Diversos

Reportagem da Valor Econômico destaca “Colapso fiscal” nas prefeituras das capitais, e diz que “contas em Natal não fecham”

A crise fiscal atingiu em cheio prefeituras de capitais e grandes cidades e os prefeitos iniciam o mandato neste domingo em meio a perspectivas de cortes, dívidas milionárias e dificuldades financeiras para pagar folha e fornecedores. Em algumas cidades, o ano que ainda não acabou já assombra 2017 na forma peculiar de sumiço prévio de receitas. Prefeitos que saem encontraram maneiras incomuns de antecipar impostos que seriam cobrados só no exercício dos que entram.

Em Porto Alegre, o atual prefeito, José Fortunati (PDT) não tinha dinheiro para pagar os salários de dezembro e antecipou a arrecadação do IPTU de 2017 – anunciando um desconto de 12% para quem pagasse até 3 de janeiro. Conseguiu satisfazer o funcionalismo, mas enfureceu seu sucessor, Nelson Marchezan (PSDB), que reagiu oferecendo um desconto maior ainda, de 15%, a quem quitasse o imposto só em 2017. Marchesan teme perder cerca de R$ 100 milhões com a antecipação. Até agora, foram arrecadados quase R$ 40 milhões.

Em Natal, o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT) usou o mesmo expediente, mas contra si próprio – antecipou não só o IPTU de 2017, mas também a taxa de lixo. Arrecadou R$ 50 milhões, o suficiente para bancar metade do custo mensal da folha. O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, proibiu a cobrança antecipada e disse que a prefeitura não poderá usar os recursos.

A falta de recursos em “caixa” é problema de quase metade dos prefeitos em todo o país: 47,3% deixarão a seus sucessores restos a pagar, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. Das prefeituras, 15% relataram que vão atrasar o pagamento do salário de dezembro.

Para o economista José Roberto Afonso, do Ibre-FGV, os prefeitos têm de se preparar para uma realidade ainda pior que a de 2016. “O governo federal não será mais um hospital de prefeitura”, diz. “Cada um precisará andar com suas próprias pernas”. As transferências voluntárias e ajuda financeira federal deverão ser mais cortadas do que já foram, prevê.

Colapso fiscal aguarda novos prefeitos

A crise fiscal atingiu em cheio os prefeitos de médias e grandes cidades que assumem o mandato neste domingo, em meio a promessas de cortes, dívidas milionárias e dificuldades para pagar os servidores e fornecedores.

Em Porto Alegre, a falta de recursos transformou-se em uma briga entre o atual prefeito, José Fortunati (PDT), e seu sucessor, Nelson Marchezan Jr (PSDB), em torno do IPTU. Com dificuldades para pagar a folha, Fortunati decidiu antecipar a arrecadação do IPTU de 2017 para este ano. Marchezan se opôs, para evitar a perda de arrecadação no início da gestão. O prefeito ensaiou um recuo, mas anunciou desconto de 12% para quem pagasse o imposto até 3 de janeiro e arcou com os salários deste mês. Marchezan reagiu e prometeu desconto maior, de 15%, a quem pagasse em 2017 e recorreu ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, alegando que a antecipação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A arrecadação com o IPTU é estimada entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões e a equipe de Marchezan teme perder R$ 100 milhões com a antecipação. Até agora, foram arrecadados cerca de R$ 40 milhões.

O futuro secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, diz que será preciso um “ajuste fiscal rígido e pesado”. Busatto afirma que revisará todos os contratos e poderá romper parte deles. Marchezan cortará de 37 para 15 o número de secretarias, promete reduzir gastos com viagens, telefonia e aluguel de carro. “O município tem despesas maiores do que a capacidade de pagá-las”, afirma. Os investimentos em 2017, diz, não serão com recursos próprios, mas de empréstimos e operações de crédito. Do Orçamento de R$ 6,9 bilhões, a futura gestão prevê que 10% das receitas não se concretize.

Em Natal, o prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT) antecipou não só o IPTU de 2017, mas também a taxa de lixo. Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Virginia Lopes, foram arrecadados R$ 50 milhões com as antecipações, suficiente para bancar metade da folha de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado, no entanto, proibiu a cobrança antecipada e disse que a prefeitura não poderá usar mais neste ano os recursos previstos para 2017. A folha de novembro só foi paga no dia 27 de dezembro e a deste mês só será saldada em janeiro.

As contas em Natal não fecham. A secretária de Finanças disse que em novembro a prefeitura arrecadou R$ 80 milhões, menos do que o custo da folha de pagamento, de R$ 100 milhões. Ao fim deste ano, ficarão R$ 150 milhões em restos a pagar. Para tentar aumentar a receita, o prefeito aprovou projetos para acabar com isenções fiscais e regulamentar taxas. A gestão deve cortar entre 25% e 30% os terceirizados, reduzir os gastos com aluguel e gasolina em 30% e não descarta ajuste mais pesado.

O repasse de recursos federais teve uma queda significativa e foi dos R$ 472 milhões registrados em 2014 e 2015 para R$ 125 milhões até novembro. Os investimentos também caíram. Em 2014 foram R$ 577,2 milhões e no ano seguinte, R$ 106 milhões. Já em 2016, a previsão era de R$ 42,7 milhões, mas até novembro foram executados R$ 23,1 milhões.

A falta de recursos em “caixa” é problema de quase metade dos prefeitos em todo o país: 47,3% deixarão restos a pagar para seus sucessores, de acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios. Das prefeituras, 15% relataram que vão atrasar o pagamento do salário de dezembro. A entidade fez pesquisa com os 5.568 municípios do país e 78,6% responderam ao questionário. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a crise é agravada pela falta de recursos federais para custear programas sociais.

Em Campinas (SP), o prefeito reeleito, Jonas Donizette (PSB), não conseguirá pagar os salários de dezembro neste ano. O secretário de Finanças, Tarcísio Cintra, diz que em outubro e novembro foram pagos integralmente os salários para quem ganha até R$ 5,4 mil líquidos. Valores superiores foram parcelados. Na cidade, a receita caiu e as despesas aumentaram, em um grande descompasso: entre novembro de 2015 e novembro de 2016, o ISS, que é a maior receita do município teve queda real de 10%. O ICMS caiu 6%. Já a despesa aumentou 10%, com o reajuste salarial dos funcionários e maior demanda social. O atraso no pagamento de fornecedores chega a seis meses. “A recuperação que esperávamos para o último trimestre não veio”, diz Cintra.

No fim deste mandato, o prefeito aprovou uma lei que permite o uso do fundo de previdência dos servidores (Camprev) para gastos municipais. O secretário, no entanto, diz que os recursos serão usados apenas para pagar aposentadorias. Entre as medidas adotadas para economizar cerca de R$ 100 milhões está a demissão de 20% dos comissionados.

Em Florianópolis, as finanças preocupam o prefeito eleito Gean Loureiro (PMDB), que já anunciou a revisão dos contratos para reduzir os custos em 30%, o corte pela metade do número de secretarias e de comissionados, assim como o fim de comissões. A equipe de Gean afirma que herdará uma dívida estimada em R$ 800 milhões – e que poderá chegar a R$ 1 bilhão -, com o atraso no pagamento de fornecedores e falta de transferência de recursos para a previdência dos servidores.

Como consequência do atraso com fornecedores, estimado em R$ 100 milhões, Gean terá de lidar com problemas como a falta de coleta e transporte de lixo – que chegou a mais de 100 toneladas acumulados- e a ameaça de corte das passagens gratuitas, feita pelo consórcio responsável pelo transporte público. Futuro secretário de Comunicação, Bruno Oliveira reclama da falta de transparência da gestão do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) e diz que no início da transição a dívida era estimada em R$ 90 milhões.

Oliveira diz ainda que a prefeitura está em dívida com a previdência dos servidores e não pagou R$ 400 milhões da contribuição patronal. A reportagem não conseguiu contato com a gestão nesta semana.

Em Curitiba, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) decretou recesso nas repartições ontem, hoje e amanhã para economizar com água, luz, telefonia e transporte. A secretária de Finanças, Eleonora Fruet, diz que “não se imaginou que a situação financeira seria tão trágica”, mas diz que o pagamento dos salários está em dia. A gestão, no entanto, deixará R$ 400 milhões de restos a pagar para o prefeito eleito Rafael Greca (PMN). “As prefeituras vinham numa tendência de crescimento de folha de pagamento, de equipamentos públicos. Em 2013 não sabíamos que o cenário seria tão perverso”, diz a secretária. A receita no município entre 2015 e 2016 teve queda real de 5,32%. Entre 2011 e 2012, compara, teve crescimento real de 7,51%.

Dentro desse cenário desolador, São Paulo aparece como uma das exceções. A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) terminará com superávit de cerca de R$ 2,5 milhões, sem atraso a fornecedores nem a servidores e com o 13º salário pago antecipadamente. A gestão Haddad destaca a renegociação da dívida, que caiu de R$ 74 bilhões para R$ 27,5 bilhões. Apesar da situação financeira equilibrada, o primeiro ano da gestão de João Doria (PSDB) deverá ter cortes de 15% nos contratos, com redução de cargos de comissionados e de 25% no custeio. A venda do autódromo de Interlagos, o Anhembi e a concessão do Pacaembu, estimadas em R$ 7 bilhões, ficarão para 2019.

Por Cristiane Agostine | Valor Econômico

Opinião dos leitores

  1. Exonera uns 300 cargos em comissão que nada fazem. Os chamados AAA -assessores para assuntos aleatórios.

  2. Todos os anos eu pago o meu IPTU antecipadamente, em taxa única, para aproveitar o desconto oferecido para os bons pagadores.
    Esse ano a Secretaria de Tributação usou um artifício "esperto" de reajuste da Taxa de Lixo, que representou um aumento imoral no valor total a ser pago (IPTU + Taxa de Lixo), muito acima de qualquer índice de inflação, SELIC, IPCA ou outros parâmetros de rejuste de preços e tarifas (só não é maior que as taxas mais imorais ainda das operadoras de cartão de crédito).
    Resultado: Não vou pagar o IPTU antecipado, e só vou pagar as parcelas mensais quando me der vontade. E as contas da Prefeitura que se f……..

  3. Engraçado, essa situação só não é divulgada em "alguns" veículos de imprensa do RN. Por que será hein ??????

  4. A má administração atinge os municípios e os estados, prejudicando os cidadãos e duplamente os servidores públicos, vistos como culpados de toda lambança promovida pelos gestores. A falta de recursos não é culpa da pessoa que estudou e passou num concurso com muito esforço e muito estudo. É culpa da corrupção, da má gestão.

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Diversos

Governo reduz número mínimo de médicos exigido para abrir novas UPAs

Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quinta-feira (29) uma nova regra que diminui o número mínimo exigido de médicos a serem contratados para atuar em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), que recebem casos de urgência e emergência em saúde.

Com a mudança, essas unidades que atendem 24 h poderão disponibilizar, no mínimo, apenas dois médicos para atendimento por dia –antes, o mínimo exigido era de quatro médicos, em turnos de 12 h cada.

Segundo o ministro, a medida visa estimular a abertura de novas UPAs cujas obras já foram concluídas, mas que ainda estão sem funcionamento devido a problemas financeiros das prefeituras.

Atualmente, há 165 unidades nessa situação no país. Outras 275 têm obras em andamento –destas, 170 têm mais de 90% das obras finalizadas, de acordo com o Ministério da Saúde.

Questionado se a redução do total de médicos não poderia trazer redução na qualidade de atendimento, Barros rebateu as críticas.

“É melhor dois do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não tem mais capacidade de contratar pessoal. É melhor ter essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que fechada”, afirmou, ao anunciar a flexibilização das regras.

Apesar de direcionada a novas UPAs, a medida também pode atingir unidades já em funcionamento, cujos gestores podem optar por redimensionar equipes dentro da rede de saúde.

“Um município que vai abrir mais duas UPAs, por exemplo, poderá diminuir a estrutura de uma. Isso vai flexibilizar a UPA que já está atendendo a uma comunidade”, diz Barros. “Estou absolutamente seguro que estamos fazendo o melhor para a saúde”, completa.

Hoje, há 520 UPAs em funcionamento no país –juntas, elas atendem cerca de 104 milhões de pessoas. O objetivo é agilizar o atendimento e diagnóstico em casos de urgências e diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais.

NOVAS REGRAS

Com as novas regras, prefeitos e demais gestores responsáveis por cada UPA 24h poderão optar por um entre oito tipos diferentes de equipes, que variam em número de médicos e em valores definidos para repasses do Ministério da Saúde.

O modelo, assim, varia entre equipes com no mínimo dois médicos por dia –e que devem realizar no mínimo 2.250 atendimentos por mês– a até nove médicos –com 13.500 atendimentos/mês.

Antes, a regra previa três tipos de equipes, com regras mínimas que previam entre quatro, seis e nove médicos cada. Não há mudanças no total mínimo exigido de atendimentos.

O número de outros profissionais de saúde que devem fazer parte das equipes não foi divulgado. Segundo Barros, o total deverá ser proporcional ao necessário para atendimento em conjunto com os médicos.

“Estamos passando ao gestor a opção de avaliar o que o local necessita”, afirma o secretário de atenção em saúde, Francisco Figueiredo.

Questionado se a redução no número mínimo exigido de profissionais não poderia trazer custos maiores ou deixar equipamentos ociosos, o ministro nega e diz que o modelo prevê compartilhamento desses serviços dentro da rede de saúde.

Segundo Barros, as novas regras permitem um modelo mais “flexível” para custeio dessas unidades por municípios com carência de recursos.

Em geral, cada UPA recebe do Ministério da Saúde 50% do valor necessário para funcionamento, enquanto outros 25% são custeados pelos municípios e os demais 25% pelos Estados.

Com os novos modelos, os repasses do Ministério da Saúde devem variar entre R$ 85 mil, no caso de equipes com dois médicos, a R$ 500 mil, para unidades com nove médicos. “Passaremos a pagar proporcionalmente ao [modelo] que o gestor escolheu”, afirma Barros.

Folha Press

 

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Cidades

TCU não liberou recursos da repatriação para municípios para esta quinta

Márcio Lacerda: prefeito explicou que, como a MP previa o depósito no dia 30, ele não poderia ter sido adiantado, como prometeu Meirelles (Antônio Cruz/Agência Brasil)

O prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda, afirmou após reunião com o presidente Michel Temer que o Tribunal de Contas da União não liberou o pagamento antecipado dos recursos do programa de repatriação aos municípios.

O Ministério da Fazenda anunciou ontem que os recursos, cerca de R$ 4,4 bilhões, seriam depositados nesta quinta para que os municípios pudessem contabilizá-los ainda em 2016.

Segundo Lacerda, o TCU comunicou ao Palácio do Planalto que como a Medida Provisória previa o depósito no dia 30, essa verba não poderia ser liberada no dia 29, como prometeu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O presidente da FNP disse que teria uma reunião no TCU nesta quinta para tentar resolver o impasse. Caso o órgão não reveja a sua posição, Lacerda sugeriu a Temer que edite uma nova medida provisória “heroica” para garantir que o repasse para os municípios seja feito ainda nesta quinta.

“Eles (o TCU) enviaram uma medida cautelar à Fazenda ou à Presidência, não sabemos, dizendo que o pagamento hoje estaria descumprindo a Medida Provisória. É um entendimento deles, mas vamos lá conversar”, disse. “Fomos informados na reunião (com Temer), o governo disse que foi informado ontem à noite.”

O presidente do FNP disse ainda que os prefeitos vieram agradecer ao presidente a antecipação do pagamento e que a “parcela da multa da repatriação” é a demanda mais urgente dos municípios.

Segundo ele, sem os recursos, cerca de 60% dos municípios terão dificuldades em cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lacerda, que deixará a Prefeitura de Belo Horizonte este ano, afirmou também que os municípios precisam de um protagonismo maior na questão do ajuste fiscal e que o presidente Temer se comprometeu, a partir da segunda quinzena de fevereiro, chamar os novos prefeitos para debates.

Exame

 

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Diversos

Delegado descarta sequestro de embaixador da Grécia desaparecido no Rio

O embaixador da Grécia, Kyriakos Amiridis (à direita), conversa com o presidente Michel Temer durante cerimônia de apresentação de cartas credenciais de embaixadores, no Palácio do Planalto. Foto: Pedro Ladeira – 25.mai.2016/Folhapress

O delegado Evaristo Pontes, da DHBF (Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense), afirmou nesta quinta-feira (29) que não acredita que o embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, 59, tenha sido sequestrado. Pontes investiga o desaparecimento de Amiridis desde a noite desta quarta (28), quando o fato foi informado à Polícia Civil do Rio. Amiridis não é visto há três dias.

Nesta quinta, Pontes ouviu testemunhas do caso. Françoise Amiridis, mulher do embaixador, foi uma das pessoas ouvidas. Ontem, ela comunicou à PF (Polícia Federal) o desaparecimento de seu marido. A PF avaliou que o sumiço não tinha qualquer relação com a atividade diplomática de Amiridis no Brasil. Por isso, o caso foi encaminhado à DHBF, que tem um setor específico para investigações de desaparecimentos.

“Não trabalhamos com a hipótese de sequestro. A investigação segue algumas linhas, mas não trabalhamos com essa. Se fosse isso, os sequestradores já teriam feito contato”, afirmou Pontes. “Como a apuração ainda está em curso e também pelo fato de ser um embaixador, vamos manter o sigilo sobre a apuração por enquanto.”

Segundo o delegado, o embaixador foi visto pela última vez em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele mora em Brasília, mas veio ao Rio passar as festas de final de ano. No final de semana, foi a Nova Iguaçu com sua mulher, a qual tem parentes da cidade.

Pontes disse que Françoise contou que o marido deixou sozinho a casa em que eles estavam por volta das 20h de segunda (26). Ele estava dirigindo o carro alugado pelo casal para sua estadia no Rio. Outras testemunhas ouvidas pela polícia também viram o embaixador dirigindo o veículo para deixar Nova Iguaçu.

Desde então, o embaixador não deu mais notícias sobre seu paradeiro nem falou com seus familiares. Em nota, a Polícia Civil informou que o último registro do embaixador ocorreu na noite de segunda (26), mas não disse onde isso aconteceu.

Uma funcionária da Embaixada da Grécia, em Brasília, que pediu para não ser identificada, se limitou a dizer que “o embaixador está de férias desde o último dia 22 e tem que voltar ao trabalho no dia 9 de janeiro”. “Fomos informados [sobre o desaparecimento] pela imprensa”, declarou.

No posto desde o início deste ano, Kyriakos já foi cônsul-geral da Grécia no Rio de Janeiro de 2001 a 2004.

A polícia fluminense informou que quem tiver qualquer informação que auxilie na localização do embaixador pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão pelos telefones (21) 2334-8823 e (21) 2334-8835 ou pelo chat disponível no seguinte endereço eletrônico: https://cacpcerj.pcivil.rj.gov.br.

A reportagem também entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores para saber se o Itamaraty vai acompanhar o caso, mas não obteve resposta até o momento.

UOL

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Diversos

Ação do Governo do RN consegue liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo Penitenciário Nacional que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit primário.

Diante da decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e pediu mobilização para liberar os recursos. E sugeriu adoção de todas as medidas possíveis, inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez que alguns tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões, Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.

O Governo do RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação com os demais procuradores dos Estados. “E conseguimos uma mobilização e esforço conjunto, que resultou na liberação”, explica o procurador-geral do Estado do RN, Francisco Wilkie.

A administração estadual também procurou e obteve o apoio do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

O governador Robinson Faria e o procurador Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao STF. “Fizemos uma mobilização muito forte e quando a ministra Carmem Lúcia assumiu a presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais governadores foram a ela mostrar a importância da liberação para os Estados”, explicou Wilkie.

Robinson Faria destaca que “O RN teve participação efetiva e decisiva no processo para liberação dos recursos do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais de um ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que vai permitir novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo Estado”.

Planejamento para aplicação dos recursos

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino informou hoje (29) que a administração tem um plano de aplicação dos recursos do Funpen. O plano contempla a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em todas as regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória em Natal e penitenciária em Mossoró. Além disso os recursos também serão empregados no aparelhamento do sistema penitenciário, equipamentos de raio-x, aquisição de armamento, viaturas. “Nosso objetivo é criar três mil vagas no sistema, dentro das regras da Lei de Execuções Penais”, afirmou Walber Virgolino.

Ele acrescentou que o Governo do Estado continua trabalhando para melhorar seus serviços e lembrou que em 2016 foram reduzidas em 80% as fugas, instalados bloqueadores de celular, impedidas as ameaças a autoridades e ordens para crimes oriundas de dentro dos presídios, reativada a escola penitenciária, instalada a Unidade Básica de Saúde dentro dos presídios para evitar o deslocamento de apenados e ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas.

 

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  1. Por falar nisso. Como anda a arrecadação do REFIS que arrecadaria 200 milhões de reais? Termina amanha.

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Diversos

George Michael deixou músicas inéditas suficientes para compor três novos discos

O músico George Michael (1963-2016) deixou músicas inéditas suficientes para compor três novos discos. A informação foi revelada ao jornal britânico Daily Mail por uma fonte próxima à família do cantor. Segundo o contato da publicação, é provável que os trabalhos jamais venham a ser lançados, principalmente por Michael considerar que não eram obras finalizadas. Dentre as músicas, a única já apresentada pelo músico ao vivo foi ‘Whiite Light’, durante o encerramento os Jogos Olímpicos de Londres em 2012.

Namorado de Michael nos últimos anos, o empresário Fadi Fawaz compartilhou nas redes sociais um breve trecho de outro desses trabalhos inéditos, a canção ‘Trojan Souls’. Posteriormente ele também publicou a letra de ‘This Kind of Love’, que diz: “Agora todos precisam superar, eu sei, mas essa casa vazia parece ficar cada vez mais fria”. Junto com a letra, Fadi escreveu: “Meu bebê”.

‘This Kind of Love’ teria sido fruto de uma parceria de Michael com o cantor Elton John em 1991, mas o trabalho acabou não sendo lançado por conta de questões legais envolvendo as distribuidoras de ambos. Fadi Fawaz recebeu várias mensagens de carinho e solidariedade nas redes sociais por conta do falecimento do namorado.

Globo, via Monet

 

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  1. Até parece as bandas de axé que vem tocar aqui no carnatal. Musicas do tempo de mil anos atrás. E os otários saem dançando. Kkkkkkkkkkk

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Diversos

Boleiros elegem Galvão o melhor narrador do país

Na foto, Galvão Bueno, o melhor, e Luiz Carlos Junior, escolhido o pior.

Pelo segundo ano seguido, Galvão Bueno é eleito o narrador preferido dos jogadores consultados pelo Pesquisão UOL Esporte. A estrela da Rede Globo ganhou a preferência dos boleiros em 2016 com 48,3% dos votos – um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando triunfou com 27,7%.

Galvão Bueno brilhou no comando das transmissões da Olimpíada do Rio, narrou o ouro do futebol masculino e também esteve à frente de coberturas marcantes, como a do velório da delegação da Chapecoense. Milton Leite ficou na segunda posição, com 12,71% dos votos, seguido de Luís Roberto, com 11,01%. Ao todo, 9 narradores foram citados nas respostas dos jogadores consultados.

A pergunta sobre o pior narrador do país encontrou respostas mais divididas – 18 nomes foram citados. Luiz Carlos Júnior, do Sportv, recebeu 14,4% dos votos, seguido do colega de emissora Milton Leite (11,86%). André Henning, do Esporte Interativo, e Galvão Bueno empataram na terceira posição, com 9,32%.

UOL

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  1. Isso parece notícia do sensacionalista. Nem aqui e na China esse chato de galochas é um bom narrador. Paciência. Minha avó narra melhor que ele.

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Diversos

Operação Verão contará com um efetivo de 1.445 agentes de segurança pública, entre policiais militares, civis e bombeiros

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), lança oficialmente, nesta sexta-feira (30), às 10h30, na Escola de Governo, a Operação Verão 2016/2017. O evento, que contará com a presença de todo aparato da Segurança Pública do Estado e demais instituições parceiras, visa apresentar ao público o plano de operações que será executado para preservar e manter a ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio.

A Operação Verão será realizada no período de 30 de dezembro a 1º de março e contará com um efetivo de 1.445 agentes de segurança pública, entre policiais militares, civis e bombeiros. Os recursos para o pagamento das diárias operacionais estão garantidos por meio de um convênio, na ordem de R$ 5 milhões, entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça.

Além dos órgãos que compõem a Sesed, também estarão presentes a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre outros.

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Diversos

Embaixador da Grécia desapareceu no Rio há três dias, afirma polícia

Foto: Bruno Poletti – 16.jun.2016/Folhapress

O embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, 59, está desaparecido há quase três dias no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Civil.

Agentes do Setor de Descoberta de Paradeiros da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) procuram pelo embaixador, que teria sido visto pela última vez na noite da última segunda (26) –a localização não foi informada.

Funcionários do Consulado da Grécia no Rio não deram informações sobre o paradeiro de Amiridis. A Embaixada da Grécia ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Apesar disso, dois funcionários da embaixada grega em Brasília, que pediram para não ter seus nomes publicados, informaram à Folha que a embaixada já acionou a polícia, o Itamaraty e o Ministério das Relações Exteriores da Grécia em busca de informações sobre o paradeiro do embaixador, que oficialmente está de férias até o próximo dia 9, quando deveria voltar ao trabalho na embaixada em Brasília.

Um dos funcionários informou que manteve contato com o embaixador pela última vez por um aplicativo de mensagens na última segunda-feira (26). Porém, ponderou o funcionário, não é possível saber se a pessoa que respondeu à mensagem era mesmo o embaixador, pois não houve contato visual ou telefônico.

Os funcionários ainda trabalham com a hipótese de um mal entendido. “Ele pode estar apenas fora de contato”, disse um dos funcionários. Eles disseram que estão “aguardando as autoridades brasileiras”. “Além do que está na imprensa, não temos mais informações.”

Amiridis é um apaixonado pelo Rio e já foi cônsul na cidade de 2001 até 2004. Em janeiro deste ano, ele assumiu o posto em Brasília. Nas suas folgas, ele costuma passar alguns dias no Rio. Um dos funcionários da embaixada grega em Brasília confirmou que a mulher de Amiridis tem residência no Rio de Janeiro.

O embaixador é formado em direito pela Universidade de Aristóteles em Tessalônica, na Grécia. A sua carreira diplomática começou em 1985. Antes de assumir o posto em Brasília, ele foi embaixador da Grécia na Líbia por quatro anos a partir de 2012.

Folha Press

 

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Clima

Ventania assusta moradores da cidade de Pau dos Ferros, destaca reportagem

Moradores da cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, tomaram um susto com a forte ventania que atingiu a cidade nessa quarta-feira (28). Por meio das redes sociais, diversos pau-ferrenses relataram o fenômeno climático, que acompanhou uma chuva de baixa intensidade. O Novo Jornal entrou em contato com a PM local na manhã desta quinta, e, o oficial de plantão do 7° Batalhão, localizado no município, confirmou que os ventos causaram um princípio de pânico entre a população. Confira todos os detalhes em reportagem completa aqui

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Diversos

Vereadores de 21 capitais ganham cinco vezes mais que trabalhador

Os vereadores de todas as 26 capitais estaduais recebem muito mais que a renda média do trabalhador nessas cidades. Em 21 delas, os vencimentos dos parlamentares para a próxima legislatura, com início em 2017, representam, ao menos, cinco vezes a renda média do trabalho, de acordo com levantamento feito pela reportagem do UOL com base em informações fornecidas pelas Câmaras municipais e em dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em meio à crise financeira do país, a aprovação de reajuste para vereadores provocou protestos em São Paulo.

Com o aumento aprovado nesta quarta-feira (28), na última sessão do ano, Maceió passa a ter a diferença mais gritante na comparação com os rendimentos dos trabalhadores. Os vereadores da capital de Alagoas vão receber R$ 18.986,00 por mês, mais de 11 vezes a renda média atual dos moradores da cidade, que era de R$ 1.710 no terceiro trimestre deste ano, de acordo com dado mais recente disponível na Pnad.

A segunda maior diferença foi constatada em Teresina. Lá os vereadores vão receber R$ 18.880,38 por mês, mais de dez vezes a renda média atual dos moradores da cidade, que era de R$ 1.818.

Em Salvador, os vereadores terão salário de R$ 18.732,56, mais de nove vezes o rendimento de um trabalhador da capital baiana, que era de R$ 2.022 ao fim de setembro.

Em São Luís, os legisladores eleitos ganharão R$ 15.031,76, também nove vezes o salário médio dos moradores: R$ 1.654. A capital do Maranhão apresenta o mais baixo rendimento médio do trabalho entre as 26 capitais.

No cenário menos discrepante, verificado em Vitória, os vereadores ganharão R$ 8.370,30 por mês, o dobro do rendimento médio dos moradores, que estava em R$ 4.109, de acordo com a Pnad Contínua. A capital do Espírito Santo tem os salários de vereadores mais baixos e o rendimento médio do trabalho mais alto entre as capitais estaduais.

Veja na tabela abaixo as diferenças nestas cidades, ordenadas pelas capitais com maior variação entre o salário dos vereadores e dos trabalhadores.

Nas cidades com os salários nominais de vereadores mais altos, a diferença para a média também é significativa. Em Aracaju e no Rio de Janeiro, os vereadores ganham seis vezes o salário dos trabalhadores –quase sete no caso da capital sergipana.

Em São Paulo, o teto salarial dos vereadores previsto na Constituição só não foi atingido porque a Justiça suspendeu o reajuste –ainda cabe recurso. Depois de quatro anos sem aumentos, os vereadores decidiram aprovar um reajuste de 26,3%, abaixo da inflação acumulada no período. Em protesto, manifestantes ocuparam o gabinete da Presidência da Câmara.

Aumento de salários em 16 capitais

Nos quatros anos da atual legislatura, os vereadores reajustaram seus próprios salários em ao menos 16 capitais (ver tabela ao fim do texto). O maior índice de aumento –e também o único acima da inflação– foi registrado em Boa Vista. Os vereadores da capital de Roraima começarão o próximo mandato ganhando R$ 15.100, um avanço de 43,81% frente ao salário de 2013 –acima dos 32,17% de inflação registrados pelo IPCA entre janeiro de 2013 e novembro de 2016.

Os vereadores do Recife decidiram fazer o contrário. Foram os únicos a diminuir seus salários. A redução será de 2,64%. Assim, o vencimento bruto para a próxima legislatura será de R$ 14.635.

“A conduta [dos vereadores do Recife] é perfeita e é a desejada numa situação de crise. Até porque o pagamento de subsídios a vereadores é questionável. Em muitos países do mundo, quem cumpre esse papel não é nem remunerado”, diz Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

“Faz muito sentido [a decisão dos vereadores do Recife]. Estamos com um PIB negativo, faltando dinheiro para saúde, educação. É uma escolha razoável. Até porque vereador não tem dedicação exclusiva, tem sessão algumas vezes por semana e consegue acumular com outras funções”, concorda Carlos Eduardo Moraes, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo e professor da EPD (Escola Paulista de Direito).

Como funcionam as regras

“As Câmaras não são obrigadas a reajustar os valores. Ao contrário, a lei só estabelece um teto para esse reajuste, que deve ser de até 75% do que ganham os deputados estaduais”, explica Moraes. O teto válido para cidades com mais de 500 mil habitantes é hoje de R$ 18.991,68.

Em quatro capitais, os vereadores já ganham ou vão passar a ganhar salários próximos ao teto estabelecido pela Constituição: Aracaju, Rio de Janeiro, Cuiabá e Teresina. A cidade de São Paulo entrará nesta lista caso a decisão judicial seja derrubada.

O valor do subsídio pago aos vereadores é regulado pelo artigo 29 da Constituição Federal, segundo o qual o valor deve ser fixado pelas Câmaras municipais “em cada legislatura para a subsequente”. Ou seja, os vereadores são proibidos de aumentar os próprios salários. O ajuste só pode ser feito para aqueles que ocuparão as cadeiras da Câmara no próximo mandato.

A regra, no entanto, não leva em conta que pode haver políticos reeleitos de um mandato para outro. Em São Paulo, 21 dos 33 vereadores reeleitos votaram a favor do aumento a partir de 2017.

Ao mesmo tempo em que só permite aumentos de salários para a legislatura seguinte, a Constituição também dá a detentores de mandatos eletivos o direito a uma “revisão geral anual” de seus salários. Em Fortaleza, por exemplo, os vereadores aprovaram uma reposição salarial de 10,67% em março. Em Teresina, houve reajuste de 10,36% neste ano.

“Já houve casos em que os vereadores argumentaram que o valor proposto era correção e não aumento, mas a alteração no valor acabou sendo considerada inconstitucional”, afirma Marcelo Figueiredo.

Segundo Floriano Peixoto de Azevedo, professor de direito da USP (Universidade de São Paulo), o subsídio foi instituído pela Constituição de 1988 para que os salários tenham um teto e para que outros valores não sejam somados a ele, como gratificações, adicionais e abonos. “Foi introduzido na Constituição para evitar penduricalhos, mas aqui e acolá vemos tentativas de burla”, comenta.

Verba de gabinete

Apesar da existência do teto, os vereadores administram outros recursos. Em São Paulo, a verba de gabinete disponível –dinheiro para pagar assessores– é de R$ 143.563,67 para a contratação de até 17 pessoas. Já no Rio, os vereadores têm à disposição R$ 99.260,27 para distribuir entre até 20 ocupantes de cargos comissionados.

Em Belo Horizonte, a verba de gabinete chega a R$ 59.461,25, para até 18 servidores. Em Goiânia, estes recursos são de R$ 51.760,21, com direito a até 12 assessores.

Em Vitória, onde os vereadores ganham o menor salário entre as capitais, a verba de gabinete soma R$ 34.209,83. Até este ano, os parlamentares podiam usar esse dinheiro para contratar 20 assessores. A partir de 2017, os vereadores terão direito a 15 auxiliares –mas a verba será a mesma.

Já em Maceió, a verba de gabinete é de R$ 10.500, enquanto em Boa Vista o valor é de R$ 10 mil.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Tá pouco para o que eles trabalham…
    Ganhando só essa merrequinha deveriam trabalhar só nas quartas feira, tirarem 3 meses de férias por ano, e ainda ganhar um 14º salário…

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Cultura

FJA reabre cadastro de reservas para profissionais da arte

Estão reabertas por tempo indeterminado as inscrições para o cadastro de reserva de profissionais da arte. O objetivo é a realização de oficinas e coordenação artística de grupos culturais em unidades socioeducativas da FUNDAC – Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, localizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó.

O cadastro prioriza as seguintes linguagens:

NATAL: Dança de Rua e Música-Percussão.

MOSSORÓ: Musica: Percussão, Musicalidade Nordestina; Arte Cênica: Circo (clowns e malabares) e Mamulengo; Dança: Dança de Rua, Dança Contemporânea e Danças Folclóricas; Diversidade Cultural: Cultura Afro Brasileira (Musicalidade, teatro, religiosidade afro-braileira); Arte Urbana: Grafite; Artesanato: Artesanato em Papel e Artesanato de Reciclagem; Artes Visuais: Escultura em Cimento e Escultura em Argila.

CAICÓ: Dança, Capoeira, Teatro, Musica-Flauta, Musica-Percussão.

Os interessados devem acessar o site //www.cultura.rn.gov.br/ na sessão Editais culturais para o preenchimento do formulário.

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Diversos

Elenco completo de “Cúmplices de um Resgate” apresenta show no Teatro Riachuelo

O elenco da trama teen “Cumplices de um resgate” apresenta o mais novo musical da no Teatro Riachuelo, dia 22 de janeiro, às 16h. No palco, 15 crianças e 11 adultos interpretam mais de 20 canções que conquistaram o público infanto-juvenil de todo o país. No repertório estão os sucessos “Pra Ver Se Cola”, “Na Hora H”, “SuperStar”, “Contigo Sempre” e “Terra de Gigantes”, todas da trilha sonora da novela transmitida na televisão pela SBT.

Em Turnê pelas principais cidades do país, CÚMPLICES DE UM RESGATE cumpre a promessa de sucesso absoluto nesta nova turnê, que tem como grandes destaques a junção dos elencos adulto e infantil, com elementos com a utilização de recursos audiovisuais. Além do repertório completo, o show conta ainda com performances nas áreas de dança, atuação e interpretação.

O show é um musical lúdico, com performances construídas a partir da novela exibida pelo Sistema Brasileiro de Televisão. São elementos diversos que inspiram o mundo mágico e passeio por diversos gêneros da música brasileira. O conceito da proposta permitirá que o público visualize fora da televisão de forma criativa e versátil, a dinâmica e beleza do espetáculo, permitindo um resultado impactante.

Quem assina a Direção Artística do espetáculo é a Vegas Produções e Eventos, com Produção Executiva de Rose Torres e Direção Musical de Paulo Fedato, que foi responsável pela carreira de muitas estrelas como Eliana, Mara Maravilha, As patotinhas, Rebeldes, entre outros.

A produção local do show recebe a assinatura da Idearte Produções e Viva Entretenimento.

ELENCO

Bia Lanutti é a caçula do elenco, com apenas dez anos, destaca-se pelo seu carisma e seriedade com o trabalho. Na trama dá vida a pequena Lola, personagem de família humilde e que conta como melhor amigo o peixe beijoca, que torna-se seu melhor amigo e confidente no decorrer da história.

Fhelipe, tem quatorze anos de idade, é um dos grandes destaques da novela teen, interpreta filho de família italiana que nasceu com deficiência visual. Téo se apaixona e vive com seus amigos uma linda historia de vida no Vilarejo.

Lipe Volpato, quinze anos de idade, interpreta o personagem Mateus, filho mais velho da família, está sempre preocupado com o bem-estar de todos. Destaca-se por interpretar o bom amigo e que está sempre disposto a ajudar a todos que vivem no Vilarejo.
Graciely Junqueira, quinze anos de idade, destaca-se por sua qualidade vocal. Na novela teen interpreta a jovem cantora Chloé, vocalista da banda Insanus. Chlóe é uma boa menina, que canta para realizar o sonho da mãe.

Gabriel Moura, dá vida ao corredor de kart Benjamim, filho do Advogado da Gravadora, entra para a Banda Cumplices de um resgate e no futuro será da Banda Insanus.

Julia Simoura com apenas doze anos, destaca-se com a bela e inteligente Sabrina, menina que está sempre no Vilarejo e seus mistérios deixa toda a turma intrigada.

Rodrigo Dorado, é um ator conhecido das novelas Teens, conhecido por ter integrado a novela Rebeldes, chega a Cumplices de um resgate como o Dinho, um recém-formado Advogado divertidíssimo.

Giovanni Venturini interpreta o divertido Nico, que trabalha na sapataria da família italiana do Vilarejo. Possuem habilidades circenses e chega ao musical trazendo muita diversão e entretenimento aos telespectadores.

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Diversos

Show Auto Mall premia cliente vencedor de sorteio


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Um dos anunciantes do Blog, o Show Auto Mall, premiou nessa quarta-feira(22), o vencedor da campanha denominada “menor lance único” oferecida e patrocinada pelo marca, onde a cada veículo adquirido de qualquer valor, o comprador teria direito a um cupom para ofertar 01 (um) único lance pela aquisição de um CARRO FIAT MOBI EASY ZERO QUILOMETRO, MOTOR 1.0, 4 PORTAS, na cor branca, ano de fabricação 2016 – modelo 2017. E o felizardo foi o senhor João de Araújo Freitas,  com MENOR LANCE ÚNICO, no valor de R $ 6,00. A campanha esteve em vigor do dia 14/09/2016, com término no dia 22/12/2016.

Menor lance único

Trata – se de modalidade de venda promocional feita por lances a serem ofertados pelos participantes, cujo produto será vendido aquele que oferecer o MENOR LANCE ÚNICO.

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Diversos

Governo Temer extingue 4,6 mil cargos comissionados e funções de confiança; economia anual será de R$ 240 milhões

O Governo publicou nesta quinta-feira (29), no “Diário Oficial da União”, decreto que extingue 4.689 cargos comissionados, funções de confiança e gratificações no Executivo federal. Segundo o Ministério do Planejamento, a economia anual para os cofres públicos será de R$ 240 milhões.

Balanços recentes indicam que esses postos passam de 100 mil no âmbito do governo federal. Nesse total, estão funcionários não concursados e também aqueles efetivos que recebem uma remuneração extra por posições de chefia em órgãos públicos.

Em outubro, o governo cortou 3.290 cargos comissionados e funções de confiança. A meta estabelecida para este ano era eliminar 4.307 postos do tipo.

Os novos cargos, funções e gratificações a serem eliminados serão extintos entre janeiro e julho do ano que vem. Ainda na tarde desta quinta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, vai detalhar o andamento da reforma administrativa em curso no governo.

Em entrevista à imprensa, ele também deverá informar sobre reajuste a ser concedido a diversas categorias do funcionalismo federal.

G1

Opinião dos leitores

  1. Valeu presidente TEMER não e possível que não se perceba que ele está fazendo o que deve ser feito é claro remédio nem sempre é saboroso mas tem que tomar . FICA TEMER

  2. E DEMORA TANTO ASSIM PRA DEMITIR FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO????? OU SERÁ MUNGANGA PRA COLOCAR OS DELES ????? QUE EU SAIBA QUEM TEM A CANETA NA MAO TEM O PODER, BASTA TER VONTADE !!!!

  3. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Diversos

Procurador diz que Lava Jato vai mirar em falhas do sistema bancário em 2017

A Lava Jato encerra 2016 com a avaliação de que este foi seu ano mais produtivo, com mais que o dobro de etapas e ordens judiciais expedidas em relação a 2014, primeiro ano da operação. “Embora mais cansados, nós conseguimos extrair o melhor da investigação. Foi o ano mais intenso, em termos de investigação, de resultados”, diz o procurador regional da República Orlando Martello, membro da força-tarefa da operação, que ressalta: “Ainda há muito o que se fazer”.

Além disso, o novo ano, para a Lava Jato, deve ter um foco maior em instituições financeiras, que poderiam ter “evitado muitos crimes”, diz Martello, referindo-se à lavagem de dinheiro. “Queremos avançar também na área de compliance dos bancos. Nós percebemos que há muitas falhas nos bancos”, observa.

De acordo com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, até agora, os envolvidos com a corrupção terão de ressarcir os cofres públicos e as vítimas do esquema com multas que, no total, chegam a R$ 10,1 bilhões. A esse valor, também deverá se somar a quantia de R$ 6,9 bilhões que serão pagos pelas empresas Odebrecht e Braskem após acordo com a Lava Jato.

“Sem dúvida, foi o ano mais produtivo. A partir de nossos procedimentos fiscais, resultantes das investigações da operação, identificamos R$ 10 bilhões de créditos tributários que foram sonegados pelas empresas e pessoas investigadas”, afirma o auditor fiscal Flávio Vilela Campos, coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal.

(mais…)

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