O deputado Kelps Lima vai apresentar, nesta segunda-feira, 29 de julho, um requerimento à Assembleia Legislativa propondo a convocação formal dos secretários de Planejamento e Administração do RN para explicar a real situação das finanças e gerenciais do Estado.
Segundo Kelps, a opinião pública tem sido bombardeada com várias informações a respeito de dados negativos que preocupam a economia e a perspectivas de futuro da sociedade e, neste momento, é essencial que haja uma explicação formal sobre o que se passa no Rio Grande do Norte.
A respeito da decisão de convocar os secretários, o deputado escreveu o seguinte artigo:
Chegou a hora de decidir: Falir ou Salvar o RN
Há tempos o Rio Grande do Norte não vivia uma situação tão grave de instabilidade política e econômica por parte do Governo do Estado.
As decisões tomadas pelo Governo do Estado nos últimos dias, de tentar negociar o repasse do duodécimo, cortar 20% do custeio da maioria de suas secretarias e a publicação de um Decreto remanejando 50,5 milhões de reais de áreas como segurança e saúde para cobrir o déficit com a folha de pagamento, além da devolução de 2 milhões de reais da segurança ao Governo Federal por falta de projetos, indicam que é hora da Assembleia Legislativa e os demais segmentos da sociedade tomarem uma posição no sentido de salvar o Rio Grande do Norte.
Não sairemos dessa situação sem a participação de todos: Assembleia, Tribunais de Contas e de Justiça, Ministério Público, sindicatos de servidores, entidades representantes da indústria e do comércio, enfim, de toda a sociedade.
Essas entidades devem se posicionar com o objetivo único: ajudar a salvar o Rio Grande do Norte da falência, olhando em primeiro lugar para os interesses maiores do Estado, deixando de lado qualquer viés corporativista, político ou eleitoral.
Essa união poderia ser catalisada pelo próprio Governo do Estado, mas, infelizmente, tem lhe faltado credibilidade, o que mina sua capacidade de diálogo, para tamanho movimento.
O Governo não consegue, e não pode, cobrar o sacrifício necessário de todos os agentes envolvidos na economia do Estado, porque não dá o exemplo de uma postura austera, e nem sinal de controle, no uso dos recursos públicos.
Episódios como o do aluguel de um jatinho para uma viagem da Governadora ao Rio de Janeiro, o gasto excessivo com propaganda de obras e os empréstimos milionários para obras não prioritárias, como a reforma da Av. Eng. Roberto Freire, minam a credibilidade do Governo.
O Governo do Estado aponta a queda na arrecadação e o crescimento da folha como culpados pelo desequilíbrio nas finanças. Contudo, a Governadora se nega a criticar publicamente, mesmo no programa eleitoral do seu partido, a repartição dos recursos arrecadados pelo Governo Federal. E, em relação ao funcionalismo, pelo menos que eu me lembre, durante sua candidatura em 2010 não fez nenhuma crítica, como faz agora, aos planos de cargos e salários aprovados naquele mesmo ano.
O Estado do Rio Grande do Norte caminha para a falência. Quais são as soluções? Qual o caminho? Quais os principais obstáculos? Essas respostas devem ser de todos, de toda a sociedade, com cada um dando sua sugestão e sua parcela de contribuição e sacrifício.
Precisamos modernizar a máquina pública, ter uma gestão profissional, em que a meritocracia seja uma regra absoluta na relação com os servidores, e o crescimento da folha de pagamento seja acompanhado do aumento do desempenho.
Não há sequer um grande projeto de desenvolvimento gerado pela máquina pública do Estado. E o setor de planejamento do Governo, há algum tempo, virou uma grande contadoria. Precisamos formar grandes quadros, integrá-los à máquina pública, e fomentar um projeto macro e sustentável para nosso RN.
Atualmente, nosso melhor projeto econômico é o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, e o Governo, em mais uma demonstração de inoperância, não consegue tirar as obras de acesso do papel, mesmo após 2 anos e meio de gestão.
Todos os serviços públicos prestados pelo Estado são de péssima qualidade: saúde, segurança, educação, transporte… E, o mais grave, estão a caminho do colapso.
A queda do setor turístico no Estado, o aumento da violência, o caos na saúde, a ameaça iminente de atraso na folha dos servidores, a falta de projetos, entre tantos problemas, geram um clima de desconfiança que termina por abalar gravemente nossa economia, estagnando-a.
Nesta segunda-feira apresento um requerimento na ALRN, convocando o Secretário de Planejamento do Estado para dar explicações a sociedade, no plenário desta Casa, sobre as finanças e os planos do Governo.
É necessária, também, a presença do Secretário de Administração, para explicar se, de fato, a questão do funcionalismo se tornou inadministrável, ou se o que falta mesmo é capacidade gerencial deste Governo.
E nosso Estado não pode Falir. Precisamos Salvar o Rio Grande do Norte e pouco podemos contar com o Governo.
A Assembléia Legislativa precisa fazer sua parte e convocar a sociedade para um amplo debate sobre nossa economia e nosso futuro.
Deputado Kelps Lima
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