Câmara Municipal de Natal suspende recesso para dar celeridade ao trabalho legislativo

Com o objetivo de garantir a celeridade das discussões e votações dos projetos no âmbito do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (18), durante a Sessão Ordinária, um projeto de resolução da mesa diretora, que estende o primeiro semestre legislativo até o dia 31 de julho. A medida suspende o recesso do meio do ano e aumenta o período de trabalho dos parlamentares da Casa.

De acordo com o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PSDB), essa é uma forma de compensar o tempo de trabalho que foi prejudicado pela pandemia do novo coronavírus e garantir a votação de pautas importantes para a sociedade natalense.

“Nós fizemos uma reunião com os vereadores e existiu esse consenso, até porque estamos realizando apenas duas sessões por semana e se tivesse tudo normal seriam três. Então, é até uma forma de repor as perdas, já que existe pautas importantes na Casa, como a da previdência já tramitando, a LDO nas comissões e o Plano Diretor, só quando chegar à Câmara. São pautas importantes e nosso consenso é trabalharmos no período de recesso”, explicou o vereador Paulinho Freire.

Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência, o projeto de Lei Nº 176/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata do recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, pelo período em que perdurar a pandemia da Covid-19. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de Lei N° 120/2019, que institui o dia 22 de setembro como o Dia do Laço Branco – dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. A matéria é de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD). “É importante que todos nós somemos esforços para que haja o combate à violência contra a mulher. Portanto apresentei esse projeto para que possa haver na cidade a participação dos homens no combate a esse tipo de situação inaceitável”, explicou o vereador Fúlvio.

A Casa também votou pela manutenção de dois vetos de autoria do poder Executivo, a projetos de Lei de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). O primeiro trata da criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o segundo trata da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura no município de Natal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores também aprovaram em primeira discussão, de forma consensual, o projeto de Lei N° 137/2020, de autoria do chefe do poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021. Na próxima sessão ordinária virtual, os parlamentares começarão a discutir as emendas ao projeto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Eita Brasil sem jeito

  2. Gibira disse:

    Coitados, trabalham demais e ganham pouco.

Bolsonaro embarca para Base Naval de Aratu, na Bahia, para recesso de fim de ano

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro embarcou nesta sexta-feira (27) para a Base Naval de Aratu, no litoral da Bahia, onde deve passar uma semana de recesso. Segundo o Palácio do Planalto, a previsão é de que ele retorne a Brasília no próximo dia 6.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada às 14h40, e embarcou na Base Aérea de Brasília acompanhado da filha Laura. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ficará na capital federal porque, segundo o presidente, pode ser submetida a uma cirurgia nos próximos dias.

“Não [Michele não vai à Bahia], ela está com um problema de…Problema não, vai fazer uma, talvez uma cirurgia nesses dias aí […] Outra coisa, eu vou para pescar, mas geralmente ela não gosta de pescar. Então, para ela não ficar chateada, deixa ela ficar aqui”, disse Bolsonaro a jornalistas mais cedo nesta sexta, enquanto cumprimentava apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Pouco depois de o presidente ter feito as declarações, a própria primeira-dama foi até entrada do Palácio da Alvorada. Questionada por jornalistas sobre a possibilidade de cirurgia, ela respondeu apenas que “não, não é grave”. Michelle não deu mais detalhes.

O recesso acompanha o descanso dos ministros – alguns só voltam a despachar na Esplanada dos Ministérios na segunda semana de janeiro. A comitiva que acompanha o presidente não foi divulgada pelo Planalto.

Outros parentes de Jair Bolsonaro devem passar pelo local nos próximos dias, entre eles os filhos Flávio, Carlos e Eduardo, devem passar pelo local nos próximos dias.

Refúgio presidencial

A base de Aratu fica na península do Paripe, em Salvador, e funciona como apoio logístico para equipes das três Forças Armadas que atuem nas águas. A construção completou 50 anos em 2019.

O local é vigiado constantemente pela Marinha, e as instalações de lazer incluem uma casa colonial na praia privativa de Inema. Além da função estratégica, Aratu foi escolhida como local de refúgio e descanso pelos últimos cinco presidentes do Brasil.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso passou o réveillon de 1996 na base, e voltou ao local em 1997 e 1998. O ex-presidente Lula também escolheu Aratu para a maior parte dos períodos de recesso, entre 2003 e 2010.

A ex-presidenta Dilma passou quatro réveillons na base, além de algumas folgas durante o Carnaval. Em 2017, Temer levou a primeira-dama Marcela, o filho Michelzinho e a sogra, Norma, para passarem o Carnaval em Aratu.

O espaço é reservado, mas fica a poucos metros de praias públicas como Tubarão e São Tomé de Paripe, na Baía de Todos os Santos. Em anos anteriores, frequentadores das praias acenaram e tiraram fotos com os ex-presidentes na base.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aleonardo disse:

    Por que bases militares tem estrutura para veraneio?? Quanto custam?? Quem as utiliza durante o ano??

Renan diz a aliados que vai provocar votação do impeachment nas férias

RenanCalheiros-Foto-WilsonDias-AgenciaBrasil-3fev2015O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez chegar a aliados, nesta segunda-feira (7), a informação de que não pautará a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do prazo definido na Constituição para o recesso parlamentar – 22 de dezembro, antes de quando deputados e senadores têm de finalizar a tramitação da peça orçamentária, sob pena de não poderem entrar em recesso. O objetivo de Renan, segundo relato de senadores próximos do peemedebista, vai ao encontro das pretensões do Palácio do Planalto a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no sentido de acelerar tal votação – atualmente, Dilma dispõe de votos para derrubar a ofensiva contra seu mandato.

Segundo a Agência Estado, a ideia de Renan, a quem cabe convocar o Congresso no período de recesso parlamentar, é evitar a exposição da presidente Dilma, com os riscos de uma convocação extraordinária do Congresso para votar o processo de impeachment. A Constituição determina que, para a reunião especial de deputados e senadores em pleno recesso, é necessária a maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado (257 e 41 votos, respectivamente) – segundo o Estadão de domingo (6), o imponderável da votação uma semana depois de ter sido iniciado o andamento do processo, antes da decisão sobre o impeachment, seria um indesejado termômetro do que pode acontecer ao governo.

O ano legislativo não poder ser concluído sem que deputados e senadores aprovem, nos termos do artigo 57 da Constituição, o texto da LDO. Segundo relato de aliados, Renan poderia simplesmente não pautar a votação da matéria, depois de eventual aprovação na Comissão Mista de Orçamento. O texto pode até ser pautado até 22 de dezembro, mas não ser votado por falta de quórum, por exemplo – o que geraria a convocação do Parlamento em pleno recesso, segundo os planos do Planalto.

Fonte: Congresso em Foco

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. henrique disse:

    Aproveita e tira esse canalha também, ia esquecendo leva junto com ele, Collor de Merda, Henrique,Garibaldi, Jajá, Rogério Marinho e resto da cambada do RN.

ABC: Comissão técnica dá folga e grupo entra em recesso; intertemporada definida

O ABC realizou nessa terça-feira (3), no estádio Iberezão, em Santa Cruz (RN), contra o Náutico/PE, o seu último compromisso pelo Campeonato Brasileiro da Série B antes da paralisação da competição para a realização da Copa do Mundo.

Como planejado pelo Departamento de Futebol alvinegro, depois da partida os jogadores abecedistas entraram em recesso e só retornarão aos treinamentos no próximo dia 16.

Na volta aos trabalhos, o grupo iniciará um período de intertemporada visando o retorno da disputa da Série B e da Copa do Brasil. O primeiro compromisso do ABC depois da Copa do Mundo está marcado para o dia 15 de julho, quando enfrentará o Luverdense/MT, em Lucas do Rio Verde (MT).

Com informações do site do ABC

TJRN e MPF iniciam recessos nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (20) o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte entra no período de recesso forense que vai até o dia 6 de janeiro de 2014. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais e processuais no TJRN, além do expediente forense. O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado.

Durante o período do recesso, as secretarias funcionarão em sistema de plantão. A escala de plantão terá periodicidade diária, conforme disposto no artigo 12 da Resolução nº 26/2013.

Advocacia

Atendendo a pedido da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), o TJRN aprovou a Resolução nº 29/2013 que determina a a suspensão dos prazos processuais e audiências entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2014, sem prejuízo das sessões dos órgãos colegiados a serem realizadas no referido período. A medida visa possibilitar descanso aos profissionais da Advocacia do Rio Grande do Norte.

MPF/RN entra de recesso e retoma atividades normais dia 7 de janeiro

O recesso de final de ano do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) terá início nesta sexta-feira (20) e se estenderá até 6 de janeiro, em Natal e nas quatro unidades do interior: Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Assu . Durante o período de recesso, as procuradorias da República irão funcionar em regime de plantão, no horário especial das 13h às 18h. As atividades normais serão retomadas em 7 de janeiro.

TCE-RN entra em recesso de 20 a 06 de janeiro

De acordo com o procedimento adotado pelos Tribunais Superiores e dos seus congêneres de todo país, o Tribunal de Contas do Estado entrará em recesso no período de 20 de dezembro deste mês a 06 de janeiro de 2014, sem prejuízo de suas atividades administrativas, em sistema de rodízio funcional.

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, mas não ocasionará a suspensão dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento da Corte de Contas. Os serviços técnicos e administrativos referidos no caput são aqueles desempenhados pelas unidades de setores integrantes da área de administração geral.

No período do recesso, cada unidade e cada setor referidos no parágrafo anterior funcionaram das 07h às 13h contando para tanto com a participação de, no mínimo, de dois servidores em sistema de rodízio e cuja convocação ficará a cargo do Secretário Geral. No período do recesso, caberá ao presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do TCE, nos moldes do artigo 77 do Regimento Interno.

TCE-RN

Após aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2014, deputados entram em recesso

A Assembleia Legislativa aprovou  por unanimidade na quarta-feira (10) o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2014. A principal alteração foi feita a partir da identificação, pelos técnicos do Legislativo, de erro de cálculo feito pelo Executivo na composição do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Com isso, por meio de uma emenda coletiva, o Legislativo recompôs R$ 211.800.000,00 à receita do Governo do Estado. Assim a receita anteriormente fixada em R$ 11,9 bilhões passou para R$ 12,1 bilhões. Os 24 deputados estaduais apresentaram emendas individuais que somam R$ 60 milhões.

Segundo dados do Governo do Estado, os 20% de contribuição para a composição do Fundeb formados por ICMS, FPE, IPVA, ITCD, IPI, Lei Complementar 87/96, Dívida Ativa/ICMS e Dívida Ativa/IPVA seriam de R$ 1.549.185.000,00. No entanto, cálculos feitos pelos técnicos da Assembleia chegaram ao valor de R$ 1.337.385.000,00. É importante destacar que não houve dedução de receita a ser investida pelo Governo do Estado no Fundeb. A contribuição do Executivo foi recalculada, porém a previsão de investimento por meio do Fundeb permanece a mesma: R$ 863.859.000,00.

As demais emendas coletivas estão distribuídas da seguinte forma: Liga Norte-riograndense Contra o Câncer (R$ 500 mil); para a Polícia Militar (R$ 20 milhões); Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (R$ 15 milhões); Secretaria Estadual de Saúde Pública (R$ 70 milhões); a Polícia Civil (R$ 12 milhões).

Para o Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (ITEP/RN), os deputados solicitaram o repasse de R$ 5 milhões; o Instituto Juvino Barreto deverá receber R$ 600 mil. O Grupo Reviver Natal recebeu uma emenda no valor de R$ 394 mil. Para o Ministério Público do Estado (MPE) deverão ser destinados R$ 32.825 milhões, para o Tribunal de Justiça, R$ 29 milhões e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverão ser R$ 11.309 milhões.

Relator do OGE 2014, o deputado José Dias (PSD) disse que se debruçou sobre a peça orçamentária tentando equalizá-la à realidade do Estado e necessidades da população. No entanto, fez um alerta para que o governo faça sua parte, na execução do orçamento e afirmou: “Estamos absolutamente longe de uma realidade orçamentária. Aqui nesta Casa estamos tentando e conseguindo evoluir nesse aspecto da elaboração orçamentária, mas o problema é a execução, que ela é grave”.

ALRN

Recesso na Câmara Municipal é adiado para o fim de dezembro por causa de ocupações de manifestantes

Foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (19), a confirmação do adiamento do recesso parlamentar na Câmara Municipal de Natal, para o dia 27 de dezembro, em decorrência da ocupação de manifestantes envolvidos na reivindicação do Passe Livre na capital.

O ato da mesa diretora da Câmara tem como objetivo suprir os 10 dias de atividades suspensas na Casa. Com a nova data, que em circunstâncias normais se iniciaria no meio de dezembro, o retorno dos vereadores está confirmado para o dia 16 de fevereiro.