UPA Pajuçara realiza mais de 90 mil atendimentos em 2015

Foto: Paulo Cândido
Foto: Paulo Cândido

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara, localizada na Avenida Moema Tinoco da Cunha Lima, zona Norte de Natal, é referência no atendimento de urgência e emergência, sendo a primeira unidade a entrar em funcionamento em Natal, em 2010. Em 2015, a UPA Pajuçara atendeu 91.402 pessoas em casos de saúde que exijam atenção médica intermediária como problemas de pressão arterial alterada, febre alta, fraturas, cortes, infartos, dores no peito, dor de dente, além de atender aos pacientes socorridos pelo SAMU. Ao todo, foram realizados 330.140 procedimentos na UPA Pajuçara. De porte II na classificação do Ministério da Saúde, a unidade oferta serviços de atendimento em Clínica Médica, Pediatria e Odontologia, além de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e Raio-X.

Entre os atendimentos realizados na Unidade, a maioria é de clínica médica que totaliza 53.866, seguido de pediatria (33.679), odontologia (3.072) e serviço social (785). Já entre os procedimentos estão prescrição médica (176.589), curativos (138), sutura de ferimento da pele e boca (248), drenagem de abcesso da boca (114), HGT (5.074), nebulização (12.566), transferência de hemácias/plaquetas (329), eletrocardiograma (3.700), exames laboratoriais (123.742) e raios-X (7.640).

Em 2015, a UPA Pajuçara investiu na melhoria da estrutura física e dos equipamentos para atender melhor os usuários, como a aquisição de camas elétricas com controle remoto para o paciente, alimentação adequada com acompanhamento de nutricionistas, além da realização de exame de raio X digital.

De acordo com o diretor da UPA, Kleiber Rodrigues, o ano de 2015 foi um ano muito proveitoso, onde todos os objetivos traçados foram alcançados. “O ano de 2015 foi de várias mudanças, mas conseguimos realizar tudo o que planejamos. Foi um ano muito proveitoso e positivo. Tivemos um cuidado maior voltado para um atendimento mais humanizado, fazendo com que os nossos colaboradores se sintam integrado a UPA para fazer um trabalho diferenciado para o público”.

Kleiber Rodrigues ressalta ainda entre as ações da unidade, o trabalho educativo que acontece nos bairros vizinhos, com objetivo de divulgar os serviços e interagir com a população. Palestras também são realizadas pelo Serviço Social da UPA para os usuários em espera de atendimento. Além disso, a unidade dispõe de um núcleo de epidemiologia e implantou recentemente o Núcleo de Educação Permanente (NEP).

Para 2016, o diretor Kleiber Rodrigues espera consolidar o atendimento humanizado, que é referência da UPA, proporcionando mais qualidade no atendimento ao usuário que procurar a unidade.

FOTOS: Governadora vistoria e entrega à prefeitura de Parnamirim prédio onde vai funcionar a UPA

Governadora-entrega-prédio-Governadora-entrega-prédio-Fotos: Elisa Elsie

A Governadora Rosalba Ciarlini esteve no prédio onde vai ser instalado, em no máximo 90 dias, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Nova Esperança, em Parnamirim na manhã desta sexta-feira (29). A visita marcou a vistoria final da obra, que se arrastava há sete anos, e o repasse simbólico das chaves à prefeitura municipal, representada na ocasião pelo secretário de obras, Naur Ferreira.

A UPA foi erguida com recursos federais e estaduais, totalizando R$ 3 milhões. A partir de hoje, a Prefeitura de Parnamirirm tem 90 dias para equipar e colocá-la em funcionamento. Já estão assegurados os recursos federais para compra dos móveis e equipamentos e o Governo Federal fará um repasse mensal ao município para manutenção. A estimativa é que, em funcionamento, a UPA de Nova Esperança atenda cerca de 500 pacientes por dia.

Rosalba Ciarlini destacou a importância da conclusão da obra. “Esta UPA vai ajudar diminuir a superlotação do Hospital Deoclécio Marques e garantir melhor atendimento ao povo de Parnamirim”, declarou. “Assim como nas UPAs de Pajuçara e Cidade da Esperança, o Governo do Estado é parceiro da prefeitura e está à disposição para dar o apoio que for preciso”.

Ainda sobre o desafogamento do Deoclécio Marques, o Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, também presente à visita, destacou as melhorias que a UPA irá trazer para o setor de urgência e emergência no município. “Com a nova unidade de pronto-atendimento realizando procedimentos mais simples, o Deoclécio vai poder focar no que é o seu perfil: a assistência em traumato-ortopedia”, disse.

MP quer UPA da Cidade da Esperança funcionando dentro de 30 dias

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 48ª e 62ª Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, encaminhou Recomendação ao Secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, para que o Município implante e garanta, efetivamente, o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, no prazo máximo de trinta dias, e para que seja restabelecido o atendimento em pediatria da UPA do Pajuçara, na zona norte, também no prazo de um mês.

Os Promotores de Justiça Marcelo Coutinho Meireles e Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira advertem que a não observância da Recomendação poderá ensejar medidas judiciais cabíveis, e aguardam que o Município apresente dentro de 60 dias um cronograma de implantação de duas outras UPAs para o atendimento de urgência e emergência na cidade, que teve parte dos recursos já assegurados pelo Ministério da Saúde desde março de 2010.

Em vistorias realizadas recentemente nas UPAs de Pajuçara e de Cidade de Esperança os representantes do MP Estadual constataram que a UPA da zona oeste está praticamente pronta para entrar em funcionamento, restando pendente algumas adequações a serem feitas nas calçadas quanto à acessibilidade, além do mobiliário e equipamentos, já estando em funcionamento na unidade o serviço de vigilância 24 horas e equipe de limpeza, gerando custos sem que a UPA esteja funcionando. Quanto à UPA do Pajuçara, foi verificada a interdição da sala de Raiox e o não atendimento em pediatria há mais de um ano, não havendo outro serviço de referência infantil na rede municipal na zona norte da cidade.

Nesse sentido, os Promotores de Justiça do MPRN recomendam o restabelecimento do serviço de Raiox na UPA do Pajuçara no prazo de 15 dias.

Outro problema identificado pelos representantes do MP foi o de abandono de plantão ou saídas dos profissionais das unidades, com demora injustificada, o que motivou a recomendação para a adoção de medidas de fiscalização e apuração dessas condutas dos profissionais de saúde do município, ou de cooperados, que estiverem descumprindo, total ou parcialmente, com suas obrigações legais e contratuais.

MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renata disse:

    Alguma novidade em relação a esse tema? Em contato com a prefeitura de Parnamirim em 04/02 disseram que não ha previsão para inauguração da UPA! Inclusive o RH do município afirmou que desconhece essa recomendação…. E que não há lista para convocação… E ai?

UPA da Cidade da Esperança tem previsão de funcionar este mês

A Secretaria Municipal de Saúde trabalha para por em funcionamento no final deste mês de outubro a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança. “Quando entrar em funcionamento, a unidade oferecerá um serviço muito importante não só para a região oeste, mas para toda cidade, pois vai aliviar as portas de entradas do sistema público de saúde”, ressalta o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia.

Com as obras físicas concluídas, a UPA da Cidade da Esperança está para ganhar seu mobiliário e os equipamentos hospitalares já adquiridos com recursos próprios. O investimento total é de R$ 7,5 milhões, sendo R$ 5 milhões gastos na construção do prédio e R$ 2,5 milhões em equipamentos e móveis.

A nova UPA é de nível 3 (Pajuçara é 2) e está dimensionada para realizar cerca de 13 mil atendimentos por mês. Para isso, contará com 179 profissionais, sendo 57 médicos (28 clínicos gerais, 10 ortopedistas e 19 pediatras), 10 técnicos de laboratório, 73 técnicos de enfermagem e mais outros 39 profissionais entre assistente social, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico e nutricionista.

Na próxima terça-feira, 8, a Secretaria Municipal de Saúde está publicando o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para atuarem na rede pública de saúde de Natal, incluindo a UPA da Cidade da Esperança e Pajuçara. A previsão era contratar 105 médicos, mas apenas 34 se inscreveram na seleção.

“Vamos fazer um novo processo para completar as vagas após os resultados dos recursos e a convocação”, disse Cipriano Maia. Mesmo que o número de médicos necessário não seja atingido com o Processo Seletivo, a UPA da Cidade da Esperança poderá entrar em funcionamento com a contratação de profissionais via Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed). Esta solução é a que impera na UPA de Pajuçara, cujo contrato com a Cooperativa vence no próximo mês, mas já tem a previsão de renovação.

Além de atender as UPAs, o Processo Seletivo Simplificado escolherá técnicos de enfermagem para o serviço de motolâncias do SAMU e Técnicos de radiologia, que serão lotados nos serviços de exames radiológicos instalados no Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste e no Hospital dos Pescadores.

MP quer acordo na Justiça para que UPA em Parnamirim entre em funcionamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, tentará, judicialmente, um acordo com o Município para que o poder público municipal fixe uma data para fazer funcionar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída na comunidade de Pirangi de Dentro, bairro de Nova Esperança.

Para a representante do Ministério Público Estadual com atribuições na defesa da saúde é fundamental a abertura o quanto antes da UPA de Parnamirim, tendo em vista que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) já informou que a partir do mês de outubro do corrente ano, o HRDML funcionará na forma de “porta regulada”, onde somente atenderá os pacientes referentes aos seu perfil, qual seja, de traumato-ortopedia, e que venham encaminhados pelas UBS ou UPAs do Município ou através de urgência ou emergência, portanto estarão finalizados os atendimentos de baixa complexidade e de assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade, de pediatria e de quem procure  a porta livremente para os casos mais simples que competem à UPA.

Como em audiência realizada no final do mês passado, 23/07/2013,na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença dos secretários de Saúde do Estado e do Município de Parnamirim, o Ministério Público conseguiu que o poder público estadual excepcionasse o atendimento básico no Hospital Regional por mais 60 dias, o Ministério Público confia e insiste nos esforços para a abertura da UPA de Nova Esperança até 1º de dezembro de 2013.

Na audiência do final do mês passado, o secretário de Saúde de Parnamirim informou que o Estado recebeu dinheiro para compra dos equipamentos da UPA, no valor de R$ 1,8 milhão, mas não realizou a licitação para aquisição. O secretário estadual de Saúde se comprometeu a repassar o montante, Fundo a Fundo, para a compra dos equipamentos pelo Município, inclusive, com todo o rendimento do valor, em decorrência do período em que ficou depositado. Diante disto, o Município, por meio de ofício nos autos do Inquérito Civil 45/2012, informou, para a representante do MP, que concorda em receber os recursos atualmente alocados na Sesap para a aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento da Unidade, ficando com a responsabilidade de licitá-los, mas não fixou ainda um prazo razoável para a abertura da UPA com vistas ao atendimento à população.

O Município de Parnamirim repassou ao Estado o valor de R$ 461,1 mil de contrapartida na obra da UPA de Nova Esperança, o que comprovou através de cópia de transferência anexada em ofício encaminhado para a 4ª Promotoria de Justiça, bem como se comprometeu em proceder a licitação dos equipamentos, tão logo o Estado repasse os recursos para tanto.

“A UPA foi construída, está toda pronta, teve termo de entrega, os recursos para equipamentos e mobiliário estão alocados, o Município repassou a contrapartida e concordou em receber esses recursos e licitar, de forma que precisamos garantir essa abertura o quanto antes. O Estado vai funcionar com porta-regulada no Hospital Regional Deoclécio Marques e esperamos que o Município possa sugerir, ele próprio, um prazo razoável para a abertura definitiva da Unidade de Pronto Atendimento”, confia a 4ª Promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, a qual vai requerer audiência judicial nos autos da ação de execução nº 0009379-03.2010.8.20.0124 – Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na qual se executa um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual o Município se comprometeu em abrir uma UPA, nos padrões descritos nas Portarias do Ministério da Saúde, desde 15 de julho de 2010. Desta forma, imperiosa é a necessidade de audiência com o fim do Município fixar um prazo para abertura da UPA de Nova Esperança.

Por fim, a Promotora de Justiça asseverou a necessidade urgente de ocupação e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Parnamirim, a qual se encontra finalizada desde 17 de dezembro de 2012, não se podendo permitir que uma obra de quase R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) fique obsoleta e sujeita a ação de vândalos, diante de sua total desocupação. Ademais, quando essa será de fundamental importância para a população de Parnamirim que alcançará um atendimento qualificado para urgência e emergência, haja vista que permitirá também que o Hospital Regional Deoclécio Marques cumpra o seu papel em atender o politraumatizado, cumprindo seu mister de atender os casos mais graves de atenção terciária.

Maurício Marques sem "recurso" para abrir UPA em Parnamirim

Mauricio Marques

A Secretaria Estadual de Saúde pretende inaugurar a UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, até o final do primeiro semestre deste ano, mas não há data definida. A parte física da unidade já está pronta, falta realizar a compra dos equipamentos. O valor para essa aquisição, R$1,8 milhão, já foi disponibilizado pelo Governo Federal.

Inicialmente o gerenciamento da UPA deve ficar com o município, mas ainda não foi fechada essa questão porque o custeio é muito alto.

A UPA de Nova Esperança é classificada como tipo 2, ou seja, que tem perfil de urgência e emergência de média complexidade, além de atendimento cardiológico.

Quando estiver funcionando, a UPA vai atender uma média de 800 pessoas/dia.

 

Fonte: Jornal de Parnamirim

UPA do Pajuçara volta a receber pacientes

A Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Pajuçara voltou a atender os usuários do SUS normalmente, na manhã deste sábado, depois que a organização social Associação Marca pagou os salários de 393 profissionais terceirizados, que estavam desde o dia 6 de setembro sem receber o pagamento dos salários e, por isso, paralisaram o atendimento por 24 horas também nas três AMEs de Brasília Teimosa, Nova Natal e do Planalto.

A promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, realizou uma inspeção na UPA do Pajuçara,  onde pediu ao diretor Danto Novaes uma ampla divulgação para a população sobre a reabertura do atendimento à população da Zona Norte,  que por conta da greve de 24 horas, ontem de manhã quase não havia pessoas à espera de atendimento. Novaes afirmou que 60% do atendimento de lá é ambulatorial, o que foge, especificamente, da finalidade da UPA, que é prestar assistência de saúde emergencial e de urgências aos pacientes.

A promotora Iara Pinheiro avaliou que em decorrência das deficiências e falta de estruturas nas unidades básicas de saúde distribuídas em Natal, “quem não é cadastrado no Programa Saúde na Família (PSF) tem uma cobertura baixa” na atenção básica de saúde. Para a promotora, outro problema é a falta de recursos humanos, “porque quando não tem médico a carga horária é reduzida e não fiscalização para o cumprimento da jornada de trabalho”.

Com informações da Tribuna do Norte

Juiz determina bloqueio de repasse de mais de meio milhão de reais à Marca

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 690.408,40 das contas do município, como repasse necessário ao gerenciamento da UPA Pajuçara e das AME´s de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.

O magistrado deferiu pedido do Ministério Público, que acusou a Prefeitura da capital de negligenciar com os valores pactuados com a Associação Marca (mesmo após a intervenção), para pagamento da folha de pessoal, honorários médicos, encargos sociais, FGTS, prestadores de serviços e fornecedores.

Após a intervenção judicial na Associação Marca, o administrador nomeado apresentou uma planilha orçamentária, a qual concluiu que a soma dos compromissos prioritários perfaz um montante de R$ 690.408,40. Esses valores ainda não correspondem à totalidade dos pagamentos mensais necessários para garantir a manutenção do serviço de saúde,que seria de R$ 2.500.000,00.

O Ministério Público requereu o bloqueio do montante total, mas o juiz Airton Pinheiro optou por deferir apenas os valores referentes aos compromissos prioritários. O município tem um prazo de cinco dias para comprovar que já efetuou os repasses para a conta da administração interventiva da Associação Marca.

Em relação ao pedido de bloqueio dos demais valores necessários à continuidade dos serviços e apontados no cronograma pelo interventor, concedeu ainda o magistrado outro prazo de cinco dias para o Município se pronunciar previamente.

Prontuários médicos de pacientes da UPAS e AMES eram guardados no quintal de casa

Reportagem de Jéssica Barros para o Diário de Natal:

Prontuários médicos de pacientes eram guardados no quintal da casa de um prestador de serviços da Associação Marca. Esta foi uma das várias irregularidades expostas às entidades da saúde pelo advogado Marcondes Diógenes em apresentação do relatório sobre a intervenção judicial nos contratos da Prefeitura do Natal com a Associação Marca na manhã de ontem. Esses prontuários eram referentes à população atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e nos três Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e estavam sob o teto do proprietário da empresa contratada para serviços de manutenção das unidades.

O interventor, nomeado desde a deflagração da Operação Assepsia, em 27 de junho, disse ter chegado a esse prestador de serviços, primeiramente, a fim de rescindir o contrato de sua empresa com a Marca por perceber que os serviços prestados eram onerosos e desqualificados. Contudo, foi informado que o empresário estava de posse dos prontuários médicos dos pacientes. Seguindo adiante com o caso, Marcondes Diógenes soube que a Marca havia feito um acordo verbal para que o empresário mantivesse arquivados esses prontuários devido às unidades não possuírem espaço físico suficiente. O empresário recebia R$ 250 por mês para cuidar dos documentos.

A intervenção judicial rescindiu o contrato com o prestador de servidos e tratou da contratação de uma empresa especialização em arquivamento de documentos. Agora, os prontuários médicos já estão devidamente guardados e o serviço regularizado conforme a lei. Durante a apresentação do relatório do interventor estiveram representantes de diversas entidades que compõem o Fórum da Saúde Pública, como Ordem dos Advogados no RN (OAB/RN), Conselhos Regionais de Medicina (Cremern) e de Enfermagem (Coren/RN), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reunião foi solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde para saber o andamento da intervenção na Marca.

Marcondes Diógenes explicou que o principal objetivo de seu trabalho na OS é garantir que o serviço na UPA e nas AMEs continue funcionando para que a população não sofra os efeitos da Operação Assepsia, que investiga irregularidades contratuais entre a Marca e o poder municipal. Segundo ele, o cenário encontrado foi caótico e a estrutura da sede da associação em Natal, um escritório localizado na Praça das Flores, em Petrópolis, pouco funcionava na administração das unidades. A gestão se concentrava na unidade da Marca do Rio de Janeiro. O interventor aponta o fato de que a maioria das ações da OS com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) serem feitas mediante acordos verbais, e que pouco se tem de contratos e documentação atestando vínculos com fornecedores e prestadores de serviço.

Juíza mantém intervenção judicial na UPA Pajuçara e AMES

A juíza convocada Sulamita Pacheco, que está substituindo o desembargador Saraiva Sobrinho, indeferiu o pedido da Associação Marca para Promoção de Serviços para suspender a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que decretou a intervenção judicial da Associação na gestão da UPA Pajuçara e Ambulatórios Médicos Especializados – AMES, e nomeou um interventor para administrar provisóriamente aquelas unidades de saúde.

A mesma decisão de primeira instância também autorizou o acesso do Ministério Público às informações e documentos bancários, fiscais e contábeis da Entidade, bem como às suas dependências físicas, para o regular exercício da fiscalização.

No seu julgamento, a magistrada explicou que não merece prosperar o pedido de suspensividade, pois entendeu que o juiz de primeiro grau julgou de forma correta a Ação Cautelar promovida pelo MP contra a Marca, já que estavam presentes os requesitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.

Para ela, a decretação da intervenção judicial é possível com fundamento no poder geral de cautela do juiz, conforme o art. 798 do CPC, que o permite determinar as medidas provisórias quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento do processo, cause ao direito da outra lesão grave ou de difícil reparação.

Segundo a juíza, a nomeação de um interventor judicial junto à empresa Marca possui o objetivo de preservação do atendimento à população de forma dígna, bem assim a atividade fiscalizadora, sobretudo em razão da recente investigação que aponta fortes indícios de fraudes no setor (garantia de apuração dos fatos), como se pronunciou o juiz de primeira instância.

Interventor confirma que Prefeitura não faz repasse para AMES e UPA há 90 dias. Funcionários ameaçam entrar em greve

Reportagem de Rafael Barbosa mostra a roleta russa que virou a situação das AMES e da UPA aqui em Natal, devido a operação Assepsia nenhum funcionário das unidade até hoje(13), receberam salários, fornecedores também começam a gritar. Vamos torcer que a população que já tem muito pouco em atendimento de saúde não seja prejudicado pela operação. Segue reportagem:

O atendimento nos três Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) de Natal, bairros de Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara pode ser parcialmente suspenso na próxima segunda-feira (16) caso o pagamento dos funcionários não seja realizado até amanhã. Com a greve, as categorias vão trabalhar com o efetivo de 30% do total de 400 servidores.

Adriano AbreuDireção da Unidade de Pronto Atendimento aponta sobrecarga de pacientes que deveriam ser atendidos em postos de saúde

Segundo o interventor nomeado pelo Ministério Público para gerir a Associação Marca (A.Marca), empresa responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde, há três meses o repasse da verba para o pagamento não é realizado pelo Município. A empresa estaria, desde então, custeando os gastos, mas depois da Operação Assepsia, deflagrada em junho pelo MP, a terceirizada não tem mais autonomia para as tomadas de decisões.

O interventor Marcondes de Souza Diógenes Paiva diz ainda que apesar do dia máximo permitido pela lei para o pagamento dos funcionários ter sido na sexta-feira da semana passada, dia 6, foi realizado um acordo com a Secretaria Municipal de Saúde para o cumprimento de um novo prazo, a última quarta-feira (11). Mas até o fechamento desta edição os recursos ainda não haviam sido depositados na conta aberta por determinação do Ministério Público para a realização dos pagamentos da pasta.

Domingos Ferreira, presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Sipern), que está representando as demais categorias afetadas pelo problema, afirma que além dos honorários do mês de julho estarem atrasados, também não foram pagas as porcentagens do 13º salário, e as férias dos servidores.

O diretor da UPA, Danton Novaes, fez críticas ferrenhas ao sistema de saúde. De acordo com ele, os problemas não se restringem à falta de pagamento dos funcionários, mas perpassam por toda a estrutura. A portaria ministral de criação das UPAs em todo o país especifica que o tratamento nas unidades deve ser voltado para casos de urgência e emergência.

A UPA deveria atender somente aos casos que não pudessem ser resolvidos nas unidades de saúde básica, mas também não apresentam quadros tão graves para serem encaminhados aos hospitais. Seria o elo entre as duas instâncias. Isso não ocorre na realidade. “Sessenta por cento dos atendimentos da UPA Pajuçara são de casos básicos, que poderiam ser resolvidos nos postos de saúde”, revelou Novaes.

Segundo o diretor da Unidade, corriqueiramente chegam para serem atendidos pacientes com sarna, bicho-de-pé e até mesmo piolho. Danton Novaes disse ainda que as pessoas procuram ajuda nos postos de saúde, mas não recebem atendimento. “Muitas vezes chegam aqui pessoas que já passaram por dois ou três postos e não conseguiram serem atendidas”, lamentou o médico. Este remanejamento pela falta de eficiência do sistema básico provoca a superlotação da UPA, e dificulta o trabalho dos profissionais. Segundo o diretor, na tarde da segunda-feira (9) havia 90 pessoas na unidade aguardando por atendimento.

Os problemas já conhecidos nos hospitais também afetam a Unidade de Pronto Atendimento; e a falta de vagas no setor provoca o acúmulo pacientes nos leitos da UPA, que segundo a portaria de criação deveria realizar internação por no máximo 24h. Ainda de acordo com informações repassadas pelo diretor da unidade, já houve casos em que um paciente permaneceu 30 dias internado. “A população que nos procura aqui é em sua maioria muito humilde, e vem de longe”.

Para Novaes, muitas pessoas que moram longe do conjunto Pajuçara procuram pela UPA por não conseguirem atendimento em locais próximos às residências. “Não podemos deixar de prestar o atendimento, até porque isso seria um crime, mas a situação é muito difícil”, reclamou o médico.

A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, através da assessoria de imprensa, por diversas vezes por telefone, mas não obteve êxito. O interventor Marcondes Diógenes conta que a administração da SMS alegou questões burocráticas da tramitação do processo para o atraso deste mês.

UPA recém-concluída aguarda acordo entre Estado e Município

Passados quase dois anos desde que suas obras foram iniciadas, a estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, está pronta. Por fora, apenas. Um impasse entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado impossibilita a abertura do complexo médico que poderá atender até 800 pessoas por dia e, desta forma, desafogar hospitais da capital. Todas as interrogações a respeito da gestão da Unidade, custo mensal, quadro de funcionários e perfil de atendimento, poderão ser respondidas em uma reunião que deverá ser realizada entre as chefes dos executivos Municipal e Estadual. Uma data para o encontro, porém, ainda não foi marcada.

Um dos imbróglios que impossibilitam a operacionalização da UPA da Cidade da Esperança está na possibilidade de cessão da Unidade, que oficialmente é de responsabilidade municipal, para o Estado. A Prefeitura, através da sua assessoria de comunicação, afirmou que ainda não tem um posicionamento oficial sobre a questão.

O titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Isaú Gerino, disse que o Estado tem total interesse em assumir o complexo médico. “Inclusive Dr. Helvécio (Miranda Magalhães Júnior, secretário executivo do Ministério da Saúde) sinalizou que nós deveríamos assumir essa UPA”, afirmou o secretário.

Um dos argumentos de Isaú Gerino para convencer a municipalidade a conceder a UPA da Cidade da Esperança à Sesap, é de que o complexo é de suma importância para se somar às medidas emergenciais para enfrentamento do estado de calamidade pública na Saúde potiguar decretado pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 4 de julho. Gerino comentou, inclusive, que questões relacionadas à mão de obra especializada para trabalhar na Unidade estão em discussão na Sesap. “Chegou a se dizer que (a UPA) não poderia abrir em virtude de problema de pessoal, mas estamos estudando como fazer, caso a prefeita nos ceda a gestão”, ressaltou.

Questionado sobre a legalidade da cessão da gestão da UPA da Cidade da Esperança pelo Município para o Estado, Isaú Vilela disse acreditar que não existem empecilhos legais. “Ainda não sabemos como será processado isso. Tem que ter embasamento para que a gente não fuja à legalidade”, destacou. A expectativa é de que o secretário do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda, retorne a Natal para tratar desse e de outros assuntos. A decisão final, porém, caberá à prefeita Micarla de Sousa.

Crise atinge Hospital da Mulher

O Governo do Estado realizou na tarde de ontem uma reunião na sede do Ministério Público em Mossoró para debater as medidas legais para pagamento dos cerca de 320 funcionários e prestadores de serviço do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. O pagamento deveria ter sido realizado na sexta-feira (6), mas foi impossibilitado devido à suspensão de repasse de verbas feito pelo Governo do Estado à Associação Marca, Organização Social responsável pela administração do hospital.

Uma auditoria foi formada para averiguar contratos e prestações de contas da A.Marca referente ao Hospital da Mulher, depois dos indícios de irregularidades apontados pelo MP nas UPAs e AMEs em Natal.

A reunião contou com representantes da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap); o procurador do Estado Jesualdo Marques, chefe da regional de Mossoró; a promotora da Saúde em exercício da Comarca de Mossoró, Ana Ximenes; e representantes da Associação Marca. “Os serviços prestados pelo hospital não podem parar. Viemos ao MP pedir orientações que contribuam no sentido de solucionar esse impasse dentro dos trâmites legais”, afirmou Maria Teresa Almeida, chefe de gabinete da Sesap.

Duas possíveis soluções foram debatidas. A primeira seria a nomeação pelo Governo do Estado de um interventor financeiro, que ficaria responsável exclusivamente para efetuar os pagamentos com fornecedores e funcionários da unidade de saúde, enquanto a A.Marca continuaria na administração do hospital até o fim do contrato, que se encerra em agosto deste ano.

Outra possível solução para o pagamento dos funcionários seria uma Ação de Consignação e Pagamento, impetrada pela Procuradoria Geral do Estado. “Essa Ação seria a possibilidade de realização do pagamento através de alvarás judiciais, emitidos em nome de cada funcionário ou prestador de serviço, relativos a três meses de pagamento, o que está em atraso referente a junho e os outros dois meses de contrato que ainda faltam concluir”, explica o Procurador do Estado, Jesualdo Marques. O procurador ressaltou ainda que além da auditoria que está sendo realizada, o Governo do Estado já deu inicio ao processo licitatório para uma nova instituição administrar o Hospital da Mulher a partir do próximo mês.

OS que irá gerir nova UPA será anunciada na próxima segunda (8)

Isaac Lira – repórter da Tribuna do Norte
Na próxima segunda-feira, a Secretaria Municipal de Saúde irá anunciar publicamente o resultado da licitação para escolher a Organização Social que irá gerir a Unidade de Pronto-Atendimento de Cidade da Esperança. Segundo dados do edital publicado pela Prefeitura de Natal, os envelopes, que podem ser entregues até essa sexta-feira, serão abertos numa sessão aberta ao público.

Segundo a secretária interina de Saúde, Ariane Rose de Macedo Oliveira, a  SMS aguarda a entrega do prédio da UPA da Cidade da Esperança pela construtora, mas não há previsão de quanto isso vai acontecer.  “O processo seletivo está correndo e tem previsao de recursos de investimentos para que a gestão contratada já adquira equipamentos e mobiliário para a UPA, porque tem mais agilidade. Para você adiquirir um equipamento você passa de seis a até um ano, pela burocracia, que dificulta muito. Leva um tempo para fazer aquisições. Tem esses entraves e como tem a necessidade em função da superlotação do Walfredo Gurgel, tem que procurar esse caminho que é mais ágil”.

A Secretaria de Saúde não informou quantas OSs adquiriram o edital. A Marca, que está sob intervenção, foi requalificada como OS, e pode concorrer.

Apesar de estar pronta, UPA de Cidade da Esperança vai ter inauguração adiada

A população de Cidade da Esperança que já espera há tanto tempo pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro terá que ter um pouco mais de paciência. Apesar de a estrutura estar finalizada, a inauguração que deveria acontecer esse fim de semana foi adiada devido aos problemas da Associação Marca, que está sendo investigada pela justiça.

A UPA é uma unidade emergência de porte 2, de acordo com um protocolo de classificação de risco feita pelo Ministério da Saúde. Oferece atendimento de urgência e emergência. É uma unidade responsável por prestar atendimento de média complexidade, como vítimas de acidentes e problemas cardíacos, com oferta de UTI e sala cirúrgica.

O Blog do BG foi até a UPA de Cidade da Esperança conferir de perto as condições da nova unidade. Seguindo os moldes daquela já em funcionamento no Pajuçara, o prédio tem uma estrutura bastante completa. Chega a lembrar aqueles hospitais de séries americanas.

De acordo com relato do Jornalista Jalmir Oliveira do Novo Jornal, que visitou a UPA Pajuçara, o local possui uma ampla área de espera, com ar-condicioando e televisão de plasma na parede, e, dependendo da triagem, o paciente é enviado para um dos quatro consultórios médicos existentes. De lá, há o encaminhamento para um dos diversos serviços oferecidos ali, como o setor de diagnóstico, laboratórios de exames e salas de raios-X, gesso, sutura, medicação e nebulização.

A UPA Pajuçara conta com uma equipe de 186 profissionais, sendo 55 médicos.

Menos de 48h depois de apontar governo limpo, gestão de Micarla é devastada por operação do MP/RN

Você já ouviu aquele termo “pagar pela boca”? Pois foi bem. Foi exatamente isso o que aconteceu com a prefeita Micarla de Souza. Em coletiva realizada no Hotel Pestana, há menos de 48h,  a líder do executivo municipal disse orgulhosa que tinha as mãos limpas e que ninguém de sua gestão havia sido denunciado com desvio do dinheiro público. No jargão popular, chutou a bola, matou no peito e como se tivesse feito o gol, comemorou. Pelo visto, ela nem imaginava pelo que aconteceria hoje.

A gestão da prefeita “mãos limpas” foi completamente devastada por uma operação do Ministério Público estadual, que terminou com a prisão decretada de membros de seu governo, entre eles um procurador municipal e o atual secretário de Planejamento, o ex-secretário Thiago Trindade e toda a cúpula da Secretária de Saúde.

E em meio às denuncias, que envolvem, principalmente a Secretaria Municipal de Saúde, estão as AMEs e a UPA, apontadas por Micarla como o grande orgulho e o mais importante legado de sua gestão. Afinal, na gestão dela foi “priorizado o lado humano, pessoal”.

A operação Assepcia, como foi chamada, investiga as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência E Saúde – IPAS, entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara, do Instituto De Tecnologia, Capacitação E Integração Social -ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e também da Associação Marca Para Promoção De Serviços, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e das AMES mantidas pelo Município de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. caio fábio disse:

    Como diz a propaganda oficial:
    Se voce olhar, voce vai ver, falcatruas, desmandos, buracos, lixo…

Juíza determina viabilização de leitos de UTI para cinco idosos

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, determinou a intimação dos Secretários Municipal e Estadual de Saúde para que comprovem nos autos da uma Ação Civil Pública, no prazo de 24 horas, a viabilização dos leitos de UTI, seja na rede pública ou privada, para a internação de cinco pacientes idosos que estão internados em uma UPA e em outros dois hospitais em Natal, sob pena de configuração de crime e falta funcional.

A magistrada ressaltou que Ministério Público comunicou nos autos processuais que em duas oportunidades o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal descumpriram uma decisão judicial que determinou a instalação ou ampliação dos leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal, além de outras medidas a serem adotadas pelos dois entes públicos.

Na oportunidade, o MP comunicou que cinco idosos, sendo uma de 79 anos e outro de 69 anos, internados na UPA Pajuçara, um outro de 68 anos e uma outra 76 anos, internados no Hospital dos Pescadores, bem como um quinto idoso de 62 anos, internado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, encontram-se aguardando um leito de UTI em virtude da gravidade de seus quadros.

A juíza frizou que existe multa fixada em sentença para a hipótese de descumprimento da determinação judicial no valor de R$ 5 mil diários, que é cominada contra o Poder Público, plenamente possível de acordo com a reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Ela enfatizou, por fim, que a imposição de multa em desfavor do Estado, onerando os cofres públicos em virtude da inércia da autoridade administrativa em respeitar a decisão judicial, em observar os princípios regentes da legalidade e da moralidade, atentando com a dignidade do Poder Judiciário, o seu respeito e ainda, inobservando os valores da honestidade e lealdade às instituições, constitui ato de improbidade administrativa a ser devidamente apurado. (Processo nº 0010081-27.2010.8.20.0001/01 (001.10.010081-4/00001))

 

Fonte: TJRN

Governo anuncia investimento de R$ 15,1 milhões para UPAs e UBS do RN

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (6) a seleção de projetos para construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os benefícios vão contemplar 125 unidades de saúde potiguares. Serão repassados recursos federais para a construção de uma nova UPAs e para ampliação de outras duas. Para as UBS, serão ampliados 122 postos. Ao todo, serão investidos R$ 15,1 milhões, sendo R$ 4,2 milhões para as UPAs e R$ 12,1 para as UBS. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

“Esses novos serviços para a população representam o compromisso do Governo Federal em aumentar o acesso, com qualidade, dos cidadãos aos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). As UPAs e UBS estão inseridas nas redes prioritárias do Ministério da Saúde, que buscam desafogar os atendimentos nas emergências e ampliar a assistência especializada”, destaca o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Reforço à atenção básica – Os recursos liberados pelo Ministério da Saúde serão usados para ampliação de 5.459 unidades básicas em 2265 cidades brasileiras. A medida faz parte do programa Saúde Mais Perto de Você, que está aprimorando os serviços de atenção básica do SUS.
As Unidades Básicas de Saúde são locais onde o cidadão pode receber atendimentos básicos e gratuitos em pediatria, ginecologia, clínica geral, enfermagem, odontologia e outros atendimentos essenciais. As Unidades Básicas de Saúde resolvem 80% dos problemas de saúde da população do território que ela é responsável e promovem hábitos saudáveis de vida.

Apoio às emergências – Responsáveis por prestar atendimento de média complexidade, como vítimas de acidentes e problemas cardíacos, as UPAs contribuem para desafogar as urgências dos hospitais do SUS e reduzir o tempo de espera por atendimento.
Nas localidades em que estão em pleno atendimento, as unidades dão conta de atender, sem necessidade de encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar, 97% dos pacientes que as procuram.

As UPAS 24h estão inseridas na rede Saúde Toda Hora, que está reorganizando o atendimento de urgência e emergência dos hospitais do SUS. A rede integra, além dos hospitais, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192), que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação. Nas unidades, os pacientes são avaliados de acordo com uma classificação de risco, podendo ser liberados ou permanecer em observação por até 24 horas, ou se necessário, serão removidos para um hospital de referência.

Fonte: Agência Saúde