Em mais um sinal de desarticulação e falta de base política do governo Jair Bolsonaro, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 14, por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre cortes no orçamento de sua pasta. Pouco antes, líderes de partidos do Centrão se recusaram a se reunir com o presidente, no Palácio do Planalto, sob a alegação de que o momento era inoportuno para o encontro.

A convocação de Weintraub ocorreu de surpresa, horas antes de Bolsonaro embarcar para sua segunda viagem aos Estados Unidos. Em reunião de líderes, no início da tarde, a oposição e o Centrão discutiram a estratégia e, pouco depois, a puseram em prática.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e recebeu apenas um voto a menos dos que os 308 necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência. Votaram com o governo apenas 82 deputados. Exceto o PSL e o Novo, todos os outros partidos deram votos para exigir o comparecimento do ministro. O DEM, que possui três ministros no governo, votou contra Bolsonaro: dos 14 deputados presentes à sessão, 11 pediram a presença do ministro.

Parlamentares do Centrão e da oposição afirmaram na tribuna que o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), havia concordado com a convocação do ministro durante a reunião de líderes. Waldir não orientou a bancada durante a sessão e tampouco votou para barrar a convocação. A ausência foi destacada pela minoria.

“Quero, em primeiro lugar, registrar o inusitado. Estamos votando a vinda de um ministro, e não estão no plenário o líder do governo, o líder do PSL e a líder do governo no Congresso. Nunca vi um governo mais desorganizado, desarticulado”, disse o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).

Após a derrota, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), usou as redes sociais para dizer que havia “aproximação” do governo com o Congresso, apesar de o colégio de líderes ter decidido, por maioria, adiar a votação de medidas provisórias de interesse do governo. Hugo levara os líderes do PSL, PROS, PSC, Cidadania, Novo, PV, Podemos e Patriota para conversar com Bolsonaro, num encontro classificado por ele como “excepcional”. Após a reunião, porém, parlamentares e governo deram versões conflitantes do que foi conversado.

Na tribuna, Vitor Hugo classificou a convocação do ministro como “um dia especial” e afirmou que seria excelente oportunidade para demonstrar respeito ao plenário e prestar contas.

Weintraub deverá comparecer ao plenário às 15 horas para ser questionado pelos parlamentares. Ele será o primeiro do primeiro escalão do governo a ter de atender a uma convocação.

A sabatina ocorre no mesmo dia em que estudantes, professores e servidores ligados à Educação protestam em diversas cidades do País contra os cortes na área. “Sinto-me honrado em ir novamente ao Parlamento, desta vez no plenário da Câmara dos Deputados, para falar sobre o orçamento do MEC e as diretrizes da nossa gestão para melhorar a qualidade da educação do nosso País”, afirmou Weintraub à noite pelo Twitter.

Em conversas reservadas, deputados lembravam ontem o desgaste para o governo Dilma Rousseff causado pelo então ministro da Educação Cid Gomes. Convocado para uma audiência no plenário da Câmara, Cid caiu em 2015 por exigência do então presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ) após chamar os deputados de “achacadores”. Cunha era líder do Centrão e hoje está preso. Cid é hoje senador pelo Ceará.

Planalto pode colher novas derrotas

A votação desta terça-feira, porém, pode não ser a única derrota do governo nesta semana. Após reunião de líderes, os deputados afirmaram que ainda tentarão votar um projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para sustar os efeitos do decreto que ampliou o porte de armas, assinado por Bolsonaro. O governo tenta, por outro lado, votar três MPs que perdem a validade até o início do mês que vem. Entre elas, a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, que vence no próximo dia 3.

Questionado se haveria alguma chance de as medidas entrarem em votação, sob o risco de caducarem, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), disse achar “difícil”. “Isso é problema do governo, ele que tem de se articular.”

Elmar se recusou a comparecer à reunião marcada com Bolsonaro nesta terça-feira. O líder do DEM e o deputado Arthur Lira (AL), que comanda a bancada do PP, eram aguardados no Palácio do Planalto às 16 horas, mas alegaram que o momento seria inoportuno para a reunião.

“Eu fui surpreendido com meu nome na agenda do presidente”, afirmou Elmar. “O que iria parecer se fôssemos lá agora? Qual seria a interpretação? Então, eu disse para o Major Vitor Hugo: deixa a poeira baixar para não parecer que fomos lá fazer algum tipo de barganha.”

Lira foi na mesma linha. Disse que, se o encontro com Bolsonaro ocorresse agora, a interpretação seria a de que haveria uma negociação para aprovar a medida provisória que trata da reforma administrativa.

Os deputados contaram que há cerca de dois meses Bolsonaro afirmou que gostaria de se reunir individualmente com líderes de partidos, mas a reunião nunca foi marcada. Nos bastidores, dirigentes do Centrão suspeitam que o encontro apareceu só agora na agenda de Bolsonaro justamente para constrangê-los.

ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que se não houver teto de gasto os juros subiriam para o patamar de 10%, 15%. “Isso é um dilema terrível que nós temos. Temos de funcionar o corte de gasto não em cima dos mais pobres, mas onde estão as folgas, as isenções. Nós vamos chegar lá”, afirmou ele, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira, 14.

Ao criticar os bilhões de reais dados em isenções a setores e empresas em outros governos, o ministro disse também que discorda da produção de bilionários no País. “Nunca deveríamos usar recursos públicos para produzir campeões nacionais, bilionários, favorecimentos. É uma deformação, uma disfunção, bota recurso naquele banco e sai dando dinheiro para bilionário para ver se ele fica mais rico ainda”, destacou ele.

Guedes ressaltou ainda que as isenções serão atacadas no “devido tempo”. Sobre o salário mínimo, o ministro disse que seria uma insanidade falar que a população que vive com essa renda é favorecida. “Por definição, é o menos favorecido. Estamos observando o que está acontecendo”, esclareceu ele, lembrando que neste momento o déficit está crescendo e inviabiliza ações nesse sentido. Disse ainda que há um problema “galopante que engole tudo”, que é a Previdência.

Estadão

As medidas provisórias que estão na fila do plenário da Câmara vão continuar mesmo em modo de espera, sem a análise dos deputados nesta semana, conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado antecipou mais cedo com fontes. Para a semana, apenas quatro matérias estão na lista de deliberações da Casa, nenhuma delas MP, nem sequer a 863, que trata da abertura do setor aéreo brasileiro, expira semana que vem e chegou a entrar na pauta desta terça-feira, 14.

Ao final de reunião de líderes da Casa, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que a pauta do plenário desta semana inclui a votação de um requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraubm, para explicar os cortes em orçamentos de universidades federais, uma urgência de projeto de decreto legislativo para sustar o decreto de armas de Jair Bolsonaro, a tentativa de finalização da discussão do projeto de lei de licitações e a votação, “se der tempo”, do PL 7223, que trata do regime disciplinar diferenciado.

Ao ser perguntado sobre se haveria alguma chance de votação de MP esta semana, Nascimento respondeu: “Acho difícil com essa pauta aí”. Também questionado se esse adiamento das votações sinalizaria que está ficando cada vez mais perto a possibilidade de a MP 870, da reestruturação dos ministérios, caducar, ele comentou: “Aí é problema do governo, ele que tem de se articular”.

Estadão Conteúdo