Os depoimentos das testemunhas assim como os interrogatórios dos acusados, na Operação assepsia, que estavam marcados para acontecer nos dias 13, 14, 15 e 16 de março corrente, foram suspensos.
Atendendo a um pedido formulado pela defesa de Micarla de Sousa, o juiz Walter Nunes alegou suspeição e, com isso, o processo seguiu para o outro Magistrado Federal, Mario Jambo.
Na decisão, Nunes reconheceu que já teria feito juízo de valor, em processo anterior, em relação ao crime de licitação e falsidade ideológica, antes mesmo de que os acusados pudessem exercer o direito de defesa nesse novo processo.
Nesse sentido, restou destacada a necessidade de que o julgamento seja feito de forma imparcial e permitindo o direito de defesa a cada um dos réus: “o que se pretende é preservar a imparcialidade do juiz, de modo a evitar que ele venha a funcionar em um processo, quando já tenha feito um juízo de valor a respeito do tema”.
Walter Nunes entendeu que houve juízo de valor de sua parte, onde por várias vezes deu a entender que houve crime de licitação sem que, nem
Mesmo tal delito fosse objeto de análise no processo anterior.
Dessa forma, se o tema ainda não era objeto da análise, mas fora utilizado como fundamento para condenação em uma primeira sentença, tal proceder ensejaria infringência às regras de direito penal que objetivamente proíbem a condenação de alguém, por duas vezes, em relação ao mesmo fato criminoso em apuração.
Mario Jambo, por sua vez, já ratificou os atos instrutórios e decisórios já praticados nos autos e remarcou a nova audiência de instrução e julgamento para os dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2017.
Memória
A operação Assepsia foi deflagrada em 2012 e investiga possíveis ilegalidades cometidas em contratos da Associação Marca pela Prefeitura de Natal, durante a gestão de Micarla de Sousa.
Estão ocorrendo os depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos réus da segunda fase da operação Assepsia, onde o Ministério Público denuncia um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Natal. Ontem foram ouvidas as testemunhas de acusação. Hoje (quarta-feira) pela manhã serão as testemunhas de defesa e na tarde dessa quarta-feira começarão os depoimentos dos réus.
O processo da Operação Assepsia está dividido em quatro. O núcleo político já teve os seus depoimentos realizados pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Agora é a vez do núcleo empresarial que tem oito réus. Outros dois processos sobre essa mesma operação tramitam na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Todos os réus serão ouvidos amanhã. No entanto, Jonei Anderson Lunkes e Risiely Renata da Silva Lunkes serão ouvidos por videoconferência, já que estão em Concórdia, no Estado de Santa Catarina.
Além deles, também são réus nesse processo: Rosimar Gomes Bravo de Oliveira, Antonio Carlos de Oliveira Júnior, Bruno Tourinho Guimarães Correia, Mônica Simões de Araújo e Nardelli, Leonardo Justin Carap e Elisa Andrade de Araújo.
Os interrogatórios dos 11 réus da ação penal 0001904-11.2014.4.05.8400, que ficou conhecida como operação Assepsia, deflagrada em 27 de junho de 2012, em virtude fraudes que envolveram a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, Associação Marca e do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI) na gestão da então prefeita Micarla de Souza, que terminou sendo destituída do cargo, começarão nesta quinta-feira(28), às 9h. Na ocasião,o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, definirá a ordem do interrogatório.
Na manhã desta quarta-feira (dia 27 de maio) foram ouvidas duas testemunhas de defesa e outras seis foram dispensadas. Para a tarde de hoje estarão previstos dez depoimentos de testemunhas.
Nesse processo, o Ministério Público Federal denuncia um suposto esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal.
Esta ação tem como acusados: MICARLA ARAÚJO DE SOUZA WEBER, BRUNO MACEDO DANTAS, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, , THIAGO BARBOSA TRINDADE, FRANCISCO ASSIS ROCHA VIANA, CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, THOBIAS BRUNO TAVARES, ANNIE AZEVEDO DA CUNHA LIMA, ANNA KARINA CAVALCANTE DA SILVA, MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER e ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA.
O processo da Operação Assepsia, deflagrada em junho de 2012 para investigar supostos crimes de desvio de recursos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, vai a partir de agora tramitar na Justiça Federal. Nessa sexta-feira (17), o juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, alegou que a Justiça Estadual não tinha competência para julgar o processo.
A decisão veio após solicitação de um dos réus, Tufi Soares Meres, representante da A. Marca, organização social que participava da gestão da Saúde Pública em Natal. Ele alegou que as ações delituosas que lhe foram imputadas lesam os bens e interesses da União, sendo, portanto, da competência de uma corte da esfera federal.
Nos próximos dias, o juiz José Armando Ponte Dias Júnior vai encaminhar os autos do processo sob segredo de Justiça à esfera federal. A 2ª ou 14ª Vara Federal deverá analisar o caso.
Cinco das oito pessoas detidas durante a Operação Assepsia, que investiga fraudes na contratação de organizações sociais para gerir unidades de saúde em Natal, já foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual. O MPE enviou à Justiça na semana passada duas ações penais, cada uma contra três pessoas. Como a ação corre em segredo de justiça, os promotores do patrimônio público disseram não poder dar informações sobre o conteúdo do procedimento.
As denúncias foram enviadas no último dia 11. No processo de número 01255525-40.2012.8. 20.0001 são acusados Alexandre Magno Alves de Souza, Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antonio Carlos de Oliveira Júnior. Já no processo 0125526-25.2012.8. 20.0001, além de Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, são acusados Thiago Barbosa Trindade e Tufi Soares Meres. Segundo informações dos processos, as acusação giram em torno do crime de “corrupção passiva”. Uma decisão da 7a. Vara Criminal foi registrada na última sexta-feira, mas não há informações no sistema da Justiça sobre o seu conteúdo. Nas ações propostas, o ex-secretário Antonio Luna não está incluído.
A partir de agora, os cinco personagens denunciados pelo Ministério Público Estadual deixam de ser suspeitos para se tornarem acusados. Segundo a Assessoria de Comunicação do MPE, os fatos relatados nos dois processos ainda não são as denúncias principais envolvendo as supostas fraudes da Operação Assepsia e ressaltou que não há data definida para a entrega do processo principal à Justiça.
As informações oficiais dão conta de que, a respeito das fraudes nos contratos dentro da Secretaria Municipal de Saúde, haverá três processos distintos: um para a suposta fraude de contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) para a gestão da Upa de Pajuçara; outro para a contratação do ITCI, que geriu o programa da dengue em Natal; e o último para a contratação da Marca para gerir a UPA de Pajuçara e os ambulatórios médicos especializados.
Quem é quem:
A função de cada um dos denunciados está relatada na petição do MPE. Essa é, segundo o MP, o papel dos denunciados no suposto esquema, o que possibilitou a Operação Assepsia. Além de Alexandre Magno de Souza, são esses os denunciados:
Tufi Soares Meres
É tratado como uma espécie de “sócio oculto” da Marca, o responsável por fazer a ponte entre a dita OS e a Secretaria Municipal de Saúde. Na petição do MPE, Tufi Meres é chamado de “chefe da organização criminosa”. Próximo a Thiago Trindade e Alexandre Magno, ele supostamente articulou e discutiu os termos do contrato com a Marca com a SMS. Depois de oficializar o contrato, teria utilizado empresas de parentes e de pessoas ligadas a ele para prestar serviços à Marca na gestão das unidades de saúde.
Rosimar Gomes Bravo
É tratada como a fundadora da Marca, embora oficialmente Mônica Simões Araújo seja a responsável pela OS. Dentro do suposto esquema, é considerada a pessoa que gerenciava e executava as diretrizes traçadas por Tufi Soares Meres.
Thiago Barbosa Trindade
Segundo informações da petição do MPE, o suposto esquema de fraude passou a ser operado após a chegada do ex-secretário seria o marco do início da “sangria de dinheiro” na Secretaria de Saúde. Ele foi o gestor responsável por implementar os primeiros contratos de gestão na SMS, agendando visitas a Organizações Sociais e, segundo a investigação, supostamente direcionando a escolha das entidades que depois passaram a prestar serviços ao Município de Natal.
Antonio Carlos de Oliveira Jr
É marido de Rose Bravo e um dos fundadores da Marca. Repartia os “lucros” da OS com sua esposa. Também era responsável por executar as diretrizes e ordens de Tufi Soares Meres.
Reportagem de Rafael Barbosa mostra a roleta russa que virou a situação das AMES e da UPA aqui em Natal, devido a operação Assepsia nenhum funcionário das unidade até hoje(13), receberam salários, fornecedores também começam a gritar. Vamos torcer que a população que já tem muito pouco em atendimento de saúde não seja prejudicado pela operação. Segue reportagem:
O atendimento nos três Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) de Natal, bairros de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara pode ser parcialmente suspenso na próxima segunda-feira (16) caso o pagamento dos funcionários não seja realizado até amanhã. Com a greve, as categorias vão trabalhar com o efetivo de 30% do total de 400 servidores.
Adriano Abreu
Segundo o interventor nomeado pelo Ministério Público para gerir a Associação Marca (A.Marca), empresa responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde, há três meses o repasse da verba para o pagamento não é realizado pelo Município. A empresa estaria, desde então, custeando os gastos, mas depois da Operação Assepsia, deflagrada em junho pelo MP, a terceirizada não tem mais autonomia para as tomadas de decisões.
O interventor Marcondes de Souza Diógenes Paiva diz ainda que apesar do dia máximo permitido pela lei para o pagamento dos funcionários ter sido na sexta-feira da semana passada, dia 6, foi realizado um acordo com a Secretaria Municipal de Saúde para o cumprimento de um novo prazo, a última quarta-feira (11). Mas até o fechamento desta edição os recursos ainda não haviam sido depositados na conta aberta por determinação do Ministério Público para a realização dos pagamentos da pasta.
Domingos Ferreira, presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Sipern), que está representando as demais categorias afetadas pelo problema, afirma que além dos honorários do mês de julho estarem atrasados, também não foram pagas as porcentagens do 13º salário, e as férias dos servidores.
O diretor da UPA, Danton Novaes, fez críticas ferrenhas ao sistema de saúde. De acordo com ele, os problemas não se restringem à falta de pagamento dos funcionários, mas perpassam por toda a estrutura. A portaria ministral de criação das UPAs em todo o país especifica que o tratamento nas unidades deve ser voltado para casos de urgência e emergência.
A UPA deveria atender somente aos casos que não pudessem ser resolvidos nas unidades de saúde básica, mas também não apresentam quadros tão graves para serem encaminhados aos hospitais. Seria o elo entre as duas instâncias. Isso não ocorre na realidade. “Sessenta por cento dos atendimentos da UPA Pajuçara são de casos básicos, que poderiam ser resolvidos nos postos de saúde”, revelou Novaes.
Segundo o diretor da Unidade, corriqueiramente chegam para serem atendidos pacientes com sarna, bicho-de-pé e até mesmo piolho. Danton Novaes disse ainda que as pessoas procuram ajuda nos postos de saúde, mas não recebem atendimento. “Muitas vezes chegam aqui pessoas que já passaram por dois ou três postos e não conseguiram serem atendidas”, lamentou o médico. Este remanejamento pela falta de eficiência do sistema básico provoca a superlotação da UPA, e dificulta o trabalho dos profissionais. Segundo o diretor, na tarde da segunda-feira (9) havia 90 pessoas na unidade aguardando por atendimento.
Os problemas já conhecidos nos hospitais também afetam a Unidade de Pronto Atendimento; e a falta de vagas no setor provoca o acúmulo pacientes nos leitos da UPA, que segundo a portaria de criação deveria realizar internação por no máximo 24h. Ainda de acordo com informações repassadas pelo diretor da unidade, já houve casos em que um paciente permaneceu 30 dias internado. “A população que nos procura aqui é em sua maioria muito humilde, e vem de longe”.
Para Novaes, muitas pessoas que moram longe do conjunto Pajuçara procuram pela UPA por não conseguirem atendimento em locais próximos às residências. “Não podemos deixar de prestar o atendimento, até porque isso seria um crime, mas a situação é muito difícil”, reclamou o médico.
A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, através da assessoria de imprensa, por diversas vezes por telefone, mas não obteve êxito. O interventor Marcondes Diógenes conta que a administração da SMS alegou questões burocráticas da tramitação do processo para o atraso deste mês.
UPA recém-concluída aguarda acordo entre Estado e Município
Passados quase dois anos desde que suas obras foram iniciadas, a estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, está pronta. Por fora, apenas. Um impasse entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado impossibilita a abertura do complexo médico que poderá atender até 800 pessoas por dia e, desta forma, desafogar hospitais da capital. Todas as interrogações a respeito da gestão da Unidade, custo mensal, quadro de funcionários e perfil de atendimento, poderão ser respondidas em uma reunião que deverá ser realizada entre as chefes dos executivos Municipal e Estadual. Uma data para o encontro, porém, ainda não foi marcada.
Um dos imbróglios que impossibilitam a operacionalização da UPA da Cidade da Esperança está na possibilidade de cessão da Unidade, que oficialmente é de responsabilidade municipal, para o Estado. A Prefeitura, através da sua assessoria de comunicação, afirmou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a questão.
O titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Isaú Gerino, disse que o Estado tem total interesse em assumir o complexo médico. “Inclusive Dr. Helvécio (Miranda Magalhães Júnior, secretário executivo do Ministério da Saúde) sinalizou que nós deveríamos assumir essa UPA”, afirmou o secretário.
Um dos argumentos de Isaú Gerino para convencer a municipalidade a conceder a UPA da Cidade da Esperança à Sesap, é de que o complexo é de suma importância para se somar às medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública na Saúde potiguar decretado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 4 de julho. Gerino comentou, inclusive, que questões relacionadas à mão de obra especializada para trabalhar na Unidade estão em discussão na Sesap. “Chegou a se dizer que (a UPA) não poderia abrir em virtude de problema de pessoal, mas estamos estudando como fazer, caso a prefeita nos ceda a gestão”, ressaltou.
Questionado sobre a legalidade da cessão da gestão da UPA da Cidade da Esperança pelo Município para o Estado, Isaú Vilela disse acreditar que não existem empecilhos legais. “Ainda não sabemos como será processado isso. Tem que ter embasamento para que a gente não fuja à legalidade”, destacou. A expectativa é de que o secretário do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, retorne a Natal para tratar desse e de outros assuntos. A decisão final, porém, caberá à prefeita Micarla de Sousa.
Crise atinge Hospital da Mulher
O Governo do Estado realizou na tarde de ontem uma reunião na sede do Ministério Público em Mossoró para debater as medidas legais para pagamento dos cerca de 320 funcionários e prestadores de serviço do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. O pagamento deveria ter sido realizado na sexta-feira (6), mas foi impossibilitado devido à suspensão de repasse de verbas feito pelo Governo do Estado à Associação Marca, Organização Social responsável pela administração do hospital.
Uma auditoria foi formada para averiguar contratos e prestações de contas da A.Marca referente ao Hospital da Mulher, depois dos indícios de irregularidades apontados pelo MP nas UPAs e AMEs em Natal.
A reunião contou com representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap); o procurador do Estado Jesualdo Marques, chefe da regional de Mossoró; a promotora da Saúde em exercício da Comarca de Mossoró, Ana Ximenes; e representantes da Associação Marca. “Os serviços prestados pelo hospital não podem parar. Viemos ao MP pedir orientações que contribuam no sentido de solucionar esse impasse dentro dos trâmites legais”, afirmou Maria Teresa Almeida, chefe de gabinete da Sesap.
Duas possíveis soluções foram debatidas. A primeira seria a nomeação pelo Governo do Estado de um interventor financeiro, que ficaria responsável exclusivamente para efetuar os pagamentos com fornecedores e funcionários da unidade de saúde, enquanto a A.Marca continuaria na administração do hospital até o fim do contrato, que se encerra em agosto deste ano.
Outra possível solução para o pagamento dos funcionários seria uma Ação de Consignação e Pagamento, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. “Essa Ação seria a possibilidade de realização do pagamento através de alvarás judiciais, emitidos em nome de cada funcionário ou prestador de serviço, relativos a três meses de pagamento, o que está em atraso referente a junho e os outros dois meses de contrato que ainda faltam concluir”, explica o Procurador do Estado, Jesualdo Marques. O procurador ressaltou ainda que além da auditoria que está sendo realizada, o Governo do Estado já deu inicio ao processo licitatório para uma nova instituição administrar o Hospital da Mulher a partir do próximo mês.
O procurador do município de Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, ainda não se apresentou à Justiça. Ele teve a prisão preventiva decretada em face das investigações do Ministério Público Estadual que deflagrou a Operação Assepsia, durante a quarta-feira passada. O advogado do procurador, Flaviano da Gama, afirmou que o seu cliente deverá se apresentar durante a próxima semana. “Já peticionei ao juiz solicitando que fosse apontado o local onde ele deve se apresentar. Isso ocorreu desde a quarta-feira pela manhã, mas ainda não recebi resposta. Na segunda-feira, ele deve se apresentar”. O advogado acrescentou que tomou essa posição para evitar constrangimento do cliente.
Além de Alexandre Magno, ainda não se apresentou à Justiça o empresário Tufi Soares Meres. Contra ambos, a Justiça expediu mandados de prisão preventiva após investigações do MPE, que resultaram na deflagração da Operação Assepsia.
Na manhã da quarta-feira passada, Alexandre Magno postou no Twitter: “Quero deixar claro que não me escondo das autoridades, entretanto estou contactando um advogado para poder me apresentar”. De lá para cá, não houve novas postagens, nem a apresentação. Ontem, a 7ª Vara registrou intensa movimentação com pedidos de revogação de prisão, por parte dos advogados dos acusados, assim como pedidos de prorrogação das prisões temporárias por parte do MP.
Um dos detidos já tem hora marcada para deixar o Quartel do Comando-geral da Polícia Militar, para onde foram conduzidos os suspeitos presos. Carlos Fernando Pimentel, ex-coordenador na SMS, deixará a unidade às 13h de hoje. De acordo com o seu advogado, Arsênio Pimentel, o MP não pediu a prorrogação da sua prisão. “O MP não pediu a prorrogação e então solicitei a liberdade dele. O juiz entendeu que eram necessárias mais 24 horas para apuração de algum ato antes de liberá-lo”, informou o advogado.
Com objetivo de criar uma garantia de retorno aos cofres do públicos do que pode ter sido desviado nos contratos investigados, o MP-RN pediu o sequestro de R$ 22 milhões em bens das empresas e das pessoas envolvidas no suposto esquema fraudulento. O cálculo que atingiu o valor foi feito sobre os valores dos contratos celebrados entre a prefeitura e as Organizações Sociais (OS)
O sequestro foi dividido, por ordem de importância, entre todas as empresas identificadas como pertencentes a pessoas ligadas às OS e os envolvidos, como o procurador do município Alexandre Magno Souza e o empresário carioca Tufi Soares Meres. O documento requisita o sequestro de, por exemplo: o valor individual de no máximo R$ 3,3 milhões que estejam nas contas ou aplicações de cada um dos nove investigados; de R$ 206 mil da empresa Medsmart Produtos Médicos e Hospitalares; R$ 277 mil da RJ Consultoria Diferenciada em Saúde LTDA EPP e R$ 84 mil da Controluz Comércio e Serviços LTDA (subcontratada da Associação Marca).
“Esta é uma forma de tentar assegurar algo de concreto com relação ao ressarcimento do dinheiro público. Não temos como saber agora se este valor é o total desviado”, explicou o procurador geral de justiça Manoel Onofre Neto. O próximo passo do Ministério Público é a análise de toda documentação apreendida durante a manhã de ontem, tanto em Natal como no Rio de Janeiro. Aqui, por exemplo, foram vasculhadas as residências do ex-secretário municipal de saúde Thiago Trindade e do titular da pasta de planejamento de Natal Antônio Luna.
Apenas no apartamento de Luna, em um prédio na beira-mar de Areia Preta, a equipe de promotores e de policiais militares passou pouco mais de cinco horas. “Este é um caso extremamente complexo. Agora, o nosso papel é analisar tudo que foi apreendido – mídias, papéis, computadores – para aprofundar as investigações”, frisou Manoel Onofre. Em virtude dos vários indícios de irregularidades encontrados nos contratos com as organizações sociais, em especial a Associação Marca, o MP também deverá pedir a nomeação de um interventor para gerir tudo que é de responsabilidade da empresa investigada: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados (AME’s). A decisão judicial a respeito da intervenção deverá sair ainda esta semana, devido o serviço prestado nas unidades de saúde serem considerados essenciais para a população. A nova licitação para contratação de uma OS que deverá gerir da UPA de Cidade da Esperança também está sob a lupa dos promotores. “Há fortes indícios de que esta licitação atual possui os mesmos vícios das anteriores”, pontuou o procurador geral de justiça.
A decisão judicial que deflagrou hoje pela mahã a Operação Assepsia e determinou a prisão de Thiago Trindade, Antonio Luna, Alexandre Magno Alves, entre outros, relata que as provas colhidas pela Promotoria do Patrimônio Público são fortes. Ao descrever os rumos da investigação, que contou com quebras de sigilos bancários, fiscais e telefônicos, José Armando Ponte, titular da 7a. Vara Criminal, afirma que “são fartos, abundantes, incisivos, e até mesmo exagerados, os indícios que apontam para o desvio de recursos públicos por meio dos contratos com as organizações sociais acima identificadas”, nas palavras do magistrado.
A investigação da Promotoria do Patrimônio Público teve início no dia 31 de março de 2011 e descobriu uma suposta quadrilha que atuou na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o MPE, as escolhas das organizações sociais que geriram as Unidades de Pronto-atendimento e Ambulatórios Especializados em Natal foram viciadas. Além disso, paira a suspeita de que as entidades fraudavam as prestações de contas, incluindo serviços que não existiam.
Segundo as investigações da Operação Assepsia, as entidades contratadas pelo Município teriam sido previamente escolhidas pelo então Secretário THIAGO BARBOSA TRINDADE e pelo Procurador do Município ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, que teriam manipulado os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão com o Município de Natal.
A investigação também demonstrou que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes.
Não custa lembrar que Alexandre Magno é Procurador do Município lotado na Secretária de Saúde.
O Procurador do Município de Natal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, um dos investigados pelo Ministério Público Estadual na Operação Assepsia, deflagrada na manhã de hoje, informou que irá se apresentar à Justiça.
Pelo twitter, o procurador disse que está procurando um advogado para acompanhá-lo.
Alexandre Magno, além de ter tido mandado de busca e apreensão em sua residência, ainda é teve prisão preventiva expedida pela justiça.
O Ministério Público Estadual (MP/RN) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 27/06, a Operação Assepsia, que investiga a contratação de Organizações Sociais pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). Mais cedo, foram recolhidos documentos da secretaria.
A operação também ocorre na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). No total, somente na capital potiguar, são nove mandados de busca e apreensão, e seis de prisão. Até o momento, já foram presos o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, o coordenador geral de administração e finanças da SMS, Assis Rocha, o tesoureiro da SMS, Carlos Fernando, e Atônio Luna, atual secretário de Planejamento. Teve busca também na casa de procurador do Município.
A informação é de que a ação do Ministério Público tem relação direta com a atuação da Associação Marca em Natal, que administra além das três AMEs existentes atualmente (Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara.
Num levantamento feito em 2011, eram aplicados nas AMESs anualmente R$ 26.282.865,00 anuais, rateados, mensalmente, da seguinte forma: R$ 544.416,12 para AME Planalto; R$ 860.437,12 para Nova Natal e R$ 785.385,21 destinados a Brasília Teimosa.
A Associação Marca também administra o Hospital da Mulher, fato que já levou o MP a mover uma ação contra Estado alegando ” irregularidades relativas à contratação firmada entre o Estado e referida Associação”.
Também foram realizadas buscas no Rio de Janeiro/RJ.
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