Diversos

Sergio Moro confiscou R$ 640 mil de Cláudia Cruz, mulher de Cunha em mesma sentença

O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de 176,67 mil francos suíços (ou cerca de R$ 640 mil) de Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

A medida foi tomada na mesma sentença em que Moro absolveu Cláudia dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

O dinheiro está depositado na Kopec, conta que Cláudia mantinha secretamente na Suíça. Os investigadores afirmam que a conta era abastecida com propinas que o marido dela recebia. O saldo chegou a US$ 1 milhão – dinheiro oriundo de repasse ilícito a Eduardo Cunha em um contrato da compra de parte do campo de Benin, na África, pela Petrobras em 2011.

“Considerando que, apesar da absolvição de Cláudia Cordeiro Cruz por falta de prova suficiente do dolo, os valores mantidos na conta em nome da Kopek são oriundas de contas controladas por Eduardo Cosentino da Cunha, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo, portanto, origem e natureza criminosa, decreto, com base no artigo 91 do Código Penal, o confisco do saldo de aproximadamente 176.670,00 francos suíços sequestrados na conta em nome da Kopek.”

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que Cláudia usou a conta para manter alto padrão de vida na Europa, onde frequentava os endereços mais chiques do mundo, lojas de grife, hotéis de alto padrão e restaurantes requintados.

Moro destacou que a efetivação do confisco dependerá da colaboração das autoridades suíças em cooperação jurídica internacional. “Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal”, assinalou o juiz.

A Comissão Interna de Apuração da Petrobras apontou prejuízo de cerca de US& 77,5 milhões no negócio de Benin. “Reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. Trata­-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobras ou o Ministério Público Federal de perseguirem valores, no cível, adicionais.”

“Os US$ 1,5 milhão (sic) devem ser convertidos pelo câmbio de 23 de junho de 2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobras. Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores efetivamente confiscados.”

Exame, com Estadão

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Diversos

Reinaldo Azevedo contratado pela BandNews FM

Reinaldo Azevedo foi contratado pela BandNews FM onde deve começar a trabalhar na segunda-feira. A informação foi confirmada pelo vice-presidente Mario Baccei.

O colunista havia se demitido da revista Veja, dias atrás, depois de o STF divulgar, em Brasília, trechos de um diálogo entre ele e Andrea Neves — irmã de Aécio — no qual o jornalista fazia críticas à revista.

Em seguida, ele deixou a Radio Jovem Pan, onde tinha um programa de comentários políticos — mas o motivo foi outro.

Blogs Direto da Fonte, Estadão

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Diversos

José Vanildo deixa Secretaria de Esporte e Lazer para assumir desafio na CBF

Com a nomeação esta semana para o Grupo de Trabalho da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, José Vanildo da Silva, foi até o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, nesta sexta-feira (28), no Palácio Felipe Camarão, agradecer o apoio no cargo e oficializar seu desligamento da função de Secretário de Esporte e Lazer de Natal. A decisão foi em função do novo compromisso na CBF, o que iria impossibilitar sua dedicação na SEL. Para o seu lugar vai a professora Danielle Mafra. As mudanças serão confirmadas nos próximos dias no Diário Oficial do Município.

O presidente da FNF, José Vanildo, fez questão de agradecer toda correção do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, enquanto esteve na função e prometeu ajudar na gestão na medida do possível nos novos projetos da SEL.

“A Secretaria de Esporte e Lazer foi de grande aprendizado. O novo convite para assumir Grupo de Trabalho da CBF comprometeu a continuidade. Mesmo assim, continuarei trabalhando, ajudando a SEL na medida do possível com seus projetos. A professora Daniele Mafra, que está no quadro da SEL, tem tudo para fazer um grande trabalho, pois conhece a Secretaria e é especialista em projetos”, conta José Vanildo.

Nesses quase cinco meses na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o advogado José Vanildo destaca diversas ações realizadas. Na sua gestão foi assinada a ordem de serviço para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, na Zona Norte de Natal, para concluir em seis meses, investimento de R$ 423.658,92. Além disso, viabilizou a promoção do CicloNatal, passeio ciclístico que proporciona diversão e acesso ao esporte às famílias da cidade, neste domingo (28), na zona leste, estreando a nova ciclovia construída no centro histórico da capital. Destaque também para a realização e com final nas Arena das Dunas da IV Copa Natal de Futebol Sub 15 e III Copa Natal de Campeões dos Bairros, beneficiando mais de 1000 atletas dos mais diversos centros desportivos da cidade.

Outra ação importante de planejamento do então Secretário de Esporte e Lazer, José Vanildo, foi o lançamento do calendário esportivo municipal de 2017, com eventos para mais de 30 federações e entidades ligadas ao esporte, tais como: torneios municipais e etapas regionais, um total de 80 eventos para fomentar o esporte e mudra a realidade do desporto da capital, beneficiando mais de 30 mil pessoas com as atividades.

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Judiciário

Absolvição de Cláudia Cruz decorre do ‘coração generoso’ de Moro, diz MPF que irá recorrer da decisão

O procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Carlos Fernando Santos Lima, classificou como “injustificável” a absolvição da jornalista Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para Santos Lima, a sentença decorre do “coração generoso de Moro”. O procurador sustentou que a jornalista tinha conhecimento e “nível cultural” suficiente para saber que as compras de luxo que fez no exterior em seu cartão tinham como origem a propina recebida pelo seu marido, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, na contratação pela Petrobras de uma plataforma de Petróleo em Benin, na África.

— Isso (a absolvição) decorre muito mais do coração generoso do Sergio Moro. Ao gastar, ela cometeu crime de lavagem. o comportamento dela não é justificado e é criminoso. Ela é jornalista e tinha conhecimento suficiente para saber. Vamos recorrer da decisão e esperamos que no tribunal possa reverter a absolvição. Vamos insistir no pedido de condenação — disse o procurador, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira na Polícia Federal em Curitiba.

Santos Lima disse que os alvos da 41ª fase da Lava-Jato, a “Poço Seco”, deflagrada nesta sexta-feira, participaram do esquema de corrupção do poço de Benin e ajudaram a abastecer com propina as contas de Cunha que eram vinculadas ao cartão de crédito de Cláudia Cruz no exterior. A operação mira no ex-gerente da área internacional da Petrobras, Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e no ex-banqueiro do banco BVA, José Augusto Ferreira dos Santos.

Eles e outras cinco pessoas, relacionadas a um total de cinco contas mantidas na Suíça e nos Estados Unidos, são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões e são investigados neste novo desdobramento da operação. Os fatos podem configurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O nome da fase “Poço Seco” é uma referência aos prejuízos da Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo em Benin. Não é a primeira vez que esses poços de petróleo de Benin são investigados.

Os pagamentos de propina, feitos para concretizar a negociação dos poços, foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras. João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos, em outro processo. Naquele processo, foram condenados também o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Moro livrando Temer da delação de Cunha. Pois com essa absolvição, mantém a boquinha de Cunha calada.
    Com um juiz desses do lado, entendemos o que mostram as fotografias e presenças nos eventos em que ambos participam harmoniosamente.
    Perdi completamente a fé nesse juiz que pensei ser imparcial.

  2. A verdade é que se ela fosse condenada, Eduardo Cunha derrubaria o restinho da República e o Judiciário. O "herói de um lado só" Sérgio Moro teve medo e a absolveu. Ele já havia feito a ameaça. Simples assim. kkkkkkkkkkkkkkkk

  3. A mulher de Cunha foi absolvida pelo Moro.
    Os donos de shopping e cirurgiões plásticos agradecem!!!

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Polícia

Bandidos armados rendem Padre Nunes e roubam seu veículo na garagem de residência

É o fim da picada. Em plena luz do dia, por volta de 11h, três homens armados surpreenderam o padre Nunes, no momento em que abria o portão da garagem em sua residência. Segundo informações preliminares, o trio rendeu a vítima e levou o seu veículo, um Jeep/Compass, de cor branca, 2017, placas QSG-2023. O endereço em que foi realizada a ação criminosa ainda não confirmado.

O padre Nunes é conhecido por celebrar a Missa de Cura e Libertação na paróquia Nossa Senhora Aparecida, no bairro de Neópolis, na Zona Sul de Natal, cerimônia que atrai cerca de duas mil e quinhentas pessoas em cada celebração

Mais informações ao decorrer do dia.

Opinião dos leitores

  1. Na penúltima Missa da Cura em Neópolis, o Padre NUNES perguntou aos presentes, quem já tinha sido roubado? Levantassem os braços . Mais ou menos uns 20% levantaram e aí ele fez um Comentário ,que não decorei. Resumindo nem ele escapou hoje. Ainda bem que NÃO fizeram nada com ele. Acredito até que ele tem seguro e a Seguradora assume a busca ou o prejuízo. Um VEREADOR pode possuir qualquer Carro de LUXO e ninguém diz nada, mas o PADRE na opinião de alguns, tem que andar de bicicleta.

  2. Vamos PEDIR A DEUS PARA FREIAR AS QUADRILHAS POLÍTICAS QUE SÓ ARROMBAM O PAÍS, E ARTICULAM PROJETOS EM BENEFÍCIOS PRÓPRIOS. MELHOR DO QUE JULGAR VIDA DE RELIGIOSOS QUE TRABALHAM E TEM SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ACERTAREM COM DEUS.

  3. Vão ler a bíblia bando de fariseus!! Servir a Deus ñ é sinônimo de ser pobre!! O evangelista que opta viver só da obra do Senhor sem trabalho secular tem que ser sustentado por quem congrega na obra!! Alguns apóstolos viviam da obra do Senhor, porém outros trabalhavam… Nós ñ podemos deixar que o dinheiro seja a razão do viver!
    Tiago: 1. 26. Se alguém cuida ser religioso e não refreia a sua língua, mas engana o seu coração, a sua religião é vã. 27. A religião pura e imaculada diante de nosso Deus e Pai é esta: Visitar os órfãos e as viúvas nas suas aflições e guardar-se isento da corrupção do mundo. – Bíblia JFA Offline

  4. Político que recebe dinheiro escuso pode ter o carro que quer, mas trabalhar na igreja de forma honesta e ter atividades que permitam possuir um bem melhor, isso pode. Hipocrisia é acreditar que trabalhar para Deus implica em petição de miséria. Comparar o padre à Jesus é outra ignorância fora de série, enfim cada comentário deplorável que nem merece resposta.

  5. Eu vejo essas críticas como um pretexto muito antigo que pessoas sem o mínimo de formação espiritual usam para denegrir a igreja; falam sem o menor conhecimento de causa insinuando que a igreja é um comércio mas nunca procurou conhecer a obra social construída e sustentada pela paróquia de Nossa senhora Aparecida CASA DO DIVINO MESTRE, entre outras obras sociais; não sabem nada sobre congregação de padres e falam que padre Nunes fez votos de pobreza; nem de longe imaginam quanto esse padre trabalha e que ele tem renda própria o que lhe dá pleno direito de ter o carro que ele quiser. Portanto aqui vai um conselho : parem de ficar batendo com a língua nos dentes falando o que não sabem, julgando e sensurando os outros e vão cuidar de vocês e das suas almas porque quando chegarem na outra vida Deus vai lhes cobrar o que fizeram da vida que ELE lhes confiou e vocês não vão saber prestar contas e aí quem sabe ELE poderá não lhes perdoar.

  6. Cada dia eu tenho mais nojo dessas religiões que colocam o dinheiro em primeiro lugar luxo em segunda em terceiro lugar como inrolar os troxas para mim banca e em último lugar Deus totalmente errado isso que os chefes de religião acham. tem um depoimento do saudoso Ayrton Senna que deus em primeiro lugar que de uma forma ou de outra voce chefa la, ta disponivel no youtube e um video motivacional cada vez que eu assisto me emociono pois ele retrata muiyo bem isso. Mas tem la na bíblia que pra levar a palavra de Deus tem que ser de GRAÇA e os chefes de religião cobram. Engraçado levaram o carro da minha vizinha ninguém falo nada levaram o carro de uma pessoa na mesma rua com mercodoria ninguém falo nada agora de padre Nunes ave Maria. Mas para os fans de padre nunes e so uma reflexao nsda contra. Pois minha religião e eu que faço tenho meus ideais eu sei o a e bom e ruim domingo da felicidade e o caminho com espinhos não presiso me informa numa igreja para ouvir um comerciante falando so em dinheiro. Minha discupas para quem se ofendeu não era minha intensao

    1. Realidade da Vida, vc precisa também voltar a escola, pra castigar no seu Português, senão ele vai terminar atropelado.

  7. Hoje, sexta-feira dia 26.05.17, o programa Bom dia Cidade (94,3) entrevistou uma Sra. Delegada de roubos de veículos. A mesma orientou as pessoas a não usarem celular em todos os locais, ter cuidado na entrada e saída de casa, etc, etc, etc. Ou seja deu entender que o grande culpado pelos roubos e assaltos é a própria população que "imbecilmente" tenta viver, trabalhar, locomover-se, enfim, viver e exercer seu direito de ir e vir como um cidadão livre.
    Pra finalizar– frente o estarrecedor e extratosférico número de veículos roubados em Natal, teve a ousadia de novamente culpar a população por ser negligente com sua seguranca. Terminou a entrevista tentanto, com estatisticas pífias, enaltecer o trabalho da polícia (que sabe-se ser ineficiente e ineficaz), citando que 60% dos carros roubados são recuperados. Pera aí né. RECUPERADOS não!!! Depois de os bandidos fazerem seus roubos e darem seus rolés pela cidade aterrorizando toda a população, os carros são abandonados em locais ermos já conhecidos pela polícia, que por sua vez, só faz o trabalho de recolher as carcaças. Isto mesmo, CARCAÇAS!! Pois a maioria das seguradoras dá PT (perda total) nestes casos.
    Agora vir à público com essa demagogia barada ninguem mereçe né. No mínimo é chamar todos que acompanham os fatos de idiotas.
    Volta do direito de defesa do cidadão. Abaixo o Estatuto do Desarmamento já!!!

  8. Gente!!! Vcs só estão vendo o que ele possui, mas, não vêem o quanto ele trabalha dia e noite, dignamente em prol de juros. Procure saber melhor da rotina de luta que ele tem diariamente. Julgar é fácil, ser ele ,,, é que é difícil. São pra poucos trabalhar como ele trabalha. Vamos rezar e pedir a Deus que nos livre de uma língua ferina e de uma ação desse tipo.

    1. Muito bem.
      Deixemos de lado o preconceito e pré julgamentos.

  9. PADRE que adora luxo tem meu respeito. Só que não.
    Mas não há com que se preocupar o comércio da fé não deixa ninguém na mão.

  10. Eu ia fazer um comentário, mas Vc Frasqueirinho falou tudo, parabéns pelo comentário é lamentável a violência em Natal e na Grande Natal, infelizmente estamos sem Governador p comandar o nosso Estado!

  11. Fugiram 90 presos da penitenciária só recuperam oito tem que sai sem ? sem carteira e sen celular

  12. Dizem que durante o assalto, um dos meliantes reconheceu o sacerdote. Espantado com a beleza do veículo e pertences do religioso, exclamou a seguinte frase: "Estou pensando em deixar o banditismo e virar padre!".

  13. Quero saber por que é "fim da picada" quando um padre passa por algo que toda população já está passando. Só por que é padre? E o pobre que se lasca de trabalhar pra ter um carro e é roubado?
    Fim da picada é esse governo.

  14. Carro deixou de ser luxo, virou uma necessidade para uma locomoção rápida, mas os sacerdotes, já que fazem votos de Pobreza, Castidade e Obediência, era para ter um carro popular.

    1. E você, por acaso, sabe se ele tem ou fez voto de probreza? E os pastores? Podem luxar a vontade. Gente, vamos orar p as coisas melhorarem e não julgar um cidadão q só faz o bem.

    2. Ele como padre, se não fez o voto de pobreza, deveria ter feito…..

    3. Caro Caio, para ser Padre tem que fazer obrigatoriamente estes três votos: Pobreza, Castidade e Obediência

    4. "Digo realmente a vocês que me sinto mal quando vejo um sacerdote ou uma religiosa com um carro chique. Não pode ser assim! Reconheço que o carro seja necessário, pois nos ajuda a nos mover com facilidade. Comprem um carro mais simples. E se você gostou do carro bonito, pense nas muitas crianças que morrem de fome. Somente isso”.

      Papa Francisco.

  15. Chama o povo dos direitos humanos e da pastoral carcerária, que acham as "vítimas da sociedade" inofensivas e incapazes de fazer o mal a alguém. Bandido não respeita ninguém, bandido só teme !!!
    Lamento pelo singelo veículo do Padre que foi levado!!!!

  16. É uma pena q as missas de cura e libertação não são absolvidas por todos q se dizem cristãos católicos, o q está em evidencia aqui foi a violência ou o carro da vitima sendo padre ou não, inveja é um pecado capital rezemos por esses pobres cristão .

  17. Bruno, padre Nunes não é a prova de bala nem de assalto, isso acontece conosco diariamente, porque não aconteceria com ele???

    1. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  18. Espero que peguem os ladrões.
    Mas o que me chamou a atenção foi: um padre com Jeep Compass 2017? Ué!

    1. Você sabia que ele é cantor, locutor além de padre? Deixe de falar besteira e vá trabalhar e dar duro para ter o que merece igualmente a ele

    2. E vc Fernanda, sabia que ele fez VOTO DE POBREZA? E que com um FIAT UNO ele chegaria aos mesmos locais que nu JEEP COMPASS?
      A não ser que ele faça trilha nas dunas, ai sim, justifica.

    3. Totinha, onde você obteve a informação de que ele fez voto de pobreza? Sabia que são muito poucos os padres que fazem? Padres são trabalhadores como outros quaisquer, uns ganham mais, outros ganham menos. O fato de trabalhar para a igreja não o obriga a ter uma vida miserável. Errado é receber propina. Ele trabalha duro. Tem direito.

    4. Coitado do Pe Nunes, mas graças a Deus nada de mau lhe aconteceu. Em relação ao tipo do carro , bem ele faz missas em diversas localidades , inclusive no eremitério , lá pra dentro da estrada de Macaíba , tudo em estrada de barro .

    5. "Digo realmente a vocês que me sinto mal quando vejo um sacerdote ou uma religiosa com um carro chique. Não pode ser assim! Reconheço que o carro seja necessário, pois nos ajuda a nos mover com facilidade. Comprem um carro mais simples. E se você gostou do carro bonito, pense nas muitas crianças que morrem de fome. Somente isso”.

      Papa Francisco.

  19. Apenas mais um pra estatística.
    Gente como outro qualquer.
    Talvez por ser conhecido consigam recuperar o carro.

  20. Tá bem de carro o Padre né? A humildade do Cristo nem pensar? Quem te viu quem te ver, Padre Nunes!

  21. É O FIM DA PICADA POR QUE? SÓ POR QUE ERÁ O PADRE, ACONTECE CONSTANTEMENTE ELÉ É CIDADÃO COMO QUALQUER OUTRO MERECE O RESPEITO COMO QUALQUER OUTRO.NÃO ENTENDI O FIM DA PICADA!

    1. Porque os assaltantes já não respeitam nem o apanágio de quem dá azar roubar padre. ???

    2. O fato de ser Padre não significa que a pessoa tem que andar de carro caindo aos pedaços, mal vestido, almoçar no "mosqueiro", etc. Ele é um cidadão como outro qualquer. Faz as suas obrigações como Padre, trabalha em outro ramo, divulgando a Palavra de Deus, não tem mulher, filhos para sustentar, o que lhe possibilita possuir um carro diferenciado. Todos os dias temos assaltos na nossa cidade, no nosso estado e no Brasil, mas quando se trata de uma figura pública a mídia coloca em destaque. Graças a Deus ele está vivo e isso é o que importa.

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Diversos

SUPERÁVIT: Contas públicas apresentam resultado positivo de R$ 12,9 bilhões em abril

Estados e municípios apresentaram superávit primário de R$ 12,908 bilhões, diz Banco Central arquivo Agencia Brasil

As contas públicas fecharam abril com resultado positivo. De acordo com os dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central, estados e municípios apresentaram superávit primário de R$ 12,908 bilhões, o melhor resultado para o mês desde abril de 2015 (R$ 13,445 bilhões). Em abril de 2016, houve superávit primário de R$ 10,182 bilhões.

Em abril deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 11,451 bilhões. Os governos estaduais apresentaram superávit de R$ 828 milhões e os municipais, resultado também positivo de R$ 39 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 590 milhões, no mês passado.

Apesar dos resultados positivos registrados em janeiro (R$ 36,712 bilhões) e em abril, no ano o resultado das contas públicas é negativo. De janeiro a abril, o setor público registrou déficit primário de R$ 15,106 bilhões. No mesmo período de 2016, houve déficit de R$ 4,411 bilhões.

Os gastos com juros nominais ficaram em R$ 28,331 bilhões, no mês passado, e em R$ 138,821 bilhões no primeiro quadrimestre. O setor público registrou déficit nominal – formado pelo resultado primário e os resultados de juros – de R$ 123,716 bilhões, de janeiro a abril. Somente no mês passado, o déficit nominal ficou em R$ 15,423 bilhões.

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – somou R$ 3,025 trilhões em abril, o que corresponde a 47,7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Em relação a março, o indicador de dívida e PIB ficou estável. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,547 trilhões ou 71,7% do PIB, com alta de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Fruto da arrecadação absurda do IMPOSTO DE RENDA, com uma tabela defasada em mais de 80% leva o contribuinte que recebe mais de R$ 1.900,00 ter que pagar a sua cota ao "Leão da Receita Federal".

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Diversos

CicloNatal estreia nova ciclovia em Natal; veja percurso

Neste domingo (28) acontece mais uma edição do CicloNatal, o passeio ciclístico realizado pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) que proporciona diversão e acesso ao esporte às famílias da cidade. Dessa vez sua realização acontece a partir das 14h30 na zona leste, estreando a nova ciclovia construída no centro histórico da capital.

O percurso de aproximadamente 15km tem início na Praça Ney Aranha Marinho, em frente ao Hospital Memorial. O trajeto ainda contempla os bairros da Cidade Alta, Ribeira e Santos Reis e tem apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Os ciclistas poderão contar também com distribuição de água mineral, manutenção de bicicletas, alongamento e animação durante o passeio. Esta edição também integra as ações da campanha Maio Amarelo, que visa alertar e conscientizar a população para os cuidados do trânsito.

CicloNatal – Percurso

Praça Ney Aranha Marinho
Av. Juvenal Lamartine
Viaduto do Baldo
Av. do Contorno
R. Henrique Castriciano
Av. Rio Branco
R. General Glicério
R. Almino Afonso
Esplanada Silva Jardim
Av. Duque de Caxias
R. São João de Deus
R. Cel. Flamínio
R. Prof. José Melquíades
R. Pres. Café Filho
R. 25 de Dezembro
R. Capitão Mor Gouveia
R. Pres. Café Filho
R. Prof. José Melquíades
R. Cel. Flamínio
R. São João de Deus
R. Hildebrando, de Gois
Trav. São Pedro
Av. Duque de Caxias
Praça Augusto Severo
Av. do Contorno
Av. Juvenal Lamartine

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Diversos

VÍDEO: Menina puxada ao mar por leão-marinho tem infecção incomum

Esta semana, a história de uma menina sendo puxada ao mar por um leão-marinho, em píer na cidade de Richmond (Columbia Britânica, Canadá), correu o mundo.

Assim que a menina se sentou em uma mureta, o animal saltou, agarrando-a pelo vestido e a puxou. Um parente pulou na água para ajudá-la.

Inicialmente, noticiou-se que a menina não ficara ferida no incidente. Só que nesta quinta-feira (25/5), a NBC News afirmou que, após alerta do Aquário de Vancouver, a canadense está sendo tratada de uma infecção incomum e perigosa, conhecida como “seal finger”.

A menina ficou com uma marca, possivelmente provocada pelo leão-marinho. Mordida desse tipo de animal é diferente da de um outro, que viva em ambiente terrestre, pois ela pode propagar uma bactérias incomum em mamíferos não aquáticos.

A bactéria é chamada Mycoplasma phocacerebrale, que deve ser tratada imediatamente com anitbióticos. Isto já está sendo feito.

O pai da menina disse que a família aprendeu uma lição quanto à segurança.

“A única coisa que importa é que ela está sá e salva. Eu poderia estar organizando um funeral agora em vez de dar uma entrevista”, afirmou ele.

Assista à cena:

https://www.youtube.com/watch?v=ugdigNAroPw

Page Not Found, O Globo

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Casos de Chikungunya aumentam 88% em um mês no País

O número de casos de Chikungunya no País aumentou 88% em um mês. Boletim epidemiológico mostra que foram registrados até 13 de maio 80.949 pacientes com suspeita da doença. Até 15 de abril, haviam sido identificados 43.010. Apesar do aumento expressivo no período, os dados deste ano ainda são significativamente menores do que o registrado ano passado, quando foram feitas 179.026 notificações. Até agora, foram registradas 13 mortes. Em 2016, a doença provocou 196 óbitos.

A maior taxa de incidência de casos é no Nordeste. A região apresentou uma proporção de 93,3 notificações a cada 100 mil habitantes. Em seguida, vem a região Norte, com 45,6 casos a cada 100 mil. Ceará apresenta epidemia da doença, com incidência de 462,7 casos por 100 mil habitantes. Também preocupam o Ministério da Saúde Roraima e Tocantins.

Embora em menor número do que o ano passado, os casos de zika também aumentaram no último mês. Até 13 de maio, foram contabilizados 9.351 casos prováveis da infecção, 18% a mais do que o registrado até o boletim de 15 de abril. Entre gestantes, foram notificados 1.419 casos, dos quais já foram confirmados 339. Mesmo com o aumento em relação a abril, os casos de zika este ano são expressivamente menores do que os apresentado em 2016. A queda é de 95,1%.

A dengue continua sendo a doença transmitida pelo Aedes aegypti mais difundida entre a população brasileira. Este ano, foram 144.326 casos suspeitos. Em um mês, os registros avançaram 27%. O Nordeste apresentou o maior número de casos prováveis (45.431, o equivalente a 31,5% do número nacional). Em seguida, vem a região Sudeste ( com 29,6% dos casos), o Centro-Oeste (com 24 1%) , Norte (12,5%) e Sul (2,4%). Quando se analisam os índices nacionais, os casos de dengue este ano sofreram uma redução de 89,3% em relação ao mesmo período de 2016.

R7, com Estadão

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MPF diz que Claudia Cruz e Eduardo Cunha receberam dinheiro de esquema investigado na 41ª fase da Lava Jato

Claudia Cruz, mulher do então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ao lado dele durante cerimônia no Congresso em novembro de 2015 (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta sexta-feira (26) que parte dos valores desviados no esquema investigado na 41ª fase da Operação Lava Jato abasteceram contas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e de sua mulher, Cláudia Cruz. Segundo o procurador, Claudia tinha como saber a origem dos recursos.

A mulher de Cunha foi inocentada pelo juiz Sérgio Moro nessa quinta-feira (25), mas o Ministério Público Federal pretende recorrer da decisão. Para Santos Lima, a absolvição de Claudia se deve ao “coração generoso” de Moro.

O valores depositados para Cunha foram para contas no exterior que já eram conhecidas, afirmou o procurador, ao detalhar a 41ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta. A operação de hoje apura desvios em operações da Petrobras em Benin, na África. Ao todo, sete pessoas teriam recebido propina do esquema.

Carlos Fernando Lima afirmou que parte dos valores eram para o operador João Henriques e parte para o ex-deputado Eduardo Cunha. De acordo com ele, a investigação precisa ser aprofundada. Ele reafirmou ainda que um dos pontos fortes da Lava Jato é a cooperação internacional, e que o MPF trabalha para recuperar o produto de roubo.

41ª fase da Lava Jato

A ação, batizada de Poço Seco, investiga complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a um ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

Foram presos nesta sexta o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos. Eles são suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões (cerca de R$ 18 milhões) em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH). Essa companhia pertence ao empresário português Idalecio Oliveira e foi responsável pela venda de um campo seco de petróleo em Benin para a Petrobras, em 2011.

Outras cinco pessoas também tiveram as contas abastecidas pelo esquema, entre 2011 e 2014, segundo o MPF. Ao total, contas na Suíça e nos Estados Unidos receberam mais de US$ 7 milhões. Os fatos podem configurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Ao todo, foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A operação cumpriu mandados em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Operador do esquema

De acordo com a denúncia do Ministério Público que desencadeou a 41ª fase, os pagamentos de propina feitos para efetivar a venda em Benin foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras.

João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos, em outro processo. Nele, foram condenados também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Dona Marisa, Cláudia Cruz e a justiça de classe de Sérgio Moro

    "O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula; a parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático. Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio", diz o colunista Jeferson Miola .

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Diversos

MPRN: Procurador-Geral de Justiça ingressa com novas ações contra pensões especiais inconstitucionais a políticos e parentes; confira

O Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou seis ações diretas de inconstitucionalidade e três ações de descumprimento de preceito fundamental, sendo apresentado pedido de declaração de inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam a concessão de pensões vitalícias especiais a políticos e seus dependentes, em contrariedade à Constituição Estadual e à Constituição Federal.

As noves ações movidas nesta ocasião contra Poço Branco, Lajes, Água Nova (duas vezes), Pedra Preta, São José do Seridó, João Dias, Santana do Matos e Mossoró, juntam-se a outras três ajuizadas anteriormente em desfavor de leis semelhantes editadas pelos municípios de Parnamirim, Taipu e Alexandria, ficando seu acompanhamento a cargo do Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade (NRCC) do MPRN.

Duas dessas novas ações têm como interessado o município de Água Nova, que editou, no ano de 1980, uma lei que versa sobre a concessão de pensão vitalícia a ex-prefeito da localidade, bem como, já no ano de 1998, previu em lei o pagamento de pensão especial à esposa e aos filhos de prefeito que viesse a falecer no curso do mandato.

Em Poço Branco, a ação direta busca a declaração de inconstitucionalidade de lei que assegura o pagamento de pensão a ex-prefeitos, a viúvas de ex-prefeitos e a pessoas que tenham prestado serviço relevante à comunidade, à semelhança da previsão contida na Lei Orgânica do município de São José do Seridó.

Já em Lajes, a lei é mais genérica e garante pensão especial vitalícia “(…) ao cidadão ou família que tenha desempenhado relevante papel na vida social e política do Município e que não tenha como prover dignamente o seu sustento.”

Em se tratando do município de Pedra Preta, a lei impugnada pelo Procurador-Geral de Justiça é voltada ao provimento de pensão vitalícia para viúva de prefeito.

Por sua vez, a legislação do Município de João Dias assegurou pensão vitalícia não apenas aos ex-prefeitos, mas ainda aos ex-vereadores que tenham exercido três mandatos eletivos.

Os vereadores também estão incluídos em leis municipais de Santana do Matos e Mossoró. Em Santana do Matos, a lei impugnada confere pensão especial para cônjuges ou descendentes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que por ventura vierem a falecer no exercício dos seus respectivos mandatos. Já no município de Mossoró, a concessão de pensão vitalícia contrária aos ditames da Constituição tem como beneficiário o ex-vereador que tenha exercido mandato por no mínimo por 16 anos e completado 70 anos.

O MPRN, por seu Procurador-Geral de Justiça, pede a declaração de inconstitucionalidade dos diplomas legais por vício vício material, uma vez que as referidas leis conferem tratamento privilegiado a certa pessoas, voltado à concessão de remuneração previdenciária indevida, provocando a desorganização orçamentária e fiscal do erário municipal.

É importante destacar ainda que a Constituição Estadual e a Constituição Federal atribuíram aos municípios competência para editarem suas leis orgânicas, mas essa liberdade não é ampla e ilimitada, devendo-se observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

O Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade do MPRN vem trabalhando em casos parecidos desde o ano passado, podendo ingressar com outras ações diretas quando da identificação de leis semelhantes editadas em outros municípios, já havendo procedimentos em curso nesse sentido.

MPRN

 

Opinião dos leitores

  1. A iniciativa é louvável. Sabe quando isso vai ser julgado no STF? Quando os netos dos acusados estiverem se aposentando.

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Polícia

FOTOS: Polícia Civil deflagra Operação na região de Caicó e prende 12 pessoas envolvidas com tráfico de drogas

Na manhã desta sexta-feira (26), a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil da Paraíba e da Polícia Rodoviária Federal, deflagrou a “Operação Pano de Prato” em cidades que fazem parte da região de Caicó, com o objetivo de prender pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. Até o momento, foram presos 12 suspeitos mediante mandados de prisões, sendo que destas prisões, duas foram cumpridas contra acusados que já estão presos, em unidades do sistema prisional do do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Além das prisões, também foram apreendidos três adolescentes. A Operação ainda está em andamento e outras prisões ainda podem ser efetuadas.

As prisões foram efetivadas nas cidades de Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Caicó, na zona rural da cidade de Serra Negra do Norte e na cidade de Brejo do Cruz, no Estado da Paraíba. Um mandado de prisão foi cumprido contra um acusado que está detido na Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, em Caicó e outro mandado foi cumprido contra um homem detido na Cadeia Pública de Brejo da Cruz, na Paraíba.
Durante a Operação foram presos Artur dos Santos Marques, 19 anos; Damião Fernandes dos Santos; Agricio Batista de Medeiros, 35 anos; Afran Marcolino Gomes, 35 anos; Oreste Resende Santiago, 27 anos; Francisco dos Santos Dultra, 26 anos; Jonh Lenno da Silva, 24 anos; Francinildo dos Santos, 34 anos; Cledimar dos Santos, 47 anos e Mirthes Luanny de Medeiros, 20 anos.

Três suspeitos detidos, também foram autuados pela prática de crimes em flagrante. Damião Fernandes dos Santos estava com uma espingarda e foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e Agricio Batista de Medeiros foi autuado por tráfico de drogas. Na casa de um dos adolescentes, os policiais apreenderam um “pé de maconha”.

A operação contou com o trabalho de equipes da Polícia Civil da 3a. Delegacia Regional de Polícia Civil de Caicó e de várias delegacias do interior do Estado, totalizando a ação de 16 delegados e 50 policiais civis. Também atuaram na ação equipes do Grupo Tático Operacional (GTO) da Polícia Militar das cidades de Timbaúba e Jardim de Piranhas, além da Polícia Rodoviária Federal. Policiais civis de Brejo do Cruz, no Estado da Paraíba, também deram apoio à Operação.

A Operação recebeu este nome devido ao fato de, na investigação, ter sido constatado que os criminosos utilizavam o termo “pano de prato” e “bordado” para se referirem à negociação de drogas.

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Diversos

SUCESSO NOS ANOS 80/90: Desenho animado clássico dos “Caça-Fantasmas” chega à Netflix no Brasil

Chegou à Netflix mais um desenho animado que fez sucesso no Brasil nos anos 90. Está disponível no catálogo do serviço de streaming a série “Os Caça-Fantasmas”, que retrata diversas aventuras baseadas nos filmes clássicos dos anos – aliás, o segundo está disponível na Netflix também, mas não o primeiro.

São 116 episódios distribuídos entre 5 temporadas e há também a mesma dublagem em português que deu voz ao desenho quando passou na Globo, no início da década de 90.

UOL

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Diversos

“Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”, diz Gilmar sobre pedido de suspeição de Janot

“Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro.” Com este provérbio português o ministro Gilmar Mendes iniciou manifestação direcionada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, em resposta ao ofício do procurador-Geral da República Rodrigo Janot que pedia sua suspeição no caso Eike. No documento, o ministro informou que não aceitava a recusa oferecida e pugnou pelo não conhecimento ou, “na pior das hipóteses”, pela integral rejeição.

Trata-se de arguição de impedimento oposta pelo PGR recusando Gilmar como relator do HC 143.247. No documento, Janot afirma que o paciente, o empresário Eike Batista, é cliente do escritório de advocacia da esposa do relator. O PGR sustentou que se aplicam ao caso as hipóteses de impedimento dos arts. 144, VIII, e 145, III, do CPC.

“O instituto da arguição de impedimento foi usado como um ataque pessoal ao magistrado e, pior, à sua família. A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda.”

Não conhecimento

Ao apontar que não aceitava a recusa, Gilmar Mendes destacou que “os ministros não escolhem suas causas”. “É o aleatório, o andar do bêbado, representado pela distribuição processual, que define os relatores dos processos nesta Suprema Corte.”

“Aceitar que as partes usem a recusa como meio para manchar a reputação do julgador é diminuir não só a pessoa do juiz, mas a imagem do Supremo Tribunal Federal e o ofício judicante como um todo.”

Inicialmente, argumentou o ministro que a arguição não deveria ser conhecida, porquanto intempestiva, visto que o prazo regimental para a recusa do relator é de cinco dias. Além disso, apontou que é sujeita à preclusão lógica – visto que o PGR não arguiu o impedimento na ocasião em que Gilmar indeferiu o pedido de Eike.

“Trata-se da velha estratégia, tantas vezes combatida pelo Ministério Público, de recusar juízes que decidem desfavoravelmente à parte.”

Improcedência

O ministro aponta que a recusa é improcedente porquanto fundada em normas não aplicáveis (CPC), ainda que subsidiariamente, ao processo penal, mas apenas supletiva e subsidiariamente aos procedimentos cíveis com rito próprio (art. 15).

“Em nenhum momento, o CPC dispõe-se a reger a matéria processual penal. Pelo contrário, as menções do Código de Processo Civil a procedimentos criminais voltam-se para excluir expressamente sua aplicação – art. 12, § 2º, VIII – ou para reger a relação entre as duas jurisdições.”

Impossibilidade material

Gilmar destaca que, pela regra, o juiz não pode atuar em causas envolvendo clientes de escritório de parente seu, ainda que, na causa em julgamento, outro escritório o defenda. No entanto, para saber se a parte é cliente do escritório do parente, o julgador teria que realizar uma due diligence, indagando ao escritório de seu parente sobre a existência do impedimento.

“Considerados os mais de 17.000 julgamentos em que um Ministro da Corte atua em um ano, o custo administrativo de fazer essa pesquisa, antes de cada um, seria incalculável”, apontou. Para Gilmar, a lei simplesmente previu a causa de impedimento, sem dar ao juiz o poder ou os meios para pesquisar a carteira de clientes do escritório do parente.

Quórum

O ministro ainda observa que a aplicação da regra no Supremo, e o reconhecimento de impedimentos “tão amplos e desmedidos” acabaria levando o tribunal a ausência de quórum para julgamento.

“E mais: em certos casos, as amplas hipóteses de impedimento do art. 144 do novo Código de Processo Civil podem permitir que as partes manipulem o quórum e até mesmo o resultado do julgamento. Ou seja, escolham, ao contratarem seus advogados, quais ministros poderão e quais não poderão participar do julgamento de uma controvérsia constitucional vital para o País.”

“Absolutamente improcedente”

Por fim, apontou que a alegação é “absolutamente improcedente” visto que o escritório a que pertence sua esposa atua em favor de Eike apenas em causas cíveis e não foi responsável pelo HC impetrado.

Migalhas

 

Opinião dos leitores

  1. Só Deus, prá tirar esse lixo do supremo, porquê na terra não tem ninguém que tenha poder prá tirar esse saco de merda do STF. mais o que eu desejo pra ele é que uma carreta carregada de cimento passe por cima dele.

  2. Ver um ministro do STF está na mídia constantemente para dar declarações sobre determinadas situações, não é comum e remete a pergunta: "qual a razão dessa necessidade?" "Ele precisa ter o reconhecimento público para suas decisões?" "ele está mandando recados?" É estranho ver esse comportamento. O decano Celso de Mello não tem isso. A presidente não vive comentando situações.
    Qual o objetivo de Gilmar?

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Diversos

Relatório mostra MPRN com nova redução no comprometimento de gasto de pessoal

9Relatório de Gestão Fiscal publicado nesta sexta (26) no Diário Oficial mostra que Ministério Público Estadual registrou índice de 1,79% da Receita Corrente Líquida do Estado referente ao primeiro quadrimestre de 2017; em quadrimestre anterior, o índice foi de 1,88%

O Ministério Público do Rio Grande do Norte reduziu ainda mais seu comprometimento da despesa com pessoal relacionada à Receita Corrente Líquida do Estado. Em Relatório de Gestão Fiscal publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN apresenta um índice de 1,79% da RCL referente ao primeiro quadrimestre do atual exercício de 2017.

O índice está bem distante do registrado no Relatório anterior, do terceiro quadrimestre de 2016, publicado no início do ano, quando o MPRN já comemorava uma redução em sua despesa com pessoal e apresentava um comprometimento de 1,88% da RCL.

“É com muito orgulho que acabo de assinar mais um Relatório de Gestão Fiscal de nosso MPRN, a ser publicado amanhã, que mostra que reduzimos ainda mais nosso comprometimento da despesa com pessoal, ficando muito distante dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, em mensagem encaminhada a membros e servidores.

Ele classificou o resultado como um novo marco fundamental para a instituição, pois reposiciona o MPRN para o mesmo patamar de comprometimento em relação a despesa com pessoal de quando assumiu a gestão do Ministério Público (1,77% da RCL no segundo quadrimestre de 2013), mesmo após diversas ações que incrementaram a remuneração de membros e servidores e os avanços na carreira de servidores, bem como o incremento do quadro de analistas, assessores, assistentes e técnicos do Ministério Público para apoio dos órgãos de execução nesse período.

Para o procurador-geral de Justiça, o resultado é ainda mais significativo e motivo para comemoração em função de ter sido alcançado enfrentando redução da Receita Corrente Líquida do Estado decorrente da maior crise econômico-financeira brasileira desde a década de 30.

“Foi uma circunstância que gerou tendência de puxar nosso comprometimento para cima, pois nossas despesas possuem crescimento vegetativo. Por isso, o cenário demandou ainda mais medidas corajosas e inovadoras para contê-lo, o que foi feito”, disse.

O índice de 1,88% da RCL referente ao último quadrimestre do ano passado, divulgado no início de janeiro, já havia reposicionado o MPRN para abaixo até mesmo do limite prudencial estabelecido pela LRF, que varia entre 1,9% e 2%. Com o novo índice, a Instituição fica abaixo até mesmo do nível de alerta, situação muito confortável.

“E o viés é de baixa”, lembra o procurador-geral de Justiça Adjunto, Jovino Pereira, para quem, no próximo Relatório de Gestão Fiscal, a Instituição deverá alcançar nível ainda mais baixo de comprometimento de sua despesa com pessoal em relação à receita estatal.

Confira aqui o Relatório publicado no DOE.

 

Opinião dos leitores

  1. A indústria da multa tá solta, deve ser para pagar a farda nova, a STTU é o órgão publico que tem o maior numero de pessoas incompetentes do mundo, vejam o binário da Antonio Basílio quando voce chega no sinal do cruzamento com a Prudente de Morais eles fizeram uma passagem para cruzar para o outro lado da avenida em plena faixa de pedestre

    1. E quem falou pra vc que aquilo ali era uma passagem para veículos?

  2. Enquanto isso, os guardas da STTU, no minimo 4 guardas, estão perseguindo diariamente os carros que ficam estacionados nas imediações do TRE, já fazem 3 dias seguidos…. seria somente perseguição??? E eles estão trabalhando para o resto da cidade,???

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Diversos

Câmara aprova projeto que destina 5% de vagas em terceirizadas para pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa quinta-feira (25) projeto apresentado pela vereadora Nina Souza (PEN) que destina 5% das vagas das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Natal, para pessoas que possuam algum tipo de deficiência. O projeto agora segue para sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

A vereadora destaca que tem sido cada vez mais difícil para as pessoas com alguma deficiência encontrar empregos. “Para quem procura vagas e para quem contrata, é consenso que a falta de acessibilidade e o preconceito são entraves. Do ponto de vista de qualificação, está comprovado que não existe diferença entre as pessoas com deficiência e outros profissionais. Então, nosso projeto vem a oferecer condições para que estes cidadãos possam se inserir no mercado de trabalho”, disse.

Conforme a proposta, a empresa contratada pela Prefeitura deverá manter na ficha funcional da pessoa deficiente o atestado médico que especifique a situação. A fiscalização em torno das terceirizadas ficaria sob os cuidados do próprio órgão contratante.

Opinião dos leitores

  1. Projeto babaca, parece até que a câmara municipal está desprovida de consultoria jurídica.

  2. Em empresas a partir de quantos funcionários?
    Porque essa já existe uma lei assim:

    LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, lei de contratação de Deficientes nas Empresas. Lei 8213/91, lei cotas para Deficientes e Pessoas com Deficiência dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais.

    Art. 93 – a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
    – até 200 funcionários……………… 2%
    – de 201 a 500 funcionários……….. 3%
    – de 501 a 1000 funcionários……… 4%
    – de 1001 em diante funcionários… 5%

  3. Pena que a grande maioria das empresas terceirizadas paguem seus funcionários, quando pagam, com meses de salários atrasados.

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