Lei do vereador Paulinho Freire institui que município de Natal não deve conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento com corrupção

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Natal

A lei ordinária de N. 7.004/2020, publicada na última sexta-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial de Natal, determina a proibição ao Município de Natal de conceder qualquer tipo de incentivo fiscal a empresas que estejam envolvidas em casos de corrupção de qualquer espécie. A lei é de autoria do vereador de Natal Paulinho Freire (PSDB).

A partir de agora, a empresa processada ou condenada por casos de corrupção, ou como coparticipante, em ato de improbidade administrativa praticado por agente público em território nacional, não pode receber nenhum tipo de incentivo fiscal no âmbito do Município de Natal. Mas, também de acordo com a nova lei, a empresa que celebrar acordo de leniência, após o cumprimento das sanções previstas na Lei Federal 12.846/2013, especialmente o pagamento de multa pelos atos ilícitos praticados, terá suspensa a vedação prevista.

Para o vereador Paulinho Freire, o objetivo da lei é combater cada vez mais a prática da corrupção, também na esfera municipal. “O dinheiro público destinado a incentivos fiscais é para estimular o comércio e a economia de setores e empresas que trabalham com honestidade no seu segmento. Proibir qualquer tipo de benefício a empresas envolvidas em corrupção é um compromisso nosso de transparência e integridade com o cidadão natalense. É isso que a sociedade cada vez mais quer ver em tudo o que rege o que é público”, destaca.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juvenal disse:

    Parabéns ao PREFEITO ÁLVARO DIAS que sancionou essa lei! Apesar de questionável constitucionalidade, a lei tem um conteúdo moralizador importante. Ao invés de vetar, o Prefeito assumiu a responsabilidade de defender o texto em eventuais questionamentos judiciais, sempre na defesa do legítimo interesse público.

Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (4) que as mensagens e gravações que vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil, trocadas entre autoridades do Ministério Público e do Judiciário por meio do aplicativo Telegram, não devem ter validade. Para o presidente, as mensagens foram obtidas de forma ilegal e, por isso, não podem ser incluídas em processos pela Justiça. As mensagens citadas pelo presidente vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil em parcria com outros veículos de imprensa.

“O que é criminoso é criminoso. Respeita a lei. Igual a quebra de sigilo. Se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado”, disse Bolsonaro nesta manhã ao deixar o Palácio do Alvorada.

A afirmação foi feita dois dias após conteúdos das matérias terem sido lidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, durante seu voto sobre a ordem das alegações finais, no julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

O ex-gerente da estatal foi condenado, na Lava Jato, a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Terras Indígenas

Perguntado sobre quando o governo apresentará o projeto que libera atividades econômicas em terras indígenas, Bolsonaro disse que a questão está sendo discutida no âmbito do Ministério de Minas e Energia, mas que deverá ser finalizada “em mais alguns dias”.

Disse também que a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidas ainda faz parte de seus planos, e que ela será feita “na hora certa”.

Agência Brasil

Processo de impeachment contra Trump não deve conseguir depor o presidente e ainda pode enfraquecer democratas na corrida pela Casa Branca

Na Crusoé, uma reportagem de Duda Teixeira mostra por que a abertura do processo de impeachment contra Donald Trump nos Estados Unidos não deve conseguir depor o presidente e, além disso, ainda pode enfraquecer os democratas na corrida pela Casa Branca em 2020.

Menos de 40% dos americanos são favoráveis a um processo de impeachment. “Sem o apoio da opinião pública, a chance de os americanos entenderem que se trata de uma jogada político-partidária dos democratas é grande”, diz o especialista em relações internacionais Carlos Gustavo Poggio.

Ao final, Trump poderia emergir do processo ainda mais fortalecido. “Se Richard Nixon tivesse apoio popular, o Congresso o teria poupado e ele provavelmente não renunciaria em 1974”, diz Poggio.

Leia a íntegra da reportagem:

Uma manobra arriscada

Por que você não deve tomar decisões de barriga vazia, segundo este estudo

(leremy / getty images/Montagem sobre reprodução)

Uma das regras de ouro para que uma visitinha regular ao mercado não acabe saindo mais caro que a encomenda é controlar impulsos. E, para isso, não estar com a barriga vazia pode ser um divisor de águas. O fator fome faz você ser mais mão aberta – e nem só por causa do olho gordo. Compradores famintos gastam até 60% mais grana e também adquirem mais itens não comestíveis, segundo um experimento de 2015.

O que uma nova pesquisa demonstrou é que a tomada de decisão de alguém com fome não fica comprometida apenas nas gôndolas do mercado. Reprimir a vontade de fazer uma boquinha, segundo descobriram pesquisadores da Universidade de Dundee, na Escócia, pode atrapalhar também em outros tipos de escolha.

O experimento considerou um total de 50 pessoas, analisadas em dois momentos distintos: no primeiro, tinham se alimentado normalmente e, no outro, não tinham nada na barriga o dia inteiro.

Os cientistas perceberam que, quando ofereciam uma opção aos voluntários para receber uma recompensa no ato ou esperar um certo tempo para ter o valor dobrado, o tempo suportado pelos dois grupos era distinto. Enquanto pessoas alimentadas esperavam até 35 dias para colocar a mão na grana, esfomeados só diziam suportar 3.

A explicação desse efeito, segundo os pesquisadores, é que a urgência por forrar o estômago alterou o sistema de recompensa dos cérebros dos participantes. Afinal, se você está faminto, poderia topar receber menos comida para resolver a emergência na hora.

Como havia uma exigência fisiológica gritando, pensar a longo prazo se tornava mais difícil – da exata maneira que acontece com pessoas que têm trabalhos mais estressantes e, para descontar, comem mais junk food. Isso as torna mais propensa a ceder a vontades menos recompensadoras.

O estudo foi publicado na revista científica Psychonomic Bulletin and Review.

Super Interessante

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Luluc disse:

    Adoro esses estudos de observação científica que tratam seres humanos tal qual ratos de laboratório… Isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além, tenho dito.

E OS DELATORES? “Lava Jato tem coisas que foram verdade, tem pessoa que confessou. Se o cara confessou que roubou, o cara é ladrão”, diz Lula

FOTO: RICARDO STUCKERT/DIVULGAÇÃO

De dentro de sua cela solitária na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso há mais de 500 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha a mudança de ares no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos resultados da Operação Lava Jato.

Na terça-feira, véspera da entrevista concedida por Lula a BBC News Brasil e BBC News, a Segunda Turma da Corte anulou, por três votos a um, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, por entender que o então juiz Sergio Moro (hoje Ministro da Justiça) não lhe garantiu o amplo direito à defesa ao dar a ele e a delatores o mesmo prazo para alegações finais no processo.

O caso pode servir de precedente para anular a condenação no caso do sítio de Atibaia em primeira instância, retrocedendo em algumas etapas o processo que já está em análise do Tribunal Regional da 4ª Região. O presidente aguarda ainda julgamentos de recursos que podem cancelar todos os seus processos originados na Justiça de Curitiba, caso o STF considere que Moro e/ou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato agiram de forma parcial.

Apesar do cenário mais favorável, o petista não bradou vitória antecipada, ao ser questionado pela BBC News Brasil se estava mais esperançoso sobre o julgamento dos seus recursos no Supremo. Ele cobrou “seriedade” da Corte para analisar cada processo, e avaliar quem é culpado ou inocente com base nas provas.

Questionado se achava que toda a Lava Jato deveria ser anulada, respondeu: “Não, eu acho que a operação Lava Jato tem coisas que foram verdade, tem pessoa que confessou. Se o cara confessou que roubou, o cara é ladrão”.

A entrevista, solicitada à Justiça em maio, foi autorizada no início de agosto. O presidente falou por uma hora ao repórter britânico da BBC News Will Grant, em entrevista para o público internacional, e por uma hora à repórter da BBC News Brasil Mariana Schreiber com foco na audiência brasileira.

Lula, que passa 22 horas por dia sem conversar com ninguém, fica visivelmente feliz ao conceder entrevista e se ressente quando o tempo estipulado pela PF se esgota.

“Pede uma concessão para ele de um minuto, p*”, brinca com o chefe de escolta e custódia da superintendência da PF, Jorge Chastalo, que acompanha a entrevista a curta distância do condenado. É ele que frequentemente mede o índice de glicemia no sangue de Lula, que é pré-diabético.

Confira aqui entrevista completa à BBC News Brasil, em que Lula responde a críticas a ele e ao PT sobre Belo Monte, fake news, alta do desemprego, Venezuela, entre outras.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Hulkenberg disse:

    AÍ É QUE EU QUERIA SABER.
    E SE O CARA CONFESSOU QUE PAGOU PROPINA PRA VC LULA, VC É O QUÊ???
    LADRÃO??
    Rsrsrs

  2. Ivan disse:

    Em Alcaçuz e na carceiragem da PF em Curutiba, todos dizem que são inocentes…kkkkk

  3. Qual a razão disse:

    É impressionante saber que depois de 500 dias preso, a mídia brasileira ainda dá total visibilidade a um condenado que responde a 10 processos por diversos tipos de crimes.
    Qual a razão de não dar a mesma visibilidade a Fernandinho Beira Mar?
    Qual a razão de não divulgar semanalmente as opiniões dos chefes do PCC sobre nossa segurança pública?
    Porquê a imprensa não divulga o que pensam os chefões do crime organizado sobre nossa polícia?
    Onde estão os direitos iguais tão pregado e cobrado pela esquerda?
    Qual a razão da imprensa não dá voz ao que Eduardo Cunha tem a revelar ou suas opiniões?
    Por outro lado testemunhamos que Sérgio Cabral foi preso bem depois do ex presidente e já tem 11 condenações, enquanto o ex presidente tem apenas 02 e os demais processos se arrastam leeeennnntamente.
    Ficamos sabendo pela imprensa que existem incontáveis pedidos de HC no STF aguardando julgamento, mas os feitos em nome do ex presidente, são julgados em 24 horas. O que dizer desse tratamento privilegiado da justiça a um condenado específico?
    São apenas questionamentos, não estou julgando nada, nem ninguém, mas estamos vendo que a igualdade na justiça só funciona para beneficiar um lado específico, que não é o povo e a imprensa dá tratamento extraordinariamente diferenciado aos condenados.

    • Rômulo© disse:

      A imprensa entrevista quem ela acha interessante entrevistar. Não cabe a você, nem a ninguém reclamar da liberdade de imprensa. E a resposta a suas perguntas está no seu próprio texto. Porque Lula tem o assédio da imprensa para ser entrevistado? Por que foi presidente deste país por dois mandatos consecutivos e saiu com mais de 80% de aprovação, goste você ou não. Coisa que o BolsoNero nem nascendo de novo vai conseguir!

    • Zanoni disse:

      Rômulo fake news, deixa de falar bobagem. Papai está preso e acabado.

    • Remo disse:

      Calma Rômulo, você não precisa destilar todo esse ódio, as colocações são muito pertinentes. Não teve acusação, nem futurologia, apenas colocações baseadas na realidade.
      Seu líder, hoje condenado, saiu do governo com “80%” de aprovação segundo os institutos Datafolha e Ibope que foram financiados pelo governo do PT com milhões. Zero de isenção, nada de credibilidade. Por sinal os mesmos institutos que previam a vitória de Haddad na última campanha eleitoral.
      Seu líder tem visibilidade por ter distribuído recurso público para pagar aos jornalistas e manter a 'articulação" a seu favor, recurso esse que hoje não é mais graciosamente distribuído. Foi só Dilma sair do governo e o teto de vidro de seu líder quebrou.
      Hoje ele é réu em 10 processos criminais por corrupção, goste você ou não!
      Hoje seu líder tem 02 condenações e caminha para terceira devido as provas existentes, goste você ou não!
      Hoje os ex ministros escolhidos por seu líder são investigados e todos os ex ministros da casa civil foram condenados, goste você ou não! Não são ilações ao vento, são fatos!

  4. joaozinho disse:

    kkkk. Entao podem soltar todos os ladroes do Brasil.. pq mesmo pegos no flagra, eles costumam negar e dizer que sao inocentes.

  5. Dilma disse:

    De bandido CANALHA, agora passou pra ministro do STF. Só num país desmoralizado se escuta um escória dessa espécie. Também um STF que tem gilmar mendes, tofoli, Levandovisk, marco aurélio, qualquer trombadinha tem as mesmas sentença no repertório.