Geral

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova projeto que torna bares e restaurantes atividades essenciais

Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 166/2021, de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), que reconhece como essencial, no âmbito do município, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.

A matéria teve subscrição do vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão. “Subscrevemos por entender a necessidade e importância dessa matéria, seja pela garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana, uma vez que há pessoas que têm limitações para se alimentar no dia a dia e precisam destes estabelecimentos; ou pela característica de cidade turística que Natal tem e que precisa dessa atividade econômica em funcionamento para manter empregos”, explicou o parlamentar.

O projeto garante que, sendo essencial, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, haja um protocolo diferente para fechamento e abertura desses serviços. Uma emenda da vereadora Ana Paula (PL), garante a prerrogativa do Poder Executivo flexibilizar a abertura dessas atividades. “Pensamos também no respeito à vida para o Município reorganizar o funcionamento dessas atividades quando a ocupação de leitos chegar a 80%, garantindo uma abertura responsável”, argumentou a vereadora. O vereador Preto Aquino (PSD), que também subscreveu a matéria, decidiu retirar uma emenda de sua autoria que permitia a venda de bebidas alcoólicas no balcão ou delivery, uma vez que já há decisão judicial contemplando essa medida.

Durante a reunião, na qual participaram ainda as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (PSD), outros projetos também foram aprovados, como o de nº 64/2021, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui o dia 12 de novembro como o Municipal do “Dia Branco e Vermelho”, para conscientização sobre a surdocegueira; o Projeto nº 90/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o “Julho das Pretas”, para sensibilizar e conscientizar sobre as desigualdades de gênero e raça e políticas públicas para mulheres negras; e o Projeto nº 48/2021, do vereador Herbert Sena (PL), para utilizar algumas vias públicas em atividades de esporte e lazer nos feriados e fins de semana.

Opinião dos leitores

  1. Agora Lascou, já que bar é essencial, então bebida deixou de ser supérfluo, que se retire o imposto que incide sobre a bebida. Parabéns vereadores vcs são gênios.

  2. Não faltava mais nada..Bar atividade essencial…onde fomos parar? Agora o que me revolta é esses vereadores não lutarem pela vida dos profissionais de saúde e fiscalização que lutam ha anos por valorização..Canalhas!!

  3. Para essa gente só não é essencial a vida. Junho e julho das funerárias agradecem ao prefeito e vereadores, sem falar no cara da casa de vidro.

  4. A rigor, exceto atividades ilícitas, todas as demais, geradoras de ocupação e renda, deveriam ser consideradas essenciais. Se não é essencial para os LACRADORES é, sim, essencial para quem destas tiram seus sustentos.

  5. Omi , sou super a favor do bar abrir e vender bebida , agora daí dizer que é essencial , tá longe !

  6. Todo trabalho de onde se tira o sustento é essencial. Mas é claro que os vagabundos e preguiçosos já acostumados a receber seus salários SEM TRABALHAR nunca reconhecerão isso.

    1. Bar é essencial só no teu planeta. Vai estudar.

      Lógico que a situação é muito dificil, é facil reconhecer isso.

    2. No RN, também é proibido estudar, “cumpanhero”. E trabalhar também não pode. Mas essas duas atividades não fazem falta a gente como vc. Por isso sua governadora proíbe.

    3. Boca de fumo, banca de jogo do bicho e cabaré também são atividades de onde se tira o sustento.

    4. Daqui a pouco esse esse cidadão de codinome Direita Honesta vai defender o direito das torcidas organizadas de futebol contrapondo que as escolas estão abertas agora… que ignorância em plena Pandemia!

    5. Nào há como comparar estabelecimentos legalmente constituídos com atividades ILEGAIS, proibidas por lei. Ou são idiotas ou se fazem. Aposto nas duas opções.

  7. É falta do que fazer? Bares e restaurantes essenciais? Onde? Se é pra aloprar, inclui outros locais como essenciais também : casas de massagem, prostíbulos, e assim vai…

    1. Animal Manoel F, vc adora conversar b…., os bares e restaurantes talvez não sejam tão essenciais para os burros, mais lá em trabalhadores, pais de família, mães ( vc tem uma?), proprietário, etc. Tua mania de dar palpite em tudo, leva a crer que vc é um desocupado vagabundo.

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Diversos

Vereadores em Natal incluem academias de ginástica no grupo de atividades essenciais

Foto: Marcelo Barroso

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), no modelo de votação híbrido (presencial e remoto), projetos em regime de urgência, entre estes um que inclui as academias de ginástica e similares no grupo de atividades essenciais e outro que institui o programa “Locação Social”, para auxílio de moradia às famílias em vulnerabilidade.

O Projeto de Lei Nº 316/2020 de autoria do vereador César de Adão Eridan (PDT) reconhece as academias de ginásticas, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física, como serviço essencial à saúde pública. “É de suma importância para a saúde e bem-estar da população e para os profissionais da área também. Na pandemia a categoria ficou impossibilitada de trabalhar por muito tempo porque não era uma atividade considerada essencial. Agora será vista com prioridade”, disse.

Kleber Fernandes (PSDB), líder do Governo, subscreveu a matéria e destacou que a iniciativa representa um avanço para a saúde da população. “Sabemos que há estudos que mostram que a atividade física previne doenças e até cura sequelas, além disso, o projeto ajuda a garantir a manutenção de empregos”, declarou o parlamentar.

A Câmara aprovou ainda o projeto de nº 082/2019, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que estabelece o programa “Locação Social”. A iniciativa consiste na concessão de auxílio às famílias que se enquadrem em situações de vulnerabilidade mencionadas no próprio texto, além de mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, idosos, pessoas com deficiência, enfermos graves ou arrimos de família, que não disponham de meios materiais para adquirir ou alugar moradia.

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Geral

Em novo decreto, salões de beleza e armarinhos sairão da lista de atividades essenciais no RN

A Coletiva do Governo do Estado no fim da manhã desta quinta-feira(04) informou que o novo decreto com atualização de medidas de prevenção ao novo coronavírus, que será publicado em edição extraordinária nas próximas horas, irá excluir dois segmentos das atividades consideradas essenciais.

Salões de beleza e armarinhos sairão da lista, enquanto os demais serviços, confirmados em decretos anteriores, seguirão com seu funcionamento.

O novo decreto, segundo o Governo do Estado, tem como prioridade o aumento da taxa de isolamento social, e o recado aos potiguares de que a saída de suas residências só deverão ocorrer em caso de necessidade maior.

 

Opinião dos leitores

  1. Fechar armarinhos,sem noção, pra costurar precisa de linha e aviamentos ,como fazer as máscaras

  2. O ISOLAMENTO NÃO TEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA E TENDE A SER O MAIOR ERRO DA HUMANIDADE.

    O MUNDO REABRINDO E TRATAMENTO E AQUI ESSA SELVAGEM DOS 5 MILHÕES NÃO FEZ NADA DE CONCRETO PELA SAÚDE E BOTA A CULPA NA POPULAÇÃO.

    5 MILHÕES?????

    1. Ou povinho complicado e sem noção das coisas, se o governo faz reclama se não faz reclama, quem gosta da vida é só olhar os números, já já o brasil vai ser o 2 colocados em mortes e o povo reclamado cheio mimimi, o isolamento é o melhor remédio e PONTO FINAL, quem quer morrer de corona virus não tem o direito de reclamar.

    2. Nildo, fazer é receber o dinheiro do governo federal, e preparar a saúde pra atender os infectados, não acabar com o ganha pão honesto das pessoas. Vc deve tá com seu cargo comissionado em dia, aí fica fácil defender essa despreparada.

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Saúde

Divergência sobre cloroquina e atividades essenciais motivou saída de Teich

O Ministério da Saúde confirmou à coluna a saíde de Nelson Teich e informou que o ministro dará uma entrevista coletiva nesta tarde explicando a demissão.

Na conversa com Bolsonaro, hoje, no Planalto, o agora ex-ministro apontou as duas razões principais para sua saída.

O ponto central, conforme informou o colunista Lauro Jardim, é a divergência entre Bolsonaro e Teich sobre o uso da cloroquina.

Teich também não gostou de ter sido ignorado sobre a decisão de aumentar o rol de atividades essenciais.

Eis a nota no Ministério da Saúde:

“O ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu exoneração nesta manhã. Uma coletiva de imprensa será marcada nesta tarde”.

Guilherme Amado – Época

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro caminha para o precipício e quer levar com ele todos nós…
    Vá se abraçar com o capeta sozinho seu safado!

  2. O ministro da Saude será Paulo Cintura.

    “saúde é o que interessa, o resto não tem pressa “

    IIIssssaaaaa!

  3. Então é hora de chamar a doutora Nise Yamaguchi. Ela faz parte do gabinete de crise do Planalto que acompanha a pandemia e, tal qual o Capetão, defende o uso indiscriminado de cloroquina. Mas o melhor perfil para o Ministério da Saúde continua sendo, de longe, o próprio Capetão.

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Política

Coronavírus: Bolsonaro inclui construção civil e indústria em lista de atividades essenciais na pandemia

Foto: © Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou que as atividades de construção civil e industriais também são essencias em meio à pandemia do novo coronavírus.

A ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (7) e já está em vigor. A última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em 29 de abril.

O decreto foi editado no mesmo dia em que Bolsonaro, acompanhado de um grupo de empresários e ministros, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.

Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

De acordo com o decreto desta quinta-feira, a indústria e a construção civil podem manter as atividades “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

No decreto publicado em 29 de abril, Bolsonaro fixou que as definições pelo governo federal dos serviços e atividades essenciais “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

O decreto considerou decisão do Supremo segundo a qual estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

G1

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