DEU MERDA E O BG AVISOU: Justiça Eleitoral cassa registro de candidatura de Ronaldo Venâncio em Ceará-Mirim

Ronaldo Venâncio não é mais candidato a prefeito nas eleições suplementares de Ceará-Mirim. O Juiz da Juiz da 6ª Zona Eleitoral, Peterson Fernandes Braga, julgou nesta terça-feira (19) procedente a ação de impugnação do Ministério Público e cassou o registro de candidatura. A decisão foi baseada na reprovação das contas do prefeito interino, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era o presidente da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2005.

Na decisão judicial, o Dispositivo III traz: “Isto posto, com apoio nos fatos e fundamentos jurídicos acima aduzidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente Ação de Impugnação e, por conseguinte, INDEFIRO o requerimento de registro de candidatura do candidato RONALDO MARQUES RODRIGUES para concorrer ao cargo de Prefeito, no Município de Ceará-Mirim/RN, declarando-o INAPTO, ante a incidência deste na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, em decorrência da rejeição de suas contas relativas ao exercício do cargo público de Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no exercício financeiro 2005, por irregularidade insanável configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do RN, sem que a mesma tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Ao teor da norma prevista no art. 49, parágrafo único da Resolução nº 23.455/2015-TSE, fica assegurado ao candidato, partido político ou coligação interessadas, substituir o candidato considerado inapto, devendo-se atentar para as disposições previstas nos arts. 67 e 68 do diploma normativo mencionado.

Em relação ao candidato à Vice-Prefeito, uma vez preenchidas todas as condições legais, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de RENATO ALEXANDRE MARTINS, para que concorra ao cargo de Vice-Prefeito do Município de Ceará-Mirim, sob o n.º 43, na eleição a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2019, com a seguinte opção de nome: RENATO MARTINS.

A origem da indeferimento de candidatura de Ronaldo Venâncio foi a ação de impugnação do Ministério Público. A reprovação do TCE da prestação de contas de 2005. Em 2007, foi aberto procedimento pelo Tribunal de Contas do Estado. Um ano depois, Ronaldo Venâncio recorreu, mas o TCE julgou improcedente. O valor recente de R$127.790,33 teve origem no processo nº 012855/2007, transitado e julgado em agosto de 2018.

O Município de Ceará-Mirim, que Ronaldo Venâncio administra como interino, cobra na Justiça R$292.447,41 de devolução ao erário público das reprovações das contas pelo TCE.

O candidato cassado pela Justiça enfrenta dois processos já executados, um de R$ 164.657,08 (Nº 0802265-66.2019.8.20.5102) e outro de R$ 127.790,33 (Nº 0802267-36.2019.8.20.5102), todos já reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No total, foram oito contas reprovadas de Ronaldo Venâncio em processos já transitado e julgado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário.

PRAZO ENCERRADO PARA SUBSTITUIÇÃO

O prazo para fazer a substituição de Romaldo para ser o candidato a prefeito encerrou no último dia 11. Com isso, o candidato a vice, Renato Martins, também fica impedido de ser candidato a prefeito na coligação “Reconstruir Ceará-Mirim” (PT/DEM/PL/PV/PSDB).

Renato Martins foi o candidato na última pela eleição que declarou apoio ao empresário Marconi Barretto, eleito naquele momento prefeito de Ceará-Mirim, depois cassado em agosto deste ano por abuso de poder econômico.

Se Ronaldo decidir recorrer, seus votos vão ser contados em separado e somente serão computados se os Tribunais reformarem a decisão do Juiz de Ceará-Mirim.

Com informações do Justiça Potiguar. Matéria na íntegra aqui.

VÍDEOS: Registro de forte colisão em veículo estacionado na Zona Sul de Natal, e fuga de responsável por acidente

Veículo Cerato prata estacionado na porta de casa foi atingido por um Q3 Audi preto, que empreendeu fuga após a forte colisão. Acidente foi registrado na Avenida Odilon Gomes de Lima, no bairro Capim Macio, na Zona Sul de Natal, no último sábado (26 de outubro), por volta das 14h40.

Até o momento, a dona do veículo busca informações do responsável. As câmeras não captam com nitidez as placas do Q3. Vídeos abaixo cedidos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sincerão disse:

    O nome disso se chama dirigir falando ao celular ou teclando no whatsapp.

  2. Ems disse:

    Cabra de peia !!!

  3. carlos andré disse:

    é bom que peguem o responsável, mas também espero que depois dessa o dono do carro que estava na calçada aprenda a estacionar o carro pois estava todo torto, metade na calçada e metade na rua.

  4. Abraão disse:

    É só dar uma voltas nas oficinas em Natal vez por outra que encontra

  5. Manoel disse:

    Ou vinha embriagado ou digitando no WhatsApp… Ainda bem que só houve danos materiais dessa falta de responsabilidade!

VÍDEO: Registro de Canindé Soares, por todos os ângulos, da manifestação em Natal-RN em apoio ao governo Bolsonaro

O fotógrafo e mestre das imagens, Canindé Soares, disponibiliza em seu canal no Youtube o resumo da manifestação a favor do governo Bolsonaro, ato nacional, realizado em todo o país nesse domingo(25).

As imagens se iniciam com a chegada e concentração dos apoiadores, até seu ponto máximo, em que reuniu milhares de pessoas no fim da tarde, nas imediações do Midway, em Natal, e que saíram em caminha pela Avenida Salgado Filho

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JEGUEDEGUE disse:

    Funcionários FANTASMAS da AL.

  2. Antonio Turci disse:

    Lembro que na manifestação de ontem não havia DELINQUENTES pixando o patrimônio alheio, bandidos (criancinhas de protegidos pelo E.C.A). Delinquentes foram presos por nossos dignos PM's mas a Governadora mandou soltar e, de quebra, puniu o Ofícial Superior que comandava a Grupo de Choque, reduzido-o a carimbador de papel, como punição, num setor burocrático da PM.

    • Ceará-Mundão disse:

      A narrativa tá boa, mas você misturou os fatos, entrelaçou estórias distintas.

    • Ana leticia disse:

      Por isso que LULADRAO a chamava de " mulher do grelo duro ou tubo de desodorante". Ele mesmo a achava grosseira, que era sua grande amiga, imagine os outros que ele nao gostava. Kkkkkk

    • Ceará-Mundão disse:

      Concordo com vc, Turci. Esse sujeito ai de cima resolveu plagiar meu pseudônimo. Sem criatividade, sem a mínima ética, coisa típica dessa corja esquerdopata, acostumada em mentir e enlamear a reputação alheia. Eu jamais diria tais asneiras. Que povinho mais ordinário…

    • Everton disse:

      Sai dai Ceará, quem diabos ia plagiar tu? No máximo foi um comentário 'bugado'.

  3. joao disse:

    Muito mais bonita e maior a manifestacao. lembrando que as pessoas vieram de suas casas pra pedir um país melhor, num domingo de lazer. .. Nao houve confusao.
    Nao foram estimuladas a faltar aula ou trabalho durante a semana, em porta de orgao publico pra ir a manifestacao, e nem pra soltar um corrupto ja condenado ou outra coisa "sensata" pra eles. Na manifestacao dos "úteis" tavam reclamando de contigenciamento pra universidade, alguns dias depois tavam querendo alugar por 25 mil um espaço privado, com dinheiro de fundacao que tem origem parte de doacao de empresas publicas e da propria universidade, que deveria ser usado pra as tais "pesquisas" e bolsas. O comportamento dos manifestantes, deixa a desejar, pedem ate o fim das policias.

  4. Severino disse:

    Se pode ter seus motivos para não se gostar de Bolsonaro, mas quem vai dizer que as pautas de ontem são ilegítimas? Só na cabeça de mistificadores.

  5. LULADRÃO disse:

    Impressionante a diferença no perfil dos manifestantes. Uns adoram a postura do quanto pior, melhor, os outros querem um país mais justo e bom para todos, sem corrupção e privilégios. Não podemos desistir de acreditar que um dia o Brasil estará acima de todos!

  6. Leandro disse:

    Parabéns. …..a esse povo consciente que luta por um país melhor. ………

  7. Maduro junior disse:

    O que esse povo acha que é? Porquê não faz essa manifestação na sexta? Porquê não bebem e fumam maconha? Porquê não picham, nem fazem baderna? Querem melhorar é? Aqui não tem jeito, tem que ser anarquisco

  8. Delano disse:

    Esse é o lado ordeiro, que lutam por uma sociedade mais justa, e que respeita o direito de ir e vir das pessoas, e lutam contra petralhada, centrão, corrupção, privilégios injustos e a anarquia. Um dia o bem prevalecerá.

Bolsonaro destaca queda de 25% dos assassinatos nos dois primeiros meses do ano no Brasil: “Temos que avançar muito”

 

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Temos que avançar muito!

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Presidente Jair Bolsonaro(PSL) destacou nesta quinta-feira(18) a queda no número e homicídios no Brasil nos dois primeiros meses do ano. Através da rede social Instagram, disse que apesar da boa redução, o país ainda tem que “avançar muito”, em referência a área da Segurança.

Veja mais: Brasil registra queda de 25% nos assassinatos nos dois primeiros meses de 2019, e RN surge em 2º em redução

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rick disse:

    Não votei em Fátima, mas tenho visto mais polícia na rua ultimamente.

  2. Rick disse:

    Depois de picos no números de homicídios em um ano, ê entendível que caia. Um exemplo, extremo para se compreender isso é se vc arrasa com toda uma cidade, no ano seguinte não haverá mortes. Morreu um monte de jovem metido com drogas nos últimos anos. Chega a um ponto que esse estoque demográfico, social e etário se reduz muito. E ninguém morre duas vezes.

  3. Fagner disse:

    Mentira!

  4. Manoel disse:

    A redução de homicídios eh mérito só de Fátima do PT! Bolsonaro quer dar um gópi e roubar o mérito de Fátima…

  5. Paulo disse:

    Agoara acabou a proteção que os partidos de esquerda e direitos deshumanos davam aos bandidos. Polícia voltara a ser polícia e bandido voltará a correr ou se esconder enquanto puder!

  6. Anti-Comunista disse:

    PRIVATIZE TUDO. REDUÇÃO DO ESTADO. ESTADO INCHADO. PRIVATIZAÇÃO. ESTADO HIPERTROFIADO. ESTADO GASTA MUITO E GASTA MAL. ESTADO GASTA MAIS DO QUE ARRECADA. ESTADO GASTADOR.

Microcefalia já tem 181 casos notificados no RN

De acordo com o mais recente boletim epidemiológico emitido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) foram notificados, até o momento, 181 casos de microcefalia, suspeitos de estarem relacionados ao Zika vírus. Destes, 178 são de nascidos vivos, 3 intra-útero e 12 óbitos.

Os casos notificados sob investigação estão distribuídos em 48 municípios, destes, sendo 60 (33,1%) residentes em Natal, 18 (9,9%) em Mossoró, 14 (7,7%) em Parnamirim, 11 (6,1%) em 11 em Ceará Mirim e 75 (42,1%) nos demais municípios do Estado.

A Sesap continua recomendando aos municípios que notifiquem imediatamente os casos suspeitos ou confirmados, conforme o protocolo Nacional e Estadual e que a população esteja ainda mais atenta no combate ao mosquito Aedes Aegyptae, vetor transmissor do Zika vírus, dengue e chikungunya.

Zika vírus

Na última terça-feira (12) a Sesap divulgou o resultado de um exame que confirma a relação entre a microcefalia e outras malformações ao Zika vírus. A hipótese ficou confirmada em quatro casos estudados pelo Centro de Prevenção e Controle (CDC), nos Estados Unidos.

Candidatura de Wilma de Faria tem registro aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, nesta terça-feira (5), o registro da candidatura ao Senado de Wilma de Faria. Num placar de 6 a 0, a líder do PSB segue tranquila na disputa.

Na votação, houve uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o registro fosse acatado por respeitar as exigências da legislação eleitoral.

Os juízes do TRE e o MPE consideraram que não havia fundamento no pedido de impugnação contra a candidatura de Wilma de Faria feito pela coligação formada por candidatos a deputado do PT. Também reconheceram os comprovantes de quitação eleitoral que foram apresentados.

 “Não há motivos para impugnação, porque não houve assunção ao cargo [de prefeita]”, afirmou o procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso. No pedido feito pela coligação petista contra o registro, a alegação, rejeitada, foi de que a candidata teria assumido o cargo de prefeita automaticamente, uma vez que o titular se afastou do cargo entre os dias 16 e 28 de abril para uma viagem internacional.

 Mas os juízes do TRE aceitaram os argumentos da defesa, segundo os quais ela não assumiu nem praticou qualquer ato como prefeita no período. Além disso, tomou posse no cargo de prefeito, na época, o vereador Júlio Protásio, por decisão judicial.

 Os juízes também rejeitaram outro pedido de impugnação que apontava a ausência de comprovação de regularidade de pagamento de multa. Os magistrados reconheceram os comprovantes de quitação eleitoral apresentados pela defesa. Esse pedido foi apresentado, inicialmente pelo MPE, que depois reconheceu a quitação e, portanto, não haver motivo para deixar de ser deferido o registro da candidatura.

 A decisão dos juízes do TRE confirma, assim, que a candidatura está regular e o registro foi feito de acordo com as exigências da Justiça Eleitoral e da legislação que define os requisitos para candidaturas.

Itep registra pelo menos 15 homicídios no fim de semana no RN; maioria em Natal e região metropolitana

O Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) no período de 21 a 24 desse mês (sexta a domingo), treze mortes por homicídios por arma de fogo, dois por arma branca (bairro de Cidade Nova, em Natal, e cidade de São José do Mipibú), mais dois a esclarecer, dois por acidentes (São Paulo do Potengi e Parnamirim), além de um envenenamento em Nova Cruz e outra fatalidade por queda, em Felipe Camarão.

Segundo o Itep, as mortes por armas de fogo na capital potiguar foram registradas no conjunto Gramoré, Jardim Progresso, Igapó, Pajuçara, conjunto Panatis III e Mãe Luiza. Já na região metropolitana e interior, os crimes foram em Ceará – Mirim (2), São José do Mipibú (2), Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Santo Antônio.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raull disse:

    Conclusão as drogas !

Central de Transplantes registra a quarta doação de órgãos em 2014

A Central de Transplantes do Rio Grande do Norte, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) registrou na noite de ontem (16) a quarta doação de órgãos do ano de 2014. A doação, de múltiplos órgãos, vai beneficiar três receptores residentes no Estado.

A captação aconteceu na manhã de hoje (17) e os transplantes devem ocorrer nas próximas horas. Rins e fígado já estão a caminho dos hospitais onde serão transplantados, e o coração será enviado ao Banco de Válvulas Cardíacas, localizado em Curitiba, no Paraná, onde as válvulas serão retiradas e transplantadas.

“Mesmo estando muito abalados com a perda do ente querido os familiares aceitaram fazer a doação, um ato solidário que vai salvar vidas”, explica a Coordenadora da Central de Transplantes do RN, Artenise Revoredo. Das quatro doações de órgãos sólidos registradas este ano, duas foram doações de múltiplos órgãos.

Em 2013 foram realizados, no Rio Grande do Norte, 52 transplantes de rins, 174 de córneas, 78 transplantes de medula óssea e três transplantes de fígado. Para o ano de 2014 a Central de Transplantes espera aumentar o número de doações através do investimento na educação continuada, direcionada aos profissionais das unidades hospitalares e à população em geral, como também intensificar o trabalho com os profissionais que abrem os protocolos de morte encefálica e realizam o diagnóstico que resulta na notificação do óbito e possibilita a entrevista familiar que visa a doação.

Alento: EMPARN registra chuvas no interior do Estado

A Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) registrou a ocorrência de chuvas, nas últimas 24 horas, em várias regiões do Estado, em decorrência de um Vórtice Ciclônico de Ar Superior (VCAS), que está atuando no Oceano Atlântico. Esse fenômeno pode atuar de dois a três dias, segundo os meteorologistas. Em novembro foi registrada nos dias 4 e 5, a presença de um vórtice que trouxe chuvas ao litoral e interior do RN.

Na Mesorregião Oeste Potiguar foram registradas chuvas, entre outros, nos municípios de Pau dos Ferros, com 35 milímetros; Tenente Ananias 30,0; Coronel João Pessoa com 25,0mm, em Venha Ver, 25,0mm; São Miguel, 20,8mm; Luis Gomes, 20,0mm; Martins, 12mm; Janduis, 10mm; Portalegre, 7,0.

Na Mesorregião Central Potiguar, as chuvas foram registradas, entre outros, nos municípios de Serra Negra do Norte, 28,0mm; Carnaúba dos Dantas, 10,8mm; Santana do Serido, 9,1mm; Jardim de Piranhas, 8,4mm e Cruzeta (Base Física da Emparn), 6,3mm.

Com registro atrasado, médica estrangeira disse que passa dia “olhando para as paredes”

19_45_39_393_file Uma semana depois do começo oficial dos trabalhos dos médicos estrangeiros do Mais Médicos, os 55 profissionais do programa em São Paulo ainda seguem sem registro provisório e, portanto, de braços cruzados. Sem o documento, eles não podem começar a atuar. A africana Katia Miranda, de 62 anos, que está em Indaiatuba (SP), contou ao R7 que ela e seus colegas estão preocupados com que irá acontecer, já que não há previsão de conseguirem o registro.

— Hoje [nesta segunda-feira] uma médica brasileira não pôde comparecer na UBS [Unidade Básica de Saúde], onde eu deveria estar trabalhando. Com a falta dela, os pacientes foram remarcados e eu fiquei no meu hotel olhando para as quatro paredes enquanto poderia estar atendendo eles.

Katia disse que o clima é de insatisfação geral entre os médicos do programa em relação Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

— Para mim, o conselho regional está boicotando os médicos estrangeiros. Não me conformo como o Governo Federal pode dar poder a eles. Nos seis países que eu trabalhei Bélgica, Alemanha, Espanha, Holanda, Inglaterra e Portugal nunca aconteceu isso que está acontecendo aqui.

Na última semana, a médica explicou que os profissionais com diplomas estrangeiros visitaram as unidades de saúde pública e conheceram os formulários médico.

 Manifestação

Revoltada com a demora para o início de seu trabalho, a africana disse que esperará até sexta-feira (4) para receber seu registro, caso contrário irá ao prédio do Cremesp para reivindicar o seu registro. Ela afirmou que uma manifestação está sendo articulada por alguns médicos.
— Vamos lá e só saímos com o nosso registro. Já até conversei com uma colega que está na cidade de São Paulo, vamos nos mobilizar e ficar lá esperando eles nos darem um retorno.

Procurado pelo R7, o Cremesp informou que recebeu os documentos dos profissionais, mas estavam com inconsistências. Por isso, devolveu ao Ministério da Saúde, que ainda não reenviou os papéis. Na última semana, a Justiça Federal decidiu em caráter liminar (provisório) que  o conselho tem autonomia para avaliar as condições dos documentos.

Atrasos

De acordo com o Governo Federal, os atrasos concentram-se em 15 Estados. Segundo o governo, os profissionais que ainda não receberam o registro estão “conhecendo a rede; conhecendo as unidades de saúde,  ajudando na identificação do número de famílias cadastradas e verificar situação sanitária diagnóstico de saúde da comunidade (número de: gestantes, crianças até 2 anos, número de casos de hipertensão, diabetes, transtornos mentais (e outras doenças crônicas) e endêmicas”

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gladstone Praxedes disse:

    Ela não viu nada ainda, pois não conhece a raça que habita essa nação.

Larissa Rosado contesta decisão sobre cassação do seu registro eleitoral

A deputada Larissa Rosado (PSB) fez um pronunciamento emocionado em resposta à sentença dada pelo juiz Herval Sampaio Júnior, titular da 33ª Zona Eleitoral que a condenou à perda de seu registro eleitoral por 8 anos. Ele julgou procedente a acusação de “abuso de poder econômico”, que teria ocorrido durante o pleito de 2012, quando Larissa e Josivan Barbosa foram candidatos a prefeito e vice de Mossoró. A parlamentar lamentou a decisão, mostrou-se decepcionada, mas afirmou que acredita na Justiça, tendo em vista que recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN).

Durante seu pronunciamento, Larissa fez acusações à atual gestora de Mossoró, Cláudia Regina, afirmando que em sua campanha, ela utilizou a máquina política e econômica do Governo do Estado. “Enfrentei duas máquinas poderosas para alcançar uma vitória a todo custo. O custo ético, moral, legal e econômico. Nunca se viu em Mossoró o uso escancarado e desavergonhado do dinheiro público. Minha candidatura foi bombardeada. Digo isso mais decepcionada do que triste. O juiz da 33ª Zona Eleitoral decidiu sobre a perda do meu registro eleitoral por 8 anos. Quanta ironia. Nossa candidatura não teve recursos e teve que lutar  contra uma emissora de TV, três jornais e pelo menos quatro rádios da cidade. E eu fui condenada sob o argumento de abusar dos meio de comunicação”, declarou.

A deputada Márcia Maia (PSB) aparteou a colega e disse que ficou surpresa com a decisão. “É preciso fazer uma avaliação isenta do que aconteceu em Mossoró. Participei de sua campanha e a conheço bem, pela sua atuação aqui na Assembleia. O que aconteceu em Mossoró foi o inverso, pois o abuso de poder econômico está do outro lado. Vimos destacada, na imprensa local, a influência extremamente forte do poder político e econômico da governadora Rosalba Ciarlini. Ela deixava o que tinha para fazer e viajava para Mossoró, usando o avião do Governo que é abastecido com o dinheiro público”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PMN) externou sua solidariedade e exaltou o trabalho feito pela deputada Larissa Rosado. “Nós que convivemos dia a dia somos testemunhas do trabalho que vossa excelência tem feito. Durante a campanha fez sua prestação de contas, aliás, nada é mais legítimo que isso. Só temos o direito de pedir voto quando mostramos trabalho e serviços prestados. Não quero contestar a decisão do magistrado, mas digo que vossa excelência sempre esteve e estará no caminho certo”, declarou.

O deputado Kelps Lima (PR) demonstrou preocupação com informações divulgadas antes do processo ser julgado. Para ele, esse tipo de atitude macula a imagem das pessoas. “Tem que ser divulgada a decisão final e quem pode dar essa decisão é o juiz. Muita gente se antecipa e cria problemas familiares e profissionais. A deputada Larissa continua elegível. Essas decisões devem ser divulgadas com extremo cuidado e, na dúvida, não publiquem. As pessoas não entendem o processo judicial como um todo e com isso fazem com que reputações sejam destruídas, por essa precipitação em condenar as pessoas”, declarou.

Para o deputado Tomba Farias (PSB), a decisão do juiz foi equivocada. “Sabemos como foi a eleição em Mossoró. Sabemos que foi usada a máquina do Governo do Estado e nas pesquisas eleitorais, a deputada Larissa Rosado sempre aparecia na frente”, afirmou. Os deputados Vivaldo Costa (PR), Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR) e Nelter Queiroz (PMDB) também deram declarações em favor da deputada Larissa.

A deputada Larissa Rosado concluiu seu pronunciamento afirmando que o Ministério Público Eleitoral deu um parecer contrário à sua condenação. “O povo de Mossoró é testemunha da minha lisura. Reafirmo a minha confiança na justiça dos homens, mas antes de tudo na justiça do povo e de Deus”, concluiu

Extremoz: TRE mantém registro de candidatura de Enilton Trindade

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter o registro de candidatura de Enilton Trindade, que tenta voltar a Prefeitura de Extremoz pelo PR.

Enilton Trindade havia sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do prefeito Klauss Rego, candidato a releição, por ter as contas reprovadas e o nome incluso na lista negra do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Porém, o candidato do PR conseguiu reverter a situação. Prevaleceu a tese apresentada pelo advogado Vladimir Capistrano, que as decisões de desaprovação do TCE estão suspensas por determinação judicial. Agora, vale a da Câmara Municipal.

TJ permite que jovem tenha nomes da mãe e da madrasta em certidão

Na noite do último dia 14, em Itu (SP), a família do jovem Augusto Guardia se reuniu em um jantar, como em tantas outras ocasiões. Mas, desta vez, a reunião teve um motivo especial: comemorar o reconhecimento, pela Justiça, de que ele tem duas mães.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a Augusto o direito de ter o nome da madrasta incluído em sua certidão, sem que fosse excluído o nome da mãe biológica. A decisão, inédita na Justiça brasileira, abre precedente sobre o reconhecimento de filiação socioafetiva.

O acórdão do TJ-SP modificou o entendimento da 2a. Vara Cível de Itu. Em primeira instância, a vara acatou o pedido de retificação do registro para que Augusto passasse a ter o sobrenome da madrasta, mas negou o reconhecimento de filiação.

Com a decisão favorável, o jovem, que é estudante de direito, poderá ter o nome da madrasta ao lado do nome de sua mãe biológica. “Os tribunais sempre aceitaram a adoção, mas o nome da mãe biológica era substituído pelo da madrasta. A decisão do TJ é importante porque reconhece o valor das duas mulheres na vida do rapaz, demonstrando a gratidão dele pela mãe biológica e pela mãe do coração”, explica Karla Novelli, especialista em direito da família.

“Sou um privilegiado”
A decisão foi motivo de festa. “Ficamos felizes por nós e pelos outros, afinal, isso pode favorecer outras pessoas que estejam nessa situação a conseguir legitimar os três laços familiares”, afirma o rapaz que hoje, diante da Justiça, possui um pai, duas mães e seis avós. “Sou um privilegiado.”

A ação foi movida pela advogada Vivian Medina Guardia, “mãe do coração” de Augusto, cuja mãe biológica morreu três dias após dar à luz, vítima de um acidente vascular cerebral. Meses depois, seu pai, Manoel, conheceu Vivian, com quem se casou.

Mas, apesar do novo relacionamento, a família da mãe biológica sempre se manteve próxima. “Quando minha mãe morreu, meu pai foi morar com meus avós maternos. Moramos juntos até ele se casar de novo, quando eu tinha dois anos. Essa relação de proximidade sempre se manteve”, conta.

Na decisão do TJ, o juiz Cássio Henrique Dolce de Faria afirma que a advogada participou ativamente da vida do rapaz, com quem mora até hoje. A presença da madrasta na vida de Augusto foi comprovada por fotos anexadas ao processo.

O juiz salienta que a advogada poderia optar apenas pela adoção, mas, por respeito à memória da mãe biológica do rapaz, decidiu requerer o reconhecimento da filiação sem que o nome da mãe fosse excluído.

“A ideia sempre foi essa. Por mais que eu sempre tenha me sentido como filho de duas mães, queríamos que a Justiça reconhecesse isso”, explica Augusto, que nunca aceitou que Vivian fosse chamada de madrasta pelos outros. “Ela sempre foi minha mãe, eu tenho no céu e uma na terra”, diz.

Contratempos
Aos 19 anos, Augusto lembra os contratempos que teve quando ainda era menor de idade. “Era complicado viajar com a Vivian, tinha que levar o atestado de óbito da minha mãe e autorização do meu pai, tinha que explicar a mesma história várias vezes.”

“A decisão confirma a atual tendência da família moderna: ser ‘multi’ em todas as suas formas. A jurisprudência dos tribunais na seara da família já vinha privilegiando os laços baseados no respeito, cuidado, afetividade e atenção recíprocos em detrimento de laços puramente biológicos. A tendência é que o direito reconheça cada vez mais que mãe ou pai não são somente aqueles que dão a vida, mas também aqueles que cuidam”, diz Novelli.

Fonte: G1

Justiça Eleitoral: 18 tiveram pedido de candidatura rejeitado no RN

Encerrará amanhã o prazo para Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidatura. Até o momento, pelo sistema do TRE, 18 prefeitáveis já foram rejeitados em primeira instância, mas poderão recorrer.

Nei Fonseca (PSB) – Alexandria
Abelardo (PMN) – Alto do Rodrigues
Pinheiro (PR) – Apodi
Flaviano (PCdoB) – Apodi
Carlos Zamith (PMDB) – Barcelona
Robenilson (PR) – Bento Fernandes
Felipe Muller (PP) – Caiçara do Rio do Vento
Zé Lins (PR) – Currais Novos
Carlinhos da Apami (PR) – Campo Redondo
Uelb (PSD) – Campo Redondo
Helio de Mundinho (PMDB) – Guamaré
Mozaniel (PMN) – Guamaré
Anax (DEM) – Governador Dix-Sept Rosado
Bruno Germano (PSD) – Ielmo Marinho
Dr. Wilson (PT) – Macau
Augusto Aquino (DEM) – Pilões
Gija (PMN) – Tangará
Toinzinho (DEM) – Triunfo Potiguar

 

Fonte: Blog Panorama Político, de Anna Ruth Dantas, na Tribuna do Norte