A jornalista Miriam Leitão, em seu artigo neste domingo do O Globo, já não disfarça mais sua vontade e desejo. Nele, a jornalista discorre os motivos e como deve ser o pedido de Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Segue: 

O presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade. Vários. Ele tem ameaçado a federação, tem infringido o direito social à saúde, ameaça o livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Tanto a lei que regulamenta o afastamento do presidente, a 1079/1950, quanto a Constituição Federal estabelecem o que são os crimes de responsabilidade. Impeachment é um julgamento político, e quem estiver na presidência precisa apenas de 172 votos para barrá-lo. O inquérito na PGR investiga se ele cometeu outros crimes. Até agora os depoimentos e contradições enfraqueceram a defesa do presidente. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pode querer muito arquivar o inquérito, mas os indícios aumentam a cada dia.

Bolsonaro pode enfrentar um processo de impeachment no Congresso, se o deputado Rodrigo Maia der início. Há elementos para embasar um pedido de interrupção de mandato por crime de responsabilidade. O Congresso pode fazer isso ou não. É processo longo e penoso. Mas se não ocorrer, a explicação não estará em falta de crime, mas sim em algum insondável motivo que pertence aos desvãos da política.

O artigo 9º da lei 1079 estabelece em seu inciso 7 que é crime contra a probidade da administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Decoro que ele quebrou inumeráveis vezes. No inciso 5, “infringir no provimento de cargos públicos, as normas legais”. O que está sendo revelado no inquérito da suspeita de interferência na Polícia Federal dá várias razões para se concluir que ele tentou ferir esse dispositivo da lei. O artigo 6º caracteriza os crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais. O primeiro inciso fala em “tentar dissolver o Congresso Nacional” ou “tentar impedir o funcionamento de qualquer das Câmaras”. O presidente Bolsonaro já participou de atos que explicitamente pedem o fechamento do Congresso, em faixas e palavras de ordem e nos motivos da convocação. Discursou dizendo que acreditava nos manifestantes e afirmou que as Forças Armadas estavam com eles, em clara ameaça ao país. No artigo 7º, a lei de 1950 define o crime contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Nele, o inciso 9 indica: “violar patentemente qualquer direito e garantia individual.” Nesse ponto se enquadra a violação do direito à saúde, quando ele prega diariamente contra as medidas recomendadas por todas as autoridades sanitárias do mundo e todos os especialistas brasileiros em saúde pública.

No artigo 85 da Constituição Federal são considerados crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra: “a existência da União.” Bolsonaro foi do “aqueles governadores paraíba” até a conclamação dos empresários para jogar pesado contra os governadores porque “é guerra”. Isso atenta contra a União. “O livre exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”. Com as manifestações pedindo fechamento do Congresso e do Supremo, o que fez Bolsonaro? “O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”. Ele os fere insistentemente.

Mesmo se for arquivado, o inquérito na PGR pode fornecer elementos para sustentar um processo de impeachment. Interferir na polícia judiciária afeta o próprio livre exercício do Poder Judiciário.

A lei 1079/50 foi muitas vezes analisada durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma. Ela foi acusada pelo artigo 10, que define “os crimes contra a lei orçamentária”. A Constituição também, no artigo 85, fala dos crimes orçamentários. Depois que passa, fica na memória pouca coisa, o registro é de que ela errou no Plano Safra, baixou decretos de criação de despesa sem a prévia autorização do Congresso. Mas foi mais. As pedaladas são apenas a palavra que a crônica política criou. Dilma caiu porque arruinou a economia, criou uma recessão que perdurou por dois anos, fez uma escalada de desemprego, abriu um rombo nas contas públicas e usou os bancos públicos para pagar despesas orçamentárias. Ela fez gestão temerária na economia. Eu achava naquela época, acho agora.

Desconhecer os crimes muito mais graves cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro é aceitar um perigo infinitamente maior. Não se trata de ameaça à economia. Agora é a democracia que corre riscos.

Filho é mais ou menos como sarampo. Quando você tem, precisa cuidar direito. Do contrário, deixa sequelas para o resto da vida. Jair Bolsonaro moldou os filhos à sua imagem e semelhança. Criou problemas. Ao transformar o Planalto num puxadinho de casa, permitiu que os filhos influenciassem o rumo do seu governo. Desenvolveu um fascínio pelo caminho do brejo.

O primogênito Flávio Bolsonaro atribuiu ao “desespero de Paulo Marinho”, seu suplente no Senado, a revelação que borrifou gasolina na crise inaugurada com a saída de Sergio Moro do governo. Marinho disse ter ouvido do próprio Flávio que um delegado da Polícia Federal vazou com antecedência para os Bolsonaro a informação de que Fabrício Queiroz tornara-se alvo de investigação criminal.

Pode-se achar que Paulo Marinho decidiu comportar-se como delator porque ambiciona a poltrona de Flávio no Senado, como insinua o Zero Um. Ou porque tornou-se candidato do PSDB à prefeitura do Rio. Mesmo assim, o primogênito do presidente continua devendo explicações sobre os fatos que levaram o Ministério Público do Rio a anotar em documentos oficiais que funcionava em seu gabinete uma “organização criminosa”.

Houve um dia em que Bolsonaro poderia ter desarmado a bomba relógio da rachadinha, tomando a trilha da moralidade que prometera na campanha presidencial: 12 de dezembro de 2018. Já eleito, o capitão declarou numa de suas aparições ao vivo nas redes sociais o seguinte:

“Se algo estiver errado —seja comigo, com meu filho ou com o Queiroz— que paguemos a conta deste erro. Não podemos comungar com erro de ninguém. (…) O que a gente mais quer é que seja esclarecido o mais rápido possível, que sejam apuradas as responsabilidades, se é minha, se é do meu filho, se é do Queiroz. Ou de ninguém.”

Se tivesse continuado nessa linha, Bolsonaro arcaria com parte do custo da encrenca. Mas teria a oportunidade de definir quanto ele, o filho e o faz-tudo pagariam. Com a vantagem de realizar a assepsia antes da posse, blindando o mandato presidencial. O diabo é que o capitão decidiu dar marcha a ré. Com isso, enfiou a bomba dentro do seu governo. A tentativa de regatear elevou o custo.

Decorridos 17 meses, Flávio Bolsonaro já recorreu dez vezes à Justiça para tentar arquivar ou trancar a investigação. Obteve vitórias parciais que deram a falsa impressão de que seria possível até anular as provas. Mas acabou perdendo todas as apostas.

Nesse meio tempo, o caso agravou-se. Já era grave quando se restringia à suspeita de apropriação indevida de pedaços dos contracheques de assessores de Flávio. Subiu de patamar quando se descobriu que o filho mais velho do presidente tem apreço por milicianos. Complicou-se ainda mais com a suspeita de lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis.

Aliados mais fieis a Bolsonaro alegam em defesa da família que, ainda que as acusações se revelem verdadeiras, o estrago será pequeno se comparado com o mensalão e o petrolão. O argumento é tosco. A transgressão é proporcional ao tamanho do cofre ao qual o transgressor tem acesso. A honestidade, de resto, é como a gravidez. Nenhuma mulher pode estar um pouquinho grávida, como não se pode ser um pouco honesto.

As revelações de Paulo Marinho encostaram a rachadinha no inquérito sobre a interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República mandou investigar. A Polícia Federal abriu novo procedimento.

Parlamentares de oposição peticionaram ao ministro Celso de Mello, do Supremo, pedindo que as delações não premiadas de Sergio Moro e de Paulo Marinho sejam esquadrinhadas num mesmo inquérito.

Simultaneamente, Moro sustenta que o combo anti-Bolsonaro precisa incluir também o inquérito sobre fake news, que corre no Supremo sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nele, a PF roça os calcanhares de vidro de parlamentares bolsonaristas e do filho Zero Dois do presidente, Carlos Bolsonaro, braço digital da indústria de crises do Planalto.

A família tornou-se uma ameaça ao mandato presidencial de Bolsonaro. O que ajuda a explicar a avidez com que o presidente tenta remodelar o organograma da Polícia Federal, num derradeiro esforço para evitar o surgimento de alguma “sacanagem” capaz de “foder minha família toda ou amigo meu.”

O amigo Queiroz, a propósito, tornou-se a ausência mais presente na atual crise. Ainda ecoam nos subterrâneos de Brasília os áudios que o faz-tudo dos Bolsonaro permitiu que escoassem pelo WhatsApp em outubro do ano passado. Num deles, Fabrício Queiroz queixou-se de desamparo.

Ele declarou: “Não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar… O MP tá com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente.”

Ex-policial militar, Queiroz manteve com Bolsonaro uma amizade de 35 anos. Flávio serviu-se da assessoria do personagem por 11 anos. Agora, a despeito dos milhões de indícios em contrário, pai e filho acham que não devem nada a ninguém. Muito menos explicações.

Filho, como realçado no início do texto, é como sarampo. Quando você tem, precisa cuidar direito. Do contrário, sujeita-se às sequelas. Entre elas surdez, cegueira e redução da capacidade mental. No momento, seria muito arriscado para os Bolsonaro fazer ouvidos moucos, fechar os olhos ou fingir-se de maluco diante dos alertas do amigo Queiroz.

JOSIAS DE SOUZA