Isolamento social gerou “pandemia de cibercrimes” e aumentou necessidade de cooperação internacional, diz Ministério da Justiça

Alesandro Barreto, do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Georgia Diogo, da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça. Fotos: Divulgação

O isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19 aumentou o número de crimes digitais, o que reforça a necessidade de uma cooperação internacional, uma vez que estes criminosos geralmente ficam baseados em países distantes de suas vítimas. O diagnóstico é do delegado Alesandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Estamos numa pandemia de criminalidade digital. Somente no Brasil, temos mais de 400 milhões de dispositivos conectados, entre celulares, computadores, tablets etc. A cooperação internacional é chave na luta contra a criminalidade cibernética. Nenhum país sozinho consegue ter efetividade, porque este é um crime transnacional. Necessita de repressão uniforme e cooperação entre as polícias e a iniciativa privada”, disse Barreto, lembrando que o cibercrime envolve diversos tipos de delitos, desde ataques a sistemas bancários até exploração sexual infantil.

Barreto participou, na última sexta-feira (25), de webinar sobre a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, um tratado internacional de combate ao cibercrime, que reúne mais de 60 países, e ao qual o governo brasileiro deve aderir.

Embora a Convenção de Budapeste esteja em vigor desde 2004, somente em 2019 o Brasil foi convidado a fazer parte do acordo.

A atual chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Georgia Sanchez Diogo, acompanha o assunto desde 2006, quando o Ministério Público Federal solicitou ao Ministério de Relações Exterior a adesão do Brasil à Convenção.

“Naquela ocasião e nos anos seguintes, o Itamaraty avaliava que não seria bom o Brasil aderir a um acordo elaborado pelo Conselho Europeu e do qual não havia participado da criação. Algumas autoridades, de diversos países, entendiam que a Convenção não tinha um caráter universal”, lembra Georgia Diogo.

Em 2019, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou novo ofício ao Itamaraty, solicitando a adesão ao acordo, “com a maior rapidez possível”. Ainda no passado, o país foi convidado a fazer parte da Convenção e, em julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o processo de adesão.

“Houve uma mudança de mentalidade das autoridades no mundo todo sobre o cibercrime”, aponta Georgia Diogo.

16 anos de atraso

Alesandro Barreto reconhece que o Brasil já evoluiu no combate ao cibercrime, com o Marco Civil da Intenet e agora com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entretanto, somente a Convenção de Budapeste garante a cooperação entre os países nas investigações destes delitos.

“A Convenção torna possível a busca e apreensão remota de evidências e provas digitais e deixa mais rápida e efetiva a troca de informações entre polícias”, salienta.

Ele alerta que a adesão do Brasil ao acordo deve ser tratada com urgência. “Estamos 16 atrasados (a Convenção é de 2004). Os prejuízos são enormes. É necessário ser mais efetivo e demonstrar alinhamento global contra criminalidade cibernética”, diz o delegado.

Barreto destaca a importância da agilidade nas ações entre os países no combate ao cibercrime. “Na persecução penal deste tipo de delito, tempo é vida. E a melhor ferramenta é a capacitação das polícias e a troca de informação, com uma legislação ágil e compatível”, afirma.

A adesão do Brasil à Convenção de Budapeste está sendo debatida em uma série de cinco webinars, promovidos pela consultoria Ltahub, especializada no combate ao cibercrime.

RN registra taxa de isolamento social de 38,9%

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os dados do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira(24). Na ocasião, foi informada que a taxa de distanciamento social neste momento é de 38.9%, média que se mantém desde a nova fase de retomada das atividades econômicas.

A taxa de isolamento atual que flutua na casa dos 40% é considerada razoável. A Sesap ainda fez o apelo para que a população só saia de casa em caso de real necessidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flávio Martinez disse:

    Esse dado comprova que, caso não houvesse distanciamento social algum, o número de contaminados estarão muito pior. Logo, algum isolamento surte efeitos benéficos. Embora nem todas as pessoas possam fazer o confinamento, porque precisam realmente trabalhar, evitar aglomerações e evitar sair de casa de forma desnecessária salva vidas. A estatística fala por si só é demonstra o óbvio

  2. Brasil disse:

    Tá a prova de que o distanciamento social não resolve a covid-19 pq o distanciamento está muito abaixo dos 60% sonhados e os casos de covid-19 estão zerando, qual a justificativa para isso? Com a palavra o secretário Nostradamus (que previu 15.000 mortes) e a Governadora da enrolação.

    • Raimundo disse:

      Homi, doença contagiosa se combate com isolamento.
      Ou você gostaria de ficar perto de algum com tuberculose tossindo na sua frente?
      Você viu que a Europa praticamente zerou as mortes?

    • Francisco de Assis disse:

      Raimundo, o Brasil não tem jeito.

RN registra taxa de isolamento social de 39,2%

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os dados do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira(23). Na ocasião, foi informada que a taxa de distanciamento social neste momento é de 39.2%, média que se mantém desde a nova fase de retomada das atividades econômicas.

A taxa de isolamento atual que flutua na casa dos 40% é considerada razoável. A Sesap ainda fez o apelo para que a população só saia de casa em caso de real necessidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pepe disse:

    Baixa , muito baixa,mas tem muito em carros…

Taxa de isolamento social no RN é de 40,6%; “relaxar pode levar ao aumento de casos”, alerta subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap

Foto: Sandro Menezes

A taxa de isolamento social no Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira(22), é de 40,6%. Sobre a situação atual, Alessandra Luchesi, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap,comentou:

“Se mantém no nível de antes da retomada gradual das atividades econômicas, mas é preciso que as pessoas que circulam não promovam aglomerações. Estamos em tendência de queda nas ocorrências, mas ainda não é momento de relaxamento das medidas. Relaxar pode levar ao aumento de casos. O momento é de reforçar o cumprimento das medidas sanitárias e protetivas para a tendência de redução se mantenha e possamos sair da pandemia. E para isso o Governo do RN, através da Sesap, continua levando aos municípios ações estratégicas de apoio técnico regional e de vigilância à saúde e laboratorial”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    Nunca passou de 40

Comerciantes são autuados em Ponta Negra por descumprimento de decreto de isolamento social

Foto: Divulgação

A fiscalização ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) autuou seis comerciantes por descumprimento ao Decreto Estadual nº 29.742/2020, que proíbe o uso comercial da orla urbana em face da pandemia do Coronavírus. Após denúncia de que bares e restaurantes de Ponta Negra, estavam colocando jogos de mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras na faixa de areia, os fiscais foram até o local, no último sábado (11), e constataram a infração.

Foi dada a ordem para recolhimento dos materiais, além de lavrado de auto de infração ambiental e a aplicação de multa, que podem chegar até R$ 2.013,00 reais. De acordo com o supervisor de Fiscalização, Gustavo Szilagyi, a ação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), da Guarda Municipal e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental, da Polícia Militar.

“Foram autuados três bares por disposição irregular de mesas e cadeiras na orla, todos nas proximidades do Morro do Careca, um carrinho de crepe, um ponto de aluguel de pranchas e stand-up e um restaurante da Av. Erivan França, que estava ocupando a faixa do calçadão da praia com mesas, cadeiras e tabuletas de publicidade”, relata Szilagyi.

O decreto municipal nº 11.988, de 29 de junho de 2020, regula a abertura gradual das empresas com restrições desde o último dia 30, e, também, a abertura de bares e restaurantes. Porém, a abertura está sendo gradual, nem todos os tipos de comércio estão permitidos a serem abertos. Sendo assim, os cuidados por parte dos empresários para conter a transmissibilidade da covid-19 devem ser os mesmos.

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, esclarece que os estabelecimentos que não observarem os decretos estadual e municipal, quanto às regras sanitárias, serão devidamente autuados. “O retorno econômico gradativo é importante, contudo, mais importante ainda deve ser o cuidado sanitário estabelecido pelo comitê científico municipal”, alerta.

A população também pode ajudar a fiscalizar os pontos da cidade que estejam com aglomerações ou descumprindo os decretos que visam o combate ao novo Coronavírus. Basta realizar denúncia, que pode ser anônima, pelo telefone da Ouvidoria: (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo e-mail [email protected] . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Araquem Souza disse:

    Um ponto positivo da fiscalização municipal, é que nas feiras livres a exemplo das Rocas, existem bastante espasso entre as bancas, onde podemos transitar com mais comodidade.

  2. Patriota disse:

    É o brasileiro atual sendo brasileiro. A nação cujo líder maior incentiva o descumprimento de leis que considera absurdas. Aos amigos tudo. Aos inimigos a lei.

Isolamento social pode agravar castigos e palmadas, diz pesquisa

Foto: © TV Brasil

Pesquisa mostra que muitas mães, pais e responsáveis acreditam que é necessário colocar as crianças de castigo, gritar ou dar palmadas para melhor educá-las. De acordo com os dados do estudo Primeira Infância para Adultos Saudáveis (Pipas), 73% acreditam que os castigos são necessários, 49%, as palmadas, e 25%, os gritos.

A pesquisa foi feita com com 7.038 cuidadores de crianças de até 5 anos de idade em Fortaleza e em mais 15 municípios cearenses, em outubro de 2019. Os dados, coletados antes da pandemia do novo coronavírus, preocupam especialistas, que acreditam que as medidas punitivas podem se acirrar em um período de isolamento social.

“A criança está o tempo todo com os pais, com as escolas fechadas. A gente tem que levar em consideração que é uma situação de estresse para famílias, para cuidadores. Muitos deles estão vivendo situação de isolamento, tendo que lidar com questões financeiras, com a crise que estamos vivendo. Precisamos pensar que a criança pode estar exposta a um ambiente em que cuidadores estão estressados e que podem eventualmente lidar com essa situação, utilizando mais esse tipo de disciplina punitiva”, diz a diretora-assistente do Instituto de Saúde, responsável pela pesquisa, Sonia Venâncio.

No Brasil, por lei, as crianças e adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.É a Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo. O nome é uma homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto em abril de 2014, aos 11 anos, em Três Passos (RS). O pai, a madrasta do menino, uma amiga da família e o irmão dela foram condenados pela morte. Segundo as investigações, Bernardo procurou ajuda para denunciar as ameaças que sofria.

Para Sonia, esse tipo de disciplina punitiva tem impacto negativo no desenvolvimento das crianças, tendo efeitos que podem perdurar até a fase adulta, desencadeando problemas de saúde mental e comportamentos agressivos. “Por isso que neste momento temos a preocupação de conhecer essa realidade para poder lidar com isso, trabalhar com abordagem aos pais para que não utilizem esse tipo de prática”, diz.

“Os pais têm formas diferentes de educar a criança e é claro que precisam ter práticas de disciplina, mas essas práticas recomendamos que não sejam violentas. O ideal é conversar com a criança e explicar o que é esperado do comportamento dela e quais as consequências de comportamento não adequado. Sempre priorizando o diálogo e dando bons exemplos”, orienta.

Boas práticas

Nesse período de isolamento social para conter o avanço do vírus, o recomendado é que os responsáveis passem tempo com as crianças, brincando, fazendo leituras e que consigam, de certa forma, manter a rotina delas. “É importante que a família tenha um ritmo com a criança, que consiga manter o ritmo de sono nesse período da pandemia, manter horário de refeição. Aproveitar este momento para ter interação positiva para conversar, cantar, brincar com a criança”, diz o diretor de Conhecimento, aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Eduardo Marino.

Marino reconhece, no entanto, que a situação é desigual entre as famílias em todo o Brasil. A pesquisa Pipas mostrou que 65% das crianças de até 3 anos e 37%, de 4 e 5 anos, não têm livros infantis. Segundo o estudo, cerca de duas em cada três crianças foram engajadas em quatro ou mais atividades de estímulo nos três dias que antecederam a entrevista. Foram consideradas atividades como ler, cantar, brincar, contar histórias, levar para passear, nomear, contar e desenhar. Isso significa que quase uma em cada três crianças, 37%, não recebeu esses estímulos.

Na pandemia, isso pode ter se agravado, de acordo com o diretor. “Ninguém estava preparado para isso”, diz, acrescentando que os responsáveis “têm que trabalhar, cuidar das demandas de casa e mais das demandas educacionais. Não é pouca coisa. E é particularmente difícil para os mais pobres. A situação de confinamento é estressante quando colocamos a dimensão da desigualdade”.

Para amenizar a situação, é preciso, de acordo com Marino, por parte do Poder Público, uma atuação conjunta de assistência social, saúde, educação, para que as famílias sejam assistidas durante a pandemia. “Essa interação é muito dependente da saúde mental do adulto. O adulto precisa estar bem. Precisamos muito de cuidar do adulto para que ele cuide melhor da criança. A pandemia tem trazido muitos desafios. Os adultos estão vivenciando muitas situações, desde situações extremas, como a perda de um ente querido para a covid-19, perda de emprego, a questões mais cotidianas, como o ficar em casa sem uma atividade e talvez em moradias que não têm as condições para permanência, como de higiene, água, esgoto e segurança alimentar”.

Agência Brasil

NÃO RELAXE: Apesar de redução da taxa de transmissibilidade, Governo do RN alerta que isolamento social deve ser mantido

FOTO: ASSECOM/RN

Os dados da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira, 29, confirmam a redução da taxa de transmissibilidade da Covid-19 para um pouco abaixo de 1. A informação foi dada durante a coletiva de imprensa realizada de segunda a sexta-feira pelo Governo do RN.

Três pesquisas apontam a diminuição, como anunciou o professor Ricardo Valentim, coordenador do Laboratórios de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN e integrante do Comitê Científico de assessoramento ao Estado sobre a pandemia.

Os estudos são de responsabilidade do professor José Dias – que utiliza modelagem matemática -, do LAIS e dos professores Ângelo Roncalli e Kênio Lima, da UFRN. “São três metodologias diferentes que apontam redução da transmissibilidade que é o quanto um indivíduo é capaz de contaminar outros”, informou Valentim. Embora neste momento a transmissibilidade tenha reduzido para menos de 1 – já ficou entre 1,5 e 2,1 –, há ainda alta pressão por leitos de UTI, mesmo diante deste quadro de redução apresentado nos últimos seis dias.

O coordenador do LAIS explica que há uma mudança no perfil da demanda por leitos. Os dados do Regula RN mostram que a média de 90 casos na fila aguardando internação em leitos críticos, vem se reduzindo. “Nosso monitoramento verifica aumento na indicação de pacientes para leitos do tipo clínicos – o que pode ser encarado de forma positiva pois é mais fácil ter estes leitos, já que eles demandam menos equipamentos e pessoal especializado”.

O professor Valentim ressalta, contudo, que a sociedade não deve reduzir o isolamento social. “É preciso que todos, setor produtivo, Poderes e pessoas se mantenham solidários, respeitem as medidas protetivas e cumpram o isolamento. A doença ainda é muito agressiva”, afirmou.

O secretário adjunto de saúde do Estado (Sesap), Petrônio Spinelli, ressalta que a redução da transmissibilidade influi no número de casos de Covid-19 e reflete o maior cuidado das pessoas com uso de máscaras e maior adoção das ações do Pacto pela Vida, iniciativa governamental que obteve a adesão de muitas prefeituras. “Iniciamos a semana com viés de baixa na ocupação de UTIs. Esta redução vem se configurando desde a semana passada, mas ainda é muito alta”, afirmou.

A pressão maior por leitos críticos ocorre em Natal e região metropolitana que concentra 60% a 70% da demanda. “Por isso, o foco da Sesap, hoje, é a abertura de leitos no Hospital João Machado, em Natal, e no Hospital Regional de Macaíba”, afirmou Petrônio, acrescentando que “a situação de hoje tem que continuar. Não é momento de sair do isolamento e distanciamento social, mas de responsabilidade das pessoas, instituições, empresas e poderes públicos de manterem isolamento e respeitarem as medidas de proteção”.

Nos hospitais públicos, privados e filantrópicos estão internadas nesta segunda-feira 731 pessoas acometidas do novo coronavírus, sendo 378 em leitos críticos. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – custeados pelo poder público – os leitos críticos estão com taxa de ocupação de 90%. O percentual de leitos ocupados na região Oeste do estado é de 97%. Esse número chega a 100% em Guamaré, 95% em Natal e região metropolitana, 72,41% na região do Seridó e 54,5% em Pau dos Ferros. A fila de regulação tem 37 pacientes aguardando leitos críticos.

Os casos confirmados de Covid-19 somam 28.970. Há 42.230 casos suspeitos, 46.470 foram descartados, 994 óbitos foram confirmados (6 nas últimas 24 horas) e há 161 óbitos em investigação.

REUNIÕES COM SETOR PRODUTIVO E PODERES

A governadora Fátima Bezerra tem reuniões agendadas nesta segunda-feira com representantes do setor produtivo e com as autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. De acordo com o secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, serão tratados normas e procedimentos para retomada das atividades produtivas.

“O Governo do RN segue atento à assistência de saúde, mantém o Pacto pela Vida com a participação de todos e segue consultando o Comitê Científico para adotar normas que possibilitem o reinício das atividades da economia de forma segura. Vamos considerar o momento da pandemia, ouvindo a ciência e a sociedade”, encerrou Carlos Eduardo.

COVID-19: RN registra ocupação de 95,5% dos leitos críticos e tem 734 internados; taxa de isolamento social é de apenas 39,2%

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os dados do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira(26). A coletiva detalhou o número de pacientes internados no Estado(734), entre hospitais públicos, privados e filantrópicos.

A taxa de ocupação de leitos públicos no Rio Grande do Norte destinados a tratar a Covid-19 registra 95,5%. Mossoró, Pau dos Ferros e João Câmara registram 100%, a Grande Natal tem 97,2%, e o Seridó, a situação menos crítica, com 79,3%.

A taxa de isolamento social registrada nesta sexta-feira(26) está na faixa de 39,2%, distante do ideal entre 60% e 70¨%.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pepe disse:

    Como a Covid 19 tem 42 mil caso registrados e 850 obitos na Paraiba e o RN com o mesmo número de óbitos so tem 23 mil casos?
    Subnotificaçâo no RN ou supernotificação na Paraíba?

  2. Silva e silva. disse:

    CADÊ O HOSPITAL DE CAMPANHA ??
    Se estivesse construído, o RN não estava a beira da degola.
    Estaria sobrando 30% dos leitos e a economia ja andando, mas pra isso, tinha que ter gestão, coisa que no RN, não tem.
    O resultado é esse que vemos todos os dias, empresas encerrando as atividades e o trabalhador perdendo o emprego.
    Essa a verdade, verdadeira.
    FÁTIMA TÁ ACABANDO COM O RN.
    Pede pra sair incompete.

Covid-19: RN tem 80 óbitos em investigação; taxa de isolamento social no fim de semana foi de apenas 39,1%

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira(22). Na ocasião, a taxa de isolamento social e o número de óbitos em investigação foram informados.

No fim de semana, taxa de isolamento social foi de apenas 39,1%, longe de no mínimo 60% solicitado pela Sesap para a diminuição de casos.

Os óbitos em investigação somam 80.  O total de vítimas da covid-19 no RN chega a 730.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gustavo mafra disse:

    Uma pergunta.
    Sera que esses testes que fazem nos carros o resultado é seguro??? Se é porque nesses 80 obtos em investigação não fazeram esse teste e que sai em 15 minutos?
    Outro detalhe, sempre liberam os resultados antigos quando há pouquíssimos obtos pelo coronaviruz no dia.

  2. Direita Honesta disse:

    Baseado nesses índices de ocupação "maqueados" NUNCA sairemos desse obscuro e irresponsável isolamento, cuja eficácia não tem qualquer comprovação científica. Desde muito que o sistema de saúde do RN está caótico. Leitos de UTI são insuficientes há muito tempo. Já estamos há 90 dias nesse tal isolamento e o que foi feito pelo governo do RN para ampliar essa oferta de leitos? Cadê o tal hospital de campanha? Só falácias, só blábláblá. Tempos difíceis para o RN.

  3. Cabo Silva disse:

    Foi o São João.

  4. Tom França disse:

    Pra variar, mais uma vez a notícia dos "toca terror"! Ontem não repassaram nenhum óbito para o ministério da saúde, porém hoje passam "33"! Só. Natal ontem, a SMS noticiou sete óbitos. Sem contar que também chegou alguns dados do interior. É uma tola e infrutífera maneira de assustar a população, acumulando o número de óbitos, pra dizer tudo de uma vez só. Mais uma vez tá comprovada a incompetência do (dês) governo, pois não têm gerência pra aumentar a taxa de isolamento e ficam usando desse expediente de cunho "acéfalo"! Inventem outra, que nessa a população não cai mais! A prova taí, na taxa de isolamento a menos de 40%, em pleno fim de semana. Ou será que estão manipulando isso também? Não duvido!

    • ROBERTO disse:

      Realmente acho que estão manipulando os números, aqui em candelaria ontem não tinha uma pessoa na rua, enquanto não acabar os repasses de 145 milhões, nada muda em relação aos números, quanto pior, meplhor para o PT.

    • Manoel C disse:

      De que adianta Candelária não ter ninguém na rua se outros bairros 3x mais densos em termos de população terem pessoas festejando nas ruas?

    • Nica disse:

      Nas ruas pode não ter ninguém, mas os churras nas casas estão de vento em popa…

Taxa de isolamento social abaixo de 50% não freia o novo coronavírus no RN e liga sinal de alerta

Foto: Ilustrativa

Em coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira (12), o Governo do RN destacou que a taxa de isolamento social de 49,2% ainda está abaixo do considerado ideal, que é de 60%, e que o percentual está diretamente relacionado à contaminação pelo coronavírus (Covid-19), podendo contribuir para o aumento crescente dos casos confirmados da doença.

Os dados divulgados, hoje, na Escola de Governo, pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), mostram que o  Rio Grande do Norte possui 13.544 casos confirmados, 22.613 casos em investigação, 23.144 casos descartados, 114 óbitos em investigação, e 509 óbitos (nenhum novo óbito nas últimas 24h).

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, explicou que apesar de não ter ocorrido óbitos confirmados pelo coronavírus nas últimas 24h, a situação epidemiológica no RN continua muito preocupante para as autoridades de saúde pública e para sociedade. ”É necessário que as medidas de distanciamento social continuem sendo adotadas e apesar de apresentarmos nos finais de semana indicadores melhores de distanciamento social, 49,2% no dia de hoje, ainda há necessidade que essa taxa seja alcançada ao longo da semana”, explicou.

Com relação ao crescimento do número de casos confirmados, a Região Metropolitana de Natal tem o maior número de casos e a maior incidência de casos com relação à quantidade populacional. Em segundo lugar, a região de Mossoró e em terceiro o Vale do Assu. Uma nova região está se destacando no crescente número de casos, que é a região de João Câmara. “Vale destacar um comportamento diferencial da 3º Região de Saúde, a de João Câmara, que tem apresentado uma incidência nessas últimas semanas epidemiológica crescente. Há uma preocupação em como tem se dado a expansão da pandemia na região”, pontuou Lucchesi.

A taxa de ocupação geral dos leitos clínicos/UTI no RN está com 93,9%, com 753 pacientes internados, sendo 381 pacientes em leitos clínicos e 372 em leitos críticos. Nas regiões de Mossoró e Pau dos Ferros a taxa de ocupação é de 100% dos leitos, em Caicó 74,1% e 96% de ocupação na Região Metropolitana. Existem 130 pacientes, de prioridades diferentes, que estão aguardando regulação para leitos críticos ou clínicos.

“O trabalho integrado entre o Estado, as prefeituras e as instituições parceiras nos revelam uma situação epidemiológica mais favorável em relação aos demais estados do Nordeste. Porém, não podemos parar com as ações, elas precisam ser intensificadas e cada vez mais com a participação da população”, finalizou Lucchesi.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Minha Opinião disse:

    Lokdaw infelizmente de 15 dias mas é a única solução

  2. Kulk Julián disse:

    Cadê o hpspital de campanha????
    Vamos abrir Canguaretama que o govetno do PT fechou.
    Bora Fátima!
    Desenrola, bota o dinheiro que Bolsonaro mandou pra fora.

  3. Iza disse:

    Lockdown urgente até 15/07 nem hospital particular tem vaga mais.

  4. carlos duarte disse:

    via costeira lotada de pessoas correndo sem máscara agora de tarde, ótimo!

RN tem 114 óbitos em investigação – sendo oito nas últimas 24 horas; taxa de isolamento social é de 49,2%

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira(12). Na ocasião, voltou a ser destacada a baixa taxa de isolamento social, em meio ao feriadão desde essa quinta-feira(11). O levantamento aponta apenas 49,2%.

Quanto ao número de óbitos são 114 – sendo oito registrados nas últimas 24 horas. Os novos números desta data registra 509 mortes no Estado.

Como o isolamento social impacta quem sofre com ansiedade ou depressão

Foto: Unsplash

O Sars-CoV-2, vírus causador da Covid-19, definitivamente não atinge apenas quem contrai a doença causada pelo novo coronavírus. Até que uma vacina ou medicamento seja desenvolvido, o método mais eficaz encontrado pelas autoridades para combater a disseminação do vírus é o combo medidas de higiene e distanciamento social — que, sim, salva muitas vidas, mas também atrapalha a saúde emocional de muita gente.

Claro que ficar longe do trabalho, dos amigos e até mesmo de familiares impacta todo mundo. “Esse é um período de luto coletivo em que é preciso ressignificar as necessidades e os valores da vida. Isso vem associado à angústia da incerteza financeira e ao medo da contaminação”, analisa o psicanalista Ronaldo Coelho, do canal Conversa Psi, no YouTube. Sem contar que a ansiedade, quando controlada, é um mecanismo de reação diante de situações de perigo, funcionando como um estado de alerta para que a pessoa saiba como agir.

O problema é quando essas condições emocionais saem do controle: nesses casos, a situação de isolamento social pode ser pior ainda. Aqueles que já sofrem com transtornos como depressão, bipolaridade e ansiedade crônica percebem a solidão e as tensões causadas pela pandemia de forma muito mais intensa. Falta de apetite, dificuldade para dormir e ausência de concentração são algumas das chateações vividas pelo advogado R.G*, de 27 anos, nas últimas semanas. “Ainda preciso trabalhar, mas não consigo fazer outras coisas além disso. É difícil focar em algo sabendo que há um caos lá fora”, relata.

Um estudo preliminar (que ainda não foi revisado por outros pesquisadores antes da publicação) das universidades Swansea e de Manchester, ambas no Reino Unido, feito com britânicos maiores de 18 anos de idade, alerta para um aumento significativo dos sentimentos de ansiedade e depressão durante a pandemia de Covid-19, especialmente entre aqueles em situação financeira ou social mais vulnerável.

No Brasil, o cenário também é preocupante. Por aqui, 11,5 milhões de pessoas sofrem com problemas de depressão, de acordo com dados apresentados em 2017 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E a pandemia pode aumentar ainda mais esse contingente. Uma pesquisa com 1.460 brasileiros, coordenada pelo psicólogo Alberto Filgueiras, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mostra que os sintomas de ansiedade e depressão duplicaram no país em apenas um mês de quarentena. Na primeira semana do estudo, entre 18 e 22 de março, a prevalência de sintomas de ansiedade e depressão entre os participantes era de 4,2%; já entre 15 e 20 de abril, esse índice subiu para 8%.

O estudo, publicado em pré-print (ainda não revisado), aponta também que os grupos com saúde mental mais frágil são as pessoas que precisam sair de suas casas para trabalhar, aqueles que convivem com idosos e também quem mudou hábitos alimentares e físicos repentinamente. A boa notícia é que dá para adotar medidas que ajudem a minimizar ou mesmo prevenir a situação. “Foi possível verificar que aqueles que mantêm uma alimentação saudável, fazem terapia online e praticam exercícios físicos de três a quatro vezes por semana são menos propensos a ter sintomas de ansiedade e depressão”, afirma Filgueiras.

Outro artigo, este publicado no último dia 10 de abril no respeitado periódico Jama Psychiatry, alerta que o isolamento pode aumentar os índices de suicídio. Segundo os autores, vinculados a universidades e instituições de saúde norte-americanas, diversas teorias enfatizam o papel das relações sociais na prevenção do suicídio. “Pensamentos e comportamentos suicidas são associados a isolamento social e solidão”, escrevem os pesquisadores. Ficar longe de tudo e de todos, portanto, pode ser ainda mais perigoso para pessoas sob risco de tirarem a própria vida.

Atenção aos idosos

A fragilidade da saúde mental entre os idosos também preocupa. Não é à toa, já que são o principal grupo de risco para a Covid-19. O medo da morte iminente e a distância da família são os fatores principais dessa vulnerabilidade. Além disso, a ideia de finitude, já presente no pensamento de muitos na terceira idade, se intensifica.

Segundo a médica geriatra Maisa Kairalla, coordenadora da Comissão Especial COVID-19 da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, a recomendação é prestar atenção em falas e olhares das pessoas mais velhas a fim de detectar qualquer sinal de risco. O que não significa, é claro, omitir informações sobre o que está acontecendo. “Conversar por telefone, por vídeo e manter esse contato mais vezes ao dia é essencial para fortalecer esse grupo. O incentivo de atividades e do otimismo também são parte do tratamento, pois ajudam essas pessoas a atravessarem os momentos difíceis”, orienta Kairalla.

Pelo bem do corpo e da mente

Desenvolver um quadro depressivo requer orientação profissional e, muitas vezes, medicamentos específicos. Mas há atitudes que também podem ajudar. O psiquiatra Luiz Alberto Hetem, idealizador do PQU Podcast, lembra que o distanciamento físico não necessariamente significa isolamento. “Conectar-se com amigos e familiares ajuda a afastar a sensação de mal-estar”, diz.

Fazer exercícios físicos, manter uma rotina diária e adotar hábitos simples, como tirar o pijama ao acordar, são outras boas práticas para a saúde mental. Procure também selecionar os horários em que acompanha as notícias. “Ao mesmo tempo que é importante manter-se informado, é preciso cautela com a quantidade de informações”, afirma Hetem. Baseie-se em fontes confiáveis, que garantam que a aquela notícia não é puro alarmismo.

Projetos pessoais tampouco devem ser deixados de lado. A artista Tayná Miessa, que trabalha na Gibiteca de Curitiba, não consegue exercer sua função de forma remota, por isso não está trabalhando — mas tem usado bem as horas livres. “Eu fico assustada com a situação, mas estou conseguindo aproveitar melhor o tempo que eu passava no transporte público. Agora faço coisas com mais tranquilidade, como cozinhar e me dedicar aos processos artísticos”, conta

Mas lembre-se do que falamos no início desta reportagem: sentir-se desmotivado também é normal em meio a tudo isso. “Tudo bem estar abalado neste momento. As pessoas buscam a saúde mental, mas é importante admitir nossas próprias fragilidades para conseguirmos lidar com o que está acontecendo”, lembrou o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no evento digital Rio2C @LIVE, promovido na primeira semana de maio.

Precisa de ajuda?

Diversas instituições fornecem ajuda a quem se sente angustiado e necessita de orientação profissional. O Centro de Valorização da Vida (CVV) é uma delas: a rede realiza atendimentos gratuitos de apoio emocional e prevenção ao suicídio. Há a garantia de sigilo e o acesso se dá via email e chat 24 horas. Para mais informações, acesse o site.

Hoje há também diversas empresas que oferecem serviço de terapia online. O Instituto Vita Alere lançou, com apoio do Google, um mapa da saúde mental que funciona como um guia ao mostrar informações úteis para quem procura atendimento online durante a pandemia. No mapa, é possível encontrar profissionais e grupos de apoio disponíveis virtualmente.

“Tão importante quanto identificar a hora de procurar ajuda é saber onde encontrá-la. Nosso objetivo com o lançamento do site é conectar pessoas em sofrimento mental com os serviços de cuidados disponíveis online e em cada região”, explica a psicóloga Karen Scavacini, fundadora do Instituto Vita Alere.

*O nome foi abreviado a pedido da fonte.

COVID-19: Comitê Científico que assessora Governo no Estado recomenda fiscalização rigorosa para ampliar isolamento social

Fotos: Demis Roussos

As medidas que endurecem as regras com o objetivo de ampliar o isolamento social a partir desta quinta-feira, 04, foram discutidas com os poderes, municípios e com a sociedade civil e têm a recomendação do Comitê Científico de especialistas que assessora o Governo no Estado nas ações de combate à Covid19. “O Comitê Científico entende que é necessário o endurecimento das medidas para que melhorem os índices de isolamento social e para fazer valer as regras previstas no decreto que coloca mais algumas restrições à circulação das pessoas”, afirmou hoje em entrevista coletiva o coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da UFRN, professor Ricardo Valentim.

Valentim orienta o aumento da fiscalização, como já previsto no Pacto pela Vida, proposto pela governadora Fátima Bezerra. “O Comitê monitora diariamente os dados da pandemia e observamos a redução do isolamento social, o que é preocupante porque tem impacto direto nos índices de contaminação. É necessário endurecer a ação fiscalizatória do Estado e dos municípios para evitar mais contaminação e mortes”, declarou.

O novo decreto com as normas para enfrentamento da pandemia amplia restrições e retira o funcionamento de salões de beleza e armarinhos como atividades essenciais. “Mediante o quadro apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pelo Comitê Científico do Estado, com crescimento do número de infectados, de pacientes internados e de óbitos, o Governo publica novo decreto diante da necessidade de crescimento da taxa de isolamento social que deve ter índice entre 60 e 70%”, informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Ele argumentou que a administração estadual vem fazendo todos os esforços possíveis. “O Governo abriu 309 leitos exclusivos para Covid, sendo 189 críticos. Ou seja, o Governo tem feito o seu papel de expandir a rede de assistência, mas com a queda do isolamento, cresce o número de infectados e cresce a demanda por leitos críticos. Então o novo decreto tem regras mais rígidas para que as pessoas fiquem em casa”.

RESPIRADORES

Na manhã desta quinta-feira, a Sesap recebeu mais 40 respiradores do Governo Federal. Esses equipamentos vão permitir a abertura de novos leitos de Covid-19 no Estado.

FISCALIZAÇÃO

O programa Pacto pela Vida teve início desde as primeiras horas desta quinta-feira, em Natal, alguns municípios da Região Metropolitana e do interior. O pacto é um esforço governamental para fazer a integração com os 167 municípios e aumentar o isolamento social.

O sistema de segurança, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, está agindo de forma integrada com agentes de saúde, guardas municipais e agentes de trânsito dos municípios. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, compara as ações de fiscalização a uma “operação de guerra cujo inimigo é o novo coronavírus e é invisível”. O efetivo que vai atuar é o mesmo efetivo de serviço que está nas ruas normalmente, acrescido de policiais que receberão diárias operacionais para a jornada extraordinária de serviço.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

A maior incidência de infecção pelo novo coronavírus no RN acontece em Natal e Região Metropolitana da capital, na região de Mossoró e no Vale do Assu. A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi disse que hoje há 9.282 casos confirmados, 19.516 suspeitos, 16.057 descartados, 378 óbitos confirmados e 68 óbitos em investigação.

A fila de regulação tem 98 pessoas, sendo 33 para leitos críticos (UTI e semi-UTI). Estão internados nos hospitais das redes pública e privada 606 pacientes, dos quais 317 críticos e 289 clínicos. A taxa de ocupação de leitos covid é de 100% em Mossoró, 83% em Pau dos Ferros, 72,7% no Seridó e 93,9% em Natal e Região Metropolitana.

TESTAGENS

O Governo tem 37.028 mil kits de teste RT-PCR em estoque, com fluxo diário de distribuição para os municípios. No caso dos testes rápidos, o Estado já distribuiu 51.400 aos municípios, 38.990 ainda disponíveis nos estoques municipais.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Seridoense disse:

    Enquanto a população não se conscientizar e ficar em casa , não tem decreto que dê jeito. Sei que tem muita gente que precisa sair para trabalhar , mas vamos ser sincera que tem muita gente andando , perambulando sem causa justa . O remédio pra essa doença é ficar em casa, um remédio meio amargo , mas é o que nós temos pra o momento. Nós seres humanos , temos o mal hábito de colocar a culpa sempre no outro , dizer que a culpa é do prefeito , do governo , do presidente e nos omitir de fazer a nossa parte enquanto cidadão. Então vamos deixar o egoísmo de lado e por mim , por vc e por todos vamos ficar em casa em prol de uma causa justa, que é o controle e consequentemente o fim dessa pandemia que nos assola .

  2. Lair solano vale disse:

    Toque de recolher após 23 horas, até 15 de junho.
    Guarda Municipal descaracterizada para fiscalizar melhor.

  3. Véio de Rui disse:

    Teve os sintomas, ivermectina e cloroquina, e manda pra casa

  4. Pedro disse:

    Amigo Joaquim, essa opinião divide os estudiosos do mundo, portanto discutível. Porém de uma coisa tenho absoluta certeza, o isolamento ou seu inverso, deveria ser uma política de estado, para não ficarmos no meio dessa discussão. Até onde conheço ( um pouco) , o grande problema é não termos como, por despreparo, em como assistir a população em caso de excesso de pacientes, todos num mesmo momento. Que será ocasião de irmos para escolha de Sofia, " ….quem já poderemos descartar e quem vai continuar entre os vivos", um dilema complicado.

  5. Joaquim disse:

    Isso é a maior babaquice do século

    • Nildo disse:

      Babaquice é o povo na rua, se vc ficar doente por favor não procure os hospitais tipo de pessoas do seu tipo tem q morrer em casa.

    • Neco disse:

      Quanto ódio, Nildinho. Cuidado que retorna

Fátima defende rigidez no isolamento social como “pacto pela vida”

Um “pacto pela vida” é a essência das reuniões que a governadora Fátima Bezerra vem realizando, por videoconferência, com os prefeitos dos municípios potiguares. O movimento propõe maior envolvimento entre as gestões para o cumprimento e fiscalização das regras dos decretos estaduais e o aumento do isolamento social em todo o Rio Grande do Norte, principal medida para conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19). Nesta quarta-feira, 03, em reuniões distintas, realizadas por videoconferência, a chefe do Executivo discutiu acerca das diretrizes do Pacto, que será editado no novo decreto estadual a ser publicado ainda nesta semana, com os gestores municipais da 2ª Regional da Saúde Pública (URSAP), que abrange cidades da região Oeste, e os chefes dos poderes do Estado.

As diretrizes endurecem as medidas de enfrentamento à pandemia com maior rigor no isolamento social. Entre as ações do pacto estão o fechamento de orlas, maior fiscalização de feiras livres, proibição de circulação em áreas públicas, controle de circulação com blitzen, entre outras medidas que estão todas sendo programadas.

“Estamos enfrentando o maior desafio das nossas vidas e a vida dos potiguares é o que mais importa. Agora é o momento de unir forças. Sozinhos não venceremos essa batalha. Temos que realizar um sacrifício em nome da vida e do amor ao próximo e respeitar o isolamento social. Juntos iremos superar esse momento difícil, o Governo do Estado está à disposição da população e de todos os municípios”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante a reunião com os prefeitos.

Ela lembrou ainda que as próximas semanas serão decisivas e por isso a colaboração de todos se faz necessária, uma vez que no mês de maio o isolamento social teve uma queda e ficou abaixo dos 40%. “Precisamos reverter essa situação. O Governo vem fazendo um esforço incomensurável para lidar com a pandemia. Já foram convocados mais de 3 mil novos servidores, mas ainda temos o desafio de montar as escalas nos hospitais. Abrimos mais de 300 novos leitos em todo o estado, mas a velocidade da doença tem sido maior”, disse Fátima.

Os prefeitos apresentaram as medidas de combate ao vírus já adotadas, além dos decretos municipais, como a instalação de lavatórios nas cidades, distribuição de máscaras e álcool no comércio e em locais de maior movimento da população, criação de redes para denúncias, campanhas de conscientização das pessoas e barreiras sanitárias nas entradas e saídas dos municípios. Com a prorrogação do decreto de isolamento social trazendo medidas mais endurecidas, o Governo sugeriu aos municípios a antecipação dos feriados como mais uma medida para ampliar o isolamento social.

Participaram da reunião o vice-governador, Antenor Roberto, e secretários da administração direta e indireta do Estado, além de gestores e prefeitos: Rosalba Ciarlini (Mossoró), Lúcia Nascimento (Baraúnas), Shirley Targino (Messias Targino), chefe de Gabinete Álvaro (Governador Dix-Sept Rosado), Iraneide Rebouças (Areia Branca), secretário de Saúde Sabino Neto (Areia Branca), Haroldo Ferreira (Felipe Guerra), Juninho Alves (Caraúbas), secretário de Saúde Luís Sabino Neto (Apodi), Josivan Bibiano (Serra do Mel), secretária Márcia Cristina Alves (Tibau).

REUNIÃO COM OS PODERES

“Estamos diante de um novo momento da pandemia que exige medidas mais duras”, argumentou a governadora Fátima Bezerra ao apresentar aos chefes dos Poderes do Estado os principais pontos que serão editados no novo decreto de prorrogação da quarentena no RN. No sentido de colher sugestões e contribuições por parte destes, ela foi enfática ao dizer que não há como reduzir as filas de pessoas em busca de atendimento e que lotam os hospitais por causa da Covid-19 se a população não der sua contribuição para achatar a curva de crescimento do número de casos da doença causada pelo novo coronavírus.

Fátima enfatizou que o rigor na fiscalização para fazer valer o cumprimento do decreto nas ruas, onde as forças de segurança pública estarão articuladas com as prefeituras será vital para o combate à Covid-19. “Se nos próximos 15 dias continuar a velocidade de crescimento da curva não vamos ter como diminuir a pressão no sistema de saúde”, advertiu Fátima Bezerra. E reafirmou: “É por isso que optamos ao pacto pela vida”.

Todas as medidas governamentais como o atual decreto são tomadas depois de um amplo debate com autoridades de saúde pública, o Comitê Científico multissetorial que orienta o Governo na tomada de decisões que afetam a vida das pessoas e as resguarda de maiores danos à saúde pública.

De acordo com a governadora, as medidas de abertura gradual da atividade econômica vão acontecer e estão condicionadas, de forma planejada e com apoio do setor produtivo, ao êxito do achatamento da curva.

A reunião com os Poderes contou com a participação também de secretários de Estado e autoridades sanitárias. Participaram o vice-governador do Estado, Antenor Roberto; o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças; o Procurador-Geral de Justiça do RN, Eudo Leite; o diretor da Assembleia Legislativa do Estado, Augusto Carlos Viveiros; o presidente do TCE/RN, Poti Júnior; a procuradora da República (MPF) no RN, Caroline Maciel; o Defensor Público Geral do RN, Marcus Vinícius; além de Ricardo Valentim, coordenador do LAIS (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde) da UFRN e do Comitê Científico do Estado no enfrentamento à pandemia; o secretário chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves; o secretário de Planejamento, Aldemir Freire; o secretário-adjunto Estadual de Saúde, Petrônio Spinelli; e o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Quem diria, caí na pegadinha do BG. Fui ler a matéria pensando tratar-se da apresentadora Fátima Bernardes… Puta merda, é sobre Fatão GD.

  2. Eudes Azevedo disse:

    Covarde! Por que nao anuncia logo que é lockdown? "Isolamento rígido", que coisa nenhuma! Encontrou eufemística e desonestamente um sucedâneo do lockdown para agir seletivamente – onde e em quem – for mais fácil de impor sua autoridade. Hoje mesmo, já amanheceram no Camelódromo do Alecrim, fechando os pequenos comércios e botando os pobres coitados dos camelôs pra correrem. O pau sempre acaba nas costas do mais fraco, não tem jeito! Logo esses informais, os mais vulneraveis da cadeia econômica de ocupação e renda; que batalham, diariamente, para alimentar suas famílias. É muito fácil "ficar em casa" com a geladeira cheia e o salário ou a renda assegurada. Mas, enfim, que Deus nos salve a todos, livrando-nos, principalmente, da insensatez e hipocrisia pandêmicas dos nossos governantes, estas, sim, de muito maior grau de letalidade. A ver-se proximamente!

  3. david pereira disse:

    Eu acreditaria nesse papo furado se ela tivesse cortado os grandes salários dos babões e abrice leitos de UTI.

  4. Antenado disse:

    Não construiu o hospital de campanha (dinheiro escutando a conversa até agora); não comprou um único respirador (todos os que estão aí ou foram doados ou enviados pelo governo federal); e, não autorizou o uso precoce da hidroxicloroquina.
    Aí vem falar em Pacto pela Vida. Isso na minha terra chama-se malandragem.

  5. Rui disse:

    Pacto pela vida é frase de impacto, o que tinha que fazer, era dar atendimento a quem precisa, taí em plena pandemia, o governo não se preparou para atender a população potiguar, e é porque alarmaram números estratosféricos.
    O RN tem só tem 500 leitos de hospitais infelizmente oculpados. Se tiverse o dobro, estaria sobrando e ninguém estava falando isso.
    O problema é mal gerência do governo atual e os que passaram, não prepararam o Estado pra ter um atendimento de excelência.
    Essa é a verdade, verdadeira e ponto final.

    • Lurdes M. disse:

      Lembrando que somos 4.5 milhões de potiguares.
      Não deveria haver motivos pro pânico era pra está tudo dominado.
      Mas motivos de sobra, tem que ter é com a ingerência desses governantes incapazes.
      EXATAMENTE ISSO.
      Pro povo sobra a saia justa, e o cobertor pequeno. Se cobri a cabeça, fica os pés de fora, se cobre os pés fica a cabeça .
      Uma vergonha.
      Inadimicivel.

  6. frank disse:

    Fátima inercia Bezerra, não faz nada , como o colega disse , não quer gastar dinheiro, quer o povo em casa e sem ela aumentar a quantidade de leitos , nesse blog mesmo já foi dito que em três meses esse governo já recebeu milhões do governo federal, cadê esse dinheiro, não é possível que não dê para aumentar o número de leitos , o povo está morreeeeeeeendo governadora.

  7. Azevedo disse:

    Parece piada de mau gosto. Esse ato da governadores Fátima Bezerra só atesta a incompetência do governo dela para o combate ao Covid 19, pois se medidas drásticas eram para serem tomadas, deveriam ter sido no começo da crise e não agora. Tudo isso poderia ter sido evitado se a Secretaria de saúde do Estado do RN tivesse um secretário competente e uma equipe na secretaria de saúde qualificada para enfrentamento da crise, infelizmente deu no que deu, incompetência geral.

  8. Torres disse:

    Infelizmente a governadora não quer gastar os recursos que chegaram do governo federal em novos leitos.. Se torna bem mais fácil, o povo em casa.

  9. Lair solano vale médico disse:

    Entre as medidas, toque de recolher após 23 horas, até 15 de junho.
    Fiscalização pelas guardas municipais descaracterizadas em todos os bairros.

  10. CIDADAO55 disse:

    Na verdade, isso é o resultado da incomPTência de seu governo. Cadê os mais de 150 leitos? Cadê os leitos do João Machado e do hospital de Macaíba? Cadê os 5 milhões dos respiradores do consórcio Nordeste?
    Quais são as ações eficazes desse governo no combate à pandemia?
    O governo federal e a sociedade civil organizada mandam milhões em verba e insumos e o governo não tem competência pra gerir esses recursos. Se a justiça do RN não estivesse locupletada com o governo, a história seria outra. Mas, infelizmente, o RN é terra de ninguém.
    Até o crime organizado das facções têm ações mais efetivas no combate à COVID-19 do que esse governo.
    Vejam a que nível chegamos!

  11. Ivan disse:

    Vai atrás de botar as UTI´s e equipamentos q o Gov Federal mandou p/funcionar e para de falar BoXSTA!!!! Governo inútil!!!! Incompetentes e alarmistas!!!!

    • Luiz disse:

      Vai vc da uma Plantão de de horas depois venha aqui fazer comentários

  12. Severino disse:

    Governadora, onde estão os novos leitos hospitalares ? Onde estão os EPIs para os profissionais que atuam no enfrentamento do vírus ? Onde foram investidos os recursos federais ? Onde estão os respiradores ? Estão brincando com vida da população ???

Prefeitura de São Paulo do Potengi, no agreste do RN, decreta ‘isolamento social rígido’ em combate ao coronavírus

Foto: Reprodução/DOM

O município de São Paulo do Potengi, no Agreste do Rio Grande do Norte, adotou uma “Política de Isolamento Social Rígido” por meio de um decreto municipal publicado em Diário Oficial, nesta quinta-feira (4). As medidas de distanciamento, já em vigor, foram determinadas para evitar a propagação da pandemia do novo coronavírus na cidade.

Veja íntegra de decreto:

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do novo Coronavírus (COVID-19), o que é agravado pela aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;

CONSIDERANDO o aumento exponencial dos casos do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Paulo do Potengi, inclusive já com registros de óbitos pela doença;

CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, a fim de proteger de forma adequada a saúde e a vida da população potengiense;

CONSIDERANDO o Decreto Normativo nº 29.512, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual; o Decreto Normativo nº 29.513, de 13 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; o Decreto nº 29.524, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19); e o Decreto Municipal nº 005, de 08 de abril de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública no Município de São Paulo do Potengi, reconhecido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO as recomendações do Comitê Municipal de Enfrentamento do Coronavírus, estabelecido pelo Decreto Municipal nº 004, de 18 de março de 2020, no sentido de intensificar o isolamento social e as medidas de combate ao Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o iminente colapso no Sistema de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, com filas de centenas de pessoas infectadas à espera de vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s);

DECRETA:

CAPÍTULO I

DA DETERMINAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO

Art. 1º. Fica determinado no âmbito do perímetro urbano do Município de São Paulo do Potengi a Política de Isolamento Social Rígido, inicialmente no período de 04 de junho de 2020 a 20 de junho de 2020.

Art. 2º. Para fins da Política de Isolamento Social Rígido a que se refere o art. 1° deste Decreto, serão adotadas, excepcional e temporariamente, as seguintes medidas:

I – dever especial de confinamento;

II – dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco;

III – dever especial de permanência domiciliar;

IV – controle da circulação de veículos particulares;

V – controle da entrada e saída do Município.

CAPÍTULO II

DOS DEVERES ESPECIAIS

SEÇÃO I

DO DEVER ESPECIAL DE CONFINAMENTO

Art. 3°. As pessoas, comprovadamente, infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

§ 1° – A inobservância do dever estabelecido no “caput”, deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268, do Código Penal.

§ 2° – Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

§ 3° – Em caso, estritamente, necessário, não havendo o cumprimento do isolamento pelas pessoas determinadas no caput, estas serão recolhidas à local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde para cumprimento de Isolamento Compulsório.

§ 4° – Ficam ratificadas, para os fins deste artigo, todas as medidas já adotadas, no âmbito do Município, acerca do confinamento obrigatório.

SEÇÃO II

DO DEVER ESPECIAL DE PROTEÇÃO POR PESSOAS DO GRUPO DE RISCO

Art. 4° – Ficam sujeitos ao dever especial de que trata esta Seção, as pessoas que, de acordo com as orientações das autoridades da saúde, se enquadram no grupo de risco da COVID-19, designadamente os maiores de 60 (sessenta) anos, os imunodeprimidos e os portadores de doença crônica, hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crônica, os doentes oncológicos, os com doenças respiratórias, bem como aqueles com determinação médica.

§ 1º – As pessoas sujeitas ao dever especial de proteção não deverão circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto, com o uso obrigatório de máscaras, para alguns dos seguintes propósitos:

I – Se não houver quem o substitua, em deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência;

II – Em deslocamentos por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero;

SEÇÃO III

DO DEVER ESPECIAL DE PERMANÊNCIA DOMICILIAR

Art. 5° – No período estabelecido no art. 1º deste Decreto, fica estabelecido o dever geral de permanência domiciliar no Município de São Paulo do Potengi.

§ 1° – O disposto no “caput”, deste artigo, importa na vedação à circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade que envolvam:

I – o deslocamento à Unidades de Saúde para o atendimento médico;

II – o deslocamento para fins de assistência veterinária;

III – o deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;

IV – circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;

V – o deslocamento para estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;

VI – o deslocamento para serviços de entregas;

VII – o deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;

VIII – a circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;

IX – o deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega;

X – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

§ 2° – Para a circulação excepcional autorizada na forma do § 1°, deste artigo, deverão as pessoas portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da situação específica na exceção informada, admitidos outros meios idôneos de prova.

Art. 6º. O cumprimento da Política de Isolamento Social Rígido será objeto de ostensiva fiscalização por agentes da Secretaria da Saúde do Município, agentes da Defesa Civil e Vigilância Sanitária e das Forças Policiais do Estado, ficando o seu infrator submetido à devida responsabilização, na forma deste Decreto.

Art. 7º – Para fiscalização e aplicação das devidas sanções pela inobservância ao disposto neste Decreto, será utilizado o órgão de fiscalização elencados no art. 6º, no exercício de suas respectivas competências.

SEÇÃO IV

DO CONTROLE DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PARTICULARES

Art. 8° – No período especificado no art. 1º deste Decreto, fica vedada, no Município de São Paulo do Potengi, a circulação de veículos particulares em vias públicas, salvo se para fins de:

I – deslocamento em alguma das situações excepcionais previstas no § 1°, do art. 5°, deste Decreto;

II – trânsito de veículos pertencentes a estabelecimentos ou serviços essenciais em funcionamento;

III – deslocamento de veículos relacionados às atividades de segurança e saúde e demais serviços públicos;

IV – transporte de carga somente para o abastecimento do comércio local;

Parágrafo único. A competência, as medidas de fiscalização e os meios de comprovação do enquadramento nas situações excepcionadas observarão o disposto nos § 2°, do art. 5° e nos arts. 6º e 7º, deste Decreto.

SEÇÃO V

DO CONTROLE DA ENTRADA E SAÍDA NO MUNICÍPIO

Art. 9° – Fica estabelecido, no período especificado no art. 1º deste Decreto, o controle da entrada e saída de pessoas e veículos no Município de São Paulo do Potengi/RN, ressalvadas as hipóteses de:

I – deslocamentos por motivos de saúde, próprios e de terceiros, designadamente para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero, além de clientes das agência bancárias locais;

II – deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos;

III – deslocamentos entre os domicílios e os locais de trabalho permitidos;

IV – deslocamentos para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis;

V – deslocamentos para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes;

VI – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados;

VII – transporte de carga somente para o abastecimento do comércio local;

§ 1° – A competência, as medidas de fiscalização e os meios de comprovação do enquadramento nas situações excepcionadas observarão o disposto nos § 2°, do art. 5° e no art. 6º, deste Decreto.

CAPÍTULO III

DO REGIME GERAL DE PROTEÇÃO

SEÇÃO I

DA PERMISSÃO E DOS DEVERES DOS ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO

Art. 10 – Os serviços e atividades autorizados a funcionar no Município de São Paulo do Potengi/RN, no período estabelecido no art. 1º deste Decreto, serão somente:

I – Supermercados, mercados e padarias;

II – Farmácias;

III – Farmácias veterinárias e lojas de alimentação animal;

IV – Lotéricas, com restrição de atendimento;

V – Estabelecimentos de vendas de alimentos, observadas as disposições deste Decreto.

§ 1° – Os estabelecimentos deverão observar todas as providências necessárias para evitar aglomerações, preservar o distanciamento mínimo de 02 (dois) metros entre as pessoas e garantir a segurança de clientes e funcionários, sem prejuízo da observância obrigatória das seguintes medidas:

I – disponibilização de álcool 70% a clientes e funcionários, preferencialmente em gel;

II – uso obrigatório, por todos os trabalhadores, como máscaras de proteção, e outros equipamentos de proteção individual (EPI’s) que sejam indispensáveis ao seguro desempenho laboral;

III – dever de impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras, bem como a impedir a permanência simultânea de clientes no seu interior que inviabilize o distanciamento social mínimo de 2 (dois) metros;

IV – autorização para ingresso nos estabelecimentos de somente uma pessoa por família, vedada a permanência no local por tempo superior ao estritamente necessário para a aquisição dos produtos /ou prestação do serviço;

V – Não haverá atendimento a pessoas do grupo de risco da COVID-19, devendo neste caso o estabelecimento providenciar telefone de contato para efetuar a venda por meio de delivery ou takeaway.

§ 2° No cumprimento ao disposto no inciso III, do “caput”, deste artigo, os estabelecimentos deverão afixar cartazes, nas respectivas entradas, informando sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras e do dever de distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas.

§ 3° Estão autorizados a funcionar no regime de delivery o serviço de venda de gás de cozinha e de água mineral, bem como o serviço de restaurantes, lanchonetes, pizzarias e congêneres, sendo terminantemente proibido a abertura do estabelecimento ao público.

§ 4° As medidas de restrição a ser adotadas pela lotérica são as seguintes:

I – Proibição de atendimento de pessoas que não sejam do Município de São Paulo do Potengi/RN;

II – Proibição de atendimento de pessoas do grupo de risco, bem como de crianças menores de 12 anos;

III – Demarcação e organização de distanciamento de pelo menos 02 (dois) metros para filas, que poderão ser formadas para uso do estabelecimento, ficando sob sua responsabilidade tal controle.

§ 5° O disposto no § 4° também se aplica a estabelecimentos bancários.

§ 6° As medidas de restrição a ser adotadas pelos supermercados são as seguintes:

I – Limitação de entrada de clientes

§ 7° O descumprimento das medidas impostas será penalizado com multa de R$ 300,00 (Trezentos Reais) na primeira notificação, dobrando-se o valor a cada reincidência, no limite máximo de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais), sendo notificados os descumprimentos pelos Fiscais Municipais em efetivo exercício, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, e encaminhamento das notificações ao Ministério Público.

§ 8° Fica fixado o valor de R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais) a partir da 4ª notificação, sem prejuízo das penalidades previstas nos arts. 268 e 330, do Código Penal.

SEÇÃO II

DO DEVER GERAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Art. 11. Conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 010, de 29 de abril de abril de 2020, é obrigatório, no Município de São Paulo do Potengi/RN o uso de máscaras de proteção facial, industriais ou caseiras, por todas as pessoas que, na forma do art. 2°, deste Decreto, precisarem sair de suas residências.

§ 1° – Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, aqueles que não observarem o disposto neste artigo serão impedidos de adentrar em quaisquer estabelecimentos que estejam em funcionamento.

§ 2° – Os indivíduos que descumprirem a determinação do caput poderão ser multados no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) por cada descumprimento, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, inclusive aquelas dos arts. 268 e 330 do Código Penal;

SEÇÃO III

DA PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS

Art. 12. No período determinado pelo art. 1º deste Decreto, fica proibida, no Município de São Paulo do Potengi/RN, a aglomeração de pessoas em espaços públicos ou privados, considerando por “aglomeração” a reunião de 20 (vinte) pessoas, a depender do espaço físico.

Parágrafo único. Ficam também vedadas, no período do “caput”, deste artigo:

I – a realização de feiras de qualquer natureza;

II – a circulação de pessoas em locais ou espaços públicos (praças, calçadões, Barragem Campo Grande, praças esportivas, etc.) salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para acessar as atividades essenciais previstas neste Decreto.

CAPÍTULO IV

DO DEVER GERAL DE COOPERAÇÃO SOCIAL

Art. 13. Fica estabelecido o dever geral de cooperação social durante o período de vigência da Política de Isolamento Social Rígido, cumprindo aos cidadãos e demais entidades o dever de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança, proteção civil e saúde pública na pronta satisfação de solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes para a concretização das medidas previstas neste Decreto.

Parágrafo único. Constatado o descumprimento a quaisquer dos deveres estabelecidos neste Decreto, os agentes das forças policiais deverão ordenar a medida de conformidade cabível, bem assim, em caso de recusa, adotar as devidas providências legais.

CAPÍTULO V

DO REGIME SANCIONATÓRIO

Art. 14. O descumprimento ao disposto neste Decreto sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal, sem prejuízo do uso da força policial, se necessário para prevenir ou fazer cessar a infração, podendo ser, ainda, aplicadas as sanções de apreensão, interdição e/ou suspensão de atividade.

Parágrafo único – Para definição e dosimetria da sanção, serão observadas a gravidade, as consequências da infração e a situação econômica do infrator.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Na fiscalização e aplicação das medidas de controle estabelecidas neste Decreto, as autoridades públicas competentes deverão, prioritariamente, primar por condutas que busquem a sensibilização e a conscientização da comunidade quanto à importância das medidas de isolamento e distanciamento social, bem como de permanência domiciliar e do uso de máscaras em vias públicas e/ou contato com o público.

Art. 16. As medidas restritivas dispostas neste Decreto serão reavaliadas regularmente pelo Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus/COVID-19 e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 17 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São Paulo do Potengi/RN, 03 de junho de 2020

199º da Independência e 132º da República

JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Muito grande… qdo virar filme eu vejo!

  2. Adalberto disse:

    Resuma aí

    • Hipocrates Viana disse:

      Omi, comecei a ler mas quando cheguei na metade já tinha esquecido o que tinha no início, aí desisti.