Polícia Civil realiza prisões após denúncia de desvio de combustíveis no posto de abastecimento de veículos do Estado

A Polícia Civil prendeu na manhã desta quarta-feira(15) pelo menos três funcionários de uma terceirizada do posto de abastecimento de veículos do Estado. De acordo com informações preliminares, após denúncia anônima, constatou-se desvio expressivo de combustíveis. O modus operandi dos participantes da ação criminosa ainda será detalhado.

Segundo a Polícia, durante as investigações, ainda foi possível flagrar combustível na casa de um dos funcionários. Outras informações dão conta, inclusive, de ameaças a pessoas que flagravam o desvio, pelo visto, descarado de gasolina.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. oilerua disse:

    Aff. Isso é velho de mais, sempre aconteceu de um jeito ou de outro, desvio de combustivel desse posto. entre 2006 a 2008, eu era fiscal do Procon Estadual, acho que no Governo Wilma, ai uma pessoa de Nova Natal, na Rua Boi Tatá denunciou que havia uma casa que na frente era uma oficina de vender peças de moto e lá tras tinha muitos tambores, e um homen vendia gasolina a R$ 2,00, ai mandaram uma investigação lá e haja viaturas da PM chegando e descarregando combustivel através de mangueiras e garrafões, foram tudo filmado discretamente e pego placas de viaturas e tudo aí quando chega dentro do procon, ai disseram que deixasse pra lá porque tinha gente grande do governo por tras disso.

Polícia faz operação contra desvio de dinheiro em entidades do futebol carioca

Policiais civis e integrantes do Ministério Público cumprem nesta quarta-feira(18) treze mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar dinheiro de entidades ligadas ao futebol carioca. A Operação Cartão Vermelho também pede a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Os mandados serão cumpridos nas residências do presidente do Sindicato de Árbitros do Estado do Rio de Janeiro, do presidente da Cooperativa dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Coopaferj), de integrantes das duas entidades, além das sedes dos órgãos e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj).

A investigação apura o desvio de dinheiro dessas entidades e o uso da Coopaferj para arrecadar dinheiro para os dirigentes, sem nenhuma contraprestação ou transparência nas contas, de acordo com a Polícia Civil.

Agência Brasil

Desvio de água em condomínio na Zona Sul de Natal gera multa de quase R$ 100 mil

FOTO: CAERN/ASSECOM

Dentro do trabalho de intensificação de combate às fraudes ao sistema de água, uma equipe do Núcleo de Fiscalização/ Zona Sul de Natal, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), flagrou um condomínio em Neópolis, na capital potiguar, que desviava água para seu reservatório, sem contabilizar pelo hidrômetro.

O referido condomínio, não especificado em texto via assessoria, vinha demonstrando um consumo mensal bastante inferior ao volume esperado para a quantidade de moradores, contando com 102 apartamentos. Após uma série de indícios comerciais, a fiscalização encontrou um ramal clandestino no local, que saía direto da rede da Caern, sem passar pelo hidrômetro, e abastecia a área comum e uma cisterna do empreendimento, o que mantinha o baixo registro pelo medidor da Companhia.

A síndica do condomínio recebeu um auto de infração e multa no valor aproximadamente R$97 mil, referente a um ano de desvio de água. Desvios e ligações irregulares interferem na distribuição para a coletividade, tendo em vista que o fornecimento é calculado de acordo com a quantidade de imóveis a serem atendidas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. RUI disse:

    São os ricos de natal…..rsssssssssss

  2. Bento disse:

    Valeu a pena ser espertalhão?
    Cidadão cidadão procure fazer a coisa certa..
    E agora quem vai botar o seu na seringa?
    O Brasil mudou jmb.

MPF obtém condenação de mais uma envolvida em desvio no Ministério do Trabalho via Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.

Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.

A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ar-condicionado, bebedouros e geladeiras.

A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor 100 vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.

Condenações – Ivana era uma das denunciadas na Ação Penal 0004452-43.2013.4.05.8400, porém seu caso foi desmembrado quando, mesmo citada por edital, não houve manifestação de sua defesa. A ex-servidora chegou a ter sua prisão preventiva decretada, sendo presa em 12 de dezembro de 2017 e solta no dia seguinte.

Na ação original já foram condenados por peculato – em primeira instância, ainda cabendo recursos – Marcelo Vaz; Raimundo Nonato; o então superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; além do empresário Francisco Oliveira, da Glacial. Os quatro foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, podendo apelar em liberdade. O MPF já recorreu, buscando o aumento das penas.

Os outros quatro servidores condenados – estes por peculato culposo, quando não há intenção de cometer o crime – foram sentenciados ao pagamento de cestas básicas: Maria das Dores Bezerra de Souza, Márcia Fonteneles de Souza, Francisco Januário de França e Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva. Eles teriam sido negligentes ao contribuir para o esquema, ainda que não tenham agido de má-fé, mas também poderão recorrer. Já o acusado Ilton Ferreira de Menezes teve reconhecida a extinção de sua punibilidade, por ter falecido.

Números – Antes mesmo de ser publicado o contrato de dezembro de 2007, houve pagamento de R$ 15 mil à Glacial, quantia dez vezes maior que a prevista (R$ 1.529). Até o fim daquele mês o repasse total foi de R$ 155.818,49, valor 100 vezes acima do constante no contrato. Pouco antes, em outubro, chegou a se pagar mais de R$ 6 mil à empresa, sem que houvesse sequer contrato em vigência. Em 2008 as irregularidades continuaram. O aditivo previa em torno de R$ 18 mil para o ano inteiro, mas somente em janeiro a Glacial emitiu R$ 267 mil em faturas. Ivana chegou a ir a Natal (RN) e obter o afastamento de um servidor que glosou (anulou) alguns pagamentos à Glacial.

Apenas em agosto de 2008 foi determinada a suspensão dos repasses, ainda assim houve um último pagamento de R$ 64 mil, por ordem de Raimundo Nonato. Em janeiro de 2013, Marcelo Vaz e Raimundo foram demitidos dos cargos, enquanto Pedro Lopes Filho teve sua exoneração do cargo em comissão convertida em “destituição de cargo”. Ivana também já havia sido demitida por conta das irregularidades, após ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A sentença judicial estipulou pena de 8 anos de reclusão para a ex-servidora, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, além da perda do cargo (medida relevante, já que a decisão tomada a partir do PAD pode vir a ser revista, o que permitiria o retorno de Ivana às antigas funções). Ela poderá, no entanto, recorrer da sentença em liberdade. O processo específico de Ivana Nazaré tramita na Justiça Federal sob o número 0807303-80.2017.4.05.8400 e a sentença é de autoria do juiz federal Adrian Amorim.

Balanço da CGU mostra que foram desviados R$ 2 bilhões da Educação

2015-876471610-como-multiplicar-dinheiro.jpg_20151226Balanço divulgado hoje (27) pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados à merenda e ao transporte escolar em diversos municípios no país. Os recursos foram desviados de programas federais que recebem repasses da União. Os ministérios da Justiça, da Educação, e a CGU assinaram uma portaria conjunta estabelecendo medidas para combater as irregularidades e atuar na fiscalização desses recursos.

Ao todo, 2,7 mil municípios foram fiscalizados durante esse período e, em 199 deles foram constatadas irregularidades. Em operações conjuntas feitas pela CGU e Polícia Federal, foram presas 350 pessoas. A GCU citou, como exemplo, cinco municípios que, juntos, tiveram um prejuízo estimado em R$ 380 milhões, no período: Sermão aos Peixes (MA), onde foi constatado o desvio de R$ 114 milhões; Infecto (BA), de R$ 90 milhões; Fidúcia (PR), de 70 milhões; Cauxi (AM), de R$ 56 milhões; e, Carona (PE), R$ 50 milhões.

“A corrupção retira recursos públicos que servem para atender as demandas da sociedade. É indiscutivelmente mais grave e doloso quando se vê desvio de verbas na educação e, ainda mais, em áreas como merenda e transporte. Estão minando a possibilidade que o jovem ou a criança venham a ter um futuro melhor”, disse o ministro interino da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

A CGU constatou, nesses municípios, a relação entre a má gestão e o desempenho dos alunos. A média dos Índices de Desempenho da Educação Básica (Ideb) onde há corrupção é menor que a média nacional. A média nacional é 5,2, enquanto nos locais onde foi constatada fraude nos programas é 3,55.

Alencar disse que, em muitas das cidades visitadas, foi constatada ainda má gestão, o que não necessariamente configura crime. Ele citou, como exemplo, o mau condicionamento dos alimentos que seriam servidos às crianças e a falta de zelo dos gestores com os programas.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os desvios foram feitos de recursos enviados diretamente a estados e municípios por meio de ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Pelo primeiro, o Ministério da Educação (MEC) transfere uma complementação de R$ 0,30 a R$ 1,20 por aluno e, pelo segundo, além de comprar ônibus e outros meios de transporte, o MEC transfere recursos para custeio.

Em 2016, a pasta vai investir R$ 3,6 bilhões em alimentação e R$ 600 milhões em custeio do transporte, que inclui tanto verbas para gasolina, quanto para aluguel de veículos, em algumas localidades.

Fonte: Agência Brasil

MP quer devolução de dinheiro desviado no mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (18) que o Ministério Público planeja entrar com ações na Justiça para tentar recuperar o dinheiro desviado no mensalão. Ao longo do julgamento do maior escândalo de corrupção da história do país, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estimaram que pelo menos 173 milhões de reais tenham passado pelas mãos dos mensaleiros. Já o operador do esquema, Marcos Valério, chegou a projetar que o caixa para subornar políticos chegaria a pelo menos 350 milhões de reais.

De acordo com o chefe do Ministério Público, a principal tarefa agora é conseguir contabilizar o montante dos recursos que escoaram pelo esquema. “O Ministério Público está trabalhando, mas temos primeiro que saber o tamanho do estrago”, disse.

Em 2007, o Ministério Público Federal tentou, por meio de ações de improbidade administrativa na primeira instância, cobrar dos réus do mensalão a devolução dos recursos. Na época, foi pedida a devolução de 55 milhões de reais, montante calculado a partir dos valores recebidos pelos partidos políticos que participaram do mensalão.

Além da dificuldade de mensurar o montante de recursos movimentados no escândalo do mensalão e a quantidade que cada condenado deveria ressarcir aos cofres públicos, os pedidos de recuperação do dinheiro ainda encontram percalços, por exemplo, na própria Lei de Improbidade. O STF não tem uma posição definitiva sobre a instância indicada para julgar esse tipo de processo contra autoridades com foro, como ministros de Estado, deputados e senadores.

Multas – De acordo com Janot, o Ministério Público também trabalha para fazer com que os mensaleiros paguem as multas impostas a eles pelo STF. Embora os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares tenham realizado campanhas de arrecadação online para quitar os débitos, os condenados do núcleo operacional do esquema, como Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, não pagaram as multas impostas pela condenação.

“Por se tratar de uma pena fixada em processo penal, o autor da execução tem que ser o próprio Ministério Público, que é o titular da ação penal. As dívidas que não foram pagas teremos de executar”, afirmou.

Fonte: Veja

Operação da Polícia Federal combate desvio de recursos no Fome Zero

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, uma operação para combater o desvio de recursos de uma dos programas do Fome Zero, do governo federal. Serão cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 37 de busca e apreensão e 37 mandados de condução coercitiva em 15 municípios do Paraná, e também em Bauru, em São Paulo, e em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

A operação, chamada de “Agro-Fantasma”, revela um esquema de desvio de recursos públicos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que fazia parte do Fome Zero, da ação de compra direta da agricultura familiar com doação simultânea. Os valores desviados eram repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a associações e cooperativas rurais.

Entre as irregularidades constatadas pela PF estão participantes entregando menos produtos do que os que constam nos relatórios de entrega, notas fiscais de produtores rurais com dados falsos e sem conhecimento dos produtores rurais.

Foram investigados 22 programas, dos anos de 2009 a 2013, nos municípios paranaenses de Guarapuava, Foz do Jordão, Honório Serpa, Candói, Ponta Grossa, Irati, Rebouças, Teixeira Soares, Inácio Martins, Fernandes Pinheiro, Itapejara D’Oeste, Goioxim, Pinhão e Querência do Norte.

Segundo a Polícia Federal, em todos os programas investigados foram encontradas evidências de desvio de recursos.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio disse:

    Talvez tenha pessoas do partido domgoverno envolvidos!!

Justiça Federal condena médicos por desvio de órgãos para transplante

A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou por improbidade administrativa os médicos Joaquim Ribeiro Filho e Eduardo de Souza Martins Fernandes, acusados de desviar órgãos e ignorar a ordem de pacientes na lista nacional de transplantes de fígado. Os réus terão que pagar multa de R$ 100 mil cada um e estão proibidos de exercer cargo ou emprego público, contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

O crime foi cometido em 2007 no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o Hospital do Fundão, na zona norte, onde os réus trabalhavam. A sentença saiu cerca de quatro anos depois de o Ministério Público Federal (MPF) entrar com ação civil pública que acusou os médicos de usarem de influência e prestígio para ludibriar os órgãos de controle do Sistema Nacional de Transplantes e burlar a lista única de receptores.

O hospital chegou a ser fechado em 2008, após a operação da Polícia Federal, conhecida como Fura-Fila, que desbaratou o esquema de desvio de órgãos. Depois do episódio, o sistema de transplante de fígado no Rio foi modificado.

Segundo o MP, em julho de 2007, Joaquim Ribeiro, que era coordenador da equipe médico-cirúrgica do Hospital do Fundão, prestou falsas informações sobre as condições patológicas de um receptor, inscrevendo o paciente irregularmente na lista para receber qualquer órgão disponível em território nacional. O médico entrou em contato com a Central de Notificação e Captação e Distribuição de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro para receber um órgão como coordenador de transplante de fígado do hospital para uma paciente inscrita na 38ª posição da lista nacional de transplantes. Entretanto, o órgão foi captado em Minas Gerais por Eduardo de Souza Martins Fernandes, médico da equipe cirúrgica do Hospital do Fundão, e transplantado para o receptor incluído irregularmente na lista nacional.

Outra má conduta apontada pela ação é a que os réus informaram à central que um fígado disponível para transplante era órgão marginal ou limítrofe (em más condições ou com excesso de gordura), embora tenham oferecido o mesmo órgão para um paciente como fígado em “bom estado”, ocultando o nome do paciente para a central. A centrais do Rio de Janeiro e de Brasília não autorizaram o implante. Na época, 530 pacientes aguardavam doação e o receptor não estava entre eles.

A advogada dos médicos, Rafaella Marcolini, informou que a sentença tem inconsistências e que vai recorrer. “A sentença foi muito sintética e não faz referência à uma séria de fatos importantes e pontos discutidos ao longo desses quatro anos. Pontos e testemunhos que fortalecem a tese da defesa de que não houve improbidade e de que todos os atos foram legítimos. Houve, sim, inconsistência e recorreremos em breve”, informou. Os médicos ainda respondem a processo criminal por peculato na 3ª Vara Criminal Federal, ainda pendente de sentença.

Agência Brasil

Carla Ubarana é condenada a 10 anos de prisão

O casal Carla Ubarana e George Leal foi preso na manhã de hoje. Ambos, condenados pelo esquema de desvio no setor de precatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

A ex-chefe da Divisão de Precatórios  condenada a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. A sentença foi publicada na manhã de hoje no site do TJRN.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria disse:

    E os desembargadores? Vao curtir a aposentadoria mesmo?

  2. Carlos Maia Sobrinho Gosson Silvino disse:

    Os laranjas viraram suco; as árvores grandes continuam imperiosas, contudo, basta um palito de fósforo para queimar um milhão de árvores.

  3. Sales Freitas disse:

    O poder judiciário ninguém mete a colher, ficam todos aborrecidos, são os antinhos. Então, quem vai punir os desembargadores? E aí, alguém me responde? Que coisa rápida é essa de prender o casal? E os desmbargadores? Tadinhos, tem um dizendo que tá quebrado, não pode pagar o advogado de defesa. Acho que vou dar uma contribuição.

  4. marcelo disse:

    É o retrato do Poder Judiciário no Brasil. Infelizmente já não existe mais nenhuma diferença entre os tres poderes em relação a corrupção, injustiça, mordomias. Os outros envolvidos nesse roubo deveriam dividir a mesma cela com Carla e o seu marido. Mas ao contrário disso um já se aposentou e o outro está em casa aguardando a a posentadoria e também a homenagem já prestada ao Des. Rafael Godeiro pelos relevantes serviços prestados ao estado do RN. Isso é Brasil minha gente.

  5. Omar disse:

    País desgraçado esse nosso. É isso mesmo ? Apenas 10 anos, para se verem livres e poder gastar o que esconderam, em pouco mais de 2 anos ? País desgraçado este nosso, que nunca vai ser uma nação de vergonha.

  6. Paulo Roberto disse:

    Enquanto isto……………….

  7. anacleto farias disse:

    E os peixes graudos?para eles aposentadorias com salarios integrais.Vivemos ainda num país de merda e tudo continuará como está,já que a população é apatica e não reage.

Supremo conclui julgamento sobre desvios de dinheiro no mensalão com cinco condenações

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira a análise do primeiro dos sete itens da denúncia do mensalão e condenou cinco réus por desvios de recursos públicos da Câmara e do Banco do Brasil.

Foram considerados culpados: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e de dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, acusados nos dois casos.

O julgamento enfraquece a tese levantada por vários advogados de defesa de que houve apenas caixa dois de campanha, e não compra de votos de parlamentares, como alega a denúncia. A partir de agora, o STF deve iniciar a análise sobre a questão de gestão fraudulenta envolvendo quatro réus ligados Banco Rural.

Por 9 votos a 2, João Paulo foi condenado por corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos). Ele é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do empresário em contrato com a Câmara.

Os ministros Dias Toffoli e o revisor, Ricardo Lewandowski, votaram pela absolvição.

Os ministros, no entanto, inocentaram o petista da acusação de peculato pela contratação de um assessor quando presidente da Câmara (2003-2004).

A acusação sustentava que houve desvio de dinheiro público, já que a empresa teria prestado assessoria pessoal para o deputado.

Em relação à lavagem de dinheiro, a maioria dos ministros também votou pela condenação do deputado. Seis dos onze ministros já votaram neste sentido, faltando apenas o voto da ministra Rosa Weber, que pediu para analisar em outro item a questão.

Pelo desvio de recursos na Câmara, a maioria dos ministros também votou pela condenação de Marcos Valério e dos ex-dois sócios por corrupção ativa e peculato.

Banco do Brasil

Os ministros condenaram o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ligado ao PT, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A ministra Rosa Weber não analisou a denúncia de lavagem nesse caso. O grupo de Valério foi condenado por corrupção ativa e peculato.

Todos também votaram pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken (PT-SP), quer era acusado por Pizzolato de saber das irregularidades na instituição financeira.

Pizzolato foi acusado de receber R$ 326 mil de Valério para antecipar, de forma ilegal, recursos de cotas de um fundo financeiro sob controle do Banco do Brasil.

“As respostas [de Pizzolato] se mostraram insustentáveis. A entrega do numerário ocorreu cinco dias após um repasse de R$ 135 milhões estabelecendo-se um elo”, disse Marco Aurélio.

Mendes disse que ficou preocupado com a situação do Banco do Brasil. “Quando eu ouvia os relatos [do processo], eu me perguntava o que fizeram com o nosso Banco do Brasil? Como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo

Associação de PM's denuncia desvio de função em Brejinho

Nesta semana, membros da diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foram até o município de Brejinho, onde visitaram o Destacamento da PM. O presidente da ACS, soldado Roberto, o vice-presidente, Cabo Queiroz, e o advogado Alday constataram irregularidades na estrutura física da unidade, bem como viram que os policiais militares também estão trabalhando como carcereiros e tiveram alimentação suspensa.

A visita foi realizada na quinta-feira (16). “Dá pra ver que o problema prisional do Rio Grande do Norte vai muito além dos presídios. Lá em Brejinho, os policiais militares, além das dificuldades enfrentadas para realizarem o policiamento da cidade, como a falta de estrutura e efetivo, tendo em vista que são apenas dois policiais diários mais um sargento, eles também fazem o serviço de guarda carcerária”, informa o soldado Roberto Campos.

Os integrantes da Associação dos Cabos e Soldados foram informados que a alimentação dos policiais é doada pelos comerciantes da cidade e a dos presos é trazida pelos familiares. “Os policiais estão deixando de trabalhar em sua atividade fim para ficar fazendo guarda de presos”.

Hoje, o município de Brejinho tem uma população aproximada de 11,5 mil habitantes, que acabam sofrendo com a falta de policiais suficientes. “Entregaremos o relatório da situação ao comando geral da Polícia Militar, bem como ao Ministério Público Estadual, com a esperança que seja dada uma solução o mais breve e que os policiais possam exercer de fato suas funções, dando a população uma maior sensação de segurança”, destaca Roberto Campos.

Atualmente, dez presos estão no Destacamento, entre provisórios e sentenciados. “A estrutura em que eles ficam foi feita de maneira improvisada, não tem ventilação, apresenta infiltração e mofo. Tudo isso em um espaço que não é maior que 3m x 3m. Pra completar, a alimentação tantos dos policiais quanto dos presos foi suspensa”, completa o presidente da ACS.

Fonte: ACS/RN

Estagiário é preso por desviar R$ 15 mil em secretaria do Estado

Quanto vale a bolsa de um estagiário? R$ 500? Um salário mínimo? Neste caso vale R$ 15 mil e uma cadeia. O estudante de Recursos Humanos José Jair de Morais Filho, de 25 anos, foi preso em flagrante no início da tarde desta sexta-feira (01), por volta das 13h30, pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD). O jovem é acusado de desviar dinheiro da conta de servidores lotados na Secretaria Estadual de Educação.

José Jair era estagiário do Setor de Recursos Humanos (RH) da secretaria havia três meses e tinha acesso aos dados bancários de todos os funcionários. De acordo com o chefe de investigações da DEFD, Gilberto Maciel, o jovem desviou em torno de R$ 15 mil reais.

“Estamos apurando o caso para saber mais detalhes, até agora sabemos que ele realizava transações financeiras retirando dinheiro da conta dos servidores para uma conta em seu nome no Banco do Brasil, e depois sacava o dinheiro e depositava numa conta da Caixa Econômica Federal”, conta.

O chefe de investigações revela também que o acusado foi preso na agência do Banco Brasil de um shopping da capital no momento em que ele realizava um saque. “Com ele apreendemos produtos comprados com o dinheiro desviado desde roupas, calçados, óculos e material esportivo de marca e até um celular”, diz.

Maciel conta também que o estudante de RH disse não saber de onde veio o dinheiro, “ele alegou em depoimento que os valores apareceram do nada em sua conta e que só fazia o saques”, acrescenta. O estagiário foi autuando em flagrante pelo crime de estelionato e pode ser condenado de dois a doze anos de prisão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior Gurgel disse:

    Considerando como paradigma CARLA UBARANA, ele fazendo a delação premiada, será solto imediatamente, a pena é que com o dinheiro não deu para comprar nem um fusca. Mas é isto rapaz, da próxima vez tira mais, viaje mais, e curta a vontade. Hoje Carla Precatório já estava no Banco do Brasil vendo sua rica conta bancária. Roubar pouco no Brasil é Crime, Roubar muito é privilégio de Poucos.

Operação Judas: Carla confirma informações do manuscrito, mas não apresenta provas contra desembargadores

Foram encerrados os depoimentos da audiência de instrução dos envolvidos no esquema de irregularidades no pagamento de precatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o mais revelador foi o da ex-chefe da Diviusão de Precatórios, Carla Ubarana.

Carla confirmou o nome de dois desembargadores no esquema diante de membros do Ministério Público, da defesa e do José Armando Ponte, titular da 7ª Vara Criminal. Esse conteúdo estava em um manuscrito que ela mesma tinha feito. Os desembargadores em questão são os ex-presidentes Rafael Godeiro e Oswaldo Cruz. Porém, em nenhum momento ela apresentou provas materiais contra os titulares de cadeira do TJRN.

No caso de Judite Nunes, Carla falou em juízo que a desembargadora realmente assinava as guias de autorização de pagamento de precatório em branco em confiança, que não tinha nada a dizer a respeito dela sobre desvios. Essas guias eram a base do esquema. Elas permitiam que um mesmo processo de precatório tivesse o pagamento liberado duas ou até três vezes. Ou seja, uma vez na conta do real credor e as outras nas contas de laranjas, que, por sua vez, recebiam os valores e os repassavam para os beneficiários.

Nos bastidores, já está se especulando que isso pode ser estratégia da defesa para fazer com que o processo seja remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso pode transcorrer de forma mais lenta. Ou seja, com mais tempo para ela aproveitar a liberdade. Durante entrevista à imprensa, os advogados nada falaram sobre isso.

Mas não foi apenas Carla que depôs. Todos os envolvidos participaram da audiência. O marido George Leal, a secretária particular Cláudia Sueli, e os amigos empresários Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares também foram ouvidos. Um de cada vez.

Fora o marido que era um dos principais beneficiários, todos são acusados de servirem como laranjas para o funcionamento do esquema, emprestando as contas pessoais para receber os pagamentos de precatórios ilegais.  Carlos Alberto e Carlos Eduardo, inclusive, saíram da audiência já em liberdade. Eles eram os únicos que continuavam atrás das grades. Claudia Sueli já estava solta sob força de um habeas corpus e o casal se encontrava em prisão domiciliar por ter colaborado com as investigações e por ter devolvido parte do dinheiro desviado.

Além dos réus,  também prestaram depoimento as testemunhas Elton John Marques de Oliveira, Lisiane Martins de Medeiros Bezerra de Melo, Roberta Veríssimo de O. Carlos, Jorge Quintanilha da SIlva Filho e Wilza Dantas Targino.

Os depoimentos desta sexta-feira começaram por volta das 9h, ouvindo testemunhas durante toda a manhã. À tarde, os cinco réus foram ouvidos, começando por Cláudia Sueli, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Alberto Fasanaro e, em seguida, Carla Ubarana e George Leal. Os últimos depoimentos foram os que mais se prolongaram.

OPINIÃO DOS LEITORES:
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Foliaduto: Ítalo Gurgel confessa ter recebido recursos para despesas informais

Por interino

Durante o depoimento de Carlos Faria, irmão da ex-governadora Wilma de Faria, a respeito do suposto esquema do Foliaduto, que desviou recursos destinados a contratação de bandas contratando atrações “fantasmas”, o promodor Eudo Rodrigues Leite revelou que o servidor Ítalo Gurgel confessou ter recebido recursos para pagar despesas informais do Governo.

A confissão, de acordo com o promotor teria saído durante o interrogatório. Ítalo era subordinado a Carlos Faria, enquanto chefe de Gabinete da Casa Civil e, de acordo com a denúncia do Ministério Público, conseguiu autorização para um crédito suplementar no valor de R$ 2 milhões.

“Quem requer o crédito suplementar é a instituição foi a Fundação José Augusto. Não sei se houve desvio. Uma hora é para pagar pendência do Governo outra é desvio. Eu e Castim (Carlos Castim) tínhamos autorização de despesas. Se ele (Ítalo Gurgel) conseguiu isso foi ilegalmente”, respondeu Carlos Faria.

Concluída a fase de depoimentos, o Ministério Público terá 20 dias para apresentar as alegações finais, sendo respeitado o direito da ampla defesa para os réus em até cinco dias após a alegação do MP.

Operação ÊPA: Consultor de ONG investigada pela PF dirige associação que fechou contrato de R$ 1,6 milhão com Parnamirim

Depois de averiguar bastante os detalhes dessa Operação Êpa, deflagrada hoje pela Polícia Federal (PF) para investigar um esquema de desvio de dinheiro público através de Organizações Não Governamentais (ONGs), com o velho olhar crítico e investigativo de sempre, o blog chegou a um fato, no mínimo, inusitado: Ângelo Márcio Fernandes de Sousa, consultor e auxiliar administrativo da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (CTA) visitada pelos investigadores da PF, é também presidente Associação de Promoção do Desenvolvimento Social (APDL), que ontem fechou um contrato de R$ 1.617.000,00 com a Prefeitura de Parnamirim.

A contratação, inclusive, está no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (13), com validade até agosto de 2012 para serviços técnicos especializados em ações de Qualificação Social e Profissional (QSP) – atividade prevista no Programa Projovem Trabalhador.

O blog não está incriminando ninguém. Pelo contrário. Está apenas mostrando uma mera coincidência, já que, segundo a PF, o Instituto ÊPA! [Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável] e a CTA, utilizavam-se do quadro societário e de outras empresas e pessoas relacionadas para fazer o desvio dos recursos públicos, ou seja, os desvios aconteciam nas contratações dos mesmos serviços que estão sendo prestados em Parnamirim até o próximo ano. No esquema, ainda de acordo com a PF, a CTA foi benecifiária de recursos federais na ordem dos R$ 28 milhões. Bagatela!!!

O blog não conhece pessoalmente o senhor Ângelo de Sousa e o contrato da APDL pode até ser lícito. Isso ninguém está questionando. Mas, que é muita coincidência, isso é!

Segue os documentos que comprovam o que o blog está postando:

Nome de Ângelo de Sousa nas propostas como Consultor CTA
Nome de Ândelo como presidente da Associação
Contratação publicada no DOM de Parnamirim