Banco Central propõe ampliar possibilidades legais para brasileiros terem conta em dólares no país

Foto:(Thomas Trutschel/Getty Images)

O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares. A medida valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

O modo como o BC aplicará as novas regras, se aprovadas no Congresso, ainda será definido por regulamentação do banco.

O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

“É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto”, afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O BC ainda não detalhou o prazo de execução da medida nem se a meta estenderá a permissão de contas em dólares para todos os brasileiros.

Justificativa

Na exposição de motivos do projeto de lei, o BC informou que a proposta representa “passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil”.

A instituição disse ainda que uma moeda aceita internacionalmente “ajuda a reduzir os custos de captação”, o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países.

O projeto, informou o BC, lhe confere possibilidade de “gradualmente e com segurança, expandir a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas serem titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil, a exemplo do que já é permitido nas economias avançadas e nas principais economias emergentes”.
De acordo com a instituição, tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar “efetivamente” os ativos dessas instituições, “expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior”.

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

Novo marco legal

O Banco Central informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, “mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.

De acordo com a instituição, o projeto de lei está estruturado em três pilares: consolidação, modernização e simplificação.

Em termos de “consolidação”, o BC informou que o projeto consolida em lei única mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920, que apresentam comandos dispersos e eventualmente obsoletos, que aumentam a insegurança jurídica do público e não contemplam as mudanças tecnológicas em curso e as necessidades atuais da economia brasileira.

Para modernizar e lei cambial, o BC diz que haverá uma compatibilização dos requerimentos legais às “exigências de uma economia inserida nas cadeias globais de produção, facilitando o desenvolvimento do comércio exterior e do fluxo de recursos e investimentos”.

Explicou que o projeto permite a adoção de novos modelos de negócios e a eliminação de exigências criadas há mais de 50 anos “em contextos econômicos superados e configuração das relações econômicas mundiais totalmente diferentes das atuais”.

No pilar de “simplificação”, a instituição informou que a proposta permite adotar requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos e, também, “racionalizar” as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior.

Combate à lavagem de dinheiro

O BC informou, ainda, que, ao tempo que avança na maior racionalidade para as operações de câmbio, o projeto, “de maneira alinhada aos imperativos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, estabelece expressamente a necessidade de avaliação do cliente e dos riscos da operação, pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.

“No que se refere particularmente à possibilidade de acesso às informações relacionadas ao desempenho das atividades do Banco Central do Brasil, o anteprojeto tornará possível obtê-las de forma mais flexível, seletiva e eficiente aos propósitos dos trabalhos de monitoramento do mercado, de supervisão das práticas de combate à lavagem de dinheiro e de compilação das estatísticas macroeconômicas oficiais a cargo do Banco Central do Brasil”, informou.

Medida Provisória publicada em agosto pelo governo que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão que combate o crime organizado e a lavagem de dinheiro – do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) e mudou o nome do organismo para Unidade de Inteligência Financeira. O texto também revogou a obrigação de que o conselho de combate à lavagem de dinheiro seja composto só por servidores públicos.

G1

 

MAIS DE R$ 600 MIL ENTRE ABRIL E JUNHO: PF identifica movimentações suspeitas na conta de presos por invasão de celulares

O ministro da Justiça, Sergio Moro, teve o celular hackeado no começo de junho Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

A Polícia Federal identificou movimentações suspeitas nas contas do ex – DJ Gustavo Henrique Elias Santos e de Suelen Priscila de Oliveira , presos na terça-feira durante a Operação Spoofing , que investiga a invasão de contas do aplicativo Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro , e outras autoridades. Segundo a PF, entre abril e junho deste ano, o ex-DJ movimentou R$ 424 mil e Suelen, R$ 203 mil.

A PF informou à Justiça Federal que há indícios de incompatibilidade entre a movimentação financeira de Gustavo e Suelen e as rendas declaradas por ambos. De acordo com dados cadastrais do DJ, sua renda mensal seria de R$ 2,8 mil. Suelen, por sua vez, teria uma renda de R$ 2,1 mil.

O advogado que faz a defesa de Gustavo e Suelen, Ariovaldo Moreira, afirmou nesta quarta-feira que eles não têm relação com os crimes e que os rendimentos de seu cliente se devem à operação com criptomoedas, mas são de origem lícita. Afirmou que os R$ 100 mil apreendidos pela PF em sua residência tinham origem em criptomoedas.

Além da prisão temporária do grupo e dos mandados de busca e apreensão, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou a quebra dos sigilos bancários e telemáticos, além do bloqueio de ativos financeiros acima de R$ 1 mil. O nome do quarto preso é Danilo Cristiano Marques .

Outros três presos já haviam sido identificados na terça-feira. Eles são: Gustavo Henrique Elias Santos, de 28 anos, que trabalhava como DJ e já foi condenado anteriormente por posse ilegal de arma; sua esposa, Suelem, e Walter Delgatti Neto. O grupo foi transferido ainda ontem para Brasília, onde vem sendo interrogado.

Inicialmente, a Justiça Federal do Distrito Federal havia anunciado que levantaria o sigilo do processo, mas o juiz informou que o segredo continuaria em vigor porque os autos contêm informações pessoais que não poderiam ser divulgados neste momento das investigações. Até agora, foi divulgada apenas a decisão do magistrado.

‘Vulnerabilidade’ das operadoras

Para Vallisney de Oliveira, há indícios de que o grupo integra uma “organização criminosa para a prática de crimes e se uniram para violar o sigilo telefônico de diversas autoridades públicas brasileiras via aplicativo Telegram”.

De acordo com o parecer do Ministério Público Federal, o grupo usou uma “vulnerabilidade” das operadoras de telefonia para invadir as contas de Telegram de Moro.

“Os criminosos utilizaram uma vulnerabilidade da rede de telecomunicações comum a todas as operadoras: as chamadas em que o número de origem é igual ao número de destino são direcionadas diretamente para a caixa postal, sem necessidade de inserção de senha para acesso ao conteúdo das mensagens gravadas “, diz um trecho do parecer.

Operação Spoofing

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Spoofing, que resultou na prisão de quatro pessoas . Segundo a PF, o grupo foi responsável pela invasão de contas no aplicativo Telegram do ministro Sergio Moro, do desembargador do TRF-2 Abel Gomes e de mais três autoridades.

As investigações que resultaram na operação começaram após os ataques sofridos por Moro. Há pouco mais de dois meses, ele teria sido alvo de uma tentativa de invasão de suas contas no aplicativo Telegram.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    São todos inocentes e vítimas da sociedade! Um ex DJ que nem trabalha mas aplica em CRIPTOMOEDAS ?! KKK. Ainda criticam quem acredita que a terra é plana… Eu também acredito em papai noel viu!

  2. Davi disse:

    Nem um píu dos petralhas?

  3. Delano disse:

    Cadê a petralhada compradora de hackers? Todos pianinho. Kkkkkkk

  4. Bento disse:

    Criminosos tentando incriminar um Juiz Decente Herói Nacional, cambada de FDP.
    Apertem que tem mais coisas.

DESBUROCRATIZAÇÃO: Banco Central estuda medida que pode permitir conta em dólares para brasileiros

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de ações que o banco deve tomar para melhorar o ambiente de negócios no país, reduzir a burocracia e estimular a produtividade. As medidas fazem parte da agenda BC#.

Entre elas está um projeto de lei que deve ser enviado para o Congresso Nacional para simplificar a legislação cambial. Um dos pontos do projeto pode permitir contas bancárias em dólares no Brasil e também facilitar que bancos em outros países tenham contas em real.

Campos Neto afirmou, no entanto, que o objetivo é simplificar a legislação de câmbio e que o país ainda está longe do cenário de ter contas em dólares. “É um processo longo”, afirmou.

Segundo o diretor de Regulação do BC, Otávio Ribeiro Damaso, o processo deve ser feito com cautela. Segundo Damaso, atualmente alguns setores da economia já podem ter conta em moeda estrangeira no país, como a indústria de petróleo e embaixadas. “Se for permitir para outros segmentos, isso deve ser feito com cautela”, disse.

Agenda BC#

A agenda inclui ainda medida para incentivar o microcrédito, ações para educação financeira, para ampliar o crédito imobiliário e melhorar a transparência do mercado financeiro. Segundo Campos Neto, os detalhamentos das ações serão apresentados com o tempo.

Durante coletiva, Campos Neto enfatizou a importância da educação financeira. “Parte dos problemas que nós temos é falta de educação financeira”, disse. Ele citou a necessidade de apoio aos superendividados e lembrou, por exemplo, que o cheque especial penaliza mais quem ganha menos.

“Esses esforços, em conjunto com reformas estruturais promovidas pelo governo, são fundamentais para a retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira”, disse.

G1

 

24 mil reais depositados na conta de Michelle Bolsonaro seriam pagamento de dívida

O cheque de 24 mil reais depositado por Fabrício José Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro, na conta de Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito, teria sido para pagar uma dívida, publica a Crusoé. Detalhes aqui

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. O MICO disse:

    Cd o MBL, os Revoltados On Line, o Silas Malagaia, O Super Santo Moro, O Milnistro do Exército, O Dallagnoll, o Bretas, Gilmar Mendes, e todos os defensores da Moral e combatentes da Corrupção, para explicar como um motorista (isso me lembrou Henriquinho com seu motorista preso com dinheiro no carto), movimenta tanto dinheiro e da cheques tão altos a esposa do mais honesto da nação?
    Não sabia o número da conta dele, era?
    176 saques no ano?
    1,2 Milhão?
    Isso me lembra de Collor, o famoso Caçador de Marajás que tinha aquilo roxo.
    kkkkkk

  2. Ivan disse:

    Chora não bebê

  3. Pedro disse:

    Deve ser petista ou então é mentira
    Quaquaquaquaqua…..

  4. Potiguar disse:

    O buraco é mais embaixo. Trata-se de mais de R$ 1 milhão de reais movimentados pelo assessor do bozo júnior, com esse montante dar para compra um sitio em atibaia e ainda sobra dinheiro. Aguardo ansiosamente o power point do Dallagnol sobre o assunto.

  5. Khaled Meireles disse:

    O que dizer? apenas "FeliS Natal"…..hahaha é bom Jair pagando

Correntistas de bancos privados já recebem cotas do PIS/Pasep na conta

Arquivo – Agência O Globo

Correntistas dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Bancoob, Sicredi, Mercantil, Banestes e BRB já começaram a receber as cotas do PIS/Pasep automaticamente em suas contas. Antes, o depósito automático só estava disponível para os clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. As cotas referentes ao Pasep (devida a servidores públicos) já começaram a ser depositadas. Já as cotas do PIS, para trabalhadores do setor privado, começam a cair na conta a partir desta quinta-feira, dia 13.

O acordo para que as instituições financeiras consigam fazer os depósitos automáticos das cotas do PIS/Pasep nas contas de seus clientes foi firmado no fim de agosto.

A informação sobre a adesão dos bancos ao acordo, fechado entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos Febraban, foi amplamente divulgada pelo Ministério do Planejamento.

De acordo com o Planejamento, dos 16,3 milhões de cotistas do Fundo PIS/Pasep com menos de 60 anos (os chamados cotistas de todas as idades), 9,5 milhões já resgataram seus recursos. Ou seja, 6,8 milhões ainda têm dinheiro a sacar. O prazo terminará no dia 28 de setembro.

Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep

Tem direito de sacar o dinheiro quem tinha emprego formal entre 1971 e 1988, em empresas privadas ou no setor público, sem limite de idade.

A Caixa e o BB são os agentes operadores dos fundos do PIS/Pasep e já efetuaram o crédito automático nas contas de seus respectivos clientes, em 8 de agosto. Quem não recebeu deve procurar o banco para verificar se os dados pessoais estão corretos e se não faltam documentos, como o CPF.

Governo foi reduzindo idade mínima de saque

Inicialmente, o dinheiro só podia ser resgatado a partir dos 70 anos de idade ou em caso de aposentadoria ou doença grave. Recentemente, o governo federal decidiu flexibilizar as regras.

Primeiro, reduziu a idade mínima de saque para mulheres e homens com mais de 62 anos e 65 anos, respectivamente. No início deste ano, porém, diminuiu ainda mais o limite de saque para 60 anos.

Em junho deste ano, abriu o temporada de resgate para todas as idades. Mas, neste último caso específico, a retirada do dinheiro será permitida somente até 28 de setembro.

A partir de 29 de setembro, o benefício voltará a ser concedido exclusivamente aos trabalhadores que atenderem a um dos seguintes critérios: idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Como fazer a consulta

Os trabalhadores da iniciativa privada que quiserem saber se têm algo a receber das cotas do PIS devem fazer a consulta pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis. No caso dos servidores públicos, que fazem jus ao Pasep, a verificação pode ser feita pela página www.bb.com.br/pasep.

Para ter acesso à informação, o interessado pode informar o CPF ou o Número de Identificação do Trabalhador (NIS, PIS ou Pasep).

O que são as cotas

As cotas do PIS/Pasep foram depositadas pelos empregadores (empresas privadas e governos) em nome dos trabalhadores no período entre 1971 e 1988. Essas contas, porém, tornaram-se inativas a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988, pois pararam de receber depósitos. A partir daí, os trabalhadores que tinham esses saldos passaram a receber apenas os rendimentos anuais.

O Globo

 

Para procurador, não há provas que liguem contas no exterior a Lula e Dilma

O procurador da República no Distrito Federal Ivan Cláudio Marx afirmou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, não apresentou comprovação de que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff eram beneficiários ou sabiam de contas no exterior, nas quais a empresa teria depositado US$ 150 milhões em propinas para uso em campanhas eleitorais.

A acusação foi feita pelo delator em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas, de acordo com Marx, que foi designado para investigar o caso na primeira instância, faltam evidências do envolvimento dos petistas nos crimes relatados. “É uma história que ele (Joesley) contou, que pode ser verdade ou mentira, mas é insuscetível (inalcançável) de prova”, diz o procurador.

Marx alega que ouviu o empresário em junho e requereu a ele documentos que pudessem atestar o envolvimento dos dois ex-presidentes no suposto esquema, mas nada foi apresentado. Além disso, segundo o procurador, o próprio depoimento do delator demonstra que não há como provar os supostos crimes por meio de alguma diligência a ser solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“É uma história meio absurda desde o início”, afirma. “Ele não tem nada. Essa história não tem pé nem cabeça. Não tem como provar.” As conclusões de Marx foram divulgadas pelo site UOL e confirmadas por ele em entrevista ao Estado. Procurada, a JBS informou, em nota, que, “a despeito do grande número de informações e provas já entregues”, o compartilhamento de documentos e informações complementares entre a PGR e demais ofícios do Ministério Público Federal estão sendo tratados “dentro dos trâmites legais”.

Na delação acertada com a PGR, Joesley disse que as contas no exterior foram abertas para depositar propinas como contrapartida a aportes feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Grupo J&F, controlador da JBS. Elas teriam sido criadas em acordo com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, como uma espécie de “garantia” de pagamentos a serem feitos a aliados do governo petista.

Uma dessas contas foi aberta em 2009 por causa de supostos acertos ilícitos, referentes ao governo Lula. A outra, iniciada em 2010, seria vinculada a negociatas ocorridas na gestão Dilma. O saldo teria alcançado US$ 150 milhões em 2014, ano de disputa eleitoral. Os petistas já haviam negado a existência da conta no exterior.

Questionado se a PGR se precipitou ao fechar a colaboração com Joesley, ele respondeu que não tem conhecimento de tudo que foi tratado com o empresário no acordo, mas criticou a versão sobre as contas: “O cara é muito ‘bom’. Tem uma conta lá, que não consegue explicar, e conseguiu transformar isso numa delação”. Procurada, a Procuradoria não comentou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braga disse:

    Raduan Nassar: “Judiciário propiciou o golpe”

    Em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique, o escritor brasileiro Raduan Nassar criticou a conjuntura brasileira advinda do golpe parlamentar contra a presidente legítima Dilma Rousseff; "Rasgaram a Constituição. É um casuísmo atrás do outro, inclusive na Operação Lava Jato", afirmou; Raduan criticou também a seletividade do Judiciário brasileiro; "O Judiciário, em vários níveis, propiciou o golpe, liquidando com o Estado democrático de direito. Ao crivo crítico, a condenação de Lula agora é uma aberração"; o escritor também foi crítico à postura da esquerda nos últimos anos; "Faltou um trabalho de base da esquerda no Brasil. E a participação popular ficou à mercê da mídia de direita, especialmente dos telejornais diários".

  2. Arnaldo Lopes disse:

    Eu vejo aquilo que quero ver..

  3. Alf disse:

    É verdade, eles já nasceram em berço de ouro!!!!!

  4. LOL disse:

    Daqui a pouco o "comedor de coxinha" aparece pra falar merda.

    Só peço-lhe pra ser prudente nos comentários. Afinal, vida de chave de cadeia não é fácil.

  5. Carlos Henrique Amorim disse:

    SE JOESLEY MENTIU A DELAÇÃO TEM QUE SER ANULADA.
    ZERAR O JOGO E ANALISAR OS 250 CRIMES QUE A TURMA DA JBS CONFESSOU.
    TEM QUE REVER O PERDÃO RECEBIDO PELOS RECEBEDORES DE R$ 700 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS.

Juiz determina mais um bloqueio da conta do Estado

 O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio da importância de R$ 181.658,63, para fins de adimplemento dos valores devidos Hospital e Maternidade Promater Ltda., valores decorrentes da internação hospitalar de uma idosa que sofre de encefalite viral, uma doença neurológica infecciosa que causa risco de morte o paciente.

O bloqueio de valores atende ao pedido formulado pelo Hospital e Maternidade Promater Ltda, em contas do Estado do Rio Grande do Norte, em razão do inadimplemento de valores decorrentes da internação hospitalar da parte autora, que teve início em 27 de julho deste ano.

O Hospital Promater comunicou nos autos que internou a idosa, prestando-lhe toda assistência, conforme determinação judicial, no entanto, o Estado do Rio Grande do Norte não efetivou o pagamento dos valores devidos.

Defesa

O Estado não demonstrou nos autos o adimplemento efetivo dos valores devidos à Promater, tendo informado apenas que o procedimento administrativo referente ao pagamento de tais valores encontra-se aguardando resposta do hospital, em virtude de haver sido constatada, pela auditoria do Estado, que a Nota Fiscal apresentada possui um crédito superior em relação ao valor realmente devido.

Por seu turno, o Hospital Promater, concordou com a alegação do Estado do Rio Grande do Norte quanto a existência de crédito superior no valor de R$ 5.789,06, requerendo assim o imediato bloqueio de contas no valor remanescente de R$ 181.658,63.

No caso, quando analisou o processo, o magistrado entendeu que a obrigação deve ser satisfeita, sendo o bloqueio o único meio encontrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão já proferida nos autos. Ele determinou uma audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2013, às 8 horas.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raphael disse:

    Adivinhe de quem é o Hospital! Dica: É de um político do DEM, mesmo partido da governadora.

Justiça suspende o bloqueio de R$ 6 milhões das contas do Município

O Ministério Público Estadual moveu um pedido de reconsideração, relacionado à reforma de uma sentença inicial, que havia autorizado um possível bloqueio de verbas municipais, a fim de garantir o seguimento e conclusão do ano letivo de 2012.

O juiz de primeiro grau determinou que o Município de Natal garantisse e viabilizasse a conclusão do ano letivo em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, de forma que repassasse a quantia de mais de R$ 6,361 milhões e o mesmo valor após trinta dias, para conta corrente de titularidade da Secretaria Municipal de Educação, sob pena do bloqueio dos referidos valores.

A sentença inicial autorizou, mas o desembargador Vivaldo Pinheiro reformou o julgamento, após um recurso movido pelo município (Agravo de Instrumento n° 2012.019328-5), pedindo a suspensividade da sentença, o que levou o MP a mover um novo pedido de reconsideração, que foi julgado, na última sexta-feira, 25, pelo desembargador Cláudio Santos.

“Comungo do entendimento já expressado pelo desembargador Vivaldo Pinheiro no sentido de que a manutenção da decisão de primeiro grau pode resultar na ocorrência do perigoso efeito multiplicador, além de evidente descontrole orçamentário, já que o bloqueio de numerário impossibilitará o pagamento da folha de funcionários em diversas áreas, bem como de serviços terceirizados”, analisa o desembargador Cláudio Santos.

O relator também ressalta que, embora a manutenção e regularização dos serviços públicos serem preocupações do TJRN, se faz necessário uma ponderação para que a decisão tomada não gere prejuízos igualmente irreparáveis em outras áreas do serviço público.

TJRN

Mineiro faz críticas a gastos do Governo com base em relatório do TCE: "O governo maquiou os dados da Educação"

O deputado Fernando Mineiro-PT criticou esta tarde a prestação de contas do governo, referente ao ano passado, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado –TCE, que aprovou o documento com ressalvas.

Mineiro disse que o Executivo gastou mais em diárias e em publicidade do que no setor de Saúde, onde o investimento foi inferior ao exercício de 2010. Para o deputado “não falta recursos no Estado. O que falta é uma definição de prioridades”.

“De acordo com o relatório do TCE, o Estado só investiu 3,70 por cento do orçamento executado. Além do baixo rendimento no setor de Saúde, o governo maquiou os dados da Educação. É preciso que seja dada uma resposta concreta à sociedade sobre a real situação do Estado”, afirmou.

Mineiro disse ainda que foi criada uma cultura de se descumprir os planos de cargos e salários, sob a alegação de falta de recursos, quando o que se constata é a falta de definição de prioridades para os gastos do governo.

Mercado publicitário potiguar: guerra e acusações

A disputa pela conta publicitária do Governo do Estado ganhou cores fortes e tom pessoal. A prova disso é o fogo cruzado entre a Criola, participante do processo licitatório, e o Sindicato das Agências Publicitárias do Rio Grande do Norte (Sinapro) em parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

Na sexta-feira, as duas entidades representativas emitiram uma nota publicada na edição de ontem d’O Jornal de Hoje, acerca da licitação para contratação de cinco agências. Sinapro e Fenapro destacaram a lisura do processo e dispararam contra a Criola, defendendo que o Mandado de Segurança impetrado na Justiça a fim de garantí-la no G5 das empresas publicitárias estava fundamentado em argumentos inconsistentes.

Em resposta pelo perfil oficial da Criola no Twitter após esse blog fazer um comentário no seu twitter, a empresa se posicionou crendo ter sido a nota um “tiro no pé” e ser prova da existência de corporativismo no setor. Ao negar ser membro de tal entidade, o representante da Criola “cutucou” dizendo que é certificada pela CENP, assim como “outras agências sérias do mercado”, conforme você pode acompanhar na imagem abaixo:

Imagem: reprodução TT Criola

No último dia 1º, a Criola Propaganda conseguiu uma liminar que suspende o polêmico processo licitatório para contratação de agências de publicidade que atenderão o Governo do Estado nos próximos anos. Fato noticiado aqui http://www.blogdobg.com.br/2012/08/criola-propaganda-consegue-liminar-que-suspende-processo-licitatorio-do-governo/.

 

Um indício de que os rumos dessa disputa ganhou conotação de guerra, e não é de hoje, foi o desabafo do publicitário e sócio da Criola, Vinícius Cavalcanti, em seu perfil do Facebook, que caracterizou o mercado potiguar de “joça” e compartilhou estar feliz de não ter que trabalhar mais “pra bandido”. Segue também a reprodução da mensagem publicada na ocasião em que a Comissão de Licitação do Governo do RN negou recurso da agência:

Imagem: reprodução Facebook

 

Acho importante deixar claro que não há interesse parcial por parte do Blog do BG em favor deste ou daquele pólo da disputa. Somos um veículo de comunicação e como tal exercemos o direito constitucional de ter acesso e difundir a informação. O episódio vem ganhando destaque em nossos posts assim como tantos outros fatos relevantes do cotidiano potiguar e, em parte, pelo tom exasperado e até desrespeitoso de alguns envolvidos.

A justiça vai decidir em breve quem tem razão, mas que é lamentável o nível que chegou é…

Abaixo segue na íntegra a nota emitida pela Sinapro e Fenapro, na qual é citada a Criola.



OPINIÃO DOS LEITORES:

Oportunidade: Caern convoca devedores para negociar dívidas com desconto

A partir desta sexta-feira (1), cerca de 130 mil clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que estão com débitos na empresa até março deste ano, terão a oportunidade de quitar suas dívidas, com descontos, nos pagamentos à vista ou dividir em até 36 parcelas mensais. A companhia pretende regularizar o atendimento aos usuários que tiveram os serviços suspensos por falta de pagamento ou até mesmo por infrações cometidas durante o fornecimento de água e/ou coleta de esgotos. Na campanha passada cerca de 18 mil imóveis, que estavam consumindo água de forma incorreta, negociaram e corrigiram as irregularidades voltando a usar o serviço. Além disso, a Caern quer reduzir ainda mais a inadimplência, aumentando o volume de recursos para serem aplicados na universalização dos serviços, ampliação e melhoria do atendimento aos usuários.

Para o assessor Comercial, engenheiro José Dantas, a empresa vem oferecendo vantagens para incentivar os clientes na retomada normal do atendimento, especialmente o abastecimento de água tratada, que é oferecido unicamente pela companhia para 152 municípios do Estado. Em outra etapa de incentivo, cerca de 20 mil usuários procuraram a Caern para negociar dívidas e o resultado alcançado representou 90% em religações de água, antes irregulares e clandestinas. “Quando cada usuário paga pelo que consome, não há desperdício, a distribuição fica justa e não compromete atendimento aos demais consumidores”, explica José Dantas.

Como ser beneficiado

Para quem deseja pagar o débito à vista, os descontos são de 50%, no valor das multas pela falta de pagamento, por infração e por consumos fraudados. Está prevista a dispensa de acréscimos nos juros de mora e atualização monetária, inclusive dos débitos faturados. Se o cliente optar pelo parcelamento, a empresa oferece diversas alternativas, com o maior prazo para pagamento em 36 vezes, com entrada equivalente a 20% do valor total do débito e parcelas mensais cobradas nas contas de consumo. Quem escolher esta modalidade terá dispensa de juros de mora e multa pela falta de pagamento.

Segundo José Dantas, o valor de cada parcela não pode ser inferior à metade da respectiva tarifa mínima, com base nos valores vigentes na Tabela Tarifária, também mantidos nas condições de entrada do parcelamento. Quem tiver parcelamento anterior não quitado, o valor da entrada deverá, além de obedecer o limite dos 20%, deverá ser suficiente para quitar o valor das parcelas vencidas. Se o cliente pertencer à categoria Social, o valor mínimo para entrada do parcelamento será o equivalente a 10% do valor do débito.

A Caern vem adotando práticas modernas com informatização dos serviços, entre eles a leitura e entrega simultânea das contas de água, emissão de relatórios gerenciais, fiscalização de irregularidades e dos serviços prestados pela empresa. A empresa vem atualizando o cadastro de todos os 715.550 imóveis cadastrados, adicionando informações desses proprietários. No atendimento aos órgãos públicos, a empresa vem promovendo encontro de contas para reduzir ainda mais a inadimplência, com maior índice no interior do Estado.

Conta da água fica 5,10% mais cara em Natal

A conta de água do natalense vai ficar mais cara. A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) autorizou nesta quarta-feira (16) o reajuste de 5,10% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Com o reajuste, a tarifa residencial para o consumo de dez mil litros de água – a que é paga pela maioria dos consumidores da Caern – passará dos atuais R$ 24,02 para R$ 25,24, um aumento de R$ 1,22. A nova tabela tarifária passará a valer a partir do dia 16 de junho e os novos valores só serão pagos pelos clientes da Caern nas contas que vencem em julho.

O percentual de reajuste corresponde à inflação acumulada (IPCA) no período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012. A Caern possui aproximadamente 590 mil ligações de água ativas nos 152 municípios em que opera. O reajuste autorizado será linear, ou seja, será o mesmo para todas as faixas de consumo, incluindo os clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos.

De acordo com o diretor comercial e financeiro da Caern, João Maria de Castro, o reajuste tarifário é fundamental para cobrir do equilíbrio financeiro dos valores do fluxo de entradas e saídas de recursos da Companhia. “Muitos insumos tiveram reajuste neste período, como a energia elétrica, que desde abril subiu 6,43%”, destaca o diretor.  Ele lembra que o reajuste tarifário anual está previsto no contrato de concessão e ocorre em todas as companhias de saneamento do país.

O índice de 5,10% foi aprovado pela Arsban e teve o aval do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Na Resolução em que autoriza o reajuste tarifário, a Arsban informa que a Caern terá que cumprir metas de eficiência na prestação dos serviços. Segundo o documento, as metas “serão definidas em Resolução posterior, a ser emitida pela Arsban”.

Dentre as empresas de saneamento que já tiveram reajuste, o menor foi o obtido pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Ao todo seis empresas já reajustaram as tarifas: Agespisa (PI), 6,22%; Sanepar (PR), 16,5%. A Saneatins (TO) repassou 6,53%; a Casal (AL), 9,18%.  Já a Caesb (DF) e Deso (SE) tiveram reajustes de 11,20% e 9,87%, respectivamente.

Fonte: DN Online

Caern detalha conta de água para os consumidores

Você já verificou o que consta na sua conta de consumo de água/esgoto, além do total a pagar? Muitos clientes não têm a preocupação de verificar detalhadamente a fatura de pagamento. Visando o consumidor bem informado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta  para que a população leia a conta, para tomar conhecimento de  dados importantes sobre  o controle da qualidade da água, número matrícula e telefones do escritório, que  constam na fatura e auxiliam ao cliente.

Na primeira parte, encontram-se os dados do cliente, com o número da matrícula, quantidade de economias (residencial, comercial, industrial ou público), situação dos serviços de água e esgoto, que podem estar ligado ou desligado e o  número do hidrômetro, dados importantes para quando necessitamos ligar para o escritório de atendimento para tirar dúvidas ou solicitar algum serviço, acima deste campo pode-se conferir os dados da companhia, com endereço e telefones do escritório mais próximo de sua residência.

Abaixo, já no meio da fatura  verifica-se discriminadamente o consumo de água, através da faixa de consumo onde constam o histórico, média de consumo, o número de dias consumidos e descrição da quantidade de água utilizada em metros cúbicos (M3) com os respectivos valores para cada M3.

Após você visualizar todo o detalhamento do seu consumo de água, a Caern oferece os dados de controle da água para o consumo humano, com os parâmetros permitidos e o valor obtido em sua residência. Uma novidade é que nas próximas faturas da sua conta de água constará o pagamento da conta referente ao mês anterior.

Os parâmetros de qualidade

Turbidez – A turbidez é a presença de partículas em suspensão na água, deixando-a com aparência turva.

PH – O PH indica a acidez ou alcalinidade da água.

Coliformes totais – Os coliformes totais devem apresentar ausentes, porque indica a contaminação por bactérias provenientes da natureza.

Cloro – O cloro residual livre é o produto químico utilizado para eliminar as bactérias da água.

Nitrato – O nitrato é um tipo de sal proveniente de nitrificação do nitrogênio-amoniacal resultante da decomposição de resíduos orgânicos ou de adubações nítrico-amoniacais.

Orientação

A Caern ainda orienta o consumidor para que guarde a suas faturas de consumo junto com o comprovante de pagamento, até a chegada do comprovante de quitação de débitos anuais que será entregue a partir do mês de maio para os clientes com todos os débitos do ano anterior quitados.  A Caern já oferece este direito do consumidor, desde que a Lei nº 12.007 de 29/07/09 entrou em vigor. “Desde a vigência da lei a Caern fornece a quitação de débitos para os nossos clientes” destaca o Engenheiro José Dantas, assessor Comercial da Companhia.

O consumidor também poderá visualizar sua quitação no site da Caern através do link disponibilizado na área de Serviços On-line e a  tabela de todos os serviços realizados pela Caern, onde também você pode tirar as dúvidas relativas a tarifas e serviços, entre eles a ligação de água e esgoto, inclusive com o custo de cada serviço para o consumidor.

Justiça determina bloqueio de R$15 mil das contas do Estado

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou bloqueio de R$ 15.732,69 das contas do Governo Rio Grande do Norte para que seja cumprida cumprimento de uma decisão liminar a qual garante ao paciente o fornecimento de: aparelho de suporte ventilatório não invasivo aparelho (syncrhrony II), com os seguintes equipamentos: reanimador manual (AMBU), aspirador de Secreção, umidificador para BIPAP, filtro bacteriológico, filtro cinza do BIPAP, filtro brando do BIPAP.

O paciente é portador de Esclerose Lateral Amiotrófica – doença neurodegerativa progressiva e fatal, caracterizada pela degeneração dos neurônios motores, as células do sistema nervoso central que controlam os movimentos voluntários dos músculos – e necessita urgente dos equipamentos para dar continuidade ao tratamento.

A parte autora informou o descumprimento da decisão e requereu o bloqueio de verba pública no valor necessário para o cumprimento da obrigação específica. O Estado foi intimado para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento da medida.

Como o Estado não cumpriu a primeira determinação judicial – de 28 de março – que deu um prazo de 72 horas para o fornecimento do material, a magistrada determinou o bloqueio da verba pública e aumentou o valor da multa de R$500,00 para R$1.500,00 por dia.

“Diante do descumprimento reiterado da decisão judicial por parte do demandado, resta senão enfrentar o pedido de bloqueio de verba pública destinada ao cumprimento da liminar. (…) Por essas razões, defiro o pedido de bloqueio do valor necessário para o fornecimento da medicação no valor de R$ 15.732,69. O bloqueio será realizado através do sistema BANCEJUD”, destacou a juíza Valéria Maria Lacerda Rocha.

Fonte: TJRN

Homem exausto chama a polícia após não dar conta e mulher exigir mais sexo:

Um alemão de 43 anos chamou a polícia depois de sua parceira trancá-lo no quarto e exigir mais sexo.

O caso ocorreu em Munique, ganhou destaque nos jornais locais e chamou a atenção da imprensa internacional.

De acordo com a polícia da cidade, o homem se refugiou no balcão do apartamento e pediu ajuda por telefone.

O casal teria se conhecido em um bar e concordado em fazer sexo casual na casa da mulher, de 47 anos.

Segundo a revista Stern, o homem contou à polícia ter feito sexo com a mulher várias vezes.

Já satisfeito, porém, ele se viu impedido de deixar o quarto, trancado pela parceira, que queria mais sexo, segundo informou a agência de notícias DPA.

A mulher poderá ser processada por coação e cárcere privado.

BBC Brasil

Projeto de Lei propõe desconto na conta de água para consumidores de baixa renda

Por interino

Conta Verde. Este é o programa que a deputada Gesane Marinho (PSD) está propondo através de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, para beneficiar consumidores de baixa renda com descontos na conta de água. De acordo com o projeto, os descontos serão concedidos mediante o acúmulo de pontos trocados por material reciclável, cujo preço por quilo será pré fixado e estabelecido após estudo realizado pela a Companhia de Água e Esgotos do RN  (Caern) e as associações dos catadores de material reciclável do RN.

“A idéia do projeto é premiar essas pessoas de menor poder aquisitivo, para dar alternativas para aqueles que muitas vezes não tem recursos para pagar a conta de água”, disse a parlamentar. Outra conseqüência positiva recai diretamente sobre a Caern, que hoje amarga um alto número de usuários inadimplentes e também de ligações clandestinas.

Na prática, as comunidades de consumidores a serem beneficiados pelo Conta Verde contarão com a visita de um unidade móvel ou a instalação de um ponto fixo, a ser definido pelos próprios moradores ou pela Caern, para a coleta do material. O usuário que tiver fornecimento regular de água, que comprove a residência naquela comunidade e que seja considerado residencial, vai poder entregar os resíduos que serão convertidos em bônus na sua próxima fatura.

“Além de ser uma iniciativa que estimula na população o uso racional dos recursos naturais, o programa vai contribuir com a matéria prima para as associações de catadores e de materiais recicláveis, colaborando na geração de renda”, disse Gesane.

Programa semelhante já vem sendo realizado com sucesso em outros Estados. No Nordeste, a deputada citou o caso do Ceará e de Pernambuco. No estado cearense, onde vem sendo posto em prática desde 2007, com bônus na fatura de energia, o programa já foi ganhou reconhecimento internacional.