A juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu liminar, nesta quinta-feira (28), em ação que pede anulação de condenação de Ronaldo Venâncio, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O candidato a prefeito nas eleições suplementares de Ceará-Mirim, do próximo domingo (1), tentou tutela provisória de urgência para suspender decisões no Processo no 012.855/2007-TCE, notadamente os Acórdãos n. 590/2012 – TC e Acórdão n. 217/2018 – TC. As decisões foram baseadas na reprovação das contas quando era o presidente da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2005. Em 2007, foi aberto procedimento pelo TCE. Um ano depois, Ronaldo recorreu, mas o TCE julgou improcedente.
Ronaldo também tentou embargos de declaração na Justiça Eleitoral, mas foi indeferido, mantendo a impugnação, na última segunda-feira (25). Com a decisão, os votos para coligação de Ronaldo serão considerados inválidos. O prazo para fazer a substituição na Coligação “Reconstruir Ceará-Mirim” (PT/DEM/PL/PV/PSDB) encerrou no último dia 11.
Ronaldo Venâncio encara oito contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, todos já transitado e julgado no TCE. O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário.
Na decisão da 1° Vara da Fazenda Pública, antes de indeferir o pedido de Ronaldo, a Juíza justificou porque estava analisando a questão nesse momento: “Em que pese tenha sido concedida a dilação do prazo para o demandado se manifestar a respeito da tutela provisória, torno sem efeito o referido Despacho em razão da necessidade de análise da medida de urgência, considerando que a eleição suplementar de Ceará-Mirim. Passo ao exame do pedido de tutela provisória de urgência”.
Ronaldo Venâncio não é mais candidato a prefeito nas eleições suplementares de Ceará-Mirim. O Juiz da Juiz da 6ª Zona Eleitoral, Peterson Fernandes Braga, julgou nesta terça-feira (19) procedente a ação de impugnação do Ministério Público e cassou o registro de candidatura. A decisão foi baseada na reprovação das contas do prefeito interino, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era o presidente da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2005.
NOTA RETORNO
A coligação “Reconstruir Ceará-Mirim” vem a público novamente, em respeito aos eleitores, esclarecer, informar e garantir o seguinte:
1 – Não há qualquer determinação judicial que cause impedimento à candidatura e continuidade da campanha do prefeito Ronaldo. Isto é fato!
2 – A notícia veiculada na noite de ontem, onde um servidor (funcionário) do TRE da cidade de Natal emitiu mera opinião e teceu comentários sobre a candidatura, não condiz com a realidade, pois, tal servidor sequer tem conhecimento sobre os fatos que estão sendo discutidos nos autos do processo judicial, e, o mais importante, que foi apresentado Recurso cabível para o TRE;
3 – Portanto, a decisão proferida pela justiça eleitoral de Ceará-Mirim está suspensa até que o TRE e ou TSE apreciem o mérito dos recursos que serão apresentados;
4 – Assusta-nos o fato de alguns adversários insistirem em requentar um assunto que já está sendo superado, com o único objetivo de confundir o eleitor;
5 – Enquanto os adversários se preocupam em produzir e fomentar ataques infundados, seja de ordem pessoal ou não, o prefeito Ronaldo apresenta suas propostas a população e presta contas de tudo que já fez em pouco mais 70 dias a frente do Executivo;
6 – Assim, as notícias que estão sendo difundidas são argumentos frágeis, falaciosos, desleais e inverídicos.
7 – Por fim, a boa e moderna política recomenda que o eleitor exerça livremente seu voto. Isso é democracia.
8 – Juntos vamos reconstruir Ceará-Mirim!
A oposição azul que lhe paga, é quem vai pedir música. Pela terceira lapada . E quem vai dá dessa vez é o Hulk 43.
Juluo Cesar é que vai pedir uma música em homenagem a sua 3 derrota consecutiva,
Muito estranho!