O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que o voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância só deve ser lido na próxima semana.
Marco Aurélio é o relator do caso, e o STF começará o julgamento sobre o tema nesta quinta (17). Segundo Toffoli, porém, a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais.
Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas.
O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.
Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
G1
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quinta-feira (17) um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.
Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quarta-feira (16).
Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas —o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava Jato.
Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permaneça sobre a corte.
Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.
Como nas ocasiões anteriores, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos).
No meio, há uma proposta feita ainda em 2016 pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de permitir a execução da pena após o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância.
Pela ideia de Toffoli, Lula, em tese, não seria beneficiado no caso do tríplex de Guarujá (SP), que o levou à cadeia.
O STJ já manteve a condenação do petista, em abril deste ano, fixando a pena em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.
Folhapress
Tomara que soltem todo mundo. Só assim,talvez o Exercito perceba o que todos nós ja sabemos E queremos !!! que o STF E O CONGRESSO PRECISAM SER FECHADOS E RENOVADOS
5.000?
Folha mentindo.
Serão cerca de 190.000 bandidos de todos os crimes.
Assassinos, traficantes, sequestradores, pedófilos, ladrões do dinheiro público, etc.
Todos endinheirados.
Daqui por diante, se não for confirmada a prisão em segunda instância, só pobre irá mofar na cadeia.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, demitiu o titular da secretaria responsável pela regulação e supervisão do ensino superior privado, Ataide Alves. Por cuidar de autorizações de faculdades particulares, o cargo é alvo de forte assédio do setor empresarial e de políticos.
Essa é a segunda baixa na equipe de alto escalão montada pelo próprio Weintraub. Em maio, ele havia demitido o delegado Elmer Vicenzi da presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A informação sobre a saída do subsecretário foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada nesta quarta-feira (16) pela Folha com fontes do MEC e pessoas ligadas à pasta. Alves foi avisado por telefone por estar fora do MEC em licença médica –ele não atendeu a reportagem.
O MEC não confirma a demissão oficialmente.
A saída estaria ligada a descontentamentos do ministro e de empresários do setor privado de ensino superior com o ritmo de credenciamentos e outros andamentos da subpasta.
Weintraub já declarou que o MEC enxerga o setor privado como prioridade para a expansão de vagas e defendeu avançar com um sistema de autorregulação.
O comando da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) tem sido disputado no governo Jair Bolsonaro (PSL). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou emplacar um aliado ainda na transição, mas o ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez nomeou seu ex- aluno Marco Antônio Faria.
Ao assumir o MEC, em abril, Weintraub (que era auxiliar de Onyx na Casa Civil) anunciou que nomearia Silvio Cecchi para o posto. Cecchi ocupara o cargo no governo Michel Temer (MDB), já atuou em grandes grupos educacionais e atualmente é assessor especial de Onyx.
A indicação, no entanto, não vingou por divergências com relação a seu perfil, sobretudo dentro da ala militar (que, por sua vez, tem sido enfraquecida no MEC após a chegada de Weintruab).
No fim de abril, o ministro confirmou Alves na subpasta. De perfil técnico, ele já atuava como chefe de gabinete da secretaria de ensino superior do MEC.
A pasta ainda tem uma possível baixa em breve. O presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Anderson Ribeiro Correia, se inscreveu para tentar voltar à reitoria do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), conforme a Folha revelou nesta quarta.
Weintraub também trocou, em agosto, a presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) após acordo político para nomear Rodrigo Sergio Dias no órgão. O antigo titular, Carlos Alberto
Decotelli, havia chegado ao posto com Vélez e é ligado ao grupo de militares.
O MEC chegou a anunciar que Decotelli iria para outra secretaria do MEC, de Modalidades Especializadas. Mas Weintraub desistiu depois, o que pegou o próprio ex-presidente de surpresa, e nomeou Ilda Ribeiro Peliz.
Folhapress
Por unanimidade, os 29 vereadores da cidade do Natal, aprovaram durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), a nota de repúdio feita pela Comissão de Saúde da Casa, que critica a possibilidade de fechamento do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira. A estrutura hospitalar atualmente é referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e tratamento de diabéticos. Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel.
Os parlamentares explanaram suas críticas ao fechamento do hospital e aprovaram a união da casa em defesa da população do estado, diante do atual quadro crítico da saúde pública. O vereador Luiz Almir (Sem partido), ressaltou a participação de todos os vereadores na luta pelas pessoas que dependem do serviço público. “Todos nós assinamos a moção. Essa dor é nossa. Que nós façamos um grupo de vereadores e possamos ir com todas essas assinaturas até a Governadora e entregar em mãos para dizer a ela que a casa toda está solidária com o povo mais carente e que sem o hospital não pode ficar”, ressaltou Luiz Almir.
A vice-presidente da CMN, a vereadora Nina Souza (PDT), pediu o empenho dos parlamentares para que seja cobrado o apoio da bancada federal. “Eu quero lembrar que cada um de nós votou em um Deputado Federal e votou em um Senador. Tá na hora de pegar o telefone, pegar o papel e pedir a esse pessoal para colocar algum recurso para o Hospital Ruy Pereira. A hora é essa, a hora é agora. Não adianta só a moção. Obviamente a moção é importante, está dizendo à governadora da nossa indignação, mas é preciso que paralelo a isso façamos sim um trabalho junto à bancada federal pedindo urgentemente recursos de emenda parlamentar para o Ruy Pereira”, pontuou Nina.
“São leitos que serão fechados, não se trata de um, dois, três, se trata de muitos. Então fica aqui a minha indignação, aqui ninguém tem que ser de bandeira, tem que ser os 29 vereadores assinando e cobrando da bancada federal. Cada deputado tem 16 milhões de reais por ano. Se cada um desse tirar 1 milhão, mais os senadores, já resolve. Vamos cobrar e exigir também a participação deles”, acrescentou o vereador Klaus Araújo (SD).
O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT) agradeceu o apoio de todos os vereadores e ressaltou a participação da casa. “Pela primeira vez eu vi a Câmara 100% fechada em prol do povo. Isso nos orgulha porque mostra que o vereador é uma pessoa do povo, sente a dor do povo. Então a Câmara responde de uma forma que me surpreende e mostra que esses vinte e nove que estão aqui representam a população. Aqui não discutimos cores partidárias, nem partidos e sim a saúde do povo.
Ele ainda explicou quais os próximos passos, a partir de agora. “Existem várias propostas, a de procurar a governadora, a de procurar a bancada federal, os senadores e deputados para buscar recursos para o Ruy Pereira, que tira esse discurso de que vai fechar por falta de verbas. Nós vamos resolver e o povo vai ficar com o Ruy Pereira aberto porque é uma necessidade do Rio Grande do Norte”, adiantou.
Segue Nota de Repúdio
Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel. Passados 9 anos de sua fundação, o Hospital Ruy Pereira é considerado referência em cirurgias vasculares e o destino certo de pacientes em tratamento de “pé diabético”. O motivo alegado pelo Secretário de Saúde para o fechamento do Hospital diz respeito às condições de estrutura do prédio. Contudo, o laudo do corpo de bombeiros não é de interdição do hospital, e sim de adequação do prédio às necessidades de um bom atendimento à população. O Governo Federal adota uma política de destruição do SUS, potencializando ainda mais a crise do sistema de saúde publica, aumentando as demandas de atendimento, tratamento e cirurgia da população. Fechar um hospital da importância do Ruy Pereira, quando salta aos olhos a necessidade de aumento de leitos no estado, é um retrocesso, um atraso sem precedentes, é um duro ataque ao direito sagrado à saúde da nossa população. Governadora, não vamos deixar a senhora cometer esse crime, contra aqueles/as que mais precisam de assistência à saúde.
Esse governo é imbecil, desnorteado, está cheio de "doutores" que nada entendem de saúde publica e estão levando ao buraco o que já está no chão.
Semana passada houve um princípio de incêndio no Walfredo Gurgel, ninguém noticiou, ninguém viu, por qual motivo falo isso?
O motivo do "fechamento do Ruy" são as condições das instalações do hospital. Pergunta que não cala: qual o hospital da SESAP que tem instalações melhores, qual o que tem habite-se de qualquer órgão de controle tipo, COVISA, CORPO DE BOMBEIROS, CREA, ETC. NENHUM.
O principio de incêndio, para nossa sorte e dos que ela estavam, foi que não se alastrou, pois lá não existe a mínima condição para atuação do corpo de bombeiros, grande sinistro e morreriam todos.
Ademais, fechar leitos onde já não existe só pode ser ideia de anta.
O desabamento de um edifício residencial de sete andares, em Fortaleza (CE), na terça-feira (15) traz à tona questões apontadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) como essenciais nas obras e/ou serviços de engenharia: a contratação de um profissional habilitado para realizar as atividades de engenharia e a importância da manutenção periódica em prédios públicos e privados.
A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, disse que o ocorrido serve de alerta para os síndicos de condomínios e edifícios. “Toda obra tem a necessidade de manutenção periódica, portanto os síndicos devem estar atentos, pois é deles essa responsabilidade de contratar uma empresa ou um profissional habilitado para fazer a manutenção adequada. Essa é a garantia de que a obra ou serviço está sendo executada, conforme as determinações e normativos vigentes”, destacou.
O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Alessandro Câmara, explica que as edificações têm que passar por manutenção periódica e que o município de Natal aprovou a Lei nº 0562/2018 que trata sobre a manutenção preventiva e periódica nos prédios com mais de três pavimentos. “Natal é uma cidade litorânea, portanto os imóveis normalmente sofrem com essas ações do tempo como a corrosão. Diante do tempo, as edificações têm que passar por manutenção periodicamente feita por um profissional responsável, de acordo com a obra ou serviço”, explicou o conselheiro.
O Crea-RN conta com canais de comunicação onde a sociedade pode denunciar casos em que encontre alguma suposta irregularidade. Através do site (www.crea-rn.org.br), aplicativo “Crea-RN” ou do atendimento via WhatsApp (99128-3827), o usuário pode consultar se o profissional que pretende contratar tem registro no Conselho.
Além de selfies e parceriais comerciais, a modelo e apresentadora Mariana Goldfarb , de 28 anos, vem compartilhando nas redes sociais frases que repercutem entre seus milhares de seguidores. Na manhã desta quarta-feira, ela compartilhou a seguinte: “Um orgasmo pela manhã é melhor pra saúde do que qualquer água com limão”.
“No meu caso, não vai acontecer nunca pela manhã. Tenho preguiça até de sair da cama, quem dirá fazer isso… Só á noite”, disse uma seguidora. “Super verdade! Mari, adoro seus posts”, observou outra. “Isso, sim, é incontestável!”, afirmou mais uma internauta.
Mariana subiu ao altar com o ator Cauã Reymond em abril, numa cerimônia discreta em Ibitipoca, interior de Minas Gerais. “O casamento foi diurno, para apenas 40 pessoas. Todo mundo era padrinho e madrinha. Foi do nosso jeito, no meio da natureza e sem a necessidade de agradar a terceiros. Os convites foram enviados por WhatsApp, meu buquê foi feito com flores locais e não fiquei me preocupando com a decoração. Usei um vestido assinado pela estilista Helô Rocha, do Atelier Le Lis. Estava descalça na hora do ‘sim!’. Só queríamos celebrar nosso amor.”
O Governo do RN realiza nesta quarta-feira, 16, o Seminário “Experiências e Oportunidades em Parecerias Público-Privadas”. Durante a aberta do evento, a governadora Fátima Bezerra alertou que é urgente o Estado se tornar mais produtivo e isso exige uma legislação específica para atrair investimentos. “Uma política referente às PPPs se faz necessária para estabelecermos marcos regulatórios e dar garantia jurídica aos investimentos. São medidas que estamos discutindo agora e que irão fundamentar um projeto de Lei que seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa”, considerou.
Fátima destacou a importância de o seminário envolver diversos setores da sociedade. Estavam presentes no evento: representantes do setor privado; Fiern e Fecomércio; do Judiciário; Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas; do Banco Mundial; o vice-governador Antenor Roberto; secretários de Estado, Fernando Mineiro (SEGRI), Aldemir Freire (Seplan), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura); Carlos Eduardo Xavier (SET), representantes da secretaria de Estado do Turismo, do Gabinete Civil, da Caern e diretor geral do DER, Manoel Marques.
“Aqui estamos construindo uma proposta para o RN crescer e se desenvolver, um marco regulatório moderno e eficiente, para gerar emprego, trabalho e renda para a população”, disse a governadora lembrando que a atual gestão já iniciou o processo de fazer o Estado mais competitivo com a substituição do antigo Proadi pelo Proedi. “Tínhamos uma legislação atrasada, que não servia mais ao Estado. Com ela perdemos 20 mil empregos e empresas, inclusive de origem local, se transferiram para Estados vizinhos. O novo Proedi, inverte esse processo e oferece incentivos extremamente favoráveis à manutenção das empresas aqui e para atração de novos investimentos”, explicou.
O secretário de estado do Planejamento Aldemir Freire avaliou que as PPPs e concessões se inserem no contexto para reversão da crise fiscal e financeira.”Para o Estado buscar investimentos hoje é preciso revisar marcos regulatórios e fazer parcerias com estados, municípios e capital privado. Sozinho o Estado não tem disponibilidade do volume de investimentos que necessita.”
Fernando Mineiro, secretário de Estado de Gestão de Projetos e Metas, também registra a importância da aprovação de uma legislação regulamentando o estabelecimento de PPPs e concessões. “Os esforços para fazer o RN crescer vêm sendo realizados por nós em várias frentes. Temos o consórcio de governadores do Nordeste, parcerias com prefeituras e um diálogo profícuo com o setor privado”, afirmou. Exemplo do resultado destes entendimentos é a missão dos governadores do Nordeste a quatro países da Europa – Alemanha, França, Itália e Espanha – no próximo mês de novembro, com a finalidade de atrair investimentos.
Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico,esclareceu que a modernização da gestão pública no RN leva em conta experiências exitosas em outros Estados. “Ganhamos tempo com modelos já vitoriosos e fica mais difícil errar. A nossa legislação sobre PPPs e concessões precisa ser aprovada o mais breve possível e deve ser exequível e eficiente.”
A representante do Banco Mundial no Projeto Governo Cidadão, Fátima Amazonas, enfatizou que é preciso inovar nas formas de fazer negócios. Ela citou que os objetivos para as PPPs devem ser, principalmente, as áreas de infraestrutura e serviços.
A governadora Fátima Bezerra recomendou aos participantes do seminário, que irão elaborar a minuta do projeto de Lei das PPPs, que a proposta precisa trazer um ciclo de investimentos para o RN dialogando com a sociedade e com a iniciativa privada. “A necessidade deste seminário é justificada pelo motivo do Governo não ter, até então, uma legislação específica. Tinha apenas para a construção da Arena das Dunas. A nova legislação deve se pautar na garantia e na qualidade da prestação dos serviços públicos”, orientou.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) intensificou desde a semana passada as ações de fiscalização sobre desvio e furto de água em municípios da região Agreste, constatando várias irregularidades. A ação foi motivada pelo alto número de reclamações de usuários de comunidades rurais que não estavam recebendo o produto, principalmente nas localidades de ponta de rede do sistema, embora não houvesse qualquer problema no fornecimento na região.
O trabalho começou pelas comunidades localizadas nos municípios da Unidade de Receita de Nova Cruz, que inclui, além da cidade sede, os municípios de Pedro Velho, Montanhas, Passa e Fica, Espírito Santo, Várzea, Santo Antônio, Lagoa D’Anta, Serra de São Bento e Jundiá.
Segundo o gerente da Regional Agreste, Francisco de Assis José dos Santos, usuários reclamavam que a água não estava chegando em seus imóveis. Como o sistema estava funcionando com plena capacidade, equipes foram designadas para checar o possível desvio de água. Em Passa e Fica, funcionários da Caern descobriram um “gato” que roubava água para abastecer carro pipa que vendia o produto no vizinho Estado da Paraíba.
Também foram encontrados vários desvios de água tratada para irrigação de plantações. Nesses casos, para não pagar a conta pelo consumo, os proprietários instalaram “gatos” no registro.
Em todas as fiscalizações que localizaram irregularidades, foram lavrados autos de infração e feitos boletins de ocorrência na polícia, que devem embasar outras providências que a companhia vai tomar na área jurídica.
Assis adiantou que o trabalho vai continuar em outras comunidades, de outros municípios. Além de ser crime, o desvio de água prejudica usuários que estão nas ponta de rede, porque o sistema é dimensionado para anteder a população considerando o uso regular.
Água, que água?
O que a Caern vende é nitrato aquoso.
Só serve para lavar carro e a calçada.
Nem as plantas sobrevivem por muito tempo.
"Água" da Caern é isso: bebeu, morreu.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.
No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%.
Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.
O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.
De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.
Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.
Previsão de arrecadação
O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos.
R$ 5,5 bilhões em 2020
R$ 5 bilhões em 2021
R$ 4,4 bilhões em 2022
Formas de negociação
Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.
De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:
Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)
Dívida ativa
De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:
Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.
Litígios tributários
No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.
Entre as regras para a transação, estão:
Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
Envolve contencioso administrativo e judicial;
A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;
A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.
Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’
Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.
O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.
O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.
“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.
Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.
“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.
Parabéns meu Presidente, o povo e os pequenos é médios empresários não tem mais como trabalhar endividados. Essa é a atitude de um grande gestor de uma Nação que honra o seu povo.
Parabéns Bolsonaro, nessa crise, quem mais gera em prego e mantém esse país, são as empresas e estão passando por dificuldades. Bola cheia com certeza, espero que os partidos de esquerda não se posicionem contrários.
Nessa segunda-feira (14), depois de alguns dias de negociação, a diretoria abecedista definiu os últimos detalhes e acertou a renovação com o ídolo abecedista, o atacante Wallyson.
Wallyson, que retornou ao clube para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C 2019 e marcou três gols na competição, prorrogou o seu vínculo com o alvinefro por mais uma temporada, até o final do Brasileiro 2020.
“Estou feliz em renovar o meu contrato com o Mais Querido. Sentamos ontem e hoje, e hoje batemos o martelo. Todo mundo abriu um pouco para que chegássemos a um acordo, e estou muito satisfeito por ficar mais um ano vestindo essa camisa maravilhosa. Precisamos do apoio de todo mundo. O momento é de ser mais forte, de unir a torcida, o elenco, a comissão. Espero um 2020 de muita luta, mas de conquistas, também. Estou acreditando muito nesse projeto do ABC e por isso que eu renovei”, destacou Wallyson.
Joga muito, seja bem vindo Wallygol, a torcida confia em você, vamos voltar a série C já em 2020. A torcida tem que fazer sua parte também, renovando o sócio torcedor e deixar de criticar. ABC Forte.
O Departamento de Direito Público (DiPub) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) realiza, nesta sexta-feira, 18, o Seminário de Direito Tributário. Acontecerá das 15h30 às 19h, no Auditório do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas (Nepsa) 1. O evento é destinado a alunos de Direito, da graduação e pós-graduação.
O evento contará com os professores Luís Eduardo Schoueri, da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Zilveti, da USP e Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Pedro Schoueri, da Universidade de Viena (Áustria). O objetivo é debater as questões mais atuais da área do direito tributário, tanto brasileiro quanto internacional.
As inscrições para o evento podem ser realizadas aqui.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam nesta quarta-feira (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para amanhã (17).
Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria somente os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.
“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse ele.
Já para Fux, representaria “realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.
“Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo”, disse Fux.
“O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir”, acrescentou Fux.
Barroso, por sua vez, lembrou que até 2009 o entendimento do Supremo foi sempre no sentido de permitir a execução de pena após a condenação em segunda instância, e que isso mudou entre 2009 e 2016 somente quando “o direito penal chegou ao andar de cima”, avaliou.
Julgamento
Na segunda-feira (14), o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para a sessão de quinta (17) o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do assunto.
Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.
A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
Controvérsia
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016. Nesses julgamentos, prevaleceu o entendimento pela prisão em segunda instância, mas sempre em situações específicas ou provisórias, sem o estabelecimento de uma posição definitiva de mérito.
Entre os ministros, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerarem que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.
Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.
Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.
Menos rigidez para se mover com mais facilidade: os trajes que os astronautas americanos usarão para caminhar na Lua nos próximos anos, como parte do programa Artemis, foram apresentados nesta terça-feira (15) pela agência espacial norte-americana (Nasa).
Estes modelos são protótipos que ainda não foram testados no espaço e cujo design ainda deve ser terminado.
O regresso à Lua está previsto oficialmente para 2024 com a missão Artemis 3, embora este cronograma ainda seja incerto devido a atrasos e problemas de financiamento.
Os trajes só devem ficar prontos em 2023.
Na frente de uma enorme bandeira americana na sede da Agência Espacial dos Estados Unidos em Washington, os engenheiros vestiram os trajes para a imprensa.
Os trajes anteriores, que foram usados para caminhar na Lua nas missões Apollo (1969-1972), fornecem oxigênio aos astronautas, reciclam o ar, regulam a temperatura e protegem contra a radiação.
Os engenheiros da Nasa estiveram trabalhando durante anos em uma versão melhorada, especialmente para a eliminação de dióxido de carbono.
Na realidade haverá dois tipos de traje: um para caminhar na Lua, branco com bandeiras azuis e vermelhas, chamado “xEMU” (acrônimo em inglês de Unidade móvel de exploração extraveicular), e outro para o trajeto entre a Terra e a Lua, mais leve e de cor laranja, batizado “Orion Crew Survival Suit”, o traje de sobrevivência para a tripulação da cápsula de Orion.
Trajes mais maleáveis facilitam os movimentos dos exploradores espaciais — Foto: Kevin Wolf/AP
O modelo xEMU será mais flexível, conforme demonstraram os engenheiros da Nasa.
“Lembrem-se que durante os anos da Apollo, Neil Armstrong e Buzz Aldrin pulavam como coelhos no solo lunar. Agora será possível caminhar”, disse Jim Bridenstine, chefe da Nasa.
E como demonstrou a engenheira Kristine Davis, os astronautas terão muito mais liberdade de movimento: poderão levantar os braços acima da cabeça, o que não era possível com os trajes Apollo; também poderão agachar facilmente para pegar rochas lunares, sem se arriscar a perder o equilíbrio e cair.
Outra inovação importante é que o novo traje foi desenhado para se adaptar a todos os tamanhos, tanto para homens como para mulheres.
Jim Bridenstine e Kristine Davis durante demonstração da Unidade Móvel de Exploração Extra-veicular, da Nasa — Foto: Kevin Wolf/AP
O Canadá é um dos destinos preferidos de brasileiros que buscam uma vida melhor fora do país, para morar, estudar, investir e fazer negócios. O país seduz por ser multicultural, com pessoas falando inglês sem sotaque, dólar mais barato, educação de qualidade e oportunidades de carreira e desenvolvimento profissional.
O país tem muito a oferecer, mas também tem uma alta exigência na hora de selecionar seus imigrantes. Empresas canadenses buscam profissionais capacitados, e o governo calcula que o Canadá precisará de, no mínimo, 300 mil pessoas todos os anos para manter seu crescimento econômico.
O objetivo é aumentar gradativamente o número de imigrantes no país, e a expectativa é elevar a concessão do chamado P ermanent Residency (PR), o visto de residência permanente, para 341 mil pessoas, em 2020, e 350 mil, em 2021.
A maior dificuldade do brasileiro para se candidatar à imigração está no idioma, a proficiência na língua inglesa deve ser comprovada por meio de testes oficiais, que são a porta de entrada para iniciar seu processo de imigração.
— O que o Canadá faz é uma campanha forte para atrair mão de obra qualificada, uma oportunidade também para os brasileiros — ressalta Ed Santos, consultor de imigração e sócio e cofundador da Canadá Intercâmbio.
De acordo com consultor, o governo canadense analisa seis critérios para conceder o visto: idade, formação acadêmica, experiência profissional, proficiência idiomática, possível oferta de emprego e, conforme o caso, uma vivência prévia no país. A partir disso, são atribuídas notas a esses critérios. No caso da idade, por exemplo, o ideal é ter até 29 anos. Já na formação acadêmica, pessoas com dois diplomas de ensino superior têm preferência.
Ensino
Conseguir uma bolsa de estudos é a porta de entrada para a maioria dos brasileiros que têm a intenção em residir temporariamente no Canadá. Os tipos de cursos disponíveis para estrangeiros vão desde programas de inglês e francês até cursos de ensino superior ministrados em instituições de ensino públicas e privadas.
Para estudar em um programa de ensino superior no Canadá, um estrangeiro precisa geralmente solicitar um visto de estudos chamado “Study Permit” (Permissão de Estudos), que envolve diversas exigências, tais como: comprovação financeira, genuinidade da intenção de estudos, vínculos com o país de origem e histórico de viagens internacionais, entre outros.
Residência permanente
Existem diferentes processos e categorias para solicitar a residência permanente, como o famoso Express Entry, os processos provinciais, como por exemplo o BCPNP (Processo de Imigração da Província da Colúmbia Britânica).
O processo mais procurado por potenciais imigrantes é o Express Entry. O sistema online que atribui uma pontuação aos diferentes detalhes do perfil de um potencial imigrante.
Os fatores que recebem atribuição de pontos são a idade, a proficiência em um dos idiomas oficiais (inglês e/ou francês), os anos de experiência de trabalho qualificado e a formação acadêmica, entre outros. Periodicamente, o governo canadense realiza rodadas de convite aos potenciais imigrantes que têm maior pontuação no sistema do Express Entry.
Junto com a Digital House, o banco Santander lançou nessa terça-feira, 15, projeto que oferece 240 bolsas de estudo integrais para formação em uma das carreiras com mais demanda no mercado de tecnologia.
Os programadores web full stack são muito visados por sua versatilidade, conseguindo atuar como front-end e back-end, entendendo tanto da construção de sistemas e bases de dados quanto da criação de interfaces de sites e aplicativos para o usuário. Além disso, é mais difícil encontrar pessoas com esse conjunto amplo de habilidades.
Segundo o diretor acadêmico da Digital House, Edney Souza, essa é uma oportunidade única para quem gosta de tecnologia e deseja mudar de carreira. O curso inteiro tem duração de apenas 5 meses, com turmas começando dia 20, 21 e 24 de janeiro. As aulas são das 14 às 17 horas.
“Todo mundo pode aprender a programar e o projeto vem justamente com a proposta de formar profissionais mais preparados para o mercado, por meio de toda a estrutura que já oferecemos baseada em conhecimentos práticos para lidar com o dia a dia das empresas”, diz Souza.
Pelo site do programa, é possível se inscrever até o dia 14 de novembro. Os candidatos não precisam ter nenhum conhecimento anterior sobre programação, mas precisam ser maiores de 18 anos.
Os candidatos receberão um teste de lógica que deve ser concluído até o final do período de inscrições. Quem acertar 7 ou mais questões passa para a fase seguinte, na qual será aplicado um curso online introdutório sobre programação. Em 28 dias, após concluir as aulas, testes e desafios, serão escolhidos os 240 bolsistas.
Além de aprender linguagens como HTML, CSS, PHP, SQL e JavaScript, os alunos também serão introduzidos a habilidades comportamentais valiosas para a vida profissional, como a construção de portfólio, trabalho em equipe, metodologia ágeis e networking.
No final do programa, os alunos com melhor desempenho serão convidados para participar do processo seletivo do banco Santander. Na Digital House, todos passarão por uma mentoria de carreira, entendendo melhor o futuro da profissão, seu perfil profissional e suas áreas de atuação.
A BBC anunciou sua lista de 100 mulheres inspiradoras e influentes de todo o mundo em 2019. Neste ano, a iniciativa tem como tema central a indagação: como seria o futuro conduzido por mulheres?
Os nomes escolhidos estão na vanguarda de seus campos e nos ajudam a vislumbrar como será a vida em 2030. A escolha se baseia em suas experiências pessoais, abrindo caminho para as próximas gerações.
Duas brasileiras estão entre as eleitas deste ano: a filósofa Djamila Ribeiro e a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP).
Djamila Ribeiro, de 39 anos, é atualmente uma das vozes mais influentes do movimento pelos direitos das mulheres negras no Brasil.
Graduada e mestre pela Universidade Federal de São Paulo, Djamila se dedica ao ativismo em temas como feminismo, racismo e empoderamento feminino.
Foi secretária-adjunta da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad (PT), entre maio a dezembro de 2016.
Autora de Quem tem Medo do Feminismo Negro? e O Que é Lugar de Fala? e prestes a lançar Pequeno Manual Antirracista, a escritora é fundadora do selo editorial Sueli Carneiro, que publica obras de escritoras negras brasileiras, latinas, indígenas e LGBTQI+.
Por meio das redes sociais, onde tem centenas de milhares de seguidores e de suas colunas em jornais e revistas de grande circulação, Djamila estimula um debate sobre como o preconceito se dá na prática.
“Para pensar no futuro, primeiro é necessário reconhecer os erros do passado. Somente enfrentando o colonialismo e suas consequências será possível coexistir com dignidade”, diz Djamila.
Tábata, de 25 anos, é uma das mais jovens mulheres a integrar o Congresso brasileiro. Foi eleita em 2018 como a sexta deputada federal mais votada em São Paulo, com 264.450 votos.
“Minha maior esperança para o futuro das mulheres no Brasil é que nossa luta por direitos iguais, por oportunidades iguais seja tão consolidada que a próxima geração de meninas nasça sem limites para seus sonhos”, diz Tábata.
“Elas crescerão sabendo que podem estar na política, na ciência, onde quiserem. Estou certa de que, se esse sonho se realizar, teremos o país que merecemos: mais inclusivo, desenvolvido e ético.”
FUTURO SUSTENTÁVEL
Tábata cresceu na Vila Missionária, na periferia de São Paulo e ganhou medalhas em concursos de matemática, astronomia, física e robótica.
Recebeu uma bolsa para estudar na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, onde se formou em Ciência Política e Astrofísica. Neste período, contou por três anos com uma ajuda de custo da Fundação Estudar, mantida pelo empresário Jorge Paulo Lemann.
Antes de entrar para a política, trabalhou como pesquisadora, professora e funcionária das secretarias de Educação de Sobral, no Ceará, e Salvador, na Bahia.
Foi uma das cofundadoras do Movimento Mapa Educação, organização de apoio a iniciativas e lideranças juvenis na área, e do Movimento Acredito, que busca promover uma renovação política no país. Também integra o movimento RenovaBR, que busca apoiar novos nomes na política nacional.
Como deputada, Tábata se classifica como “progressista” e de “centro-esquerda” e tem como principais agendas educação, direitos das mulheres, inovação política e futuro sustentável.
Ganhou visibilidade nacional ao fazer críticas duras ao então ministro da Educação, Ricardo Vélez, em uma audiência na Câmara, quando cobrou propostas e projetos da pasta.
A deputada é alvo desde julho de um processo disciplinar instaurado pela executiva nacional do PDT contra ela e outros sete deputados da legenda, por seus votos à favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação do partido, e teve sua representação partidária suspensa até que o processo seja concluído.
Em reação, anunciou que entrará na Justiça para deixar o PDT sem perder o mandato ao alegar perseguição política, o que o partido nega.
BRASILEIRAS EM OUTRAS EDIÇÕES
Em edições anteriores, outras brasileiras figuraram entre as 100 mulheres mais influentes do mundo em eleição promovida anualmente pela BBC. Confira:
Adriana Behar – a ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica busca fomentar o esporte desde 2011 como membro do Comitê Olímpico brasileiro (COB).
* Ana Luiza Santos de Andrade – a estudante e jogadora de futebol trabalha para que meninas e os meninos joguem este esporte em igualdade de condições.
* Beatriz Vaz e Silva – a jogadora de futebol divide-se também entre as funções de treinadora e ativista pelos direitos das mulheres no esporte.
* Bel Pesce – a empresária formou-se no Instituto de Tecnologia de Massachussets, nos Estados, em Engenharia Elétrica e Ciências da Computação e tornou-se palestrante e escritora sobre empreendedorismo.
* Claudianny Drika – dedica-se a ensinar o esporte a crianças da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
* Fernanda Nunes – a atleta do remo é também blogueira e ativista, promovendo a igualdade de gênero no esporte.
* Gabriella Di Laccio – a soprano é fundadora do Projeto Donne: Women in Music, Brasil, que tem objetivo de celebrar e promover o trabalho de mulheres compositoras.
* Helena Pacheco – a ex-jogadora e ex-técnica de futebol foi uma das pioneiras do esporte no país e revelou a jogadora Marta.
* Lorrana Scarpioni – a empresária é fundadora da Bliive, uma rede colaborativa que promove a troca de de experiências, conhecimentos e habilidades.
* Luiza Travassos – a estudante mantém um blog no qual fala de seu cotidiano e de sua paixão por futebol.
* MC Soffia – a rapper abordando temas importantes em seu trabalho, como o empoderamento de jovens negras como ela.
* Maíra Liguori – comanda o Think Olga, ONG dedicada a empoderar as mulheres por meio da informação.
* Marta da Silva – a jogadora de futebol foi eleita seis vezes a melhor do mundo e é atualmente a maior artilheira em Copas do Mundo neste esporte.
* Nora Rónai – a arquiteta nascida na Itália, tornou-se escritora e atleta de natação, esporte no qual conquistou seis medalhas no Campeonato Mundial de Matsers em 2014 aos 90 anos.
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