Judiciário

Cliente de banco será indenizado por negativação indevida

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou que o Banco Bradesco retire da inscrição em cadastro restritivo de crédito o nome de um cliente (negativação de 28 de maio de 2011), atitude que foi efetivada de forma indevida. A retirada deve ser feita em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 800,00, até o limite de R$ 4 mil, a ser convertida em prol do autor.

Na mesma sentença, que confirma liminar anteriormente deferida, a magistrada declarou inexigível, embora não inexistente, o débito bancário apontado pelo banco frente ao autor, bem como condenou o Bradesco a pagar ao autor o valor de R$ 4 mil ao autor, a título de compensação por danos morais.

O autor informou na ação que foi inscrito indevidamente pelo banco em cadastro negativo (SPC/SERASA) em setembro de 2010 e que deseja, em razão disso, liminar e definitivamente, a declaração de inexistência de débito, a retirada da negativação e a condenação da instituição bancária a pagamento de compensação por danos morais.

O Banco Bradesco contestou as alegações do autor afirmando que não adotou qualquer conduta ilícita e que o autor foi vítima de ato de terceiro (estelionatário), que terminou por fraudá-la também. O valor de compensação também foi contestado.

A juíza analisou o caso sob a luz do Código de Defesa do Consumidor (Le i n 8078, de 11 de setembro de 1990), pois considera a relação jurídico-material existente entre autor e banco é uma relação de consumo em razão da posição que têm um frente ao outro.

Ela observou que, no caso, o autor demonstrou que foi atacado em seu direito pela inscrição e que o banco não demonstrou qualquer justificativa para a inscrição, não juntando documentos nem mostrando o título utilizado para a negativação do autor. “Deveria tê-lo feito: a única defesa de mérito viável e factível ao seu alcance era justamente comprovar que foi ele, autor, o efetivo e real inadimplente – e que a inscrição seria, assim, legítima”, apontou. (Processo 0410702-56.2010.8.20.0001 (001.10.410702-3))

Fonte: TJRN

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Jornalismo

Mulher processa Apple em US$ 1 milhão por quebrar o nariz na porta da Apple Store

Evelyn Paswall, 83 anos, está processando a Apple a pagar US$ 1 milhão por ter quebrado o nariz ao trombar com uma porta de vidro de uma das lojas físicas da empresa. O incidente aconteceu em uma unidade da Apple Store em Long Island, na região de Nova York, Estados Unidos.

A Apple já estava ciente dos perigos provocados pelos designs minimalistas das suas lojas. No ano passado, inclusive, depois de dois incidentes de colisão com vidros da fachada serem notificados, a empresa decidiu colar avisos de advertência para os pedestres. No caso da senhora Paswall, no entanto, além do agravante da idade, os advogados da idosa alegam que a empresa de Cupertino foi “negligente” e que os avisos colados nas paredes da loja são inapropriados.

“Não há nenhum tipo de marcação no vidro da loja, e se houve, eles foram colocados de forma inadequada. Minha cliente é uma octogenária e, apesar de ela ver bem, ela não viu nenhum vidro na frente dela”, explica o advogado de Paswall. Na opinião do advogado, é compreensível que a Apple queira passar uma imagem de marca moderna e descolada, mas precisa pensar que arquitetura de suas lojas físicas pode representar perigo às pessoas.

A Apple Store Manhasset, onde ocorreu o incidente, é uma entre várias lojas da empresa com fachada de vidro. Tendo em conta os outros incidentes, as chances do caso ser resolvido sem maiores danos para a Apple são grandes.

Fonte: G1

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Jornalismo

Amil é condenada a pagar R$ 50 mil a cliente e pode ter conta bloqueada

Após julgamento dos autos nº 0138227-52.2011.8.20.0001, relativo à Ação de Obrigação de Fazer, movida por uma cliente da operadora de plano de saúde Amil, o juiz da 20ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa realize, em caráter imediato, o depósito de R$ 50 mil, para pagamento da equipe médica, com a majoração da multa diária e eventual bloqueio judicial.

O depósito é referente à cirurgia de uma cliente do Plano, que mesmo após a intimação da empresa, em 27 de dezembro de 2011, ainda não foi submetida ao procedimento médico.

A sentença ressaltou que o direito à saúde é direito fundamental assegurado na Constituição Federal e que, diante do não cumprimento do artigo legal, cabe ao Judiciário, então, efetivar tal comando, nos termos do artigo 461, do Código Processual Civil. O pedido de depósito sob pena de bloqueio, no momento, revela-se, segundo o juiz, como único apto a resguardar o direito à saúde, para possibilitar a imediata cirurgia.

A sentença também acrescentou que, mesmo existindo norma proibitiva de bloqueio de valor em período de plantão judicial – Provimento 82/2011 da Corregedoria de Justiça do RN -, o caso em questão implica exceção à regra, já que o Provimento não poderia inviabilizar a tutela do direito à saúde e à vida, assegurados na Constituição.

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Social

Cliente posta poesia no Facebook reclamando de perda de cartão; Bradesco responde, em verso

Uma reclamação incomum gerou no Facebook o que pode ser um novo perfil de interface entre clientes e empresas.

Mauro Junior perdeu seu cartão do banco, e foi à rede social reclamar, em forma de verso.

Surpreendentemente, o Bradesco respondeu do mesmo jeito. Confiram abaixo.

 

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Judiciário

Funcionária da C&A rasga RG de cliente e a chama de crioula e macaca; loja foi condenada

A C&A Modas terá que indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma cliente que foi agredida verbalmente por uma funcionária em uma loja no Rio de Janeiro.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. De acordo com o relato da consumidora, ela apresentou a identidade para fazer um cartão da loja, mas o documento não foi aceito.

A supervisora do estabelecimento afirmou que ele era falso. Na presença de outras pessoas, a funcionária rasgou a identidade e chamou a cliente de “crioula” e “macaca”. A rede de varejo negou a ocorrência do fato, mas não comprovou sua negativa.

As informações são do Jornal do Commercio.

Opinião dos leitores

  1. Que coisa feia que essa funcionaria fez,chamar a cliente de crioula e macaca sem a cliente ter feito nada para ela se a cliente começasse a xingar ela primeiro com certeza a funcionaria estaria na razão dela de chama-la de crioula e macaca,mais caso contrario foi errado

  2. Sem querer defender a funcionária, mais tem muito cliente abusando. Semana passada vi uma cliente esculaxar uma funcionária das Lojas Americanas do Midway Mall, simplesmente por ter perguntado um preço e a funcionária informou que ela não era do abastecimento e não vendedora. A cliente a chamou de preguiçosa, e xingou verbalmente a funcionária, que saiu sem respondendo que não era paga pra ouvir xingamentos. O cliente nem sempre tem razão!!

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Jornalismo

O Sonho do Carro Zero virou pesadelo aqui em Natal. Justiça acionada

Uma questão referente às condições de entrega de um veículo foi parar na Justiça.  Andrey Wagner tem enfrentado um périplo para reaver um suposto prejuízo cometido contra ele pela Peugeot, através da revendedora La France.

Em 25 de maio deste ano, o rapaz comprou um Peugeot 207 novo, em tese de fábrica. Pagou à vista. No dia seguinte, diz ter constatado que a pintura do capô estava áspera. Levou à La France e o erro foi corrigido.

Daí para frente, segundo ele, vários erros foram identificados no veículo: a porta dianteira que apresentou defeito na regulação, seguido por indícios de que a pintura do veículo fora retocada. Ele diz ter encontrado tinta branca nas borrachas de vedação e retoque de pincel inferior do paralamas dianteiro, além de outras irregularidades, conforme registrou nesta reclamação.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. O carro pode até ser zero Km, mas deve ter ocorrido algum fato que a concessionária teve que retocar a pintura . É claro que isso é enganação, pois carro novo zero km tem de ser original de fábrica, inclusive a pintura. essa história de check list na entrega é balela. Ninguém presta atenção nisso, visto que já está comprando um produto novo já para não ter problemas.

  2. tenho um 307 todo revisado na La France, mas depois dessas aberrações com esse cliente,quem me garante q minhas revisões foram feitas corretamente,depois dessa vou ter q fazer minhas revisões em outra concessionara, pq na La France pedi a confiança.

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