FOTOS: Implantação do videomonitoramento na região metropolitana de Natal avança

Fotos: João Vital

A região metropolitana de Natal está bem perto de contar com mais um apoio no combate à criminalidade. É o videomonitoramento, projeto do Governo do Estado tocado pelo Governo Cidadão e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com recursos do Banco Mundial, que está quase pronto para começar a funcionar. Serão 184 câmeras espalhadas em Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu que vão reforçar o trabalho da segurança pública.

Na última semana a equipe do Governo Cidadão acompanhou a instalação de uma câmera na praça dos Três Poderes, em Extremoz, pela empresa vencedora da licitação, a Interjato. A câmera faz parte de um rol de 140 equipamentos do tipo PTZ, capaz de ser controlada à distância por um operador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo visão em 360 graus do local.

“O operador vai controlá-la com um joystick e poderá dar zoom de até 30 vezes, cobrindo uma área de um quilômetro de raio, visualizando espaços urbanos e comércio”, comenta o gerente de projetos da empresa, Leonardo Souza.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, destaca que trabalhar com a prevenção na área da segurança é um dos objetivos do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. “O videomonitoramento é um sistema que há muito tempo a região metropolitana de Natal precisava. Integrado ao CIOSP vai possibilitar maior controle da criminalidade em áreas historicamente críticas”, diz.

As outras 44 câmeras serão fixas e capazes de reconhecer placas de carros, caminhões e motos e já identificar os que possuem queixas de furto e roubo instantaneamente, tanto durante o dia quanto à noite. Tais equipamentos serão instalados em portais nas entradas das cidades, sendo uma câmera em cada sentido da via. Serão pelo menos 22 portais nos sete municípios contemplados.

Para o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, o videomonitoramento é uma ferramenta fundamental para o sistema de segurança pública potiguar. “Vamos ter um acompanhamento em tempo real em Natal e região metropolitana de áreas de especial interesse turístico e comercial, com reconhecimento facial e leitura de placas de veículos roubados. É um ganho incalculável no combate à criminalidade”, pontua.

A expectativa da Interjato é que até o final de novembro todas as câmeras estejam instaladas e prontas para funcionar. Conectados por fibra ótica, os equipamentos estão sendo implantados em postes da Cosern, que trabalha em parceria com o Governo do Estado e a vencedora da licitação. O projeto conta com um investimento da ordem de R$ 6,9 milhões com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Fernando disse:

    De que adianta monitorar se não tem policial para ir ao local da ocorrência?

EM TODO PAÍS: Justiça determina fim de multas por videomonitoramento

Foto: Agência Diário

Uma decisão judicial expedida na manhã desta quinta-feira (5) determinou a proibição imediata de fiscalização por câmeras de videomonitoramento em Fortaleza. Conforme a sentença, os equipamentos instalados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) não podem mais multar por uso indevido de celular, excesso de velocidade e carga, avanço de sinal vermelho, não uso de cinto de segurança e ausência de farol baixo durante o dia. O processo cabe recurso.

Ainda segundo o despacho em primeira instância, a decisão passará a valer nas esferas de governo municipal, estadual e federal. Dessa forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem um prazo de 60 dias para apresentar uma nova resolução adotando as mudanças impostas pela sentença. Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Drika Andrade disse:

    É mais fácil acusar que existe uma indústria de multas que andar corretamente…Não muito longe, olhe de lado e o que se mais observa é pessoas usando o celular…
    Lamentável esse pensamento mesquinho e pequeno dos condutores natalenses!

  2. Juca disse:

    a instalação de mais cãmeras vai ajudar a diminuir o rombo financeira do País e da Previdência?? Vai diminuir a violência urbana??

  3. Abrãao disse:

    Mas claro que a indústria da multa existe, goste você ou não. A SSTU paga horas extras a seus servidores, mas o cidadão vê algum desses servidores na rua? E quando se precisa deles, onde estão? não se vê um… mas é muito simples usar um único cidadão para vasculhar a cidade em busca de infrações. Mas cadê as propagandas de educação de trânsito? Já viu algum destes agentes fazendo educação aos motoristas? Acho incrível as postagens nos jornais anunciando blitz educativas. Na verdade são ações para checar a documentação veícular. E tome multa.

  4. Dilmanta disse:

    BG, é direito do eleitor falar. Não censure o leitor!!!!

  5. Waldemir disse:

    Tem que trocar as cameras por.no minimo dois policiais alem de multarem tambem faz a segurança isso sim

  6. Justo Veríssimo disse:

    Mudanças como essas só vem pra piorar o caótico caos do trânsito brasileiro. Mas claro que não há concordância com a indústria da multa. Instala-se as câmeras, bota um servidor pra ficar sentado e catando os infratores e tasca-lhe uma multa. Mas houve a educação do trânsito? Cadê as propagandas de trânsito? Até hj os pedestres não sabem utilizar a faixa que lhes beneficia. E cadê os servidores da STTU que deviam estar nas ruas? A administração paga inúmeras horas-extras a estes servidores.. Como?? Vc não vê um sequer… mas as multas aparecem de montão nas casas dos motoristas… e ainda dizem que não existe indústria da multa…

  7. Cláudio disse:

    "quantas vidas serão ceifadas com esse afrouxamento das normas?"

    Com certeza, menos vidas em relação as que foram ceifadas com a roubalheira do PT.

  8. Orlando Jr disse:

    Absurdo. As pessoas já nem dirigem que presta, voltadas ao seu celular e ao seu egocentrismo…. melhor coisa é compra ruma F1000, botar parachoque de trilho de trem e passar por cima desses infratores.

  9. Leandro Laranjeiras disse:

    Meu Deus, que coisa louca isso, mas com certeza daqui a pouco teremos aquele velho discurso de que existe uma "Indústria das multas," mas para os motoristas que gostam da ilegalidade e do vale tudo no trânsito deve ser uma excelente notícia, que triste né? quantas vidas serão ceifadas com esse afrouxamento das normas?

    • Wilson Lima disse:

      A indústria da multa existe, goste você ou não.
      Tentaram colocar a indústria da inspeção veicular e falhou.
      Essas câmeras tem que ser usada para dar segurança pública, vigiar carros em valga, detectar bandidos em ação, auxiliar a polícia em ação e não ser, exclusivamente, meio de multar o cidadão.
      As cidades estão lotadas de câmeras, só para penalizar o cidadão, qual a razão? Por que só existe preocupação em multar o contribuinte e não usar as câmeras para dar segurança ao trabalhador?

    • Jorge Palmeira Castro Lopes disse:

      As câmeras não multam o contribuinte. Elas multam motoristas que não respeitam as leis, verdadeiros infratores. Sabendo da existência da fiscalização esses infratores evitam condutas que são perigosas aos demais usuários das vias públicas, e isso causa segurança as pessoas. A indústria da multa só existe na cabeça de quem não tem o mínimo interesse em respeitar as leis de trânsito, pois quem respeita não está preocupado com câmeras de monitoramento ou radares.

Guarda Municipal em Natal recupera carro roubado utilizando sistema de videomonitoramento

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) recuperaram na tarde dessa quarta-feira (06), uma caminhonete S10, placas OGF 4397, que havia sido tomada de assalto minutos antes no centro da cidade. O veículo foi localizado pelo sistema de videomonitoramento de câmeras de segurança da GMN, que conseguiu visualizar o automóvel no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Rua Ulisses Caldas, no bairro de Cidade Alta, centro da capital.

De acordo com o proprietário do automóvel, o assalto aconteceu minutos antes quando foi rendido por um homem armado de revólver que anunciou o roubo, levando a caminhonete e o aparelho celular que ele portava no momento. Logo em seguida, uma viatura de patrulhamento da Ronda Saúde da GMN passou no local, quando foi acionada pela vítima. “De imediato passamos as informações do carro para as demais viaturas da área e os guardas municipais que operam o sistema de videomonitoramento conseguiram identificar o automóvel e passou para a guarnição a localização exata do mesmo”, contou o comandante da viatura da GMN.

Quando os guardas municipais chegaram ao local que o veículo estava estacionado foi feita uma varredura na área na tentativa de localizar o suspeito do assalto. “As caraterísticas do assaltante foram passadas pela vítima, mas não conseguimos encontrar o bandido”, contou.

O automóvel foi levado à Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) onde foram realizados os procedimentos legais da recuperação do automóvel roubado, sendo o mesmo entregue ao proprietário.

Videomonitoramento: MPF quer que multados tenham acesso às imagens em todo o Brasil

Imagem ilustrativa: Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) – que já utiliza o videomonitoramento – está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.

Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.

O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. O registro das imagens tem como finalidade assegurar unicamente o efetivo exercício do direito à ampla defesa dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, evitando-se eventuais equívocos.

Inquérito – A apuração em andamento na capital potiguar visa analisar a legalidade e a constitucionalidade das medidas adotadas pela STTU, que resultaram na implantação do sistema de câmeras de videomonitoramento para autuação de condutores em Natal.

Em nível nacional, o sistema de fiscalização por videomonitoramento foi autorizado pela Resolução 471, em 18 de dezembro de 2013. Em sua redação original, a norma permitia autuações de condutores de veículos apenas em estradas e rodovias. Em 17 de junho de 2015, o Contran alterou o conteúdo, passando a admitir o uso também em vias urbanas.