Governo reajusta em 4,48% aposentadoria acima do mínimo; teto sobe para R$ 6.101,06

 Foto: Economia G1

O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.

Com a oficialização do reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06”, fixa a portaria.

Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC, que, no entanto, acabou ficando acima do previsto.

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser:

de 8% para quem ganha até R$ 1.830,29
de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52
de 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06

Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e que deverão ser recolhidas até 29 de fevereiro.

Para os pagamentos a partir de 1º de março, a tabela mudará em razão das novas regras introduzidas pela reforma da Previdência. Ficará assim:

até 1 salário mínimo (R$ 1.039,00): 7,5%
de R$ 1.039,01 R$ até 2.089,60: 9%
de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: 12%
de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: 14%

Salário-família e auxílio-reclusão

Já a cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 1.425,56.

o caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ojuara disse:

    Em vinte e cinco anos, apenas cinco vezes acima do mínimo. Quem ganha acima do mínimo teve durante esses anos todos uma perda gigantesca. Pagou mais para se aposentar, depois viu sua aposentadoria reduzir de forma absurda. O certo era corrigir todos os atrasados.

Parnamirim: Conselho Municipal de Transportes reajusta tarifa do Interbairros; veja novos valores

Foto: ASCOM

Foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, o reajuste das tarifas do transporte Interbairros. O Decreto nº 6.075 fixa o aumento aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes e Tarifas – CMTT, em reunião ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2019, no percentual de 10% (dez por cento) para os transportes Interbairros de Parnamirim.

Os novos valores passaram a valer a partir desse sábado (14), quando a população passou a perceber a cobrança de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) para as linhas de 1 a 5 e R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos) para a linha 6.

O Conselho recebeu o pleito dos representantes das cooperativas solicitando 45,6% de reajuste, baseado nos critérios de aumento salarial de motoristas e cobradores, aumento nos preços dos combustíveis, desgaste dos veículos e demais fatores.

O CMTT, para não repassar todos os custos para o consumidor, resolveu calcular o reajuste baseado no aumento do preço do óleo diesel do período e do salário mínimo o que representa cerca de 9,5%. O Conselho arredondou o valor e fixou o reajuste, que é feito anualmente, em 10% do valor cobrado nas passagens.

O Conselho Municipal de Transportes e Tarifas é composto por membros da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM, Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, Cooperativas de Transportes, Taxistas e Mototaxistas, entre outros membros.