Polícia

PF realiza operação para investigar uso de mais de R$ 4 milhões pela Secretaria da Saúde de Sergipe; no AP, apura fraude de quase R$ 1,5 milhão em compra de medicamentos para tratamento Covid-19

Fotos: Divulgação/PF/SE

A Polícia Federal (PF) está realizando, nesta terça-feira (22), uma operação para investigar o uso de R$ 4,16 milhões em contratações com dispensa de licitação, pela Secretaria da Saúde de Sergipe (SES). Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos municípios sergipanos de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Propriá, além de São Paulo (SP).

Segundo a PF, foram feitas compras de máscaras cirúrgicas descartáveis, locação de containers e fornecimento de alimentação parenteral para pacientes das unidades hospitalares do estado.

Parte dos recursos eram federais e destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. Há suspeita de que as contratações foram realizadas com a ausência de fundamentação para a aquisição dos itens, falta de competitividade, superdimensionamento do objeto contratado e sobre preço.

A União, de acordo com a polícia, repassou ao Fundo Estadual de Saúde de Sergipe mais de R$ 500 milhões para custear serviços públicos de saúde, incluindo cerca de R$ 150 milhões destinados especificamente à prevenção e combate à Covid-19. A SES não se posicionou sobre a operação.

A operação foi intitulada como ‘Transparência’ e conta com 72 policiais federais e seis auditores da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).

Nesta terça também ocorre uma ação da Polícia Civil que investiga fraude em licitações. Entre os contratos está o do imóvel da SES, situado na Avenida Augusto Franco, em Aracaju.

PF apura fraude de quase R$ 1,5 milhão em compra de medicamentos no AP, alguns sem eficácia contra a Covid-19

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (22), no Amapá, no Rio de Janeiro e em São Paulo, numa operação da Polícia Federal (PF). A “Inconcinnus” investiga fraudes na compra de medicamentos para serem usados na pandemia do novo coronavírus em 2020, alguns sem eficácia contra a Covid-19.

Ao menos R$ 1,5 milhão teriam sido pagos por duas prefeituras do Amapá à empresa comandada por “laranjas”, segundo a PF.

As prefeituras de Santana e de Pedra Branca do Amapari teriam utilizado recursos do Fundo Municipal de Saúde para efetuar pagamento. No caso da primeira, a polícia afirma que não houve entrega dos produtos; e na segunda, o caso ainda está em investigação.

O G1 solicitou e aguarda esclarecimentos das prefeituras.

A operação é resultado de indícios encontrados pelos investigadores de que a empresa ganhadora da licitação não tinha capacidade técnica para fornecer os remédios.

De acordo com a PF, em Santana há indícios de que a gestão municipal teria comprado e pago medicamentos, sem a efetiva entrega, no valor total de R$ 938 mil.

Entre os medicamentos comprados pelo município santanense estavam azitromicina (antibiótico), hidroxicloroquina (usado no tratamento de artrite e lúpus), nitazoxamida (antiparasitário) e ivermectina (vermífugo), que, conforme a Associação Médica Brasileira, “não possuem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da Covid-19”.

A polícia afirma que, em Santana, houve “um arranjo” envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta, que teriam adulterado documentos, validado a licitação e dado direcionamento à vencedora. Também já foram identificadas divergências de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação.

A polícia cita que, como a mesma empresa foi contratada pelo município de Pedra Branca do Amapari, ainda investiga o procedimento realizado. Contudo, sabe-se que foram contratações nos valores de R$ 143,7 mil e R$ 433,6 mil.

A investigação surgiu depois que foi identificado que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, venceu várias licitações em estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Os contratos ultrapassaram o valor de R$ 8,7 milhões. Duas dessas cidades eram no Amapá.

Os 13 mandados foram cumpridos em 5 residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo 4 em Santana e uma em Macapá.

A PF também fez buscas na suposta sede da empresa contratada, que fica na cidade do Rio de Janeiro e na residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu (RJ), além de outra casa em Taubaté (RJ).

A PF afirma que já sabe que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de “laranjas” no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia.

A operação foi chamada de “Inconcinnus”, que é uma expressão do latim e se refere à inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada, conforme a PF.

G1

Opinião dos leitores

  1. Hoje se tem essa notícia, até ontem foram publicadas inúmeras outras mostrando desvio de recurso público por parte dos governadores.
    Então vem o STF e blinda os governadores, proibindo de depor na CPI.
    Ainda tem criatura que diz vivermos numa democracia.
    Depois do aparelhamento estatal vivido entre 2003 a 2016 nosso sistema de governo, por parte da oposição é a cleptocracia em todas duas vertentes.

  2. E a roubalheira vai continuar, sabem por que? Eles tem plena certeza que não vai dar em nada, os demônios do apocalipse irão considerar todos inocentes, como fizeram com o ladrão do lula e seus comparsas, hoje só o Cabral está e vai continuar preso porque fez delação premiada acusando um dos demônios.

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Judiciário

O que acontece se o STF decidir pela suspeição de Sergio Moro

Foto: Adriano Machado/Reuters

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (9) o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro realizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de o ministro Edson Fachin anular as condenações relativas ao petista e defender que a petição sobre a suposta parcialidade do magistrado havia perdido o objeto, o ministro Gilmar Mendes incluiu o item na pauta da sessão.

Dos integrantes da Segunda Turma, Edson Fachin e Carmen Lúcia votaram contra o pedido da defesa de Lula. Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Nunes Marques, o mais novo ministro da Corte, pediu vista do processo e se disse impossibilitado de votar por não conhecer profundamente o caso.

Fachin e Carmen Lúcia disseram no julgamento que esperarão o posicionamento do ministro Nunes Marques para se manifestar novamente.

Na decisão proferida nesta segunda-feira (8), Fachin determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. Sendo assim, cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal analisar o processos.

Se Moro for declarado suspeito, o que acontece com as ações que ele julgou?

A declaração de suspeição anula os atos praticados pelo juiz suspeito. Se o juiz deferiu medidas cautelares na investigação, recebeu a denúncia, presidiu as audiências e sentenciou, todas as decisões e os seus produtos, como provas e depoimentos, serão nulificados.

Uma suspeição reconhece a nulidade das decisões dadas por Moro, sem possibilidade de convalidação de atos, e isso se estende às provas.

Todas as decisões dadas por ele são invalidadas?

Caso reconhecida a suspeição de Moro em relação a Lula, apenas as decisões nos processos do ex-presidente da República serão invalidadas. Os demais processos só terão uma análise sobre uma possível atuação parcial do julgador caso outros réus acionem a Justiça para isso.

O que acontece com as decisões proferidas por outros juízes que atuaram na Lava Jato?

Atos de demais juízes que atuaram na Lava Jato serão mantidos, se não forem prejudicados por decisões do juiz considerado suspeito. Uma sentença feita por outro juiz, por exemplo, em um caso em que Moro recebeu a denúncia, será anulada por ser ato subsequente.

As decisões dos demais juízes que atuaram no processo também serão nulas se a atuação deles se deu por decorrência da atuação do juiz suspeito.

O que acontece com os procuradores da Lava Jato?

Os procuradores da Lava Jato não são alvo do habeas corpus julgado nesta terça-feira (9). No entanto, a Segunda Turma do STF pode de alguma forma estender a decisão em relação a eles, inclusive por meio de habeas corpus de ofício – ou seja, de iniciativa dos próprios ministros, sem provocação externa.

Que punições Moro pode receber?

A suspeição não é uma punição para o juiz. Ela simplesmente é o reconhecimento de que ele não tem, no caso concreto, isenção para julgar. Ele não será punido na esfera criminal nem administrativa. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, pede, em seu voto, que Moro pague as custas do processo.

Há um debate mais amplo sobre se houve excessos no curso da operação Lava Jato. Com isso, existem condutas que podem ser consideradas criminosas, dentre elas a autorização de vazamento para mídia da interceptação telefônica do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma, e até mesmo uma eventual associação criminosa com os procuradores da Lava Jato.

Caso algum crime seja comprovado, Moro responderá à Justiça em qual posição?

Caso alguma conduta criminosa for apurada, o ex-juiz Sergio Moro, que renunciou à magistratura para ser ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e depois pediu demissão, responderá como um cidadão comum.

Quais os recursos que Moro pode apresentar?

Moro não é parte neste processo, portanto não teria legitimidade para recorrer. Quem pode recorrer é a Procuradoria da República, tanto dentro da turma, quanto para o plenário. Em princípio, o recurso não suspende o reconhecimento da suspeição e a anulação das condenações.

Se Moro for considerado suspeito, quem serão os beneficiados?

Depende dos efeitos da decisão. Se a suspeição for relacionada somente ao ex-presidente Lula, provavelmente ninguém mais será impactado com a decisão de suspeição, ou apenas os corréus dos processos em questão. Caso a suspeição seja reconhecida em face da operação Lava Jato como um todo, outros acusados podem ser impactados pela decisão.

A suspeição deverá ser apreciada em cada caso, não se estende automaticamente a todos os julgados, a não ser que o STF se pronuncie neste sentido.

Essa análise dependerá da demonstração da suspeição nos casos concretos. Se houver demonstração de que Moro agiu parcialmente contra outros acusados, seus casos também podem ser anulados. Isso dependerá de solicitação específica das respectivas defesas, não é automático.

Relembre as acusações contra Moro

Em junho de 2019, veículos de imprensa iniciaram a publicação de conversas realizadas pelo aplicativo de mensagens Telegram envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, o promotor Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Todos os envolvidos negam a autenticidade das conversas e repudiam o vazamento de mensagens privadas

As conversas, obtidas e vazadas por um hacker, indicam um conluio entre o então juiz federal e os membros da força-tarefa em Curitiba. De acordo com as mensagens, Moro concedeu informações privilegiadas aos procuradores, auxiliou o Ministério Público Federal a construir casos e orientou a promotoria ao sugerir que modificassem algumas fases da operação. Além disso, o ex-juiz também cobrou agilidade em novas operações, concedeu conselhos estratégicos, forneceu pistas informais e sugeriu recursos ao MPF.

Com a ampla repercussão das mensagens, o Ministério Público Federal, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o próprio Sergio Moro questionaram a autenticidade, legalidade e origem das conversas obtidas pela imprensa. Um mês após o início da publicação de reportagens pela mídia, em julho de 2019, a Polícia Federal deflagou a Operação Spoofing e prendeu o hacker suspeito de invadir os celulares de Moro e outras autoridades.

Fontes: Antonio Tovo (Coordenador da área Penal Empresarial do escritório Souto Correa e Doutor em Direito Penal pela USP); Ronaldo Alves de Andrade (Mestre e Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e desembargador aposentado) e Mariana Fleming Ortiz (Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas- GVLAW)

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Não é justo que alguns pague e o chefe fique solto (no caso o nove dedos) então tem que soltar todos que ainda estão presos como por exemplo Eduardo Cunha, a lei fajuta do Brasil tem que valer para todos.

    1. Você deveria tentar uma vaga no STF. Nota-se que tem uma noção jurídica sui generis.

  2. Esse Moro e a galera do MPF – Lava Jato sabem muito bem que agiram à margem da lei. Não falo que os réus não eram culpados, todavia, parece que todos os envolvidos cometeram crimes. Todos deverão ser punidos, réus, ex-juiz e os "paladinos da justiça" do MPF.

    1. Vai não. Kassio é pau mandado do BOZO e vai fazer o que o chefe manda, ficando ao lado de Gilmar e Levandovski. E o chefe quer concorrer com Lula mas não quer Moro. Acha que é mais fácil assim. A boiada chora mas a verdade dói

  3. Sergio moro está muito calado!! precisa se pronunciar pois quem não se defende não encontra defensores! um dos sujos do STF está descendo a lenha nele!! um criminoso que vende sentenças não tem moral pra acusar ninguém!!

  4. Alguém duvidava do voto do fachin? Seu principal objetivo era matar dois coelhos com uma só cajadada kkk

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Polícia

PF realiza operação em SE contra desvio de verbas públicas no Hospital de Campanha de Aracaju

Foto: Ascom/PF/Divulgação

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (7) a Operação Serôdio e cumpre nove mandados de busca e apreensão em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro para apurar desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura do Hospital de Campanha de Aracaju. Um dos alvos é a sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A investigação aponta indícios de que a empresa contratada foi favorecida.

Durante a análise, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. A PF informou que “é improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas” e que isso pode mostrar combinação entre elas para apresentar os orçamentos.

A unidade começou a funcionar no dia 21 de maio, atendendo pacientes com a Covid-19 em casos de baixa e média complexidade. O contrato investigado foi celebrado pela Secretaria de Saúde de Aracaju, por meio de dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o montante de R$ 3.258.000, repassados ao município para o enfrentamento à pandemia.

O G1 entrou em contato com a SMS, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A Controladoria-Geral da União (CGU/SE) também participa da investigação. Os órgãos solicitaram cópia de todo o procedimento licitatório à secretaria e a documentação foi enviada, segundo a PF, após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal. Na documentação havia cópias de e-mails, orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros. Após análise, foram revelados indícios de favorecimento a determinado empresário.

A Polícia Federal ainda disse que, no procedimento licitatório foi desconsiderada a divisão do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item. E que essa decisão restringiu excessivamente a concorrência e elevou o custo da contratação.

Há ainda indícios de que a empresa contratada teria apresentado estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado e, mesmo assim, foi aprovada.

Ainda são investigadas outras contratações para o hospital, a exemplo das redes de gases, elétrica e hidro sanitária.

A PF também informou que um laudo pericial indicou a existência de sobre preço na locação da estrutura de climatização e na locação de contêineres. O documento também apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência. Os peritos federais identificaram as seguintes divergências:

Utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência;

Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações;

O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;

Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.

Covid-19 em Sergipe

O estado tem mais de 30,7 mil casos confirmados do novo coronavírus e 826 vítimas. A capital tem mais de 17,3 mil casos e 356 pessoas mortas pela doença.

Até o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs) na rede pública era de 80,9% e na particular, ultrapassava os 118% – neste caso, pacientes excedentes vão para leitos de contingenciamento abertos pelos próprios hospitais em leitos que antes não eram destinados à Covid-19.

G1

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Polícia

FOTO: PRF apreende em Sergipe 600 kg de cocaína – valor estimado em R$ 10 milhões – que tinha como destino o RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no final da tarde desse domingo(07), cerca de 600 quilos de cocaína transportados em um automóvel. A ação aconteceu no km 93 da BR-101, em Nossa Senhora do Socorro (região da Grande Aracaju).

Os agentes federais faziam o trabalho de fiscalização na rodovia quando deram ordem de parada ao condutor do veículoFiat/Toro, com placas de Minas Gerais, e encontraram no compartimento de cargas do utilitário cerca de 600 quilos de cocaína distribuídos em tabletes.

O condutor, de 39 anos, disse aos policiais que pegou o carro na cidade de Guarulhos/SP e durante um pernoite no município baiano de Vitória da Conquista, a droga foi colocada no veículo, de onde seguiria até o estado do Rio Grande do Norte.

Esta, que já é a maior apreensão de cocaína no estado de Sergipe, é mais um resultado do emprego de policiamento ostensivo qualificado orientado por inteligência. Estima-se que o prejuízo causado ao narcotráfico brasileiro ultrapasse a cifra de R$ 10 milhões.

A ocorrência foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil, em Aracaju.

Opinião dos leitores

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Diversos

VOCÊ SABIA? Ser dono de prostíbulo só é crime se houver exploração de serviços sexuais alheios

Foto: Reprodução

Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu os donos de um prostíbulo do crime de exploração sexual. Confira todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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