Em evento realizado no Centro de Múltiplo Uso, no bairro de Nova Descoberta, o prefeito Júlio César Câmara participou da entrega de 166 kits dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com o objetivo de reduzir os efeitos da pandemia na cidade. Durante a ação, o chefe do Executivo municipal enfatizou também o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro, iniciado nesta terça-feira (15), o que coloca o município como primeiro do estado a pagar o salário.
“Temos o orgulho de divulgar que Ceará-Mirim é o primeiro município do RN a pagar o Décimo. Ou seja, está circulando na cidade cerca de R$ 2,3 milhões a mais apenas com o pagamento dos 40% do Décimo de 2021. Isso significa muito para nossa economia, e só foi possível com muito planejamento e enxugamento de gastos que fizemos ao longo da nossa gestão”, declarou o prefeito.
Julio César é um homem do bem,sabio,inteligente,qualificado para a coisa publica,ele è um Soares da Camara la das bandas do antigo povoado da Gameleira de Taipu,Gameleira que é uma arvore frondosa,velho local onde são oriundos e descendentes os filhos mais ilustres e dignos da terra taipuense.
Mantendo a agenda de compromisso com os servidores, a Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou que a primeira parcela (40%) do 13º salário será paga nesta terça-feira (15). A confirmação foi dada pelo prefeito Júlio César Câmara, nesta segunda-feira. Serão injetados na economia local aproximadamente R$ 2,3 milhões.
De acordo com o gestor, o pagamento do Décimo inclui os funcionários contratados da saúde, o que não ocorria no passado. “ O pagamento do Décimo é uma ótima notícia. É fruto de muito trabalho e da economia que a gente tem feito ao longo da nossa gestão. Isso acaba resultando em benefícios para os nossos servidores. A luta continua e o trabalho não para”, concluiu o chefe do Executivo municipal.
Prefeito Júlio César vem mostrando como se administra uma cidade com seriedade, competência, transparência, e honestidade com toda certeza vai ser um ótimo candidato a deputado estadual nas próximas eleições de 2022 pode ter certeza, meu voto e de minha família ele já conquistou.
Nesta segunda-feira, 30 de novembro, termina o prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário para todos os trabalhadores em regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). As empresas que não cumprirem a determinação legal , prevista na legislação, poderão receber multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado, caso autuada por fiscal do trabalho. Montante deve ser dobrado em caso de reincidência. Dependendo da categoria, a Convenção Coletiva pode constar cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.
“O 13º salário é uma obrigação para todas as empresas que possuem empregados, e o seu não pagamento é considerado uma infração (Lei 4.090/62)”, explica Daniel Raimundo dos Santos, consultor trabalhista da Confirp Contabilidade. O especialista recomenda que se o trabalhador não receber o valor até as datas finais, deve procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa, notificando o problema.
Entretanto, caso a situação não seja solucionada, o empregador deve ser denunciado no Ministério do Trabalho ou ao sindicato de sua categoria. “Por fim, se mesmo assim isso não for resolvido, a última medida é entrar com ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho, cobrando a dívida”, recomenda o consultor.
A Lei 13.467, sancionada em julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista, não alterou nenhum ponto relacionado ao 13º salário. Embora o artigo 611-A da CLT, introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13º entre os direitos que não podem ser suprimidos ou reduzidos por meio de negociação.
Também conhecido como “benefício natalino”, o cálculo 13º é baseado na divisão do salário por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano. Exemplo: Se ele ganha R$ 1.200 e trabalhou seis meses em 2020 (1.200/12=100 x 6 meses= R$ 600). A primeira parcela (R$ 300) deve ser paga em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
A primeira parcela corresponde a, no mínimo, 50% do valor do benefício. Já a segunda tem que ser depositada até o dia 20 de dezembro, quando incidirão os descontos do imposto de renda e do INSS. O empregador poderá efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única, desde que seja até o dia 30 de novembro. Se a data limite para o pagamento do 13° salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, também está sujeito a multa.
Caso tenha trabalhado o ano inteiro na empresa, o valor do 13º integral deverá ser igual à remuneração mensal do mês de dezembro. Se houver mudança de remuneração durante o ano, o cálculo deve ser feito com base no saláriodo último mês do ano.
Histórico
Depois de meses de tramitação, de intenso debate e de propostas de alteração, o projeto de lei que instituía o 13º salário, de autoria do então deputado federal Aarão Steinbruch, entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados em 11 de dezembro de 1961.
João Goulart, presidente da República na época e ex-ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, sofreu pressões de empregadores e de sindicatos. De um lado, a ameaça de greve caso o projeto não fosse aprovado; de outro, previsões de que o benefício aumentaria a inflação no País. Contudo, naquela noite de segunda-feira, às 21h, o texto do projeto foi aprovado em sua forma original e, em 13 de julho de 1962, sancionado como a Lei 4.090/1962.
Cláusula pétrea
A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso VIII, prevê o 13º salário entre os direitos sociais dos trabalhadores. Já o artigo 60 informa que os direitos e garantias individuais não podem ser extintos ou alterados por emenda constitucional. Seriam, assim, chamadas de cláusulas pétreas, que só podem ser ampliadas, nunca reduzidas. Desta forma, o 13º salário estaria garantido para sempre.
Mas há quem entenda que é possível alterar os direitos garantidos aos trabalhadores na Constituição por não se tratarem de direitos individuais. Enquanto o artigo 5º está inserido no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, o artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores, está no capítulo seguinte, dos direitos sociais. Segundo os defensores desta corrente, caberia emenda à Constituição para suprimir ou reduzir o direito ao 13º.
Para muitos estudiosos do Direito, a questão precisa ser melhor debatida, pois o STF ainda não definiu se o conteúdo do artigo 7º da Constituição da República se insere entre as cláusulas pétreas.
O Tesouro Nacional pagou nesta terça (9) a primeira parcela do socorro a estados e municípios, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A parcela soma R$ 15,036 bilhões. O Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 142 milhões, que terá parte destinada especificamente para o apoio à Saúde e o valor restante será para uso livre do Estado.
A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Pela lei, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas:
segunda parcela: 13 de julho;
terceira parcela: 12 de agosto;
quarta parcela: 11 de setembro.
É o PRESIDENTE socorrendo a todos. Enquanto a os GOVERNOS DO PT só enviavam dinheiro para CUBA e outras DITADURAS o atual PRESIDENTE envia dinheiro para socorrer o Estado do RN e todos os seus municípios.
Homem se oriente essa montanha de dinheiro só pode ser distribuída graças ao Governo anterior só um exemplo vejam a montanha de dólares que deixaram se reserva.
Pelas redes sociais, o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, agradeceu ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, em nome do Governo Federal, e ao deputado federal João Maia pelo empenho na liberação de 2,5 milhões de reais, primeira parcela, dos recursos para construção do hospital geral na cidade que foi enviada nessa quinta-feira (5).
A unidade hospitalar contará com 135 leitos, UTI Adulto e Infantil, e serviço de urgência e emergência infantil e adulto, com classificação de risco, e atenderá também a Região Metropolitana de Natal, que concentra uma população de mais de 1,3 milhão de pessoas. O valor da obra é de R$ 50 milhões.
Eles deveriam colocar para funcionar a contento os hospitais regionais que já existem, e não construir mais. O de Parnamirim funciona aos trancos e barrancos. O de Macaíba do mesmo jeito. São José de Mipibú, idem. Os de Natal, nem se fala. Daí vão construir mais um em SGA para ficar sucateado. Se os que existem hoje na região metropolitana funcionassem plenamente, não precisaria mais um. Deveriam mandar esse dinheiro para o Rui Pereira.
Trata-se de obra federal amigo, os estaduais na realidade nunca prestou,
O nível do hospital que está em construção, e o segundo Onofre Lopes, não compare com. As portarias estaduais não. (Bolsonaro 2022)
Bruno, pública meu comentário sobre Fátima ingratidão com Paulinho
BG hoje você resolveu pegar briga com todos, como pode colocar no ar uma notícia assim? Como o governo vai se apoderar desses recursos e dizer que é local?
Nas viaturas, armas e material entregues a PM no estado, para ser usado na segurança, o governo federal, responsável 100% por tudo que foi entregue, simplesmente foi ignorado nos discursos, como se tudo tivesse origem por ação do governo estadual. Não foi assim? Olhe as notícias publicadas e de conhecimento público.
O INSS já iniciou o crédito de R$ 903,5 milhões a 587.050 aposentados e pensionistas no Rio Grande do Norte, referente a folha de pagamento do mês de agosto. O montante inclui a primeira parcela do 13º salário. Apenas com o valor do 13º, circulará no Estado um total de R$ 253 milhões extras. O dinheiro dos benefícios pagos pela Previdência Social é fundamental para a economia de milhares de municípios brasileiros, e em sua maioria, se transforma na principal fonte de receita para o comércio.
A previsão é que aproximadamente 498 mil beneficiários, em todo o RN receberão até o próximo dia 6 de setembro, a primeira parcela do abono anual, correspondente a 50% do valor total. Em todo o país, 30 milhões de segurados terão direito ao salário extra.
A primeira parcela do abono é paga integralmente, ou seja, sem desconto de IR. De acordo com a legislação, o imposto é cobrado no pagamento da segunda parcela da gratificação natalina, que ocorre no início de dezembro.
Os segurados que estão recebendo auxílio-doença, terão direito ao 13º proporcional ao período no qual ficaram afastados do trabalho. Por exemplo, um benefício concedido no mês de janeiro, e ainda ativo em agosto, faz jus ao 13º, calculado sobre oito meses. Se o segurado retornar ao trabalho antes, receberá a gratificação natalina relativa ao período no qual ficou em tratamento.
LOAS – Por lei, os beneficiários que recebem benefícios assistenciais, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não têm direito ao 13º salário.
O cidadão pode ter acesso ao extrato mensal de pagamento, que está disponível para consulta no endereço eletrônico www-meu.inss.gov.br ou nos terminais de autoatendimento da rede bancária, junto com o extrato de pagamento referente ao mês de agosto.
Os empregadores têm até a próxima sexta-feira (30) para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores. Já a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.
Assim como ocorreu nos anos anteriores, a maioria dos consumidores (86%) pretendem utilizar o 13º para o pagamento de dívidas já contraídas, segundo pesquisa da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças).
“Isso demonstra que a redução da atividade econômica, desemprego maior, taxas de juros elevadas aumentaram o endividamento dos consumidores”, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor da entidade. A maioria planeja utilizar o 13º para quitar dívidas no cartão de crédito (49%) e cheque especial (45%).
Apenas 3% pretendem poupar e aplicar parte do 13º salário para fazer frente a despesas de começo do ano (IPVA, IPTU, material e matriculas escolares). Segundo o levantamento, 5% vão utilizar parte do benefício para a compra de presentes.
E com Fátinha gopi aí é que você pode dar adeus. Kkkkkkk
Só não quem não é obrigado a pagar o 13º é o governador Robson. Kd o MP? Kd o TJ? Ahhhh… esqueci eles estão com os dele em dia é que se dane o restante dos funcionários. Além disso o MPT só interessa em cobrar das empresas privadas, pois elas dão holofotes. Brasil continuando sendo Brasil.
Foto: Divulgação
Julio César é um homem do bem,sabio,inteligente,qualificado para a coisa publica,ele è um Soares da Camara la das bandas do antigo povoado da Gameleira de Taipu,Gameleira que é uma arvore frondosa,velho local onde são oriundos e descendentes os filhos mais ilustres e dignos da terra taipuense.