Geral

Bolsonaro veta integralmente projeto que trata adoção como medida excepcional

FOTO: ISAC NÓBREGA/PR

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que buscava alterar o artigo 39 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece tentativas de reinserção familiar dos jovens.

A proposta do Congresso defendia a adoção como “medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa”.

Ao vetar o texto, Bolsonaro afirma ter ouvido os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Cidadania para estabelecer o veto integral publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (20). Agora cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto integral estabelecido pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A medida contraria interesse público por distanciar-se dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta devidos às crianças e aos adolescentes, haja vista aumentar, potencialmente, o prazo para adoção, dado que as tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis”, destaca a publicação.

R7

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Economia

Bolsonaro diz que medidas de governadores irão prejudicar a economia e deixar o trabalhador frágil para o coronavírus

Foto: Sergio Lima / AFP

O presidente Jair Bolsonaro criticou os governadores dos estados por radicalizarem nas medidas de restrição como forma de conter o avanço do coronavírus, que causou nesta terça-feira a primeira morte no país . Para Bolsonaro, as medidas vão prejudicar a economia brasileira e acabar atingindo os trabalhadores informais, que não terão dinheiro para se alimentar adequadamente e ficarão à mercê da Covid-19.

– A economia estava indo bem, fizemos algumas reformas, os números bem demonstravam a taxa de juros lá embaixo, a confiança no Brasil, a questão de risco Brasil também , então estava indo bem. Esse vírus trouxe uma certa histeria e alguns governadores, no meu entender, eu posso até estar errado, estão tomando medidas que vão prejudicar e muito a nossa economia – disse em entrevista à “Rádio Tupi” na manhã de hoje.

Questionado sobre como ele via o risco de a doença prejudicar a situação econômica do Brasil hoje, Bolsonaro voltou a afirmar que há uma histeria em relação à pandemia do coronavírus e que isso pode causar problemas ao bolso do brasileiro, aumentando as chances de ele contrair o vírus.

– Essa histeria leva a um baque na economia. Alguns comerciantes acabam tendo problemas. Você pode ver quando você vai a um jogo de futebol, o cara que vende o chá mate ali na arquibancada, o cara que guarda o carro lá fora (flanelinha), ele vai perder o emprego. Ele já vive na informalidade, ele vai ter que se virar, mas vai ter mais dificuldades e tendo mais dificuldades ele comerá pior. Comendo pior, já não comia tão bem, acaba não comendo adequadamente, ele fica mais debilitado, e o coronavírus chegando nele, ele tem uma tendência maior de ocupar um leito hospitalar.

Para lidar com a crise, governadores pediram à União um pacote de socorro, que inclui mais dinheiro para a saúde, suspensão do pagamento da dívida pública e crédito do BNDES para ampliar investimentos.

Para Bolsonaro, a lotação dos trasportes públicos é prova de que tudo segue dentro de sua normalidade.

– Se você for nos ônibus do Rio de Janeiro, que vem da Zona Oeste ou da Baixada, e no metrô de São Paulo, estão todos lotados, a vida continua, não tem que ter histeria. Não é porque tem uma aglomeração de pessoas aqui ou acolá esporadicamente, tem que atacar exatamente isso. O cara não vai ficar em casa, vai se juntar.

Sobre as críticas que recebeu por cumprimentar e tocar as pessoas mesmo aguardando o resultado sobre a contaminação do vírus, Bolsonaro acusou a grande mídia pelas críticas.

Ao comentar seu estado de saúde, Bolsonaro afirmou que não deixará de fazer festa em seu aniversário, no próximo sábado.

– Agora eu faço 65 (anos) daqui a quatro dias. Vai ter uma festinha tradicional aqui até porque eu faço aniversário dia 21 e minha esposa dia 22. São dois dias de festa.

As críticas a Bolsonaro por seu comportamento durante a manifestação no último domingo foram rebatidas por especialistas entrevistados pelo GLOBO. Contrariando medidas sanitárias, Bolsonaro, que deveria ficar em isolamento durante 14 dias, aproximou-se do público e interagiu mantendo curta distância, tirando selfies com seus apoiadores. Em entrevistas, menosprezou o impacto do coronavírus e fez insinuações sobre a dimensão que ele tomou no planeta.

Infecções como barreira

Perguntado se o Brasil está preparado para conter a pandemia de coronavírus, ele voltou a chamar de histeria a preocupação dos órgãos de saúde mundiais.

– Começou na China, foi para Europa, e nós íamos passar por isso. Mas o que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. E uma nação, o Brasil por exemplo, só será livre desse vírus, o coronavírus, quando um certo número de pessoas infectadas criarem anticorpos, que passa a ser barreira para não infectar quem não foi infectado ainda.

Ele prevê que uma parte da população, no entanto, vai ser contaminada pelo coronavírus nos próximos meses.

– Qual a grande briga dos governos do mundo todo? Como ela virá e como está vindo, ela (a doença) tem que ser diluída, em vez de uma parte da população ser infectada num período de dois, três meses, e vai ser, que seja entre seis, sete, oito meses, porque havendo um pico de pessoas com o problema, e geralmente ele ataca quem tem mais idade ou quem tem algum tipo de problemas de saúde, aí passa a ser grave. Não é só o coronavírus que passa ser grave, qualquer outra pessoa, qualquer gripe, qualquer infecção.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Deixemos as paixões de lado e pensemos naqueles que não são funcionários públicos, não são aposentados, não são donos de empresas de médio e grande porte e etc. Existem pessoas que dependem do apurado do dia para se alimentar ! Vai escapar do Coronavírus para morrer de fome ? Esse assunto é complexo.

    1. Imagine se não forem tomadas as medidas necessárias e quando forem infectadas as famílias pobres que vivem em casas pequenas com 5 ou 6 pessoas dentro que são 70% da população. Sem condições de fazer um isolamento. Na Itália as pessoas vivem em condições bem melhores. Vai ser um horror sem dúvidas. A economia vai ser prejudicada de qualquer modo.

  2. Ou seja, é melhor morrer um bocado de gente do q deixar a economia, q já estava uma lástima, piorar. Esse imbecil deveria ser interditado.

  3. É um inconsequente. Irresponsável. Vamos sofrer muito com esse homem conduzindo o país numa situação destas. Vai ter também a recessão pos-coronavírus

  4. Nunca vi um ser humano com capacidade pra falar tanta bobagem! Análise mais rasa que um pires! Ignorante! Tosco! Irresponsável e criminoso!
    Se depender da atitude dele, o Brasil vai virar o epicentro da pandemia!

  5. No início do mandato ele declarou que não nasceu pra ser presidente da república, e que só sabia ser militar… acabou com os militares

  6. Só agora entendi o porque esse indivíduo não tomou medidas de suspender voos entre o brasil e Europa. Ele não está nem aí para o povo, está mais preocupado com a economia e números que o favoreçam. Acho pouco.

    1. Né isso! Bolsonaro deveria ter suspendido antes os voos da Europa para cá, assim o Lulaladrão teria ficado por lá! Já basta a peste do coronavírus entre nós! Infelizmente a praga corrupta já voltou da Europa, onde estava mentindo e difamando nosso Brasil e ÀS NOSSAS CUSTAS!

  7. Rapaz…. se a doença for contida e não ocorrer os picos de infecção que tanto se teme, uma coisa e certa, não será pelas palavras e atitudes desse senhor que infelizmente ocupa o cargo de presidente, mas pelas atitudes dos gestores públicos que estão tomando todas as medidas cabiveis.
    Lamentável!

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Política

Rogério Marinho diz que medida para reduzir fila do INSS será anunciada na quarta

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Após reunião entre secretários do Ministério da Economia, Rogério Marinho disse que o governo anunciará na quarta-feira medidas para reduzir a fila de espera por benefícios do INSS.

Segundo o Valor, havia 2,2 milhões de pedidos na fila em 1º de dezembro, e o governo pretende reduzir este número para 285 mil até agosto.

“Estamos avaliando propostas internamente. Tudo envolve orçamento, estrutura organizacional. Na quarta-feira a gente diz o que será feito.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse Rogério Marinho é fera, se ele falou pode acreditar que vai acontecer
    Pena que alguns comunas não reconhecem seu trabalho e só o atacam.

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Diversos

Governo Bolsonaro edita medida para motivar transporte rodoviário de passageiros; liberdade de preços, livre concorrência e outras

Foto: Aderlei de Souza

O transporte rodoviário de passageiros, interestadual e internacional, vai ser estimulado pelo governo federal, objetivando a sua ampliação e melhor prestação de serviço. Nesse sentido, o presidente da República Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.157, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

A nova política estabelece, entre outras medidas, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência; a livre concorrência; e redução do custo regulatório. Ela prevê também a especificação de requisitos mínimos para a prestação dos serviços de transporte, que deverá se guiar exclusivamente em razão da preservação da segurança dos passageiros, da segurança na via e nos terminais rodoviários.

O texto do decreto define ainda que não haverá limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário, exceto na hipótese de inviabilidade operacional.

Além disso, o documente proíbe a criação de “reserva de mercado em prejuízo dos demais concorrentes e ainda a imposição de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado.

Outra diretriz da regulamentação do serviço é a definição dos serviços sujeitos à adoção de gratuidades instituídas por lei.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Quebrou os táxis, agora os ônibus. Se em todo trabalho fizer esse serviço sujo, quebra qualquer categoria. Médico, engenheiro, enfermeiro, advogado, contador…….qdo banalizar e todo mundo pode exercer a profissão do outro, vira uma zona ou feira livre, semelhante aos países africanos onde o escambo é praticado por todos. Só na nossa era colonial, era assim. Tem gente que gosta de vê a desgraça, pra esses, esse modelo é uma Maravilha.

    1. Livre concorrência é o segredo de uma sociedade promissoras, nada de privilégios, hoje muitos desempregados estão trabalhando em uber, os taxis eram um privilégio que o poder público concedia para poucos, alguns até estavam acumulados nas mãos de uns poucos, agora não, todos podem trabalhar com lotação, e isso melhorou as condições financeiras de milhares, ao mesmo tempo que o consumidor foi beneficiado com a baixa dos preços das corridas. Se isso for pra os ônibus, vão desaparecer os mega empresários de transporte e vão aparecer milhares de micro empresários. Pra quase todo seguimento tem concorrência, não é salutar manter monopólio em nenhuma exploração comercial, ganha a economia e o consumidor.

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Tecnologia

TIM se pronuncia sobre suspensão e chama medida da Anatel de "extrema e anti-competitiva"

A operadora de telefonia móvel TIM emitiu nota sobre a proibição de venda de novas linhas em 19 estados, entre eles o RN.

Veja nota na íntegra: 

A TIM vem informar aos mais de 68 milhões de clientes, aos seus acionistas e ao público em geral que recebeu com bastante surpresa a medida tão extrema adotada pela Anatel, que de forma desproporcional bloqueou novas adições em 19 estados.

Indicadores de Rede da Anatel

A Anatel monitora mensalmente a qualidade de rede das operadoras móveis, através de indicadores de qualidade de serviço de rede. O gráfico abaixo consolida os indicadores de qualidade de rede da Anatel e comprova que a TIM vem demonstrando posição de destaque.

 Já no quesito Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel (IDA), a TIM vem apresentando excelente resultado. A Companhia saiu da última posição no indicador e assumiu a vice-liderança, estando cada vez mais próximo do primeiro lugar, reflexo da grande redução na taxa de reclamações (-36%). Comparando o 1º trimestre/2012 com o mesmo período 2011 a TIM foi a única operadora a apresentar redução na taxa de reclamações e crescimento na pontuação do IDA.

Medida Extrema e Anti-competitiva

A TIM se tornou em 2011 a segunda maior operadora de telefonia móvel do país, como resultado de inovação e ampla aceitação dos seus serviços pelos usuários. A TIM é a única operadora hoje do mercado que vende seus aparelhos desbloqueados e sem multa de fidelização. Por isto, hoje o único elemento que mantém o cliente com a TIM é a satisfação com a operadora. Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários.

Compromisso TIM

A TIM reafirma que está desenvolvendo um conjunto de projetos de infraestrutura para seguir suportando o seu crescimento e capturando as oportunidades que o mercado brasileiro oferece.

O grande esforço do primeiro semestre de 2012 foi a integração da rede móvel da TIM com a rede de fibra ótica da TIM Fiber, para expandir a capacidade. Em 2013, a previsão é que 80% das maiores cidades brasileiras estejam já conectadas via fibra ótica. Esse investimento melhorará a qualidade de transmissão de voz e dados de forma significativa.

A Companhia também trabalha na modernização de equipamentos, dobrando a velocidade da infraestrutura de acesso à internet móvel para 42 Mbps (HSPA+, etapa intermediária entre 3G e 4G). Hoje, em São Paulo por exemplo, mais de 50% dos sites já foram modernizados para operar com essa tecnologia, que seguirá nas principais cidades.

Nos últimos quatro anos, a Companhia investiu cerca de R$3 bilhões ao ano na melhoria de sua capacidade e expansão de rede, com destaque para:

  • Rede metropolitana: expansão das redes com a troca de linhas alugadas por cabos de fibra ótica em 12 cidades do País e transmissão por micro ondas;
  • Cobertura: ampliação da infraestrutura de acesso com crescimento da cobertura 3G, aumento da capacidade 2G e inicio da implantação do 4G;
  • Backbone: expansão das redes de longa distância com cabos de fibra ótica para complementar a infraestrutura (ex. fibra ótica na Amazônia);
  • Wi-Fi: instalação de aproximadamente 10mil hot-spots até o final de 2012.

Diante do exposto, a TIM irá tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades.

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