Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) formaram maioria para aprovar com ressalvas nesta quarta-feira (30) as contas de 2020 do presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o placar é de 6 a 0.
Até o momento, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Bruno Dantas acompanharam a recomendação do relator, Walton Alencar Rodrigues.
A aceitação era esperada, já que uma PEC permitiu que o governo excedesse o teto de gastos durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
“É nesse contexto de trato excepcional que o orçamento de 2020 foi executado e nesse contexto deve ser interpretado. Em que pesem as dificuldades advindas da calamidade pública não foram evidenciados de forma geral atos em desacordo com a Constituição Federal”, disse Rodrigues durante a sessão.
As ressalvas apontadas por ele foram: a execução de despesas sem suficiente lotação de investimentos pela Caixa, não-cumprimento da aplicação mínima de recursos destinados à irrigação do centro-oeste e insuficiência de informações relativas às prioridades e metas da administração pública federal no orçamento do exercício de 2020.
O posicionamento do TCU ainda deve ser chancelado pelo Congresso Nacional.
Esse processo acontece anualmente. Em 2019, as contas de Bolsonaro também foram aprovados com ressalvas.
Apenas uma correção Bruno. O TCU não aprova ou reprova as contas do presidente. O TCU emite um parecer, e o Congresso Nacional, avalia esse parecer e aprova ou reprova as contas, podendo inclusive contrariar o parecer emitido pelo TCU.
Depois do “consenso” fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.
Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).
Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da “PEC da guerra”. Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.
Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.
Outras duas parcelas pelo menos estão previstas – em abril e maio – e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
Pacheco disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para “fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil”, da forma como defende Guedes.
Respaldo
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem “estourar” o Orçamento público.
Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na “PEC de Guerra” a criação da figura do “estado de emergência fiscal”, pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.
A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (4) que o Congresso aprovará o projeto que trata do chamado excludente de ilicitude, que isenta agentes de segurança e militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e define situações em que é justificada a legítima defesa.
Apesar de não feito uma estimativa de quando o projeto poderá entrar na pauta do Legislativo, o presidente disse ter certeza que o texto será aprovado no Parlamento.
O tema está entre os 35 projetos que Bolsonaro indicou aos novos presidentes da Câmara e do Senado que gostaria de ver aprovados no Congresso neste ano.
“Sabemos que o pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Se vocês, policiais, raciocinarem por fração de segundo se apertam o gatilho ou não, podem perder suas vidas para marginais”, disse o presidente, na inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA ), em Cascavel, no Paraná.
“Por isso, pretendo colocar em votação – já acordado, conversado com os presidentes da Câmara e do Senado – e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude” completou.
O presidente defendeu que agentes em operações tenham “garantias” já que a responsabilidade por colocá-los em operações é dele e dos governadores.
“Homens sérios, honestos, chefe de família, trabalhadores não podem, após o cumprimento da missão, receber visita do oficial de justiça para responder um inquérito ou até mesmo receber uma ordem de prisão preventiva”, afirmou Bolsonaro.
O presidente disse ainda acreditar que o Parlamento “saberá aperfeiçoar esse projeto” e vai aprová-lo “para o bem de todos nós”.
Isso é de uma canalhice sem tamanho. Assassinos e inescrupulosos é quem apoia esse tipo de projeto. Deveria haver pena de morte pra corrupto; nenhum desses aí ficaria vivo.
Essa conversinha é a mesma de Witzel, dizia que podia meter bala em bandidos, defendia a polícia, blá blá blá, pergunta pra ele agora se é pra meter bala em bandido.
Tá igual a de Flávio Bolsonaro, dizia que foro privilegiado era pra bandido, depois pediu foro, ou seja, pra outros bandidoa n pode, só pode pra os bandidos da família.
A empresa chinesa Sinovac, desenvolvedora da vacina para Covid-19 que será produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo estadual de São Paulo, envolveu-se em casos de suborno ao governo chinês. A informação foi revelada nesta sexta-feira (4) em reportagem do jornal americano “Washington Post”.
Segundo a publicação, que teve acesso a registros de tribunais chineses, o fundador e CEO da empresa, Yin Weidong, admitiu ter repassado mais de US$ 83 mil em propina para um funcionário da agência reguladora chinesa, Yin Hongzhang, e sua esposa, entre 2002 e 2011. O caso foi julgado em 2016.
Não há menção a problemas ocorridos depois disso na reportagem. Hongzhang foi condenado e preso em 2017, mas devido a um acordo com a justiça, Weidong permaneceu em liberdade e continua comandando a companhia. O jornal afirma que o executivo cooperou com promotores e disse que o pedido de suborno partiu da autoridade governamental.
O caso mais recente de corrupção mencionado envolveu o processo de aprovação da vacina da Sinovac para gripe H1N1, e a empresa também cometeu irregularidades na aprovação de uma vacina de hepatite A e numa vacina experimental para a SARS.
Em resposta ao jornal, a empresa reconheceu o ocorrido e afirmou ter conduzido auditorias e implementado um programa de combate à corrupção nos últimos anos. O Washington Post não fez menção a problemas ocorridos com a vacina de Covid-19 da empresa.
Procurados pelo GLOBO para comentar a reportagem do Washington Post, o Instituto Butantan e o governo de São Paulo ainda não responderam.
Por que será que o WP não divulgou é relembrou do processo judicial contra a Pfizer devido a fraudes relacionadas ao desenvolvimento de novos medicamentos dentro do território americano, num processo que se moveu por varios anos, começando em 2000? Jornalismo que, ao noticiar uma moeda, só mostra a coroa, mesmo exibindo a verdade é parcial.
Foi preciso um jornal de fora do país para dar essa notícia. Por aqui isso ficaria congelado pelos imundos da grande mídia. Agora sujou para o aprendiz de ditador Doria. Quem vai se habilitar a tomar essa vacina chinesa primeiro? Eu tô fora.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira(10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os servidores públicos.
“Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções eles estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”.
Em palestra para empresários, em café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Maia destacou que os servidores públicos devem ser tratados com respeito e que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate. “Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse, se referindo à declaração, na sexta-feira (7), do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou os funcionários públicos como “parasitas”, em palestra na Fundação Getulio Vargas.
Para Maia, o fato de a proposta de reforma administrativa tratar apenas dos novos servidores, vai ajudar a diminuir os conflitos e ajuda na tramitação, “para que a gente possa concentrar nossos esforços na reforma tributária”.
“Você muda o conceito de estabilidade, de promoção. Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade. Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas com os anos o antigo vai acabar. Mas nós temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos. Mas não inventar novos direitos adquiridos”.
O deputado Rodrigo Maia disse aos empresários que a base da discussão da reforma tributária será a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). E alertou que se a reforma tributária não for aprovada, o Brasil não vai crescer.
O presidente da Câmara dos Deputados disse que o debate não pode ser feito com soluções que beneficiem apenas uma parcela da população. “Eu tenho me esforçado pessoalmente para que a gente consiga fazer um debate sério. Às vezes alguns vêm para o debate com informações que não são verdadeiras e ficam inventando soluções que só resolvem seus próprios problemas. Achar que cria uma nova CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], que vai ser o imposto único, com essa quantidade de problemas tributários que nós temos, e que isso ainda vai desonerar a folha, não está trabalhando com dados corretos”.
Maia se disse confiante na criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional, com uma transição de 10 anos no sistema tributário.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (23) que a aprovação do texto base da reforma da Previdência no Senado deu uma sinalização positiva para o mercado e que logo o governo vai partir para as outras reformas, como a tributária e a administrativa. “A que for mais fácil passar, as duas são importantes. A tributária sempre é complicada, há muito tempo se tenta e não se consegue. Acredito eu que a administrativa vai ser de menos difícil tramitação”, disse em entrevista à imprensa, durante sua viagem ao Japão.
Bolsonaro comemorou o placar de votação do texto da reforma da Previdência – 60 votos pela aprovação contra 19 – e agradeceu a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo aguarda agora o término da votação dos destaques da matéria, previsto para esta quarta-feira. “[Devemos a reforma] ao parlamento brasileiro, a conscientização da maioria que essas reformas são necessárias para que o Brasil não corra risco econômico no futuro”, disse. “A economia está reagindo a essas ações do parlamento e elas foram muito bem-vindas”.
O presidente também explicou a decisão do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de abrir mão da indicação para a embaixada do Brasil em Washington para se dedicar à sua atuação no parlamento brasileiro. “A partir do momento que ele aceitou ser líder do partido [PSL], ele agora tem uma tremenda responsabilidade lá no Brasil […]. [Ele tem que ter] serenidade, tranquilidade, vai ter problema pela frente, é uma bancada grande, mas acho que ele tem capacidade, pela sua experiência, de bem conduzir o partido”.
Segundo Bolsonaro, a indicação de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos EUA não está descartada no futuro. “Quem sabe no futuro, pelo menos para o próximo ano não se discute esse assunto”, completou.
Viagem presidencial
O presidente está em viagem oficial de dez dias por cinco países da Ásia e Oriente Médio. No seu primeiro destino, o Japão, Bolsonaro participou, ontem (22), da cerimônia de ascensão ao trono do imperador japonês Naruhito, em Tóquio, e se reuniu com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski.
Hoje, Bolsonaro se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, na busca por novos negócios com o país asiático. “É mais um passo para o acordo comercial entre Mercosul e Japão”, disse o presidente. A exportação de carne brasileira e acordos em ciência e tecnologia também estão na pauta da reunião.
Bolsonaro também se encontrou com representantes da comunidade brasileira no Japão e com empresários japoneses. Mais de 200 mil brasileiros vivem no Japão, ficando atrás apenas das colônias brasileiras nos Estados Unidos e no Paraguai. Nesta noite, Bolsonaro também participa de um banquete oferecido pelo primeiro-ministro a todos os chefes de Estado presentes na entronização do imperador.
Nesta quinta-feira (24), a comitiva presidencial partirá para a China, depois Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita.
Senadores da Comissão de Relações Exteriores informaram ao Palácio do Planalto que, no colegiado, há votos para aprovar a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como futuro embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A comissão tem 19 integrantes e, pelos cálculos dos aliados, não será uma votação com folga, mas garantirá a aprovação do nome do filho do presidente Jair Bolsonaro.
Ministros palacianos e o próprio presidente, no entanto, mantêm incerta a data de envio da mensagem com a indicação do deputado, pois ainda mapeiam os votos do plenário do Senado. Para ser aprovado, Eduardo Bolsonaro precisa obter apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Brasil, terra sem moral, onde qualquer privilegiado constrói seu feudo, nomeia amigos e parentes e seus atos não são considerados crimes ou transgressões… terra de passivos e muro baixo… A nomeação deste Zero Deputado, sem ter cursado a Escola de Diplomacia, ser colocado à frente de inúmeros diplomatas mais experientes e merecedores, e sem possuir qualificação exigida para o cargo, além de saber fritar hambúrger e falar inglês, faz vergonha a toda a nação brasileira… golpe maior que os do PT
Foto: Secex – SP
Apenas uma correção Bruno. O TCU não aprova ou reprova as contas do presidente. O TCU emite um parecer, e o Congresso Nacional, avalia esse parecer e aprova ou reprova as contas, podendo inclusive contrariar o parecer emitido pelo TCU.