PMDB de Governador Dix-Sept Rosado apoia Fátima Bezerra

Do PMDB de Governador Dix-Sept Rosado, o ex-prefeito Gilberto Martins e os vereadores Nicélia Silveira, Ramón Martins e Zineuda Macêdo declararam apoio à candidatura de Fátima ao Senado pelo PT.

Os ex-vereadores Antônio Freire, Ricardo Martins e José Emídio, presidente do PMDB local, também se uniram na aliança. 

 “Reunimos o diretório do partido, ouvimos cerca de 100 pessoas e todos disseram que queriam apoiar Fátima. Ninguém foi contrário”, disse o ex-prefeito Gilberto, explicando que na região os dois partidos já têm afinidades.

Além disso, elogiou a atuação de Fátima como deputada. “Ela trabalha e é comprometida. Também tem muita ética na vida pública”.

 

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TCE condena ex-prefeito de Dix-Sept Rosado a ressarcir R$ 228 mil aos cofres públicos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas considerou irregulares as prestações de contas bimestrais da prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, relativas ao exercício de 2006, gestão do ex-prefeito Francisco Adail Carlos do Vale Costa.  O relatório apresentado pelo auditor Claudio José Freire Emerenciano, foi acatado pela conselheira Adélia Sales que submeteu aos demais conselheiros, sendo o voto pela restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 228.360,00, pertinentes às despesas não comprovadas, além da aplicação de multa e envio das principais peças processuais para análise de ilícitos penais por parte do ministério Público Estadual.

O Auditor ainda relatou processo da prefeitura de Brejinho, referente à prestação de contas bimestrais do exercício de 2004, gestão da ex-prefeita Ivanilde Matias Xavier de Medeiros, com voto pelo ressarcimento de R$ 16.830,00, e processo da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, referente à prestação de contas bimestrais do exercício de 2007, gestão do presidente da Câmara, vereador José Fernandes de Oliveira, com voto pela restituição de R$ 28.860,00, ambos em decorrência da realização de despesas não comprovadas.

Também relatou processo da prefeitura de Rafael Fernandes, apuração de responsabilidade de 2006 a 2008, sob a responsabilidade do ex-prefeito Mario Costa de Oliveira. O voto foi pela aplicação de multas no total de R$ 39.550,00, decorrente do atraso no envio das prestações de contas, dos relatórios de gestão fiscal e relatórios resumidos de execução orçamentária. Também foi acatado o envio das principais peças processuais para análise por parte do Ministério Público do Estado.

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo referente a Documentação comprobatória de despesas da prefeitura de São José do Mipibu, exercício de 2006, sob a responsabilidade da sra. Norma Ferreira Caldas. O voto foi pela irregularidade, em decorrência da omissão no dever constitucional de prestar contas, com a condenação da ex-gestora de ressarcir aos cofres do município da quantia de R$ 130.698,80, além da aplicação de multa.

A conselheira Adélia Sales relatou processo de Gestão fiscal do exercício de 2012 do município de Angicos, a cargos do sr. Manoel Agnelo Bandeira de Lima e Suely Fonseca Bezerra de Lima, O voto foi pela irregularidade, em decorrência do atraso na entrega das prestações de contas e dos relatórios de gestão fiscal, com imputação de multas no valor de R$ 30.520,00 ao primeiro gestor e R$ 26.264,00 ao segundo.

Com relação à Câmara Municipal de Jardim de Angicos, relatou o processo referente à gestão fiscal do exercício de 2008, a cargo do ex-prefeito Francisco nobre Neto.  O voto foi pela aplicação de multa de R$ 14.042,04, pelo atraso na remessa dos relatórios de gestão fiscal. Por fim, votou pela aplicação de multa no valor de R$ 22.752,94 à ex-prefeita de Patu, Evilásia Gildênia de Oliveira, por ausência de divulgação dos REEO´s dos seis semestres de 2009. Vale ressaltar que os ordenadores de despesas ainda podem recorrer da decisão.

TCE-RN

Filho de policial civil é assassinado a tiros em Natal

Um filho de um policial civil, identificado como Michael Eli, foi assassinado a tiros, na noite desse domingo (23), no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava conversando com amigos na travessa Dr. Viana, quando homens armados surgiram em um Fiat Uno branco, desceram e abriram fogo, em crime com características de execução.

Segundo a PM, a vítima foi baleada na cabeça e morreu na hora. Informações dão conta que o filho do policial não teria envolvimento com drogas. O caso será investigado pelo 8º Distrito Policial.

Forno de produção de cal desaba e destroços matam trabalhador em Governador Dix-Sept Rosado

Mais um acidente de trabalho terminou com morte no Rio Grande do Norte. Desta vez, no município de Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste, um trabalhador de identidade a ser confirmada morreu na manhã desta segunda-feira (28), após ser atingido por um forno de cadeira, responsável por produção de cal.

Após ser atingida pelos destroços do forno, a vítima ainda chegou a ser socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu aos graves ferimentos.

Jovem é assassinado com três tiros na Avenida Amintas Barros

Um jovem identificado como Felipe Nascimento da Silva, de 20 anos, foi assassinado a tiros na noite desse domingo (14), por volta de 20h, na Avenida Amintas Barros, no bairro Dix-Sept Rosado, zona Oeste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por uma dupla em uma motocicleta, que antes dos disparos, o abordou e logo depois efetuou três disparos, fugindo com destino ignorado.

Informações dão conta que o jovem era usuário de drogas desde a sua adolescência e havia cometido até pequenos assaltos para sustentar o vício. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Jovem é assassinada em Natal com um tiro na cabeça; tio é suspeito

A violência contra a mulher continua em Natal. Na noite desta quarta-feira(20), uma jovem de 24 anos, identificada como Emily Carla foi assassinada com um tiro na cabeça, no bairro Dix Sept Rosado, Zona Oeste de Natal.

Segundo a Polícia, o suspeito do crime é o seu tio, que após uma discussão com a vítima, fugiu em uma motocicleta com destino ignorado. Informações dão conta que o motivo do desentendimento teria sido drogas.

Dix-Sept Rosado : MP quer investigar irregularidades no pagamento de diárias

A Promotoria de Justiça da Comarca  de Dix-Sept Rosado Instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de  apurar irregularidades no pagamento de diárias a Zilelide Rodrigues do Vale Costa pelo Município de Governador Dix-Sept Rosado durante a gestão de Francisco Adail Carlos do Vale Costa.
O pagamento indevido de diárias pelo agente público e a liberação de verba pública sem a observação dos ditames legais, em tese, constitui o ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, conforme previsão do artigo 10, caput e inciso XI e XII, da Lei n° 8.429/92.
O Promotor de Justiça da Comarca, Daniel Lessa de Azevedo da Aldeia, solicitou à Central de Perícias da Procuradoria Geral de Justiça, a realização de perícia contábil nos documentos referentes ao pagamento de diárias a investigada Zileide Rodrigues do Vale pelo então prefeito Francisco Adail Carlos do Vale Costa .
A perícia vai esclarecer questões relativas à quantidade de diárias pagas, os valores destas diárias, individual e total, além da data que foram recebidas,  o valor pago a título de diária corresponde aos valores previstos no ato normativo Decreto n° 05/2005, a existência de comprovação de que a beneficiária efetivamente se deslocou ao destino informado no respectivo procedimento, e, caso não haja comprovação da utilização para os devidos fins, qual o valor total pago, a título de diárias, sem que exista comprovação do deslocamento.

Homem é executado dentro de restaurante em Dix-Sept Rosado

A polícia registrou mais um assassinato na zona Oeste de Natal. No início da tarde desta quarta-feira (15), um homem foi assassinado dentro de um restaurante, no bairro de Dix-Sept Rosado. O crime aconteceu por volta das 13h, após a vítima ter sido seguida e correr para dentro do estabelecimento.

De acordo com informações repassadas pelo tenente Isaac, oficial de serviço do 9º Batalhão da Polícia Militar, Clen Ferreira da Silva, de 29 anos, mais conhecido como Boy Clen, estava passando em via pública, na rua João Francisco de Oliveira, quando observou que estava sendo seguido.

Ele correu e entrou para dentro do Marquinhos Bar e Restaurante, onde o criminoso também entrou armado e efetuou vários disparos. Pelo menos seis tiros atingiram o homem, que caiu morto dentro do estabelecimento. Logo após o homicídio, o acusado saiu correndo e não foi identificado.

Tenente Isaac contou que um irmão da vítima esteve no local do crime e contou que a Boy Clen teria atirado contra um vigilante daquela região, no ano passado, e pode ter sofrido vingança. A informação também foi repassada para a Polícia Civil, que irá instaurar inquérito e investigar o caso.

De acordo com a Polícia Militar, as pessoas que estavam dentro do restaurante não quiseram comentar sobre as características do homem que matou Clen Ferreira. O corpo dele foi levado para a sede do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), na Ribeira.

Fonte: Portal BO

Dix-Sept Rosado: MP quer apurar aumento de servidores

A Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado  instaurou Inquérito Civil a fim de apurar possíveis irregularidades relativas ao aumento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Conforme informações recebidas pela Promotoria, a alteração da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Governador Dix-Sept Rosado se deu por meio de resolução, enquanto que, conforme a emenda constitucional 19/98, a alteração da remuneração dos servidores públicos requer lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, conforme artigo 37, inciso X.

O Promotor de Justiça da Comarca Daniel Lessa de Azevedo da Aldeia oficiou a Câmara Municipal de Vereadores do Município requisitando, no prazo de 15 dias, informações sobre a existência de lei municipal que regulamente a concessão de aumento remuneratório dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal, que a Câmara ainda justifique a edição da Resolução que concede o aumento salarial e ainda que remeta cópia destes atos administrativos.

MP ajuiza ação de improbidade por irregularidades em concurso

O Promotor de Justiça da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Daniel Lessa da Aldeia, ingressou na Justiça com Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade por fraude em concursos públicos realizados no município por dois ex-prefeitos, Francisco Adail Carlos do Vale Costa e Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, integrantes da Comissão Permanente de Licitação do município e sócios da empresa Soluções Método e Seleção de Pessoal Ltda, Antônio Laurentino Ramos Neto e Antônio Laurentino Ramos IV.

Investigações apontaram vários indícios de fraude em concurso público realizado em 2008 e inúmeras denúncias questionando a licitude do certame, que mesmo assim foi homologado, garantindo cargos públicos para membros da família dos gestores, amigos e correligionários.

Posteriormente, em outra gestão municipal,  uma sindicância foi aberta e o concurso público anulado, com todas as irregularidades descritas integrando Inquérito Civil que embasou a Ação Civil Pública ajuizada pelo representante do Ministério Público.

Confira a íntegra da Ação Civil Pública.