Política

Lira defende que Congresso vote reformas tributária e administrativa ainda neste ano

Foto: Reprodução/CNN

A Câmara dos Deputados e o Senado têm o compromisso de votar ainda neste ano as reformas tributária e administrativa, disse nesta segunda-feira (26) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no Twitter.

Lira avaliou que a reforma administrativa, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deve andar mais rápido e pode ter sua comissão especial instalada entre os dias 10 e 14 de maio. Já no caso da reforma tributária, prometeu envolver-se pessoalmente na discussão e defendeu que seja votada por partes, de forma a possibilitar a aprovação.

“Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas”, afirmou na rede social.

“Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária”, acrescentou.

Segundo o deputado, a ideia é sentar com o ministro da Economia para saber o que o governo considera prioridade e levar a sugestão de iniciar a discussão e votação pelos pontos menos polêmicos.

“Se você tentar muitas vezes, a gente tem aquela máxima, comer um boi inteiro, você não consegue. Mas você sai fatiando ele, você sai indo das partes mais fáceis para as mais difíceis, você consegue adiantar uma reforma”, acrescentou o presidente da Câmara, separadamente, em entrevista à rádio Jovem Pan.

A aprovação ainda em 2021 das reformas tributária e administrativa também é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Lira lembrou, ainda, que o Executivo já iniciou o pagamento do auxílio emergencial e cabe agora ao Congresso votar as reformas e medidas que ajudem na recuperação do país.

A tramitação das duas matérias — naturalmente espinhosas por tratarem de interesses dos entes federados, no caso da tributária, e do funcionalismo público, da administrativa — pode, no entanto, enfrentar dificuldades por causa da pandemia de Covid-19 e do calendário eleitoral do ano que vem.

Especificamente sobre os impactos da CPI, prevista para ser instalada na terça-feira (27), Lira voltou a dizer que não considera o momento adequado.

“Tínhamos que estar focados para que ao final (do pagamento)desse auxílio (emergencial), nós já tivéssemos um modelo para criar um sistema permanente substituindo o Bolsa Família, mais inclusivo, com mais acesso às pessoas que estavam fora do Cadastro Único”, opinou.

“Estamos brigando com nós mesmos, politizamos demais a crise. Nós agora estamos às vésperas da instalação de uma CPI. Eu continuo na mesma posição: não seria o momento de todos nós estarmos focados em encontrarmos soluções, vacinas, situações de convívio em vez de estarmos agora neste momento paralisando uma das Casas — porque vai paralisar – para tentarmos encontrar culpados?”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Beleza, Bolsonaro planta e Lula colhe os frutos (e xinga quem plantou).
    Reformas, obras entregues, concessões de modais de tranporte, mais liberdade econômica…
    Aí rouba com força, quebra tudo e bota a culpa na ‘zelites’.
    Já visto.

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Diversos

ARTIGO: Mais um aumento do combustível no RN devido a pauta fiscal. Reforma tributária urgente!

Foto: Divulgação

Após uma sequência de 06 aumentos por parte da Petrobras no ano 2021 em virtude da disparada do Dólar e do Barril de Petróleo no mercado internacional. No ano ainda temos uma alta acumulada de R$0,60 na Gasolina e R$0,68 no Diesel. Em Abril Iniciamos um período de redução com duas baixas na gasolina e uma baixa no Diesel. Essa última notícia seria pra comemorar, porém a pesquisa da ANP utilizada pela Governo do Estado do RN continua a impactar os preços pra cima. Já são 05 elevações de pauta se comparar a próxima Pauta Fiscal do dia 01.04.2021 em relação a 16.12.2020. Sendo assim, os postos e os consumidores vão ficar sem grandes repasses de baixa. Essa quinzena foi um avalanche de aumentos de pauta que varia a nível Brasil de +R$0,02 até +R$0,23 na Gasolina e de -R$0,01 a +R$0,08 no Diesel. Porém tem Governadores que ouviu o setor, o grito do povo e não reajustou a pauta fiscal como: BA, MA, RO, RR e SC.

Esse tipo de cobrança de imposto com substituição vinculada ao preço flutuante na ponta só trás sobre preços quando se cobra um percentual sobre o aumento da Petrobrás, das distribuidoras e dos postos. Isso tem um efeito cascata nocivo a estabilidade de preços, diferente do Pis/Pasep e Cofins que são alíquotas cobradas monofasicamente apenas sobre o preço do produtor e sem incluir custos e margens de todos os elementos da cadeia produtiva. É URGENTE necessário uma reforma tributária no Brasil, somos um país regido por excesso de tributos, taxas e impostos tanto na quantidade como na sua complexidade de cobrança.

Nélio Wanderley

Opinião dos leitores

  1. BG!!!
    PARABÉNS PELA DIVULGAÇÃO.
    CONTRATE NÉLIO, PRA DÁ CONSULTORIA AO BLOG NO TOCANTE AOS COMBUSTÍVEIS.
    SE TEM UMA PESSOA NO RN, QUE CONHECE ESSE MERCADO A FUNDO, ESSA PESSOA É NÉLIO WANDERLEY.
    É ISSO QUE ESTÁ FALTANDO, NESSE MERCADO, SÓ ASSIM O POVO TOMA CONHECIMENTO DO QUE OCORRE COM A SAFADESA DE GOVERNOS QUE NÃO TEM UM MÍNIMO DE RESPEITO COM O CONSUMIDOR NUMA HORA TÃO DIFÍCIL COMO ESSA.
    QUEREM SÓ ENFIAR A FACA MESMO.
    E CALADOS, NA MUTUCA, DONOS DE POSTOS LEVANDO A CULPA, SEM TER.
    GRAÇAS AO BLOG, VEIO A TONA ESSA POUCA VERGONHA, QUASE QUE SEMANAL.
    UM AUMENTO DE PAUTA EM CIMA DO OUTRO.
    FORA FATIMA.

  2. Com pauta fiscal, sem pauta fiscal, na PB o preço do litro da gasolina é R$ 0,35 MENOR que no RN.
    Quanto aos FATOS, o discurso e desculpas esfarrapadas políticas viram desgastes ao manipulador.

  3. Resumindo: tem que mudar a política de preços da Petrobrás. Tomara que o novo presidente equacione isso.

  4. Os defensores do desastre no RN desapareceram, venha defender a nossa governadora cambada.falem que é mentira do Blog do BG.

  5. Onde é que tem gasolina hj de R$5,56 como mostra a tabela do preço médio que serve de referência para cobrança do ICMS que eu ir pra colocar R$50,00?

  6. Qual a novidade disso? Fatão não vai deixar a gasolina, gás e diesel baixar, todos sabemos. Aconteceu quando o Governo Federal eliminou os tributos federais no intuito de baixar o diesel e gás de cozinha e agora com a redução da Petrobras. Isso se chama AUMENTO DE IMPOSTO. Isso é a cara dos esquerdopatas, que pregam uma coisa na TV e praticam exatamente o oposto. Enquanto isso o MP está amordaçado e comendo na mãozinha da “guvernadora”, caso contrário o Procurador não será indicado para o TJ e também não terão os ricos reajustes.

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Política

Maia e Planalto acertaram retirada de urgência da Reforma Tributária

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, articulou diretamente com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) a retirada do pedido de urgência para votação da reforma tributaria. Motivo: havia um acordo para acoplar à votação do texto a criação de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que trancaria a pauta a partir da próxima semana se não fosse apreciada.

Diante desse cenário, Maia e Ramos avaliaram que o ideal era retirar o pedido de urgência da proposta, para debatê-la até que esteja madura, evitando que outras propostas, vistas como pauta positiva pelo Planalto, como as mudanças nas regras de trânsito, deixassem de ser apreciadas pelo plenário da Câmara.

A negociação foi inteiramente feita entre a Câmara e a área da articulação politica do governo Jair Bolsonaro. Isso um dia depois de Maia anunciar que havia rompido o diálogo com o ministro Paulo Guedes (Economia) e falaria exclusivamente com Ramos para articular o andamento de propostas de interesse do governo.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Notícia de 03/09/2020.
    "Governo manterá urgência em reforma tributária pra forçar debate."
    Reação dos Bolsonaristas: Viva! Mito! Mito!
    Notícia de 04/09/2020.
    "Governo pede retirada de urgência do texto da reforma da tributária"
    Reação dos Bolsonaristas: Viva! Mito! Mito!
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Essa reforma pode sair, não tem urgência. Vamos continuar pagando imposto, muito imposto….
    Para não faltar as regalias do executivo, legislativo e judiciário. ????

    1. Como sempre tiveram, e vão continuar a ter. Vão atacar ainda mais, os mais fracos.

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Finanças

Brasil tem mais de 48 mil igrejas com isenção tributária

FOTO: DCI

Um número assustador revelado pela Receita Federal à Coluna comprova que é necessário um cerco às entidades filantrópicas no País, conforme debatido atualmente na PEC Paralela da Reforma da Previdência no Senado, em emenda que prevê a extinção da isenção tributária.

O Brasil tem hoje, acredite, 48.379 igrejas com CNPJ cadastrados na Receita. Outras 32.654 ‘igrejas’ estão com atividades suspensas ou inaptas por diferentes motivos, e 1.403 foram baixadas no sistema nos últimos anos.

Com esse tipo de CNPJ, as ‘igrejas’ ficam isentas de impostos, tributos e muitas delas são facilmente transformadas em lavanderia de dinheiro sujo.

Ou seja, se levar em conta as suspensas, inaptas e nulas, o Brasil tem hoje, na praça, mais de 80 mil ‘igrejas’. O Governo quer saber quem é quem nesse ramo do Além.

O descontrole é grande. É isso que o Governo e uma frente suprapartidária querem frear. O desafio é separar o joio do trigo no setor, porque muitas filantrópicas são sérias.

Hoje, as igrejas e outras entidades filantrópicas estão blindadas pelo Art. 195, parágrafo 7º da Constituição. A emenda proposta prevê cobrar contrapartidas sociais para valer.

Coluna Esplanada

Opinião dos leitores

  1. Isso sem falar nos Grandes Clubes de Futebol, os Grandes Bancos, as Grandes Empresas, os Grandes Latifundios e mais uma Corja, que não PAGAM a Previdencia. (vê relação na internet).

  2. Enquanto o contribuinte brasileiro vive sobrecarregado de impostos a pagar ,muitos pastores picaretas ficam cada dia mais ricos, com suas "pequenas igrejas/grandes negócios". E o pior, é que alguns grandões ainda contam com apoio oficial.

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