Um acordo de cooperação técnica firmado entre a Direção Geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) e o Ministério Público (MPRN) irá fortalecer o combate aos crimes contra o patrimônio público.
Peritos criminais do Núcleo de Inteligência Contábil do ITEP-RN passam a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no enfrentamento de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e outras fraudes de natureza econômica, financeira e patrimonial.
O diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, destaca que por meio do convênio o Instituto reforça sua atuação para a redução da criminalidade e preservação do patrimônio público. “É um importante passo que reforçamos junto com MP para atuar no combate a crimes de natureza econômica que afetam nosso Estado”, enfatizou.
Com o objetivo de extrair imagens em aparelhos de circuito interno de televisão, as famosas câmeras de monitoramento e segurança, que possam ajudar na produção de provas e auxiliar nas atividades das investigações policiais, mesmo quando não se pode obter a senha do aparelho Digital Vídeo Recorder (DVR), ou quando há suspeita de arquivos eventualmente deletados, o perito criminal do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), Jossérgio Gouveia, desenvolveu uma ferramenta tecnológica, a qual tem obtido grande êxito em perícias solicitados no Rio Grande do Norte e em outros estados brasileiros.
“A ferramenta é compatível com diversos modelos de DVRs existentes no mercado e vem sendo sistematicamente aprimorada. Mesmo assim, vem apresentando resultados satisfatórios em diversas perícias solicitadas ao ITEP-RN, inclusive, em casos tratados por peritos em outros estados da federação onde foi solicitado apoio. Uma de suas grandes vantagens é que realiza a catalogação dos resultados obtidos, permitindo análises mais elaboradas da situação das imagens no aparelho.”, explicou Jossérgio.
A tecnologia, desenvolvida no ITEP-RN, pode ser utilizada como meio auxiliar em casos onde há suspeita de remoção, apagamento, adulteração ou inacessibilidade às imagens do DVR. Seja em casos em que o proprietário não fornece a senha do aparelho, ou quando há troca de disco de armazenamento, além de discos ou aparelhos encontrados avulsos ou com tentativa de ocultação.
“A utilização da ferramenta não se resume somente à recuperação das possíveis imagens apagadas, mas também possibilita detectar e concluir por adulterações da atividade do aparelho e tentativas de prejudicar a investigação policial”, destacou Jossérgio.
Segundo o perito, que atua no Setor de Perícias de Informática e Audiovisuais, a ferramenta tecnológica foi desenvolvida com base em trabalho apresentado no XXII Congresso Nacional de Criminalística, em Brasília, no ano de 2013. A ferramenta também serviu de base para apresentação na Conferência Internacional de Ciências Forenses (InterFORENSICS), também em Brasília, no ano de 2017.
Parabéns pela informação, sucinta e objetiva. Gostaria de se as câmeras comerciais até 03 meses armazenam imagens? E se é possível recuperar imagens que após por ventura sobre veio as imagens anteriores de alguns dias?
Meus Parabéns.
Serviço público pode melhorar muito com inserção de novas tecnologias, sejam Digitais, eletrônicas ou mesmo gerenciais.
Entre os servidores do Estado, existem muitos que podem contribuir, mas infelizmente esbarram na velha burocracia criada e mantida com apoio de políticos.
Nesta terça-feira, 6, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria dará a posse coletiva dos 164 servidores aprovados e nomeados no concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN). A solenidade ocorrerá na Escola de Governo, a partir das 9h, e contará com as presenças da secretária de Segurança, Sheila Freitas, do diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão, membros da segurança pública e demais diretores e servidores do instituto.
O ITEP-RN realizou concurso público em 2018, após quase 18 anos do último certame, e foram nomeados 164 servidores para os cargos de perito criminal, perito médico legista, agente técnico forense e agente de necropsia.
“Com a chegada dos novos servidores, o ITEP-RN terá um importante reforço em sua missão de prestar um serviço de qualidade para a sociedade do Rio Grande do Norte, nas áreas da medicina legal, criminalística e identificação, exercendo um papel fundamental na produção de provas técnicas para elucidação de delitos e mantendo o arquivo de identificação civil e criminal da população”, destacou Marcos Brandão.
Além da posse coletiva, o evento contará com um momento de integração com os novos e antigos servidores do ITEP-RN.
Por meio do MP, o órgão está formalizando um TAC com o DETRAN/RN com finalidade de por fim nas perícias cíveis, sendo destinado ações de sua competência, qual seja, criminal.
“O ITEP/RN através de seus peritos capacitará os servidores do DETRAN, vistoriadores, para que possam realizar exames metalográficos de veículos que estava com chassis em processo de oxidação de natureza civil, sendo encaminhado para autoridade competente quando houver suspeita de crime, momento que o ITEP irá atuar”, explicou a nota.
A Diretoria do Sindicato da Polícia Civil e Servidores da Segurança Pública recebeu, através de servidores lotados Coordenadoria de Identificação do ITEP, a informação de que a estrutura teria sido interditada pelo Corpo de Bombeiros, em virtude das chuvas que caíram em Natal, nos últimos dias. Em virtude disso, a Diretoria foi imediatamente ao órgão, na manhã desta segunda-feira (17).
Os diretores Erivan Fernandes e Kleber Lopes Campelo estiveram na sede do Instituto Técnico-Científico de Polícia e ouviram da subcoordenadora do COID que não houve nenhuma interdição. Já o chefe de gabinete do ITEP, coronel Mendes, informou que um setor do órgão teria sido interditado.
A Diretoria do SINPOL-RN então solicitou o laudo, mas o chefe de gabinete alegou que não estava de posse do documento e que iria providenciar até o final da tarde desta segunda-feira. Caso a cópia não seja fornecida, o Sindicato entrará em contato com o Corpo de Bombeiros e fará uma solicitação do laudo.
A orientação do SINPOL-RN para os servidores lotados no ITEP é que eles têm o direito e dever de cumprir suas jornadas de trabalho, desde que não seja em um prédio interditado e que represente risco à segurança dos trabalhadores.
“Não aceitamos o abuso de se obrigar o servidor público a trabalhar em um local em que ele corra risco de morte, por exemplo”, afirma Erivan Fernandes, secretário-geral do SINPOL-RN.
Conforme divulgado em entrevista a imprensa na semana, em visita de inspeção ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Aldair da Rocha, confirmou que o estado irá realizar concurso público para o órgão em 90 dias.
O anúncio, inclusive, foi feito no fim da tarde dessa quinta-feira (26) como uma das garantias dada pelo governo ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN em reunião realizada. Resta agora a divulgação do número de vagas e os cargos que serão contemplados no concurso público.
quero sabe qual sera o conteudo para estuda do concurso do itep! por favor me reesponda! quero me prepara o mas rapido possivel!!!!!!!! obrigada!!!!!!!!!
O até então diretor do Instituto Técnico-Científico de Polícia(Itep), Nazareno de Deus Medeiros Costa, não pediu para deixar o cargo, como foi publicado no Diário Oficial do Estado. Ele entrou em contato com o blog e disse que em momento algum fez o pedido, e que a decisão da exoneração partiu do Governo do Estado.
Para a direção do Itep foi anunciada Raquel Amaral Taveira, que saiu da corregedoria geral da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para o novo cargo.
Não entendi o espanto nisso, quando um cargo comissionado do Estado foi exonerado sem que lá conste: "a pedido"? Trabalho a mais de 20 anos e nunca soube de uma pessoa que tenha saído do cargo e conste no diário oficial que não tenha sido "a pedido".
Isso é um padrão adotado a muitos anos é só consultarem os arquivos do diário oficial e vão constatar isso.
Os servidores do ITEP poderão retomar a greve já no primeiro mês de 2014. O indicativo de paralisação para o dia 13 de janeiro foi aprovado na noite dessa segunda-feira (16) pela categoria, que se reuniu em assembleia no auditório do SINPOL para discutir não apenas o descumprimento do acordo, pelo Governo, assim como medidas prejudiciais que demonstram o descaso com os serviços prestados no órgão: com o corte de plantões, escalas de várias áreas estão descobertas.
“Não houve encaminhamento da Lei Orgânica e Estatuto para a Assembleia Legislativa, muito embora o Estado tivesse assumido junto ao Governo Federal, na própria matriz de responsabilidade do ‘Brasil mais Seguro’ que faria isso até o dia 15 passado. Os servidores receberam essa notícia com muita indignação, já que a casa parlamentar está entrando em recesso”, observou o presidente do SINPOL, Djair Oliveira.
ENTENDA
Com o pequeno efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24 horas por servidor, vários setores estão sem atendimento durante vários dias de cada mês. A suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês, exames de conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da constatação do crime.
As necrópsias também estão prejudicadas. Em dezembro, são seis dias sem a realização dos exames e sem liberação dos corpos. Já o serviço de recolhimento de cadáver em local de crime, em Natal, ficará três dias totalmente parado. E o serviço de limpeza e desinfecção do necrotério do ITEP, na Ribeira, terá 24 dias em dezembro com as atividades suspensas, aumentando assim o já alto grau de insalubridade do local.
O problema não afeta só o ITEP em Natal, mas se estende a Mossoró e Caicó. A situação já é de conhecimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEARH, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SESED e do Ministério Público, sem que, até o momento, qualquer medida tenha sido adotada.
Em nota publicada pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) nesta sexta-feira(13), o Governo do Estado adotou mais uma medida prejudicial, não apenas aos servidores públicos estaduais, mas principalmente à população do Estado. Com o pequeno efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24 horas por servidor, vários setores ficarão sem atendimento durante vários dias de cada mês, já começando em dezembro.
A denúncia que o SINPOL recebeu leva a uma constatação mais que preocupante: a suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês, exames de conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da constatação do crime.
As necrópsias também serão prejudicadas quando, já em dezembro, serão seis dias sem a realização dos exames e sem liberação dos corpos. Já o serviço de recolhimento de cadáver em local de crime, em Natal, ficará três dias totalmente parado. E o serviço de limpeza e desinfecção do necrotério do ITEP, na Ribeira, terá 24 dias em dezembro com as atividades suspensas, aumentando assim o já alto grau de insalubridade do local.
O problema não afeta só o ITEP em Natal, mas se estende a Mossoró e Caicó. Sendo que no último serão 17 dias em dezembro sem médicos para atendimento das necrópsias. A situação já é de conhecimento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SEARH, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SESED e do Ministério Público, sem que, até o momento, qualquer medida tenha sido adotada.
Nesta sexta-feira (13), às 14h, na SESED, haverá uma reunião a fim de encontrar solução para essa medida considerada arbitrária pelos servidores. O sindicato reforça que a categoria repudia tal medida adotada pelo Governo, já que sempre houve da parte dos servidores o compromisso para o fechamento das escalas sem qualquer recebimento dos plantões excedentes.
“A solução para esse e outros problemas daquele órgão é o envio urgente do projeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para votação na Assembleia Legislativa (AL) que, dentre outros, criará os cargos e as respectivas vagas para a realização de concurso público”, ressalta Djair Oliveira, presidente do SINPOL.
A categoria tem assembleia marcada para a próxima segunda-feira (16), às 18h, quando avaliará a situação do processo do Estatuto, que se encontra no Gabinete Civil pronto para envio à AL, e caso não haja avanços a possibilidade de greve é cada vez maior.
O juiz Henrique Baltazar Vilar já concluiu parte dos objetivos relacionados ao grupo de trabalho, composto por várias instituições, que está avaliando a situação do ITEP no Rio Grande do Norte. O setor de Recursos Humanos foi um dos primeiros vistoriados com a presença do magistrado, que é titular da 12ª Vara Criminal de Natal.
O magistrado, designado pelo TJRN para a inspeção, destaca que integrantes do Grupo – que funciona como uma espécie de força-tarefa para diagnosticar a atual realidade do órgão – já se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini, que ficou a par das metas que serão buscadas em cada vistoria.
“Já identificamos alguns problemas, mas prefiro, neste momento, não antecipar nada”, afirma o juiz. Ele define que a contribuição do Judiciário será feita por meio de uma lista de propostas e soluções. “A governadora deu carta branca para o grupo inspecionar o que quisesse”, aponta Baltazar, ao destacar que a próxima etapa do grupo de trabalho é verificar a folha de pessoal do ITEP, para localizar problemas.
O Grupo foi estabelecido por um decreto do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial em 27 de setembro, o qual define um Acordo de Cooperação nº 10/2013 (Processo 08025.000893/2013-40) celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, e o Rio Grande do Norte. Na meta das soluções, o juiz também antecipa que não há como não buscar melhorias em itens como Plano de Cargos e Salários e a possível construção de uma nova sede.
Foto: Assecom/Itep
Inclusives as gratificações?