Educação

Covid-19: MP assina TAC com escolas privadas para redução de 20% do valor das mensalidades em Mossoró

Foto: Reprodução

Diante do cenário de isolamento social para  combater o contágio por coronavírus (Covid-19) em que as aulas escolares estão suspensas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) buscou 27 colégios da rede privada de Mossoró para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em consenso,  mediado pela 2ª Promotoria de Justiça da localidade, essas instituições de ensino particulares acordaram em reduzir em 20% o valor de tabela das mensalidades praticadas.

A medida valerá a partir deste mês de maio e enquanto durar a suspensão das aulas presenciais em decorrência da proibição sanitária por conta do novo coronavírus.  Ocorrendo o retorno presencial, haverá a cessação do mencionado desconto, retornando os valores às mensalidades praticadas nas condições anteriores à pandemia da Covid-19.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Concordo com citado anteriormente, trantando de colégios particulares, as universidades particulares também entraria nessa medida? precisamos que o MP aprove essa medida em Natal também, pois estamos estudando via aplicativo online e pagando as mensalidades cheias, nesse momento de pandemia os empregos estão ficando escassos, com todas medidas tomadas pelos nossos gonvernantes ainda estamos em situação difícil para poder sustentar uma mensalidade.

  2. Pq o MP num faz isso pra todo o estado ,principalmente para os municípios de Natal e Parnamirim , fica a dica é os pais dos alunos agradecem pois os serviços não estão sendo bem prestados e com isso evitaria de alguns pais não cancelarem os contratos com as escolas!

    1. Isso mesmo deveria ser acordado para todo o RN, com a palavra o MP.

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Educação

Associação dos Colégios Particulares do RN pede bom senso quanto ao pagamento de mensalidades

A Associação dos Colégios Particulares do Rio Grande do Norte acompanha atentamente as discussões sobre a crise causa pela pandemia do novo coronavírus, que suspendeu o funcionamento normal das escolas. A entidade pede bom senso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte quanto ao que foi orientado sobre a continuidade do pagamento das mensalidades dos alunos. No entendimento da Associação, a recomendação por descontos deve ter uma atenção especial, já que a maioria das instituições de educação podem não suportar a crise financeira gerada por essa orientação. A associação está aberta aos modelo de negociação com pais e responsáveis, afim de garantir a continuidade da prestação dos serviços, entendendo que , em casos específicos, a negociação de valores de mensalidade é indispensável para alguns desses pais.

Buscando apoio e orientações, uma comissão formada pela diretoria da Associação dos Colégios Particulares do Rio Grande do Norte participou na manhã desta sexta-feira, 17 de abril, de uma reunião na sede do Procon Natal.

A Associação dos Colégios Particulares do Rio Grande Norte também informa que repudia os projetos de redução de mensalidades que foram propostos na Câmara Municipal de Natal, pelo vereador Raniere Barbosa, e na Assembleia Legislativa do RN, pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes.

“Os propositores dos projetos querem se aproveitar do momento de crise que vivemos para fazer política, sem se importar com os prejuízos que essas ideias podem trazer para o mercado e para um número grande de profissionais, como professores, coordenadores e diretores de escolas, que precisaram se reinventar nesse momento de crise para continuar atendendo com aulas online e seguindo com atividades para diminuir os prejuízos na educação dos estudantes”, explica o vice-presidente de relações institucionais da Associação dos Colégios Particulares do Rio Grande do Norte, Eduardo Campos.

A entidade reforça que segue dialogando com os colégios associados e instituições do poder público afim de encontrar os melhores caminhos para o tema do debate, mas reafirma que não pode concordar com propostas impositivas que podem significar o aumento de uma crise que já é anunciada.

Eduardo Campos pede atenção de vereadores, deputadores e gestores do poder executivo para que abram o debate com as instituições de educação para que soluções possam ser encontradas.

Opinião dos leitores

  1. Essa situação é muito complexa, é preciso analisar cada caso e ter uma atitude honesta.

    Espero que a honestidade se faça presente dos dois lados.
    Trabalho em uma instituição de ensino e devido a essa adaptação das aulas por meio de vídeos conferência ou vídeos aulas, dentre outras. Trouxe uma necessidade de criar materiais diferenciados para a explicação dos conteúdos.
    As vezes só conseguimos ver que o trabalho está sendo realizado, quando fazemos parte.

    Termino com a seguinte opinião. Seja honesto com o trabalho que a Escola que seu filho estuda realiza.

    MPRN, é muito fácil ter essa atitude quando o seu salário por lei não pode atrasar.
    Na constituição é clara, os brasileiros têm direito a saúde, educação, segurança.
    E as 3 que era pra ser responsabilidade do governo, a fazem sem a devida quantidade e qualidade.

    Será que o MPRN… coloca o governo "na parede" ? de forma efetiva e eficiente.

  2. Seria bom salientar que o bom senso deveria vir das escolas, que estão prestando parte dos serviços que foram contratadas, outra nem isso.

  3. Ninguém fala mas p governo federal dispõe da possibilidade da suspensão nos contratos de trabalho, por dois meses e nesse caso quem paga é o governo federal, então nao justifica essa conversa de custo

  4. Estamos vivenciando uma pandemia. Em consequência disso tudo mudou, muitos perderam ou teve seu salárip diminuido, ou seja estamos numa economia de risco.
    As mensaludades escolares pode sofre uma baixa sem prejudicar ninguém, dimunuir seus gastos, diminuir seus lucros. Os alunos estão em casa, os pais se virando como podem.
    Porque só o consumidor tem que se sacrificar?
    Isso vai passar, e quando passar tudo voltará ao normal!

  5. A minha filha está na faculdade UNP,conseguiu com muito esforço e estudo 70% de desconto o qual pago com muito sacrifício, então tentei diversas vezes falar com alguém do financeiro mas sem sucesso para negociar, tive que pagar o mês de abril total,mas desde de março ñ tem aula presencial só online,e já foi gerado os boleto de maio, quando consigo falar com a atendente dá mil desculpas que ñ tem ninguém do setor responsável, é difícil, ñ queremos deixar de pagar mas que nos conceda um abatimento porque estamos todos com a mesma situação, mas eles acham que a instituição ñ pode ficar no prejuízo um absurdo, e nós temos que ficar.

  6. Bom senso deve ter a Associação dos Colégios Particulares, o MPRN fez de forma coerente orientações que devem sim ser seguidas, o ensino privado é exploratório e oportunista, crianças em ensino infantil por exemplo não tem carga horária obrigatória e o ensino através de redes sociais e ou outros meios é inviável, porque os pais devem manter o pagamento das mensalidades? Baseado em que lógica?. Bom senso devem ter os diretores das escolas em entender a grave situação econômica que irá se configurar muito em breve e suspender esses contratos demonstrando assim o compromisso com as famílias a quem atendem, e não quererem receber uma mensalidade inteira de um pai/mãe trabalhador que tem alguns mais outros menos, esforço para manter tudo em dias.

  7. As escolas aumentaram o lucro com a pandemia. Mantêm a mensalidade, e economizam com agua, luz, alimentação, manutenção, material de expediente entre outros insumos.

  8. É simples. Escolas, diminuam sua margem de lucro para se manter prestando o serviço. Ganham com lanche, com festa junina, com festa de fim de ano, com passeios, com tudo, mas não conseguem se adequar à situação?

  9. Olhem aí, olhem aí, tá começando aparecer a pior doença do mundo, o liseu, a pior.
    Falta de empregos, empresas falidas, comércio falido, mata mais do que qualquer doença no mundo, nos primeiros sintomas, tem muita gente, que já pensa em botar o laço do amor no pescoço.
    Depois, fome, falta de remédios etc etc etc.
    O nosso Messias Bolsonaro tem Razão.
    Falta poucos dias pro povão perceber.
    Eu já sábia.
    Sempre estive ao lado do presidente, confio muito nele, votei, vou votar de novo, e depois no Moro.
    Ponto final.

  10. Com a crise as instituições de ensino particular aumentaram significantemente o aumento nos lucros, posto que houve uma queda colossal no consumo de energia, de água, de produtos de limpeza e higiene, além do que muitas devem ter suspendido os serviços terceirizados. Não bastasse tudo isso, os professores passam no máximo duas horas interagindo com os alunos, isso quando a conexão do professor não cai, o que é bastante frequente. Tenho uma criança de oito anos estudando o 3° ano numa escola particular e, desde que suspenderam as aulas tenho acompanhado de perto essas aulas on line, ao que afirmo ser bastante deficitária. Minha filha, durante todo esse período, tem aprendido é comigo apesar dos mais de oitocentos reais pagos de mensalidade. Agora, como vivemos no Brasil, é natural que os proprietários das escolas se façam vítimas para aumentar a margem de seus lucros, não é verdade?

  11. A pandemia é extraordinária para todos, senhores proprietários de escolas. Não estão levando em conta a capacidade de pagamento de muitos pais que tiveram a vida financeira afetada pela doença? Além do mais, temos o risco do negócio. Empreender tem seus riscos.

    1. BG
      Os funcionários dos estabelecimentos de ensino também não vão receber. E ai começa o efeito dominó. Bancarrota avista no Brasil. Fulano não paga a beltrano que também não paga a sicrano e assim por diante. Quem é que não quer honrar seus compromissos??????. Agora do jeito está caminhando esta epidemia o caos vai se instalar brevemente.

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Educação

MPRN recomenda que escolas particulares de Natal revisem valores de mensalidades durante isolamento social

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que instituições da rede privada de ensino localizadas em Natal esclareçam aos seus contratantes sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais – redução do valor das mensalidades – decorrente da suspensão das aulas presenciais. Com isso, há a possibilidade de concessão de desconto proporcional, no valor da mensalidade de março, relativo aos dias em que não houve a prestação dos serviços, ressalvada a hipótese de antecipação de férias no período.

A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que o desconto deve ser concedido na mensalidade do mês de abril, caso a de março já tenha sido quitada no valor integral originariamente previsto. Idêntico procedimento deve ser adotado pelo estabelecimento de ensino nos meses subsequentes, enquanto durar o isolamento social devido ao coronavírus.

A fórmula do cálculo precisa considerar a diminuição dos custos e os novos investimentos, a fim de achar o valor do desconto proporcional à evidente diminuição dos custos com a atividade presencial suspensa.

Pela recomendação, as instituições de ensino também devem flexibilizar as sanções contratuais durante o período da pandemia de coronavírus (Covid-19). A orientação diz respeito aos contratantes do serviço que não puderem arcar com o pagamento das mensalidades do ensino fundamental, médio, superior e da educação infantil.

Está sendo recomendado aos estabelecimentos privados de ensino que forneçam condições de pagamento posterior sem encargos financeiros e que se esforcem para evitar a judicialização das situações ocorridas durante a pandemia. Para isso, considerando como parâmetro nas negociações para a manutenção do contrato a proteção ao consumidor, as boas práticas do mercado e a política de relacionamento da empresa fornecedora.

A recomendação versa sobre a necessidade de essas empresas encaminharem aos contratantes a planilha de custos referente aos meses compreendidos no período de suspensão das aulas, bem como a relativa ao ano letivo de 2020, elaborada, à época, sem a previsão na pandemia.

O MPRN também está recomendando que as instituições de ensino informem aos pais contratantes sobre eventual realização de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias. Será importante comunicar também se fará a reposição integral das aulas presenciais ou se serão contabilizadas nas horas-aula aquelas não presenciais.

Outro esclarecimento que dever ser feito diz respeito sobre aulas na modalidade à distância ou não presencial, observada a legislação vigente do Ministério da Educação, com exceção dos estabelecimentos de ensino que se ocupem da educação infantil.

Prestar informações sobre a redução imediata do valor das mensalidades no decorrer do período da suspensão das aulas (tendo em vista a suspensão de contratos acessórios como atividades extracurriculares e alimentação cobradas separadamente); conceder desconto correspondente à economia que a escola tiver nos custos durante a suspensão das aulas presenciais; considerar a opção de o consumidor rescindir o contrato (caso não concorde com a proposta de revisão contratual, sendo motivada por caso fortuito ou de força maior); abster-se de cobrar eventuais multa de mora e de juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o período de isolamento social e seus desdobramentos; criar canais específicos para tratamento remoto das demandas dos consumidores e zelar sempre pela manutenção da qualidade do ensino, são outras medidas eu integram a recomendação ministerial.

O MPRN ainda reforçou na recomendação que no caso de reposição integral de aulas presenciais, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato deverá ser restabelecido de modo que implicará na retomada dos valores contratados, mediante negociação com os consumidores.

Em específico para os estabelecimentos que prestam o serviço para a educação infantil, a recomendação apresenta como possibilidade que negociem uma compensação futura em decorrência da suspensão das atividades e/ou apliquem desconto nas mensalidades baseados na revisão dos custos de suas planilhas a partir da diminuição de gastos com a suspensão das aulas presenciais.

Salvo na hipótese de o respectivo responsável financeiro aceitar eventual proposta de renegociação, suspendam o contrato de educação infantil até o término do período de isolamento social, face à impossibilidade de sua execução na forma não presencial, pois o ensino infantil não pode ser ministrado por meio remoto, sendo essencialmente presencial. Caberá, então, às escolas, anteciparem as férias ou, sendo isso insuficiente no novo acordo com os pais, suspenderem o contrato até o final do isolamento, negociando a devolução dos valores quando for o caso.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

 

Opinião dos leitores

  1. Ótimo, muito justificável. Agora estendam essas sugestões para as universidades também. Absurdo pagar integral com aulas virtuais.

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