Haddad sanciona lei que cria cotas para negros em concursos públicos

 O prefeito Fernando Haddad (PT) ratificou a decisão da Câmara Municipal de São Paulo que criou cotas para negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal.

O projeto de lei assinado por toda a bancada do PT na Casa garante 20% das vagas dos concursos públicos para a comunidade negra. Se houver sobra de vagas, elas serão distribuídas para todos.

De acordo com o texto, tem direito as cotas as pessoas que se enquadram como “pretos, pardos ou denominação equivalente conforme estabelecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)”, ou seja, será considerada a autodeclaração. O prefeito tem 90 dias para regulamentar a lei.

A separação de vagas também terá que ser feita nos cargos comissionados, segundo estabelece o texto da lei 15.939, publicada hoje no “Diário Oficial” da Cidade.

A criação de cotas para negros no serviço público, que existe em algumas cidades e alguns Estados, está sendo discutida também no âmbito federal.

Existe um projeto de lei, encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff (PT) no mês passado, que também prevê a criação de cotas para o serviço público, nas mesmas proporções que a lei paulistana determina.

Neste mês também entrou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que também estabelece uma cota de 20% para os negros que disputarem concursos públicos no Estado. O mesmo critério terá que ser usado, caso o projeto seja aprovado, para os cargos em comissões.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. wendell disse:

    mania do brasileiro querer se dar bem em tudo, pq ao invés de querer uma vaga através de cota não brigam por direito ao conhecimento para poder brigar de igual para igual ? ou nao passa pela cabeça do negro que dpois de adquerida a vaga eles não vão ser olhados com outros olhos ?? "conseguiu a vaga por ser negro !!!"

    • Helio disse:

      Apenas uma coisa, hoje, eles já são olhados com outros olhos, mas não sabem de onde vêm os olhares, agora pelo menos, eles saberão. Se tiverem coragem. Pois o preconceituoso é covarde.

  2. Observador disse:

    Enquanto se persistir nessa política assistencialista, o pais continuara ocupando posições medíocres em seu desenvolvimento humano. Tira-se o mérito do saber e se poe no lugar a cor da pele. Acorda, Brasil.

  3. Otavio disse:

    Quer dizer q agora não se mede a capacidade intelectual e sim a cor da pele?

  4. Sergio Nogueira disse:

    Populismo e demagogia: eis os lemas do PT.

Dia da Consciência Negra: No Twitter, Dilma defende cotas raciais em universidades e no serviço público

A presidente Dilma Rousseff usou o Twitter, nesta quarta-feira, dia da Consciência Negra, para defender políticas afirmativas no combate ao racismo e na promoção da inclusão racial. E citou as cotas nas universidades e o projeto de lei enviado ao Congresso destinando 20% das vagas nos concursos públicos do governo federal para os negros.

“A efetiva igualdade racial apenas será conquistada com políticas afirmativas de promoção de oportunidades para negros e negras”, disse a presidente, acrescentando que, nessa linha, sancionou a lei das cotas nas universidades e mandou para o Congresso o projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para os negros.

O projeto foi enviado ao Congresso, no início do mês, com urgência constitucional – 45 dias em cada Casa para ser votado.

A presidente disse que o país deve aproveitar o Dia da Consciência Negra para rever o passado. “Hoje é comemorado o Dia da #ConscienciaNegra, dia de o Brasil olhar para si, rever o seu passado e discutir o seu futuro. O passado de escravidão retorna, sempre, como racismo, como tentativa de manter a hierarquia e os valores de uma sociedade superada. Sociedade na qual negras e negros ocupam sempre a base da pirâmide social. É por isso que a exclusão racial e a exclusão social viraram uma coisa só”, afirmou.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. teco disse:

    e engraçado essa historia de cotas para negros, e para os brancos que não tem acesso da mesma que os negros, como fica, minha presidenta, ou isso e mais armadilha do PT … cotas para todos os que não tem acesso sem descriminação de raça.

[ENEM] Aluno branco de escola privada tem nota 21% maior que negro da rede pública

Recorte inédito de dados de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 nas capitais do País, além de confirmar a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de escolas públicas, revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes.

Os números mostram que as notas tiradas pelos alunos brancos de escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública – acima da diferença de 17% entre as notas gerais, independentemente da cor da pele, dos estudantes da rede privada e os da rede pública.

 O levantamento também aponta distorções entre os Estados. De acordo com especialistas, esse cenário é o reflexo da desigualdade social e também da diferença dos níveis de qualidade das redes estaduais.

 A reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado na semana passada (mais informações nesta página). O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública – respeitando critérios de renda e reservas proporcionais por Estado para pretos, pardos e indígenas.

 Como a maioria das federais adota o Enem como critério de seleção, o levantamento indica um cenário aproximado sob a nova Lei das Cotas.

 Vantagem da escola paga. Por sua vez, a nota média de negros que estudam em escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública – próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública.

 Embora em menor dimensão, a variação de desempenho entre negros e brancos dentro da escola pública também é desvantajosa para o primeiro grupo. Na média, os brancos têm médias 3% maiores que os negros. O fato de os negros terem rendimento menor do que os brancos, mesmo dentro da rede pública, tem explicações econômicas e pedagógicas, segundo a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

 Na questão econômica, segundo ela, a explicação é que “entre os pobres, os negros são os mais pobres”. O lado pedagógico refletiria a baixa expectativa. “Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco.”

 O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, ressalta que há um “acúmulo de desigualdades”. “Fica claro que temos dois tipos de desigualdade: a social e racial. É a soma de dificuldades”, afirma ele, que defende a combinação do fator racial com a cota cujo princípio é a escola pública. “Se os alunos da escola pública entram em desvantagem com a rede privada, os alunos negros da escola pública têm uma desvantagem ainda maior.”

 Abismos. Segundo Lima, há outros fatores importantes para entender os dados, como a qualidade das redes públicas – principalmente estaduais -, índices de reprovação e até realidades culturais locais.

 Essa complexidade de fatores fica clara ao analisar os dados por capitais. O mapa do desempenho pelo fator racial mostra verdadeiros abismos. O negro de Belo Horizonte que estuda em escola pública, por exemplo, tem nota 12% superior à do negro da mesma rede em Manaus. As duas cidades têm os extremos de notas desse grupo: 521,03 e 463,85, respectivamente.

 Vitória, capital capixaba, tem uma média de 502,59 nas provas objetivas (sem a redação) dos estudantes negros, a sexta maior entre as capitais. Mas na comparação com os alunos brancos de escolas particulares, a diferença é a maior de todas: os brancos da rede privada têm média 27% superior à dos negros das públicas.

 Não por acaso, os negros de escolas públicas de Vitória têm o pior desempenho na comparação com os brancos da mesma rede: nota 8% inferior, demonstrando que as diferenças raciais se reforçam até na mesma realidade escolar daquele Estado. Os negros das escolas particulares não têm o mesmo sucesso em notas que os brancos da mesma rede.

 A proporção de negros por Estado, que vai servir como critério para a reserva de vagas nas universidades e escolas técnicas federais, influencia as médias. Salvador, por exemplo, tem uma das maiores proporções de negros na sua população. Apesar da participação maciça desse grupo na escola pública, a diferença de nota para os brancos de escolas privadas bate em 25% – só perde para Vitória.

 Textos. Em geral, as diferenças de desempenho entre negros e brancos sempre são menores nas notas das redações. Em Florianópolis, considerando a parte objetiva do Enem, há uma distância de 20% entre a nota média de negros de escolas públicas e a de brancos das particulares. Na redação, essa diferença cai para 8%.

 Segundo o professor Francisco Platão Savioli, da USP e do Anglo, a explicação envolve os tipos de competências que a redação consegue avaliar. “A redação não mede um conhecimento momentâneo, mas um conhecimento calcado na experiência de vida, até mesmo na luta contra as contrariedades”, diz ele. “O texto avalia competências que outras matérias não avaliam.”

Fonte: Estadão