Justiça condena União, Anac, Infraero e empresas por caos aéreo de 2006

A Justiça Federal condenou, nesta terça-feira (15), a União, a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e outras seis empresas de transporte aéreo a pagar uma indenização de R$ 10 milhões pelos danos e transtornos causados a passageiros durante o caos aéreo de 2006, nesta terça-feira (15). Ainda cabe recurso da decisão.

Entre outubro e novembro de 2006, passageiros sofreram com cancelamentos e atrasos de voos, e passaram até 15 horas de espera em aeroportos, muitas vezes sem informação devida ou auxílio como água e alimentação, segundo o Procon, autor da ação.

O valor será destinado a um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos.

Para o juiz federal João Batista Gonçalves, titular da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, foi provada a “má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo”.

Gonçalves atendeu ao pedido do Procon na ação e reconheceu a prevalência do  CDC (Código de Defesa do Consumidor) sobre o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).

“Se faz necessária a condenação, objetiva e solidária, de todos os réus, inclusive públicos ante os termos do art. 22 do CDC, pelos danos causados à coletividade, servindo a sua fixação também para desencorajar os réus a reincidir nos fatos indignos à pessoa humana, de todo evitáveis”, disse em sentença.

Além dos órgãos públicos, também foram condenadas as empresas BRA Transportes Aéreos Ltda., Ocean Air Linhas Aéreas, Pantanal Linhas Aéreas S.A., TAM Linhas Aéreas S.A., Total Linhas Aéreas S.A. e VGR Linhas Aéreas S.A.

A assessoria da ANAC informou que ainda não foi notificada formalmente da condenação. A assessoria da TAM informou que a empresa irá se manifestar nos autos do processo.

A assessoria da Infraero disse que o órgão tomou conhecimento da decisão e que vai apresentar recurso dentro do prazo processual.

A reportagem não conseguiu localizar as assessorias da AGU (Advocacia Geral da União), e nem das empresas BRA, Ocean Air, Pantanal, Total e VGR.

Fonte: Uol

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. alexandre medeiros disse:

    Condena-se, mas não cumpre-se a sentença, porque as nossa leis são feitas de tal modo que existem muitas vírgulas, hiatos, parênteses, poréns, devidos, infrigências, considerandos,etc. Portanto no final o resultado é sempre a impunidade.

Governo aumenta capital da Infraero em R$ 370 milhões

O governo autorizou nesta quarta-feira a transferência de até R$ 370 milhões em recursos da União para o aumento de capital da estatal de aeroportos Infraero, segundo decreto da presidente Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União. O aumento de capital ocorrerá mediante créditos da União autorizados por decreto de dezembro do ano passado, segundo o texto.

Segundo fontes, a presidente pretende iniciar o processo de privatização dos aeroportos do Rio e de Belo Horizonte neste ano, após transferir, ano passado, os aeroportos de São Paulo e Brasília à iniciativa privada.

Reuters

 

Situação nos principais aeroportos do país é tranquila no último dia do ano

A situação nos principais aeroportos brasileiros, no último dia de 2011, é tranquila. Boletim divulgado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) mostra que até as 10h de 862 voos previstos, 23 decolaram com atraso (2,7%), oito (0,9%) permaneciam atrasados e 28 (3,2%) foram cancelados.

Em Natal, a situação é supertranquila. Os maiores problemas ficam nos grandes aeroportos.

Em São Paulo, das 81 aeronaves previstas para decolarem, três sofreram atrasos de mais de meia hora. Três voos foram cancelados. Em Brasília, dos 47 voos programados para saírem do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, apenas um foi cancelado e um decolou com atraso até as 10h.

Em Belo Horizonte, no Aeroporto Tancredo Neves, dos 46 voos programados, um saiu com atraso e um permanece atrasado. No Aeroporto Internacional Antonio Jobim, no Rio de Janeiro, dos 48 voos previstos até as 10 horas, um foi cancelado.

Infraero anuncia data para entrega do novo Augusto Severo, mas empreiteira não confirma prazo

Obra deverá aumentar a capacidade de movimentação do terminal

Foto: Jr. Santos

O imbróglio sobre as obras de reformas do Aeroporto Augusto Severo continua.

A Infraero anunciou ontem que as obras do terminal serão concluídas em 21 de maio do próximo ano – cinco meses de atraso da data previsa.

Mas a empreiteira responsável pelas reforma não confirmou a informação.

“Não sei se a obra ficará pronta em seis, sete, oito, nove ou dez meses”, disse o responsável pela Obra, Ciro Cima, diretor da Cima Engenharia e Empreendimentos.

A Cima já tentou rescindir o contrato, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal.

A empreiteira pediu mais seis meses  para terminar a reforma, mas a proposta não foi aceita pela estatal.

A Justiça Federal em Pernambuco, que realizou duas audiências de conciliação, decidirá os próximos passos até o final do ano.

Por enquanto, as obras no Augusto Severo seguem, embora em ritmo de tartaruga.

Detalhe: segundo os planos do Governo Federal o terminal de Parnamirim será desativado em 2014, quando o novo Aeroporto de São Gonçalo será entregue.

Ou seja, é um investimento de 2 milhões em para uma inauguração com data de encerramento.

Com informações da Tribuna do Norte

Greve da Infraero promete dificultar funcionamento dos principais aeroportos do país

Terminou sem acordo o encontro nesta quarta-feira em Brasília entre o presidente do Sindicato Nacional de Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos, com integrantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Casa Civil e da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Lemos tentou negociar uma solução para a reinvindicação dos funcionários da Infraero de manterem suas atividades diante do processo de privatização dos aeroportos.

“As atividades dos aeroportos devem ficar sob o comando da Infraero. O serviço que a companhia presta está ligado à segurança de voo. Com a terceirização, haverá precariedade nos serviços prestados”, esclarece a assessoria de imprensa do sindicato.

Diante deste cenário, está mantida para quinta-feira a realização de uma greve de 3 mil trabalhadores nos aeroportos de Brasília, Cumbica em São Paulo e Campinas, paralisando as funções nas áreas de logística de pátio, transmissão de informações e segurança aérea por 48 horas.

A hipótese de outros aeroportos aderirem à paralisação não está descartada, já que há “muita disposição por parte dos trabalhadores” em garantir seus respectivos trabalhos nos aeroportos, explica o sindicato.

A realização da greve foi votada “quase por unanimidade” na segunda-feira durante assembleia entre funcionários da Infraero no aeroporto de Cumbica, e na terça-feira em Campinas, no aeroporto de Viracopos.

Fonte: Exame

CUT pretende entrar na Justiça contra Dilma e as Privatizações dos Aeroportos

A CUT é uma beleza, fico impressionado como ela gosta que o País se desenvolva………

Vamos trabalhar meu povo!!!!!

Josias de Souza:

Realizou-se em Brasília, nesta quarta (27), uma reunião entre representantes da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e da CUT.

No encontro, o governo expôs à maior central sindical do país detalhes do plano de concessão à iniciativa privada de três aeroportos: Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Artur Henrique, presidente da CUT, e Francisco Lemos, mandachuva do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, discordaram do essencial.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Borges Neto disse:

    Essa rapaziada (outrora idealista e radical) está atrás de "incentivos". Da mesma forma que a galera da UNE "recebe" para ficar quietinha.