Os Prefeitos do Rio Grande do Norte farão um ato público nesta terça-feira, a partir das 8 horas, em frente à Governadoria, em protesto contra as mudanças no programa de incentivos fiscais ao setor industrial, que, segundo eles, acarretarão em diminuição nos valores dos repasses do ICMS para os 167 municípios do Estado. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) emitiu nota, informando que a redução ocorre devido o decreto que instituiu o Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), gerando a desoneração de tributos dentro das alíquota que é “repassada aos entes municipais”.
Segundo a nota, a Femurn reforça a importância do programa para a geração de emprego e renda no Estado, mas compreende que os municípios não podem ficar sem os importantes recursos do ICMS, e pedem uma solução viável junto ao Governo do Estado.
Tributação
Ontem, a Secretaria Estadual de Tributação (SET) negou que a mudança no programa de incentivos implique em prejuízos para os municípios. A nota da SET afirma, em relação ao posicionamento dos prefeitos sobre a vigência do Proedi, que o sistema anterior da política industrial, conhecido como Proadi, previa ‘benefícios financeiros’, que era baseado em uma receita tributária fictícia.
Segundo a SET, “isso não só ocasionava distorções nos repasses do Estado como também impedia a expansão da política de incentivos para indústria”.
A SET informa que em seguidas missões realizadas ao Rio Grande do Norte, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou que o Estado abandonasse o modelo de benefício financeiro utilizado até então.
Ao invés de chorarem, busquem a unificação de municípios. Juntem 5 ou 6 desses municípios sem futuro, são 4 ou 5 câmaras municipais e sede de prefeituras a menos, e um fundo de participação 4 ou 5 vezes mais gordo. É simples de fazer, porém esses políticos safados querem fazer.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a criação do Conselho Fiscal da República. A ideia é que o conselho seja uma espécie de Comitê de Política Monetária (COPOM) das contas públicas.
A proposta é que o novo órgão tenha uma representatividade maior, incluindo representantes do Judiciário, Legislativo e governadores e prefeitos para avaliar as decisões de política fiscal e redução de despesas. O presidente da República deve fazer parte do novo conselho.
O que se espera com esse desenho é uma avaliação mais global das finanças e com ela também uma maior responsabilização do impacto das decisões de gastos e redução de receitas para as contas do setor público. O foco é garantir um processo organizado de redução das despesas públicas.
O “Copom fiscal” vai se reunir periodicamente e traçar as metas fiscais. O desenho ainda está sendo formulado pela equipe econômica.
Segundo apurou o Estado, a criação do Conselho Fiscal da República vai integrar a Proposta de Emenda Constitucional do chamado Pacto Federativo, que Guedes pretende enviar ainda esse ano ao Congresso.
O modelo é mais amplo do que o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mas que ainda não foi regulamentado. Projeto em tramitação no Senado prevê a organização e funcionamento do CGF para monitorar as despesas dos Estados, além de promover debates e divulgar análises, estatísticas fiscais, estudos e diagnósticos.
Toda essa "preocupação" com as contas públicas é para que sobre mais dinheiro para coisas mais importantes para os políticos, tais como a excrescência apelidada de fundo partidário. Quero ver qual benefício real virá para o povão…….
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para esta terça-feira (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios.
Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência – antes prevista para esta terça – foi adiada em um dia, para quarta-feira (25).
Também na quarta-feira está prevista a sabatina de Augusto Aras – indicado por Jair Bolsonaro para o cargo de procurador-geral da República – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção é fazer a análise da indicação na CCJ pela manhã e levar ao plenário no mesmo dia.
Alcolumbre chegou a marcar para o último dia 3 de setembro uma sessão do Congresso, que acabou não acontecendo. Desde então, ele avaliava uma data para nova sessão.
Bolsonaro veta 36 pontos de 19 artigos da Lei contra Abuso de Autoridade
Entre os vetos presidenciais que serão analisados nesta quarta – que podem ser derrubados ou mantidos – estão os vetos ao texto sobre abuso de autoridade.
No último dia 5, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as situações que podem ser consideradas abuso de autoridade. Os dispositivos vetados estão contidos em 19 artigos.
Os vetos à Lei do Abuso de Autoridade são o 13º item da pauta e não necessariamente serão analisados nesta terça-feira.
A votação desses vetos precisa começar pelo Senado, Casa de origem da proposta. Os senadores estão divididos em relação à manutenção ou à derrubada dos vetos.
A sessão que pode analisar os vetos ao texto do abuso de autoridade acontecerá cinco dias depois de uma operação da Polícia Federal, autorizada pela Justiça, que fez buscas no gabinete do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A ação foi criticada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele informou que apresentará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.
Também está na pauta do Congresso desta terça-feira o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, a chamada LDO.
Outro item na lista de projetos para votação é o texto que libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde.
Dois dias após a morte de Ágatha Félix, 8 anos, baleada em operação policial no Complexo do Alemão, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), criticou o suposto uso da morte da garota, pela oposição, como palanque político. “É indecente usar caixão como palanque, especialmente de uma criança”, disse em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 23.
Witzel transformou a coletiva sobre o caso em uma defesa de sua própria política de segurança. Caracterizada por confrontos armados com criminosos, principalmente em comunidades pobres, a ação estimulada pelo governador tem gerado críticas por ter resultado, frequentemente, em mortes de civis. Ele também defendeu a manutenção do excludente de ilicitude no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em tramitação no Congresso Nacional.
O excludente de ilicitude poderá permitir que agentes de segurança não sejam punidos por excessos durante o trabalho. Segundo a proposta, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou até não aplicá-la se estiver convencido de que o agente de segurança que cometeu o excesso estava sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Ex-juiz, o governador disse que a tipificação penal atual já é adequada, mas afirmou que a mudança vai tornar a situação mais clara. Witzel afirmou que a morte de Ágatha “foi um caso isolado” e defendeu a política de enfrentamento de seu governo, iniciado em janeiro.
“A política de segurança pública que eu determinei está mostrando resultados favoráveis, está reduzindo os índices de criminalidade, trazendo de volta a paz à população, e nós estamos retomando territórios até então dominados pelo crime organizado”, disse Witzel. “Eles (os secretários de Polícia Civil e Militar) estão apresentando resultados nunca antes alcançados. Estou satisfeito, e não há motivo para que um fato isolado como esse sirva para modificar todo o trabalho realizado”, afirmou. “Nós não temos a menor intenção de parar o que está sendo feito.”
Acompanhado dos secretários da Polícia Militar, Rogério Figueredo, e da Polícia Militar, Marcus Vinicius Braga, Witzel afirmou que a polícia não procura o enfretamento. “Quem cria (confrontos com a polícia) são as organizações criminosas, que querem parar a segurança pública do Rio de Janeiro. Nós não podemos embarcar nessa canoa furada”, disse.
Indecente é essa roubalheira que virou o RJ – vergonhoso.
Vocês políticos andam em carros blindados e cheios de seguranças, enquanto a população que paga os seus impostos vem perdendo o direito de ir e vir, não temos mais segurança em local algum e muitas vezes a policia não age da forma mais correta.
Sabemos como funciona as milicias…
Ocorreu um erro grave da policia e agora não querem admitir em função da repercussão internacional – Mataram uma criança cheia de vida e com um futuro todo pela frente, não mataram apenas a criança, como ficam os pais, os avós?
Palhaços esses políticos, aliás, o Brasil tá um circo só – até quando vamos continuar a assistir este tipo de espetáculo?
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pautou para esta quarta-feira (25) discussão sobre uma ação que pode afetar condenações da Lava Jato.
O debate gira em torno das chamadas alegações finais —última fase de um processo antes da sentença.
A Segunda Turma do Supremo anulou, em 27 de agosto, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, remeteu um caso semelhante para a análise do plenário, para a apreciação do tema pelos 11 integrantes da corte.
O julgamento foi pautado nesta segunda-feira (23) por Toffoli —o tema não estava previsto na pauta— e é uma das discussões decisivas para a Lava Jato e ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, a serem julgadas pelo Supremo nas próximas semanas.
Ao anular a condenação de Bendine dada por Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Segunda Turma do STF entendeu que o ex-presidente da Petrobras deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo.
O STF terá de decidir se é válida uma decisão em que o delator, que auxilia na acusação, pode expor seus argumentos depois do delatado. Bendine foi delatado.
A anulação de sua sentença não pode ser revertida, e o acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Foi a primeira anulação de uma sentença de Moro. Na esteira da decisão no STF, ao menos mais quatro réus da Lava Jato pediram o mesmo benefício.
Moro havia sentenciado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação, reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.
A Lava Jato em Curitiba afirmou em nota que, se o entendimento do caso Bendine se estender a todas as ações penais que tiveram um prazo comum para as alegações finais de réus delatores e delatados, 32 sentenças poderão ser anuladas, envolvendo 143 dos 162 condenados pela operação.
Possíveis beneficiados seriam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).
O caso na pauta
O caso a ser discutido nesta quarta-feira trata de um pedido de habeas corpus feito pelo ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Agora, a defesa de Ferreira, em habeas corpus, afirma que a primeira instância da Lava Jato “acertadamente estipulou que os réus colaboradores [delatores] fossem ouvidos antes dos demais [delatados]”, mas, nas alegações finais, “estabeleceu prazo conjunto para todos os réus, colaboradores e não colaboradores”.
No pedido, a defesa argumenta que a apresentação concomitante das alegações finais de réus delatores “viola frontalmente o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório”. E, por isso, pede a anulação da sentença.
No último dia 17, Lewandowski já havia comentado sobre pedidos semelhantes feitos após a decisão sobre Bendine, dizendo que, se o plenário “demorar muito”, poderia “decidir sim ou não”, individualmente, caso a caso.
“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]”, afirmou Lewandowski.
A sessão está prevista para começar às 14 horas desta quarta-feira.
Folhapress
Estão doidos pra soltar um monte de bandido de colarinho branco, numa leva só, afinal, é pra isso que eles estão aíh…é ou não é? As demais autoridades desse país não podem aceitar isso…falo das autoridades com vergonha na cara e senso de dever para com o país!!!!
Eles pautaram se antecipando a PF, que está a um palmo de desvendar o que todos sabiam: gleengay é o coordenador da compra da interceptações telefônicas.
Esses mequetrefes da segunda turma, deveriam ser excluídos do plenário do supremo. Ninguém aguenta mais tanta sabugisse e descontrole moral do senhor Gilmar solta Mendes e Ricardinho levaparacasa, esses moços são uns crapulas, o primeiro com aquela boca mole, e o segundo com aquela cara de pamonha, haja saco. Apanharam tanto no plenário de Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Roberto Barroso que já deveriam ter aprendido a ter vergonha na cara.
Outras duas crianças estavam na Kombi em que Ágatha Félix, de 8 anos, foi morta com um tiro de fuzil na última sexta-feira, 20. Momentos antes de a menina ser baleada nas costas, elas desembarcaram acompanhadas de um casal. Os tiros que vitimaram Ágatha foram disparados enquanto a família abria o porta-malas do veículo para pegar suas bolsas.
Os detalhes foram dados pelo motorista da Kombi em depoimento de cerca de uma hora no último sábado, dia seguinte à tragédia, relata o advogado da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) Rodrigo Mondego, que acompanhou o testemunho na Delegacia de Homicídios do Rio.
O condutor da Kombi desceu para ajudar a família quando viu dois homens sem camisa passando numa moto. Nesse momento, ele teria visto um dos policiais presentes atirando, mas, como não havia conflito, pensou que os tiros fossem para o alto. Ele chegou a acalmar pessoas que estavam perto do cruzamento onde a Kombi havia estacionado. “A polícia matou um inocente. Não teve tiroteio nenhum. Foram dois disparos que ele deu. É mentira!”, gritava um homem identificado como o motorista no enterro de Ágatha.
No depoimento à polícia civil, ele disse que não viu armas nas mãos dos dois rapazes na motocicleta e que, se eles fossem atingidos, seria uma execução, porque não havia confronto no momento dos disparos. A versão oficial da Polícia Militar é de que Ágatha teria sido ferida numa troca de tiros entre policiais e criminosos.
Logo em seguida aos disparos, o motorista teria ouvido a mãe de Ágatha gritar e correu para ajudar. Os policiais ficaram sem reação e não prestaram socorro, de acordo com Mondego. A Kombi saiu em disparada com a menina para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima. Foi lá que dois outros policiais, que nada tinham a ver com o caso, botaram a criança em uma viatura e, aflitos, a levaram para o Hospital Getúlio Vargas, onde Ágatha faleceu na madrugada de sábado.
Na Kombi, a pequena Ágatha deixou um saquinho de batatas fritas. O veículo já foi periciado. Como o porta-malas estava aberto, a informação é que a bala passou entre as duas crianças e o casal direto pelo banco de trás, onde atingiu a menina nas costas. O motorista disse ainda que trabalha na região há muito tempo e que não colocaria a vida dos passageiros em risco se houvesse algum sinal de perigo. “O fato dele parar e desembarcar as pessoas é até prova de que não havia conflito. Ninguém para num lugar conflagrado tendo tiroteio”, disse Mondego. A OAB acompanha o inquérito para dar orientação jurídica à família e para garantir que as testemunhas não sofram ameaças.
Estadão Conteúdo
Deputados e senadores vão analisar, nesta terça-feira, 24, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. Além disso, a sessão do Congresso Nacional convocada para as 15 horas deve votar um projeto que abre um crédito de R$ 3,042 bilhões no Orçamento e que facilita a liberação de emendas parlamentares.
A sessão do Congresso fez o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a votação do primeiro turno da reforma da Previdência para quarta-feira, 25. Os senadores iriam votar o texto na terça, para quando ficou mantida apenas a votação da nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pressão para que o Congresso analisasse os vetos presidenciais e votasse o projeto que envolve a liberação de emendas parlamentares fez Alcolumbre recuar da tentativa de manter o calendário da reforma da Previdência. Ele tentava deixar a sessão do Congresso para depois do primeiro turno da votação da proposta. Alcolumbre quer manter o segundo turno para o dia 10 de outubro. O anúncio da convocação da sessão do Congresso foi feito na manhã desta segunda-feira, 23, sem que alguns parlamentares soubessem. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA), por exemplo, diz que ficou sabendo da mudança enquanto presidia uma sessão solene no Senado.
Nos bastidores, deputados e senadores se articulam para derrubar parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade. O Planalto rejeitou trechos que tratam da restrição ao uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados. Há vetos também a dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar acesso aos autos de investigação.
Outros vetos polêmicos também estão na pauta do Congresso. Entre eles, os parlamentares vão votar aquele que barrou a retomada da franquia gratuita de bagagens em voos domésticos. O argumento do Planalto é que a medida – aprovada no Congresso – afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no País. Outro veto em análise diz respeito às agências reguladoras. Bolsonaro vetou alguns itens da proposta, entre eles o que exige lista tríplice para escolha dos dirigentes e o que permite a recondução dos atuais diretores e conselheiros nas agências.
Congressistas também querem votar um projeto de lei para abrir um crédito suplementar de R$ 3,042 bilhões no Orçamento em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Conforme o Estado revelou em agosto, o texto faz um remanejamento orçamentário para facilitar a liberação de emendas parlamentares. Essa é uma cobrança dos congressistas para aprovar a reforma da Previdência.
Na pauta da sessão do Congresso, também está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A proposta dá as diretrizes para o Orçamento e, entre outros itens, reajuste o salário mínimo conforme a inflação, sem ganho real, estipulando o valor em R$ 1.040 no ano que vem. A LDO é o primeiro item da pauta após os vetos. O projeto que permite a liberação de emendas vem em seguida.
Estadão Conteúdo
Vamos todos anotar, divulgar e guardar bem guardado os nomes dos parlamentares que votarem para derrubar os vetos da lei do abuso de autoridade. Nas eleições vamos divulgar à exaustão.
O Ministério da Educação (MEC) encaminhou um ofício nesta segunda-feira (23) para as secretarias de Educação do país em que dá orientações sobre o respeito a crenças religiosas, pluralismo de ideias e sobre o veto de propagandas partidárias nas salas de aula.
Os temas abordados no ofício remetem ao que é preconizado pelo movimento Escola sem Partido, que quer limitar o que os professores falam na sala de aula sob o argumento de que há uma extensa doutrinação de esquerda nas escolas brasileiras.
O texto encaminhado para as secretarias destaca que o ensino deve ser com base no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; que o aluno não pode ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou religiosas; que ele não pode ser submetido à propaganda partidária e que tem o direito de seguir sua religião, além de não poder ser constrangido ou ameaçado.
Esses temas coincidem com o conteúdo de um cartaz que o Movimento Escola sem Partido defende que seja afixado dentro das salas de aula. O cartaz, com seis deveres do professores, é previsto, inclusive, no projeto de lei em trâmite na Câmara, que tem apoio de parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o objetivo é fomentar uma cultura de paz e não há relação com o movimento —que tem apoio do governo. O ministro disse que colocou à disposição canais de comunicação do MEC para o recebimento de casos que sejam considerados extremos.
“O nome do documento é Escola de Todos, qualquer outro termo não se credencia”, disse o ministro em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23). “Queremos assegurar o melhor convívio escolar, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito a diferenças, combate ao bullying e não exposição de politica partidária dentro da escola”.
Não há evidências sobre a dimensão de casos de propagandas político-partidárias, ou de algo que possa ser denominado como doutrinação, na rede educacional de todo país. Educadores e estudiosos afirmam que os partidários do Escola sem Partido usam casos isolados para propagandear ataques a professores e grupos políticos.
Weintraub tem afirmado em várias oportunidades que se baseia em evidências para a tomar as decisões dentro da pasta, como nos cortes de orçamento realizados ao longo do ano. Questionado sobre quais estudos ou evidências respaldaram o envio do ofício, ele disse que vídeos recebidos deram fundamento.
“Eu nem estava tão próximo desse assunto no dia a dia, mas vi que ele está ganhando corpo e tem fundamento. Você vê uma série de vídeos com [professores] com uma postura totalmente inadequada em sala de aula”, diz.
O ministro ressaltou que o ofício trata de assuntos têm respaldo no que é previsto na legislação. “Estou respondendo com ação que vai gerar resultado de curto prazo”, diz. “O ofício é um simples chamamento a todos pelo bom senso”.
As discussões sobre Escola sem Partido ganharam corpo a partir de 2014, quando a família Bolsonaro fez as primeiras proposições legislativas relacionadas ao tema. O hoje senador Flavio Bolsonaro fez a proposta na Assembleia Legislativa, e ainda vereador Carlos Bolsonaro, na Câmara.
Em março de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso (STF) suspendeu, em decisão liminar, uma lei que criava o programa Escola Sem Partido em Alagoas (no estado o texto foi batizado como Escola Livre). O tema ainda não foi apreciado definitivamente na corte.
Caberá às redes de ensino decidirem se vão adotar medidas relacionadas ao conteúdo do ofício. Mas a conclusão de especialistas é que, mesmo que não haja legislação nacional definida sobre o tema, as discussões relacionadas ao Escola sem Partido já têm colaborado com um clima de perseguição dentro das salas de aula.
No início do mês, Bolsonaro disse ter determinado ao MEC que redija um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de ensino fundamental. Weintraub evitou, no entanto, falar sobre como esse tema tem andado.
Folhapress
A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) investiga, em inquérito sigiloso, telefonemas recebidos pela deputada federal Flordelis (PSD-RJ) de uma pessoa que teria se passado por policial.
A deputada disse que recebeu ligações de uma pessoa que se identificou como policial civil e pediu dinheiro para interferir nas investigações do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.
Flordelis disse ter procurado a Polícia Federal no último dia 30 para denunciar as tentativas de extorsão e outras ligações em que disse ter sofrido ameaças. A parlamentar acrescentou que entregou as gravações dos telefonemas aos agentes federais.
A Polícia Civil informou que a Delegacia de Homicídios desconhece a declaração da deputada à Polícia Federal e que nunca foi procurada pela parlamentar para comunicar tais fatos, que foram verificados pela Polícia Civil por meio de apuração própria.
Agência Brasil
A Operação Verde Brasil contabilizou, no primeiro mês de operações, 112 termos de infração aplicados, que totalizam R$ 36,37 milhões em multas, de acordo com balanço divulgado hoje (23) pelo Ministério da Defesa. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional.
As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira.
A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas.
Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.
De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a GLO gerou um efeito dissuasivo entre aqueles que cometem crimes na Amazônia legal. “Pessoal que estava fazendo algum ilícito, some. [A presença de militares e de outros agentes] ajuda a prevenir ilícitos e incêndios”, diz.
Ao todo, foi empregado um efetivo de 8.170 militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais; 143 viaturas; 12 aeronaves; 87 embarcações. O resultado é de 28 veículos apreendidos; 63 pessoas apreendidas ou detidas, além das 112 multas.
Agência Brasil
A edição 2019 do Dia Mundial da Limpeza, realizado em Natal no último sábado, 21, coletou 16,6 toneladas de lixo, superando a marca de 13 toneladas do ano anterior. O evento, promovido pelo Instituto Cidade Limpa com o apoio do poder público e da iniciativa privada, reuniu cerca de 6 mil voluntários que atuaram em toda a orla da cidade, de Ponta Negra a Redinha, Centro da Cidade, Bairros do Alecrim e Nazaré, e em frente ao HUOL, além da Praça de Todos, na Praia do Meio.
Os resíduos recolhidos foram destinados às cooperativas pela Urbana, assim como para a Braseco. Para Nayara Azevedo, coordenadora do Dia Mundial da Limpeza em Natal, a iniciativa cumpriu também um de seus principais objetivos, que é conscientizar a população sobre o descarte irregular dos resíduos.
“Essa ação foi apenas um início de um grande trabalho, a nossa meta é tornar Natal a capital mais limpa do país, e conscientizar todos os habitantes da importância de manter o meio ambiente limpo, tanto para a natureza como para todos os seres vivos”, explica Nayara.
Já na opinião de Sergio Fernandes, diretor do Instituto Cidade Limpa, a realização do Dia Mundial da Limpeza mostrou a importância da participação da população no trabalho de garantir uma melhor qualidade de vida à cidade. “O objetivo é mostrar que a gestão do lixo é um trabalho compartilhado. A população precisa atuar junto ao município para proteger o mundo para essa e as futuras gerações”, disse Sérgio Fernandes.
Durante a ação o Instituto Cidade Limpa lançou o projeto que objetiva tornar Natal a capital mais limpa do Brasil. Considerado a maior ação cívica da história, o Dia Mundial da Limpeza aconteceu em 158 países que se mobilizaram para limpar o planeta. No Brasil, foram mais de 300 mil voluntários em 1.200 cidades participando da ação.
Parabéns! Muito valido. Melhor seria um exército de cidadão na rua, consciente, fiscalizando e exigindo da população atitudes sustentáveis… De cobrar alguém para não jogar lixo na rua a respeitar o meio ambiente. Um boton seria suficiente pra identifica-los. O meio ambiente agradeceria.
Nesta terça-feira (24), o aplicativo EZYDOO vai ser apresentado em seu evento de lançamento na cidade de Vera Cruz. O EZYDOO é um projeto que busca trazer soluções financeiras para cidades que não possuem infraestrutura bancária, as chamadas cidades desbancarizadas. Por meio de parcerias com bancos e instituições governamentais, o aplicativo pretende permitir que beneficiários de programas como o bolsa família tenham mais praticidade para controlar esse dinheiro, sem depender de agências bancárias. O projeto promete se tornar cada vez mais abrangente, e aumentar o número de parcerias.
O aplicativo é resultado de um esforço de alunos e professores da UFRN, que desenvolveram a ideia com apoio da Universidade e agora pretendem lançar a tecnologia para o público. Além de levar mais opções para as pessoas que residem em áreas desbancarizadas, o projeto busca a inclusão de uma parte da população que não utiliza o serviço de bancos ou que esteja com nome negativado, grupo normalmente excluído, mas que pode se beneficiar dos recursos do EZYDOO.
A cidade de Vera Cruz, localizada a quarenta quilômetros de Natal, será a primeira cidade a receber a tecnologia. Vera Cruz é um exemplo de cidade desbancarizada, o que levou a prefeitura da cidade a fazer uma parceria com a equipe do EZYDOO. A cidade será o piloto do projeto, que pretende ampliar a sua área de atuação em 2020.
O evento de lançamento acontecerá na câmara dos vereadores de Vera Cruz, contando com a presença de membros do projeto, de representantes da UFRN, de parceiros, e da prefeitura da cidade.
O ativismo se expressa, sobretudo, através de movimentos coletivos. Mas essa própria noção de coletividade pode ser uma pressão para pessoas participarem de um movimento simplesmente para sentirem que fazem parte de algo: a chamada “mob mentality” ou comportamento de manada é um instrumento político e uma arma para promover a agenda de grupos específicos.
A teoria psicológica de “comportamento de manada” sugere que seres humanos têm maior probabilidade de adotar determinados comportamentos porque seus amigos, colegas de trabalho e vizinhos já o adotam. Basicamente, ninguém quer ser o primeiro ou o último a fazer algo, mas sim estar seguro e inserido em um determinado grupo social.
“Se a questão é o que fazer com uma caixa de pipoca vazia em um cinema, com que rapidez dirigir em um determinado trecho de rodovia ou como comer o frango em um jantar, as ações das pessoas ao nosso redor serão importantes para definir nossa resposta”, diz o psicólogo Robert Cialdini, autor de “Influência: A Psicologia da Persuasão”.
A mesma lógica se aplica a ideologias políticas: um estudo da Universidade da Califórnia em Berkeley constatou que as pessoas tendem a alinhar suas opiniões políticas as do grupo em que estão inseridas.
O experimento reuniu 63 pessoas de duas cidades do Colorado: o primeiro de Boulder, um município com maioria de esquerda, enquanto o outro reunia pessoas de Colorado Springs. Ambos os grupos discutiram aquecimento global, ações afirmativas e união civil para casais do mesmo sexo.
Nas duas discussões, o principal efeito foi tornar os membros do grupo mais extremos em suas opiniões, comparado ao que eram antes de começarem a conversar. Ou seja: progressistas se tornaram mais progressistas nas três questões, enquanto conservadores se tornaram mais conservadores.
“Todos queremos tomar decisões melhores. Estudos identificam os papéis benéficos das estruturas de diversidade de pensamento, subgrupo e liderança plana na otimização de ideias e resolução de problemas”, diz Zac Baynham-Herd, analista da prática de ciências comportamentais da Ogilvy Consulting. “À medida que a atividade online cresce, o potencial de proliferação de ‘ovelhas negras’ e ‘comportamento de manada’ também aumenta”, acrescenta.
Pertencimento
No caso dos movimentos ativistas, o comportamento de manada pode levar à influência sobre as pessoas para participarem de uma ação simplesmente para se sentirem parte do grupo. Simultaneamente, seguir a manada simplifica ideias complexas — que deveriam ser as pautas dos movimentos.
“Se o que você está pensando pode ser facilmente expresso em um slogan e gritado ou erguido no alto por uma multidão, então você provavelmente não está pensando em nada”, diz David Rieff, autor do livro “A Bed for the Night: Humanitarianism in Crisis”.
Estudos do matemático Steven Strogatz da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, chamam esta dinâmica de “Sincronização de Multidão”, uma inclinação para a harmonização das ações de forma coletiva quando os indivíduos se agrupam. O matemático afirma que essa propensão à organização espontânea está presente em todos os seres humanos. O fenômeno, porém, é observado quando todos começam a praticar uma mesma ação, em um mesmo sentido.
“Copiar o que as outras pessoas fazem pode ser útil em muitas situações, como que tipo de telefone comprar, ou para os animais, para que lado correr se a situação é perigosa”, explica o Dr. Colin Torney, coordenador de um estudo sobre comportamento de manada publicado na revista Royal Society Interface.
“No entanto, o desafio está em avaliar crenças pessoais quando elas contradizem o que os outros estão fazendo. Nós mostramos que a evolução vai levar as pessoas a superutilizar a informação social, e copiar os outros muito mais do que deveriam”, acrescenta.
A irracionalidade das multidões
Em 2011, um protesto começou com uma marcha pacífica contra o assassinato cometido por um policial e rapidamente se tornou violento. Várias regiões de Londres foram alvo de estimados 3.443 atos de vandalismo, saques e incêndios criminosos, com 14 cidadãos feridos e cinco assassinados.
Na Alemanha, uma série de relatos de violência foram registrados em Colônia, Hamburgo e Frankfurt na véspera de Ano Novo em 2016. As vítimas apresentaram mais de 500 denúncias criminais: grandes grupos de homens se reuniram nas estações de trem e começaram a perseguir, roubar e agredir sexualmente centenas de mulheres. Os crimes foram atribuídos a imigrantes e refugiados e, como resposta, outros grupos passaram a atacar essas populações.
“Um fator pode ter contribuído para a escalada da agressão: as próprias multidões”, dizem Mina Cikara, professora de psicologia de Harvard, e Adrianna Jenkins, pesquisadora na Universidade da Califórnia em Berkeley, autoras de um estudo sobre o comportamento de rebanho. “Agir como parte de um grupo pode fazer com que os indivíduos se sintam mais anônimos e menos responsáveis por suas ações.”
O perigo do comportamento de manada é que dá permissão para atitudes que os indivíduos, sozinhos, provavelmente não fariam. “Qualquer pessoa que tenha sofrido bullying em um pátio da escola ou, mais precisamente, alguém que já tenha participado do bullying ou apenas tenha ficado parado enquanto estava acontecendo, conhece muito bem aquela sensação de que não há culpa se você estiver fazendo o que todo mundo faz. Você acaba fazendo, ou pelo menos apoiando, coisas que nunca faria sozinho”, diz David Rieff.
Rieff exemplifica o comportamento de manada com o chamado Paradigma Asch, que deriva de uma série de experimentos realizados na Swarthmore College. No experimento, dois grupos de voluntários receberam um teste de visão padrão. No grupo de controle, o teste foi direto: pesquisadores administraram a atividade e anotaram os resultados, sem fazer nenhum esforço para influenciar as respostas. Cada sujeito teve sua chance de responder, sendo permitido que todos ouvissem as respostas de seus colegas. Quando foi dada uma resposta incorreta a uma determinada pergunta, não houve evidências de que outras pessoas no grupo alterassem suas próprias respostas como resultado.
Por outro lado, no outro grupo, os pesquisadores plantaram indivíduos que foram instruídos a dar respostas erradas às perguntas do teste. Quando pelo menos três pessoas deram respostas erradas idênticas, até 75% do grupo seguiu o exemplo, fornecendo a mesma resposta incorreta.
“O problema dessa ‘falta de sabedoria’ das multidões vai muito além de uma simples dicotomia entre o verdadeiro e o errôneo”, diz Rieff. “No contexto de uma multidão, o que se acredita pode realmente ser de importância secundária”, acrescenta. “Pense no comportamento das multidões políticas do momento presente: é um exercício após o outro de simplificação radical, decompondo ativamente todos os elementos da individualidade e da civilização”, conclui.
As inscrições já estão abertas para a primeira Maratoninha da cidade do Natal e a primeira que acontece na região Nordeste. O evento busca integrar a criança e a família com atividade física. A corrida de rua vem crescendo em todo o Brasil e para fazer com que a criança tenha referência com o esporte é preciso o envolvimento dos pais.
Estão sendo esperadas três mil pessoas entre crianças e responsáveis, em uma prova que acontecerá na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em área plana, e cartão postal da cidade do Natal.
A Maratoninha também visa a inclusão social, então as crianças que possuem alguma deficiência poderão participar do evento e da festa, porque onde tem criança tem festa e alegria, para isso a coordenação da Trilhando Esportes está preparando várias atrações. Para participar dessa festa, basta ter entre 3 e 10 anos de idade. A largada acontecerá às 7 horas da manhã, em várias etapas, com distâncias de 100 a 600m.
Serviço:
Data do evento: 24/11/2019
Local: Av. Roberto Freire próx. a Ponta Negra Fiat
largada: 7h
Idade: 3 a 10 anos
Distância: 100 a 600 m
Inscrições: www.maratonadonatal.com.br
Mais informações através do e-mail: [email protected]
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) concluiu nesse domingo (22), o Curso de Vistoriador e Lacrador Veicular com foco na segurança pública, alcançando 40 profissionais entres policiais militares lotados no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e guardas municipais de Natal. A capacitação qualifica os agentes de segurança a identificarem possíveis fraudes, adulterações e clonagem de veículos.
Os instrutores da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) direcionaram as instruções possibilitando aos alunos meios técnicos de identificação veicular que possam facilitar a leitura do veículo em situação de blitzen preventivas realizadas pelos agentes de segurança pública. Nessa situação, o policial terá nas mãos mais informações possibilitando inibir ações fraudulentas envolvendo veículos automotores.
De acordo com a técnica da Eptran, Adariliany de França, o agente formado no Curso de Vistoriador e Lacrador Veicular dispõe da capacidade de ler os códigos veiculares impressos em vários pontos do automóvel. “Essa qualificação deixa o policial apto a entender os itens de segurança veicular e inibir possíveis delitos”, explicou.
A capacitação contou com uma carga horária de 20h/aula compreendendo as disciplinas de “Identificação Veicular”; “Noções Básicas de Adulteração e Perícia”; “Legislação de Trânsito”; “Tipos de Vistorias” e “Estágio Supervisionado”. O Curso segue em conformidade com as diretrizes determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam sobre o tema.
A craque Marta foi eleita para a seleção feminina da temporada, escolhida pelo FIFPro, o sindicato mundial dos jogadores. Ela foi a única brasileira no onze ideal divulgado nesta segunda-feira durante a cerimônia Fifa The Best, em Milão.
Com cinco representantes, entre elas Alex Morgan e Megan Rapinoe – que foi eleita a melhor jogadora do mundo -, os Estados Unidos dominaram a seleção. E não foi à toa: a equipe da Terra do Tio Sam conquistou a última Copa do Mundo Feminina.
A FIFPro convidou as melhores jogadoras do mundo para escolher um time com uma goleira, quatro defensores, três meias e três atacantes com base em seu desempenho durante a temporada 2018/2019. Mais de 3.500 futebolistas do sexo feminino em 40 países participaram da votação. Os jogadores com mais votos em sua posição foram selecionados para o onze ideal.
Pela primeira vez, o Women’s World 11 foi apresentado pela Fifa e FIFPro durante a tradicional cerimônia Fifa The Best. Confira abaixo a seleção:
GOLEIRA
Sari van Veendaal (Holanda, Arsenal / Atlético de Madrid)
Desculpe Sr. Edson Souza, não meta Deus em seus devaneios grossos e idiotas, o senhor devia lavar a boca e a consciência. Essa jovem, seja ela o que for, não merece esse tipo de comentário idiota.
Meu deus do céu que o senhor me perdoe mas com tantos problemas graves que o Brasil e o mundo vem passando e essa porcaria corrupta chamada FIFA indica essa sapatão Marta para a seleção, meu pai tenha compaixão de todos nós
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a criação do Conselho Fiscal da República. A ideia é que o conselho seja uma espécie de Comitê de Política Monetária (COPOM) das contas públicas.
Ao invés de chorarem, busquem a unificação de municípios. Juntem 5 ou 6 desses municípios sem futuro, são 4 ou 5 câmaras municipais e sede de prefeituras a menos, e um fundo de participação 4 ou 5 vezes mais gordo. É simples de fazer, porém esses políticos safados querem fazer.