Servidor que atirou em três promotores é demitido do MPRN

O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou em três promotores de Justiça em março deste ano, foi demitido do cargo efetivo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A resolução que traz a demissão dele do cargo de técnico do MPRN foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

No dia 24 de março passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida do então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, do então procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e do ex-coordenador Jurídico Administrativo do MPRN, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos. Jovino Pereira foi atingido duas vezes no abdômen e Wendell Beetoven foi atingido uma vez nas costas. Os crimes foram cometidos na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. Os três promotores de Justiça sobreviveram ao atentado.

Em julho passado, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a penalidade de demissão a Guilherme Wanderley. A decisão do CNMP ocorreu por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2017, durante o julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD).

O PAD foi instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e relatado pelo conselheiro Walter Agra. O conselheiro concluiu que “desferir tiros com arma de fogo, com intenção de matar, contra os superiores hierárquicos do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte configura incontinência pública e escandalosa, insubordinação grave em serviço e ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular. Essas faltas disciplinares são punidas com demissão, de acordo com os incisos V, VI e VII do artigo 143 da Lei Complementar nº 122/1994”.

Agra destacou que ao longo da tramitação do PAD a defesa do servidor apresentou argumentos unicamente na tese da inimputabilidade do acusado, sem fazer considerações que contrariassem os fatos apresentados na portaria instaurada pela Corregedoria Nacional do MP.

O conselheiro lembrou que, no dia 27 de junho, quando foi realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP, o Plenário julgou improcedente incidente de insanidade mental, instaurado a pedido da defesa, para verificar a consciência de Guilherme Lopes no momento da prática dos atos e avaliar a condição mental tempos depois.

Nesse sentido, perícia realizada no dia 19 de maio, na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, concluiu pela imputabilidade do servidor. A junta médica designada para avaliação do processado foi composta por três médicos efetivos do Ministério Público da União.

De acordo com Agra, o laudo pericial continha dados considerados essenciais pela comunidade de psiquiatras, como a identificação, as condições do exame, o histórico e antecedentes, o exame clínico e o diagnóstico.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maysa Rodrigues Arruda disse:

    Alguém tinha dúvida de que isso aconteceria? Deus sabe o que esse servidor passou para chegar a tal ponto, as humilhações, perseguições… O MP, tal como o Judiciário, é corporativista, protege seus membros do alto escalão. Muito triste esse servidor ter chegado a tal ponto!

  2. Débora Nunes disse:

    Que laudo preciso foi diagnosticado? Um pai de família agora desempregado. Não aprovo o que ele fez, mas não merecia uma demissão. Como fica hoje a cabeça desse homem? Será que vocês agiram certo dessa tão rápida demissão?

    • Rômulo disse:

      Ele merecia o que por ter tentado matar três pessoas no ambiente de trabalho? Aposentadoria por invalidez, alegando insanidade mental?

  3. Cb Teófilo disse:

    Ministério publico do Rn , instituição falida.

  4. Jorge disse:

    Dois pesos duas medidas…que justiça rápida!!! Nunca na história desse país …foi tão rápido um julgamento

  5. Pedro Jorge disse:

    Coitado!!!
    Se fosse o contrario tinha sido reconhecida a insanidade e de qq forma o juiz ou promotor estaria ganhando o premio da aposentadoria compulsoria se m trabalhar e rindo da cara dos bestas.

    • Jorge disse:

      Concordo com todas as suas palavras…se fosse um bandido ,já estava solto ,mas como é um pai de família,perseguido ,só quem trabalha nesse órgão sabe o que se passa lá dentro…99,99% tem medo de falar ,por perseguição

    • Sinfrônio disse:

      Só fica muito esquisito , feio mesmo , alías , horroroso , que o que condenou é primo de uma das "vítimas". ISSO PODE, JUSTISSA???
      Pode sim. Nesse país quem tem poder pode é tudo.
      No país de GILMAR MENDES , que soltou amigos e compadres , o primo pode mandar prender o surtado lá que atirou.
      VIVA O BRASIL!

Servidor: Rio pode ser 1º a demitir funcionário estável para cumprir LRF

41m6i8lananp8gd5g1uda9jlkSecretário de Planejamento, Francisco Caldas acredita no aumento da receita estadual e afasta os cortes. Foto: Fabrício Teixeira / Divulgação

Sob o forte risco de desenquadramento das contas frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado do Rio pode ter um inedistismo no corte de servidores para reduzir despesas. Nunca antes usada no país, a demissão de funcionário público estável para cumprir a LRF é a medida mais ousada e, se for aplicada, atingirá aqueles com menor tempo no cargo, além de idade. Ficam fora da mira militares, magistrados e promotores e também carreiras exclusivas de Estado, como delegados e defensores públicos.

Entre os servidores, depois dos comissionados — que são os primeiros a serem cortados —, o temor ronda os que estão em estágio probatório e os de carreiras recém-criadas, como prevê a lei. Esses cargos novos, com pouco mais de três anos — ou menos que isso —, de gestores (previdenciários, de Saúde, Finanças e Políticas Públicas) e executivos, foram criados com objetivo de modernizar a gestão pública. No entanto, também correm riscos de serem dispensados, já que têm pouco tempo de existência.

Professor de Direito Administrativo da UFF, Luiz Jungstedt acredita que o Rio caminha para ser o primeiro estado a adotar essas medidas drásticas: “A crise é tão grande que acho que será o primeiro ente da federação a exonerar servidor estável”.

E, neste caso, ele lembra que a Constituição determina apenas corte de 20% de gastos com comissionados antes de demitir os não estáveis e estáveis. Mas ressalta que é pouco. “Caberia ao governo perceber a injustiça do fato e reorientar seus secretários e mandar mais cargos comissionados embora, por questão de justiça, não por imposição de lei”, afirma.

Ainda que a situação fiscal seja calamitosa, o secretário de Gestão e Planejamento, Francisco Caldas, afirmou à coluna que o cenário (de cortes de estágio probatório e estáveis) está longe de acontecer. Caldas diz que as medidas — securitização da dívida e venda da folha — lançadas pelo governador em exercício Francisco Dornelles podem aumentar a receita e impedir o desenquadramento.

“Estamos com expectativa de crescimento da receita e de aquecimento da economia com a Olimpíada e de que os agentes econômicos vão voltar a investir”, afirma.

Sobre cargos que podem sofrer cortes, Caldas diz que é “pré-maturo” afirmar algo. No entanto, admite que em caso de desenquadramento, o estado terá que seguir regras da lei: “Se houver uma catástrofe, faríamos o que a lei diz. Pediríamos parecer à Procuradoria Geral para definir o melhor critério de acordo com a lei”.

Servidores relatam medo

As carreiras de assistente-executivo e analista-executivo, que somam 965 servidores (espalhados nas secretarias de Educação, Meio Ambiente e Seplag), a maioria em estágio probatório, são algumas das que correm mais riscos, pois foram recém-criadas.

Apesar de haver professores novos, em estágio probatório, por exemplo, muitos entraram em concurso para reposição. Então, será mais difícil haver corte desses profissionais de Educação. Por isso, o temor dessas outras carreiras é maior.

O primeiro concurso para executivos foi em 2012 e os funcionários têm pouco tempo de casa. Só na Secretaria de Educação, há 741 assistentes (416 estáveis) e 38 analistas, todos estáveis.

Jesuíno Alves, da Associação dos Executivos Públicos do Estado do RJ, diz que a categoria está preocupada. “Temos feito reuniões com deputados e pedindo junto à Seplag nossa preservação”, diz ele, que complementa: “São carreiras criadas para modernizar a gestão pública e é contrassenso dispensá-las”.

Estão nessa situação especialistas em políticas públicas e gestão governamental (110) e analista de Planejamento e Orçamento (49), gestores previdenciários (105), de Saúde (28) e analista de Finanças Públicas (21).

RAUL VELLOSO

“Estado deverá usar calamidade pública para não se desenquadrar”

Especialista em contas públicas, Raul Velloso alerta para o cenário alarmante do Rio. “O problema do estado é que a arrecadação caiu muito, o que configura uma situação fora do comum. Tanto que o Dornelles (governador em exercício) editou decreto de calamidade pública financeira”, observa.

Para o especialista, o estado deveria usar essa “situação de calamidade” para tentar impedir que o estado não tenha o desenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O caminho seria fazer isso. É tentar enquadrar a situação atual, dar algumas explicações, para quem checa isso, como o Tribunal de Contas do Estado e fazer uma representação comunicando isso”, opina.

Velloso acredita que demissão não é a solução: “Há cargos necessários e de confiança. Deve-se resistir e usar os argumentos da calamidade”.

Há casos de demissão sem indenização

Para o estado, a demissão de servidor estável (que passou dos três anos de estágio probatório) com pouco tempo de serviço sai mais barata. O professor Luiz Jungstedt ressalta que a Constituição prevê indenização para esse funcionário. O valor equivale a um mês de salário por ano de serviço.

Jungstedt faz outra ressalva: quem está em estágio probatório não recebe indenização. “Nessa situação, corre um risco enorme hoje em dia”, diz o especialista, que acrescenta: “Apesar de a lei não citar o estágio probatório, a interpretação é de que eles estão juntos com os não estáveis, que são os celetistas que ingressaram no serviço público sem concurso e que não tinham cinco anos de casa, quando veio a Constituição de 1988. O governo não paga nada se dispensar esse servidor. E o cargo é extinto”, explica o professor.

Já os critérios impessoais para demissão do servidor estável por excesso de despesa estão na Lei 9.801/ 1999.

“Será escolhido entre o que em menos tempo de serviço público, maior remuneração e menor idade. E os servidores de carreiras exclusivas de Estado, que são defensores, delegados e TCE estão fora. Mas em caso extremo, podem ser dispensados se nem o corte de 30% do efetivo administrativo desses órgãos resolver”, explica Jungstedt. Militares e cargos vitalícios, que são juízes e promotores, também estão fora.

‘Rio terá tempo para se enquadrar’

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina limites de gastos com pessoal por cada poder. O Legislativo não pode ultrapassar 3% da receita corrente líquida do estado. O teto do Judiciário é de 6% e o do Executivo é de 49%.

Se a despesa total com pessoal estourar os limites, o percentual excedente deve ser eliminado nos oito meses seguintes. E o secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas, ressalta que o prazo pode se estender para 16 meses.

“A lei duplica esse prazo se o crescimento do PIB for inferior a 1%, ou seja, ainda há possibilidade de termos 16 meses para o enquadramento”, diz.

O Dia

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ta ligado. disse:

    Faz uns 3 meses falaram q o supremo declarou inconstitucional umas nomeacoes aqui do RN. Quantoa foram demitidos? Nem serão.

  2. ta ligado. disse:

    Politica do medo. Tipo…fiquem quietinhos, calados, se nao eu demito. Nao vai ser demitido ninguem.

  3. Val Lima disse:

    Se a moda chegar no RN,creio q boa parte do funcionalismo será demitido,tendo em vista q não são estáveis (após decisão do STF de anular as nomeações sem o devido concurso público ou investidura no cargo, cinco anos antes da promulgação da CF/88)…

Câmara de Natal aprova projeto de contratação temporária de 950 servidores

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 98/2015 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre a contratação temporária de funcionários para a Saúde através de Processo Seletivo Simplificado, com vistas a impedir a paralisação do atendimento à população. De acordo com o texto, a prefeitura tem até o final do mês de outubro para efetuar o certame.
Foram encartadas três emendas dos vereadores Júlio Protásio (PSB), que reduz de 1.300 para 950 o número de vagas a serem preenchidas, Sandro Pimentel (PSOL), estabelecendo duração do contrato em 6 meses com prorrogação pelo mesmo período, e Felipe Alves (PMDB), permitindo aos funcionários hoje integrantes do quadro temporário possam novamente participar do processo seletivo. A matéria está condicionada à realização do concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo, inclusive, uma determinação do Ministério Público do RN.
“Todos sabemos o quão difícil é a atual situação econômica do Brasil. Além disso, o Município está endividado e, nem mesmo, o reajuste da data-base dos servidores da Saúde tem condições de oferecer. Diante do exposto, analisamos com cautela e achamos prudente a redução das vagas ofertadas. A medida visa garantir os serviços e, ao mesmo tempo, não sobrecarregar os cofres públicos”, explicou o vereador Júlio Protásio.
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mizael Mendes disse:

    Seria muito bom que se começasse a reforma política nos 3 poderes, assim.com toda certeza iria diminuir a divida publica com salários dos servidores.

Servidor é condenado por desvio de R$ 300 mil de prefeitura no RN

Desvio de R$ 300 mil dos cofres da Prefeitura de Serra do Mel resulta em condenação a servidor público municipal. As sanções impostas pelo juiz Airton Pinheiro, que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ, incluem suspensão de direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais. O requerido também deverá ressarcir ao erário o montante desviado, que alcançou R$ 300.540,58, bem como pagar multa no valor de R$ 901.621,74.

Coube ao Ministério Público propor ação de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró. Consta do processo que o demandado, agindo na condição de servidor público, apropriou-se indevidamente da quantia de R$ 300.540,58, referente à arrecadação do ISS do município de Serra do Mel. O montante foi parar em conta particular do acusado.

O réu tentou defender-se afirmando que cumpria ordens do prefeito de então, que ameaçava afastá-lo da função, caso não participasse do esquema de desvios. O juiz ressaltou, em sua decisão, que os fatos narrados pela promotoria foram admitidos pelo próprio requerido em depoimento tomados por Comissão de Inquérito da Câmara Municipal, bem como pelo juízo criminal competente que julgou o processo nº 0103781-67.2009.8.20.0106, no qual o servidor foi condenado por crime de peculato.

Legislação

A Lei de Improbidade Administrativa proíbe auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função ou emprego público. Também não pode o servidor incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio, bens, rendas, verbas ou valores pertencentes à União, aos Estados ou Municípios. “Sendo assim, pode-se concluir que o ato de improbidade previsto no art.9º, inciso XI, da Lei nº8.429/92 ficou amplamente caracterizado em todos seu elementos”, narrou a sentença proferida.

Para o magistrado, a conduta do acusado foi de “alta gravidade”, em especial pelo fato de que o mesmo, valendo-se da condição de servidor da Prefeitura, apropriou-se de valores pertencentes à população. “Traiu o Erário a que servia e que lhe remunerava, locupletando-se à custas dos recursos da coletividade”, considerou.

Airton Pinheiro explicou que a obrigação de ressarcir é sempre devida nos casos em que se reconhece a apropriação de valores pertencentes ao erário. A multa civil, que alcança três vezes o valor do desvio, tem função “sancionatória e pedagógica”, desestimulando não somente o réu, mas também os demais membros da coletividade de praticar tais condutas.

Comentando a condenação de perda do cargo, o juiz afirmou que é medida que se impõe em razão da necessidade de se extirpar da Administração Pública servidores desonestos, principalmente ocupantes de cargo estratégico para a arrecadação de riquezas do Estado, sendo “indispensável impedir que o cão retorne a morder a mão de seu dono!”. O servidor também foi condenado ao pagamento das custas processuais.

TJRN

Advogado e servidor do INSS são condenados no RN a partir de denúncia do MPF

Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo, denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento em um esquema de fraudes no INSS em Mossoró, descoberta pela chamada “Operação Via Salária”, foram condenados pela Justiça Federal a sete anos e a sete anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de multa.

O MPF/RN denunciou que, em 2006, Domingos Alves, então servidor técnico do seguro social, aceitou uma proposta financeira feita pelo advogado César Batista e utilizou certidões e documentos falsos para obter um benefício indevido. Os dois pertencem a um dos quatro grupos nos quais os 21 envolvidos na “Via Salária” foram divididos. A operação, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF, investigou a ocorrência de diversas fraudes ao INSS, em Mossoró.

Em 25 de maio de 2006, o servidor do INSS deferiu uma pensão por morte, em favor de uma senhora, alegando que ela seria economicamente dependente do filho, já falecido desde 1996. O técnico baseou a decisão em declarações falsas e também em documentos falsos elaborados por César Batista, que procurou a senhora e, aproveitando-se de sua senilidade e pouca instrução, induziu-a a assinar os papeis.

O valor retroativo obtido com o deferimento do benefício foi distribuído entre o servidor e o advogado. Uma auditoria do INSS identificou que, ao contrário da documentação juntada por César Batista, a beneficiária não morava na residência do filho falecido e nem dependia economicamente dele, já possuindo inclusive outro benefício previdenciário.

Os prejuízos causados ao INSS com a fraude totalizaram R$ 38.011,41, relativos ao período de 16 de julho de 1996 a 31 de março de 2008. Domingos Alves foi condenado por inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva e, além da pena de reclusão, terá de pagar 125 dias-multa; enquanto César Batista foi condenado por estelionato previdenciário e corrupção ativa, tendo de pagar ainda, como parte da pena, o equivalente a 294 dias-multa.

O processo tramita na Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001298-53.2009.4.05.8401

Operação

Os dois condenados fazem parte do grupo de 21 envolvidos em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social. A lista inclui servidores do INSS, intermediários e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

As fraudes foram descobertas em 2007 e a “Operação Via Salária” resultou, em um primeiro momento, na prisão de 23 pessoas, posteriormente postos novamente em liberdade. O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do INSS.

Técnicos da UFRN e Ufersa avaliam rumos do movimento grevista nesta terça

Há 70 dias em greve, os técnico-administrativos da UFRN e da Ufersa irão se reunir em mais uma assembleia, nesta terça-feira (21), para avaliar e discutir os rumos do movimento. Em ambas universidades, as assembleias acontecerão às 9h, nos auditórios das reitorias.

A posição do Comando Nacional de Greve, por ampla maioria, é de que as bases aceitem a proposta do governo e haja saída unificada da greve, visto que na última reunião com o MEC e MPOG ficou claro que o governo não irá mais avançar nas propostas.

Diante da atual conjuntura, a categoria tem três opções:

I – Rejeitar a proposta e continuar a greve. Nesse cenário a categoria em greve estaria trilhando um caminho de muitas dúvidas e inseguranças, pois o montante que foi ofertado seria distribuído para outras categorias em greve e o risco de corte de ponto generalizado é eminente. A tendência maior da evolução de uma greve nessas condições seria sair sem acordo, sem qualquer avanço e com os salários cortados, o que imporia dura derrota para nossa categoria.

II – Rejeitar a proposta e recuar da greve, projetando a perspectiva de uma nova greve para 2013, construindo um possível acordo para 2014. É difícil afirmar com segurança que a categoria consiga após duas greves, sem nenhum ganho, conservar disposição para construir outra greve tão poderosa que arrancasse 3 bilhões em um ano. Trata-se de uma aposta de alto risco e sem parâmetros, hoje, para uma decisão segura da categoria. O CNG alerta que esta decisão poderia construir uma greve isolada, pois não se sabe se o desenho da greve na educação federal estaria na ordem do dia novamente.

III – Aceitar a atual proposta como parte da luta rumo ao ideal traçado pela categoria. Nesta perspectiva há condições de garantir a valorização da luta empreendida pela categoria neste momento. O CNG ressalta a importância deste reconhecimento, pois foram grandes os esforços em cada base da Federação. Além disto, seria este o combustível necessário ao enfrentamento dos próximos períodos. Qualquer luta futura estará em um patamar superior ao acordo de 2007. Lembrando ainda que o governo não está impondo que não se possa exigir maiores valores num cenário mais otimista da economia mundial.

Apesar da orientação do CNG/Fasubra, cabe à categoria avaliar a aceitação da proposta nas assembleias gerais a se realizarem nos dias 20 e 21 de agosto. Se a maioria votar pelo fim do movimento, o retorno unificado ao trabalho deverá na próxima segunda-feira (27).

Na reta final, Prefeitura enfrenta greves e protestos de várias categorias

Faltando menos de quatro meses para deixar a Prefeitura, Micarla e sua equipe ainda enfrentam uma grande crise com greves e protestos por parte do funcionalismo público.

A greve dos servidores municipais completou uma semana na última sexta-feira (10) e parece não dar indicativos que deva terminar tão cedo. Isso porque, de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), a Prefeitura do Natal se recusa a negociar com os trabalhadores.

Diante do impasse, os servidores municipais vão realizar nesta terça-feira (14), uma assembléia geral em frente a sede do sindicato a partir das 8h seguido de ato público . Em pauta está a discussão e avaliação do movimento grevista.

Além do movimento do Sinsenat, a Prefeitura também vai ter que enfrentar outro ato público, só que em frente ao Palácio Felipe Camarão a partir das 9h.  Esse segundo movimento é um protesto organizado pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas), Associação Natalense dos Trabalhadores da Administração Pública (Anata) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaude).

É protesto e greve que não acaba mais. É bom os eleitores aproveitarem bem essa oportunidade de escolher um novo gestor nas eleições de outubro desse ano.

Prefeitura atrasa primeira parcela do 13º dos servidores

Oposicionista atuante, a vereadora Júlia Arruda (PSB), aproveitou o retorno dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quinta-feira (02), para levar mais uma denúncia, que chegou ao seu mandato, para conhecimento da opinião pública.

Utilizando o horário de liderança de seu partido, a parlamentar criticou a Prefeitura de Natal por não contemplar todo o seu funcionalismo com o pagamento da primeira parcela do 13º salário até o final de junho. Segundo denunciaram os servidores municipais, historicamente isso acontecia até o dia 20 de junho. No ano passado foi pago para todos servidores no dia 16 de junho.

Ocorre que este ano o Poder Executivo prometeu para o dia 30 de junho, mas só pagou a quem tinha um salário de até R$ 2.500,00. Diante das reclamações, disse que o restante receberia quando do pagamento do funcionalismo do mês de julho, mas não cumpriu, gerando revolta nas filas bancárias, quando os servidores se depararam com os contracheques sem os valores que estavam aguardando.

Agora, os servidores aguardam que a nova promessa seja cumprida: de que esse pagamento ocorra no dia 10 de agosto. Júlia observa que muitos já haviam feito programações financeiras com essa parcela do 13º salário e isso é mais um desrespeito ao funcionalismo, demonstrado pelo caos administrativo que é a administração Micarla de Souza.

Sexta

Além de participar ativamente das sessões ordinárias, a vereadora também observou hoje que continuará seu trabalho na Câmara, através das comissões e frentes parlamentares que integra, em sintonia com sua agenda de campanha. Tanto que realizará já na manhã desta sexta-feira (03), uma Audiência Pública, que debaterá as políticas públicas culturais, ou a falta delas, em Natal, no Rio Grande do Norte e no Brasil. O debate, marcado para iniciar às 9h, está inserido na programação do 4º Encontro Nacional de Dança Contemporânea.

Ministério Público esclarece "supersalários" de servidores

O Ministério Público emitiu uma nota de esclarecimento agora há pouco negando qualquer tipo de informação sobre a existência de auxiliares de limpeza e motoristas com salários de mais de R$ 6 mil como noticiado na imprensa local. No mesmo documento, assinado pela procuradora-geral de Justiça adjunta, Maria Auxiliadora Alcântara, explica que o que existe é a incorporação de gratificações que terminam por aumentar esses vencimentos.

Confira a nota do MP na íntegra

Nota de esclarecimento

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face das notícias publicadas/veiculadas, recentemente, acerca da divulgação sobre as listagens das remunerações de seus integrantes, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários:

1) O MPRN reafirma a legalidade e a correção dos pagamentos feitos aos seus integrantes, os quais vieram à tona a partir da divulgação das listagens das remunerações de seus Membros e Servidores, na última sexta-feira, dia 27/07/2012, em seu portal na Internet, em atendimento a nova Lei de Acesso à Informação – LAI;

2) O MPRN, antecipando-se ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ainda não normatizou a divulgação das folhas de pagamento dos Ministérios Públicos estaduais, disponibilizou na semana passada suas relações, deixando clara a inexistência, entre seus integrantes, de remunerações que extrapolem o teto constitucional de R$ 26,7 mil, pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

3) O MPRN paga mensalmente a alguns de seus integrantes, com amparo legal e com base em decisões de Órgãos Superiores judiciais e administrativos, a verba denominada PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), relativa a valores atrasados que legalmente não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

4) Além dessa verba, o MPRN também paga aos seus integrantes ativos valores relativos à terço de férias e auxílio-alimentação, que também não podem ser contabilizados para efeito do teto constitucional;

5) Em relação aos vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, não há servidor de cargo auxiliar de limpeza recebendo usualmente por mês acima de R$ 6 mil ou motorista com salário bruto superior a R$ 7 mil, conforme publicado na imprensa local. O que existem são situações de servidores em final de carreira que tiveram seus vencimentos básicos (valor inicial de R$ 1.620,04 e valor final de R$ 3.881,16) acrescidos de gratificações incorporadas ao longo dos anos e, excepcionalmente, do valor referente ao retroativo do auxílio-alimentação instituído pela LC 470/2012, o qual será pago em duas parcelas, uma já incluída no contracheque deste mês de julho e a outra a ser incluída no pagamento do mês de agosto. Pertinente esclarecer ainda que, quanto aos referidos cargos, de nível básico, entre os quais estão incluídas as funções de auxiliar de limpeza e de motorista, os mesmos foram extintos por lei, e, portanto, não mais integrarão o quadro de serviços auxiliares do MP de acordo com a vacância de cada um, por aposentadoria ou outro motivo legal.

6) O MPRN informa que irá aperfeiçoar ainda mais a divulgação dos vencimentos e subsídios de seus integrantes em seu sítio na Internet (www.mp.rn.gov.br), no link Portal da Transparência/Área Recursos Humanos e, ao mesmo tempo, se coloca a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, nos ditames da Lei de Acesso à Informação – LAI;

7) E, por fim, lembra também que está à disposição da sociedade, inclusive através de sua Ouvidoria, para dirimir qualquer dúvida a respeito de sua folha de pagamento, bem como para receber denúncias de quaisquer irregularidades existentes na remuneração de servidores públicos municipais e estaduais, de modo a tomar as providências legais cabíveis.

 Natal, 30 de julho de 2012. 

MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ALCÂNTARA
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. francisco de aquino filho disse:

    Por mais que tentem justificar seus astrônomicos salários,os integrantes da ¨justiça¨cada vez  mais caem no descredito perante uma sociedade atônita que os pagam via impostos escorchantes.A constituição democratica de 1988 não foi feita para criar castas de previlegiados.

Lei de Acesso à Informação: MP vai divulgar vencimentos dos membros e servidores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no último sábado, dia 21/07, no Diário Oficial do Estado, a Resolução 160/2012, que dispõe sobre a forma de publicação dos dados referentes aos vencimentos dos Membros e Servidores da Instituição considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011.

Esta semana o MP Estadual irá disponibilizar em seu sítio na Internet (www.mp.rn.gov.br) as informações relativas aos vencimentos dos seus integrantes conforme referida Resolução publicada na última edição do DOE.

Confira a íntegra da Resolução 160/2012.

Greve da UERN: Secretário diz que não tem como pagar, Fátima passa responsabilidade pro Governo e estudantes protestam com nariz de palhaço

Foto: Ilana Albuquerque

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está sendo palco de uma audiência pública bastante movimentada para tratar da crise instalada na Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) em greve há 48 dias. O Plenarinho está lotado. A propositura do encontro foi do deputado estadual Fernando Mineiro. O clima está quente com declarações e protestos para todos os lados.

O primeiro protesto veio dos estudantes que estão sendo prejudicados por causa do não cumprimento do calendário acadêmico. Diante do impasse entre o Governo do Estado e os grevistas, que está perdendo são os universitários. Eles estão sem aula e vendo o ano letivo ir para o espaço como aconteceu no ano passado. Um grupo com nariz de palhaço deles garantiu o acento no Plenarinho e fez o protesto silencioso.

Os grevistas cobram do Governo do Estado uma posição para atender às reivindicações por causa da verba garantida no orçamento, mas o secretário Antônio Alber da Nóbrega, titular da pasta da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), tratou de dizer que orçamento não é dinheiro e que Governo do Estado não tem como pagar o reajuste para os professores e servidores da UERN neste momento.

A deputada federal Fátima Bezerra, que acompanha a audiência, não gostou das declarações e novamente passou a batata quente para as mãos do Governo.

“Quem tem a obrigação de apontar uma saída para o fim da greve é o governo do RN”, destacou a parlamentar.

Pelo visto, essa greve ainda tem muita água pra molhar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Homerorn disse:

    Espero que a deputada federal Fátima Bezerra tem participação igualmente ativa na greve dos servidores e professores das universidades públicas federais.

Depois do Governo, Prefeitura anuncia 40% do 13º salário para junho e julho

A Prefeitura do Natal efetuará, nos meses de junho e julho, a antecipação de 40% do 13º salário para os servidores. Os que ganham até R$ 2,5 mil receberão a antecipação de 40% do 13º salário junto com o salário de junho, que começará a ser pago no dia 27. Quem ganha acima deste valor receberá a antecipação junto com o salário do mês de julho.

A antecipação de parcela do 13º representará injeção de R$ 20 milhões na economia natalense. “Nesta primeira fase serão R$ 10 milhões e na segunda em julho, outros R$ 10 milhões”, informou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla), Antônio Carlos Soares Luna.

Datas

O pagamento será feito nas datas estipuladas de acordo com a faixa salarial dos servidores, instituído desde o início desde ano pelo Executivo Municipal. Para quem está enquadrado na primeira faixa salarial de até R$ 1.440,99, receberá, de acordo com o calendário anunciado desde o início deste ano, no próximo dia 27 de junho.

Na segunda faixa salarial que enquadra os servidores com salários entre R$ 1.441,00 e R$ 3.000,99, que recebem no dia 28 deste mês, a antecipação será paga para quem recebe até R$ 2.500,00. Para quem recebe acima deste valor, a antecipação do 13º será paga junto com o salário do mês de julho.

Governo do Estado paga primeira parcela do 13º este mês

Por determinação da governadora do RN, Rosalba Ciarlini, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do Rio Grande do Norte terão o pagamento da primeira parcela do 13º salário transferido para suas contas nos próximos dias 18 e 19 de junho.

“A determinação já foi para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças que fez o provisionamento do 13º e manteve o esforço nos ajustes das finanças do Estado permitindo o cumprimento desta antecipação da parcela do 13º salário”, disse a governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta sexta-feira (08).

Serão aproximadamente R$ 145 milhões pagos aos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, correspondendo a 40% do valor do 13º salário.  “São mais recursos que circulam na economia do nosso Estado neste período de véspera dos festejos juninos e das férias escolares do meio do ano”, salientou Rosalba Ciarlini.

Já os vencimentos relativos ao mês de junho serão pagos nos dias 28 e 29. Os primeiros a receber são os servidores com matrículas de 0 a 5. No segundo dia recebem os servidores com matrículas de 6 a 9.

Enriquecimento ilícito de servidor público e político deve virar crime no novo Código Penal

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou ontem uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos.

A sugestão ocorre no momento em que o Congresso instala uma CPI para investigar as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira.

No código atual, de 1940, não existe tal tipificação penal. Os integrantes decidiram que o novo crime deve valer para quem não comprovar a origem de bens móveis (carros, títulos, etc.) ou imóveis (terrenos, apartamentos, etc.). A comissão estipulou a pena de um a cinco anos de prisão e a possibilidade de o Estado ficar com o produto de origem ilícita.

O enquadramento de uma pessoa por enriquecimento ilícito, contudo, se dará de forma subsidiária. Isso significa que alguém só responderá na Justiça se a Polícia e o Ministério Público não conseguirem processá-lo por outro crime, como corrupção ou peculato (o desvio de dinheiro público), delitos cujas penas são mais elevadas.

“O enriquecimento ilícito nada mais é do que a consequência de um crime praticado anteriormente por um funcionário público”, afirmou a defensora pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque, uma das integrantes da comissão. “Ele acaba sendo um clamor da sociedade porque facilita bastante a apuração de um delito e a identificação de um crime”, completou.

Outro integrante da comissão, o advogado Nabor Bulhões, foi frontalmente contrário à alteração, que considera inconstitucional porque inverte o ônus da prova, ao obrigar o acusado a comprovar que os bens que possui tiveram lastro financeiro. O advogado pondera que o País já conta com uma série de leis para criminalizar o enriquecimento ilícito.

O relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, considera a proposta um “momento histórico” na luta contra a corrupção. “Criminalizamos a conduta do funcionário que enriquece sem que se saiba como”, afirmou.

Foram também alteradas as penas para crimes de peculato e corrupção: de 2 a 12 anos de prisão para 3 a 8. A comissão argumenta que o juiz fixa o período de prisão com base na pena mínima – que foi elevada em um ano -, e raramente chega ao teto da pena. A comissão deve apresentar um texto final à Presidência do Senado até maio.

Fonte: Estadão

Prefeitura não vai negociar com servidores em greve

A Prefeitura do Natal não vai negociar com servidores públicos em greve. A afirmação foi feita hoje pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Heráclito Noé a respeito de movimentação feita pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Natal (Sinsenat) que fechou a rua Ulisses, montou acampamento em frente ao Palácio Felipe Camarão e ali mesmo com a presença de algumas dezenas de servidores, decidiu anunciar greve por tempo indeterminado.

Heráclito Noé disse estranhar a decisão do Sinsenat e afirmou que foi o sindicato quem decidiu, unilateralmente, interromper o diálogo que estava sendo exaustivamente construído ao longo dos últimos dois meses.

O secretário Heráclito Noé informou que a Prefeitura assumiu o compromisso de se posicionar até ontem, dia 28, quanto ao pleito de reajuste salarial na data-base da categoria. “Fomos surpreendidos na segunda-feira com um comunicado da Semob informando que o Sinsenat enviara ofício pedindo a interdição da rua Ulisses Caldas para mobilização de paralisação. Qual o motivo de paralisação se as negociações ainda estavam em andamento? O sindicato interrompeu o diálogo e a Prefeitura não negociará com servidores em greve”, informou o secretário.

O braço direito da prefeita Civil informou que ao longo desse período de diálogo vários pleitos de diferentes setores do uncionalismo foram atendidos, dentre os quais destaca os seguintes:

– ADICIONAIS DE RISCO DE VIDA e GRATIFICAÇÕES DE  EXPEDIENTE EXTRAORDINÁRIO para fiscais de serviços urbanos e auxiliares de campo da fiscalização da SEMSUR

– ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DEEXPEDIENTE EXTRAORDINÁRIO para coveiros da SEMSUR

– ADICIONAL DE INSALUBRIDADE para ASGs da SEMSUR

– ADICIONAL DE RISCO DE VIDA e GRATIFICAÇÃO DE EXPEDIENTE EXTRAORDINÁRIO para auxiliares de campo da SEMURB

– ADICIONAL DE INSALUBRIDADE para auxiliares de campo do paisagismo da SEMSUR

-GRATIFICAÇÃO DE EXPEDIENTE EXTRAORDINÁRIO para fiscais da SEMOB

-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE para 319 servidores da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA 50% para agentes de segurança (guardas) da SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE

– GRATIFICAÇÃO DE AUXÍLIO INSTRUMENTO para músicos da Banda Sinfônica.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jeam_barbosa disse:

    mais o secretario heraclito tem que ver que adicional de insalubridade para os auxiliares da campo e coveiros e etc isso tem que ser automatico, assim que esse pessoal entra, isso é compativel com o cargo e função a prefeitura não fez nemnhum favor não! pelo contrario. esse pessoal brigou feio, para conseguir isso, eeels deveriam ter ganhado isso desde 2010 e apenas em 2012 que tiveram esse reconhecimento.. entedeu?

Servidores municipais acampam em frente à Prefeitura e deflagram greve

Foto: Frankie Marcone/Tribuna do Norte

Em assembleia em frente ao Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal, os servidores públicos municipais aprovaram, por volta das 11h, greve por tempo indeterminado. A categoria aprovou o comando de greve.

Com data-base agora em março, a categoria revindica reajuste de, no mínimo, 6,08%, que seria referente à inflação entre março de 2011 e fevereiro de 2012, e a atualização das matrizes salariais do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).

Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsenat), Soraia Godeiro, entram em greve os servidores de todas as Secretarias Municipais.

Fonte: Tribuna do Norte