Saúde

COVID: Sesap renova TAC para abertura de dez leitos críticos de UTI no Hospital São Luís em Mossoró

A Secretaria de Estado de Saúde Pública reabrirá dez leitos críticos de UTI no Hospital São Luís em Mossoró, diante do contexto da pandemia porCovid -19, e a oscilação de casos confirmados e da taxa de ocupação na 2ª Região de Saúde.

A audiência com o Ministério Público acontecerá no próximo dia 08 de dezembro e a previsão é que os leitos estejam em funcionamento no dia 15. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC será feito entre APAMIM, SESAP e SMS de Mossoró. O Estado entrará com 70% do financiamento para a manutenção dos leitos e o município com 30%.

O hospital contava desde maio com 65 vagas, sendo 40 de UTI e 25 leitos clínicos e devido à baixa procura pelos leitos, desde outubro contava com 50 leitos no total e atendeu mais de 700 pacientes de Mossoró e região.

Opinião dos leitores

  1. Cadê o hospital de campanha de Natal?? Nem a prefeitura e nem a imprensa fala mais dele…

    1. O Hospital da Prefeitura está funcionando normalmente, ali onde ficava o Hotel Parque da Costeira.

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Educação

Covid-19: MP assina TAC com escolas privadas para redução de 20% do valor das mensalidades em Mossoró

Foto: Reprodução

Diante do cenário de isolamento social para  combater o contágio por coronavírus (Covid-19) em que as aulas escolares estão suspensas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) buscou 27 colégios da rede privada de Mossoró para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em consenso,  mediado pela 2ª Promotoria de Justiça da localidade, essas instituições de ensino particulares acordaram em reduzir em 20% o valor de tabela das mensalidades praticadas.

A medida valerá a partir deste mês de maio e enquanto durar a suspensão das aulas presenciais em decorrência da proibição sanitária por conta do novo coronavírus.  Ocorrendo o retorno presencial, haverá a cessação do mencionado desconto, retornando os valores às mensalidades praticadas nas condições anteriores à pandemia da Covid-19.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Concordo com citado anteriormente, trantando de colégios particulares, as universidades particulares também entraria nessa medida? precisamos que o MP aprove essa medida em Natal também, pois estamos estudando via aplicativo online e pagando as mensalidades cheias, nesse momento de pandemia os empregos estão ficando escassos, com todas medidas tomadas pelos nossos gonvernantes ainda estamos em situação difícil para poder sustentar uma mensalidade.

  2. Pq o MP num faz isso pra todo o estado ,principalmente para os municípios de Natal e Parnamirim , fica a dica é os pais dos alunos agradecem pois os serviços não estão sendo bem prestados e com isso evitaria de alguns pais não cancelarem os contratos com as escolas!

    1. Isso mesmo deveria ser acordado para todo o RN, com a palavra o MP.

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Cidades

TAC visa evitar poluição sonora em bares e restaurantes de Goianinha

A Promotoria de Justiça da comarca de Goianinha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com nove estabelecimentos comerciais investigados por suposto caso de poluição sonora. Os representantes dos bares e restaurantes assumiram a obrigação de não utilizar aparelhos de som ou música ao vivo em volume que possa causar prejuízo à tranquilidade alheia. Os aparelhos de som não devem ultrapassar o limite de 55 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno, conforme estabelecido em lei estadual.

O TAC estipula também que de segunda a quarta-feira, aos domingos e feriados (nos quais o dia subsequente for dia útil), os compromitentes não podem utilizar aparelhos de som com reprodução de música ou música ao vivo após as 22 horas. Às quintas-feiras, o limite é meia-noite e às sextas-feiras, sábados e dias de véspera de feriado, 2h da madrugada. Todo e qualquer aparelho de som ou evento contendo música ao vivo ser imediatamente encerrado até os horários estabelecidos.

Os representantes e proprietários dos estabelecimentos se comprometeram ainda a afixar cartazes em local visível, esclarecendo que a utilização abusiva de som pode configurar crime ou contravenção penal previstos em lei. Além disso, também devem comunicar à Polícia Militar os casos de clientes utilizando aparelho sonoro em volume acima do permitido.

Os bares e restaurantes que integram o TAC firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) são Nice Deguste Bar e Restaurante, Quiosque do Joelmo, Quiosque da Nininha, Quiosque do Williams, Bar do Santana, Natureza Bar, Bar do Pinto, Bar da Tilápia e Bar das Meninas.

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Cidades

Casa do Estudante se recusa a assinar TAC

Pela segunda vez, os moradores da Casa do Estudante masculina de Natal se recusam a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público. O documento, construído a partir de discussões com os estudantes, permitiria o fornecimento de refeições, limpeza e manutenção do prédio.

A assinatura do TAC entre o Ministério Público, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e representante da Casa do Estudante masculina de Natal seria nesta terça-feira (21), às 14h, mas com a recusa dos estudantes, teve que ser cancelada, sem previsão de nova data. Enquanto isso, a Sethas continua fornecendo o almoço para os moradores das duas casas dos estudantes, masculina e feminina, de Natal, por meio dos restaurantes populares.

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Jornalismo

TAC obriga Riachuelo a reajustar salários do Call Center e receber atestados médicos

As lojas Riachuelo S/A devem reajustar os salários dos empregados do call center (teleatendimento). A medida é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta nº 2379/2012, firmado perante o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). No TAC, a empresa reconhece que tais empregados são representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Sinttel/RN). “Este reconhecimento permitirá que os operadores do call center passem a receber o piso salarial pago à categoria de telefonia,” destaca a procuradora do trabalho Ileana Neiva, que conduziu o inquérito civil.

Antes do compromisso firmado, a empresa vinha recolhendo indevidamente a contribuição sindical para o Sindicato dos Empregados do Comércio no RN, e aplicando a convenção coletiva de trabalho do comércio, que estabelece piso salarial no valor de R$ 650,00. “Com o TAC, a empresa passa a recolher a contribuição sindical para o Sinttel e a celebrar com o referido sindicato acordo coletivo de trabalho, que prevê pisos salariais de R$ 665,33 até R$ 975,82, conforme a função desempenhada,” esclarece a procuradora.

Além disso, a Riachuelo assumiu o compromisso de receber os atestados médicos apresentados pelos empregados, exceto se comprovadamente falsos ou estiverem rasurados. A obrigação fixada no TAC determina que os atestados médicos devem ser aceitos ainda que emitidos por médicos não conveniados ao plano de saúde contratado pela empresa, que não pode estabelecer ordem de preferência para receber os atestados.

A empresa também se compromete a divulgar, por meio escrito e de inequívoca ciência para todos os empregados, que os atestados médicos devem ser entregues exclusivamente no setor médico da Riachuelo, no prazo de 3 dias. Segundo consta no TAC, ao entregar o atestado, o empregado receberá cópia dele com o respectivo recibo ou protocolo. “A medida visa garantir ao empregado um meio de provar que entregou o documento, evitando que o dia de falta justificado com o atestado médico seja descontado do salário”, ressalta a procuradora do trabalho Ileana Neiva.

O referido TAC é um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 2086/2011, celebrado anteriormente, que destaca uma série de medidas de saúde e segurança a serem cumpridas pelas Lojas Riachuelo, nos setores de vendas, crediário e call center (telemarketing).

O não atendimento às obrigações fixadas no TAC nº 2379 sujeita o estabelecimento à multa mensal no valor de R$ 25 mil.

Opinião dos leitores

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Jornalismo

MP atua Bar da Cueca. Som proibido e mudança de local

Alô, frequentadores do Bar da Cueca, em Pirangi. A festa no bar de Fernando Laerte Moreira pode estar com os dias contados.

Doravante hoje, está proibido som ao vivo ou amplificado, ou seja, vão beber em silêncio sepulcral, no máximo.

E mais, até o dia 28 de fevereiro do próximo ano, o bar deve ser fechado. Rá.

O bar fica na Rua das Alagoas e ocupa espaço público… deve ser devolvido ao Município.

Tudo isso foi combinado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

O não cumprimento vai acarretar multa de R$ 50 mil.

Não tem cueca que dê vencimento.

Opinião dos leitores

  1. Exemplo de urbanização e paisagismo? Onde pelo amor de Deus? Uma cigarreira ocupando um espaço público com som na altura que bem entender seus frequentadores e cheio de bebuns e coisas pior, tem mesmo é que fechar.
    É muito bom fazer sucesso sem pagar impostos e a revelia das obrigações sociais.
    Assim até eu.

  2. Bom dia, infelizmente algumas pessoas não podem ver o sucesso dos outros, mais isso faz parte do nosso dia a dia. Fica uma pergunta será que essa punição vai ser só para o Bar da Cueca? ou todos os bares em Natal que se encontram na mesma situação vão ter a mesma punição? acho que não! lembrando que esse mesmo espaço era ocupados por vandalos e "entre outras mais" e vivia escuro ao relento pela própria prefeitura, ao contrario de hoje que serve de exemplo com urbanização e paisagismo! hoje o Bar da Cueca tem um publico fiel e diferenciado e creio que a mudança de local não vai interferir em um dos melhores Bar de Natal.
    Sds. Fábio Leonardo!

    1. Caro Fábio. Só para lembrar o Arena Bar também fez um TAC e fechou.

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