Judiciário

MPRN ajuíza ações penais contra vereador e empresários decorrentes das investigações da operação Marca-passo

Ações são contra vereador e empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. Vereador continua afastado do cargo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ações penais contra um vereador, um auxiliar dele e quatro empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. As ações são decorrentes das investigações da operação Marca-passo, deflagrada no dia 6 passado. O vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa continua afastado do cargo e proibido de frequentar a Câmara.

As ações dizem respeito aos contratos mantidos pela Câmara Municipal de Santana do Matos com as empresas A A Nicácio Contabilidade -ME (Soluções Contábeis), M Victor A Souza – ME, WJ Assunção Informática & Assessoria – ME (WJ Assessoria) e Brenno Yuri de Castro Nunes – ME (Pirâmide Arte Final e Serviços) para fornecimento de bens e serviços variados. Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal.

O objetivo da operação Marca-passo foi de combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo Erinaldo Florêncio.

O vereador irá responder pela prática de 10 crimes de peculato e de 10 delitos de lavagem de valores. O empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, apontado como sendo o braço-direito de Erinaldo, foi denunciado pela prática de 7 crimes de peculato e lavagem de valores.

O MPRN também denunciou os empresários Alan Alex Nicácio de Souza, Wilk Jackson Assunção, Matheus Victor Agostinho Souza e Brenno Yuri de Castro Nunes pelos crimes de peculato e lavagem de valores. Eles são acusados de desviar valores do Legislativo santanense em proveito de Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, na época em que ele foi presidente da Câmara, bem como de ocultar a origem desses valores.

Com informações do MPRN

Opinião dos leitores

  1. BG é com muita tristeza que ao ler seu conceituado blog não nos conformamos aqui em Santana do Matos todos nós sabemos que Emerson Gabriel da Cunha Macedo conhecido por todos Santanenses como Biél é um rapaz honesto caiu nessa enrascada toda por pura amizade com o vereador Erinaldo conhecido por Naldinho que levava uma vida ostentado com chácara roupas de marca relógio de marca apartamento em Natal tudo isso incompatível com os seu vencimentos de funcionário público municipal e de vereador enquanto Biel não se beneficiou em nada, mas que isso não lhe exime de sua culpa.

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Judiciário

MPRN vai receber denúncias de vítimas do médium João de Deus

Vítimas terão as identidades e as informações prestadas por elas mantidas em sigilo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá receber denúncias de mulheres que tenham sido vítimas do médium João de Deus, acusado de crimes sexuais. As possíveis denúncias serão recebidas pelo Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais (Caop/Criminal), que funciona na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou enviadas para o e-mail: [email protected].

O MPRN auxilia o Ministério Público de Goiás no recebimento de possíveis denúncias de eventuais vítimas de abuso sexual cometido pelo médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como “João de Deus”, que estejam localizadas no estado. Na terça-feira, 11, o MP de Goiás enviou ofício circular aos procuradores-gerais dos estados para pedir auxílio nesse processo em razão da possível existência de vítimas em outros locais.

O MPRN informa, ainda, que as Promotorias de Justiça de todas as comarcas situadas no estado estão à disposição para o acolhimento e registro das denúncias. As vítimas terão as identidades e as informações prestadas por elas mantidas em sigilo.

Opinião dos leitores

  1. Nesse caso, os doutores irão atuar. Afinal, atrai holofotes, midia e atenção do público, tudo que o órgão pavão gosta e necessita para justificar sua existência e preencher seu ego.

    1. Eles devem e irão atuar pq tem dezenas, senão centenas de mulheres que foram covardemente violentadas por um doente que se aproveitava da vulnerabilidade delas pra cometer os crimes sexuais mais grotescos…

    2. Um charlatão igual a lula, prejudicou milhares de famílias e pessoa, pra prestar contas a justiça tem que ser através de promotores. Que outra forma seria julgado. Não fala m****

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Diversos

Parque das Dunas: ação do MPRN pede recomposição de área degradada e demolição de casas em risco de desmoronamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública (ACP) para que a Justiça determine ao Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) tomar uma série de providências específicas e urgentes em face da necessidade de recomposição de área sujeita a desmoronamento no Parque das Dunas e de demolição de duas casas em perigo de desabamento que ficam próximas à encosta.

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente argumenta que a área adjacente à encosta e a própria encosta encontra-se, atualmente, sem vegetação fixadora e em processo acelerado de erosão, com instabilidade de solo e risco de deslizamento. Do local, em 2014, já foram retiradas 17 casas, porém ainda restam duas casas ameaçadas de desmoronamento.

Os pedidos englobam a demolição restante e a execução imediata de atividades previstas no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) realizado pelo próprio Idema. O instituto, inclusive, acordou com o Ministério Público de dar início à recuperação da área em 2016 e concluir no final deste ano de 2018, mas nada realizou.

Providências urgentes

Entre as medidas requeridas pelo MPRN à Justiça está obrigar o Idema a realizar a demolição imediata de qualquer construção/edificação que esteja ou venha ser classificada como em área de risco nas proximidades das encostas da Unidade de Conservação Parque Estadual das Dunas do Natal (a peça cita a necessidade de demolição de duas edificações específicas) e realocar para fora da área de risco os moradores que atualmente residem nas casas ameaçadas, de forma a garantir que não fiquem desabrigados. A forma de realocação pode ser negociada diretamente entre o Idema e os moradores (com ou sem ajuda de outros órgãos/secretarias estaduais ou municipais).

O MPRN ainda quer que após a demolição das casas e até a realocação definitiva dos moradores, o Idema custeie o valor de aluguel social, se for o caso, e/ou outra forma de auxílio mensal para aqueles que não possuam outro imóvel para residir.

Outros pedidos na ação dizem respeito à remoção imediata dos resíduos sólidos e dos resíduos da construção civil da área; ao isolamento com cerca de arame farpado na área objeto do Plano de Recuperação da Área Degradada do parque; à preparação da área para plantio de mudas e condução da regeneração natural; à conclusão do plantio; à adoção de imediato, todas as medidas e obras necessárias à estabilização das encostas do interior da unidade de conservação e à implantação da cerca, para isolar, de imediato, a área de acesso à encosta (fixando placas informativas para evitar acesso das pessoas à área de deslizamento e para impedir o lançamento de resíduos nas encostas).

 

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Polícia

MPRN deflagra operação F19 para combater tráfico de drogas em Grossos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagrou na manhã desta quinta-feira (6) a operação F19, que apura a atuação de possível organização criminosa no município de Grossos, responsável pela prática de delitos de associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Com apoio da Polícia Militar, foram presas oito pessoas e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Mossoró e Grossos.

As diligências resultaram na prisão preventiva de seis investigados: Anna Kelle Rodrigues, Elton John da Silva, Antônio Jefferson da Silva (Chilito), Joaquim Bezerra de Oliveira Filho, Jucimara Nunes Rodrigues (Juju) e Sandra Lourenço Costa. A ação também cumpriu dois mandados de prisão temporária contra Érika Nayane de Oliveira e Nailson Carlos de Souza Araújo. Há ainda um terceiro mandado de prisão temporária contra o investigado Francisco José Alves Nogueira (Patota ou Vovô do PCC), que está foragido.

No cumprimento dos mandados na cidade de Grossos, também foram realizadas prisões em flagrante dos crimes de tráfico de droga e posse ilegal de arma de fogo.

Através de interceptação telefônica, o MPRN identificou que os investigados integram a associação criminosa que desenvolve o tráfico de drogas em Grossos, sendo fornecedores de entorpecentes para diversos outros traficantes menores, como também diretamente aos próprios consumidores. As interceptações confirmam que os demais participam ativamente das práticas criminosas.

Oito promotores de Justiça e aproximadamente 60 policiais militares participaram da operação. O processo tramita na 2ª vara da comarca de Areia Branca.

O nome da operação faz referência ao Código Internacional de Doenças (CID), em que o termo F19 identifica os transtornos mentais relacionados ao uso múltiplo de drogas.

Com informações do MPRN

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Judiciário

MPRN não reconhece denúncias da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal

O chamado “Relatório sobre Violações de Direitos Fundamentais Perpetradas pelo Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte” elaborado pela Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Natal e divulgado no início de junho foi julgado improcedente pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

O despacho do promotor Vitor Emanuel Azevedo (encaminhado à SEJUC em 25 de julho) decidiu pelo arquivamento das 11 reclamações apontadas pela Pastoral. Ele  julgou improcedente e indeferiu a instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil, como solicitado pela entidade.

O referido relatório criticava

o procedimento disciplinar prisional; o fechamento dos CDPs; apontava desaparecimento de pertences de presos quando transferidos; mau tratamento dado pelos agentes penitenciários a famílias dos presos; falava do fornecimento de uniformes, produtos de higiene, colchões aos presos; apontava insuficiência da alimentação fornecida aos privados de liberdade; reclamava da mistura de presos de facções rivais na mesma unidade; sugeria prática de torturas, agressões e abusos e questionava até do acesso as unidades.

Segundo o Ministério Público “(…) da forma como foi redigida, a presente notícia de fato, mais se aproxima de uma carta política visando a mudança de rumos na administração penitenciária norterigrandense
(…)”.

Não existem elementos mínimos comprovatórios no relatório, ainda segundo o MP, tendo em vista que a denúncia não traz relatos ou aponta nomes de presos. São denúncias abstratas que entre outras questões tentam colocar injustamente os agentes penitenciários como torturadores.

Há cerca de um ano a Secretaria de Justiça e Cidadania vem investindo numa nova modalidade de administração penitenciária. Respeitando completamente a Lei de Execuções Penais, desenvolve projetos e ações baseados no tripé valorização profissional, adoção de procedimentos padrão e reestruturação de unidades.

Várias das denúncias feitas a Pastoral Carcerária são realizadas por mulheres que são braço e extensão do crime, as chamadas “cunhadas”. Elas ganham a vida tentando introduzir drogas nas unidades e levando mensagens, são soldadas articuladoras de crimes. Com os novos procedimentos elas deixaram de ganhar dinheiro no Sistema, muitas autuadas por tráfico de drogas, tentando entrar nas unidades.

Tais denúncias se mostram inverídicas ( como reconhece o próprio (MP) e têm apenas como objetivo desacreditar o sistema e a instituição, para que o crime organizado volte a dominar as unidades prisionais no Rio Grande do Norte. Quando os bandidos dominam as cadeias, sofre a população na rua com a violência. Os escravos de facções, quando ganham liberdade precisavam trabalhar para o crime, em virtude das dívidas adquiriras nas unidades. A Sejuc não vai permitir que isso ocorra e nem que a sociedade sofra.

As medidas adotadas são, por vezes, questionadas por quem não deseja a mudança no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte. A decisão do Ministério Público, órgão sério que acompanha e fiscaliza o Sispern, em não reconhecer as infundadas, inverídicas e injustas denúncias corrobora com as medidas até agora adotados e que vão continuar, objetivando tornar o estado referência em administração prisional.

Com informações da Assessoria Sejuc

 

Opinião dos leitores

  1. O Senhor Arcebispo, com todo respeito que lhe devo, precisa entender condenação não pode ser confundida com férias e que cadeia não é hotel.

  2. MP tem que questionar a devolução de verba federal e a contratação SEM LICITAÇÃO de reforma pelo estado do presídio de ALCAÇUZ ao custo de R$ 18 milhões..CADÊ O MP ???

    1. Veja tamanha de maldade do GOVERNO, as eleições pela frente fazendo obras sem LICITAÇÃO. Atenção, MPRN, atua com severidade em cima da maldade.

    2. Em virtude da renovação do estado de calamidade no sistema prisional, a lei permite a contratação de serviços sem a necessidade de licitação, a fim de agilizar as obras consideradas emergenciais.

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Judiciário

MPRN regulamenta conversão de licença de seus membros em dinheiro

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, editou resolução que trata da concessão de licença a membros do Ministério Público. O texto prevê que quem não gozar os dias a que tem direito sob a forma de licença compensatória poderá converter o benefício em dinheiro. O texto passa a valer em 1º de julho.

A chamada licença compensatória foi criada em lei estadual de 1996. O texto do PGJ dita em quais condições ela será devida. A norma estabelece que será concedido um dia de licença compensatória para cada sete dias de acúmulo de função; a cada dois dias de tribunal de júri; a cada mutirão judicial ou extrajudicial; quatro plantões ministeriais ou a cada duas operações;

De acordo com a norma, a conversão em dinheiro terá por base o subsídio do procurador-geral na proporção de 1/30. O chefe do MPRN tem subsídio atualmente fixado em cerca de R$ 30,5 mil. Assim, um dia de licença compensatória irá equivaler a pouco mais de um mil reais.

Recentemente, a conversão em dinheiro de outro tipo de licença, a prêmio, jogou o Tribunal de Justiça do Estado no foco de um escândalo nacional. O caso levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a intervir no caso, vetando a transação.

Opinião dos leitores

  1. UMA CORPORAÇÃO CHEIA DE REGALIAS, PAGAS COM O NOSSO SUOR,. UM ESCÁRNIO,. UM JUDICIÁRIO MAS CARO DO MUNDO E MAIS CORRUPTO.

  2. Por isso que o executivo faz e desfaz ELES SÓ VISAM O DINHEIRO…VERGONHOSO…
    FALTA:
    Saúde
    Educação
    Segurança
    salário dos servidores
    Um absurdo….

  3. Enquanto isso saindo de casa agora pra trabalhar pra tentar dar segurança ao cidadão, sozinho de serviço;
    Sem vale refeição;
    Numa tapera vendo a hora cair sobre mim;
    Sem décimo (2017)
    Salário atrasado;
    e o nosso MP fazendo farra com nosso dinheiro. Pense num mal exemplo…

  4. Por fim, em um dia um doutor da lei ganhará mais do que o equivalente a um mês do trabalhador brasileiro que continua na escravidão, apenas legalizada. Viva o Brasil das desigualdades extremas.

  5. Taí mané o que estão fazendo com o suado imposto q vc paga. E o pior, sabe o que vão fazer com teu suado dinheirinho? Vão comprar Ap lá no Porto Brasil. Trabalha otário para sustentar essas feras kkkkkkkkkkkkkk Brasil, país piada.

  6. O RN ESTÁ FALIDO, NÃO TEM CONDIÇÕES DE COMPRAR FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO DE NINGUÉM. QUE TIRE A FAMIGERADA LICENÇA. O QUE O ESTADO DEVERIA COMPRAR ERA INSUMOS PARA OS HOSPITAIS, AGORA COMPRAR LICENÇA-PRÊMIO É UM ABSURDO. A REVOLUÇÃO ESTÁ CHEGANDO E VAI COMEÇAR PELA DESOBEDIÊNCIA FISCAL. ATENÇÃO CASTAS DE TODOS OS MATIZES, FIQUEM LIGADOS. A REVOLUÇÃO FRANCESA DOS TRÓPICOS VEM AÍ.

  7. Ora, não é essa a razão da norma de licença. Qualquer licença quando é criada visa assegurar ao funcionário o, devido, descanso em razão do excesso de trabalho e stress. É como se fosse uma obrigação para renovação de energias para voltar ao trabalho e, render ainda mais em busca de qualidade e eficiência do serviço. Com a licença se evita doenças, causadas pelo trabalho. Transformá-lá em pecúnia é ir contra sua finalidade originária. O Procurador Geral ao facultar a transformação em pecúnia de licença, ainda no serviço ativo, está cometendo desvio de finalidade, pois não é essa a vontade expressa da lei e, quem a transforma em pecúnia é porque não precisa e tem outras regalias que compensam a não se estressar. Sabemos que tanto o judiciário como o MP tem 60 dias de férias anuais, recesso de final de ano e todos os feriados disponíveis do calendário. Tá na hora de haver mudanças nessas regalias que é excessão a regra dos agentes públicos e todos os trabalhadores brasileiros.

  8. Ate que enfim. Isonomia. Juiz e Desembargadores tem. MP tem que ter tambem. Questao de justiça. E na votacao do orçamento anual dos poderes, favor mandar mais um dinheirinho para o MP. Ta pouco. Dificulta a execucao plena das nobres tarefas constituicionais.

  9. KKKKK
    Tem jeito pra esse trem da alegria não!
    As manchetes são sempre as mesmas, mas nao perdem a cara de pau…
    E o imoral auxilio moradia tão dando um jeitinho, negociando para enquadrar no salario, mas o POVO TA DE OLHO!!!!

  10. Isso é o que se chama abuso de poder !!!!
    Juiz e promotor não tem bom senso, quanto mais ganha mais quer.
    AMBICIOSOS, falta vocação, sobra esperteza.

  11. Essa turma do ministério publico e da justica estão desmoralizados mesmo!
    Desvirtuam a finalidade de folga para dinheiro, afinal é o que mais gostam.
    Ganham ate demais para o que fazem e sao cheio de regalias.
    Isso tem que acabar, temos que dar um ponto final nessa farra de licenca premio de 90 dias, auxilio moradia, ferias 60 dias, tudo vira conversão em pecunia…
    Basta ver no portal da transparencia a media salarial de 50mil de juiz e promotor, é um descalabro vergonhoso com os demais trabalhadores.
    FIM DE REGALIAS JA!

  12. Ora, quando se cria qualquer tipo de licença é para que seja usufruida, pois sua razão de existência é para que, o funcionário, diante de tanto trabalho e stress, relaxe por um período e renove energias para voltar ao trabalho. Não faz sentido transformá-lá em pecúnia, pois não é esse a finalidade. Quem não goza dessa licença é porque não está, nos conformes de sua criação, ou seja, trabalha pouco e não se estressa.

  13. Enquanto isso nós servidores aposentados da saúde não recebemos nossos salários nem muito menos o décimo terceiro de 2017. Uma verdadeira vergonha. Um Estado aonde umas castas se refestelam com o dinheiro dos nossos impostos enquanto nós que trabalhamos uma vida por esse estado em diversos hospitais,amargurando necessidades com nossas famílias.

    1. Meu caro, retificando que não são os servidores do MP e, sim os PROMOTORES E PROCURADORES DE JUSTIÇA.

    2. Os servidores também tem, como todos os servidores dos outros poderes e autarquias públicas

  14. Meu Deus!!!!
    Quanto absurdo acontece na "justiça" desse país.
    E quem poderá nos defender?
    Só se for o Chapolin Colorado.

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Polícia

FOTOS: PM estoura mini refinaria de drogas em Natal após telefonema ao Disque Denúncia do MPRN

Por interino

A Polícia Militar estourou uma mini refinaria de drogas na manhã desta terça-feira (29), no bairro Planalto, zona Oeste de Natal. A PM chegou ao local após um telefonema anônimo ao Disque Denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

José Junes de Lima, conhecido como “Junior”, foi preso em flagrante no local e encaminhado à Delegacia de Plantão da zona Sul de Natal onde deverá ser autuado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Com ele, a PM apreendeu um rifle semiautomático.

A prisão foi efetuada por policiais dos 9º e 11º batalhões da PM, que apreenderam na oportunidade grande quantidade de maconha, crack, pasta base e cocaína refinada.

O Disque Denúncia 127 do Gaeco funciona 24 horas por dia. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar.

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Judiciário

Com 527 inscritos, provas do processo seletivo para estagiários do MPRN serão aplicadas no domingo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza no domingo (15) as provas do 11º processo seletivo para credenciamento de estagiários da área administrativa. O exame acontece nas cidades de Natal e Mossoró, das 9h às 11h. Ao todo, há 527 inscritos no processo seletivo.

Em Natal, o exame será realizado no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, na avenida Jaguarari, em Lagoa Nova. Já em Mossoró, as provas serão aplicadas no Colégio Sagrado Coração de Maria, que fica na avenida Augusto Severo, no Centro. Os portões desses locais serão abertos às 8h e fechados às 8h50.

Para Natal, são ofertadas vagas para os cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Informática, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Civil, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Gestão Hospitalar, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Em Mossoró, há vagas para os cursos de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Informática, Engenharia Ambiental, Psicologia e Serviço Social.

Para ter acesso aos locais de prova, os candidatos deverão portar o original de documento de identificação expedido por órgão oficial.

 

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Segurança

Evento do MPRN debate gestão e política de segurança pública

Com a proposta de articular uma atuação integrada dos diversos entes envolvidos com a temática da segurança pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma Abordagem Interdisciplinar”, nesta sexta-feira (25), das 8h30 às 12h30, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O workshop terá como debatedores o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, atual secretário no estado de Goiás; o especialista em políticas e gestão em segurança pública Ivênio Hermes, coordenador do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio); o promotor de Justiça Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo; e o delegado de Polícia Civil Jaime Luiz Groff. O mediador será o juiz de Direito Criminal Raimundo Carlyle de Oliveira Costa.

O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), do MPRN, com o objetivo de debater de forma propositiva questões referentes à política de segurança pública e sua transversalidade.

A programação é voltada para integrantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário e operadores da Segurança Pública, com representantes das Polícias Civil e Militar. Serão convidados também representantes da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rio Grande do Norte e de demais setores com atuação na temática.

Para o coordenador do Ceaf e promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, o workshop é uma oportunidade para as diversas instituições representadas colocarem as ideias em prática e promoverem, no âmbito de suas atribuições, ações técnicas e resolutivas para a garantia dos direitos do cidadão à segurança pública.

“O problema da segurança pública e do enfrentamento da violência é muito complexo, exigindo ações sistemáticas, interdisciplinares e uma gestão pública eficiente. O evento foge do trivial e é bastante inovador, pois, a partir da expertise e da visão de gestores e profissionais de áreas diversas da segurança pública, visa discutir propostas práticas voltadas a remediar o grave problema da criminalidade”, disse o coordenador do Centro de Estudos do MPRN.

O coordenador do Caop Criminal e promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia também enfatizou a importância de se discutir o assunto com os vários setores do poder público e da sociedade civil. Para ele, o evento apresenta-se como uma oportunidade de debate dinâmico entre autoridades com atuação na área, com o objetivo de formular propostas concretas a nortearem o aprimoramento da gestão e da política de segurança pública na superação do cenário atual.

“O contexto da segurança pública no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, não de forma exclusivamente expositiva, mas com ênfase na efetividade de medidas a serem adotadas, de forma articulada e exequível, pelos diversos ramos do poder público e demais integrantes da sociedade civil”, destacou.

Opinião dos leitores

  1. A melhor forma de se não resolver um problema é ficar discutindo e planejando. Esses burocratas não enxergam que a situação é grave e urgente e que demanda ação enérgica e imediata!

    1. É, mas também a melhor forma de piorar um problema ou criar outro é fazer as coisas sem pensar e planejar!

  2. Já que estão preocupados com a segurança do Potiguar, deveriam devolver os policias que estão a disposição do MP e TJ, olhe que não são poucos.

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Cidades

Servidor que atirou em três promotores é demitido do MPRN

O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, foi demitido do cargo efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A resolução que traz a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

No dia 24 de março passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida do então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e do ex-coordenador Jurídico Administrativo do MPRN, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos. Jovino Pereira foi atingido duas vezes no abdômen e Wendell Beetoven foi atingido uma vez nas costas. Os crimes foram cometidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Os três promotores de Justiça sobreviveram ao atentado.

Em julho passado, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de demissão a Guilherme Wanderley. A decisão do CNMP ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD).

O PAD foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e relatado pelo conselheiro Walter Agra. O conselheiro concluiu que “desferir tiros com arma de fogo, com intenção de matar, contra os superiores hierárquicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte configura incontinência pública e escandalosa, insubordinação grave em serviço e ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular. Essas faltas disciplinares são punidas com demissão, de acordo com os incisos V, VI e VII do artigo 143 da Lei Complementar nº 122/1994”.

Agra destacou que ao longo da tramitação do PAD a defesa do servidor apresentou argumentos unicamente na tese da inimputabilidade do acusado, sem fazer considerações que contrariassem os fatos apresentados na portaria instaurada pela Corregedoria Nacional do MP.

O conselheiro lembrou que, no dia 27 de junho, quando foi realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP, o Plenário julgou improcedente incidente de insanidade mental, instaurado a pedido da defesa, para verificar a consciência de Guilherme Lopes no momento da prática dos atos e avaliar a condição mental tempos depois.

Nesse sentido, perícia realizada no dia 19 de maio, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, concluiu pela imputabilidade do servidor. A junta médica designada para avaliação do processado foi composta por três médicos efetivos do Ministério Público da União.

De acordo com Agra, o laudo pericial continha dados considerados essenciais pela comunidade de psiquiatras, como a identificação, as condições do exame, o histórico e antecedentes, o exame clínico e o diagnóstico.

Opinião dos leitores

  1. Alguém tinha dúvida de que isso aconteceria? Deus sabe o que esse servidor passou para chegar a tal ponto, as humilhações, perseguições… O MP, tal como o Judiciário, é corporativista, protege seus membros do alto escalão. Muito triste esse servidor ter chegado a tal ponto!

  2. Que laudo preciso foi diagnosticado? Um pai de família agora desempregado. Não aprovo o que ele fez, mas não merecia uma demissão. Como fica hoje a cabeça desse homem? Será que vocês agiram certo dessa tão rápida demissão?

    1. Ele merecia o que por ter tentado matar três pessoas no ambiente de trabalho? Aposentadoria por invalidez, alegando insanidade mental?

  3. Dois pesos duas medidas…que justiça rápida!!! Nunca na história desse país …foi tão rápido um julgamento

  4. Coitado!!!
    Se fosse o contrario tinha sido reconhecida a insanidade e de qq forma o juiz ou promotor estaria ganhando o premio da aposentadoria compulsoria se m trabalhar e rindo da cara dos bestas.

    1. Concordo com todas as suas palavras…se fosse um bandido ,já estava solto ,mas como é um pai de família,perseguido ,só quem trabalha nesse órgão sabe o que se passa lá dentro…99,99% tem medo de falar ,por perseguição

    2. Só fica muito esquisito , feio mesmo , alías , horroroso , que o que condenou é primo de uma das "vítimas". ISSO PODE, JUSTISSA???
      Pode sim. Nesse país quem tem poder pode é tudo.
      No país de GILMAR MENDES , que soltou amigos e compadres , o primo pode mandar prender o surtado lá que atirou.
      VIVA O BRASIL!

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Cidades

Corregedor-geral do MPRN aborda MP resolutivo em reunião de Conselho Nacional

Nesta sexta-feira (18), segundo e último dia da 108ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), o corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Anísio Marinho Neto, fez uma explanação sobre a implementação da Carta de Brasília e o MP Resolutivo. O evento começou na quinta-feira (17), no hotel Serhs, em Natal.

“O evento foi coroado de êxito tendo em vista que os debates aqui centraram na questão da efetividade, da resolutividade de querer um Ministério Público proativo e que a Corregedoria seja orientadora, procurando agir junto aos colegas para atendermos as metas e os objetivos”, observou Anísio Marinho, reforçando que também foi discutida a atuação nas Promotorias Eleitorais, um desafio que 2018 reserva para a instituição.

A programação também contou com uma homenagem à corregedora potiguar Zélia Madruga, por ter contribuido ativamente com o Conselho Nacional no debate de questões de fundado interesse institucional e especialmente na qualidade de fundadora da instituição – além de ter sido a primeira mulher a presidi-lo.

“Esse momento muito me emociona porque me reporta a março de 1994 quando na condição de corregedora-geral participei de um encontro de corregedores e naquela ocasião discutimos e concretizamos a ideia da criação do Conselho Nacional”, rememorou a homenageada, destacando que após 23 anos de criação o colegiado está solidificado, forte, atuante e preparado para enfrentar os desafios exigidos pelo momento.

O Conselho reúne os corregedores-gerais dos MPs estaduais, do Distrito Federal, da União, do Trabalho e Militar.

Opinião dos leitores

  1. Até que enfim alguém do MPRN fala em MP Resolutivo.
    Para quem não sabe, esse é o MP que a Constituição Federal de 88 estabeleceu.
    Porém, o DEMANDISMO é que tem imperado.
    Demandismo facilmente observado na pontuação para progressão na carreira utilizado pela corregedoria. Quem demanda mais (quem abre mais inquéritos e ajuíza mais ações) é que progrede na carreira. Então vamos meter o pau a abrir processo contra todo mundo por tudo quanto é motivo.
    Exemplo disso está nas promotorias especializadas.
    Os Promotores que se propõem a serem Resolutivos e buscam a solução dos problemas por outros meios estão fadados a serem perseguidos e taxados de pouco produtivos em função dos demandistas exigirem apenas números e não qualidade. Igual a muitos órgão do governo que se preocupam mais com horários dos servidores do que se os trabalhos estão em andamento e não existem pendências. Velha questão entre quantidade versus qualidade.
    O que é melhor?

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Polícia

Ação conjunta do MPRN e da PRF prende criminoso mais procurado do RN

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na manhã desta quinta-feira (17) o criminoso mais procurado do Estado. Asclepíades Santos de Souza, conhecido como Pi, era considerado o foragido nº 1 e tinha quatro mandados de prisão em aberto. A equipe da PFR está com ele a caminho da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim.

Ele foi preso pela equipe de ronda da PRF no município de São José de Mipibu, no Km 111 da BR-101, por volta das 10h40. Policiais rodoviários ordenaram a parada de um veículo modelo Corsa e o motorista não obedeceu, tentando se evadir do local pela marginal, quando perdeu o controle do veículo. Junto a Asclepíades estava a mulher dele, que também tem mandado de prisão por tráfico de drogas. No interior do veículo, foi encontrada uma arma calibre 38 modificada para receber munição 357.

O criminoso foi localizado após informação repassada pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN.

O MPRN comunica que caso algum cidadão tenha informação que possa levar à prisão de criminosos, colabore com as autoridades ligando para o Disque Denúncia do Gaeco: 127. A identidade do informante será preservada.

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Diversos

MPRN, Procon Estadual e Ipem fiscalizam companhias sobre cobrança por bagagens

Ato nacional nos aeroportos, em articulação do Ministério Público, teve foco nas novas normas da Anac, mas também serviu para identificar se empresas de modo geral estão respeitando direitos dos consumidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com o Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas, realizou na sexta-feira (28) uma fiscalização no Aeroporto Internacional Aluízio Alves para identificar se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos consumidores e, notadamente, se adequaram quanto à cobrança por bagagens.

A blitz tem caráter nacional, numa articulação do Ministério Público de Defesa do Consumidor, Procon Estadual, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude da nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a prestação de serviços por parte das companhias aéreas.

O promotor de Justiça do Consumidor Leonardo Cartaxo explicou que um dos objetivos do ato de fiscalização é observar se as companhias se prepararam para prestar as informações corretas aos consumidores, treinaram seu pessoal, e estão observando adequadamente, entre outros aspectos, as formas e valores cobrados, dimensões e pesos permitidos, modo de divulgação das informações, além do tempo de espera e o atendimento preferencial aos passageiros prioritários durante o check-in.

“Este ato público possui uma grande importância na medida em que demonstra uma grande insatisfação por parte dos órgãos de proteção e defesa do consumidor em virtude desta regulamentação, notadamente na parte referente à cobrança das bagagens. Em virtude disso, contou-se com a participação do Instituto de Pesos e Medidas para aferição extraordinária das balanças, mas estamos olhando tudo, como o atendimento especial, tempo de espera nas filas, e, principalmente, um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”, ressaltou o representante do MPRN.

O promotor de Justiça informou que nesse primeiro momento os órgãos de fiscalização estão verificando se as empresas se adequaram às novas normas e os consumidores estão sendo corretamente informados. Nos próximos dias, um relatório será elaborado e se eventuais equívocos forem identificados, as empresas serão notificadas para sanar as irregularidades.

No formulário preparado para o ato nacional da sexta-feira, havia a previsão dos órgãos de fiscalização ouvirem também por amostragem os consumidores. Como foi o caso de Carlos Holanda, que aguardava um voo de Natal para a cidade de Fortaleza (CE) e teve que pagar pela bagagem, mesmo com sua bolsa pesando abaixo do permitido e também atendendo as dimensões exigidas.

“Ainda bem que vocês estão fazendo esse trabalho, pois as empresas estão abusando. Minha mala está toda no padrão, viajo sempre com ela, tem aproximadamente 8 quilos, mas me disseram que não entraria no avião com a bolsa. Insistiram para eu pagar, paguei, e disseram que era por conta da roda que estava para o lado de fora. Vocês deverão constatar, mas acho que eles não estão aplicando bem a regulamentação”, reclamou o consumidor.

As entidades de defesa do consumidor têm observado que as novas regras da Resolução 400 da Anac sobre a cobrança de bagagem despachada não proporcionaram a redução dos preços das passagens, como se esperava. As companhias também não estão informado adequadamente os consumidores sobre os valores cobrados, nem quanto a eventual desconto caso não disponha de mala para despachar junto à empresa.

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Judiciário

MPRN, MPT e Governo do Estado firmam acordo para desativar sete hospitais; João Câmara, Acari, Apodi e S. Paulo do Potengi entre eles

MPRN, MPT e Governo do Estado firmam acordo para desativar sete hospitais

Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto para reorganizar a rede de saúde e eliminar as irregularidades encontradas

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em trâmite. A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que, após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.

Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado. A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi). Com a transformação das unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.

As mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione. Os representantes do MPRN e MPT destacam no documento que “o Estado demonstrou descumprir, em todos os seus hospitais regionais e unidades de saúde, as normas laborais referentes à proteção da saúde, segurança e higiene dos profissionais que neles laboram, inclusive as determinações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego”.

Entre os problemas comprovados estão a inexistência de normas sobre as rotinas de trabalho; a falta de equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos setores de atendimento como cirurgias e urgência; a ausência de profissionais suficientes, especialmente para implementação das medidas de higiene e segurança no ambiente laboral dos profissionais estatutários e celetistas da saúde; falta de gestão adequada da radiologia em nível estadual; e atrasos sistemáticos no pagamento de fornecedores e a empresas de mão de obra, o que impacta na qualidade e continuidade da prestação de serviços.

Além da reestruturação da rede, transformando hospitais em unidades de saúde, o Estado se comprometeu a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfuro Cortantes – todos esses programas com objetivo de garantir a saúde dos trabalhadores. Com esse objetivo, o TAC também propõe, entre outras medidas, a disponibilização de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e equipamentos de proteção individual (EPIs), capacitação dos trabalhadores sobre os riscos inerentes ao trabalho, proteção das trabalhadoras gestantes, fixar sistemática de recolhimento de resíduos de lixo comum e infectante e definição de cronograma de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e das capelas.

Opinião dos leitores

  1. Muito fácil não é ? esses pessoal do governo e do ministério público tem planos de saúde e os pobres que depende do SUS vão ficar amontoados lá no Walfredo Gurgel. E assim que a classe política trata a população.

  2. Fácil… Manda os promotores do trabalho morar no interior, sem direito a auxílio residência e sem poder vir para Natal fazer consultas e tratamentos básicos. Eles encontrariam uma solução mais racional do que fechar hospitais.

  3. Ao invés de mandar fechar os hospitais, o que irá prejudicar todos os funcionários e a população das localidades ja que terão que se deslocarem pra outras cidades para trabalhar e receber atendimentos respectivamente, o todo poderoso MP deveria obrigar o" desgoverno" a equipar os hospitais e contratar através de concurso público, pessoal pra melhorar o funcionamento dos mesmos. Fechar hospitais é facil.

  4. O Ministério Público tá se tornando uma espécie de Poder Ditatorial. E os representantes do executivo, que se cagam de medo, fazem tudo que eles mandam sem questionar.

  5. Vixe, armaria, esses acordos deveriam ser para construir novos hospitais, nam?! Desculpem a ignorancia do macaco!

    1. Parece absurdo falar em fechar hospitais, mas cada situação tem e deve ser analisada.
      Sabemos que na maioria dos hospitais do RN o que mais funciona são as ambulâncias trazendo pacientes para o Walfredo Gurgel.
      Se os hospitais no interior atendessem seus pacientes, a quantidade de pessoas no Walfredo Gurgel teria uma diminuição imediata de 30% ou mais.

  6. Um verdadeiro absurdo tentar fechar o HR João Câmara que é sede da III Região de Saúde – o município atende 23 municipios da região – Um hospital que tinha muita resolutividade e que por questões politicas foi sendo esvaziado.
    A população precisa se unir e exigir a continuidade dos serviços.
    Os Promotores têm planos de saúde – tomam decisões sem levar em consideração a população que sofre para ter atendimento de saúde que é um direito do cidadão.
    Isto é um verdadeiro absurdo.

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Diversos

ELEIÇÃO PGJ-(FOTO): “Não percam seu tempo tentando me convencer. Não apoiarei nenhum dos senhores”, avisa promotor no RN

Foto: cedida

O promotor Edevaldo Alves Barbosa publicou em porta de acesso da 66ª Promotoria de Justiça, local de seu ambiente trabalho, um recado direto aos promotores candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Pelo visto, não está interessado em discutir a eleição que será realizada no dia 17 de abril.

“Senhores candidatos a PGJ: Não percam seu tempo tentando me convencer. Não apoiarei nenhum dos senhores”, avisou, mais objetivo, impossível.

Opinião dos leitores

  1. É da familia de Seu Lunga é ? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk nós eleitores deveríamos fazer como ele, não votar em nenhuma praga de políticos que vivem aparecendo de 4 em 4 anos. Parabéns Promotor.

  2. Ele está apenas sendo sincero, acredito que não votará em ninguém, e nem concorda com as atitudes tomadas por certos membros do MPRN. Perfeita a atitude.

  3. Acho que trata-se de EDEVALDO e não Etevaldo.
    Sinceridade a toda prova a mensagem no cartaz.

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Diversos

MPRN, MPCE e PM cumprem mandados para apurar fraude em licitação e contratação de limpeza urbana

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, do GARPP (Grupo de Atuação Regional do Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Militar e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (30) em duas cidades do RN e uma do Ceará.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Felipe Guerra e Apodi, no Rio Grande do Norte, e Fortaleza, no Ceará. Além disso, foi realizada a inspeção in loco do serviço de limpeza pública na cidade de Felipe Guerra no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana naquele município do Oeste potiguar.

Participaram da operação sete Promotores de Justiça e 20 policiais para cumprimento aos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Comarca de Apodi.

As investigações prosseguem e continuam em caráter sigiloso.

MPRN

 

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