A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em reunião realizada na manhã desta terça-feira (13), o nome do procurador Thiago Martins Guterres, indicado pelo governo do Estado para assumir a Procuradoria Geral do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE ).
Antes da votação secreta, o procurador foi sabatinado pelos deputados participantes da reunião. Thiago Guterres, que é piauiense de Teresina, está no MP do Rio Grande do Norte, desde 2007 e pela segunda vez vai ocupar o cargo. O relatório que foi apresentado pelo deputado Nélter Queiroz (MDB), segue agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa.
“A nossa função junto com o TCE é fiscalizar as contas do poder público do Estado, não com o foco de punir, mas principalmente dentro do novo paradigma do Ministério de Contas para que haja eficiência e economicidade, contribuindo para a melhoria da gestão pública do Estado e dos municípios”, disse o procurador Thiago durante a sua sabatina.
Em seu relato perante a Comissão de Constituição e Justiça o procurador disse que relatório do TCE registrou 313 obras paralisadas em todo o Estado, representando um prejuízo estimado de R$ 300 milhões.
Destacou o trabalho que resulta em benefício financeiro para o Estado. Em 2017 apenas cinco processos, esse benefício potencial representou R$ 480 milhões, quando todo o orçamento do TCE no ano passado foi de apenas R$ 91,2 milhões. “Para cada R$ 1,00 gasto com o TCE-RN a sociedade recebe R$ 5,30 em benefícios”, disse.
A reunião foi presidida pela deputada Larissa Rosado (PSDB) com participação dos deputados George Soares (PR); Márcia Maia (PSDB) e Nélter Queiroz.
As novidades da gastronomia potiguar e os temas em pauta entre os chefs e pesquisadores natalenses terão um espaço especial no II Natal Fest Gourmet. A oportunidade será no Seminário Técnico Gastronômico, que integra a programação do festival nos dias 22, 23 e 24 de novembro, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Natal, acesso pela rua Chile, Ribeira. O seminário, assim como o festival, terá acesso gratuito para todos os públicos.
Inserido no calendário do Natal em Natal, o Natal Fest Gourmet contará com patrocínio da Prefeitura de Natal e Unimed Natal através da Lei Djalma Maranhão de Incentivos Culturais. Também contará com ações de entidades parceiras de grande atuação na formação do mercado profissional do Rio Grande do Norte. O SENAC-RN participa com as oficinas da Arena Senac de Gastronomia. O SENAI terá espaço para mostrar ao público seu setor de panificação, o SESI aborda o reaproveitamento alimentar (Cozinha Brasil). O SESC-RN será responsável pela ativação musical e o SEBRAE-RN com exposição de produtos de terroir potiguar.
No segmento de restaurantes, o público poderá conferir pratos a preços módicos elaborados pelos restaurantes Totoia Restaurante, Paçoca de Pilão, Cozinha Ecológica Debora Sá, Cordeiro Chique, Chopp e Camarão, Johnny e Joey, Massa Fina, Caroli Doces e CrooksCookie. Para a criançada, o Natal Fest Gourmet reservou um lugar especial com o espaço kids coordenado pela empresa Divirta Kids, que oferece atividades criativas e monitores experientes. O espaço será instalado no primeiro andar do Terminal, oferecendo comodidade e segurança para pais e crianças. A programação contará ainda com feirinha de produtos gastronômicos.
PALESTRAS ESPECIAIS
Os palestrantes convidados para o Seminário Técnico de Gastronomia são pessoas ativas em seu segmentos gastronômicos e abordarão as boas novas do segmento queijeiro potiguar aos experimentos de azeites e temperos, passando pela cozinha vegana e a importância de se trabalhar a identidade cultural na gastronomia.
Na quinta-feira (22) a abertura será com o tema “Gastronomia e Identidade Cultural” pela pesquisadora de cozinha potiguar Adriana Lucena. A chef e proprietária do sítio Aroeira e uma ativista do movimento mundial Terra Madre, que luta por uma gastronomia que valorize toda a cadeia produtiva. A chef participa de eventos pelo Brasil sobre temas como queijos artesanais, mel de Jandaíra e pimentas nativas.
O mestre cervejeiro Fábio DeSilva, criador da cerveja artesanal Perversa, falará na sequência (às 20h) sobre “Cervejaria Artesanal e Mercado Cervejeiro no RN”. Na sexta-feira (23), o Seminário será aberto às 19h pelo laticinista Raoni Cabogim, que falará sobre “Tendências dos queijos artesanais potiguares”. Logo após, às 20h, a especialista em comida vegana e empreendedora do restaurante Cozinha Ecológica, chef Deborah Sá, fará uma abordagem sobre o tema pelo viés da cozinha contemporânea. No sábado, o seminário será reaberto pela chef e pesquisadora Gabriela Sales, representando a Funcarte. Ela fará uma leitura atual sobre diversidade alimentar — “PANCs: a revolução alimentar brota nas hortas comunitárias”. No encerramento, a partir das 20h, os participantes vão contar com a fala do mago dos temperos Sérgio Motta, proprietário da Korin. Seu tema será “A Alquimia dos temperos e azeites”.
HOMENAGEM
Durante os três dias, haverá ainda uma feira de produtos gastronômicos com novidades no setor, entre alimentos, bebidas e equipamentos, além de espaço para ingredientes locais. A boa música completa a programação com duas atrações por noite.
O Natal Fest Gourmet também irá homenagear ainda uma personalidade da gastronomia potiguar, com o Prêmio Le Magnifique Chef, entregue no encerramento das oficinas. No ano passado, o homenageado foi o chef francês radicado no RN, François Schmmit. Este ano, o convidado para receber a homenagem é Tadeu Lubambo, criador do Camamo, que tem uma contribuição significativa no fomento da gastronomia potiguar.
“O festival será a oportunidade dos natalenses e turistas aproveitarem um ambiente único, que junta gastronomia, cultura e turismo, neste novo espaço de frente para o Potengi, tal como nas grandes cidades turísticas que tem atividades culturais e gastronômicas à margem de seus rios. É um dos recantos mais bonitos de Natal”, avaliou o diretor do Natal Fest Gourmet, Habib Chalita. O produtor destaca o acesso livre para o público, sem cobrança de ingresso.
LOCAL
De acordo com Habib Chalita, a escolha tem relação direta com o objetivo do festival, que é dar o pontapé para colocar Natal na capital gastronômica do Nordeste durante o período. O projeto está inserido na programação do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal.
O Terminal Marítimo de Passageiros foi construído com recursos do Governo Federal e é administrado pela Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte). Foi entregue à cidade há alguns meses. Sua estrutura ampla e moderna começa a ser utilizada tanto de desembarque de turistas que viajam de navio, como para eventos culturais do calendário da cidade. A estrutura conta com dois pavimentos internos, salões de eventos, um mirante e a faixa que margeia o cais. Também possui banheiros e elevadores. O local acomoda mais de 2 mil pessoas, de acordo com dados da Codern. No século passado, no prédio de acesso ao terminal funcionou um frigorífico.
Seminário Técnico de Gastronomia
DIA 22.11
19hs – Adriana Lucena: “Gastronomia e identidade cultural”
20hs – Fábio DeSilva: “Cervejaria artesanal e mercado cervejeiro potiguar”
DIA 23.11
19h Raoni Cabogim: “Tendências dos queijos artesanais do RN”
20h – Deborah Sá: “O vegano na gastronomia contemporânea”
DIA 24.11
19h Gabriela Sales: “As Pancs: A revolução alimentar brota das hortas comunitárias”
20h – Sérgio Motta: “A alquimia dos Azeites e Temperos”
Duas semanas depois do segundo turno, o presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou sete nomes da sua equipe ministerial. Alguns escolhidos atuam diretamente no governo de transição. Nas declarações públicas, Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para de 15 a 17 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras.
Já foram confirmados nos respectivos cargos os seguintes nomes:
Onyx Lorenzoni – deputado federal pelo DEM do Rio Grande do Sul, assumirá a Casa Civil. Por enquanto atua como ministro extraordinário da transição;
General Augusto Heleno Ribeiro Pereira – oficial da reserva, assumirá o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). É chamado de “conselheiro” pelo presidente eleito;
Paulo Guedes – economista que acompanhou Bolsonaro durante a campanha, ocupará o Ministério da Economia (unindo Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio);
Sérgio Moro – juiz federal, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, assumirá o Ministério da Justiça (fusão com a Secretaria de Segurança Pública e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf);
Marcos Pontes – astronauta e próximo ao Bolsonaro, ficará à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia, que deverá agregar também a área do ensino superior;
Tereza Cristina – deputada federal pelo DEM do Mato Grosso do Sul, engenheira agrônoma e empresária do agronegócios, assumirá o Ministério da Agricultura;
General Fernando Azevedo e Silva – é militar da reserva e atuou como assessor do presidente do Superior Tribunal Federal, Dias Toffoli. Assumirá o Ministério da Defesa
Em um trabalho conjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e da Polícia Militar, através de Destacamento Avançado de Extremoz, foi preso um homem condenado por participação em crimes relacionados ao tráfico de drogas. O mandado de prisão contra Francisco Carlos Barreto Júnior, expedido pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José de Campos/SP, foi cumprido na manhã desta terça-feira (13).
O condenado, localizado após um telefonema anônimo recebido através do Disque Denúncia 127, serviço desenvolvido pelo MPRN, foi detido no escritório da própria empresa, Barreto Júnior Construções, em Extremoz.
A prisão de Francisco Carlos decorre de um processo cujas investigações foram iniciadas em 2006. Ele foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por crimes de tráfico e de associação ao tráfico de drogas.
As autoridades policiais de São Paulo investigaram durante quatro meses as atividades de um grupo de traficantes. A investigação da Polícia Civil de São Paulo evoluiu e chegou aos réus que foram condenados no processo, juntamente com Barreto Júnior.
Quatro deles, inclusive, foram presos em flagrante – com quase 2 mil comprimidos de ecstasy e mantendo uma sofisticada plantação hidropônica de maconha. Posteriormente foi decretada a prisão dos demais. O esquema era destinado a vender drogas em festas como raves.
No processo a prova dos autos também deixou claro que se tratava de um grupo que vinha agindo junto há bastante tempo, deixando inquestionável a estabilidade da associação.
Primeiramente, você precisa aprender a escrever, pois, “perssoa jurídica” não existe no vocabulário Brasileiro!
Segundo, deveria estudar mais antes de tecer um comentário idiota desses, onde, claramente, não consegue entender a diferença básica conceitual entre uma pessoa e uma empresa, e, por óbvio, os atos por cada uma delas praticados! #ficaadica
Sem fazer juízo de valor, o desafio é seguir os bons exemplos e ser próspero/rico honestamente. Se tiver mugangas nos negócios, a fachada não passa de uma mazela.
O grupo Barreto Júnior divulgou nota pública, neste mesmo canal, afirmando que: "o processo em questão refere-se tão somente ao sócio Francisco Carlos Barreto Junior…". Ou seja, o "grupo" carrega o nome do alvo da operação e do processo. Segue trecho abaixo:
"O Grupo Barreto Junior, através da empresa Barreto Junior Construções e demais empresas coligadas, vem, por meio desta nota, prestar esclarecimento público…
Primeiramente, que o processo em questão refere-se tão somente ao sócio Francisco Carlos Barreto Junior…"
Você já fez juízo de valor amigo, ou, antes de escrever esse comentário, utilizando inclusive termo inapropriado “muganga”, se preocupou em investigar a veracidade dos fatos alegados, a conduta do acusado e, ainda, tudo o que a empresa citada fez e faz socialmente? É preciso ter responsabilidade antes de apontar o dedo para alguém, afinal, até que se prove o contrário, todos merecem o privilégio da duvida, devendo, minimamente, ser respeitado o devido processo legal!
Dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que o número de inadimplentes cresceu 4,22% no mês de outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2017. Em números absolutos, estima-se que 62,89 milhões de brasileiros estejam com o CPF restrito para fazer compras a prazo ou contratar crédito.
De acordo com a pesquisa, o aumento da inadimplência foi puxado pelo Sudeste, cuja alta observada em outubro foi de 13,30%, além de ser a região do país com o maior número de negativados – 26,10 milhões, o que representa 39% da população adulta da localidade.
Nas demais regiões, as altas foram menos intensas, com o Norte registrando 5,31%, a região Sul 4,11%, o Nordeste 3,91%, e o Centro-Oeste 1,61%. Em números absolutos, o Nordeste aparece com 17,42 milhões de negativados, o Sul com 8,48 milhões, o Norte com 5,86 milhões, e o Centro-Oeste com 5,02 milhões.
O indicador revela ainda que pouco mais da metade (52%) dos brasileiros que têm entre 30 e 39 anos estão negativados, o que equivale a 17,9 milhões de consumidores. Na sequência, estão os consumidores de 40 a 49 anos (14,2 milhões); de 50 a 64 (13,1 milhões); de 25 a 29 (7,7 milhões); de 65 a 84 (5,45 milhões); e dos 18 a 24 (4,3 milhões).
Tipos de dívidas
O SPC Brasil calculou também o aumento de pessoas endividadas em determinadas modalidades de serviço. De acordo com a entidade, o crescimento mais expressivo foi o das dívidas bancárias, que incluem cheque especial, cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e seguros, cuja alta foi de 7,74%. Também houve alta em atraso de contas com empresas do setor de comunicação (7,56%), enquanto as contas atrasadasd de serviços básicos, como água e luz, sofreram aumento de 4,46%.
Na avaliação do SPC Brasil, a inadimplência do consumidor continua elevada mesmo com o fim da recessão, pois a recuperação econômica segue lenta e ainda não há impacto considerável no mercado de trabalho. A entidade afirma ainda que os consumidores que quiserem gastar com as festas de final de ano devem aproveitar os bônus, como o décimo-terceiro salário, para renegociar suas dívidas em condições mais vantajosas.
O indicador de inadimplência do consumidor reúne todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil e a CNDL têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação.
O presidente eleito Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (13) que a pasta do Trabalho manterá status de ministério e não se tornará uma secretaria.
Bolsonaro deu a declaração numa entrevista coletiva em Brasília, após ser questionado sobre o assunto.
Na semana passada, o presidente eleito havia dito que pasta do Trabalho perderia status ministerial e seria incorporada a algum ministério.
“O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não”, afirmou.
Questionado se o ministério irá incorporar alguma pasta, respondeu:
“Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”.
Na avaliação do presidente eleito, “ninguém está menosprezando” o Ministério do Trabalho.
Na semana passada, após Bolsonaro dizer que o Ministério do Trabalho seria incorporado a outra pasta, servidores protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e deram um abraço simbólico no prédio onde funciona o órgão. Nesta terça houve um novo protesto.
Segundo o presidente eleito, a meta atual é reduzir o número de ministérios de 29 para 17, mas pode chegar a 18 – inicialmente, Bolsonaro havia dito que seriam “no máximo” 15 pastas.
“Se tiver que aumentar mais um ou dois, que aumente. A gente não pode é prejudicar administrar da nação por fixar o número 15. Está em 17, e talvez seja 18”, disse.
MDIC
O presidente eleito não informou qual pasta poderá ser fundida com o Ministério do Trabalho.
Sobre uma eventual fusão com a pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Bolsonaro disse que a estrutura ficará sob responsabilidade do Ministério da Economia.
“Botar mais o Ministério do Trabalho acho que fica um pouco pesado”, ressaltou.
Encontro do G20
Bolsonaro também informou nesta terça-feira que por questões de saúde não deve viajar com o presidente Michel Temer para o encontro do G20, em Buenos Aires (Argentina) – o grupo reúne as 20 principais economias do mundo.
Na última semana, Temer informou ter convidado o presidente eleito para as viagens internacionais que fará até o fim do ano.
“A princípio, não [irá à viagem]. Estou com problemas de saúde, tenho que evitar viagem mais longa e tem o problema da minha saúde. Talvez não vá”, afirmou o presidente eleito.
Reajuste para o STF
Bolsonaro foi perguntado sobre o reajuste em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O projeto aguarda a sanção ou veto do atual presidente Michel Temer.
“Está nas mãos do Michel Temer. Logicamente é motivo de preocupação, já estamos com um deficit enorme para o ano que vem e é mais um problema que vamos ter”, disse Bolsonaro.
Comissionados
O presidente eleito declarou aubda que pretende diminuir o número de cargos de confiança em estatais, ministérios e nos bancos públicos.
“Não posso falar o percentual, no mínimo, aí, 30% a gente vai cortar, no mínimo. Há um exagero dos comissionados nos ministérios”, declarou.
A madrugada desta terça-feira(13) na Zona Sul de Natal registrou a morte de um homem de 26 anos e mais dois feridos a tiros. De acordo com a Polícia Militar, as vítimas foram surpreendidas na Avenida Capitão-mor Gouveia, em frente ao Serviço Social da Indústria (Sesi).
Segundo a PM, informações preliminares dão conta que homens se aproximaram em uma motocicleta e realizaram vários disparos contra o grupo.
A vítima fatal morreu na hora, enquanto os outros dois baleados foram levados para o Pronto-Socorro Clóvis Sarinho. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde deles.
Em audiência na quinta (8), na Prefeitura de Caruaru, no estado de Pernambuco, o reitor do IFRN, professor Wyllys Farkatt Tabosa, assinou acordo de cooperação para cessão de uso do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). O acordo também foi assinado pela prefeita Raquel Lyra, com a presença do diretor de Tecnologia da Informação do IFRN, André Duarte, o secretário municipal de Educação de Caruaru, Rubenildo Moura, o presidente da Câmara, Lula Torres, a secretária de Administração, Margarida Lima, e o secretário executivo de Educação, Allan Torres. A prioridade é que o sistema seja aplicado na gestão de dados das escolas do município.
“Somos uma instituição pública que trabalha para a sociedade brasileira. Nosso objetivo é que a administração pública seja mais célere e mais eficiente. Nesse sentido, parabenizamos o protagonismo da prefeitura de Caruaru na adoção do Suap”, destacou o reitor Wyllys Farkatt. Raquel Lyra fez questão de elogiar o sistema criado no IFRN. “Saber que termos um sistema gratuito é fantástico. Vai permitir que a gente invista dinheiro em outras ações estruturantes das nossas escolas”, comemorou. De acordo com a prefeita, há dois anos a equipe administrativa buscava as formas de contratar um sistema como o Suap. “A previsão é que no próximo ano a gente já esteja utilizando o Sistema, começando pelos módulos de organização escolar, Recursos Humanos e Patrimônio”, explicou Allan Torres.
SUAP
O Sistema Unificado de Administração Pública é um software administrativo desenvolvido pelo IFRN e adotado hoje por 32 instituições em todo Brasil, entre Institutos Federais, Ministério da Cultura, Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Defesa. Dividido em módulos, ele oportuniza gestão de dados como criação e trâmite de processos eletrônicos, registro de frequência através de ponto eletrônico, controle de almoxarifado e de agendamento de salas, além de informações acadêmicas a exemplo de acompanhamento de matrículas, notas, cursos e outros.
Mais de 230 promotores e procuradores de Justiça de todo o país assinaram uma nota pública em defesa de projetos de lei inspirados no programa batizado de ” Escola Sem Partido “. Segundo o documento, que circula nas redes sociais, as propostas “são constitucionais” e visam combater de forma acertada “o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino”.
Membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Militar (MPM) e dos MPs estaduais assinam a nota com uma análise jurídica das propostas. A manifestação é divulgada em meio à discussão do projeto de lei da “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados.
Enquanto a Câmara tenta avançar com o projeto, que veda o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” nas escolas e obriga a colocação de cartazes para alertar os alunos de que o professor não pode fazer doutrinação ideológica, leis municipais com o mesmo teor têm sido derrubadas na Justiça.
Foi a própria Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF, que questionou a constitucionalidade de algumas leis no Supremo que tinham como inspiração o “Escola sem Partido”. Ao contrário disso, os promotores e procuradores que assinam a nota não veem qualquer problema nos projetos.
“Afirmamos à sociedade que os projetos de lei baseados no anteprojeto do Escola sem Partido são constitucionais, estão de acordo com o Estado Democrático de Direito. Inconstitucional, por outro lado, é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino; inconstitucionais são as práticas combatidas pelos referidos projetos”, diz a nota.
Segundo Renato Varalda, promotor de justiça do Distrito Federal, o documento em forma de nota técnica não será entregue em nenhum tribunal ou mesmo na Câmara. Ele explica que o objetivo do documento é esclarecer a sociedade de que se trata de projetos alinhados com a Constituição Federal.
Aí mostra o mal que fizeram a maioria de professores (os que sofreram lavagem cerebral) aos nossos jovens, levando-os a fortalecerm os exércitos das facções criminosas e morrendo aos montes na violência generalizada do país. Ao invés de educar pra ser um cidadão, tornaram-se algozes desses jovens, o governo tem que fazer algo pra tirar esses jovens dessa metodologia desenvolvida pela esquerdopatia, e que tem a Venezuela como exemplo. O jovem tem que ser educado pra ter consciência entre o certo e o errado. Isso sim.
Que comentário tosco, sem embasamento algum e de uma alienação terrível. O mal desse País é justamente acreditar que a culpa é do Professor. Esse mesmo Professor que cumpre uma carga horária massacrante, com salários pífios e sem as condições estruturais adequadas de trabalho. Enquanto não se respeitar e valorizar o responsável pelo facilitador do conhecimento, não haverá desenvolvimento, no máximo um monte de massa de manobra como o comentarista antecedente.
Fácil entender quem está certo, é só ver os resultados apresentados pelos alunos das escolas públicas. Professor não ensina mais, fica servindo de massa de manobra pra os esquerdopatas petralhas e deixam os jovens a mercê das quadrilha criminosas. Uma lástima serem coparticipes com 16 de governo petralha dizimando uma geração de jovens deixando-os serem cooptados para a criminalidade.
O Ministério da Saúde, através de dados epidemiológicos de janeiro a outubro de 2018, divulgou nesta terça-feira (13) dados alarmantes quanto ao aumento de casos de dengue, zika e chicungunya neste ano, em relação a 2018, no Rio Grande do Norte. De acordo com as novas informações, o estado potiguar registrou até 27 de outubro, o aumento de casos de dengue foi de 231%, passando de 6.604 casos em 2017 para 21.898 no mesmo período de 2018.
O Rio Grande do Norte ficou entre os destaques, com 624,4 notificações por 100 mil habitantes, atrás apenas de Goiás, que teve 1.025 casos por 100 mil habitantes. Ao todo, 12 estados apresentam aumento de casos de dengue em relação ao mesmo período de 2017.
Quanto ao casos de chikungunya e zika, que são transmitidos pelo mesmo inseto, neste mesmo período, também registraram crescimento no Rio Grande do Norte. A chikungunya teve aumento é de 18%, passando de 1.867 casos em 2017 para 2.220 em 2018. Já em relação ao zika, houve avanço de 20%, passando de 432 casos em 2017 para 522 neste ano. Não bastasse, o estado também foi destacado pelo Ministério da Saúde entre os sete que tiveram aumento de zika, com 14,9 casos por 100 mil habitantes.
O ministro Dias Toffoli disse em nota que recebeu com “muita alegria” o anúncio da escolha do general Fernando Azevedo e Silva como ministro da Defesa de Jair Bolsonaro.
O presidente do Supremo afirmou também que foi consultado sobre a decisão pelo presidente eleito e que considera o nome do general uma “excelente escolha”.
A Polícia Civil e Militar prendeu, nesta terça-feira (13), dois foragidos da Justiça e também apreenderam drogas, produtos oriundos de roubo e armas de fogo. As prisões e apreensões foram em cumprimentos a mandados de busca, prisão e apreensão nas comunidades de Santo Antônio dos Barreiros e Padre João Maria, no município de São Gonçalo do Amarante.
Na comunidade de Santo Antônio dos Barreiros foram presos os foragidos da Justiça, Jhon Heberth dos Santos Flor e Emanoel Jefferson Santos Santana. Com os suspeitos as equipes apreenderam drogas e produtos roubados.
Em um imóvel na comunidade Padre João Maria, os policiais apreenderam drogas e armas de fogo. Na ocasião o foragido da Justiça Ivanildo André da Costa, vulgo “Pretinho”, junto com outros suspeitos já identificados pelas equipes empreenderam fuga no momento da ação dos policiais.
A Polícia Civil pede ajuda da população para elucidação de crimes que estejam acontecendo na cidade e também para identificar suspeitos que fazem parte de facções criminosas atuantes na região. As ligações podem ser feitas anonimamente para o número (84) 99813-1053, tendo como garantia o sigilo absoluto.
O WhatsApp divulgou nota na noite dessa segunda-feira, 12, informando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não foi contratado pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para fornecer “serviços de impulsionamento de conteúdo na rede mundial de computadores”.
A declaração do WhatsApp surge após o relator da prestação de contas da campanha de Bolsonaro no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, atender a um pedido de área técnica da Corte e determinar que as principais plataformas de distribuição de conteúdo digital (Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp) apresentassem dentro de um prazo de três dias informações sobre a contratação ou não de impulsionamento de conteúdo a favor de Bolsonaro durante a campanha.
No mês passado, o corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu abrir uma ação de investigação judicial no TSE pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.
André e Alisson deixem de chorar e reclamar, onde as versões e mentiras prosperam é no PT, não na vida real. Se querem culpar alguém por algo, MOSTRE AS PROVAS.
Por sinal o que NÃO FALTAM SÃO PROVAS NA CONDENAÇÃO DE SEU EX PRESIDENTE que até hoje vocês preferem acreditar na versão que elas não existem e ele foi perseguido por TODO JUDICIÁRIO.
Quero lá saber de ex presidente. Quem votou em Bolsonaro é contra a corrupção, seja ela de quem for então seria interessante se perguntar:
Qual o valor gasto em impulsionamento no twitter de conteúdos referentes a Jair Bolsonaro (não pagos por ele)?
Quantas contas fake foram banidas?
Dessas, quantas tinham atividade política favorecendo quais candidatos? Quantos tweets ou retweets foram gerados de cada uma?
Gente a eleição acabou. Vocês são contra a corrupção ou não?
Mas a denúncia não é essa. A acusação é de que empresas foram contratadas ilegalmente para fazer disparos em massa pelo WhatsApp. Não tem nada a ver com pagar ao WhatsApp.
Lucas, então você acha que o assunto sequer merece investigação? Quando Dilma foi eleita em 2014 você também dizia isso as pessoas que no dia seguinte já foram protestar contra ela? "a eleição acabou, se conformem com a derrota"? Os fanáticos de Bolsonaro estão cada vez mais parecidos com os fanáticos de Lula.
É verdade viu! Eu já votei no PT com o mesmo objetivo pelo qual votei no Bolsonaro. Ter dias melhores para todos nós!
A nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança constitui uma prática nociva à Administração Pública
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Goianinha, expediu no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), recomendação para que o prefeito da cidade exonere a servidora ocupante da função de controladora adjunta e de outros comissionados cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ocupem cargos de mesma natureza, exceto se integrantes dos quadros efetivos da Administração Municipal.
De acordo com apuração feita pelo MPRN, o cargo de controlador adjunto do município de Goianinha consiste em cargo em comissão, não sendo cargo de natureza política, e foi constatado vínculo de parentesco em segundo grau, entre Rusirene Rossana Honório Lisboa (controladora adjunta do município de Goianinha) e o Rudemberg Honório Lisboa (prefeito).
A nomeação ou indicação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. Na recomendação, o MPRN afirma que “a prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.
O prefeito de Goianinha deve passar a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Ele tem 10 dias para enviar ao MPRN cópia dos atos de exoneração, sob pena da adoção das medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação dos termos recomendados.
Imagem obtida pelo G1 feita dois segundos antes de acidente mostra radialista (à direita) com outras três pessoas na descida de brinquedo do Beach Park onde houve acidente — Foto: Reprodução
O acidente que matou o radialista Ricardo José Hilário Silva no toboágua “Vainkará”, no Beach Park, foi ocasionado por “excesso de peso” e “distribuição irregular dos participantes” na boia em que quatro pessoas desciam no brinquedo, conforme conclui um laudo pericial da Coordenadoria de Perícia Criminal ligada à Secretaria da Segurança do Estado e obtido com exclusividade pelo G1.
O laudo, concluído em 29 de setembro , aponta que os quatro participantes fizeram uso correto do brinquedo, cumprindo as normas de se manterem na posição correta na boia. O “Vainkará” foi fechado logo após o acidente por tempo indeterminado e retirado da lista de brinquedos disponibilizada no site do parque aquático.
José Hilário morreu no trecho final do brinquedo, em 16 de julho, dois dias após a inauguração da atração. A vítima chegou receber atendimento no local, mas não resistiu. Ele era turista de Sorocaba, em São Paulo, onde foi sepultado dois dias depois do acidente. A boia tombou após a última curva do “Vainkará”, e Hilário bateu com a cabeça no chão do brinquedo.
O toboágua é utilizado por quatro pessoas, que descem simultaneamente na mesma boia. O limite de peso do quatro participantes deve ser de 320 quilos, conforme as normas do brinquedo. José Hilário desceu com outras três pessoas que somavam 390 quilos, conforme o documento.
O documento diz que os fatores associados ao excesso de peso e a distribuição irregular dos ocupantes na boia são “de responsabilidade do operador/parque, tanto de avaliar o peso total como distribuição dos ocupantes na boia”. Na época do acidente, o Beach Park informou por meio de nota que checa o peso dos participantes; conforme os três sobreviventes que desceram na mesma boia que José Hilário, não houve essa aferição.
O G1 voltou a entrar em contato com o Beach Park, o qual afirmou primeiramente em nota que não iria se pronunciar sobre o laudo. Após a publicação desta reportagem, porém, o parque enviou uma nova nota negando que o excesso de peso tenha sido o fator de risco do acidente e criticou o laudo pericial feito pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE).
“O Beach Park realizou diversos testes no período posterior ao acidente com o acompanhamento do engenheiro especialista em segurança na área de entretenimento e membro do comitê de segurança da Associação Internacional de Parques de Diversões e Atrações, Francisco Donatiello. Ficou comprovado que o peso não é fator de risco. Caso fosse, o fabricante seria obrigado a indicar, no manual de operações, equipamento determinado para a medição do peso durante a operação”, diz nota.
O parque aquático também ressalta que a perícia foi inconclusiva e que o fabricante do toboágua não apresentou o projeto para o laudo. “Além disso, os peritos afirmam que o laudo é inconclusivo por não conter a análise do projeto do brinquedo, que não foi enviado pelo fabricante. Inclusive, inúmeros testes realizados pelo Beach Park mostraram uma descida irregular e instável mesmo com pesos de 320k e 310k, o que pode revelar a existência de falhas estruturais, de projeto, ainda não explicadas pela fabricante ProSlide nem investigadas pela perícia oficial”, acrescenta a nota.
O Beach Park informa que o Vainkará permanecerá fechado por tempo indeterminado e que entrou em contato com os advogados da família de Ricardo José Hilário Silva, mas não obteve retorno.
O G1 também procurou a ProSlide, empresa fabricante do brinquedo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Vainkará, toboágua do Beach Park onde ocorreu acidente, tem 29,5 metros de altura — Foto: Arquivo pessoal – Eduardo Tchao/TV
A equipe composta por três peritos criminais do Governo do Estado do Ceará realizou testes de descida com pesos somando entre 350 e 425 quilos, incluindo testes com 390 quilos, o total somado pelos participantes envolvidos no acidente.
O excesso de peso e distribuição de peso das quatro pessoas fazem com que o “sistema boia-usuários descreve uma trajetória anormal, principalmente no percurso final, onde está compreendida a parte de correção do sistema ou região de frenagem”.
Um outro trecho do documento aponta que o excesso de peso “faz com que o sistema [as pessoas na boia] suba a barreira de contenção (borda lateral) próximo ao túnel de saída [local do acidente], caracterizando um comportamento não esperado, proporcionando o tombamento do sistema, sendo estes os fatores determinantes para o sinistro [acidente].
A defesa da família de Hilário afirmou que até o momento não houve nenhuma proposta do parque aquático relacionada à indenização pela morte.
Sem responsabilidade dos usuários
O laudo afirma que os quatro participantes da descida não tiveram responsabilidade no acidente, mas é inconclusivo ao apontar um culpado. Os peritos afirmam que para avaliar a responsabilidade da empresa fabricante do toboágua é preciso que a ProSlide compartilhe informações sobre o desenvolvimento e montagem do Vainkará, “contudo, embora tenham sido realizadas solicitações formais, tais projetos não foram apresentados” até a conclusão da perícia.
“Essa dinâmica [que levou ao acidente] não depende diretamente do posicionamento ou ações dos usuários ou de um deles especificamente, desde que eles estejam em suas posições originais no momento do evento”, diz um trecho do documento.
Imagens de dois segundos antes do ocorrido confirmam que os quatro ocupantes da boia estavam em posições adequadas.
De acordo com o advogado da família da vítima, João Vicente Leitão, a conclusão do laudo “não deixa dúvidas” de que houve uma série de falhas por parte do estabelecimento. Dentre elas, ausência da verificação dos pesos dos quatro ocupantes da boia.
“Na placa da entrada do brinquedo falava que o limite era de 320 quilos. A cada descida teria que haver essa pesagem. Se os pesos dos quatro não ultrapassaria. Isso não foi feito. Também deveriam intercalar pesos entre os mais leves e os mais pesados. Não aconteceu esse trabalho de prevenção por parte Beach Park. O laudo é bem técnico. A família irá contratar um perito também e vamos tomar caminhos jurídicos” — João Vicente Leitão, advogado da família de José Hilário.
O laudo apontou ainda que “a responsabilidade do usuário se restringe ao posicionamento correto e em manter a posição adequada no veículo de escorregamento durante o percurso”. Os peritos afirmam que a energia adquirida no momento do tombamento poderia causar lesões fatais ao usuário localizado no ponto mais crítico da boia, posição onde estava Ricardo José.
“É oportuno mencionar que a análise do critério de risco é de fundamental importância para saber se o comportamento descrito (anormal) que foi observado na prática teria sido previsto no momento do projeto, ou se houve falha de previsão desse comportamento, ou se houve determinação equivocada do coeficiente de segurança”, conclui a perícia.
Em nome da esposa de Ricardo José, João Leitão informou que a família da vítima busca voltar à rotina e permanece sem condições psicológicas de conversar acerca do caso. Adriano Castor, amigo de profissão do radialista, disse ao G1 que espera que as “autoridades tomem conta do caso e a Justiça faça a lei prevalecer”.
Secretaria se nega a divulgar o laudo
Contactada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) se limitou a informar que há um inquérito policial sob a responsabilidade da Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) complementou que por o inquérito ainda estar tramitando, o procedimento não chegou ao órgão, sendo assim, incapaz de ofertar a denúncia. A defesa de Hilário acrescentou que, até o momento, o inquérito vem sendo acompanhado, mas não houve nenhuma proposta do parque aquático relacionada à indenização devido a morte.
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Foto: João Gilberto
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