Comissões da Câmara de Natal elegem novos presidentes e vices

Comissão de Saúde CMN - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (5)Duas comissões temáticas da Câmara Municipal de Natal (CMN) definiram, nesta segunda-feira (14), seus presidentes e vice-presidentes para o exercício de 2016. Os vereadores Fernando Lucena (PT) e Dickson Júnior (PSDB) permanecerão na condução da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, e os vereadores Klaus Araújo (SDD) e George Câmara (PCdoB) assumirão os postos na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação.

A recondução de Lucena e Dickson foi uma definição unânime entre os membros da Comissão, que ainda é composta por Aroldo Alves (PSDB), Ubaldo Fernandes (PMDB) e Maurício Gurgel (PSOL).

“Me sinto honrado e com mais responsabilidade ainda por ser escolhido novamente para ficar à frente dessa pasta. Nós fazemos um trabalho sério para buscar sempre o melhor para a população, principalmente no que diz respeito aos seus direitos”, destacou Fernando Lucena.

Já na Comissão de Planejamento, Klaus assume a presidência no lugar até então ocupado por Sandro Pimentel (PSOL), enquanto que George fica no lugar de vice, antes sustentado por Aroldo Alves. Ainda compõe o quadro dessa comissão o vereador Aquino Neto (PROS).

“Espero ter a mesma capacidade para conduzir essa comissão tão bem como Sandro vinha fazendo. Vamos unir esforços para fazermos um ótimo trabalho em conjunto”, disse Klaus.

Projetos apreciados

Na reunião desta tarde, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor ainda apreciou e aprovou 15 projetos de lei que estavam tramitando na pasta. Dentre eles, destacam-se duas matérias de Emanoel do Cação (PP), instituindo o projeto Ponta Negra para Todos e incentivando a instalação de banheiros livres no município de Natal.

Outros projetos aprovados pela Comissão dizem respeito ao fornecimento de cardápio em braile pelos bares e restaurantes, autoria de Bertone Marinho (PMDB); direito ao Aleitamento Materno, por Júlia Arruda (PSB) e criação do Centro de Atendimento ao Idoso, de Joanilson Rêgo (PSDC).

Deputados votam reajuste dos professores da UERN e reparcelamento de dívidas do Estado nesta sexta

As mensagens 42 e 43, encaminhadas pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa, serão votadas em sessão na próxima sexta-feira (27), após decisão tomada em reunião do colégio de Líderes, realizada na manhã de quarta-feira (25). A sessão ordinária realizada dentro de período extraordinário acontecerá em horário regimental, às 10h.

As mensagens tratam, respectivamente, do Projeto de Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“A votação das duas matérias na sexta-feira garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento. O acordo dos líderes partidários, com a concordância de todas as senhoras e senhores deputados, demonstra a sensibilidade em relação a essas duas importantes matérias”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta.

Mais

O PL que trata do reparcelamento de dívidas contraídas pelo Estado junto à União ao longo dos anos, além de autorizar a contratação de parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União, visa oferece recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como garantia do adimplemento das prestações referentes  ao parcelamento citado anteriormente e, como medida necessária à implementação do disposto na futura Lei, determinar ao Poder Executivo a inserção nas Leis Orçamentárias Anuais, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o parcelamento previsto, de dotações suficientes à amortização das respectivas prestações. Já o PL que diz respeito à concessão de alteração da remuneração aos servidores públicos da UERN, fixa o reajuste salarial em 27%.

Larissa Rosado quer transformar o "Mossoró Cidade Junina" em patrimônio histórico e cultural do RN

Transformar o “Mossoró Cidade Junina” em patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Norte. Essa é a intenção da deputada Larissa Rosado-PSB que encaminhou requerimento, por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Turismo Renato Fernandes.

Larissa Rosado justificou que o Mossoró Cidade Junina é considerado o terceiro maior festejo de São João, do País, ficando atrás apenas de Campina Grande-PB e Caruaru-PE.

“O evento acontece durante todo o mês de junho, em diversos pontos da avenida Rio Branco, também conhecida como Corredor Cultural, por apresentar vários prédios e praças dedicadas a atividades culturais na cidade. Na festa são realizados shows com músicas nordestina, quadrilhas juninas, festivais, férias de artesanato, comidas típicas e muitos atrativos, com o capricho que só o nordestino saber fazer”, afirmou.

A deputada disse ainda que a festa transforma o clima da cidade e aquece a economia nos setores do comércio, hotelaria, gastronomia e trabalho informal, possibilitando aumento na renda e melhorando a qualidade de vida da população.

Do blog: boa iniciativa!

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Caro Marcos Dantas, 

    O Mossoró Cidade Junina ja é bem cultural desde o dia 29 de Abril de 2009 através da Lei 2494. Como o sr pode conferir no link do Jornal Oficial do Municipio de Mossoró http://www.prefeiturademossoro.com.br/jom/jom32.pdf

    E o Projeto de Lei foi da vereadora Claudia Regina, como o sr pode observar pelo link do site da vereadora http://www.claudiaregina.net/projetos_de_lei_ver.php?id=4

    Att.

    Alexandre Rêgo

  2. Caro Bruno, 

    O Mossoró Cidade Junina ja é bem cultural desde o dia 29 de Abril de 2009 através da Lei 2494. Como o sr pode conferir no link do Jornal Oficial do Municipio de Mossoró http://www.prefeiturademossoro.com.br/jom/jom32.pdf

    E o Projeto de Lei foi da vereadora Claudia Regina, como o sr pode observar pelo link do site da vereadora http://www.claudiaregina.net/projetos_de_lei_ver.php?id=4

    Att.

    Alexandre Rêgo

    • Ricardo Barreto disse:

       Verdade amigo Alexandre Rêgo, época de campanha a mesma novela…

Mineiro critica falta de titulares no alto escalão do Governo do Estado

O deputado Fernando Mineiro-PT manifestou nesta terça feira, 24, a sua preocupação com a falta de nomeação de dirigentes para os órgãos do governo do Estado que estão sem os seus titulares, destacando principalmente a secretaria de Turismo.

Segundo o deputado, o turismo é um dos principais setores que impulsionam o desenvolvimento econômico do Estado, mas a Secretaria e a Empresa de Promoção e Desenvolvimento do Turismo – EMPROTUR, estão sem comando há mais de um mês.

“A área do turismo está num completo abandono. A Secretaria que deveria ser a espinha dorsal está acéfala, bem como a Emprotur. Isso é muito grave e é preciso que seja tomada uma providência para a escolha dos seus dirigentes. Quem faz a política pública não é o setor privado, é o governo do Estado”, afirmou.

Mineiro disse que também estava preocupado com a situação do IDIARN e com a secretaria de Reforma Agrária. Esses setores, de acordo com o deputado, sem os seus dirigentes estão gerando conseqüências que prejudicam as áreas sanitária e pecuária do Estado. Ele ainda registrou o caso da secretaria de Justiça e Cidadania que está sendo acumulada pelo secretário de Segurança Pública.

Reforma do Hospital da PM deve ser concluída até novembro

O deputado Leonardo Nogueira afirmou que o Governo do Estado garantiu que fará o repasse dos recursos para a conclusão das obras do Hospital da Polícia Militar. Segundo ele, a reforma que estava parada em virtude da falta de recursos, deverá ser retomada e a previsão para conclusão é novembro deste ano. Durante seu pronunciamento, o parlamentar disse que a Assembleia Legislativa está à disposição para encaminhar pleitos ao Executivo.

De acordo com Leonardo Nogueira, os setores do hospital que enfrentam mais dificuldades são pediatria, UTI neonatal e ginecologia. “É preciso que seja feito um pacto, para que a maternidade do hospital da Polícia se torne uma referência, inclusive possa ser um dos hospitais para a Copa do Mundo de 2014”, declarou. Segundo Leonardo Nogueira, o quadro de médicos da maternidade é formado por quatro pediatras e seis obstetras, quantidade insuficiente para atender a demanda do hospital.

O deputado informou que fez uma visita recente, acompanhado da equipe de obstetras e cirurgiões do hospital da Polícia, para conhecer a reforma e acompanhar o trabalho que é feito no local. “A maternidade do hospital da Polícia é pública e há mais de 50 anos presta relevantes serviços à população. Conheço os atendimentos que são feitos lá, muitos de alta complexidade. É uma instituição de extrema importância para o Estado”, afirmou.

Líderes partidários na Assembleia dispensam tramitação de matérias

No início da tarde desta terça (27), o colegiado de líderes dispensou a tramitação de cinco matérias, lidas ao final da Sessão Ordinária.

Quatro delas serão lidas na Sessão Plenária desta quarta (28); destas, duas são projetos de lei que alteram as leis estaduais 9558/11 e 9271/99 que autorizam o Executivo a contratar operações de crédito com o BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.

Um terceiro projeto de lei se refere ao Ministério Público, alterando dispositivos das Leis Complementares 141/96 e 446/10, para dispor sobre as atribuições do cargo de Corregedor Geral Adjunto do MP/RN e transforma em função gratificada o cargo comissionado de Diretor da Corregedoria Geral. A última matéria a ser lida nesta quarta-feira é um projeto de lei de criação da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

A quinta matéria que teve tramitação dispensada e que será lida na quinta-feira (29) dispõe sobre o reajuste do piso salarial de professores e especialistas em educação na rede estadual de ensino.

Sessão repercute importância da homenagem às mulheres

A homenagem ao Dia Internacional da Mulher ocorrida em Sessão Solene teve prosseguimento na sessão plenária realizada no início da tarde desta quinta feira (8), com pronunciamentos dos deputados Getúlio Rêgo – DEM e Hermano Morais – PMDB.

De acordo com as palavras do deputado Getúlio “as mulheres desse plenário nos dão leveza nas discussões nesta Casa.” Ele também destacou a importância da mulher na magistratura e fez referência ao discurso da desembargadora Zeneide Bezerra, uma das homenageadas na sessão solene, afirmando que a palavra dela, ao agradecer a homenagem, será um indutor para os jovens que ingressarem na magistratura. “A palavra dela foi uma aula para a construção de uma sociedade mais justa”, disse.

Hermano Morais também falou sobre a homenagem prestada pela Asssembleia Legislativa, numa proposição das deputadas Márcia Maia, Gesane Marinho e Larissa Rosado e destacou a importância de mulheres que contribuíram com a história política e social do Rio Grande do Norte.

Policial potiguar que pode ser preso a qualquer momento e ir para o Presídio Federal de Campo Grande

O cabo Jeoás Nascimento, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que também é representante da Associação Nacional (ANS), que pode ser preso a qualquer momento, poderá ser transferido para o Presídio Federal de Campo Grande.

Fontes garantiram ao blog que a ANS estava discutindo a hipótese de exportar o mesmo modelo de protesto e greve para todo o país. Tal medida foi considerada um atentado contra a segurança nacional. Como já havia um mandado de prisão cumprido e ele já se encontrava preso, cabo Jeoás pode estar sendo transferido para o presídio federal a qualquer momento.

Na Bahia vários policiais militares estão acampados com mulheres e filhos dentro do prédio da Assembleia Legislativa protestando por melhores salários. O prédio é o mesmo onde funcionam algumas secretarias de Estado e o Tribunal de Justiça.

A ACS emitiu uma nota no início da tarde de hoje informando que está analisando a prisão e que vai entrar com o pedido de habeas corpus pedindo a soltura do policia militar potiguar.

Confira a nota na íntegra: 

“Natal, 07 de fevereiro de 2012 – A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN está avaliando o mandado de prisão emitido contra o presidente da entidade, Cabo Jeoás, pela participação na greve da Polícia Militar da Bahia.

O Cabo Jeoás esteve durante quatro dias em Salvador acompanhando os pleitos da categoria baiana e buscando um canal de negociação junto com outras lideranças nacionais. Ele retornou a Natal, no sábado passado, para acompanhar a saúde de sua esposa que está grávida, e se apresentou na unidade onde é lotado, a Companhia de Mãe Luiza, no mesmo dia. Também no sábado, foi ao Quartel do Comando Geral e em nenhum momento foi informado que havia um mandado de prisão contra ele. Ontem, o presidente da ACS passou o dia inteiro na sede da entidade e ficou sabendo do mandado por meio da imprensa. A noite, por volta das 18h, falou por telefone com o Comandante da Policia Militar, Cel. Araújo, para se apresentar e o mesmo disse que não havia necessidade, pois não havia nenhum mandado de prisão no Comando Geral.

Hoje no final da manhã o vice-presidente da ACS, Soldado Roberto Fernandes, estive na Secretaria de Segurança e conseguiu uma cópia do mandado de prisão. Neste momento, a diretoria está reunida com a assessoria jurídica para decidir quais providências serão tomadas e solicitar o habeas corpus do presidente da entidade. 

Os diretores da ACS apoiam totalmente a participação do Cabo Jeoás nas mobilizações nacionais pelos direitos e pela valorização do policial militar em todo o Brasil. O Cabo Jeoás, que também assume a vice-presidência da Associação Nacional dos Praças, já participou de várias negociações salariais em diversos estados do Brasil e recentemente esteve nas mobilizações do Pará e Ceará”. 

Vivaldo Costa é campeão de gastos durante recesso parlamentar

O deputado estadual Vivaldo Costa foi o campeão de gastos de verba parlamentar da Assembleia Legislativa durante o mês de dezembro. O seridoense apresentou notas fiscais no valor de R$ 24.731,73 para reembolso. Com o detalhe é que durante esse mês, a casa estava sem funcionar por causa do recesso d Legislativo. O maior gasto de Vivaldo foi com serviços gráficos. Foram gastos R$ 7.325,50 com a Gráfica e Editora Rio Branco Ltda.

Logo atrás de Vivaldo Costa ficou José Dias que gastou R$ 24.011,67 da verba parlamentar. O maior gasto de Dias foi de R$ 2.500,00 com Marinho Pessoa Advogados Associados.

Em terceiro ficou o deputado Fernando Mineiro, que pediu o reembolso de R$ 23.984,36. A nota fiscal apresentada de maior foi referente a gastos postais. O petista gastou R$ 4.300,50 com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mais conhecida como Correios.

Mesmo com esse ranking, vale lembrar que a média de gastos de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi a mesma. Quase todos os gastos em torno de R$ 23 mil. Com exceção  de Agnelo Alves que gastou apenas R$ 16.604,81, sendo o maior gasto de R$ 3.319,30 com Auto Posto Dudu Ltda.

Veja a lista completa

1 – Vivaldo Costa

Gasto total: R$ 24.731,73

Maior gasto: R$ 7.325,50 (Gráfica e Editora Rio Branco Ltda.)

 

2 – José Dias

Gasto total: R$ 24.011,67

Maior gasto: R$ 2.500,00 (Marinho Pessoa Advgados Associados)

 

3 – Fernando Mineiro

Gasto total: R$ 23.984,36

Maior gasto: R$ 4.300,50 (Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos)

 

4 – Gustavo Fernandes

Gasto total: R$ 23.923,17

Maior gasto: R$ 8.000,00 (Digicon Assessoria Ltda.)

 

5 – Hermano Morais

Gasto total: R$ 23.901,76

Maior gasto: R$ 6.000,00 (Castim & Rabelo Advogados S/C)

 

6 – George Soares

Gasto total: R$ 23.879,62

Maior gasto: R$ 4.000,00 (CCA Contadores Associados Ltda.)

 

7 – Ezequiel Ferreira

Gasto total: R$ 23.870,50

Maior gasto: R$ 10.640,00 (Lucgraf Editora Gráfica Ltda.)

 

8 – Poti Júnior

Gasto total: R$ 23.849,95

Maior gasto: R$ 5.000,00 (Alan Souza de Oliveira)

 

9 – Getúlio Rego

Gasto total: R$ 23.835,08

Maior gasto: R$ 4.116,14 (Hospital de Olhos do Rio Grande do Norte)

 

10 – Nelter Queiroz

Gasto total: R$ 23.788,77

Maior gasto: R$ 6.000,00 (W. A. Sátiro ME)

 

11 – Antônio Jácome

Gasto total: R$ 23.735,62

Maior gasto: R$ 5.200,00 (Gráfica Sul e Editora)

 

12 – Fábio Dantas

Gasto total: R$ 23.719,19

Maior gasto: R$ 4.000,00 (Amarildo e Rocha Contabilidade Ltda – EPP)

 

13 – Raimundo Fernandes

 

Gasto total: R$ 23.643,60

Maior gasto: R$ 9.500,00 (Associação Cultural Esportiva Rodolfense – ACERF)

 

14 – Dibson Nasser

Gasto total: R$ 23.618,13

Maior gasto: R$ 10.000,00 (Aelson Antônio de Medeiros ME)

 

15 – Gustavo Carvalho

Gasto total: R$ 23.558,06

Maior gasto: R$ 5.000,00 (Trindade e Cavalcanti Advogados S/C)

 

16 – Tomba Farias

Gasto total: R$ 23.506,46

Maior gasto: R$ 2.800,00 (Rádio Santa Cruz AM Ltda.)

 

17 – Larissa Rosado

Gasto total: R$ 23.452,32

Maior gasto: R$ 7.000,00 (M. H. C. de Albuquerque)

 

18 – Leonardo Nogueira

Gasto total: R$ 23.452,84

Maior gasto: R$ 8.000,00 (Nelito Lima Ferreira Neto)

 

19 – Márcia Maia

Gasto total: R$ 23.423,89

Maior gasto: R$ 4.750,00 (Gráfica e Editora Rio Branco Ltda.)

 

20 – Gilson Moura

Gasto total: R$ 23.336,34

Maiores gastos: R$ 4.000,00 (Dayalla Vieira Fernandes)

 

21 – Gesane Marinho

Gasto total: R$ 23.019,75

Maior gasto: R$ 4.620,00 (Unigráfica – Grafica E Editora Ltda.)

 

22 – Ricardo Motta

Gasto total: R$ 22.350,00 Maior gasto: LTDA R$ 8.000,00

 

23 – Walter Alves

Gasto total: R$ 22.158,37

Maiores gastos: R$ 5.500,00 (Focos Marketing Em Gestão Empresarial Ltda.)

 

24 – Agnelo Alves

Gasto total: R$ 16.604,81

Maior gasto: R$ 3.319,30 (Auto Posto Dudu Ltda.)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Camila disse:

    Post interessantissimo, uma forma simples e rápida de conhecer o que os nossos políticos estão fazendo com o nosso dinheiro, como também quais estão sendo suas prioridades.

Depois de juízes, promotores e procuradores, PMs e bombeiros ganham direito a subsídio

Acaba de ser aprovado, à unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio dos militares do Estado, que chegou à Mesa Diretora no final da sessão de ontem (13). Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, solicitou aos líderes partidários a dispensa de tramitação para que a matéria fosse votada hoje (14).

O projeto estabelece o regime remuneratório para os Policiais Militares e Bombeiros Militares, a partir de reivindicação e consenso entre o comando das Corporações e as associações representativas dos praças e dos oficiais. A medida estipula o subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, parabenizou os militares pelo espírito de união da categoria. Márcia Maia disse que toda a bancada do PSB votou favorável porque havia essa grande expectativa por parte destas categorias: “Esse é um anseio dos segmentos que fazem a segurança pública do RN. É uma conquista de todos vocês que merecem alcançar mais essa vitória”, disse a deputada. As galerias estavam repletas de servidores.

O líder governista, deputado Getúlio Rêgo, destacou o espírito público elevado dos policiais, que entenderam as dificuldades financeiras do Governo do Estado. “Em nome do governo, voto favorável e com muito prazer para dar a esse segmento um salário mais digno”, disse antes da votação.

De acordo com a mensagem governamental, a proposição entrará em vigor em julho do próximo ano, condicionada ao cumprimento das disposições estabelecidas na Lei Complementar nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal do Poder Executivo.