O pronunciamento do Coronel Azevedo (PSL) na sessão plenária dessa quarta-feira (15), foi marcado por críticas ao Governo do Estado. O parlamentar disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) realiza uma gestão que agrada aos poderosos e se distancia do discurso feito no palanque durante a campanha passada.
“É uma incoerência, porque a governadora Fátima Bezerra decretou calamidade pública devido às dificuldades financeiras, no entanto chegou a esta Casa uma proposta de reajuste para alguns servidores, como auditores e procuradores, para que algumas categorias possam receber ainda mais desse Estado quebrado”, criticou Azevedo.
O deputado afirmou que enquanto o reajuste é proposto para algumas poucas categorias, muitos servidores sofrem com salários baixos e atrasados: “Alguns estão tendo que passar pelo constrangimento de sofrer busca e apreensão em suas residências, perdendo bens porque não estão podendo honrar com suas obrigações, nem mesmo pagar medicamentos indispensáveis, com nomes sujos no SPC e SERASA”, disse.
Coronel Azevedo ainda afirmou que não tem nenhuma opinião contra os servidores que seriam beneficiados com o reajuste, mas que votou contra o projeto durante sua tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) em respeito aos demais servidores e ao povo potiguar.
Deputado deixe de falar besteira, esse reajuste de 16% , todo mundo sabe que foi o famoso efeito cascata, quando tem aumento salarial dos ministros do STF, todos os juízes e procuradores recebe também.
Vc quem esta falando besteira. Os procuradores a quem o deputado se referente sao procuradores da assembleia legislativa. E nao os procuradores do ministerio publico ao qual recai o aumento feito efeito cascata. Antes de querer criticar procure se informar
O tal 'efeito cascata' é uma criação dessas categorias engolida pela imprensa. O que a Constituição fixou foi um teto remuneratório, ou seja, que ninguém pode ganhar mais que os ministros do STF, respeitada uma escala de decréscimo percentual. Ou seja, ganhar mais não pode, menos pode.
Os reajustes não incidem automaticamente e nem são obrigatórios. Dependem de lei de iniciativa privativa do Poder ao qual os servidores estejam vinculados, que no caso de defensores e procuradores é o Poder Executivo. Caso existisse o tal 'efeito cascata' os reajustes seriam automáticos, mas o governo envia o projeto de lei se quiser e o Legislativo aprova se achar devido.
Resumindo, o efeito cascata é uma cascata.
Certíssimo !!! Neste governo, dito do povo, a crise existe apenas para os mais pobres.
CORONEL AZEVEDO, quebrado estão os BARNABÉS , que está aproximadamente 10anos sem reposição salarial e sem perspectiva de recuperação salarial. O GOVERNO, que está aí, ñ vejo com boas intenções para o funcionalismo, o que resta só bla blá blá .
Hum, e assim falou o representante no estado do partido do laranjal, logo ele q se elegeu com votos de parte de um naco dos servidores públicos, esse faz parte de um grupo que logo, logo passará a ser tratado como ex-deputado, não tem boas ideias, não tem projetos, deputado de um mandato só.
É possível, Rubens, que o Coronel Azevedo não renove seu mandato. O tempo dirá.
No entanto, mesmo antes de entrar na politica e independente dela ele tem mais serviços prestados ao povo honesto do RN que qualquer político do PT, por exemplo.
Mas se você puder mostrar com fatos concretos, não discurso ou ações vazias daquele que é conhecido como "Quiabo" (vive de ser figurante) e que agora, para não ficar desempregado, assumiu uma Secretaria do Nada, pode colocar para conhecimento.
Aguardamos.
Antônio, infelizmente não tenho procuração de ninguém, nem de partido algum para defesas. nem muito menos sou eleitor de fulano ou sicrano, hoje em dia só se fala nisso, "tá falando assim por q votou no partido tal" sinto em dizer a vc que o assunto aqui é outro, acho q vc não entendeu bem o post e muito menos o meu comentário. #foconopost
Talvez vc prefira um dep que saiba reclamar somente como oposicao, nao faça nada, faça apologia a tomada de propriedade dos outros, deseje o caos, cause desemprego com ideias transloucadas, nao goste de policia, viva as custas do povo, defenda privilégios, etc
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, entre fevereiro e abril de 2019, economizou mais de R$ 900 mil em combustível, segundo dados da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, que faz o gerenciamento compartilhado da frota com a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Com maior controle, fiscalização, identificação da frota e estabelecimento de cotas, o Estado reduziu em 230 mil litros o consumo de combustível no posto interno, em relação ao mesmo período do ano passado.
O posto interno abastece praticamente toda a frota que atende a Região Metropolitana de Natal. O consumo diário de combustível na unidade interna de abastecimento, que antes variava entre 15 e 16 mil litros, passou a ser de 10 a 12 mil litros/dia.
A redução é fruto da intensificação no trabalho de controle e fiscalização, resultante dos procedimentos adotados após a publicação do Decreto Nº 28.700, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o cadastramento da frota veicular do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece a gestão compartilhada da fiscalização e do controle do uso de veículos oficiais.
De acordo com a Coordenadoria do Patrimônio da Searh foram estabelecidas cotas para uso diário e semanal dos carros. Os veículos operacionais, que fazem parte da frota de secretarias como Segurança e Saúde, são abastecidos diariamente. Já os veículos administrativos têm cota semanal. As cotas foram estipuladas com base no consumo médio de um período de seis meses do ano anterior.
A partir de 15 de fevereiro de 2019, final do prazo para que os órgãos do Executivo Estadual se adequassem ao que foi estabelecido no Decreto, a Searh e a Sesed intensificaram o trabalho de fiscalização e controle de toda cadeia que envolve o abastecimento de veículos do Estado.
Deveria começar por ela, que tem carro e usa o oficial. SE os funcionários, vão de transporte públicos ou seus próprios carros, para que gestores , secretários, assessores, deputados, juízes, desembargadores etc, não usam os seus?.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou a nomeação de 498 candidatos aprovados em concurso realizado em 2018 para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em substituição a profissionais temporários aprovados em Processo Seletivo Simplificado.
Os aprovados nomeados vão atuar nas seguintes áreas: Médico anestesista, Médico Cirurgião geral, Médico Neurocirurgia, Médico ortopedista, Médico Clinico geral, Médico Intensivista, Médico nefrologista, Médico Psiquiatra, Médico Pediatra, Médico Ginecologista, Médico Endocopista, Fisioterapia, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Técnico Radiologia, Técnico de Biodiagnóstico e Técnico em Enfermagem.
O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.
Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).
Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.
Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.
Fevereiro
Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.
Valeu gonvernadora pelo seu trabalho em colocar o salário em dia. Conhecendo que o erro não foi seu e sim da gestão passada. Apesar de que vc recebe muita critica mas vc supera com seu trabalho. Admiro muito a senhora minha gonvernadora.
A governadora estar fazendo de tudo para resolver um problema que deixaram pra ele.
Dívidas e falta de dinheiro no cx.
Eu entendo que ela virou governadora , não virou Santa para fazer milagre.
Todos estão vendo, ela está trabalhando para resolver.
Eu também tenho atrasados e lógico quero receber, mas compreendo a situação atual do estado. Tenho certeza que assim que ela conseguir o dinheiro pagará a todos.
Os representantes dos sindicatos, ao meu ver funciona da seguinte forma: quando estão juntos aos servidores o discurso é uma coisa e quando ficam entre quatro paredes paredes com o secretariado a combinação é outra, é tanto que observem o trecho " Essas datas e valores foram fruto do acordo entre Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores….." Pois bem, não dá para acreditar que que iremos receber os passivos esse ano, Janeayre só sabe fazer blá blá blá e nada mais. Não acredito nunca que os representantes sindicais dos servidores públicos estejam junto dos servidores. Eu mesma já desassociei-me do SINTE RN, assisti a audiência pública ontem, fiquei mais decepcionada ainda, o discurso de José Teixeira muito vazio.
Pague o atrasado governadora. Cadê os sindicatos que permanecem calados. Na época de Robinson os sindicatos iam para ruas, os policiais faziam operação padrão. Pergunto cadê os sindicatos.??????? Tudo caladinho. Carnaval sem dinheiro.
Pra sair bem na foto, o sindicato petista fica até pertinho da governadora, ao mesmo tempo que agradece a ela por manter os salários religiosamente em atraso.
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (27), o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o Rio Grande do Norte passa por uma severa crise financeira e que o Poder Legislativo tem feito a parte dele ao aprovar matérias de interesse do Estado. “A dispensa de tramitação, porém, não poder ser uma regra”, alertou o deputado, demonstrando preocupação com as taxas de juros na operação financeira de antecipação de royalties.
“A Assembleia foi sensível à situação dos servidores e aprovou a antecipação dos royalties, mas é só analisar os números com tranquilidade que fica claro que o Estado pagará juros de agiota nessa operação. Falo de juros que ultrapassam os 20% ao ano”, disse José Dias durante a sessão ordinária.
O deputado aproveitou a sua fala para solicitar que as proposições oriundas do Poder Executivo sigam a tramitação regimental, já que, segundo ele, são projetos com grande relevância para o Estado. Ele foi aparteado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), que declarou estar de acordo com o pensamento do parlamentar correligionário.
Engraçado, não vi nenhuma matéria falando que no mesmo instante em que foi aprovado esta linda antecipação e aprovado o estado de calamidade financeira, os nosso nobre deputados aprovaram no meio desta linda história o direitos dos mesmos serem ressarcidos pelas férias, 13º, 1/3 de férias e se não bastasse aprovaram o pagamento de retroativos há 4 anos, ou seja, mesmo os deputados que não se reelegeram irão ter direito. Mas não se preocupem isso deverá custar uma bagatela de uns 5 milhões. Onde está a crise mesmo?
Qualquer pessoa bem informada sabe que banco nenhum vai emprestar dinheiro a um estado caloteiro desse sem cobrar juros que façam jus ao altíssimo risco de calote. Lá se vão 20% para o ralo. Pessoal da esquerda acha que dinheiro cai do céu kkk
O "Pessoal de Esquerda" esta tentando superar a crise que os de "Direita" deixaram para o nosso Estado, o interessante é o parlamentar fazer uma reclamação dessas, porém não dizem nada com os juros que os cartões de credito cobram a população em geral, que chega a passar dos 200% a.a.
Sugestões para o RN enfrentar a crise: vender CAERN e Potigás, privatizar o Centro de Convenções, livrar-se da UERN (não é obrigação dos estados prover educação superior, muito menos de um estado "falido"), extinguir certos órgãos desnecessários, que só servem como cabides de empregos (lembrei da tal Fundação José Augusto), repactuar os duodécimos aos demais Poderes (com a devolução das sobras orçamentárias, como ocorre no âmbito federal), rever os pagamentos da nefasta Arena das Dunas (só serviu prá roubalheira), rever a questão do pagamentos dos inativos (cada Poder deve pagar os seus), cobrar os grandes devedores do estado (e permitir a securitização de dívidas), extinguir benefícios fiscais, diminuir a quantidade de secretarias e cargos comissionados (mais como exemplo, já que a economia será pequena), melhorar a máquina de arrecadação de tributos (não é aumentar a carga tributária), rever contratos de prestação de serviços e de aluguéis… Tem muita coisa que pode ser feita e sem sacrificar o funcionalismo. Apenas racionalizando o uso da máquina pública e direcionando os parcos recursos para onde são realmente necessários, para aquilo que é obrigação do estado. A questão é só de vontade política.
O pessoal da esquer, quando governo, adora um empréstimo, pegam o dinheiro que não conseguem produzir (a qualquer taxa, pois não são eles que irão pagar) e gastam com fins políticos eleitorais. Quando oposição, criticam o pagamento de montantes altíssimos de juros no orçamento, e ainda têm a cara-de-pau de exigir que se decrete moratória. Hipocrisia pouca é besteira…Já fazer o dever de casa e tomar as medidas de enxugamento necessárias, pra q??? Pega um empréstimo e empurra pro povo pagar!!!
A conversa será esta, podem anotar: o governo Fátima será um fracasso fundado na incompetência pessoal, de seus secretários e na falta de soluções que eram tão visíveis quando ela era oposição.
Mas a culpa desse fracasso não será pelas razões acima.
Aparecerá um culpado externo ao PT.
Concordo e acho um tiro no pé a antecipação de quatro anos dos royalties, o Estado vai receber pouco dinheiro e perderá muito em juros; mas a situação atual dos servidores, aposentados e pensionistas é muito mais importante e tem que ser resolvida. São idosos, crianças dependentes, de pessoas que saem para trabalhar sem saber se vão ter comida para o dia seguinte; pessoas que perderam plano de saúde, bens, foram despejadas. O nome honrado, agora tá sujo junto aos órgãos de proteção de crédito, servidores que não têm a quem recorrer. Se não me engano esse senhor deputado esteve coladinho e apoiando a última gestão em todas as ações desastrosas que levaram o Estado a esse quadro atual. Claro que também sei que a quebradeira do Estado já vem de décadas e que não foi só o último governo que acabou com o dinheiro; mas vi grandes comitivas indo à China, passar uns quinze dias (diárias, passagens…), foram à Roma ( tome dinheiro) pra um Estado que já estava atrasando pagamentos, fora todo apoio dado aos consecutivos saques dom Fundo Previdenciário. É justo senhor deputado que os servidores que ajudam o Estado a crescer e gerar dinheiro sejam os únicos prejudicados? Nunca vi a AL, TJ , MPE, abrir mão dos repasses do duodécimo durante esses últimos quatro anos, também não vi os membros desses órgãos terem recebido seus vencimentos atrasados. Continuo dizendo, sei que não é a melhor solução, volto a dizer que é um tiro no pé, mas é o que restou para essa gestão usar como alternativa. Seu compadre, não só quebrou os servidores estaduais, ele quebrou muitos comércios e fez muita gente ficar doente. Se coloque no lugar das famílias desses servidores e , não se esqueça, um dia pode ser um pensionista seu.
A justiça potiguar tem q adentrar nesse caso.
Pagam juros de 20% ao ano para "pegar" num dinheiro de interesse dos governantes, enquanto q a justiça determina juros de poupança (0,34% ao mês), aos meus clientes credores do Estado, q os usurpado, afrontando as leis q deveriam serem cumpridas e não são pelos "nossos" governantes.
Alô MPRN.
Esse senhor sempre atua assim. Crítica mas vota a favor. Estava acompanhando uma sessão em que se votava um plano de cargo e ele disse "vão aprovar mas vcs não vão receber, pq não vai ter dinheiro". E era verdade o que ele dizia, mas, pra não ficar mal na foto, ele votou a favor. Por essas e outras que o Estado está na situação caótica. Senhor Deputado, a culpa também é sua e de seus pares! Tem de aparecer alguém para tomar as medidas duras e amargas que o Estado necessita, e essa pessoa não é a governadora Fátima. E só para lembrar que a culpa da crise não é dos servidores públicos, mas os privilégios têm de ser cortados e dentre muitas outras medidas, cada servidor tem de produzir mais e melhor.
A funcao do deputado alem de fiscalizar é aprovar leis a pedido do executivo que ajudem na administracao. Ele nao concorda com o proposto, mas vota pq quer ajudar o executivo a sair da buraqueira. No final, espera que a buraqueira nao seja maior como ele previu. E a culpa da crise, sim, é dos servidores publicos…. pq o cidadao que contrata os serviços ineficientes do Estado, pagam bons salarios alem do normal a esses servidores. Se a administracao nao tem capacidade tecnica, a culpa é de quem votou e escolheu.. O Estadi inventa servidores pra justificar sua existencia. e os salarios sao acima da iniciativa privada.
Meu caro Pedão, Fatão concorreu ao governo sabendo de tudo que a aguardava. E ela dizia saber como resolver os problemas e blá blá blá. Todos agem dessa mesma forma. Governador tem que governar e a solução tem que ser encaminhada por ela. Não cabe aos deputados administrar o estado, isso é da competência do Poder Executivo. O deputado em questão está cumprindo com o que lhe cabe: tentando abrir os olhos do governo.
O decreto de execução orçamentária e financeira do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019 foi publicado nesta terça-feira (19) pelo Governo do Estado no Diário Oficial. As diretrizes do decreto estabelecem um contingenciamento de quase R$ 900 milhões para o Poder Executivo.
O Governo do Estado reduziu o custeio da máquina em R$ 208 milhões, com cortes de despesas em contratação de pessoal, água, energia, aluguel de veículos, etc. Com isso, o valor do custeio para o Estado, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), passou de R$ 714 milhões para R$ 506 milhões.
O montante previsto para investimento também foi diminuído de R$ 210 milhões para R$ 65 milhões, resultando em R$ 145 milhões, que somados aos R$ 208 milhões de custeio, somam R$ 353 milhões contingenciados. Dessa forma, dos R$ 925 milhões previstos na LOA para custeio e investimento, só está autorizado o uso de R$ 572 milhões.
Soma-se ao valor de R$ 353 milhões contingenciados de custeio e investimento, os R$ 537 milhões de outras fontes, como empréstimos internos e transferências da União, alcançando o montante de R$ 890 milhões contingenciados.
“Esses recursos só serão liberados se houver disponibilidade financeira do Estado. No fim, é a matemática financeira simples de só gastar se tiver dinheiro para isso. Enquanto não houver, nosso objetivo é fazer o dever de casa e adequar as despesas ao fluxo de receitas deste ano”, comentou o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire.
O secretário ressalta ainda que o orçamento previsto para pagamento de pessoal e encargos sociais não sofreu contingenciamento, assim como as áreas essenciais: as pastas de Educação, Saúde e Segurança.
A PEC do teto englobava setores primordiais do serviço público, incluindo educação, que Fátima, em seu decreto, não limitou os gastos. Fato completamente diverso ao ocorrido na PEC do governo Temer que congelou gastos da educação por VINTE ANOS. Seria bom dar uma estudada nos reais fatos e uma lida na notícia antes de bostejar bolsonarices a torto e a direito.
Tenha honestidade nos seus comentários. A PEC dos gastos não foi em cima de gastos de educação coisa nenhuma. Aliás, de nenhum gasto específico. Essa PEC apenas disse o óbvio: se quiser aumentar os recursos para algum setor, tem que tirar de outro. Isso é o que TODOS têm que fazer. Não se pode viver gastando mais do que se tem. Dinheiro não dá em árvore. Quer aumentar os gastos? Só há dois caminhos: ou retira o dinheiro de outro lugar ou aumentar a receita (aumenta os impostos). Essa segunda opção atrapalha o crescimento econômico e traz, em consequência, desemprego e queda de arrecadação de tributos. Foi exatamente isso que ocorreu nos governos petistas, culminando no governo da louca ensacadora de vento. O PT foi aumentando os gastos cada vez mais, roubando e deixando seus aliados roubarem (para não perder o poder), aumentou a carga tributária no país mas não teve jeito. Chegamos a esse ponto crítico. Por que vc pensa, por exemplo, que há tantos estados em dificuldades financeiras, vários sem dinheiro sequer para pagar os salários de seus servidores? Foi essa mentalidade "socialista", petista, que nos trouxe ao buraco. Mas vamos sair dele. Bolsonaro vai nos guiar.
Fatão está começando a sentir na pele o que é ser "vidraça". Ela que era acostumada a ser "pedra". Insuflava manifestantes a invadir a fábrica da Guararapes, estimulava as greves dos servidores públicos, era contra qualquer medida governamental de contenção de despesas… Creio que agora ela começará a entender que não se pode viver gastando mais do que se tem. E isso serve para todas as instâncias e ambientes. É imprescindível a qualquer ente com problemas financeiros que adote medidas de contenção de gastos. O RN precisa fazer isso. Simples antecipação de receitas de royalties não resolverão nada. Ao contrário, esse dinheiro faltará no futuro. Não adianta, tem que cortar gastos. Alguém acredita que ela terá essa coragem? E como estará o estado daqui alguns anos? Ou mesmo meses? Abram o olho.
São duas coisas diferentes: a Pec aprovada na Câmara dos deputados foi principalmente p Saúde Educação Assistência social por 20 anos e que teve o apoio de Bolsonario e o filho. E até agora não disse nada se vai manter ou mudar.
Fatão já sabia das grandes dificuldades do RN. E disse que dava conta, que sabia como resolver. Então, vamos lá, mãos à obra. Até agora, nenhuma medida efetiva foi tomada prá ajudar a sair da crise. Só maquiagens, medidas inócuas. E o RN se afundando cada vez mais. A equipe do Ministério da Economia que esteve por aqui disse que a partir de abril/maio a situação do estado poderia piorar caso não se adotasse medidas eficazes. Recado dado.
"Vocês deixaram"? Tá de brincadeira, "cumpanhero"? Fatão, assim como todo mundo, já sabia da grave crise financeira do RN. Ela disse que sabia como resolver o problema e lutou para ser governadora. Então, vamos lá. Ela tem que deixar de meras maquiagens e adotar medidas efetivas para atacar a crise. Até agora, só adotou medidas bobas, sem qualquer eficácia contra o problema. E essa é a questão. Blá blá blá não vai adiantar.
Meu povo, esquece o que dizem esses PT, ESQUERDISTAS e vamos acreditar e confiar que Deus vai abençoar nossa nação com a nova política uhuuuuuuuuuuuuuuuuu #daleb17 #dale #dale
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal negou a concessão de liminar em ação proposta pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, contra o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra, para que o Poder Executivo apresentasse extratos bancários de todas as contas públicas do Estado do RN, no período de 1º a 31 de janeiro de 2019. Ao rejeitar a imposição da medida cautelar, a Justiça considerou que a Ação Popular não veio acompanhada de informações ou de documentos hábeis a demonstrar a existência de superávit financeiro no mês de janeiro de 2019 ou, ainda, da comprovação de que o Portal da Transparência do Governo do Estado está desatualizado.
O que foi rejeitado pela Justiça foi a liminar e não a ação, que continua em tramitação. O Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra serão citados, esta semana, para oferecerem defesa em relação ao tema.
Os parlamentares pediam também a atualização, de imediato, das informações no Portal da Transparência do governo estadual e ainda, o pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como os décimos terceiros salários de 2017 e 2018, em ordem cronológica de débitos, destinando para tanto, pelo menos, 50% dos saldos financeiros que tenham sobrado, nas contas públicas do Rio Grande do Norte, nos mês de janeiro de 2019 e meses subsequentes. A decisão que negou a liminar é de 8 de fevereiro.
Na decisão consta que as medidas pretendidas, em especial a de pagamento de remunerações atrasadas, exigem amplo aprofundamento e conhecimento da situação fiscal e orçamentária do Estado do Rio Grande do Norte, e estão inviabilizadas pela ausência de elementos que permitam essa aferição e de documentos probatórios a substanciar o pedido inicial.
O pronunciamento judicial também destaca que os autores não especificaram na ação, quais informações não constam no referido Portal.
Sem amparo probatório
Salienta a decisão que, na forma do art. 1º, da Lei nº 4.717/1965, a parte autora não se desobrigou de justificar a ausência de requerimento, na via administrativa, da atualização do portal da transparência e de fornecimento dos extratos bancários de todas as contas públicas do Estado do Rio Grande do Norte no período de 1.º a 31 de janeiro de 2019, limitando-se a ingressar no Poder Judiciário sem tais informações, além de requerer o deferimento de medidas cautelares sem amparo probatório.
Por fim, ressalta que o pedido de pagamento de salários possui natureza satisfativa e pode causar o exaurimento da prestação jurisdicional, com total perda do objeto da ação e provável perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil), por se tratar de verba de natureza alimentar, antes mesmo de ser oportunizada a formação do contraditório e sem qualquer substrato probatório mínimo a conferir verossimilhança às alegações.
(Ação Popular nº 0803993-57.2019.8.20.5001 – PJe) TJRN
A governadora Fátima Bezerra decretou mais uma medida que visa à redução dos gastos da máquina administrativa. A partir do decreto de número 28.705, publicado nesta sexta-feira (01) no Diário Oficial do RN, as diárias que deverão ser pagas à chefe do Executivo e ao vice-governador Antenor Roberto, em deslocamentos nacionais, corresponderão à metade do valor que era atribuído anteriormente.
De acordo com as novas normas estabelecidas, os percentuais atuais das diárias para viagens no RN e outras localidades em território nacional serão calculados por índices que variam entre 2,5% a 3% sobre o valor dos subsídios (proventos) dos gestores. As diárias para viagens internacionais, fixadas em moeda americana (dólar), variavam – de acordo com o destino – entre US$ 400 e 550 e agora passarão a custar para os cofres públicos valores entre US$ 300 e 400.
Os servidores públicos do Estado, através do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN(Sinsp), disseram nesta terça-feira(22) que não aceitam o decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra, que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio até o fim de 2019.
A categoria classifica a medida como afronta aos servidores. “Não aceitamos o decreto de maneira alguma. Tem servidor que deu entrada há um ano e está aguardando a licença. Não fomos nós servidores que construímos a crise. Não vamos aceitar que ela seja colocada no colo dos servidores, nem que o Governo use os servidores para pagar essa conta. Não somos servidores de gestão, somos servidores do Estado. Elegemos o Governo para governar o Estado, e governar é resolver os problemas. Não foi eleito para massacrar punir”, disse a sindicalista Janeayre Souto em entrevista ao site Tribuna do Norte.
Acordem servidores! Fatão e a sindicalha estão fazendo jogo de cartas marcadas, estão blefando.
Foi assim com relação aos salários atrasados, está sendo assim agora e será assim até o último dia de governo dela. Quem (tiver a sorte de) viver verá.
Mas ômi! E ela não é a defensora dos servidores? Não é a queridinha dos sindicalistas, aquela que vivia insuflando greves, estimulando invasões? O que houve? É "górpi"? kkkkkkkk
Oxente !!!!!!!
A governadora do PT fez isso com os "Companheiros" ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
Medida acertada, parabéns governadora!!!! Não dá pra arrumar a casa com medidas populistas!!! Todos sabem disso, oposição, situação, e, até os sindicalistas!!! Quem não apóiar, ou é irresponsável, mal intencionado e tá se fazendo de doido, ou, é burro mesmo!!!!
Amigo ivan, também sou servidor público estadual há 37 anos, concordo com as medidas da nossa governadora Fátima é que nós estamos um pouco chateados com essa situação mas se a gov. pagar dezembro/2018 e décimo terceiro/2018 nós todos se conformamos e segue o jogo, quer ver ela pague.
Devagar com o andor, bem devagarinho! Não sou nenhum desses adjetivos aí que o Sr. Usou, sou servidor público com mais de 20 anos de serviços e contribuições, é meu direito à licença prêmio, está na lei e fiz por merecer! Nenhum direito a menos! Nenhum!
Agora no TJ os servidores recebe um salário + 100% de gratificação chamada GTNS totalizando dois salários, pode vender férias e licença prêmio, os servidores do executivo é na peia.
Pior que agora é terceirizados em banda de lata. Um batendo no outro desmanchando o que outro fez.
É o risco da falta de respostas do governo da então Governadora Fátima Bezerra. Não votei nela, mas torço pelo seu sucesso como Governadora eleita pela maioria dos potiguares, é preciso levar em consideração que a situação era conhecida por todos e não há nenhum menino no governo ou na oposição cabendo a estes a resposta que o nosso Estado precisa para reverte essa situação drástica ao qual caminhamos a paços largos nos últimos anos. A resposta é simples ou corta todos os gastos desnecessários assim como privatiza as estatais ou certamente o servidor sequer terá salário para receber muito em breve.
Gente…. Peraí!
Falta à citada sindicalista senso de coletividade, sensibilidade e colaboração.
Que houve?
Qual aprendizados adquirestes ao longo de tantos anos participando dos "movimentos sociais"?
Entenda que, pelos próximos anos, NINGUÉM PODE SOLTAR A MÃO DE NINGUÉM!
Pobre servidores do executivo, ganham no máximo 1/3 do que ganham os servidores dos outros poderes, sem salários e agora sem licenças. E ainda querem que a segurança, a educação e os serviços de saúde sejam exemplares…
Em medida semelhante que já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria, o Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade financeira do estado. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.
Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.
Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.
Servidores foram proibidos de usufruírem desse direito em 2018 e, imaginamos que pudessem desfrutar no atual governo, e , agora serão penalizados por mais um ano. Com isso, completam dois anos sem poder desfrutar desse direito líquido e certo, conforme determina a Lei Complementar 122/94.
Uma pergunta aos Juristas: Um Decreto pode derrubar uma Lei Complementar?
Juizes e promotores são os maiores beneficiarios, APESAR DE SER OS QUE MENOS PRECISAM!
Mas adoram turbinar os bolsos com as mamatas que ninguém mexe.
So sei de uma coisa, tem que começar por cima, abaixo regalias já!
É um absurdo nos tempos atuais ainda existir essa regalia sem sentido, juizes e promotores embolsam mais de 100mil com a venda desses 90 dias de folga e ainda vendem ferias de 60 dias pq também tem 20 dias de recesso.
É uma esculhambação total e tem que começar pelos marajas das regalias.
Cade o exemplo????
Existe é muita cara de pau!
Se eu fosse Presidente e os governadores viessem pedir pinico eu perguntava logo: volte privatize todas as empresas do seu estado, faça um apanhado dos salários acima de 10 SM e dê seu jeito de reduzí-los, acabe com todos os penduricalhos da folha, vincule o teto salarial em 80% do salário do governador, faça uma auditoria em todos os contratos e se antecipe ao governo federal e aumente a alíquota previdenciária para 20%. Após tudo isso a gente começa a conversar.
Um estado falido desse ainda tem a pachola de pagar esse absurdo. Já era para ter mandado um projeto acabando com esse absurdo. Aproveita e acaba com o famigerado quinquênio, pois causa crescimento vegetativo da folha, tirando do gestor a capacidade de controle sobre a folha. Esse é o caminho. Pedir dinheiro emprestado, antecipar receita, isso não resolve, tem q enfrentar o problema de frente e cortar despesas com força.
Incrível como esses assessores lagartixas não ajudam em nada com a omissão sobre informações á Governadora. A licença prêmio na quase totalidade dos servidores não implica em substituição remunerada, sendo assim era só colocar um adendo informando que não seriam permitidas as licenças que exigissem substitutos remunerados. Deixam a Governadora se desgastar desnecessariamente. Isso é para ver e comprovar que a maioria só quer mesmo é receber o salário.
Licença-prêmio era para ser extinta do serviço público, ao menos para quem entrar, já que os atuais tem como direito adquirido.
Enquanto isso, na suntuosa terra dos outros poderes, só 1400 de auxílio alimentação…
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
Considerando a situação de calamidade fiscal nas finanças do Estado do Rio Grande do Norte;
Considerando a necessidade de redução das despesas de custeio do Poder Executivo para o reequilíbrio fiscal;
Considerando a disponibilização de funcionalidades de tecnologia da informação que facilitam a realização de trabalho à distância pelos servidores, por meio da implantação do processo administrativo eletrônico, nos termos do Decreto Estadual nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo, o horário de expediente das 8h00 às 14h00 para os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta e fundacional, em caráter excepcional e temporário, em turno único e ininterrupto.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes nos termos do art. 2º, III, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 2º Nas hipóteses de interesse público devidamente comprovado e observados os critérios de oportunidade e conveniência administrativas, ficam os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública estadual autorizados a:
I – flexibilizar o horário de expediente estipulado neste artigo, respeitado o horário mínimo de entrada às 7h00 e máximo às 8h00 e o horário mínimo de saída às 13h00 e máximo às 14h00;
II – estabelecer outro horário de expediente para suas unidades, com o mesmo objetivo deste Decreto.
§ 3º A adoção de horário diverso com base no § 2º dependerá da aprovação pelo Comitê de Gestão e Eficiência, instituído pelo Decreto Estadual nº 28.690, de 2 de janeiro de 2019.
§ 4º A modificação do horário de expediente definido por este Decreto não implica em alteração da remuneração do servidor ou empregado público.
§ 5º A alteração do horário de expediente não poderá prejudicar a qualidade do serviço público prestado.
§ 6º O horário de atendimento ao público dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta será das 8h00 às 14h00, em turno ininterrupto.
Art. 2º Não estão sujeitos ao horário excepcional de que trata o art. 1º:
I – os titulares ou dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública estadual e os respectivos adjuntos ou cargos equivalentes;
II – os assessores diretos das autoridades mencionadas no inciso I e os servidores públicos por elas indicados;
III – os Procuradores do Estado;
IV – os Auditores Fiscais do Tesouro Estadual;
V – os detentores de cargos de provimento em comissão; e
VI – os servidores e empregados públicos que desempenham suas funções:
a) em regime de plantão;
b) em regime de escala;
c) em unidade escolar;
d) em unidade penitenciária e socioeducativa;
e) em unidades assistenciais à saúde com atendimento 24 horas;
f) no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP);
g) nos postos fiscais e barreiras sanitárias e nas unidades do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN); e
h) nos demais órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta que, por sua natureza, estejam relacionados à prestação de serviços essenciais.
Art. 3º Os contratos administrativos de prestação de serviços e de aquisição de bens deverão, com fundamento na alteração do expediente de que trata este Decreto, ser revistos para fins de renegociação de preços e/ou quantitativos, mediante acordo entre as partes ou alteração unilateral, na forma da lei.
Art. 4º O Comitê de Gestão e Eficiência acompanhará a execução das ações e o cumprimento das disposições deste Decreto.
§ 1º Para fins de monitoramento, os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta emitirão relatórios mensais identificando o percentual de redução de gastos com custeio.
§ 2º Poderão ser exigidos relatórios complementares contendo indicadores de efetividade dos serviços, de monitoramento do absenteísmo e outros necessários à comprovação dos objetivos deste Decreto.
§ 3º Os relatórios servirão de base para a análise da continuidade da alteração do horário de expediente.
§ 4º O Comitê de Gestão e Eficiência divulgará relatórios de avaliação das economias geradas com a implementação das medidas previstas neste Decreto.
Art. 5º As medidas de que trata o art. 1º vigorarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sucessivamente renovável a critério da administração, de acordo com as economias geradas.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 2 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Kkkkk…muito bom excelentíssima governadora, mais acho que a excelentíssima senhora nunca foi ou nunca precisou entrar em uma fila de uma repartição pública que só funciona de 8h a 11:30 …kkkkk pega fogo rio grande do norte
SE PETISTA ODEIA TRABALHAR..PORQUE LULA TRABALHOU TANTO…ENQUANTO O DESEQUILIVRADO DO BOLSONARO NUNCA FEZ NADA ENQUANTO DEPUTADO FEDERAL..SO MAMOU NAS TETAS DO GOVERNO..RESPONDE BABAO
Isso tá pra lá de errado, reduz quase nada em termos percentuais, pode bota zero a esquerda. Depois, crise em qualquer setor só se resolve com produção, nunca com redução. O governo já comessa mostra a cara da preguiça. Definitivamente não gostam de trabalhar. ERROU!!!!!!!
BG
É só o começo, acho é pouco deveriam trabalhar um dia por semana já seria de bom tamanho. Esse horário corrido é uma piada de mal gosto. Vá numa repartição publica depois de 12:00hs, só estarão lá ASG de empresas terceirizadas fazendo "limpeza" e as paredes.
O Trabalho não interessa ao PT, nunca foi seu forte. O serviço público já é de "qualidade" e diminuí-lo então.. aí se alcança a "perfeição". O normal é trabalho = rendimento. Mas a máxima do deste ato, salvo melhor juízo, é: menos trabalho = menos rendimento.
O problema é que os servidores tiram seus horários de almoço como se cumprissem expediente normal gerando um transtorno maior como se só a redução do tempo de atendimento já não bastasse.
Oba! minha governadora! Quando era oposição era greve direto, agora é redução da carga horária. Melhor fizesse um rodízio, cada funcionário trabalhava 1 dia no mês, isso só quando não tivesse de greve, o estado economizaria café, papel higiênico… Viva, somos a Venezuela brasileira! Hohoho
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria, negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que fosse suspensa liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal que determinou que o ente estatal se abstenha de realizar qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019. O Estado pretendia utilizar os recursos da antecipação de royalties para pagamento de benefícios previdenciários e consequente redução do déficit previdenciário.
De acordo com o relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN, para que seja concedida a suspensão é “imprescindível que se demonstre, de forma inequívoca”, que a decisão a qual se busca atribuir o efeito suspensivo causará grave lesão a um dos valores protegidos pelos ordenamentos legais ou demonstre uma flagrante ilegitimidade, conforme o artigo 4º da Lei 8437/92. Requisitos esses que não foram cumpridos pelo recurso do Estado, o qual não conseguiu comprovar os argumentos com as provas contidas nos autos.
“Com efeito, a operação financeira pretendida pelo Estado encontra obstáculo constitucional”, ressalta o presidente do TJRN, ao citar o artigo 167 da Constituição Federal, o qual veda a transferência de recursos e a concessão de empréstimos para despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, tanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O voto também destacou que a operação financeira pretendida pelo Estado, com a utilização dos royalties, também afrontaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 38, IV, alínea ‘b’, o qual proíbe a operação de crédito para antecipação de receita no último ano do mandato de governador.
“Nessa perspectiva, o que se vislumbra é que o deferimento da medida de suspensão viria ocasionar lesão à economia pública e não o contrário”, reforçou o desembargador Expedito Ferreira, ao destacar que não há evidencia nos autos que a operação resolveria, de imediato, os atrasos salariais e o déficit previdenciário.
“Em contrapartida, se revela, de imediato, o potencial negativo que a antecipação dos créditos devidos até 31 de dezembro de 2019 traria à economia pública estadual, e mesmo à ordem administrativa, referente ao próximo mandato”, observou Expedito Ferreira.
O voto do relator foi acompanhado por dez desembargadores. O desembargador Glauber Rêgo votou pelo atendimento ao pleito governamental. O juiz convocado Luiz Alberto Dantas se declarou impedido, por ter proferido a decisão em 1ª Instância (Ação Civil Pública nº 0844185-66.2018.8.20.5001 – PJe). Já o desembargador Claudio Santos alegou suspeição e a desembargadora Zeneide Bezerra não estava presente neste momento da sessão.
(Suspensão de Liminar nº 806658-48.2018.8.20.0000)
-é lamentável como funciona o judiciario desse pais. para nós simples funcionários público as coisas são julgadas de maneiras totalmente contra os menos favorecidos, senhores voces que se acham semi deuses deveriam saber que nós simples funcionários estamos passando pela pior situação ja vista nesse estado, mas como os senhores não tem atrasos nos seus salarios astronomicos jamais voces iram se preocuparem com a situação de quem esta passando fome, doença aluguéis atrasados e outras maselas imposta por uma ditadura que esta bem clara e visivel , peço aos senhores que olhem de maneira diferente; ai, pergunto porque as lei desse pais so funciona para os menos favorecidos, veja, são cumpridas rigorosamente e quando se trata para aliviar os sofrimentos da classe menos favorecidas ela vem com todo rigor e nos pune impiedosamente, maior que todos os senhores e acima de todos nessa terra está jesus e ele vem breve, e e cobrança e o julgamento dele é justo, e severa.
Não entendi esse argumento "proibe…antecipação de receita no ÚLTIMO ANO do mandato" pois não é o caso. Qual então o problema de antecipar os royalties de 2020 já que estamos no PRIMEIRO ANO do mandato? algiem aí entendeu?
Interessante é não ter havido nenhuma manifestação dos sindicatos nesse caso. Estão todos caladinhos, caladinhos! Ontem era dia pra protestar em frente ao TJ. Os nossos ilustres magistrados e promotores entraram em recesso – sem contar que eles têmm dois meses de férias, e nós ficaremos sem o décimo. Segue o baile!
A Decisão é correta. Não se pode antecipar receitas para pagar despesas passada mesmo sendo um direito legítimo. Além do mais quando haverá a troca do gestor. Se o Brasil fosse um país sério o Sr. RO-BIN-SON deveria ser preso às 17:01 hs do dia 1o. de janeiro de 2019.
Judiciário agindo com "dois pesos e duas medidas". A ex governadora Rosalba Ciarline fez essa antecipação dos royaltys e ninguém vetou. Nem o Tribunal de Justiça, nem o de Contas. Se fosse para beneficiar o Judiciário não tenham dúvidas que a matéria seria aprovada. Sugiro ao Governador que não transfira o duodécimo nem para o TJ, nem para o Poder Legislativo, e pague o 13 de 2017 e pelo menos adiante parte do 13 de 2018 para os funcionários, aposentados e pensionistas do Governo do Estado.
Direito de pergunta. E se os salários do Judiciário, do Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas dependessem dessa antecipação de receita? Alguém arrisca qual seria o resultado?
Arisco-me em dizer que certamente seria aprovado desde a primeira tentativa de usar esse dinheiro em prol do pagamento de salário. Infelizmente, essa negativa deixará uma boa parte dos servidores do Poder Executivo sem perspectiva de quando e de que forma receberão o 13º salário de 2017 e 2018. É lamentável!
Caros Desembargadores esse dinheiro não era para o governo do RN, era para pagar o décimo terceiro de 2017 de vários servidores que trabalharam para esse estado crescer, vcs estão com os seus salários no bolso aí tudo bem, o resto que se exploda.
Acredito que se fosse para pagar o judiciario tinha sido rapidamente aprovado é liberado , mas como é para o executivo eles negam , não estão com o décimo do ano passado atrasado , o que falta realmente é se colocar no lugar do outro e não pensarem única é exclusivamente no seu umbigo, aliás é só isso que sabem fazer
Como sempre o judiciário ajudando o executivo! Claro pimenta no c* dos outros e refresco, não são eles que estão precisando do 13 atrasado desde exercício passado!
A comissão de Leilão da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte – SEARH realizará leilão para alienação dos bens móveis e imóveis inservíveis ao seu patrimônio no dia 11 de dezembro de 2018, às 9h, no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, BR 101, Lagoa Nova), Natal/RN.
Será vendido 1 imóvel na Hermes da Fonseca e mais de 200 lotes entre veículos, sucatas e materiais, com lances iniciais abaixo do valor de mercado.
Mais informações do leilão, com o leiloeiro Francisco Doege no telefone (84) 99865-2897 ou (84) 3223-4146 e acesso ao edital e visualização dos lotes no site www.lancecertoleiloes.com.br
O portal G1-RN destaca nesta sexta-feira(30) que o Governo do Rio Grande do Norte não tem dinheiro para pagar o 13º salário de 2018. A informação foi confirmada pela secretária do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte, Tatiana Mendes Cunha. De acordo com ela, o governo trabalha para depositar a folha de novembro (a partir do dia 7) e deve deixar também para o próximo ano o pagamento dos salários de dezembro. Até mesmo a conclusão do 13º de 2017, que ainda não foi pago para o servidores que ganham acima de R$ 5 mil – cerca de 15 mil trabalhadores – não está garantida ainda. São cerca de R$ 141 milhões. Veja detalhes aqui
Meu deus onde vamos parar??? E não tem solução so no brasil que um absurdo desses acontece! Ninguém toma providências esse governador era ta preso pq isso é um ladrão roubando a dignidade dos nossos aposentados que esperam seus salários todos mês e nao tem a certeza se quer que vai receber….
Cadê o MTE – MPT – TRT – TST?! Perderam a jurisdição ou são impedidos de atuarem em casos específicos?! Há dois pesos e duas medidas! Nem de longe existe igualdade no Brasil, é sempre um com "regalias" em detrimento do outro! Se fosse um empresário os mencionados órgãos o partiriam ao meio! No Brasil, o povo banca a máquina pública, inclusive os órgãos acima, e, ainda, é escravo dela!
O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.
Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.
A terceira e última representação, contra a então candidata Fátima Bezerra, demonstrou que houve o despejo de “santinhos” na rua e na calçada em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva, localizada em Currais Novos. Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.
O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Essa recomendação reforçou a todas as legendas que a distribuição do material de campanha é de inteira responsabilidade dos candidatos, partidos ou coligações, e alertou para a necessidade de evitar o despejo desses impressos.
Parabenizo a governadora eleita Fátima Bezerra e desejo sucesso na condução dos destinos do Rio Grande do Norte pelos próximos quatro anos. Toda nossa equipe de governo está orientada a cooperar e fornecer as informações necessárias à transição, com total transparência e com foco nos projetos em andamento, para o estado não perder um dia sequer de trabalho nas centenas de obras e ações que acontecem por todo o RN. E ao contrário do que fizeram à nossa gestão, quando nos faltou apoio de parte da classe política nos momentos mais difíceis, nosso pensamento é de colaborar e torcer para o êxito da nova gestão que se inicia em janeiro. Nosso partido continuará a ser, sempre, o estado do Rio Grande do Norte.
Governos que tratam muito mal seu funcionalismo costumam ser castigados. Não que devam ser tratados como "reis" ou como uma "casta superior" mas devem ser tratados com respeito e dignidade. Pelo que sabemos, isso não ocorreu no governo Robinson. Hasta la vista, baby.
Com relação ao décimo terceiro , quem vai pagar é a futura GOVERNADORA. Daqui para frente ñ espere algum do GOVERNO ROBINSON, somente quizumba para o funcionalismo foi o único presente que o GOVERNO administrou na sua gestão.
Governador que nunca se preocupou com os servidores públicos ele em todo seu mandato sempré desprezou os funcionários públicos Estaduais ainda resta 15 porcento receber o décimo terceiro de 2017 isso é uma vergonha mas também ressalto que nunca mas o povo do RN vai esquecer um governador considerado como o Governador dos atrasos salariais ele saindo do governo nem para vereador ganha mas.
Foi um dos piores GOVERNADOR da história do RN, sempre se prevalecendo da crise e enquanto os GOVERNADORES dos ESTADOS vizinhos administrou a acrise com muita dignidade, respeito com o funcionalismo e superando administração.
Parabéns Governador pelo gesto de civilidade. A candidata Fátima Bezerra liderou todas as pesquisas realizadas esse ano. As urnas confirmaram. Lamentável a nota assinada por Carlos ALVES que sequer citou o nome da Governadora eleita. Preferiu trata-la de adversária. Muito feio.
Foto: João Gilberto
Nao existe nenhum projeto na assembleia legislativa prevendo aumento ou reajuste para os auditores. Nenhum. Nobre deputado esta equivocado.
Deputado deixe de falar besteira, esse reajuste de 16% , todo mundo sabe que foi o famoso efeito cascata, quando tem aumento salarial dos ministros do STF, todos os juízes e procuradores recebe também.
Vc quem esta falando besteira. Os procuradores a quem o deputado se referente sao procuradores da assembleia legislativa. E nao os procuradores do ministerio publico ao qual recai o aumento feito efeito cascata. Antes de querer criticar procure se informar
O tal 'efeito cascata' é uma criação dessas categorias engolida pela imprensa. O que a Constituição fixou foi um teto remuneratório, ou seja, que ninguém pode ganhar mais que os ministros do STF, respeitada uma escala de decréscimo percentual. Ou seja, ganhar mais não pode, menos pode.
Os reajustes não incidem automaticamente e nem são obrigatórios. Dependem de lei de iniciativa privativa do Poder ao qual os servidores estejam vinculados, que no caso de defensores e procuradores é o Poder Executivo. Caso existisse o tal 'efeito cascata' os reajustes seriam automáticos, mas o governo envia o projeto de lei se quiser e o Legislativo aprova se achar devido.
Resumindo, o efeito cascata é uma cascata.
Certíssimo !!! Neste governo, dito do povo, a crise existe apenas para os mais pobres.
CORONEL AZEVEDO, quebrado estão os BARNABÉS , que está aproximadamente 10anos sem reposição salarial e sem perspectiva de recuperação salarial. O GOVERNO, que está aí, ñ vejo com boas intenções para o funcionalismo, o que resta só bla blá blá .
Hum, e assim falou o representante no estado do partido do laranjal, logo ele q se elegeu com votos de parte de um naco dos servidores públicos, esse faz parte de um grupo que logo, logo passará a ser tratado como ex-deputado, não tem boas ideias, não tem projetos, deputado de um mandato só.
É possível, Rubens, que o Coronel Azevedo não renove seu mandato. O tempo dirá.
No entanto, mesmo antes de entrar na politica e independente dela ele tem mais serviços prestados ao povo honesto do RN que qualquer político do PT, por exemplo.
Mas se você puder mostrar com fatos concretos, não discurso ou ações vazias daquele que é conhecido como "Quiabo" (vive de ser figurante) e que agora, para não ficar desempregado, assumiu uma Secretaria do Nada, pode colocar para conhecimento.
Aguardamos.
Antônio, infelizmente não tenho procuração de ninguém, nem de partido algum para defesas. nem muito menos sou eleitor de fulano ou sicrano, hoje em dia só se fala nisso, "tá falando assim por q votou no partido tal" sinto em dizer a vc que o assunto aqui é outro, acho q vc não entendeu bem o post e muito menos o meu comentário. #foconopost
Talvez vc prefira um dep que saiba reclamar somente como oposicao, nao faça nada, faça apologia a tomada de propriedade dos outros, deseje o caos, cause desemprego com ideias transloucadas, nao goste de policia, viva as custas do povo, defenda privilégios, etc