Política

Senado instala CPI da Covid para apurar ações e omissões na pandemia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O Senado instalou nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como o uso de verbas federais por parte de estados e municípios no combate à doença.

Nesta primeira reunião, os membros da comissão elegerão o presidente e o vice-presidente da CPI. Caberá a eles, depois, a indicação de um senador para ser o relator da comissão. Nesse ponto, há uma disputa a resolver, já que o senador Omar Aziz (PSD-AM) – mais cotado para presidir a CPI –confirmou à CNN que vai ignorar decisão da Justiça Federal de Brasília e manter a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para a vaga.

A CPI da Covid, como a comissão é chamada, foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, e inicialmente era focada só nas ações do governo federal. Por pressão dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), incorporou também a aplicação de verbas da União pelos entes regionais.

A CPI foi instalada em cumprimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso referendada pelo plenário da Corte.

O apelo ao STF, feito pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), teve como base o argumento de que uma CPI com as assinaturas e pré-requisitos mínimos deveria ser instalada independentemente da posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A comissão será composta por 11 membros titulares e 7 suplentes. O prazo inicial para o funcionamento da CPI é de 90 dias, mas pode ser renovado pelo mesmo período – se houver essa ampliação, a CPI poderá funcionar até outubro de 2021, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2022, que escolherão presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

O que a CPI vai investigar?

O possível plano de trabalho da CPI da Pandemia, obtido pela CNN, prevê a divisão da comissão em quatro frentes: vacinas e outras medidas para a contenção do vírus, colapso da saúde em Manaus, insumos para tratamento de enfermos e emprego de recursos federais. O documento, no entanto, ainda pode ser alterado por parlamentares que farão parte da comissão.

Caso o plano usado na CPI seja esse, ministros como Paulo Guedes, da Economia, e ex-membros do governo, como o ex-chanceler Ernesto Araújo e o ex-secretário de Comunicação Social Fábio Wajngarten, podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

Em entrevista à CNN, o senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato a presidir a CPI da Covid, defendeu que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta seja o primeiro convocado a depor na comissão. “Foi onde tudo começou”, argumentou o parlamentar amazonense.

Ele também disse que outro objetivo da comissão será entender por que o governo federal não negociou com a Pfizer, em agosto de 2020, a compra de 70 milhões de vacinas contra o novo coronavírus.

Os ex-ministros da Saúde Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, também devem ser convocados.

Outro ponto que deve ser investigado é a recomendação, por parte do Ministério da Saúde, do uso de hidroxicloroquina no tratamento da doença – medicamento que não tem comprovação científica da eficácia em pacientes com Covid-19.

Outro fatos a ser investigado é a demora na assinatura do contrato entre o Instituto Butantan e o Ministério para a compra dos primeiros 46 milhões de doses da Coronavac.

Quais os limites da CPI?

A CPI tem poder de convocar autoridades, requisitar documentos, recomendar ao Ministério Público que inquéritos sejam instaurados e até determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal telefônico.

A investigação pode convocar basicamente qualquer pessoa que considere relevante para apurar os fatos investigados, incluindo ministros de Estado. Os intimados são obrigados a comparecer e devem prestar seus depoimentos sob juramento de dizer a verdade.

Uma CPI não tem poder de julgar nem tem competência para punir investigados. Assim, não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias ou indisponibilidade de bens. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaporte ou determinar escutas telefônicas – medidas que dependem de decisão judicial.

Ao final dos trabalhos, a comissão produzi um relatório de conclusão, que será encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, para haver a responsabilização civil e criminal de possíveis infratores ou para tomarem outras medidas legais necessárias.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Ações: desviou 5 milhões de reais, contrato superfaturados através de dispensa de licitações de compras de produtos e de serviço, uns inclusive foram abortados após a imprensa (bg e outros) denunciarem; omissão: não construir hospitais de campanha, UTIs, e até cancelamento de contratos de uti em pleno pico da pandemia, não elaborou plano de auxilios aos trabalhadores prejudicado pelos sucessivos Lockdown. Tudo isso são irresponsabilidade e atos da governadora do RN passíveis de penalidades e até impeachment. Veremos

  2. Onde a governadora Fátima do PT aplicou os bilhões que recebeu do governo Bolsonaro? Por que não abriu leitos hospitalares, deixando o povo potiguar morrer na fila por UTI? Cadê os respiradores que nunca chegaram, com os quais foram torrados 5 milhões? Há muito o que desvendar.

    1. Ainda estais nesses 5 trilhões, cada sua denúncia no MP ou no TCE? Só faz repetir 700x essa ladainha, ou então é sobre lacração e cumpanheiro. Vagal.

    2. O dinheiro já foi devolvido, “cumpanhero”? Ou os respiradores já chegaram? Senão, as perguntas seguem sem respostas. E cadê os leitos hospitalares? E a governadora aplicou onde os bilhões que recebeu? A PGR quer saber e já oficiou a governadora.

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Diversos

FOTOS: Semur em Parnamirim instala placas de orientação e alerta em falésias da Praia de Cotovelo

Fotos: ASCOM – cedidas pela SEMUR

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semur) realizou na manhã desta sexta-feira (27) um trabalho que visa orientar e evitar possíveis problemas e acidentes com banhistas e turistas nas falésias da Praia de Cotovelo. A instalação de placas de sinalização no local, contou com a participação da Defesa Civil Municipal e visa orientar e alertar visitantes e turistas que se aproximem do local.

De acordo com o coordenador de meio ambiente da secretaria, Luiz Antônio de Melo, um trabalho de vistoria na falésia da Praia de Cotovelo é muito necessário, depois o incidente ocorrido na Praia da Pipa. “Estamos complementando o Plano de Ação que a Semur já tem. Iniciamos com o monitoramento na estrutura da falésia, agora fizemos a instalação das placas de orientação e seguiremos também com a ação de educação ambiental, orientando o pessoal para que não fiquem nas proximidades da falésia”.

A vistoria realizada nas falésias, detectou que o despenhadeiro da Praia de Cotovelo tem algumas vantagens em relação às falésias da Praia de Pipa. O relatório atual detectou que não existe risco de desmoronamento, mesmo assim, a instalação das placas é uma forma de prevenção e proteção para a população.

“A Praia de Cotovelo conta com pedras marítimas, próximo da parte inferior da falésia, isso acaba contribuindo para inibir de o pessoal caminhar, ou ficar próximo da parte baixa do despenhadeiro. Outra vantagem é que não temos construções em cima da falésia. Mesmo com esses prós, a afixação das placas é de extrema importância, para alertar e orientar a todos contra acidentes no local. Não existe risco iminente, mas queremos precaver”, comentou Luiz Antônio de Melo.

Ao todo foram instaladas três placas, duas na parte de baixo e uma no chapadão, todas na Praia de Cotovelo. Com a mensagem também em inglês, devido ao alto fluxo de turistas, a sinalização vertical é composta por um material especial para resistir à maresia e a estimativa de durabilidade das placas é de aproximadamente 10 anos.

Após a instalação das placas, a Semur seguirá com o trabalho de fiscalização e orientação no local. Caso a população perceba algum problema, como rachaduras nas falésias, ou risco de desmoronamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo pode ser acionada através dos telefones (84) 3644-8249 / 3644-8245.

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Diversos

São Gonçalo do Amarante instala ‘pias comunitárias’ em locais públicos para higienização das mãos; kits com álcool em gel também são distribuídos

Fotos: Junior Santos

Para facilitar a higienização contra Covid-19, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae), está implantando lavatórios de mãos, com água e sabão gratuitos, em locais públicos da cidade. Nesta segunda-feira (11), o órgão finalizou a instalação de uma unidade ao lado da Caixa Econômica Federal, no bairro Jardim Lola.

De acordo com a diretora do Saae, Talita karolina, 15 ‘pias comunitárias, como estão sendo chamadas, serão instaladas em praças e localidades de circulação no município. “Estamos identificando pontos, como a da Caixa que tem recebido um grande público, além de comunidades com dificuldade de acesso à água”, disse.

Kit de higiene

Nesta terça-feira (12), a prefeitura iniciou a distribuição de 15 mil kits de higiene pessoal e limpeza, com álcool em gel 70%, sabão em barra, agua sanitária e kit de higiene bucal, para as famílias cadastradas no ‘CadUnico’ e com renda per capita de até R$500.

Opinião dos leitores

  1. Parabéns, aprenda "guverno" do Estado como é que se faz, como se trabalha em benefício da população. Sem alardes inconsequentes, nem informações catastróficas. Com responsabilidade e atenção ao povo!!

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Trânsito

FOTOS: Detran instala placas de proibição ao tráfego de veículos em praias no RN

Fotos: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) instalou placas que chamam atenção para o tráfego ilegal de veículos na faixa de areia das praias do Estado. Nessa fase, foram sinalizadas a Via Costeira e mais dez praias do litoral Norte e Sul: Redinha, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Pitangui, Muriú, Jacumã, Barreta, Camurupim e Malembá.

O subcoordenador de Operações do Detran, Francisco Domingos, alerta que a circulação de veículos de passeio nas praias é proibida em todos os trechos. Apenas os credenciados podem circular em locais e dias estabelecidos pela legislação, seguindo a Portaria 711/2007 do Detran/RN. A fiscalização é feita numa parceria entre o Detran e o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

O motorista infrator que for pego será autuado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como uma infração de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16. Podendo ainda o veículo ser apreendido, caso o condutor não respeite a determinação do agente de retirada do automóvel da área proibida de circulação.

Opinião dos leitores

  1. É para fiscalizar em conjunto com a lei seca pq essa turma que vem para as dunas querem ser os donos da lei, dirigindo sobe o efeito de álcool, além de várias inresponsabilidades que comentem em via pública.

  2. Na praia tudo bem que proíbam, agora nas dunas também?
    Infelizmente pagamos pelos irresponsáveis.

  3. Ok, Mas esse da duna de jacumã é foda proibir… Tem o espetinho la em cima que gera bastante emprego para os nativos e pra economia local. Permitindo só credenciados deve cair as vendas em 70% kkkk

    1. Pelo que entendi, estão restringindo o tráfego nas praias, não nas dunas.

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Diversos

Prefeitura instala Gabinete de Crise para tratar alagamentos em Natal

Foto: Reprodução

Por causa das fortes chuvas que caíram na madrugada e na manhã desta quinta-feira (09.01), em Natal, a Prefeitura do Natal convocou uma reunião com representantes de diversas secretarias municipais e acionou o Plano de Contingenciamento Municipal, além de instalar o Gabinete de Crise. Na ocasião, os representantes das pastas fizeram um balanço da situação e relataram providências para minorar os transtornos que as chuvas causaram na cidade.

Foram mapeados 22 pontos de alagamentos na cidade, a maioria causada por obstrução de galerias. A Prefeitura, inclusive, pede a colaboração da população para não jogar lixo nas vias públicas.

A Prefeitura disse ainda que as fortes chuvas não estavam previstas para o período, uma vez que são esperados 60 milímetros no mês de janeiro e choveu 115 milímetros em 24 horas.

A Secretaria de Obras e Infraestrutura informou que das 23 lagoas com sistema de bombeamento na capital, apenas duas transbordaram, sendo uma no conjunto Santarém, por causa de um curto-circuito, e a outra na Cidade da Esperança.

Participaram da reunião representantes das secretarias de Serviços Urbanos, Segurança Pública e Defesa Social, Trabalho e Assistência Social, Defesa Civil Municipal e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

Como pedir apoio da Defesa Civil

O cidadão que quiser solicitar a intervenção da Defesa Civil, deve ligar para o número 190, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde há agentes para direcionar a ocorrência ou através do telefone direto da equipe de plantão (84) 98827 3714.

A Defesa Civil atua com foco em ações preventivas, de socorro e de assistência em casos de desastres naturais com intuito de evitar ou minimizar danos à população e preservar vidas.

Opinião dos leitores

  1. Será que o plano diretor de Natal está pensando nas crateras da ZN quando se chove 22mm?
    Acorda Natal!!

  2. A unica coisa que essa Prefeitura faz padrão Fifa é Cobrança de Imposto,o resto é papo furado pra enganar os otários,agora votem nesses Incompetentes !!!!

  3. Chama Zezé de Camargo, Cláudia Leite, Ney Matogrosso etc, milhões de dinheiro jogado fora e o resultado a cidade com vários problemas com as chuvas.

  4. Gabinete de crise que nada, nenhum serviço preventivo e feito na estiagem. Prova disso, eu mesmo já solicitei a SEMOV diversas vezes a desobristrução da drenagem que passa pela rua luiz eneas, que jiga água da lagoa do parque das dunas (ZN) e nunca vieram fazer o serviço. Nesse trecho existe mais de uma dezena de bocas de lobos e todas estão entupidas. Com a chuva de hoje varia casas ficaram alagadas. Por sua vez, a URBANA não faz a limpeza da lagoa citada e resultado e o prejuizo dos moradores. Por fim, se o Secretário Tomaz Neto e Jonny Costa, não sabiam ( o que dificil não saber) mande uma equipe lá. Obg BG pelo espaço.

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