Após defender a formação de uma frente de oposição ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, “deslocada um pouco para a direita”, o ex-chanceler Celso Amorim (PT) afirmou que há espaço para conversar com o PSDB durante a gestão de Bolsonaro.

Ele citou o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman (PSDB), que declarou voto em Fernando Haddad no segundo turno da eleição presidencial, como uma das pessoas que o PT poderia chamar para dialogar. “Se for chamar o PSDB, o Goldman, por exemplo, há espaço em que podemos concordar e há espaço em que vamos discordar”. Ele ponderou que a formação de uma frente não faz o PT abrir mão de posições contrárias a medidas como a reforma da Previdência a ser proposta pelo futuro governo.

Anteriormente, o ex-chanceler condicionou a sobrevivência do PT no governo Bolsonaro a uma ampliação de alianças. “No momento, o País exige uma frente ampla democrática em que a linha divisória vai ter que se deslocar um pouco para a direita porque, se não, nós não sobreviveremos”, disse.

A declaração sobre a frente ampla foi dada durante conferência internacional organizada pelo PT e pela Fundação Perseu Abramo, braço teórico do partido, em São Paulo. Amorim foi criticado por um integrante do partido e procurou explicar sua defesa. “Não estou dizendo de maneira nenhuma que nós devemos abdicar das nossas lutas contras as reformas trabalhista e previdenciária, agora, não há como negar que, quando você tem uma ameaça fascista, acho que a luta pela liberdade passa a ser absolutamente essencial”, declarou.

MST

Ao comentar a morte de dois militantes do Movimento dos Sem Terra (MST) na Paraíba, Amorim afirmou que o episódio é um prenúncio do que pode ocorrer no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro, o qual ele classificou como de extrema direita.

Na noite de sábado, dois integrantes do movimento foram mortos a tiros no interior de um acampamento, no município de Alhambra, a 45 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba. “É um prenúncio terrível do que pode vir a ocorrer com um governo de extrema direita no Brasil. Essas coisas já ocorriam mesmo em outras situações, mas poderão ocorrer de maneira muito mais grave, mais ampla, se elas ficarem impunes”, disse ele.

Estadão Conteúdo

O PT ajuizou neste domingo (9) duas novas ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e Hamilton Mourão (PRTB).

O partido, derrotado na eleição, requer a cassação do registro ou da diplomação do presidente e do vice eleitos. Bolsonaro e Mourão foram diplomados no TSE na tarde desta segunda (10).

Uma das ações pede ao tribunal para investigar o suposto uso irregular do WhatsApp para difundir informações durante a campanha eleitoral e tem como base uma reportagem da Folha, do último dia 2, que mostra documentos apresentados à Justiça do Trabalho por um funcionário de uma empresa que vendia disparos de mensagens em massa.

A outra ação pleiteia que se investigue um suposto tratamento privilegiado dado pela TV Record à candidatura de Bolsonaro. O dono da emissora, bispo Edir Macedo, declarou voto em Bolsonaro durante a campanha e deu a ele espaço em entrevistas.

Conforme o PT afirmou ao TSE, “empresas responsáveis por efetuar disparos em massa [por WhatsApp] utilizaram dados de terceiros —adquiridos de forma ilegal, haja vista o desconhecimento destas pessoas e a consequente falta de autorização para tanto— para, mediante falseamento de identidade, realização e cadastro junto às empresas de telefonia”.

“Por meio desses cadastros, [as empresas] conseguiam os devidos registros de chips de celulares e concretizavam os disparos em massa das mensagens de cunho eleitoral”, afirmou o partido, a partir da reportagem da Folha.

A reportagem menciona nomes de agências de comunicação, como a Yacows, que foi subcontratada pela AM4, produtora que trabalhou para a campanha de Bolsonaro, que teriam serviços do tipo, segundo a ação trabalhista à qual a Folha teve acesso e segundo relatos de pessoas envolvidas.

“Tendo em vista que os preços por mensagem variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dados é utilizada, resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Ademais, supera meio milhão de reais o valor declarado pela coligação ‘Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos’ referente aos serviços da empresa AM4”, escreveu o PT em um dos pedidos ao TSE.

No outro, o partido cita casos em que viu favorecimento da Record a Bolsonaro. “No dia 4 de outubro de 2018, exatamente no mesmo horário em que a rede Globo apresentaria o seu tradicional debate entre os presidenciáveis”, afirmou o PT, “a Rede Record concedeu ao candidato Jair Bolsonaro 26 minutos de exposição exclusiva, em entrevista exibida em telejornal noturno”.

“Demonstra-se deveras desproporcional os privilégios concedidos a apenas um candidato, por meio da exposição promovida pela Rede Record ao candidato Bolsonaro, uma vez que se utiliza de horário nobre da televisão brasileira, com custos suportados por um de seus apoiadores”, sustentou o partido.

Os pedidos para abertura das Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) serão analisados pelo corregedor do TSE, ministro Jorge Mussi.

Além desses dois pedidos, já há outras Aijes contra Bolsonaro em andamento, também ajuizadas pelo PT. Uma delas investiga o uso do WhatsApp nas eleições com fundamento em outra reportagem da Folha, do dia 18 de outubro, em que se noticiou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT.

No dia seguinte à publicação, o WhatsApp informou que bloqueou uma série de contas das empresas citadas na reportagem.

Folhapress

Uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria; seu candidato a vice na última eleição, Sebastião Filgueira do Couto; o prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes e ex-integrantes da gestão de Robinson Faria.

Eles deverão responder por abuso de poder político e econômico, a partir de irregularidades que foram alvo de ações eleitorais anteriores, como o uso promocional de programas sociais – “restaurante popular”, “café do trabalhador” e “sopa cidadã” – e a doação de duas ambulâncias no município de Santo Antônio.

Também são temas da Aije as propagandas do governo em outdoors no anel viário do aeroporto de São Gonçalo, assim como a inauguração de leitos de UTI no Hospital Regional de Currais Novos (embora ainda não estivessem em funcionamento), a veiculação de publicidade institucional do Detran e finalmente os gastos elevados com publicidade institucional em pleno ano eleitoral.

Além dos candidatos e do prefeito, são alvos da ação ainda o secretário estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do Governo do RN, Pedro Ratts de Ratis; o ex-secretário de Saúde Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho; e sua esposa e possível assessora da Secretaria de Saúde, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti. Os sete podem ser submetidos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

“Todas essas ações e procedimentos preparatórios eleitorais evidenciam, de forma inconteste, o uso indevido de programas sociais, órgãos e bens públicos pelo investigado em benefício de sua candidatura à reeleição”, resume a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, autora da Aije.

Ilícitos – Em relação aos programas sociais, foi constatada uma ampliação incomum não só dos investimentos, em pleno ano eleitoral, como também o uso publicitário das ações envolvendo tais programas, sobretudo a inauguração dos chamados restaurantes populares. Informações da própria Sethas apontaram que, em 2018, foram inauguradas 41 novas unidades desses restaurantes (e outros 20 em fase implantação). Em 2017 foram somente 18, em 2016 apenas dois e, em 2015, nenhum.

Isso tudo apesar de o cenário de crise ter se acentuado desde 2014 e sempre com ampla divulgação nas redes sociais do governo e do próprio Robinson Faria. Já no que diz respeito às ambulâncias, o então secretário de Saúde Pedro Cavalcanti e sua esposa, Ana Valéria Cavalcanti, estiveram em Santo Antônio em 25 de agosto, já dentro do período de campanha, para realizar a doação de dois desses veículos, promovendo a candidatura do chefe do executivo estadual.

Nas imagens da solenidade, o prefeito Josimar Custódio usa camisa da cor da campanha do governador e faz com as mãos, junto dos demais presentes, o número 55, exatamente o do candidato. “(…) não se tratou de um simples ato institucional ou regular de governo, mas foi realizada em circunstâncias de exaltação e favorecimento à então candidatura do governador”, destaca o MP. Em postagens na sua rede social, Valéria utilizou a hashtag #todoscomrobinson55.

De forma semelhante, o governador inaugurou leitos de UTI no Hospital Mariano Coelho, em Currais Novos, embora o serviço não estivesse em funcionamento. Houve divulgação no site do governo, com repercussão nos perfis do instagram e facebook, fazendo uso promocional do evento em prol do chefe do Executivo. Para o MP, a atitude evidencia “a má-fé do investigado, mas também a promoção indevida de sua candidatura, por meio de divulgação de falsa propaganda”.

Outdoors

Outro ponto da Aije trata da fixação de nove outdoors no anel viário que leva ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante, com intenção promocional e já em período vedado. A inauguração do anel viário ocorreu em 4 de julho, porém os outdoors permaneceram após 7 de julho, quando não seriam mais legalmente aceitos. Ressaltando o que seria a “maior obra viária da história do RN” ou a “obra do século”, os outdoors – na avaliação do MP Eleitoral – tinham o “inevitável efeito de promover pessoalmente o candidato às custas de recursos públicos”.

Somado aos demais fatos, o governador ainda veiculou publicidade institucional em período vedado, por meio do Departamento de Trânsito e utilizando televisão, rádio e outdoor eletrônico. Robinson chegou a ser condenado ao pagamento de multa pela justiça eleitoral. Além disso, houve um elevado uso de recursos financeiros em publicidade por parte do estado, “a despeito de atualmente encontrar-se em grave crise econômica e financeira, inclusive com atraso nos pagamentos dos salários e 13ª salário dos servidores estaduais”.

Foram destinados R$ 5,4 milhões em publicidade institucional somente no primeiro semestre de 2018. “Ou seja, mesmo inserido num contexto calamitoso, em segurança, saúde e funcionalismo público, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, presidido pelo investigado Robinson Faria, optou por gastar milhões de reais com publicidade institucional, não somente de forma contrária à legislação eleitoral, mas também com claro intento promocional em favor da sua candidatura”.

A Aije foi protocolada sob o número 0601608-90.2018.6.20.0000, confira a íntegra.

O Ministério Público do Estado do Rio investiga movimentações atípicas em contas bancárias de assessores de 22 deputados estaduais do Estado, detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Um dos parlamentares cujos auxiliares estão sob investigação é o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente eleito Jair Bolsonaro. O ex-assessor do parlamentar Fabrício José Carlos de Queiroz, de acordo com relatório produzido pelo Coaf na Operação Furna da Onça, movimentou, de 1 de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, R$ 1,2 milhão.

O Ministério Público Federal também teve acesso ao relatório do Coaf há cerca de seis meses, mas não encontrou indícios de envolvimento dos deputados citados no relatório com o esquema desmantelado por sua investigação em conjunto com a Polícia Federal. A investigação aborda crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada, principalmente no Detran-RJ. Por não ter competência legal para investigar deputados estaduais por crimes não federais, essa parte ficou com o MPRJ.

O assessor Queiroz, que atuava como segurança e motorista, foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro em 15 de outubro deste ano. Ele também é policial militar. O Coaf detectou que da sua conta saíram recursos depositados em nome da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O relatório também cita que foram detectadas na conta transações envolvendo dinheiro em espécie, embora Queiroz exercesse atividade cuja “característica é a utilização de outros instrumentos de transferência de recurso”. Também foram achados depósitos de outros assessores de Flávio na conta de Queiroz.

O nome do ex-assessor consta da folha de pagamento da Alerj de setembro com salário de R$ 8.517. Ele era lotado com cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL-3, no gabinete de Flávio Bolsonaro. Conforme o relatório do Coaf, ele ainda acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar. Ele é subtenente da corporação e passou para a reserva.

O Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco. A instituição considerou que são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do ex-assessor parlamentar.

Defesa

O deputado Flávio Bolsonaro afirmou no sábado, 8, ter ouvido de Fabrício de Queiroz uma explicação para a movimentação atípica, mas se recusou a revelá-la.

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou ter feito um empréstimo de R$ 40 mil a Queiroz, que teria feito o pagamento na conta de sua mulher Michelle. Ele e o ex-assessor teriam se conhecido em 1984, em um curso no Exército. Anos depois, o hoje presidente eleito o indicou para ser assessor de Flávio.

O assessor Queiroz não comenta o caso.

Estadão Conteúdo

Em seus últimos dias à frente do cargo, o presidente Michel Temer aumentou a restrição de jornalistas aos gabinetes ministeriais do Palácio do Planalto.

No último final de semana, quatro portas de vidro foram colocadas no quarto andar, onde despacham os titulares da Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A ideia é que, nas estruturas de segurança, sejam instalados sistemas eletrônicos, que permitirão a passagem pelas portas de vidro apenas de servidores com crachás autorizados.

Assim, os profissionais da imprensa só poderão acessar os gabinetes ministeriais informando previamente com quem falarão e acompanhados de um assessor de imprensa.

A medida diverge do modelo adotado por governos anteriores. O sigilo da fonte jornalística é garantido pela Constituição Federal.

A instalação das portas de vidro foi uma decisão do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Sérgio Etchegoyen, e teve oposição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo relatos de auxiliares presidenciais, a mudança era programada desde o início do ano, mas foi implementada agora para tentar reduzir críticas de entidades em defesa da liberdade de imprensa.

Procurado pela Folha, o GSI informou que a iniciativa faz parte de um programa de proteção das instalações presidenciais, o qual prevê maior controle de acesso.

“Nós buscamos também a transparência por intermédio de registros de todos que acessam, diariamente, o Palácio do Planalto”, disse.

​O órgão negou que a instalação da estrutura tenha sido um pedido da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

No ano passado, o presidente Temer já havia dificultado o acesso de jornalistas ao quarto andar, o que foi criticado à época pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Desde então, seguranças da Presidência da República controlam o acesso de jornalistas ao quarto andar, o que não era feito no início de seu mandato.

Quando Temer assumiu o cargo, em 2016, o acesso à imprensa era liberado inclusive no terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial, sob o argumento da necessidade de transparência da gestão pública.

Com o agravamento da crise política, contudo, as regras foram modificadas.

O trânsito no quarto andar era permitido livremente nos governos militares e nas administrações de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

No início de seu segundo mandato, também em meio a uma crise, Dilma Rousseff tentou restringir o acesso, mas recuou da limitação.

Folhapress

O futuro ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, afirmou nesta segunda-feira (10) que a Secom (Secretaria de Comunicação Social) sairá de sua estrutura e passará para a gestão da Secretaria de Governo.

Segundo Bebianno, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu indicar Floriano Barbosa para o cargo de chefe da Secom.

Barbosa é assessor do gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente eleito.

De acordo com o futuro ministro, Barbosa foi escolhido por ser publicitário e ter experiência com comunicação. Ele auxilia Eduardo na edição de vídeos divulgados em suas redes sociais.

Inicialmente, os planos eram de que a Secom ficasse subordinada à Secretaria-Geral, e fosse comandada pelo general Floriano Peixoto.

Bebianno disse que o general Floriano Peixoto atuou apenas de forma preliminar na pasta, fazendo um ‘pente-fino’ nos contratos de comunicação do governo.

“Floriano Peixoto não ficaria na Secom. Ele estava fazendo pente-fino na Secom para gente ter um ponto de partida”, disse, acrescentando que o general é muito próximo a ele e será o secretário-executivo de sua pasta.

Com as mudanças, Bolsonaro esvaziou a estrutura atual da Secretaria-Geral, que tem vinculadas a ela a Secom e o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Os dois órgãos passarão para a gestão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, escolhido pelo eleito para comandar a Secretaria de Governo.

Santos Cruz também atuará na articulação política, função que vai compartilhar com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo Bebianno, Bolsonaro ainda vai escolher um assessor especial, que atuará como porta-voz de seu governo.

A Secom foi alvo de disputa interna. O presidente eleito chegou a dizer que escolheria um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), para comandar a pasta, mas após críticas de nepotismo desistiu da indicação e Carlos deixou de atuar diretamente nas redes sociais do pai.

Folhapress

A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou hoje (10) que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um discurso “fora de tom e de propósito” em defesa dos direitos humanos durante a diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, Hamilton Mourão.

Nas redes sociais, Joice Hasselmann considerou o pronunciamento inadequado.

“Nosso presidente, agora diplomado, fez um discurso simples, de união e de agradecimentos. Já a ministra Rosa Weber nos submeteu a uma longa aula de direitos humanos fora de tom e de propósito. Desnecessário. Mas nada tirou o brilho do momento”, afirmou a deputa eleita.

Rosa Weber discursou após Bolsonaro e lembrou que são comemorados nesta segunda-feira (10) os 70 anos de aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, a declaração da ONU assegurou que todos devem ser tratados igualmente e que as minorias devem ser respeitadas.

“A democracia é também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas, sem que a vontade da maioria, cuja legitimidade não se contesta, busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários, muito menos tolher ou comprometer os direitos constitucionalmente assegurados”, disse.

O juiz Cláudio Mendes Junior da 3ª Vara Criminal de Mossoró absolveu o ex-prefeito Francisco José Junior, os ex-vereadores Claudionor Santos, Genivan Vale e Jório Nogueira além dos empresários Sérgio Leite de Sousa, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e Leonardo Veras do Nascimento.

A operação foi realizada em 31 de maio de 2012.

Eles foram acusados de formação de quadrilha e cartel de combustíveis através de ligações interceptadas pelo Ministério Público em que discutiam um projeto que proibia a implantação de postos de combustíveis em supermercados na cidade.

O magistrado entendeu que houve lobby político o que não é ilegal nem proibido no Brasil. “Pela prova dos autos, a materialidade não restou fartamente demonstrada, de forma a existir dúvida acerca da prática pelos acusados da conduta delituosa de associação criminosa narrada na denúncia”, frisou.

O magistrado considerou as provas frágeis. “Com efeito, a prova produzida sob o crivo do contraditório se mostrou frágil em dizer se realmente teriam os réus se associado de maneira estável e permanente para prática de crimes, até porque restaram absolvidos neste feito pelas demais imputações feitas pela acusação em sua inicial”, alegou.

O Ministério Público pode recorrer da decisão.

Blog do Barreto