O Senado aprovou, por 63 votos contra três, a indicação o engenheiro Davi Ferreira Gomes Barreto para a diretoria da Agência Nacional dos Transportes (ANTT). Conforme o jornal O Estado de S.Paulo revelou, o indicado, que é ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), vai assumir a diretoria-geral da agência.
O nome de Barreto foi encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro em março e foi sugerido pelo secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez apelos nos últimos dias ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o nome fosse aprovado pelos parlamentares. Na Comissão de Infraestrutura da Casa, a indicação foi aprovada por unanimidade.
A ideia do governo é promover uma fusão da ANNT com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A nova estrutura, denominada Agência Nacional de Transportes (ANT), deverá ser presidida por Davi Barreto.
Estadão Conteúdo
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo de Barros, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o presidente Jair Bolsonaro considerou uma vitória a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória 870, que reduz o número de ministérios e devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia.
“Foi uma posição patriótica apresentada por parlamentares, sinalizou intento do governo de enxugar a máquina pública e iniciar espaços de mudanças para desburocratizar processos do serviço público”, disse. “A votação do Congresso atendeu em grande parte ao que estava contido no texto original”, acrescentou.
Rêgo de Barros também comentou a ida de uma delegação brasileira à reunião ministerial da OCDE e afirmou que todos os 36 membros da organização apoiam a entrada do Brasil, com especial destaque aos Estados Unidos.
Além disso, o porta-voz afirmou que o presidente ainda não tomou uma decisão sobre vetar ou não o trecho de medida provisória aprovada pelo Congresso que proíbe a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. O trecho foi incluído como destaque. A MP libera 100% de capital estrangeiro para as aéreas.
“O presidente esboça opiniões, mas, ao tomar decisões, vale-se de estudos profundos e técnicos dos órgãos. Esse é mais uma tema para o qual ele valer-se-á de estudos para tomar a decisão final, é prematuro discutir isso agora”, disse.
Com a programação de protestos de estudantes em defesa da educação da educação, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu um comunicado recomendando a população a evitar a BR-101 entre o shopping Midway Mall e a áervore de Mirassol, trajeto programado para a manifestação, no horário compreendido entre 16h e 20h.
Confira a nota na íntegra
NATAL/RN, 29/05/2019 – Como é do conhecimento geral, mediante comunicação via redes sociais, declarações feitas a veículos de imprensa e de ofícios enviados por líderes de Centrais Sindicais, planeja-se para amanhã (30/05) mobilização que deverá ocorrer ao longo da BR 101 Sul, entre o Complexo do IV Centenário e a Árvore de Mirassol.
Diante desses fatos, a PRF preocupada com a segurança dos usuários da rodovia BR 101, inclusive dos próprios manifestantes, sugere que a população planeje seus deslocamentos, evitando a citada rodovia nas imediações entre Potilândia e Mirassol, principalmente entre 16h e 20h (previsão), horário em que os manifestantes deverão ocupar a rodovia.
A Avenida Prudente de Morais, a Rua Jaguarari, a Via Costeira e o Anel Viário do Campus, por exemplo, podem servir de rotas alternativas entre o centro da cidade e a Zona Sul de Natal.
A luta é contínua independente de governos e partidos no poder.
Esses cortes não somente na educação, realizados pelo Governo Bolsonaro, provocam problemas que afetam toda população como um todo. Esse movimento de hoje é uma reação da população contra os cortes das verbas e o seu descaso com os serviços públicos.
A UFRN, está sendo atingidos pelo corte. Setores como o HUOL, Maternidade Januário Cicco, Faculdade de Odontologia, NEI-Cap e muitos outros setores que atendem a população em geral e de baixa renda, com formação de profissionais e prestação de serviços, são afetados a ponto de paralisar, fechar.
Essa decisão de atacar a educação como todo, serve para ajudar, beneficiar o mercado, as empresas que trabalham nesse mercado, penalizando a população em geral.
A população não aceita pagar uma conta que não a fez. Por isso que é preciso lutar independente dos governos e partidos nos poderes.
Esse país é mesmo desmoralizado. Já aconteceram diversas decisões da Justiça Federal proibindo manifestações em rodovias federais e a turma dos maconheiros e petistas corruptos continuam fazendo o que bem entendem e zombando da nossa gloriosa Polícia Rodoviária Federal. Que vergonha essa nota, reconhecendo a sua total inoperância em relação a essas arruaças promovidas pela turma do quanto pior, melhor.
Bando de vagabundo, queria ver ir as ruas embaixo de chuva num dia de Domingo!! Patriotismo no sangue, queremos um Brasil verde e amarelo , livre dessa vagabundagem da esquerda!!
Será que vão exigir uma auditoria e uma investigação na FUNPEC?
Será que estão preocupados mesmo com os recursos públicos?
Só o que essa Fundação pagou de propaganda, compra de papel e passagens, já minimizava, e muito, o corte de verbas da UFRN.
Vamos ver se os maconheiros estão preocupados mesmo ou são apenas parte da manada de jumentos que sustenta o ódio da esquerda.
Mais uma vez esses desocupados atrapalhando a vida do cidadão trabalhador.
Tantos locais existem em Natal pra se fazer protestos, sem tirar o direito de ir e vir das pessoas, mas eles fazem questão de protestar na BR 101, em dia trabalho normal, é pra afrontar o povo de bem. É por esse e outros motivos que a cada dia anagariam a antipatia da população. Sindicatos Pelegos.
BG.
Já passou da hora de acabar com essa anarquia onde o direito de ir e vir que consta da constituição são drsobedicidos diariamente. Isto nao pode continuar o Ministérios públicos Federal e estadual tem que tomar providências imediata das contra essa baderna. Rodovia de acesso à hospitais e de amplo uso pela população ser interditada. Não pode nem deve.
Essa esquerda de b…, só quer é tumultuar a vida da população. Apostam no quanto pior melhor, como mostra o uso dos idiotas "inúteis" que sempre foram e serão suas vítimas!!!
O governo precisa que o Congresso aprove até meados de junho o crédito suplementar de R$ 248 bilhões para não prejudicar programas vinculados a esses recursos, como Plano Safra, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta quarta-feira (29).
O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. O texto solicita crédito de R$ 248,9 bilhões para 2019, incluindo R$ 201,7 bilhões para benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e R$ 30 bilhões para o pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e deficientes em condição de miserabilidade.
Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios. “Se ele não for aprovado até aí, vamos começar a ter problemas com algumas despesas. Eventualmente você pode remanejar alguma coisa, mas vai ficar difícil”, reconheceu Mansueto.
Despesas que dependem de crédito orçamentário, mesmo que o pagamento ocorra depois, precisam ter todo o crédito disponível, complementou. “O Plano Safra poderia ter um problema de atraso. Ele ocorre ao longo de 12 meses, mas, para começar o Plano Safra, precisa ter todo o crédito”, exemplificou.
Em participação na comissão mista do Orçamento, no último dia 14, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que, sem a aprovação da proposta de lei que trata desse crédito, os subsídios parariam em junho. O Bolsa Família teria fôlego até setembro, enquanto os benefícios beneficiários acabariam em agosto.
O acordo está sendo construído politicamente entre governo e Congresso, segundo o secretário. “A base do governo está conversando com os políticos da comissão mista do Orçamento, com o relator (deputado Hildo Rocha/MDB-MA), com o presidente da comissão (Marcelo Castro/MDB-PI)”, afirmou Mansueto. “Isso será resolvido no devido tempo.”
O secretário disse que R$ 248 bilhões é a margem de segurança do governo. O mínimo necessário seriam R$ 146,7 bilhões. O crédito suplementar precisa ser aprovado por pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.
A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos destinados a essas áreas sociais.
O dinheiro teria então de ser usado para esses setores, cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.
Folhapress
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgaram manifestações com críticas à participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, num “pacto” em favor da Reforma da Previdência.
Para a Ajufe, “é possível que alguns temas da Reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país”.
Segundo o presidente da entidade, Fernando Mendes, a realização de tais pactos cabe apenas aos “atores políticos dos Poderes Executivos e Legislativos”.
A AJD afirma que “é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar ‘pacto’ com os demais poderes. Não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais”.
A assessoria de imprensa do STF afirmou à Folha que Toffoli não irá se manifestar.
A íntegra da nota pública da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o “pacto” noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Reforma da Previdência.
Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da Reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.
Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Brasília, 29 de maio de 2019.
Fernando Mendes
Presidente da Ajufe
A íntegra da nota pública da AJD:
“Tampouco existe liberdade se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.”
(Montesquieu, em O Espírito das Leis)
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um “pacto” em favor de reformas constitucionais e legais.
Compete ao Poder Executivo apresentar propostas de reformas que entender necessárias e ao Poder Legislativo aprová-las ou rejeitá-las, como entender conveniente, após prévios debate e votação, sob os ritos formais estabelecidos na Constituição.
Ao Poder Judiciário, incumbe o controle da legalidade e da constitucionalidade de possíveis reformas, seja pela atividade de cada magistrado, seja pela atuação do Supremo Tribunal Federal.
Nestes termos, é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar “pacto” com os demais poderes. Não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais.
Nenhum pacto pode se sobrepor ao dever do controle jurisdicional de constitucionalidade posterior ao agir do Executivo e do Legislativo. Tampouco o Poder Judiciário pode servir como órgão de consulta dos demais poderes.
Agindo assim, o presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito.
O Brasil precisa, sim, de um novo tempo. Um tempo em que as instituições e os princípios democráticos sejam respeitados; um tempo em que os direitos fundamentais também sejam usufruídos pelos mais pobres; um tempo em que a Constituição da República seja cumprida, dentro dos limites ali estabelecidos.
Os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura.
Por essas razões, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifesta repúdio a concertos que sugiram a fragilização ou mesmo comprometam a independência da magistratura, deixando claro que os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional, permanecerão ao lado da Constituição e da Democracia.
Os consumidores que caíram no rotativo do cartão de crédito pagaram juros um pouco menos caros em abril. A taxa média do rotativo caiu 0,8 ponto percentual em relação a março, chegando a 298,6% ao ano. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Banco Central. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.
No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 278% ao ano em abril, recuo de 3,4 pontos percentuais em relação a março. A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 1,2 ponto percentual, indo para 313,6% ao ano.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.
Enquanto a taxa de juros do rotativo chegou a 298,6% ao ano, o parcelamento das dívidas do cartão de crédito pôde ser feito com juros de 170,8% ao ano em abril. As taxas médias do crédito parcelado do cartão caíram 7,7 pontos percentuais em relação a março.
Cheque especial
Já a taxa de juros do cheque especial subiu 0,6 ponto percentual em abril, comparada a março, e está em 323,3% ao ano.
As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.
As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal não consignado é mais baixa: 127,1% ao ano em abril, mesmo com o aumento de 3,2 pontos percentuais em relação a março. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,3 ponto percentual, indo para 23,4% ao ano em abril.
A taxa média de juros para as famílias subiu 0,6 ponto percentual em abril para 45,9% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 19,9% ao ano, alta de 0,1 ponto.
Inadimplência
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, caiu 0,1 ponto percentual e ficou em 4,7% em abril. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou em 4,7%, com queda de 0,1 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.
De acordo com o Banco Central, a inadimplência das famílias (pessoas físicas) continua no menor nível histórico, desde a série iniciada pelo Banco Central em março de 2011. A explicação são os programas de refinanciamentos e repactuações de dívidas em atraso.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas oscilaram 0,1 ponto percentual para cima, para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas, porém, caiu 0,4 ponto percentual, para 9,6% ao ano.
A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado ficou estável em 1,8% e a das empresas subiu 0,2 ponto percentual, para 2,3%.
Saldo dos empréstimos
Em abril, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3 268 trilhões, estável em relação a março, mas com expansão de 0,3% no ano. Em 12 meses, a expansão foi de 5,4%. Esse estoque do crédito corresponde a 47% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB). Isso representa queda de 0,3 ponto percentual em relação a março (47,3%).
Agência Brasil
Num dia de alívio no mercado financeiro, a moeda norte-americana caiu e fechou abaixo de R$ 4 pela primeira vez em quase duas semanas. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (29) vendido a R$ 3,976, com recuo de R$ 0,048 (-1,19%). Esse foi o menor valor de fechamento desde 14 de maio (R$ 3,975).
No mercado de ações, o dia foi de tranquilidade. O Ibovespa, principal índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou a sessão com alta de 0,18%, aos 96.566 pontos. Essa foi a terceira alta seguida do índice, que está no maior nível desde 8 de abril, quando tinha atingido 97.369 pontos.
O otimismo no mercado financeiro ocorre um dia depois de o Senado aprovar a medida provisória da reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia. A alta também ocorre no dia seguinte à assinatura de um pacto entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Estocolmo, capital da Suécia; país um dos países mais abertos da OCDE a imigrantes com alta. GETTY IMAGES
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou na quarta-feira (29/5) rankings dos países-membros da entidade mais atraentes para estudantes universitários, empreendedores ou imigrantes altamente qualificados.
Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Suécia e Suíça estão entre as nações mais bem posicionadas nas listas, que levam em conta fatores como facilidade para obter vistos, qualidade de vida e perspectivas de carreira.
Já países como Estados Unidos, Grã-Bretanha e França têm desempenho oscilante, pontuando bem em alguns quesitos e deixando a desejar em outros.
Os rankings são integrados por 35 dos 36 países da OCDE – a Lituânia, última nação a ingressar no bloco, ficou de fora.
A OCDE é um fórum que promove políticas públicas, realiza estudos e auxilia no desenvolvimento de seus membros. A organização inclui boa parte dos países mais desenvolvidos do mundo e alguns emergentes, como México, Chile e Turquia.
O Brasil tem hoje o status de parceiro-chave da OCDE e pleiteia se tornar membro pleno do grupo. Confira os rankings completos abaixo.
Melhores países para imigrantes qualificados (com mestrado ou doutorado)
Sydney, na Austrália; país tem sociedade inclusiva e oferece boas perspectivas para profissionais qualificados. GETTY IMAGES
Quando a dificuldade de obter um visto não é levada em conta, os EUA lideram esse ranking graças a seu grande mercado de trabalho e à força de sua economia, além das condições fiscais vantajosas e da qualidade das oportunidades profissionais.
Mas o país perde posições por causa de seu alto índice de rejeição de vistos.
Por outro lado, Suécia, Suíça, Luxemburgo e Eslovênia têm sistemas migratórios mais abertos e pontuam bem nesse quesito.
Austrália e Nova Zelândia também estão entre os primeiros colocados, principalmente por terem sociedades inclusivas e boas perspectivas futuras para profissionais.
De forma geral, as nações no topo do ranking têm alto padrão de vida e forte demanda por trabalhadores qualificados.
1 – Austrália
2 – Suécia
3 – Suíça
4 – Nova Zelândia
5 – Canadá
6 – Irlanda
7 – EUA
8 – Holanda
9 – Eslovênia
10 – Noruega
11 – Luxemburgo
12 – Alemanha
13 – Dinamarca
14 – Islândia
15 – Estônia
16 – Reino Unido
17 – Áustria
18 – Finlândia
19 – Bélgica
20 – Eslováquia
21 – Portugal
22 – França
23 – Coreia do Sul
24 – República Tcheca
25 – Japão
26 – Hungria
27 – Espanha
28 – Letônia
29 – Chile
30 – Israel
31 – Polônia
32 – Itália
33 – Grécia
34 – México
35 – Turquia
Melhores países para imigrantes empreendedores
Toronto, no Canadá; país pontua bem quando se consideram facilidade para fazer negócios e regras burocráticas. GETTY IMAGES
Os cinco melhores países para imigrantes quem desejem empreender são diferentes dos mais atraentes para profissionais qualificados.
Canadá, Nova Zelândia, Irlanda e os EUA pontuam bem quando se leva em conta a facilidade para fazer negócios e as regras burocráticas. A Suíça, por sua vez, avança várias posições no ranking por ter os menores impostos para empresas de toda a OCDE.
Em evento na fundação que leva seu nome, Fernando Henrique Cardoso criticou o que entende como abordagem “punitiva” do poder público diante da criminalidade no país, registra o Estadão.
“Infelizmente, no Brasil, está prevalecendo a ideia de que criminoso bom é criminoso morto”, declarou FHC, para quem falta ao Brasil um foco maior no combate ao crime organizado, em lugar do que chamou “perseguição” a usuários de drogas como a maconha.
“A atitude punitiva que estamos tomando é contraproducente”, acrescentou o tucano, sem citar nominalmente o governo de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente afirmou ainda que o país “vive um momento de transição perigoso”.
Olha em partes ele está certo, o crime organizado tem ser combatido, se não pegar os líderes e apreender o dinheiro não terá resolver o problema que vivemos, mas ele é responsável por isso também.
Esse canalha desconhece que a droga é o combustível principal, para fortalecer as facções criminosas. Ele e luladrão são o 2o mais importante item pra esse fortalecimento.
BG
Esse senhor deveria se tocar e deixar de fazer pronunciamentos descabidos. Nada como algodão nos ouvidos e se restringir a sua atual insignificância . Seu tempo já passou estamos em uma nova realidade completamente diferente da sua época.
NAMORADA DE LULA TEM CERCA DE 40 ANOS E VISITA O EX-PRESIDENTE COM FREQUÊNCIA
Vagabundo velho safado. E por causa de e dos outros que vieram depois dele é que o Brasil está na situação que está.
Pau nesses vagabundos.
Nunca vi ele falar em defesa do cidadão de bem. Só defende drogado e bandido.
Dezenas de apoios são declarados ao advogado que divide seu tempo entre o trabalho e a campanha que vai até o dia 12 de julho
Fotos: Divulgação
A campanha do advogado Eduardo Gurgel para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-21) está a cada dia mais intensa. Diariamente, Gurgel tem se reunido com advogados de todo o Estado. Com o tempo corrido, ele separa um período do dia para fazer a campanha para a vaga de desembargador.
Para Eduardo Gurgel, que tem 19 anos de experiência, nesta campanha é importante ouvir os advogados, suas histórias de lutas e também a vontade de vencer de cada um. “Eu me tornei candidato ao Quinto Constitucional porque estou preparado para representar a classe. Nestes 19 anos, muitas vitórias foram conquistadas – tudo com perseverança, resiliência e solidariedade com os advogados”, destacou Gurgel.
Nestes últimos dois dias, Eduardo Gurgel se reuniu com mais de 50 advogados, além de receber incontáveis ligações e apoio por todas as redes sociais. A eleição para o Quinto Constitucional será realizada dia 12 de julho na Universidade Potiguar (UnP), que está situada na avenida Roberto Freire. Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostram que cerca de cinco mil profissionais estarão aptos a votar. Ele foi convidado a visitar diversos escritórios de advocacia, além de participar de uma grande reunião com mais de 40 profissionais que anunciaram.
Esta campanha para o Quinto Constitucional é destinada à escolha de um advogado para tornar-se desembargador no TRT-21. As cadeiras de desembargadores são compostas por juízes de carreira, um membro do Ministério Público e uma é oriunda da advocacia, que é a vaga em disputa. A eleição vem sendo disputada por 22 advogados. Deste total, seis serão eleitos no dia 12 de julho. Após esta etapa, os desembargadores escolherão três nomes. Eles serão enviados ao presidente Jair Bolsonaro, que escolherá quem vai assumir a vaga.
A Câmara Municipal de Natal e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte assinaram, nesta quarta-feira (29), um protocolo de intenções visando a cooperação para o desenvolvimento mútuo de tecnologias voltadas para o aprimoramento competente à atividade legislativa.
O Presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (PSDB), destacou que o sistema vai trazer modernidade e visibilidade à Casa Legislativa Municipal.
“A Câmara será a pioneira a usar essa tecnologia disponibilizada pela Assembleia Legislativa, proporcionando total transparência ao cidadão para que ele possa acessar e conhecer o trabalho dos vereadores de Natal. A ferramenta vai trazer mais evolução, organização e dará uma outra visibilidade à Câmara Municipal de Natal”, afirmou o chefe do legislativo municipal.
Com o novo sistema, a Câmara Municipal, através dos recursos tecnológicos, vai reduzir custos, desburocratizar procedimentos e melhorar a eficiência organizacional.
O presidente da Assembleia do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) enalteceu a assinatura do termo. “Quando assumimos a presidência elaboramos um projeto que visava trazer modernidade para a Assembleia Legislativa e ao longo dos anos estamos desenvolvendo esse projeto, trazendo inovações, através de uma excelente equipe de gestão tecnológica, e hoje estamos compartilhando esses avanços com a Câmara Municipal de Natal”, disse o deputado.
De acordo com Mário Sérgio Gurgel, diretor de gestão tecnológica da Assembleia, a nova plataforma digital vai informatizar a atividade legislativa. “Os setores funcionarão de forma eletrônica. O cidadão poderá acompanhar todo o processo legislativo pelo computador, a tramitação dos Projetos de Lei, por exemplo, além de monitorar utilização da verba pública através do portal de transparência da Casa”, disse Mário Sérgio.
Participaram da reunião a diretora administrativa da CMN, Iraci Azevedo, o diretor de comunicação da CMN, Erick Gurgel, o diretor geral da CMN, Francisco Dagmar, Augusto Viveiros, diretor geral da ALRN, o procurador geral da ALRN, Sérgio Freire, o diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, diretor geral da presidência, Fernando Rezende.
Confira programa desta quarta-feira(29). O Meio-Dia RN, com este blogueiro entrevistou o juiz trabalhista Cacio Oliveira Manoel. Clique abaixo e assista via Youtube.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que determina que alimentos com alto teor de açúcar, sódio e gorduras devem ter um aviso em sua embalagem alertando para essa composição nutricional. Esses advertência deve ser “clara, destacada, legível e de fácil compreensão, na parte frontal da embalagem”. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Transparência e, se aprovada novamente, seguirá para a Câmara.
O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propôs uma definição para o alto teor de açúcar, sódio e gorduras. Entretanto, o relator, Romário (Podemos-RJ), sugeriu que essa definição seja regulamentada posteriormente. Também serão definidos posteriormente “o conteúdo, a forma, o tamanho, a sinalização, os desenhos, as proporções, as cores e outras características das mensagens de advertência”.
O projeto inclui uma exceção para determinados produtos, “desde que os teores de sódio, açúcar e gorduras sejam intrínsecos ao alimento”. São eles: frutas, verduras e legumes; sucos de frutas; leguminosas; leites, iogurtes e queijos; azeites, óleos vegetais e óleos de peixes; nozes, castanhas e sementes; carnes e pescados in natura, refrigerados e congelados; aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologias (fermentos, catalizadores e enzimas).
— O rótulo é a maneira mais segura de o consumidor saber o que está sendo consumido quando compra alguma coisa no supermercado. Ignorar esses dados pode levar o consumidor a comprar algo que não seja tão saudável quanto parece — afirmou Kajuru na sessão.
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de ações que o banco deve tomar para melhorar o ambiente de negócios no país, reduzir a burocracia e estimular a produtividade. As medidas fazem parte da agenda BC#.
Entre elas está um projeto de lei que deve ser enviado para o Congresso Nacional para simplificar a legislação cambial. Um dos pontos do projeto pode permitir contas bancárias em dólares no Brasil e também facilitar que bancos em outros países tenham contas em real.
Campos Neto afirmou, no entanto, que o objetivo é simplificar a legislação de câmbio e que o país ainda está longe do cenário de ter contas em dólares. “É um processo longo”, afirmou.
Segundo o diretor de Regulação do BC, Otávio Ribeiro Damaso, o processo deve ser feito com cautela. Segundo Damaso, atualmente alguns setores da economia já podem ter conta em moeda estrangeira no país, como a indústria de petróleo e embaixadas. “Se for permitir para outros segmentos, isso deve ser feito com cautela”, disse.
Agenda BC#
A agenda inclui ainda medida para incentivar o microcrédito, ações para educação financeira, para ampliar o crédito imobiliário e melhorar a transparência do mercado financeiro. Segundo Campos Neto, os detalhamentos das ações serão apresentados com o tempo.
Durante coletiva, Campos Neto enfatizou a importância da educação financeira. “Parte dos problemas que nós temos é falta de educação financeira”, disse. Ele citou a necessidade de apoio aos superendividados e lembrou, por exemplo, que o cheque especial penaliza mais quem ganha menos.
“Esses esforços, em conjunto com reformas estruturais promovidas pelo governo, são fundamentais para a retomada da atividade econômica e da trajetória de desenvolvimento da economia brasileira”, disse.
Um encanador da Cidade de Caicó que foi vítima de um acidente automobilístico em que fraturou uma perna será indenizado com a quantia de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais a ser paga pelo condutor do outro veículo. O acidente de trânsito o incapacitou momentaneamente para o trabalho, já que causou o afastando das suas atividades.
O juiz André Melo Gomes Pereira, da 1ª Vara da Comarca de Caicó, entendeu que a vítima passou por grande trauma e que se tornou notória a dor provocada pelas ofensas físicas cometidas pelo causador do acidente à vítima. Sobre o valor da condenação ele determinou correção monetária e acréscimo de juros.
O autor narrou que em 15 de julho de 2017 conduzia uma motocicleta na Rua Pedro Velho, em Caicó, quando o veículo conduzido pelo réu lhe abalroou, automóvel este que vinha na contramão. Alegou ainda que, em razão do acidente fraturou a perna direita, permanecendo afastado das atividades laborais por longo espaço temporal na profissão de encanador autônomo.
Ao final, o autor requereu indenização por danos morais e materiais, inclusive lucros cessantes, com pensão mensal até o seu restabelecimento. Entre os documentos, apresentou Boletim de Atendimento de Urgência do Hospital Regional do Seridó, Receituário de Fisioterapia, Atestados Médicos informando fratura e a incapacidade momentânea para o trabalho, Boletim do Acidente e extrato do exame etílico realizado no réu (zero).
O motorista do carro informou que o proprietário do veículo (também réu da ação judicial) é falecido e por isso deveria ser excluído da demanda judicial. Ele disse que não estava alcoolizado, bem como reconheceu que fez a conversão à esquerda, porém, tomando os cuidados necessários. Alegou que provocou o acidente porque conduzia a moto em alta velocidade quando foi ultrapassar veículo estacionado na contramão.
Afirmou que não tem condições de arcar com quaisquer despesas, além do mais que foi a vítima no acidente. Argumentou que, em caso de ser condenado, tal indenização não poderá causar enriquecimento do autor e prejuízo seu. Por fim, defendeu que o autor não comprovou a sua atividade laboral, o que inviabiliza a indenização por lucros cessantes.
Decisão
Ao julgar o caso, o magistrado esclareceu que, em se tratando de tráfego de veículos, os condutores devem estar atentos à observância das regras de preferência e segurança no trânsito, especialmente, quando se fizer necessária a realização de conversão à esquerda.
Como as partes não especificaram provas, considerou que a única que demonstra a dinâmica do acidente é o croqui anexado ao boletim de ocorrência, pois consta ali que o veículo conduzido pelo réu sobrevivente efetuou conversão à esquerda, sem os cuidados necessários.
Ele registrou que, apesar de não haver sinalização no local, conforme indicado no Boletim de Ocorrência, a preferência era do réu, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, constatou que o réu adentrou na Rua Pedro Velho sem seguir até o ponto central do cruzamento desta Rua para depois contorná-lo e seguir na mão de sua direção.
“Na realidade, o réu agiu com imprudência ao invadir a faixa da mão esquerda, onde estaria estacionado o veículo da parte autora, consoante se subtrai do artigo 29, I, do CTB”, entendeu o magistrado em sua análise.
E finalizou: “Assim, provados o dano, a culpa (imprudência) do agente e o nexo de causalidade entre o resultado lesivo e a conduta culposa, impõe-se a obrigação de indenizar”. Em virtude do falecimento do dono do veículo, ele afastou a inclusão dele no processo, devendo apenas o condutor que se envolveu no acidente responder pela incidente.
Acidentes de trânsito em Caicó a previsão seria de 100 por dia, visto o desrespeito no trânsito como avanço de sinal ultrapassagem indevida, sem habilitação menores no volante tudo isto sem as autoridades públicas se importarem etc.
Marcola foi transferido em fevereiro para presídio federal em Brasília. Foto: Estadão Conteúdo
Em sigilo, o governo de São Paulo transferiu no dia 15 três presidiários que haviam assumido o comando do PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo para o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A cúpula da facção já havia sido enviada, em 13 de fevereiro, para penitenciárias federais.
Depois disso, um triunvirato formado pelos presos Márcio Domingues Ramos, o Sombra; Valdeci Francisco da Costa, o CI (de Circuito Integrado); e Wilber de Jesus Mercês, o Pirajuí, passaram a dar as ordens na facção, substituindo no dia a dia o líder do grupo, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, que hoje está em um presídio federal em Brasília.
O jornal apurou ainda que, caso novos presos sejam nomeados pela facção para substituí-los, a determinação da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) será também de transferi-los para o sistema prisional federal. O objetivo do titular da pasta, Nivaldo Restivo, é deixar a facção acéfala em São Paulo, impedindo que ela volte a planejar ações criminosas por meio de um comando único na cadeias paulistas.
Dois dos presos que haviam assumido a liderança da facção haviam sido investigados em 2016 durante a Operação Ethos, que atingiu 54 acusados, entre os quais 14 advogados e um dirigente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana). Trata-se de Valdeci, o CI, e de Wilber, o Pirajuí.
O primeiro planejava criar uma organização não governamental para infiltrar advogados da facção no Condepe. Autor de dois livros – um deles com relatos sobre sua vida na cadeia -, CI mantinha contato com o advogado Luiz Carlos dos Santos, vice-presidente do Condepe. Bacharel em Direito, CI era o responsável pelo setor jurídico do PCC – a chamada Sintonia dos Gravatas – e organizou a assistência judiciária do grupo assim como o auxílio funerário.
Wilber também atuava na chamada Sintonia dos Gravatas e esteve internado no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), na Penitenciária de Presidente Bernardes, com Marcola e outros integrantes da cúpula da facção antes de voltar para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, na região oeste do Estado. A Justiça havia indeferido o primeiro pedido feito pelo Ministério Público Estadual para que CI fosse transferido em 2018 para o sistema federal.
O terceiro integrante do triunvirato do PCC era Sombra. Em 2013, quando 175 integrantes da facção – entre eles toda a cúpula do grupo – foram denunciados pelo Ministério Público por formação de quadrilha, Sombra ocupava o 19.º lugar na lista. Ele pertencia ao setor financeiro do PCC e atuava no tráfico de drogas e armas para a facção.
A inteligência da SAP detectou que Sombra, CI e Pirajuí haviam sido designados para substituir Marcola porque o isolamento dos líderes transferidos para o sistema prisional federal dificultava o processo de tomada de decisão no dia a dia da facção. O PCC teria integrantes espalhados por cinco países, além do Brasil (Guiana, Peru, Colômbia, Bolívia e Paraguai) e teria faturado no ano passado mais de R$ 400 milhões no País.
Liderança
Segundo a cúpula da SAP, os três presos foram transferidos “porque identificamos postura de liderança dentro da facção após a transferência inicial da cúpula”. Eles foram designados como os representantes de Marcola em São Paulo.
Nem a Administração Penitenciária nem o Ministério Público – autor do pedido de transferência – informaram quais as provas foram encontradas para confirmar a acusação contra os três detentos. O pedido de transferência tramitou em sigilo, e a reportagem não localizou os advogados dos presos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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