As aposentadorias especiais, pagas a categorias como professores e policiais, agravam de forma expressiva o rombo previdenciário dos estados. De acordo com o Tesouro, em locais como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, esses profissionais já respondem por mais de 80% das despesas com inativos. Diante disso, a equipe de transição já tem um plano para enfrentar o problema e ajudar os entes da federação a resolverem o desequilíbrio dos regimes próprios.

A ideia é alterar artigos da Constituição que tratam das regras para os servidores em geral, inclusive professores, abrindo espaço para que temas como idade mínima e regra de cálculo do benefício possam ser tratados por meio de projetos de lei, que não requerem quórum qualificado para serem aprovados. Também está no radar trazer de volta para a União a competência pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros, hoje na esfera estadual.

O presidente Michel Temer chegou a propor mudanças nas aposentadorias de PMs e bombeiros em sua reforma original, mas recuou um dia após fazer o anúncio depois da pressão de dirigentes da categoria. Segundo auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no entanto, não é possível fazer vista grossa e ignorar o que se passa nos estados, que enfrentam dificuldades para fazer esse tipo de mudança nas assembleias legislativas. Os técnicos alertam que a decisão final será do presidente.

Segurança terá maior peso

As aposentadorias de professores são o item que mais pesa nos orçamentos estaduais e municipais. Em breve, no entanto, isso vai ser substituído pelas despesas com a folha da segurança. Com o aumento da violência e com as aposentadorias precoces, muitos estados fizeram concurso para aumentar o contingente de policiais. Atualmente, não existe idade mínima para que a categoria possa se aposentar (apenas tempo de contribuição). No caso dos professores (até ensino médio), é possível se aposentar cinco anos na frente dos demais trabalhadores. Há também diferença entre homens e mulheres da classe, algo existente em poucos países.

Dados do Tesouro apontam que professores e policiais militares têm um peso elevado na conta de pessoal e ainda geram a necessidade de mais contratações por parte dos governos estaduais, o que aumenta o desequilíbrio fiscal. Em média, os professores compõem cerca de 50% dos inativos do Executivo, enquanto os militares são aproximadamente 15%.

Ainda de acordo com o Tesouro, o crescimento médio da quantidade de professores inativos nos estados foi de 29% entre 2012 e 2017, enquanto o de militares foi de 33%. Nas demais categorias, o contingente de inativos cresceu, em média, 25% no mesmo período.

No mês passado, o total de inativos do RioPrevidência atingiu 160.949, sendo 127.224 servidores civis e 33.725 militares. No entanto, os militares responderam por um gasto proporcionalmente muito maior: R$ 361,2 milhões, contra R$ 540,7 milhões dos civis. Além disso, no Estado do Rio, a média de idade de aposentadoria dos civis está em 70 anos (mulher) e 72 anos (homem), enquanto a dos militares está em 53 anos (mulher) e 63 anos (homem). Já o tempo de contribuição da mulher militar é de 21 anos, e o da civil, de 26 anos. No caso do homem militar, esse tempo é de 26 anos, e o do civil, de 28 anos.

Especiais não são exceção

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Nagamine, o problema das aposentadorias especiais no Brasil é que elas não são exceção. Isso acaba sobrecarregando os orçamentos de estados e municípios, entes que respondem na ponta por serviços de educação e segurança.

Ele avalia que, se o plano da equipe técnica de Bolsonaro prosperar, a União também enfrentaria dificuldades para mudar as regras de aposentadoria de PMs e bombeiros. Mas considera que a tarefa pode ser menos árdua para a União porque a experiência mostra a dificuldade de governadores para tratar do tema nas assembleias legislativas.

– Você teria a garantia de que todos vão se ajustar e ter as mesmas regras – destaca Nagamine.

Na avaliação de técnicos da equipe de transição, embora o presidente Michel Temer tenha acabado deixando de fora da reforma PMs e bombeiros, a proposta enviada ao Congresso resolvia de forma razoável o problemas das aposentadorias especiais, tornando as regras mais rigorosas para professores, policiais federais e civis e agentes penitenciários. Estes dois últimos também pesam na conta da Previdência dos estados.

AGÊNCIA O GLOBO

Reeleitos em outubro e responsáveis por fazer do Nordeste o principal enclave da centro-esquerda no país, os governadores da região adotaram medidas de austeridade, seguindo uma linha semelhante à que deve ser adotada pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Poucas semanas depois de terem sido reeleitos nas urnas, os governadores da Bahia, Piauí, Alagoas e Pernambuco anunciaram medidas para ampliar a arrecadação e reduzir despesas nos próximos quatro anos. Eles afirmam que não veem um cenário de retomada da economia brasileira já em 2019 e que os governos estaduais devem seguir com baixa arrecadação.

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) apresentou no último dia 3 um pacote que inclui o corte de cargos comissionados, além da extinção e privatização de empresas estatais como Conder e Bahia Pesca.

“Vamos reduzir os custos da máquina pública para possibilitar que agente mantenha economia do estado funcionando, para poder tomar empréstimos, fazer obras e tocar a Bahia como tocamos nos últimos anos”, disse Costa.

Ele também anunciou, sob protesto do funcionalismo, a ampliação de 12% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária para servidores.

Ele justificou a necessidade do ajuste alegando que déficit anual da previdência do governo baiano saiu de R$ 2,4 bilhões em 2015 para R$ 4,1 bilhões em 2018.

As medidas foram fortemente criticadas pela oposição. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), chegou a classificar como “estelionato eleitoral” o pacote proposto pelo governador, as comparando com as medidas adotadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no país em 2015, após ser reeleita.

No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) suspendeu a contratação de novos contratos de locação de veículos, consultorias, assessorias jurídicas, compra de passagens aéreas e pagamento de diárias, com exceção de atividades de fiscalização e segurança pública.

Também determinou a redução de 25% dos contratos de mão de obra terceirizada e aquisição de combustíveis.

Reeleito para mais um mandato em Alagoas, Renan Filho (MDB), prometeu “fazer uma dieta” nas contas públicas no próximo mandato.

“Por dieta, entenda: rever contratos, avaliar a necessidade de cada estrutura estatal, valorizar cada centavo do dinheiro público. Esse é o único caminho para garantir solidez fiscal”, afirmou.

Secretário estadual da Fazenda de Alagoas, George Santoro afirma que todos os contratos com valor acima de R$ 1 milhão serão revistos e renegociados. “A gente está se preparando para um cenário bastante difícil no próximo ano. 2019 será um ano difícil, de transição, mas estamos nos organizando para enfrentá-lo”, disse o secretário à Folha.

Além da renegociação dos contratos, Santoro também afirma que o governo estuda uma nova formatação da máquina pública com possív el redução de órgãos e secretarias: “Não será o corte pelo corte. Vamos buscar eficiência”, diz.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara seguiu no sentido contrário se seus colegas de outros estados nordestinos: em vez de anunciar medidas de contenções de gastos, propôs o aumento de tributos para conseguir viabilizar promessas de campanha.

O pessebista conseguiu aprovar em regime de urgência na Assembleia de Pernambuco, pacote fiscal que prevê o aumento da alíquota do ICMS de vários produtos.

Foram reajustados em dois pontos percentuais o ICMS de mercadorias como água, refrigerantes, bebidas alcoólicas, etanol, joias e determinados tipos de carros e motos. Em contrapartida, o governo reduziu a tributação sobre o diesel.

O tarifaço foi a fórmula encontrada por Câmara para cumprir uma das suas principais promessas de campanha: o pagamento do 13º em Pernambuco para famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Os deputados aprovaram a criação da chamada nota fiscal solidária. A lei determina o pagamento de até R$ 150 para aquelas pessoas que integram o Bolsa Família. Para receber essa parcela extra, o governo estipulou que as famílias precisam gastar até R$ 250 por mês com alimentos e produtos de limpeza.

A medida gerou polêmica e causou forte reação da oposição. A deputada Priscila Krause (DEM) criticou o aumento dos impostos como forma de cumprir promessas.

O governador pernambucano ainda não anunciou se vai encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de reforma administrativa.

FOLHAPRESS