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Diversos

MPRN: Combustível desviado da Câmara de Apodi daria para 4 voltas ao mundo

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Dado, apurado pelo Ministério Público do RN, é referente ao ano de 2013. Esquema de desvios na Câmara Municipal foi alvo da operação Apóstolo. O portal G1-RN destaca que Investigações do Ministério Público revelaram desvio de R$ 35.519,41 da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi em forma de combustível. De acordo com o MP, veículos não oficiais de vereadores e ainda carros de pessoas sem qualquer vínculo com a casa legislativa eram abastecidos em um posto da cidade e a conta era paga pela Câmara.

Somente no ano de 2013, segundo as investigações, a Câmara Municipal de Apodi adquiriu aproximadamente 13 mil litros de combustíveis. “Se todo esse combustível tivesse sido usado apenas no veículo oficial, seria suficiente para rodar mais de 150 mil km apenas no ano de 2013 (quase quatro voltas ao redor da Terra)”, diz a denúncia do MP. CONFIRA REPORTAGEM COMPLETA AQUI

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Judiciário

Assembleia aprova Projeto de Lei que extingue cargos no âmbito do MPRN

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O Projeto de Lei que prevê a extinção, com a vacância, de quatro cargos de Procurador de Justiça, 13 de promotor de justiça de Natal e nove de promotor substituto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A proposição, apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça com aprovação do Colégio de Procuradores, objetiva redução de gasto com pessoal da ordem de R$ 12 milhões por ano quando produzidos todos os seus efeitos.

Ao enviar o projeto para a Casa Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a Instituição está reduzindo cargos para se adequar ao momento de crise econômico-financeira por que passa o país e o Estado do RN, tudo em função dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos princípios da legalidade e eficiência que regem a Administração Pública, tendo sido identificada a possibilidade de enxugamento de seu quadro de membros sem que isso implique redução do serviço prestado à sociedade na defesa de direitos coletivos.

Durante os trabalhos parlamentares, houve emenda supressiva coletiva subscrita pelos deputados estaduais Albert Dickson, Nelter Queiroz, George Soares, Gustavo Carvalho e Hermano Morais, mantendo o cargo de Promotor de Justiça de São Rafael, cuja extinção foi igualmente proposta.

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Diversos

MPRN, TCE e OAB destacam nomeação dos 40 novos juízes pelo TJRN

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“Um salto de qualidade para Justiça no Rio Grande do Norte” – a frase é do procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, sobre a nomeação dos 40 novos juízes do Judiciário potiguar. Para ele, o momento é muito importante porque a convocação vai ajudar a cobrir um claro imenso que havia na prestação jurisdição em comarcas do interior. Com o esforço do Tribunal em acrescentar esses novos magistrados será possível avançar na prestação jurisdicional em todo o Estado, entende o procurador geral. “Na prática, haverá uma atenção integral para os jurisdicionados, com os juízes nomeados lotados em dezenas de comarcas”, observa Rinaldo Reis.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes destaca o equilíbrio orçamentário do Tribunal e a prestação jurisdicional, que ganha reforço. “A decisão de nomear 40 novos magistrados, ao amparo de decisão do Tribunal de Contas do Estado, representa um esforço de harmonização da gestão fiscal responsável com a garantia fundamental do cidadão a uma prestação jurisdicional adequada e efetiva.”

Para o advogado Paulo Coutinho, presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), a nomeação dos novos magistrados é recebida como um alento não apenas para o Judiciário, mas representa uma conquista para toda a sociedade. Ele destacou que a chegada dos novos juízes trará um impacto imediato na melhoria da prestação jurisdicional e na vida das pessoas que têm hoje algum processo em tramitação na Justiça.

O presidente da OAB lembrou que a Ordem sempre esteve acompanhando essa questão e ressaltou a importância do ato do TJRN para a classe dos advogados. Segundo ele, a nomeação irá possibilitar o trabalho dos advogados no interior do Estado, prejudicado até então pela ausência de magistrados. Com a tramitação regular dos processos, os advogados poderão dar o retorno devido aos seus clientes, além de garantirem também o recebimento dos honorários devidos.

Paulo Coutinho aponta que haverá também a diminuição da carga de trabalho para os atuais juízes, que não precisarão mais serem designados para atuação em comarcas vagas e poderão dar maior atenção às suas varas.

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Judiciário

PGJ classifica como satisfatória a redução de gastos com pessoal

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DSC_8557O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima classificou como satisfatório o resultado da sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) que apreciou e deliberou na tarde desta segunda-feira (7) proposta de extinção de cargos de membros e de Promotorias de Justiça como medidas para redução de gastos com pessoal.

“A racionalização poderia ter sido ainda melhor, mas o resultado foi satisfatório. Já demos um passo decisivo [quanto a proporção de cargos extintos], o que é inédito no nosso Ministério Público”, disse o Procurador-Geral de Justiça ao final da sessão, já no início da noite.

A sessão foi histórica, pois deliberou sobre a proposta da Instituição, apontando o caminho a ser seguido em relação à maneira de enfrentar os efeitos fiscais da crise econômica. O que se busca é um Ministério Público mais enxuto em relação ao quadro de Promotores e Procuradores de Justiça.

As votações foram apertadas. Da proposta apresentada para extinção de 13 cargos de Promotores de Justiça na Capital, nove integrantes do CPJ votaram pela extinção conforme proposto pela Administração e oito Procuradores de Justiça votaram pela extinção de apenas quatro cargos que se encontram atualmente vagos.

Também por maioria, a Administração aprovou a extinção de nove cargos de Promotor de Justiça Substituto, de início de carreira, quando a discussão era também pela não aprovação ou aprovação, parcial, pelos três cargos que atualmente se encontram vagos.

Da proposta de extinção de seis cargos de Procuradores de Justiça, a Administração, por maioria, obteve a aprovação para a extinção de quatro cargos que se encontram atualmente vagos. Nove membros do CPJ votaram pela extinção de quatro cargos e oito integrantes votaram pela extinção de três cargos.

Na proposta para a extinção de cinco cargos de Promotores de Justiça do interior, o Colégio de Procuradores de Justiça não acolheu em relação a quatro das cinco propostas. Buscava-se a extinção, por vários critérios, entre eles produtividade, demanda e população, a extinção das Promotorias de Justiça em São Rafael, São João do Sabugi, Janduís, Pedro Avelino e Taipu, mas somente a extinção em São Rafael foi deliberada, sendo rejeitadas as extinções das demais.

Apesar de classificar o resultado como satisfatório, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis já antecipou que vai precisar recalcular o impacto das medidas aprovadas para avaliar se serão suficientes para o reenquadramento do Ministério Público Estadual no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Todos os esforços são para que o reenquadramento seja realizado com o menor prejuízo possível para os servidores e para a população destinatária dos serviços prestados pela Instituição.

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Política

Ministério Público decide investigar comissionados da Assembleia Legislativa

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MP-RNO Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu abrir um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pelo grande número de cargos comissionados existentes na Casa e pela falta de critérios no pagamento das gratificações. A abertura dos dois procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

De acordo com a publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, vai ser investigado o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, a suposta ausência de espécie normativa para criar essas gratificações, a grande desproporção entre o número cargos comissionados e efetivos.

Atualmente, a Assembleia possui 2.592 comissionados e 355 efetivos. Em números arredondados, para cada servidor ativo, há sete comissionados. Vários cargos comissionados recebem gratificações sem a devida normativa de regulamentação. O que, para o MP, termina gerando indícios de burla à Constituição Federal no que diz respeito à exigência do concurso para ingresso no serviço público. Vale lembrar que a atual presidência está convocando os aprovados no concurso vigente.

Vale lembrar que somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado estadual Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança na Assembleia Legislativa. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 novos comissionados, número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Diante desse cenário, Ezequiel já determinou o corte de 700 cargos do quadro de funcionários da Casa.

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  2. Se investigar os órgãos federais no RN vão encontrar apadrinhados dos deputados estaduais. Eles usam e abusam do nepotismo cruzado. Ninguém vê isso não?

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  3. Parece que o efeito Assembléia está contaminando outros Poderes. O Tribunal de Contas devolveu diversos servidores aos seus órgão de origem. Essas pessoas não trabalhavam de graça por lá!

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  5. outro absurdo, deputados aposentados com um mandato, dois mandatos. enquanto um cidadão comum tem que contribuir por 35 anos. Um deputado se aposenta com 04 anos de contribuição. Garibaldi filho recebe uma aposentadoria e outros mais. Basta olhar com cuidado.

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  6. O certo é acabar com essa pouca vergonha de cargo comissionado no Brasil, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Se precisa de gente pra trabalhar, abra concurso público e dê oportunidade a quem merece, quem estuda e rala pra vencer na vida.

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  8. A imprensa precisava fazer uma matéria com a lista de comissionados na mãos procurando no prédio da AL onde cada um trabalha, nome por nome.
    Ou melhor o ilustre Presidente da AL deveria convocar todos os servidores a se fazerem presentes nos seus postos de trabalho no dia e horário marcados e convidar a imprensa para uma visita de inspeção, simples assim !!!!

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  9. O bom é ver agora a cara dos ilustres Deputados "apoiando" uma reestruturação da AL e cobrando austeridade, porém sem esquecer as prerrogativas do poder legislativo, faça-me o favor magote de discarados, quem foi que nomeou está legião de fantasmas e contribuiu para este enorme trem da alegria na AL, as prerrogativas do Povo ninguém respeita!!!!
    Precisava era publicar uma lista de quem está atrelado a cada gabinete de Deputado e de quem foi a indicação de cada cargo!!!!!

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  10. Pelo amor de DEUS !
    MP investigue a folha de pessoal da prefeitura de Guamaré lá são mais de 1000 comissionados e com contrato e faz mais de 4 anos que não é realizado concurso publico.

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  11. Ai ai eu trabalhando praticamente 12 horas todos os dias, dando plantões no final de semana, enfim, me matando de trabalhar, e as bonitas que se dizem bloqueiras tirando fotos do seu dia-a-dia atribulado em salões, academias e praias.
    Tudo com o dinheiro público, é claro!

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    1. Sabe de nada inocente, desde quanto ponto serviu para garantir presença no setor público?
      Isso só funciona em empresa privada e olhe lá.
      Na ALRN o relatório de ponto vai sair EM BRANCO e imediatamente será ABONADO pelo chefe, direto, indireto, pelo QI, pelo responsável do nepotismo cruzado, enfim, fica tudo como está.
      Tem que demitir;
      Tem que limitar o número de comissionados;
      Tem que chamar os aprovados no concurso público realizado;
      Tem que responsabilizar aqueles que indicaram e os que nomearam;
      Tem que devolver todo dinheiro recebido ilegalmente, sem trabalhar.

  13. Tem gente que mora fora do RN e tem gente que mora nos ESTADOS UNIDOS, recebendo da Assembleia.

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  14. kkkkkkk, Cláudio concordo contigo, mais de 2.000 cargos fantasmas e 22 investigados, só pode ser piada e de muito mal gosto, no mínimo estes tem um peixe fraquinho, sem força.

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    1. LETÍCIA e CLÁUDIO deixa esclarecer a vocês um detalhe que passa despercebido a mutos, são várias ações e cada uma delas tem um número de investigados, numa tem 22, em outra tem 150, em outra 80 e assim por diante. São várias ações.

  17. O deputado Getúlio Rego pelo menos teve a coragem de assumir sua responsabilidade, e os outros que cala e querem passar a imagem de altamente éticos e moralistas.

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  18. O senhor presidente disse que vai exonerar 700 (setecentos) cargos, e o resto dos amigos dos inclitos deputados, vamos continuar pagando para essa súcia se dar bem?

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  19. Será que o MP não constatou ato de improbidade nem quando não havia o portal da transparência?

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  20. É espantoso ver esse tipo de situação quando tal aberração devia ser de conhecimento de boa parte dos parlamentares que compõe aquela casa e eram omissos. No mínimo os responsáveis pelas indicações, tinham conhecimento e são tão responsáveis quanto os fantasmas que recebiam sem trabalhar. Todos tem que responder pelas ilegalidades.
    Além do mais, como se tirou do bolso o número de quase 700 fantasmas a serem exonerados?
    Quem selecionou as pessoas que vão sair agora? Qual critério?
    O que justifica a permanência dos outros?
    Isso leva a crer que a ALRN sabia e tinha pleno conhecimento da situação. Então resolveu jogar 700 na fogueira para baixar o fogo da cobrança social e jogou a responsabilidade pelo possível afastamento dos demais nas mãos do TCE e MP.
    A falta de responsabilidade das autoridades constituídas com os recursos públicos é um assombro, e sabe no que vai dar estas lideranças? NADA!

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  22. 2.592 cargos comissionados mais uns 300 servidores efetivados sem concurso e o Ministério Público está investigando 22 funcionários fantasmas? Estão de brincadeira né?

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    1. O MP precisava era investigar e punir os 24 deputados que nomearam este exército de fantasmas !!!!

  23. Resolveu acordar ou não teve outro jeito? Dos males, o menor: vão pelo menos ter um pouco do trabalho, pois já estava na hora de fazer alguma coisa, pelo menos se mexer.

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  24. Ainda falam mal de BAIANO !!! Depois de quase 15 dias quebro estado do RN está falando sobre estes roubos na assembleia , o MP ainda acha que tem irregularidades ??? isso aqui é uma SUCUPIRA

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Judiciário

MPRN: Nota de esclarecimento Dama de Espadas

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Os Promotores de Justiça com atuação na área do Patrimônio Público, que participaram da investigação e da deflagração da Operação Dama de Espadas, Keiviany Silva de Sena, Paulo Batista Lopes Neto, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Hellen de Macedo Maciel, diante do que foi noticiado na imprensa nesta terça-feira (5 de janeiro de 2016) sobre uma suposta procrastinação da deflagração da Operação Dama de Espadas, manifestam-se nos seguintes termos:

1) A data da deflagração da operação Dama de Espadas foi decidida única e exclusivamente pelos signatários desta nota após as devidas autorizações judiciais, quando as diligências necessárias, documentadas no processo, foram concluídas;

2) Nunca houve qualquer interferência do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, no andamento da citada operação; a lisura da operação é atestada pelo êxito das buscas e apreensões e prisões, em ambiente de total surpresa para os investigados.

3) Lamentamos profundamente que, em uma matéria tratando de uma suposta interferência do Procurador-Geral de Justiça no trabalho dos Promotores do Patrimônio Público, os veículos de comunicação noticiantes tenham deixado de ouvir exatamente as pessoas que poderiam esclarecer se houve ou não essa suposta interferência, nós os Promotores do Patrimônio Público.

4) As matérias são ofensivas ao Procurador-Geral de Justiça e aos Promotores do Patrimônio Público. Se o PGJ tivesse interferido, significaria que nós os promotores teríamos admitido essa indevida interferência, procrastinando a deflagração da operação; e nós repudiamos qualquer ilação nesse sentido.

5) A Promotoria do Patrimônio Público aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) destrave a investigação da Dama de Espadas, que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte promova as responsabilizações criminais devidas.

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Diversos

MPRN: ACPs apuram irregularidades na eleição dos conselhos tutelares

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou, por meio da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, três Ações Civis Públicas com pedido liminar de tutela antecipada a fim de que os candidatos eleitos ao cargo de conselheiros tutelares ou suplentes que tenham realizado o transporte irregular de eleitores no dia do pleito, tenham declarada a falta de idoneidade moral, de forma que não sejam empossados na função.

As ACPs foram promovidas em desfavor de Isabelle Cristiny Alves de Medeiros, reeleita Conselheira Tutelar da 34ª Zona (a mais votada); Ítalo Mikael de Paiva Oliveira, reeleito Conselheiro Tutelar da 33ª Zona; e Josiana Leão de Oliveira, eleita como segunda suplente do cargo na 33ª Zona. Diante da ausência de moralidade no comportamento destes candidatos, o MPRN recorreu ao Judiciário com o fim de impedir sua nomeação e posse e/ou cassar seu futuro mandato.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar foi estabelecido em lei municipal e realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do MPRN. No dia do pleito, foram encontradas em diferentes locais de votação irregularidades referentes ao transporte de eleitores.

A Promotoria constatou pessoalmente e também por meio de depoimentos dos envolvidos, que os veículos estavam sendo utilizados para beneficiar candidatos. Tal prática vai contra o previsto no edital 001/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que regulamentou o processo de escolha para o Conselho Tutelar em nível local, bem como no art. 139, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o qual “é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor”.

No pleito do dia 4 de outubro, os candidatos citados ficaram entre os mais bem votados e há uma expectativa concreta de que serão nomeados pelo Chefe do Executivo no dia 10 de janeiro de 2016. No entanto, a partir do que foi constatado pela Promotoria, tais candidatos não preenchem o requisito legal da idoneidade moral para o exercício da função de conselheiros tutelares, razão pela qual não podem ser nomeados e empossados.

Desta forma, o prefeito deve decretar a abstenção definitiva da nomeação e posse desses candidatos, bem como a ratificação da investidura do suplente respectivo no cargo de conselheiro tutelar ou, no caso da candidata eleita como segunda suplente, o candidato subsequente ao quadro de suplentes do Conselho Tutelar.

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/7167-mprn-acps-apuram-irregularidades-na-eleicao-dos-conselhos-tutelares

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  1. Ilegalidades é o que não faltam nessas eleições de conselheiros tutelares. 90% tem políticos defendendo seus interesses eleitoreiros. Por isso temos tantos conselheiros despreparados. Se houvesse uma fiscalização decente muitos que ai estão não teriam nem chance de se eleger.

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Diversos

MPRN: Audiência pública debate fiscalização da idade dos clientes em motéis

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O Ministério Público Estadual, por intermédio da 81ª Promotoria de Justiça de Natal, vai realizar audiência pública com proprietários ou representantes de 31 motéis da cidade para propor a assinatura de ajustamentos de conduta (TACs) com o objetivo de que esses estabelecimentos identifiquem os seus clientes, evitando eventual entrada de crianças e adolescentes.

A audiência acontece dia 13 de novembro, às 8h30, no plenário da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária. O 81º Promotor de Justiça, Marconi Falcone, com atribuições na defesa da criança e do adolescente, instaurou inquérito civil para apurar se os motéis estão identificando seus clientes para evitar a entrada de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais.

O representante ministerial alerta que o Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, repreende as condutas de estupro de vulnerável (art. 217A) e exploração sexual de crianças e adolescentes (art. 218 B) bem como tipifica outros crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90, com alterações da Lei nº 12.696/12) estabelece em seu art. 5 que nenhuma criança ou adolescente será objeto de exploração; no art. 70 que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes; art. 82, que proíbe a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere; bem como o art. 250 que prevê como infração administrativa hospedar criança ou adolescente em motel, hotel e congêneres.

A 81ª Promotoria de Justiça já atuou na denúncia de alguns crimes em que motéis receberam adolescentes em suas dependências, daí a tentativa de fomentar e articular a integração dos atores que compõem o sistema de forma preventiva, antes que se consolidem mais crimes e infrações administrativas dentro dos motéis da cidade.

O MPRN notificou 31 motéis e o sindicato que representa o setor, mas eventuais estabelecimentos que não foram notificados por ofício, podem comparecer voluntariamente a audiência pública que será realizada em 13 de novembro.

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Polícia

Após monitoramento, sobe em mais de 80% instauração de inquéritos para apurar mortes no RN

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O Rio Grande do Norte teve 1.773 Crimes Violentos Letais Intencionais (CLVIs) no ano de 2014, com instauração de inquéritos para investigar 87,4% desses crimes. Os dados, reconhecidos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram divulgados pelo Ministério Público Estadual (MPRN) em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

A ausência de um sistema de controle entre as mortes contabilizadas e o número de inquéritos instaurados que fez com que o MPRN pensasse no projeto institucional MP Combate Subnotificações de CLVIs para tentar contribuir com a redução da impunidade e da violência no Estado.

“Ação como essa também combate a violência, pois com o Ministério Público cobrando, buscamos o fim da impunidade. Queremos ter mais apuração, com isso mais inquérito, com isso mais denúncia e menos impunidade”, destacou o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis.

No ano de 2015, até o final do primeiro semestre (30/06) foram registrados 788 CLVIs no Estado, com 79,44% de instauração de inquéritos.

O PGJ falou do incremento na instauração para investigação dos crimes letais e violentos como o homicídio e o latrocínio, e também destacou a redução no prazo para a instauração dos inquéritos policiais que em 2013 era da ordem de 23 dias e no ano de 2014 caiu para 13 dias.

A coordenadora do projeto pelo MPRN, Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, disse que a compilação ministerial vai continuar sendo feita, já que não existe ainda um sistema específico que consolide esses dados. Ela destacou a evolução percebida desde o pacto firmado como Estado e diversos órgãos para que o poder público passasse a adotar a pactuação dos indicadores de CLVI hoje aplicada através da metodologia Metadados, considerando, inclusive, os crimes decorrentes de atuação policial, reunindo tudo na central de monitoramento de CLVI.

“Evoluimos nesse sentido, com transparência e coragem na divulgação desses números. Temos uma transparência efetiva desde a pactuação para o mapeamento dos CLVIs”, comentou.

Um dado que chamou atenção entre os números divulgados pelo MPRN foi que sete municípios (Natal, Parnamirim, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim e Baraúna, pela ordem) respondem por 63% dos crimes letais e violentos registrados no Rio Grande do Norte no primeiro semestre deste ano.

MP Combate Subnotificações de Homicídios no RN
O projeto tem o objetivo de combater a subnotificação de CLVIs no Estado ao fornecer periodicamente dados sobre mortes ocorridas na respectiva Comarca aos Promotores de Justiça com atribuições para a matéria, a fim de que estes busquem assegurar junto à polícia civil local o tombamento do competente inquérito policial.

Com a formalização da instauração do procedimento policial, o Promotor de Justiça terá subsídios não só para combater a subnotificação como para exercer o controle externo da atividade policial, atentando, sobretudo, ao cumprimento dos prazos legais para a sua conclusão, bem como à qualidade da apuração realizada.

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Polícia

MPRN realiza seminário estadual para discutir sistema prisional e seus desafios

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove, nos dias 15 e 16 deste mês, o Seminário Estadual “Ressocialização: uma tarefa difícil, porém possível”, no auditório da Biblioteca Zila Mamede, da UFRN.

O evento, que começa na quinta-feira (15), às 8h, discute a experiência vitoriosa da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); a educação do recluso; trabalho como perspectiva de sobrevivência e redução da reincidência no crime; e atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário estadual.

Dentre os expositores, o coordenador de Trabalho e Renda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Leônidas de Azevedo Souza, e a pedagoga e agente penitenciária no RN, Francisca Gomes da Silva, que é coordenadora do Projeto FENIX (leitura dos grandes clássicos).

O Seminário será encerrado com uma audiência pública na sexta-feira (16) objetivando colocar em prática, no âmbito do sistema prisional potiguar, os direitos dos reclusos à saúde, trabalho e educação. Segue abaixo a programação completa do Seminário Estadual.

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Judiciário

MPRN emite nota em “resposta” às críticas do Sindicato dos Jornalistas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nota em resposta ao Sindicato dos Jornalistas (Sindjorn), que criticou a postura da instituição em privilegiar o Fantástico na divulgação de informações sobre a Operação Novos Rumos, que prendeu policiais acusados de se utilizar da função para praticar crimes.

Confira aqui a nota do Sindjorn e abaixo a resposta do MPRN.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em razão da nota emitida pelo SINDJORN, em que critica o tratamento da informação por parte do Ministério Público em relação aos órgãos da imprensa local, presta os seguintes esclarecimentos:

1- A política de comunicação do Ministério Público tem como premissa a publicidade de seus atos, salvo nas hipóteses de sigilo, decorrentes de lei ou de decisão judicial;

2- Na mesma linha, compreendemos que a população tem o direito de ser informada sobre os fatos de interesse público e o Ministério Público tem o dever de prestar essas informações, sendo a imprensa, ao longo dos anos, o esteio e o instrumento por excelência para alcançar essa finalidade;

3- Os profissionais da imprensa potiguar são dotados de competência e credibilidade, e não existem razões de ordem pessoal ou individual que possam inviabilizar um relacionamento institucional do mais alto nível profissional, nem abalar o firme compromisso do Ministério Público de franquear a informação de maneira universal aos mais diversos órgãos de imprensa;

4- É da natureza do jornalismo a descoberta e a investigação de fatos, que muitas vezes desencadeia a atuação do próprio Ministério Público, e não concebemos, de fato, um Estado Democrático de Direito sem uma imprensa forte, independente e livre para informar.

5- É natural que no relacionamento entre o MPRN e a Imprensa ocorram eventuais desentendimentos, decorrentes de visões diversas sobre os processos a serem adotados para comunicar fatos de interesse público, o que reforça a necessidade de diálogo que permita o aperfeiçoamento das práticas em benefício do direito à informação do cidadão.

6- Estamos dispostos a discutir a melhoria da interlocução com a imprensa, colocando-nos à disposição do SINDJORN para alcançar esse fim.

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Opinião dos leitores

  3. Claro que entre uma reportagem na Globo e uma local eles privilegiam a Globo. Isso acontece faz 100 anos. Jornalismo daqui quase sempre tà ligado com politico. Melhor a Globo nacional mesmo.

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Diversos

MPRN: Cinco municípios devem conter gastos durante período junino por causa da seca

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Bandeirinhas-de-festa-junina.
Recomendação do MPRN considerou a situação de emergência em decorrência da seca em municípios do interior do estado

Os prefeitos de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes e Itaú, devem se abster de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, bandas, serviços de buffets e montagens de estruturas para apresentações artísticas enquanto perdurar a situação de estado de emergência nestes municípios em decorrência da seca, principalmente durante o período junino que se aproxima.

A recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi levou em consideração o Decreto nº 25.051, de 27 de março de 2015, assinado pelo governador Robinson Faria, que declarou estado de emergência em 153 municípios afetados pela intensa redução das precipitações hídricas por causa da estiagem, dentre eles os municípios que integram o documento expedido pelo Ministério Público Estadual.

O Decreto entrou em vigor em 28 de março de 2015, por um prazo de 180 dias, ou seja, permanecendo em vigência até o mês de setembro. De acordo com a recomendação, as adversidades sofridas pelo homem do campo e o consequente estado de emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas pelo Poder Público Municipal durante este período. A atitude configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi deve ser informada, no prazo de 10 dias, sobre as providências adotadas. Em caso de não acatamento da recomendação, o Ministério Público Estadual adotará as medidas judiciais a seu cargo para efetivar o seu cumprimento, incluindo Ação Civil Pública com Pedido Liminar, com aplicação de multa pessoal do gestor.

MPRN

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Judiciário

MPRN, CNMP e Governo debatem ações na segurança pública do RN

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Membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vão se reunir com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e da Segurança Pública do RN em duas reuniões na segunda-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

A primeira reunião, com início às 15h, vai ter representantes do MPRN, do CNMP e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, além das polícias Civil e Militar.

Já às 16h30 acontecerá reunião para tratar da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), relativa ao diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil.

O Conselheiro Antônio Duarte e o Membro Auxiliar José Augusto Peres Filho, ambos do CNMP, vão participar das reuniões a partir de solicitação formulada pelo Ministério Público Potiguar.

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Diversos

MPRN, CNMP e Governo debatem ações na segurança pública do RN na segunda

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Membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vão se reunir com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e da Segurança Pública do RN em duas reuniões na segunda-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

A primeira reunião, com início às 15h, vai ter a presença de representantes do MPRN, do CNMP e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, além das polícias Civil e Militar.

Já às 16h30 acontecerá reunião para tratar da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), relativa ao diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil.

O Conselheiro Antônio Duarte e o Membro Auxiliar José Augusto Peres Filho, ambos do CNMP, vão participar das reuniões a partir de solicitação formulada pelo Ministério Público Potiguar.

Com informações do MPRN

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Educação

MPRN: Municípios deverão adequar frota de transporte escolar

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Por interino

Medida foi recomendada pelo MPRN após denúncia de irregularidades identificadas em fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte

Com o objetivo de preservar a segurança e integridade das crianças e adolescentes que fazem uso do transporte escolar no município de São Tomé, a Promotoria de Justiça da Comarca expediu recomendação sugerindo que os municípios da região promovam, até o início do ano letivo de 2015, a adequação de toda a frota de transporte escolar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

A promotora da Comarca de São Tomé, Ana Patrícia Montenegro de Medeiros Duarte, tomou conhecimento das irregularidades identificadas na vistoria realizada pelo Detran, por meio de documentação encaminhada àquela Promotoria pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania. De acordo com a documentação, toda a frota de transporte está em desacordo com as normas técnicas exigidas para a categoria.

Foram alvos da recomendação do MPRN os prefeitos dos municípios de São Tomé, Lagoa dos Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa.

Com informações do MPRN

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Opinião dos leitores

  1. Chama a atenção os onibus escolar que foram repassados aos municípios na gestão Rosalba e que encontram-se estacionados no Centro Administrativo há vários dias. Será que foram devolvidos pelas prefeituras?

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Diversos

MPRN: Processo para preservação de mananciais já na reta final; diagnósticos revelam grave situação de desperdício de água em Natal

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Na última segunda-feira (10) foi realizada audiência com o juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, quando foi fixado prazo de 15 dias para que MP e Caern apresentem alegações finais

Após a audiência realizada na última segunda-feira (10), para oitiva de testemunhas arroladas pelas partes, o juiz Everton Amaral de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu ao Ministério Público Estadual prazo de 15 dias para o  oferecimento das alegações finais. O mesmo prazo foi estendido à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern. Após a apresentação das alegações,  o processo então ficará pronto para ser julgado.

Durante a audiência, que foi acompanhada pelos promotores de Justiça Gilka da Mata e David Benevides, foram discutidos os diagnósticos relativos ao Plano Diretor de Abastecimento de Água –  determinado judicialmente e realizado por empresa especializada na área. Os diagnósticos revelaram grave situação de desperdício de água em razão da idade e do tipo de material das tubulações (cimento amianto).

Os estudos demonstram que a perda chega a ser de 429 litros por ligação ao dia. Na Zona Norte, a perda é de 739 litros por ligação ao dia. O Plano indica a necessidade de substituição imediata das tubulações de cimento amianto e daquelas com mais de 50 anos de uso. O Plano também aponta a reforma e a modernização das Estações de Tratamento de Água (Jiqui e Extremoz), como principais medidas para o aproveitamento e otimização dos mananciais que hoje abastecem a região.

Com informações do MPRN

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