À medida que o tempo avança, em direção à campanha presidencial de 2022, já é possível perceber projetos políticos promissores e aqueles condenados ao fracasso. Com apoio dos adeptos-raiz, Jair Bolsonaro já garantiu presença no segundo turno, segundo avalia o presidente do instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, que observa no presidente a estratégia de governar e fazer declarações de modo a agradar seus eleitores, que correspondem a um terço do total de votantes no Brasil. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O sólido 2º lugar, mesmo com um terço do percentual de Bolsonaro, faz de Sérgio Moro um candidato viável. Mas ele precisa querer muito isso. Moro só cai para 3º lugar se Lula entrar na disputa, mas o petista está inelegível em razão de suas condenações por ladroagem.

No levantamento Paraná Pesquisas fechado em 1º de março, João Doria continua sendo um candidato fraco, que oscila entre o 5º e 6º lugares. A menos que desista para apoiar Fernando Haddad, levando o petista ao 2º lugar, Guilherme Boulos continuará a ser um “político de futuro”.

Apesar de representar 51,8% da população brasileira, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a presença feminina na Esplanada dos Ministérios pouco avançou nos últimos 10 anos. De lá para cá, o aumento no número de mulheres em cargos do governo federal foi de apenas 1,77% – hoje, elas representam 43,3% dos servidores ligados aos 22 ministérios.

Os dados refletem apenas a administração direta, desconsiderando autarquias e fundações. Os números foram levantados pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base em informações do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape).

Há 10 anos, no primeiro ano de governo de Dilma Rousseff (PT), mulheres eram 41,38% da administração pública federal. O percentual não registrou crescimento durante os cinco anos de mandato da primeira e única mulher a presidir o Brasil. Um pequeno avanço foi observado de 2016 a 2018 e, desde então, o número se manteve estável. Atualmente, do total de 226.763 servidores de ministérios, 43,3% são mulheres, somando 98.179 cargos na administração pública. Do outro lado, 128.584 cadeiras são ocupadas por homens, o equivalente a 56,7% do total.

Dos 22 ministérios do governo Jair Bolsonaro (sem partido), apenas seis têm maioria feminina. A pasta que possui o maior percentual de mulheres é a da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada pela ministra Damares Alves. Mulheres representam 61,9% nesse ministério. Em seguida, aparecem os ministérios do Turismo, com 55,3% de participação feminina; da Educação (55,1%); da Cidadania (54,9%); da Saúde (52,9%); e do Desenvolvimento Regional (50,9%).

Em comum entre esses seis ministérios está o teor social, associado ao gênero feminino. A Ciência Política aponta que comportamentos sociais distintos esperados de homens e mulheres são introjetados desde a criação de meninos e meninas, perpassando toda a educação básica e superior e desaguando na profissão. “Existe uma visão de senso comum de que as mulheres são mais afeitas a temas das áreas sociais. A estrutura da educação feminina é toda voltada para que a mulher seja a serviçal, a cuidadora. Pouquíssimas de nós somos provocadas a serem resolutoras de problemas. A gente é ensinada a cuidar”, explica a cientista política Beatriz Falcão.

No outro extremo, as pastas com o menor percentual de mulheres são os ministérios da Justiça e Segurança Pública (19,47%) e da Infraestrutura (27,5%). A Controladoria-Geral da União aparece na sequência, com 32,5%.

O Palácio do Planalto, local de onde despacha diariamente o presidente Bolsonaro, também tem um baixo índice de mulheres no quadro de servidores: elas representam 26,8% do total. O prédio da Presidência engloba outras pastas, como a Vice-Presidência da República e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral.

METRÓPOLES

Depois de fracassar na tentativa de blindar parlamentares da prisão, a Câmara se prepara para enfrentar, nas próximas semanas, uma série de discussões com potencial para afrouxar leis anticorrupção e dificultar investigações. Nos bastidores, as medidas são chamadas de “pacote da impunidade” por adversários do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A ofensiva reúne propostas que vão de mudanças nas leis de Improbidade Administrativa, Ficha Limpa, lavagem de dinheiro e proteção de dados para fins penais até a inviolabilidade de escritórios de advocacia.

A agenda é de interesse do Centrão, bloco de partidos que voltou ao comando da Câmara com a eleição de Lira. Logo no primeiro mês à frente da Casa, ele tentou aprovar a jato uma nova Proposta de Emenda à Constituição nesse pacote: a PEC da Blindagem, que amplia a imunidade parlamentar e restringe a possibilidade de prisão de deputados e senadores.

Foi uma resposta corporativa à prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada no dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o deputado bolsonarista divulgar um vídeo nas redes sociais com ofensas à Corte e apologia à ditadura militar. A manobra para aprovar a PEC sem passar pelo crivo de uma comissão só não vingou por pressão do Supremo e críticas de eleitores.

Diante do desgaste provocado na imagem do Congresso com a tentativa de autoproteção em um momento de agravamento da pandemia, os partidos se dividiram e Lira foi obrigado a recuar, enviando a PEC para análise de uma comissão especial.

O presidente da Câmara rejeita o carimbo atribuído à iniciativa. “Não há impunidade nem blindagem. Nossa prioridade é não permitir que a gente viva nesse contexto de crise institucional semanal”, disse Lira em recente live promovida pelo grupo Prerrogativas, que reúne advogados. “Não vai faltar coragem para debater os temas necessários, que tenham clamor.”

Na semana passada, a Mesa Diretora da Casa liberou o funcionamento das comissões, que estavam paralisadas, entre elas o Conselho de Ética. À exceção da PEC da Blindagem e da ideia em negociação de apresentar uma proposta separada para alterar a Lei da Ficha Limpa, as demais proposições do “pacote” foram herdadas do período em que Rodrigo Maia (DEM-RJ) era presidente da Câmara. Algumas estão sendo preparadas desde 2019 e passaram por comissões especiais de juristas.

É o caso da proposta de criação da Lei Geral de Proteção de Dados Penal (LGPD-Penal) e da reforma da Lei de Lavagem de Capitais. Propostas feitas nessas comissões indicam que há risco de entraves às investigações e abrandamento de penas. Em 2020, o ritmo foi lento e nenhuma delas chegou a ser votada, apesar da derradeira tentativa de emplacar a proibição para ações de busca e apreensão em escritórios de advogados com base apenas na palavra de delatores.

“Tem comissões trabalhando há bastante tempo, que ainda não deram resultado. Outras estão mais adiantadas, como é o caso da que trata da improbidade. (A análise) vai ser muito no caso a caso, mas não vai haver corte em tudo”, afirmou Margarete Coelho (Progressistas-PI), que faz parte do núcleo de confiança de Lira. Foi ela a relatora da PEC da Blindagem, que amplia a imunidade parlamentar, e a deputada integra a maior parte dessas comissões.

Suspiro. O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), relator do projeto de prerrogativas dos advogados, disse que, “como houve uma série de atropelos”, Lira ainda não teve tempo para se debruçar sobre todas as propostas: “Quando houver um suspiro, essas pautas vão andar. Essas comissões voltarão ao normal, elas não morreram”.

Na Câmara, além da comissão da improbidade, a que está mais adiantada é a que trata da prisão após condenação em segunda instância. As duas já têm relatórios finais. Com as revelações da Operação Spoofing, mostrando a troca de mensagens entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares que costumam defender a Lava Jato temem ser derrotados. A portas fechadas, muitos manifestam receio de que o momento político favoreça acabe afrouxando a norma.

No caso da improbidade administrativa, sete dos atuais 24 integrantes da comissão especial criada na Câmara podem ser beneficiados por mudanças na lei, como revelou o Estadão. Eles respondem a processos , e as alterações propostas podem livrá-los de eventuais punições.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que a atual Lei de Improbidade é burocrática e “engessa o prefeito”. Já o líder do governo, Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu a liberação da contratação de parentes no serviço público. Ou seja, quer autorizar o nepotismo, hoje proibido pela Lei de Improbidade e também pelo Supremo.

Ficha Limpa. Criada em 2010 inspirada nos movimentos anticorrupção, a Lei da Ficha Limpa, por sua vez, também deve sofrer modificações, assim que a pandemia arrefecer, como mostrou o Estadão. A proposta chegou a entrar na PEC da Blindagem, mas foi retirada na frustrada tentativa de votar o texto a toque de caixa.

Agora, a ideia do PT e de partidos do Centrão, como o Progressistas e o Republicanos, é apresentar uma PEC separada, prevendo a possibilidade de novos recursos judiciais para salvar a candidatura de políticos hoje proibidos de disputar eleições porque foram condenados por decisões colegiadas. Para Lira, a Lei da Ficha Limpa “não pode ser uma prisão perpétua”. Condenado na Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou inelegível em virtude dessa lei.

Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), a Câmara não deve se precipitar em votações polêmicas sem ter certeza de que terá apoio: “Lira me disse que todas as discussões devem ser decididas no plenário, não vai segurar nada”. Machado assume em breve a presidência da comissão especial da PEC que analisa a prisão em segunda instância. O Supremo derrubou, no fim de 2019, a possibilidade de execução antecipada de pena. A medida era um dos pilares da Lava Jato e a decisão permitiu a libertação de Lula.

Agora, a Câmara pode alterar a Constituição e prever a execução antecipada da pena. Em conversas reservadas, porém, parlamentares admitem que a chance de uma reviravolta assim ocorrer é próxima de zero. Machado acredita que o texto pode ir a plenário em 45 dias, mas não quer se precipitar. “Pautar a prisão em segunda instância de um dia para o outro, como aconteceu com a PEC da imunidade, pode fazer com que se perca todo o trabalho”, disse o parlamentar.

ESTADÃO

Integrantes do Ministério Público temem que o fortalecimento do centrão com a ascensão de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dê força ao projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e a outras propostas que podem limitar significativamente o trabalho dos órgãos de controle. Entre as matérias com potencial para impactar o trabalho do MP, a ideia de dificultar a imposição de punição a gestores públicos é a que está mais avançada no Legislativo.

Deputados se articulam para aprovar nas próximas semanas o regime de urgência ao projeto, o que permite uma tramitação mais rápida do texto. Em um sinal de que o alinhamento entre Palácio do Planalto e Congresso vai além da pauta econômica, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também defendeu que o Legislativo faça mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

Na semana passada, o chefe do Executivo disse que algumas leis anticorrupção “engessam” prefeitos e defendeu atualizar a legislação que prevê punição a gestores públicos. Em transmissão pela internet no mesmo dia, Lira seguiu a mesma linha e afirmou que a lei precisa ser revista. “Isso, é claro, com muita tranquilidade também”, ponderou.

Na Câmara, a relatoria do projeto de improbidade está a cargo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas formada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A coordenação coube ao ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O relatório do deputado foi apresentado em outubro do ano passado. “A revisão da lei é muito importante, porque o número de processos que os promotores fazem contra administradores públicos, principalmente no nível das prefeituras, é gigantesco”, argumenta. “Na prática, a maioria das vezes sem motivos fundamentados, sem ter a ver com atos de desonestidade”, ressalta.

A lei prevê tipificações por enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e atos que atentam contra os princípios da administração pública. Zarattini afirma que a ideia é restringir o enquadramento por improbidade a atos dolosos, ou seja, a situações em que esteja configurada a intenção de fazer mau uso do recurso público. “Mesmo quando causar um prejuízo à administração pública, tem que se comprovar o dolo”, defende.

Em meio à pandemia do coronavírus, por exemplo, os prefeitos que compraram respiradores com preço muito superior ao de mercado só responderiam por improbidade se ficar comprovada a intenção de causar danos ao erário ou provocar prejuízo. Outra mudança envolve a tramitação do processo. “Primeiro o Ministério Público tem que apresentar a denúncia, tem que ter comprovação. A gente colocou um prazo para isso, de 180 dias para apresentar a comprovação, prorrogáveis por mais 180 dias, a critério do juiz”.

Inicialmente, o prazo de prescrição dos processos havia sido acordado em cinco anos. Zarattini pretende ampliar para dez anos. Para o relator, as críticas de que as mudanças fragilizariam o combate à corrupção não são corretas. “Nós estamos focando a lei. A lei, hoje, permite uma série de desmandos de promotores, cria o chamado apagão da caneta, porque ordenadores de despesa têm medo de fazer o seu trabalho, preocupados se vão ou não ser acusados”, afirma.

O temor de integrantes do Ministério Público também abrange mudanças relacionadas à lei de lavagem de dinheiro e à criação de uma legislação de proteção de dados penais. O que assusta integrantes do MP é o fortalecimento do centrão e o alinhamento da cúpula da Câmara com o Planalto. A tentativa de aprovar a toque de caixa uma proposta de emenda à Constituição que aumentaria a proteção a mandatos de senadores e deputados é apontada como uma prova de que Lira não terá medo em pautar temas polêmicos –apesar de ter fracassado no caso da PEC da imunidade parlamentar.

Eles citam como outros motivos do receio os processos contra o líder do centrão e as críticas de Bolsonaro aos poderes de investigação de órgãos de controle devido à apuração contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu filho. A discussão dos dois temas está em fase mais embrionária, mas ministros e parlamentares afirmam reservadamente que a intenção da cúpula do Congresso é acelerar a tramitação das matérias neste ano para evitar debates polêmicos em 2022, ano eleitoral.

Após vencer o tema da improbidade, a ideia é acelerar os outros dois projetos. O de lavagem está em debate em um grupo da Câmara composto por advogados, membros do Judiciário e do Ministério Público. A discussão começou ano passado e audiências públicas expuseram a divisão sobre o tema.

Incentivado por parlamentares, advogados defenderam que o crime deve deixar de ser autônomo, o que significa dizer que a Justiça só teria poder de condenar alguém por lavagem caso já tenha dado uma condenação por outro crime antecedente, como corrupção. Na visão de promotores e procuradores, a medida limitaria a punição aos chamados crimes de colarinho branco. Associações de juízes e de representantes do MP afirmaram na Câmara que a mudança representaria um retrocesso. Nos bastidores, porém, uma ala do parlamento defende que as alterações são necessárias.

O mesmo ocorre em relação à criação de uma lei de proteção de dados para investigações criminais. O assunto ganhou força após o STF discutir o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o Ministério Público sem autorização judicial. O tema surgiu devido à investigação contra o Flávio Bolsonaro, alvo de um relatório do Coaf que apontou movimentação atípica em sua conta bancária, supostamente oriunda da prática da “rachadinha”.

O ministro Dias Toffoli chegou a dar um despacho vetando a transferência de dados entre os órgãos, mas o plenário da corte derrubou a decisão e autorizou o compartilhamento. Depois disso, porém, ganhou força a discussão sobre o Congresso impor regras para troca de informações entre órgãos de controle que não contam com a anuência da Justiça, pois muitas vezes envolvem dados sigilosos de investigados.

O temor de integrantes do MP, porém, é que a discussão seja usada para restringir demais a atuação dos órgãos de investigação. Promotores e procuradores afirmam que a medida pode botar em risco até o Disque 100, que recebe denúncias e serve de proteção a crianças e adolescentes. Isso porque, uma ideia que surgiu com força é impor a necessidade de autorização judicial para todo e qualquer tipo de compartilhamento de informação. Assim, as denúncias demorariam a ser repassadas à polícia, pois dependeriam do despacho de um juiz.

Houve críticas às propostas para amenizar a legislação e as divergências dentro do colegiado reduziram o ritmo de discussões. O anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais com fins de segurança pública também teve reação negativa de policiais, que avaliaram que poderia travar investigações.

O texto, que será relatado por um deputado e tramitará como projeto de lei, tenta definir princípios e limites para o acesso a informações eletrônicas e para o uso de dados pelas forças de segurança pública e por setores da inteligência. A intenção é estabelecer como poderão ser usados em investigações e processos criminais.

O controle desses dados pessoais em investigações poderia ficar a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em vez de ser centralizado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

FOLHAPRESS