Política

Câmara Municipal de Natal mantém restrições e retoma reuniões virtuais das comissões

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publica nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 09/2021 determinando a manutenção das medidas restritivas com a suspensão das atividades presenciais, porém, retomando as reuniões das comissões permanentes de modo virtual, com as deliberações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.

O encontro, mesmo que remoto, entre os vereadores das comissões se faz necessário para a tramitação dos projetos que são encaminhados para votação em plenário durante as sessões ordinárias, que continuarão ocorrendo às terças e quartas-feiras, às 14h, também de forma exclusivamente virtual com Sistema de Deliberação Remota – SDR.

Durante as sessões, no plenário só serão permitidas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara Municipal.

Continuam suspensas as demais atividades da Casa, bem como permanece restrito o acesso às dependências do Poder Legislativo e aos gabinetes parlamentares. Fica proibida a presença do público externo. As atividades administrativas da Diretoria Geral, Controladoria, Recursos Humanos, Setor Financeiro e Administração, inclusive os procedimentos licitatórios, que são atividades essenciais ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal, sendo o trabalho efetuado através de regime de escala e tele trabalho, quando possível. O novo ato ficará em vigor até o dia 16 de abril.

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Política

Câmara Municipal de Natal: Comissões debatem projeto de construção do Hospital Municipal na capital

Foto: Câmara Municipal de Natal

A construção do Hospital Municipal de Natal foi debatida nessa segunda-feira (11) no plenário da Câmara Municipal. Em reunião desenvolvida pelas comissões de Justiça e Finanças, vereadores se reuniram junto à comunidade civil, secretários e técnicos de diversos setores no objetivo de esclarecer o porquê do Executivo municipal sugerir a construção do Hospital Municipal de Natal na área situada na Zona de Proteção Ambiental -1 (ZPA 1), no bairro Pitimbu.

“Nesse encontro definimos sobre a construção em uma ZPA, por isso precisamos ter critérios a avaliar. Entre eles, nós queremos que a prefeitura deixe claro que o uso da área será para construção do hospital”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Dinarte Torres (PMB).

Já o presidente da Comissão de Justiça, o vereador Ney Lopes (PSD), acrescentou que “a construção do novo Hospital Municipal é de extrema importância. Hoje, o município sofre com a superlotação das unidades e a nova estrutura desafoga os serviços”. O Projeto de Lei deve ser votado ainda nesta semana em Sessão Ordinária. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Justiça com relatoria da vereadora Nina Souza (PDT).

Durante a Sessão Ordinária da última quinta-feira (07), os parlamentares debateram no plenário o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo encaminhado em regime de urgência, que tratava sobre a regulamentação para construção na área citada. O debate gira em torno da concorrência a qual o município de Natal está se colocando, uma vez que os recursos utilizados na construção do hospital são provenientes do Governo Federal e, atualmente, Natal concorre com o Manaus e Fortaleza.

O líder do governo na CMN, o vereador Kleber Fernandes (PDT), destacou a importância da construção da unidade hospitalar para a população natalense. “É um projeto importante que irá resolver o problema da saúde em Natal, uma vez que o hospital que temos hoje não consegue atender a demanda e às expectativas existentes. Então a construção naquela área é viável, tem transporte, é próximo a UPA e não haverá transtorno ambiental com a construção. Se há alguma dúvida dos vereadores os secretários hoje aqui vão esclarecer”, ponderou.

Para garantir os recursos, a Prefeitura precisa apresentar o processo com celeridade junto ao Governo Federal e, por isso, o PL foi enviado à Casa em regime de urgência. O recurso para a implantação da unidade hospitalar gira em torno de R$ 30 milhões.

O secretário da Semurb, Thiago Mesquita, apresentou diversos pontos que justificam a escolha da Prefeitura pela obra na área em questão. Segundo o gestor, nos dias de hoje existe um certo desentendimento em relação ao que se pode ou não construir em Zonas de Proteção Ambiental. “É importante a gente separar os termos legais utilizados para proteção. Quando falamos em ZPA 1 de Natal não significa dizer que é uma área de preservação total, muito pelo contrário, é uma área que em parte pode ser utilizada ou ter uso restrito com todos os cuidados e parâmetros urbanísticos. A Semurb realizou análise técnica do local e verificou que para a finalidade, sendo um hospital público, a construção se encaixa perfeitamente”, explicou.

O secretário ainda justificou que a Secretaria de Saúde apontou aquela região por diversos motivos, entre eles “as quatro entradas de ligação com as zonas Norte, Sul, Leste e Oeste. Ainda existe a possibilidade de transformar aquela área num complexo de saúde pública, o que será de grande importância para a população”. O secretário encerrou sua apresentação destacando que a área utilizada para a construção do hospital corresponde apenas 0,2% da ZPA 1.

O vereador Fernando Lucena (PT), que é o presidente da Comissão de Saúde da CMN, relembrou que a construção de um hospital municipal é uma reivindicação antiga da comissão. “UPA não é hospital, mas faz papel de hospital por que não temos um verdadeiramente. Isso precisa acabar, esse será um hospital de retaguarda e a fila da regulação vai andar, as pessoas estão ficando 45 dias em UPAs quando eram pra ficar 48h. Natal precisa da construção desse hospital, e para que a gente não perca os recursos nós precisamos votar pela aprovação da construção na ZPA”.

A expectativa é que a unidade hospitalar tenha 200 leitos sendo 30 de UTI. Já o secretário municipal de Saúde, George Antunes, expôs os motivos que levaram a SMS a escolher o local. “A Secretaria analisou a logística, tamanho do terreno e nós aprovamos a parte técnica. Nós tínhamos outras opções de terreno, mas nenhuma delas se enquadrava e trariam outros problemas técnicos. O hospital será de porta fechada recebendo pacientes referenciados de outras unidade de emergência”, pontuou.

 

Opinião dos leitores

  1. Aquela área que não serve pra nada em frente a rotatória do prolongamento X xavantes. Seria um local excelente. Além de ser uma localização central.

  2. Espaço é só o que tem para a construção. No final da Omar ogreyd, lado direito e esquerda são áreas da comunidade, entre a Av xavantes e Largo da pedra, que poderiam tranquilamente serem utilizadas para tão importante benefício. Além de retirar duas áreas que estão totalmente desoculpadas só juntando lixo.

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Política

Comissões da Câmara de Natal elegem novos presidentes e vices

Comissão de Saúde CMN - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (5)Duas comissões temáticas da Câmara Municipal de Natal (CMN) definiram, nesta segunda-feira (14), seus presidentes e vice-presidentes para o exercício de 2016. Os vereadores Fernando Lucena (PT) e Dickson Júnior (PSDB) permanecerão na condução da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, e os vereadores Klaus Araújo (SDD) e George Câmara (PCdoB) assumirão os postos na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação.

A recondução de Lucena e Dickson foi uma definição unânime entre os membros da Comissão, que ainda é composta por Aroldo Alves (PSDB), Ubaldo Fernandes (PMDB) e Maurício Gurgel (PSOL).

“Me sinto honrado e com mais responsabilidade ainda por ser escolhido novamente para ficar à frente dessa pasta. Nós fazemos um trabalho sério para buscar sempre o melhor para a população, principalmente no que diz respeito aos seus direitos”, destacou Fernando Lucena.

Já na Comissão de Planejamento, Klaus assume a presidência no lugar até então ocupado por Sandro Pimentel (PSOL), enquanto que George fica no lugar de vice, antes sustentado por Aroldo Alves. Ainda compõe o quadro dessa comissão o vereador Aquino Neto (PROS).

“Espero ter a mesma capacidade para conduzir essa comissão tão bem como Sandro vinha fazendo. Vamos unir esforços para fazermos um ótimo trabalho em conjunto”, disse Klaus.

Projetos apreciados

Na reunião desta tarde, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor ainda apreciou e aprovou 15 projetos de lei que estavam tramitando na pasta. Dentre eles, destacam-se duas matérias de Emanoel do Cação (PP), instituindo o projeto Ponta Negra para Todos e incentivando a instalação de banheiros livres no município de Natal.

Outros projetos aprovados pela Comissão dizem respeito ao fornecimento de cardápio em braile pelos bares e restaurantes, autoria de Bertone Marinho (PMDB); direito ao Aleitamento Materno, por Júlia Arruda (PSB) e criação do Centro de Atendimento ao Idoso, de Joanilson Rêgo (PSDC).

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Política

Comissões técnicas da Assembleia Legislativa serão definidas nesta quinta-feira

unnamedA composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, para 2016, será formalizada nesta quinta-feira (3). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), durante a sessão plenária desta quarta (2). “A Mesa Diretora da Casa estabeleceu na reunião de hoje o número de participantes por comissão. Amanhã serão definidos quais parlamentares passam a compor cada grupo de trabalho”, disse Ezequiel.

De acordo com a decisão da Mesa Diretora, a quantidade de membros por comissão permanece igual a do ano passado. As Comissões de Constituição e Justiça, com sete integrantes, e a de Finanças e Fiscalização, com cinco, são as que apresentam o maior número de deputados, já que recebem o maior volume de projetos.

As demais comissões são compostas por três parlamentares: Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Minas e Energia; e Saúde.

Os grupos temáticos da Assembleia são responsáveis por analisar os projetos, de acordo com os temas, e emitir pareceres que possibilitam as votações em plenário. Sem a formação das comissões, somente projetos em regime de urgência, quando a tramitação é dispensada, podem ser votados.

Além do trabalho de debate e votações semanais, os deputados que fazem parte das comissões analisam os projetos, como relatores ou membros, definindo pela aprovação, alteração de emendas ou rejeição dos projetos de leis.

Opinião dos leitores

  1. Não sei porque, quando vejo uma foto assim, fico imaginando, quem poderia estar articulando essas denúncias relativas à AL, e com que objetivo. Tudo muito bem organizado. Eu acho que é …. Deixa prá lá.

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Jornalismo

Definidos os nomes dos parlamentares das comissões da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do RN definiu na manhã desta terça (10) a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 2ª Sessão Legislativa da 60ª Legislatura. As Comissões são formadas pelos parlamentares e têm duração de um ano. Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção de Ricardo Motta, cujo posto de Presidente da AL o impede de compor os quadros.

As Comissões podem ser de caráter permanente ou temporário; as Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado e têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Já as Comissões Temporárias são constituídas com finalidade especial e que se extinguem ao final de cada legislatura, ou cessado o objetivo da sua formação, ou ainda quando expirado o tempo de duração.

Os cargos de presidente e vice dos grupos serão votados pelos seus membros em data a ser definida. As formações serão as seguintes:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Raimundo Fernandes (PMN), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Larissa Rosado (PSB)

Suplentes: Dibson Nasser (PSDB), Leonardo Nogueira (DEM), Agnelo Alves (PDT), Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB)

2 – Comissão de Finanças e Fiscalização

Titulares: José Dias (PSD), Tomba Farias (PSB) e Hermano Morais (PMDB)

Suplentes: Gesane Marinho (PSD), Larissa Rosado (PSB) e Poti Júnior (PMDB)

3 – Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho

Titulares: Fábio Dantas (PHS), Leonardo Nogueira (DEM) e Poti Júnior (PMDB)

Suplentes: Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM) e Walter Alves (PMDB)

4 – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Titulares: Márcia Maia (PSB), Gesane Marinho (PSD) e Gilson Moura (PV)

Suplentes: Gustavo Carvalho (PSB), José Dias (PDS) e Ezequiel Ferreira (PTB)

5 – Comissão de Minas e Energia

Titulares: George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT) e Nelter Queiroz (PMDB)

Suplentes: Vivaldo Costa (PR), Márcia Maia (PSB) e Poti Júnior (PMDB)

6 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social

Titulares: Agnelo Alves (PDT), Walter Alves (PMDB) e George Soares (PR)

Suplentes: Fábio Dantas (PHS), Nélter Queiroz (PMDB) e Larissa Rosado (PSB)

7 – Comissão de Saúde

Titulares: Antônio Jácome (PMN), Leonardo Nogueira (DEM) e Vivaldo Costa (PR)

Suplentes: Raimundo Fernandes (PMN), Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PR)

8 – Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior

Titulares: Ezequiel Ferreira (PTB), Gustavo Carvalho (PSB) e Dibson Nasser (PSDB)

Suplentes: Gilson Moura (PV), Tomba Farias (PSB) e Fábio Dantas (PHS).

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