Ex-secretário de Saúde de Portalegre, que utilizou gabinete odontológico do Centro de Saúde Municipal para atendimentos particulares, foi condenado por improbidade administrativa, conforme decisão da juíza Flávia Sousa Dantas Pinto.
Coube ao Ministério Público propor ação contra o ex-gestor. A conduta foi investigada em âmbito do inquérito civil, oportunidade em que várias testemunhas foram ouvidas. As irregularidades cessaram somente quando de recomendação formal da Promotoria, encaminhada ao prefeito e ao próprio demandado.
Já na esfera judicial, o dentista defendeu-se afirmando que, por não contar com consultório na cidade, fazia atendimento de pessoas carentes, sem nenhum custo para a municipalidade e sem auferir ganho com esses atendimentos, no Centro de Saúde Vicente do Rêgo Filho.
Acusações comprovadas
Para a magistrada, as acusações do MP ficaram comprovadas. “De fato, o demandado, na condição de Secretário Municipal de Saúde, fez uso indevido, para fins particulares, das instalações físicas e dos equipamentos a que tinha acesso na condição de Secretário Municipal de Saúde para fins particulares, inclusive mediante contraprestação de seus pacientes”, relatou.
Uma das testemunhas ouvidas pagou diretamente ao profissional a importância de R$ 800 para instalação de aparelho ortodôntico. Segundo a magistrada, a utilização de equipamentos e material de propriedade do município, “importou em enriquecimento ilícito às custas de inequívoca lesão ao erário, já que em momento algum a edilidade fora recompensada com os custos a ela impostos pelo Demandado”.
A juíza afirmou ainda que mesmo não sendo possível precisar o prejuízo causado aos cofres públicos, é inegável concluir que a lesão ao erário ocorreu, já que não restam dúvidas de que o secretário se valeu da estrutura pública para enriquecimento próprio. “Apenas após ter deixado, em cumprimento à recomendação ministerial, de se utilizar da estrutura do centro de saúde, é que o demandado tomou a iniciativa de providenciar o seu próprio consultório na cidade”, acrescentou.
O réu foi condenado, entre outras coisas, a suspensão de direitos políticos por oito anos e de contratar com o Poder Público, além de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.
TJRN
CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI?
Onde tem GOVERNO DO PT tem mau uso dos recursos públicos.
Enquanto isso o povo MORRE por falta de respiradores.
Esse Bruno faz parte da estrutura do PT a nível Brasil, pois está enrolado com outras coisa segundo falam por aí. Esse cara tem que ser preso e colocado num canto de parede para falar o que sabe, pois ele é o cabeça da operação depois do chefe Mor.
Quem for podre que se quebre . Pena que a corrupção não é privilégio somente de políticos de esquerda, porque seria muito mais fácil combater.
Na verdade a corrupção começa nas coisas aparentemente mais insignificantes da vida social e vai se alastrando como um câncer, a corroer tudo. E ela vem tanto da direita, como da esquerda e mais ainda do CENTRÃO.
PARABÉNS AOS ACÉFALOS QUE FIZERAM ENTERRAR O NORDESTE D VZ NO CAOS.
TENHO MINHA CONSCIÊNCIA LIMPA PERANTE ESSES PARASITAS E MULAS QUE PROMOVERAM A ACESSÃO DESSES GOVERNADORES LIXOS NO NORDESTE.
NOSSO RN ESTÁ AO DEUS DARÁ.
Essa "comissão" né minha não, Doutor!
É de um amigo meu…
Grande novidade.! Como se políticos e quem está a frente de verba pública não tirasse o seu. Isso é Brasil e quando tem político e dinheiro juntos é a combinação perfeita para todo tipo de maracutaia. A população deveria tomar iniciativa, no entanto, prefere brigar por político A ou B, a culpa é nossa.!
Onde estão as mulas da esquerda para defender o consórcio nordeste ???