A promotoria de Justiça da Comarca de Caicó instaurou inquérito Civil Público para fiscalizar as contratações realizadas para o CARNAVAL 2013, tendo em vista a proximidade do evento que integra o calendário festivo do Município e a utilização de recursos públicos.
A Portaria de instauração do Inquérito Civil Público alega que algumas contratações, a exemplo das bandas, são realizadas por meio de intermediários, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93), que em seu art 25, inciso III, diz que “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (…) III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
O promotor de Justiça da Comarca, Diogo Maia Cantídio, requisitou ao Município, no prazo de 48 horas, que encaminhe cópia da programação do evento, indicando a data, o horário e as atrações contratadas, e ainda cópia dos processos licitatórios e dos eventuais procedimentos de inexigibilidade ou de dispensa de licitação referentes a todas as contratações realizadas para a organização do Carnaval 2013 (bandas, banheiros químicos, palco, som, iluminação, camarotes, alimentação, etc).
Pelo menos 110 mil dos 587 mil servidores públicos do Poder Executivo federal terão direito à aposentadoria até 2015. Só neste ano, 15 mil poderão deixar para trás a labuta diária. Se a maioria resolver vestir o pijama, haverá perda significativa de profissionais tarimbados, detentores da memória administrativa do país — aqueles que tocam o barco independentemente do comando e sabem exatamente quais são e como funcionam os programas executados pelo órgão a que pertencem. Além disso, a realização de concursos para preenchimento das vagas, o treinamento de novatos e o pagamento concomitante dos proventos de quem sai e do salário de quem entra ampliam os gastos do Tesouro.
O mais grave é o custo para manter cerca de 1 milhão de servidores federais inativos. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões. Valor muito acima do deficit do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que atende a 29 milhões de trabalhadores aposentados, e está na casa dos R$ 42 bilhões. Para diminuir a sangria dos cofres públicos e a perda de técnicos capacitados em áreas estratégicas, como Banco Central e Fazenda, o governo oferece abono de permanência de 11% àqueles que optam por continuar trabalhando.
Atualmente, o benefício é pago a 83.982 funcionários. De acordo com o Ministério do Planejamento (Mpog), com base na média dos últimos cinco anos, apenas 20% dos 110 mil deverão optar pela aposentadoria. Embora o Planejamento informe que o peso futuro na folha de pessoal não pode ser avaliado, porque “envolve variáveis impossíveis” de serem antecipadas, estimativas apontam que o custo vai dobrar nos 12 meses de 2015, passando dos atuais R$ 630 milhões para R$ 1,6 bilhão os gastos com o pagamento do abono de permanência. Mesmo assim, a balança que pesa custos e benefícios pende para o segundo prato. É mais barato manter o servidor na ativa do que deixá-lo ir para casa.
O abono de 11% equivale à contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social – PSS). Entre os previstos para se aposentar no próximo triênio, 65% estão, segundo o Planejamento, em ministérios com maior contingente de servidores efetivos: Fazenda (12 mil), Educação (37 mil) e Saúde (22 mil). Não há relação direta entre aposentadorias e cargos a serem preenchidos. O governo decide contratar ou criar outras carreiras após analisar a execução de suas políticas. Com o benefício, o governo espera que o servidor trabalhe até a compulsória, aos 70 anos de idade. Uma vez incorporado ao salário, o abono sofre desconto de Imposto de Renda.
Insatisfação
Apesar de 80% dos servidores optarem por continuar na ativa, o abono de permanência é considerado uma “escravidão” pelo secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. “A maioria não se aposenta porque perde quase 30% da remuneração, devido às mudanças das regras em 2007, quando o governo deixou de considerar para a aposentadoria a média dos últimos cinco anos de contribuição e passou a pagar apenas 50% da gratificação por desempenho”, reclamou.
Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), considera que o acréscimo de 11% no salário não configura incentivo. “Os dispêndios com transporte, vestuário e alimentação ultrapassam esse valor. Eu, certamente, não deixaria de me aposentar por mais R$ 2 mil, em uma função que, pela complexidade, qualquer deslize sem dolo (intenção) pode provocar autuação, processo administrativo e até a perda de direitos adquiridos. É muito pouco. Se fosse pelo menos 50% do salário, talvez pudesse ser considerado”, destacou. Ele admitiu que, devido aos riscos, a tendência é de os mais qualificados irem para a iniciativa privada ou abrirem o próprio negócio.
Sonho que pode não se concretizar. Apesar do alto grau de especialização, esses profissionais do serviço público vão encontrar dificuldades na disputa lá fora. “O sucesso em novo emprego depende de outros fatores. O mercado de trabalho para mão de obra qualificada já não está tão aquecido como há cinco anos”, explicou Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco do Central, para quem o Executivo está no caminho certo ao propor o incentivo.
Já Ruy Coutinho, presidente da Consultoria Latinlink,acredita que, apesar da economia com a redução de concursos, “o governo deixa de injetar na administração sangue novo, talvez até com melhor formação”, em um momento de fortes mudanças. Antes, alto nível de especialização era o suficiente. “Hoje, as empresas dão preferência aos generalistas, pessoas de visão conjuntural mais completa, aptas a mensurar variáveis políticas e sociais. Não bastam só conhecimento e experiência”, afirmou.
Um levantamento inédito feito a pedido de uma das grandes redes de fast food revela que entre os sanduíches vendidos no Brasil, quatro deles têm cerca de 1 000 calorias ou mais.
O campeão neste quesito é o Double Gril Bacon, do Bob’s, um petardo de 1314 calorias encaixado entre dois pedaços de pão.
Acontece nesta terça-feira, das 8h às 13h, no Hotel Monza, a eleição para a nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn. Benes Leocádio, atual presidente licenciado, deve ser reconduzido à presidência da entidade.
O prefeito Jaime Calado, da cidade de São Gonçalo do Amarante, deve ser o vice na chapa formada pelo prefeito reeleito da cidade de Lajes. Benes Leocádio é um expoente nacional na luta em defesa dos municípios brasileiros.
Ao lado da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Femurn tem sido uma das principais defensoras de projetos importantes para os municípios, como o da redistribuição dos royalties.
Está marcado para o dia 1º de fevereiro, uma sexta-feira, o início de uma nova rodada de leilões com o objetivo de vender apartamento entregue à Justiça pelo casal Carla Ubarana e George Leal, réus confessos no processo que apurou desvio de recursos no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Localizado na Rua Maria Auxiliadora, bairro de Petrópolis, em Natal, o imóvel tem aproximadamente 220 m² e está avaliado em R$ 663.380,00.
O leilão será realizado às 10h, no auditório da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, localizado na Rua Pastor Manoel Leão, sem número, em Neópolis.
O lance inicial mínimo para arrematação do imóvel não poderá ser inferior ao valor da avaliação.
Caso esse montante não seja alcançado, um novo leilão será realizado no dia 18 de fevereiro, no qual o lance mínimo inicial poderá ser 20% abaixo do valor da avaliação oficial.
Nos dois leilões anteriores, os lances mínimos previstos não foram alcançados.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direitos dos bolivianos de mastigarem a folha da coca, dentro das fronteiras do país, sob o argumento de que é uma prática cultural. A prática denominada “acullico” é usada para fins medicinais e rituais indígenas. O reconhecimento entra em vigor no próximo dia 10.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, destacou a iniciativa da ONU, ressaltando que é um “reconhecimento internacional da identidade do povo boliviano”. O governo da Bolívia tenta a descriminalização da plantação de coca, argumentando que faz parte da tradição dos povos indígenas da região.
Morales disse que apenas 15 países se opuseram à iniciativa. Mas, segundo ele, 169 votaram a favor da proposta de reconhecimento da comunidade internacional sobre a mastigação da folha de coca. De acordo com ele, pela primeira vez, o governo boliviano conseguiu o reconhecimento. “Não foi uma tarefa fácil”, ressaltou.
O presidente lembrou que, entre 2011 e 2012, o país perdeu uma batalha com a alteração proposta na ONU e que foi rejeitada. A aprovação da iniciativa será comemorada hoje (14) com uma manifestação em Cochabamba.
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, quer receber o perdão dos encargos legais do município. Para isso, tenta decretar moratória de um ano junto aos Tribunais de Justiça e de Justiça do Trabalho, além do Ministérios Públicos Estadual e Federal. O chefe do Executivo disse que, caso não consiga, não há como gerir a capital potiguar. “Não há como trabalhar com a verba sendo confiscada pela Justiça”, reclamou, em entrevista concedida ao Bom Dia RN.
Carlos Eduardo revelou que o Município deve R$ 6 milhões ao Ministério da Educação, dinheiro referente ao pagamento da merenda escolar.”Se não conseguirmos pagar esse débito, o ano letivo não começa, e para isso precisamos da moratória”, disse o prefeito.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que estão abertas as inscrições para o processo seletivo interno para a escolha de gestores dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
O docente interessado na função deve preencher o formulário de inscrição, disponibilizado na SME, a partir das 14 horas do dia 14 de janeiro, até as 16 horas do dia 17 de janeiro. Além do formulário devidamente preenchido, o candidato precisa apresentar curriculo vitae, comprovado (fotocópia e originais de certificados), uma fotografia 3×4 e experiência profissional.
Todas as diretrizes para a escolha de gestores de CMEIs estão disponíveis no hall da SME. A inscrição acontece no Salão Nobre da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Fabrício Pedroza, 915 Petrópolis – Edifício Novotel Ladeira do Sol. Informações no Departamento de Educação Infantil (DEI) pelo telefone 3232-4705.
A polícia do Rio retomou hoje (14) pela manhã a investigação sobre a morte de duas pessoas durante um ensaio de bloco de carnaval. Um atirador abriu fogo contra as pessoas e deixou dois mortos e 12 feridos. A polícia não sabe quem deu os tiros, mas levanta a hipótese de que pode ter sido um acerto de contas entre bandidos.
O crime ocorreu em Nova Friburgo, Região Serrana. A polícia informa que um homem chegou ao local atirando, e provocou pânico entre os foliões. Raul Fernandes, de 20 anos, morreu na hora. Vanderlete Luiza Klen, de 43 anos, chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Os feridos foram levados para o Hospital Municipal Raul Sertã.
Motos e feridos
Centenas de pessoas estavam presentes no ensaio do bloco Rastafari, no bairro Olaria, quando um homem iniciou disparos aleatórios. Daniel Fernandes foi atingido e morreu no local.
Uma mulher identificada pela polícia como Wandariete Klein foi buscar o filho na festa e, durante o tumulto, foi baleada nas costas. Ela chegou a ser socorrida pelo Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.
Pelo menos outras 10 pessoas continuam internadas no hospital Raul Sertã, o maior da cidade. O número de médicos precisou ser reforçado na unidade.
Exatas 27 pessoas foram detidas durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias federais de todo o estado. O crime mais comum foi de embriaguez ao volante, com 19 motoristas detidos após o resultado do teste do bafômetro ter sido acima de 0,29 mg/litro de ar.
A PRF também prendeu cinco homens acusados de roubo após serem flagradas em um carro roubado no quilômetro 96 da BR-101. Os homens foram acusados de receptação e encaminhados à Delegacia de Plantão da zona sul.
Portarias do Ministério da Saúde publicadas hoje (14) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família a 12 municípios brasileiros – Pendências (RN), Balsas (MA), Axixá do Tocantins (TO), Taquarana (AL), Surubim (PE), Manoel Urbano (AC), Feliz Deserto (AL), Sapucaia (RJ), Miracema (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Aparecida do Rio Negro (TO) e Brejinho de Nazaré (TO).
De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados à Estratégia Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
O ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entram em vigor hoje.
O sanfoneiro Dominguinhos, de 71 anos, está desde ontem (13) recebendo tratamento médico na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, para onde foi transferido depois de ter sofrido uma parada cardíaca, no último dia 8, em Recife, como consequência de complicações causadas por um câncer no pulmão.
De acordo com o único boletim divulgado até o momento pelo Sírio-Libanês, o paciente chegou com quadro estável e foi submetido a exames de imagem e laboratoriais, além de tratamento médico intensivo com a atuação de oito especialistas.
Antes da transferência, o musico fazia tratamento no Hospital Santa Joana, na capital pernambucana, onde estava internado desde o dia 17 de dezembro.
A partir de hoje (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o Brasil. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a decisão foi tomada em razão do descumprimento dos prazos máximos fixados para a marcação de consultas, exames e cirurgias.
A venda dos planos ficará suspensa até março, podendo ser prorrogada em caso de reincidência. Quem já é beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado, uma vez que a suspensão consiste em impedir as operadoras de vender a novos segurados.
Desde dezembro de 2011, quando foi iniciado o monitoramento, 16 operadoras não vêm cumprindo, de forma reincidente, os critérios estabelecidos pelo governo e serão indicadas para a abertura de processo com o objetivo de corrigir as anormalidades. As outras 12 operadoras suspensas e não reincidentes deverão assinar um termo de compromisso visando à redução do número de reclamações.
Das 38 operadoras que tiveram planos suspensos em outubro do ano passado, 18 melhoraram os resultados e já podem voltar a comercializar um total de 45 planos de saúde. A lista completa de operadoras e planos de saúde suspensos pode ser acessada no site da ANS.
Onze professores de Língua Inglesa da rede estadual de ensino foram selecionados para participar do Programa de aperfeiçoamento para professores nos Estados Unidos. O Programa é coordenado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceira com a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e com a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Fulbright), com o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). O curso será oferecido por 22 universidades dos EUA, para grupos de até 25 professores.
O curso acontece entre os dias 24 de janeiro e 22 de fevereiro. Os professores selecionados foram: Adriana Assis de Aquino, Emílio Augusto Ferreira da Silva, Hemilene Emília Soares Pereira, Ana Valéria Antunes Gondim dos Santos, Wallace Moura da Costa, Marta Joelma Bezerra, Vitória Maria Avelino da Silva Paiva, Leudson Sandecley Almeida de Souza, Márcio de Melo Lima, José Rosamilton de Lima e Francisca Rosineide da Silva.
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.
Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.
A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica “será feita a título
oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente”.
De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.
Um software nacional que bloqueia ligações de celulares em presídios foi instalado em sigilo no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
Funciona desde 18 de outubro e até agora seu aproveitamento foi de 100%, segundo relatório que está em poder do governador Geraldo Alckmin e foi obtido com exclusividade pela Folha.
Os testes tiveram autorização da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Celulares são uma grande arma para o crime organizado agir de dentro das prisões.
O dispositivo não interferiu em celulares fora da prisão –problema verificado em testes com outros aparelhos.
Os funcionários da penitenciária sabiam que o equipamento havia entrado em operação. Os presos, não.
Com ligações incompletas, houve várias tentativas de chamados para os SACs (Serviço de Atendimento ao Cliente) das operadoras, para tentar descobrir o motivo. Somente para o SAC da TIM, foram 23 tentativas nos três primeiros dias.
CHIPS
Segundo o relatório, foram detectados nos primeiros nove dias de testes 1.513 chips dentro da prisão, que abriga 2.042 detentos. O número inclui os aparelhos de 264 agentes e funcionários, bem como das visitas, todos bloqueados.
O sistema (ou software) bloqueia qualquer tipo de celular, seja de tecnologia comum, 3G ou rádio (Nextel), e é produzido pela empresa Innovatech.
Desde 2006, a SAP faz testes com um outro equipamento, de uma companhia de origem israelense, a Suntech.
As duas travam uma batalha nos bastidores por eventual distribuição dos equipamentos ao poder público.
O nacional tem custo estimado em R$ 600 mil por unidade; o outro, R$ 1 milhão.
/Editoria de Arte/Folhapress
“SUGADOR”
O bloqueador nacional funciona a partir da estrutura de um “amplificador” de sinal de celular, um equipamento geralmente usado em fazendas e lugares ermos.
O software inverteu esse “amplificador”, transformando-o numa espécie de “sugador” ou “ímã” de ligações.
Qualquer aparelho ligado que adentrou o perímetro do CDP de Mogi, ou que já estava lá dentro e foi ligado, foi identificado imediatamente.
Se o aparelho faz uma ligação, o sistema deixa que ela seja feita, mas não que seja completada. Também identifica dia e horário, o número para qual chamou e quanto tempo durou a tentativa.
Não permite ainda que ligações de fora para dentro do presídio sejam completadas.
Por meio de sua assessoria, a SAP informou que não pode prestar qualquer tipo de informação sobre os testes. A justificativa é que o protocolo de intenções, firmado entre a pasta e uma empresa do ramo, possui cláusula de confidencialidade.
Innovatech e Suntech não quiseram se manifestar.
INTERCEPTAÇÕES
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de São Paulo, Daniel Grandolfo, confirmou os testes, mas disse ser contrário ao bloqueio em todos os presídios paulistas.
“As interceptações feitas com autorização judicial já salvaram muitas vidas de agentes e policiais. Não dá para ficar sem informação do crime organizado. Se todos os presídios forem bloqueados, não saberemos quais são os próximos passos desses criminosos.”
Sistema porrêta!Só me preocupo em o Congresso(onde estão varios clientes do sis-
tema carcerário)votar mais alguma lei estapafúrdia considerando constrangimento
o bloqueio dos celulares dos coleguinhas.É Brasil.É possivel,né?
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