Judiciário

Juíza nega afastar Fábio Wajngarten do cargo de Secretário Especial de Comunicação da Presidência da República e rejeita tese de favorecimento de TVs

Foto: Fátima Meira / Estadão Conteúdo

A Justiça do Distrito Federal rejeitou nesta quinta-feira (23) a concessão de uma liminar para afastar Fábio Wajngarten do cargo de Secretário Especial de Comunicação da Presidência da República. Em seu despacho, a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, descartou também a acusação de favorecimento da Secom a algumas emissoras de televisão em contratos de publicidade.

Em janeiro, o PSOL entrou com ação popular pedindo a revogação das nomeações de Wajngarten e do secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman, por manterem contratos com empresas que recebem recursos do governo.

Wajngarten é sócio da FW Comunicação e Marketing, dona de contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secom. O secretário argumenta que os acordos comerciais foram feitos antes de seu ingresso na pasta e, desde então, não sofreram qualquer reajuste ou ampliação.

Para Salgado, “admitir-se que há conflito de interesses simplesmente porque algum agente público é cotista de uma sociedade empresária que presta serviços que não se relacionam com as atividades desempenhadas pelo órgão significaria igualmente admitir a existência de uma responsabilidade objetiva por mera conjectura”.

A juíza escreve também que concluir que exista favorecimento de determinados veículos pela Secom “revela uma ausência completa de conhecimento sobre a publicidade institucional dos órgãos governamentais” e que não há “qualquer favorecimento a quem quer que seja, mas sim tão somente um planejamento que busca a eficiência administrativa”.

Por fim, para Salgado, “não restou demonstrado que a atuação do poder público na nomeação de Wajngarten está em desconformidade com o ordenamento jurídico, inexistindo qualquer nulidade ou violação aos princípios constitucionais que regem a administração”.

R7

Opinião dos leitores

  1. Sempre notei que as coisas da esquerda não eram direitas. Agora estou notando, que as coisas erradas da direita, são direitas. Ao que parece, nossa justiça está bem alinhada pela direita. Mas quando passa para a esquerda, o andamento é totalmente desalinhado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

TSE rejeita ação que questionava favorecimento da Record a Bolsonaro

Foto: Roberto Jayme/TSE 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (24), improcedente denúncia de suposto favorecimento do Grupo Record aos então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018, por meio de um tratamento diferenciado à chapa na cobertura realizada por veículos do grupo, como a TV Record e o Portal R7.

A ação, ajuizada pela candidatura de Fernando Haddad, da coligação PT, PC do B e PROS, alegava uso indevido de meios de comunicação argumentando que a empresa teria atuado de forma desequilibrada, favorecendo a chapa vencedora tanto na programação da emissora de TV de mesmo nome quanto do Portal R7, ambos veículos controlados pelo grupo.

Os ministros seguiram a avaliação contrária do relator, Jorge Mussi, chegando a uma decisão unânime. Segundo Mussi, a cobertura realizada pelos veículos da empresa teve caráter apenas jornalístico, sem apelo ao eleitorado. Entre os argumentos contrários ao questionamento, os ministros apontaram falta de provas.

O julgamento foi iniciado em setembro. O relator Jorge Mussi apresentou sua posição contrária. A análise foi suspensa para a solicitação de mais elementos. Foi retomada com o voto do ministro Edson Fachin, que considerou as provas apresentadas pela coligação de Haddad insuficientes.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esporte

Só faltava essa: Por conta de irregularidade da Lusa, Fluminense pode se salvar de queda

Heverton-Portuguesa-Leandro-Martins-Futura_LANIMA20131210_0205_24Uma grande reviravolta pode acontecer no Campeonato Brasileiro. O meia Héverton, da Portuguesa, cumpriu suspensão automática diante da Ponte Preta e foi julgado na última sexta-feira pela 4ª Comissão Disciplinar do STJD. O jogador foi punido por duas partidas e deveria cumprir mais uma diante do Grêmio no último domingo. No entanto, foi relacionado e entrou aos 32 minutos do 2º tempo do empate em 0 a 0 com o Tricolor gaúcho.

O procurador geral do STJD, Paulo Schmitt, mostrou ter ciência sobre o caso e informou que a CBF enviará um documento ao órgão sobre a notícia da infração nesta quarta-feira. Ele explicou que se a irregularidade for confirmada, a Portuguesa pederia quatro pontos (1 do empate + 3 pela punição). Com isso, a pontuação da Lusa cairia de 47 para 44 pontos e o Fluminense ultrapassaria a equipe, com seus 46 pontos.

– Até agora, não recebemos nada. Mas a informação que eu tenho é que a CBF vai encaminhar amanhã (esta quarta-feira) um documento onde fará a denúncia da irregularidade. Assim, vamos analisar o que nos for passado. No momento, não vou falar sobre rebaixamento. Só posso dizer que o erro foi da Portuguesa e todos devem cumprir a lei – destacou Schmitt.

Lance

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *