O Rio Grande do Norte foi o Estado do país que teve o maior aumento percentual de ataques a bancos, segundo dados de uma pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). De acordo com os números, a variação de ataques a bancos no estado no primeiro semestre deste ano em comparação aos mesmo período do ano passado chega a 225%. Somente em 2013, já foram registrados 39 ações do tipo no Rio Grande do Norte, contra 12 em 2012.
Com este aumento significativo, o Rio Grande do Norte subiu sete posições no ranking nacional de estados onde houve mais ataques, passando da 19ª colocação para a 12ª. No estado, este ano foram registrados sete assaltos e 32 arrombamentos. Na região nordeste, o estado ficou na sexta colocação. A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) vão encaminhar ao governo pedido de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir os ataques a bancos e medidas para melhorar a segurança dos clientes e funcionários nas instituições bancárias de todo o país.
“Queremos cobrar do governo, especialmente do ministro da Justiça, respostas para essa situação que, para nós, parece estar fugindo do controle”, disse o presidente da CNTV, José Boaventura Santos, em entrevista coletiva em São Paulo. A pesquisa mostra que no primeiro semestre deste ano houve 1.484 casos de arrombamento e assalto a banco em todo país, o que representa aumento de 17,7% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados levam em conta notícias divulgadas na imprensa, estatísticas de secretarias de Segurança Pública e informações de sindicatos e federações de vigilantes e bancários. Por isso, as duas entidades entendem que pode ter havido mais ataques a bancos do que os apontados pela pesquisa, pois há dificuldade para levantar informações em vários estados e porque muitos casos não são noticiados.
Do total de ocorrências, 431 foram assaltos, consumados ou não, e 1.053, arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. Pesquisa divulgada anteriormente pelas duas entidades apontou que 30 pessoas morreram em assaltos a bancos no primeiro semestre deste ano em todo o país, aumento de 11,1% em comparação com o mesmo período de 2012. Entre as vítimas, 21 eram clientes do banco, quatro eram vigilantes, uma era policial, uma era bancário e as demais não foram identificadas. A maior parte das mortes (18) ocorreu nas chamadas saidinhas de banco, ou seja, logo após o cliente deixar a agência. Uma cópia das duas pesquisas foi, foi encaminhada ao ministro da Justiça.
Para as confederações, os bancos brasileiros investem muito pouco em segurança no país. Segundo a pesquisa, este ano, os seis maiores bancos do país lucraram R$ 29,6 bilhões no primeiro semestre, mas só investiram R$ 1,6 bilhão em despesas com segurança e vigilância. “Estamos muito preocupados com a economia que os bancos vêm fazendo na área de segurança para que possam conquistar ainda mais lucros”, disse o presidente da Contraf, Carlos Cordeiro. “Os assaltos e ataques que estamos vendo é porque não tem nenhum item de segurança eficiente”, afirmou.
O diretor da Contraf e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, disse que as confederações também pretendem pedir uma atualização da Lei 7.102, de 1983. Por meio dessa lei, os bancos são obrigados a submeter à Polícia Federal um plano de segurança para que possam funcionar. Esse plano é elaborado por equipes técnicas e profissionais, que analisam todas as características de cada ponto de atendimento. “Queremos atualizar a lei federal para que traga avanços e possamos combater esses assaltos”, ressaltou Wiederkehr.
Entre as propostas que serão encaminhadas pelas entidades aos bancos para melhorar a segurança nas agências e postos de atendimento estão a instalação de vidros blindados nas fachadas e de câmeras de vídeo em todos os espaços de circulação de clientes, além das calçadas e áreas de estacionamento, colocação de biombos ou tapumes entre a fila de espera e a bateria de caixas para impedir a visualização das operações que estão sendo feitas pelos clientes e divisórias individualizadas entre os caixas.
Outras sugestões são a aumento do número de vigilantes, o fim da guarda das chaves dos cofres e das unidades por bancários ou vigilantes, atendimento médico e psicológico para trabalhadores e clientes vítimas de assaltos, sequestros ou extorsões e isenção das tarifas de transferência de recursos para reduzir a circulação de dinheiro vivo, combatendo assim o crime da saidinha de banco.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou à Agência Brasil que a segurança dos funcionários e clientes dos bancos é uma preocupação de seus associados. “Tanto que os investimentos em segurança avançaram de forma significativa nos últimos anos: de 2002 (R$ 3 bilhões ao ano) até 2011 (R$ 8,3 bilhões) aumentaram 62,4% em termos reais”, informou, em nota, a Febraban. Conforme os dados da Febraban, o número de assaltos a bancos vem caindo – no ano passado, foram 440 ocorrências (incluindo as tentativas de assaltos). Porém, os números divulgados pelas confederações são diferentes: 377 assaltos a bancos somente no primeiro semestre do ano passado.
Segundo a Febraban, o aprimoramento da segurança bancária levou à migração dos criminosos para assaltos fora das agência. “Preocupados em contribuir para a redução da criminalidade em outras frentes, os bancos brasileiros vem atuando em estreita parceria com governos, polícias (Civil, Militar e Federal) e com o Poder Judiciário, para combatê-los, propondo novos padrões de proteção”, diz a nota da federação.
Agência Brasil
Clovis e Jeremias, de fato, tenho conhecimento da necessidade deste processo administrativo, mas este costuma ser célere, e uma greve desarrazoada e considerada ilegal pela Justiça (como tende a ser considerada nos próximos dias) pode sim gerar demissão. É comum vermos bancários sendo demitidos do BB ou CEF, após o processo administrativo. A própria crise que se assola no país pode justificar isso. No entanto, nunca se vê um servidor público efetivo ser exonerado do cargo, salvo se for a pedido ou se cometer um ato de corrupção.
É bom ressaltar que a dispensa não é tão simples assim, nos casos de empregados públicos, como os bancários ou os petroleiros (submetidos a concurso, especialmente, se anterior à Emenda Constitucional de nº. 19, de 1988). Não se tem a estabilidade dos servidores públicos, contudo, adquire-se o direito à não dispensa sem motivação idônea, o que acaba por diferenciar a situação dos bancos eminentemente privados.
Nesse sentido:
Ementa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. RE PARCIALEMENTE PROVIDO. I – Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC nº 19/1998. Precedentes. II – Em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa. III – A motivação do ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir. IV – Recurso extraordinário parcialmente provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho. (RE 589998, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 20/03/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-179 DIVULG 11-09-2013 PUBLIC 12-09-2013)
Sempre é bom lembrar que os bancários de Bancos "Públicos" não são servidores públicos, mas apenas empregados públicos, de forma que não possuem estabilidade, podendo ser demitidos sem maiores dificuldades, assim como os bancários da iniciativa privada. Ninguém teve 10% de aumento este ano e gente querendo emprego não falta…
Não é bem assim. Embora a estabilidade dos empregados públicos não seja tão "forte" quanto a dos demais servidores públicos, eles não podem ser demitidos tão facilmente quanto os empregados do setor privado, necessitando que seja aberto um processo administrativo em que se observe o direito de defesa, além de uma infinidade de normas internas do próprio banco. É bom lembrar que esses trabalhadores foram admitidos por concurso público, estando ai também um fator impeditivo da "simples demissão".