A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova portaria, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento. A efetivação de vistoria veicular está acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero-quilômetro e seminovos.
As vistorias estão ocorrendo nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos e Pau dos Ferros. A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, lojistas ou qualquer outro cidadão à contaminação pelo novo coronavírus. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.
O serviço acontece exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do lojista ou da concessionária encaminhado à Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores a exemplo de luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%.
As concessionárias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria.
Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos.
O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos Despachantes e no serviço interno do Detran.
Botar na mão de despachante a transferência é uma regressão do serviço público e incentivo propina.
E todos sabem que hoje começa com 100 amanhã estará em 500 depois passa para 1.000.
Tem para dar faz não tem , guarda o carro na garagem até regularizar.
Este é o Brasil!!!
O DETRAN FUGINDO DA SUA RESPONSABILIDADE QUE É O DE PRESTAR O SERVICO AO PUBLICO!
FIQUEM ATENTOS: DESPACHANTE NAO TRABALHA DE GRACA. O CONTRIBUINTE VAI TER MAIS ESSA CONTA PARA PAGAR. ONDE ESTÁ O MINISTERIO PUBLICO?
Calma , não se iludam , serão os próximos a entrarem em GREVE, deixa só o FATAO obrigá-los a trabalharem , que entraram em GREVE …só no detran e escolas públicas o vírus ataca , supermercado, padarias, postos de gasolina, ônibus etc o vírus não existe 🤮🤮🤮🤮
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) informa que estão suspensas todas as vistorias em imóveis que estão em fase de licenciamento e prorrogadas automaticamente as validades das licenças ambientais, alvarás e certidões negativas de débitos ambientais (CNDA’s) com vencimento a partir da data da publicação do Decreto Municipal nº 12.175 de 26 de fevereiro de 2021. A medida entra em vigor após portarias do Diário Oficial do Município (DOM) dessa terça-feira (2), atendendo as novas restrições de prevenção ao contágio pela COVID-19.
O titular da pasta, Thiago Mesquita esclarece que a equipe técnica continua trabalhando para identificar outras ações que possam ser feitas para contribuir para minimizar os impactos dessa crise de saúde pública na economia local. “Toda nossa equipe está trabalhando para ajudar a manter a atividade econômica e os empregos em nossa Cidade”, reforça.
Com a suspensão das vistorias, a Semurb vai adotar o recebimento de laudos técnicos, elaborados por profissionais habilitados, que atestem a conformidade urbanística, ambiental e/ou de acessibilidade do imóvel que está sob licenciamento, em substituição à vistoria, pelo período de 30 dias, a partir de 2 de março. Os modelos de laudos estão disponíveis em https://www.natal.rn.gov.br/semurb/portal-do-licenciamento.
Os laudos técnicos a serem apresentados devem ser elaborados por profissionais habilitados e acompanhados de suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao Conselho profissional competente. Além disso, serão disponibilizados na página da Semurb, no Menu licenciamento na internet, o modelo padrão de laudo de vistoria a ser apresentado pelo interessado. A apresentação do laudo por parte do interessado, é facultativo.
Os custos decorrentes da contratação de profissional para elaboração do laudo técnico são de inteira responsabilidade do contribuinte interessado, porém quem fizer esta opção ficará isento do pagamento da taxa de vistoria em imóvel, previsto na Lei Complementar 3.882/89 (código tributário). O profissional responsável pelo laudo é o responsável legal pelas informações ali prestadas e que serão consideradas como verdades para efeito de análise junto ao processo de licenciamento, sendo o proprietário do imóvel e/ou do empreendimento em licenciamento co-responsável pelas informações prestadas.
Após a situação de emergência pública será realizada vistoria por amostragem nos imóveis licenciados com apresentação de laudos técnicos, elaborados por terceiros a fim de controle e verificação da veracidade das informações prestadas. Caso haja informações falsas nos laudos, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas em lei e não exime o proprietário/empreendedor de sanar a irregularidade constatada.
Também será admitido o relatório fotográfico, elaborados por profissionais e/ou pelo interessado no processo, que demonstrem claramente as condições do imóvel ou das espécies arbóreas sob licenciamento de alvará para construção, reforma, ampliação, demolição, certidão de demolição, supressão ou poda de árvores, em substituição à vistoria realizada pelo órgão dentro do rito processual do licenciamento, pelo período de 30 dias, a contar de 2 de março de 2021.
A apresentação do laudo técnico ou do relatório fotográfico, por parte do interessado, no processo de licenciamento é facultativo. Entretanto, as vistorias de campo a serem realizadas por equipe da SEMURB só voltarão a ser realizadas após a situação de emergência pública no Município ser controlada.
PRAZOS
As validades das licenças ambientais (prévia, instalação, operação e autorização), dos alvarás (construção, reforma e/ou ampliação, demolição e funcionamento) e também das Certidões Negativa de Débito Ambiental (CNDA’s) ficam automaticamente prorrogadas por mais três meses a partir da data de validade constante no respectivo documento, considerando a data publicação do Decreto Municipal nº 12.175, que estabeleceu regras de segurança sanitária em 26 de fevereiro de 2021.
Também estão suspensos os prazos de notificações do licenciamento, dos processos de fiscalização e Autos de infração, no período de 2 a 16 de março de 2021, podendo ser prorrogado automaticamente por comunicação da secretaria. A suspensão atinge os prazos para apresentação de defesas administrativas, apresentação de comprovação de cumprimento de condicionantes e justificativa pelo não cumprimento, respostas, ofícios e notificações de processos de licenciamento ambiental, enfim todos os prazos de todo e qualquer processo em andamento no âmbito da secretaria.
Com exceção dos decorrentes de fiscalização sobre os protocolos de adoção de medidas sanitárias de enfrentamento a Covid-19, previstas no Decreto nº 12.135, de 23/12/2020, republicado e 29/12/2020, ressalvando-se as novas restrições estatuídas no Decreto nº 12.175 de 26 de fevereiro de 2021.
A secretaria recomenda que os contribuintes utilizem, prioritariamente, os canais telefônicos ou eletrônicos disponíveis para tirar dúvidas, informações ou abertura de processos. Só será possível dar entrada em procedimentos de forma presencial, os casos considerados excepcionais. Todos os endereços e números dos canais de atendimento, bem como dúvidas sobre novos prazos, podem ser acessados no link: bitly.com/semurbonline.
Mesmo com ofício enviado pelo Ministério Público em 16/02/2018 ao Coordenador de Administração do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), em atenção ao Inquérito Civil nº 06.2016.00003350-9, sobre a cobrança a previsão da implantação da vistoria eletrônica, o sistema do órgão estadual segue até o momento em desacordo com resoluções de órgão nacional de trânsito.
Segundo consta em informação Nº 14/2019 – DETRAN – SUBINFO/DETRAN – COPER/DETRAN – GADIR. 11/04/2019, o atual procedimento de vistoria pra!cado no Detran-RN é manual ou mais conhecido como decalque, de modo que um servidor imprime uma folha A4 com um formulário de vistoria, o vistoriador decalca o motor e chassi do veículo, analisa peças de segurança e estado dele, ao final preenche o formulário e assina.
O procedimento supramencionado praticado pelo menos nos últimos 20 anos é considerado atualmente arcaico, ante as inúmeras opções sistêmicas existentes no mercado e utilizadas por outros DETRAN’s, somos em conjunto com o Estado do Piauí, Ceará, Maranhão os únicos no Nordeste que ainda realiza vistoria de forma manual.
Ainda consta no documento de 2019 que esse modo de operação gera morosidade e passível de fraudes e erros, onde para que o vistoriador decalque o motor do veículo precisa preliminarmente aguardar um período de tempo para que o motor esfrie e ele proceda com a atividade. Em relação as possíveis fraudes, são inúmeras as opções, de forma que sobressai o intuito do relatório e, portanto, não será descrito de forma
extensiva.
“A vistoria eletrônica é além de essencial no atual cenário tecnológico, uma medida legal a ser tomada, pois a resolução 466/2013 do CONTRAN, determina que os Detrans implantem essa modalidade, bem como o Detran-RN já recebeu inúmeras recomendações do ministério público estadual no mesmo sendo, ou seja, estamos atualmente fazendo vistoria de forma irregular nos termos da portaria 233/2018 e da resolução 466/2013”, diz conclusão de relatório.
Resumo:
O CONTRAN, em 11 de dezembro de 2013, editou a Resolução 466, estabelecendo procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veiculara ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular, a qual estabelece, no §1º do Artigo 2º, que: A emissão do laudo único de vistoria de identificação veicular será realizada exclusivamente por meio eletrônico e só terá validade no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito se registrado no Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias -SISCSV, mantido pelo DENATRAN.
Ocorre que, em desacordo com a Resolução do CONTRAN, o DETRAN/RN, continua realizando as vistorias de forma “arcaica”.
Esse modo de operação gera morosidade e passível de fraudes e erros, onde, para que o vistoriador decalque o motor do veículo precisa preliminarmente aguardar um período de tempo para que o motor esfrie e ele proceda com a atividade. Em relação as possíveis fraudes, são inúmeras as opções, o que motivou a operação deflagrada em 07/02/2020.
Culpa da gestora.
Cuidado pra não deixar roubar.
FORA FÁTIMA.
PAGUE OS ATRASADOS, dizia que o pagamento estava atrazado, por incompetência do governador, e hoje o que tens a dizer???
Trabalhadores do transporte escolar e similares enviaram uma reclamação ao Blog sobre o expediente da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Eles se queixam quem o pessoal do DOP- Departamento de Operações, responsável para abrir os processos de vistorias, tem sido aberto de entre 9h e 9h30, enquanto muitos que precisam do atendimento ficam aguardando, diariamente, desde às 8h.
Segundo os denunciantes, o prejuízo com o atraso se estende também a categorias como taxistas e alternativos. Pedem, portanto, uma normalização e posicionamento da secretaria. “Revoltante”, resumem.
BG
Uma pergunta que não quer calar, quando essa secretaria há 20 anos na STTU, vai ser exonerada?. INCOMPETÊNCIA chegou ai e parou. Basta ver o exemplo recente da Av. Senador Salgado Filho o que ela e sua "equipe" impuseram, inclusive peitando a PRF em área fora de sua competência (sttu).
Não sei porque a reclamação sempre que vou resolver alguma coisa resolvo dentro do horário, e sou muito bem atendido, principalmente por um rapaz de Óculos que atende super bem todos os usuários.
A central do usuário, prédio onde fica o departamento citado "DOP" abre as 08hs e encerra os atendimento às 14hs, todos os departamentos tem por obrigação de funcionar no horário estabelecido, são apenas 06hs de expediente para atendimento, agora se alguns tem regalias e trabalham menos e ainda tem.gente q defende, somente NiNa para resolver… chamem Nina!!!!
Se o atendimento começa às 09 ou 09:30hs por q eles chegam as 08:00hs? … o povo gosta mesmo é de reclamar de tudo, a mesma coisa tá acontecendo com aquelas sebosas escadas que a PMN de forma certa retirou da praia de Ponta Negra, os quiosqueiros fizeram aqueles trambolhos para não ter que andar e usar as "oficiais" e agora vão para a TV reclamar.
O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte, iniciou nessa terça-feira (23), no município de Campo Grande, o trabalho de vistorias para classificação e regularização dos reservatórios.
Durante os dias 23, 24 e 25 de julho, uma equipe formada pelos engenheiros, Luiz Eduardo e Vera Cirilo, realizarão uma inspeção técnica em alguns dos principais reservatórios dos municípios de Campo Grande, Triunfo Potiguar e Caraúbas. Dentro desse trabalho serão emitidas outorgas de regularização para os empreendedores de barragens.
Para engenheira Vera Cirilo, este trabalho é importante para o Estado, visto que regulariza e classifica as barragens, trazendo uma maior segurança com relação aos reservatórios dos municípios.
O IGARN continuará este trabalho nos demais municípios do Oeste e por outros territórios potiguares. A meta é dobrar a quantidade de reservatórios vistoriados.
Foto: Divulgação/Detran-RN
Botar na mão de despachante a transferência é uma regressão do serviço público e incentivo propina.
E todos sabem que hoje começa com 100 amanhã estará em 500 depois passa para 1.000.
Tem para dar faz não tem , guarda o carro na garagem até regularizar.
Este é o Brasil!!!
O DETRAN FUGINDO DA SUA RESPONSABILIDADE QUE É O DE PRESTAR O SERVICO AO PUBLICO!
FIQUEM ATENTOS: DESPACHANTE NAO TRABALHA DE GRACA. O CONTRIBUINTE VAI TER MAIS ESSA CONTA PARA PAGAR. ONDE ESTÁ O MINISTERIO PUBLICO?
Calma , não se iludam , serão os próximos a entrarem em GREVE, deixa só o FATAO obrigá-los a trabalharem , que entraram em GREVE …só no detran e escolas públicas o vírus ataca , supermercado, padarias, postos de gasolina, ônibus etc o vírus não existe 🤮🤮🤮🤮