Se a Assembleia Legislativa aprovar a PEC que institui o Regime Fiscal do RN, tal qual foi enviado pelo Governo do Estado, em 20 anos, o Tesouro Estadual terá somado uma economia de R$ 224.149.324.329,75.
Reportagem do Blog do BG demonstrou que o Orçamento Geral do Estado cresceu 53% nos últimos oito anos, mas a média dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça foi mais que o dobro, de 110%.
A PEC do Regime Fiscal estabelece que, de um ano para outro, os orçamento só podem ser aumentados até o valor da inflação acumulada.
Se a regra passar a valer, já neste ano, a economia será de R$ 510 milhões. Em 2019, será de mais de um bilhão de reais. Em 2037, após 20 anos, as economias somadas ano a ano serão de mais de R$ 224 bilhões.
Não significa dizer que esse dinheiro será guardado, mas que esse será o valor que o Estado poderá destinar para outras finalidades e que não pode fazer hoje porque os recursos estão comprometidos com a manutenção da máquina pública atual.
Se nada for feito, por outro lado, a despesa do Estado continuará em trajetória explosiva, alcançando surreiais R$ 471 bilhões em 2037.
Número muito alto, mas tenho que concordar que o desiquilíbrio dos repasses aos outros poderes ajudou e muito a contribuir para esse caos financeiro do estado, só que tem outros pontos a ponderar:
-> O excesso de terceirizações , em funções de nível fundamental até os níveis graduados como na saúde (SESAP) onde o estado paga milhões as empresas principalmente as cooperativas médicas que CONTRIBUEM NÃO PARA O IPERN MAS AO INSS.
-> Os aposentados do TJ, MP, AL, TCE, quando saem da ATIVA levam os altos salários para o IPERN que ja deficitário tem que buscar no tesouro estadual recursos para fechar a folha, NOUTRAS PALAVRAS O TESOURO ESTADUAL PAGA DUAS VEZES, AOS GRANDES SALÁRIOS E COM A PERDA DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS.
Se essas 2 fontes de perdas não forem equalizadas (perda de base de contribuição e fluxo desiquilibrados dos repasses) , nos próximos anos TEREMOS UMA NOVA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" ISSO SE O ESTADO DO RN COMO UM TODO JÁ NÃO ESTIVER QUEBRADO.
Orçamento Executivo 12 bilhoes. Judiciario 800 milhoes. Legislativo 300 milhoes. MP 300 milhoes. Vamos colocar tudo em 15 bilhoes por ano. 20 anos x 15 bilhoes igual 300 bilhoes. Impossivel portanto economizar 224 bilhoes em 20 anos. Valor Presente. Esse dinheiro nao sera economizado, porque ele nao existe.
O governo decidiu manter o limite máximo de R$ 5 mil por mês por aluno, ou R$ 30 mil por semestre, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria com os valores para o segundo semestre deste ano foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU).
A redução no valor máximo do financiamento já tinha sido anunciada em fevereiro, e já foi aplicada no primeiro semestre deste ano. Para contratos formalizados até o ano passado, o teto do financiamento é de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. Cabe ao estudante arcar com a eventual diferença. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a redução no teto do financiamento torna o programa mais sustentável.
Para o segundo semestre deste ano, foram oferecidas 75 mil novas vagas para financiamento de mensalidades em universidades particulares, por meio do Fies. A partir de 2018, o programa irá garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de cautelar da agência publicada nesta segunda-feira ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.
“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”
O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que “deseducaram” o cliente. “Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação”, afirmou.
Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes. “Acreditamos que isso é um pilar importante do sistema. É importante ter garantias para que não haja desestímulo ao investimento. Não podemos imaginar um serviço ilimitado.”
Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.
Além disso, as empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.
Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.
Cabe ao governo regular o assunto. Prá que serve a ANATEL, então? Só prá dar emprego a "cumpanhero"? É mais uma demonstração da incompetência do PT no governo: custa caríssimo e não serve prá nada.
Está achando ruim? Vá chorar no colo do Temer e do Cunha! Essa é a "autorregulação" do livre mercado que os neoliberais tanto pregam! Capitalismo selvagem!
Não existirá serviço de internet ilimitada aqui no Brasil, absurdo, mais um luta e motivo de manisfestações contra a Anatel e presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende quie está sendo conivente com este absurdo, provavelmente porque devem estar pagando alto para o mesmo tomar tal decisão.
Vamos para rua, isto sim é um golpe em milhões de consumidores.
Após reunião entre o presidente de Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e os clubes que constituem o Grupo de Trabalho instituído para debater as questões referentes ao calendário 2015, as partes envolvidas informaram que, a partir de 2015, os jogadores de cada clube não poderão disputar mais do que sete jogos por mês.
Esta determinação, costurada na reunião desta tarde, só abre uma brecha: o número pode ser aumentado para clubes que venham a disputar as quartas, as semis e as finais da Copa do Brasil e da Libertadores.
A CBF confirmou ainda que os Estaduais de 2014 vão sofrer redução imediata de quatro datas em seus calendários, aumentando assim o limite para os jogadores realizarem a pré-temporada. Foi assegurado também que não haverá jogos de competições nacionais em janeiro a partir de 2015 e que os atletas terão assegurado o direito de 30 dias ininterruptos de férias.
No documento assinado por Marin, o dirigente reiterou ainda que ‘questões pertinentes à relação de emprego, tais quais pagamento de salários e número máximo de jogos por ano a serem disputados por cada atleta, devem ser discutidas entre clubes e seus jogadores, não cabendo à CBF intervir.’
Presidido por Marin, o encontro na sede da entidade contou com a presença de Marco Polo Del Nero, vice da CBF, e dos presidentes Alexi Portela (Vitória), Mario Gobbi (Corinthians), Eduardo Bandeira de Mello ( Flamengo), João Bosco Luz (Goiás), Ilídio Lico (Portuguesa) e Vilson de Andrade (Coritiba). Lance
Foi aprovado no início desta tarde na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. Segundo nota da Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplicará aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016).
Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, para onde segue agora. A comissão espera que o pedido seja confirmado pelos líderes partidários e que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada é concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante.
Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Estima-se que 50% das características da carteira poderão ser locais. A carteira deverá ser renovada a cada ano.
O senador Vital do Rêgo disse que recebeu pedidos para que a votação fosse acelerada. Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou que o projeto corresponde aos anseios da juventude, com a garantia perene do direito de acesso à meia-entrada e isonomia de tratamento. Cyro Miranda (PSDB-GO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), falou que o texto agrada a “gregos, troianos e goianos”.
Na CCJ, onde o parecer também tinha sido favorável, apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra. Ele alegou que a regulamentação da meia-entrada já havia sido esgotada com a aprovação do Estatuto da Juventude e chegou a apontar um retrocesso em relação àquele texto: disse que o projeto atual asseguraria monopólio na emissão das carteiras de estudante em favor da União Nacional dos Estudantes (UNE).
O relator Vital do Rêgo assegurou que todos os Diretórios Centrais de Estudantes (DCE) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (DASs) poderão emitir as carteiras, filiados ou não à UNE ou à União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). A UNE e a UBES também são autorizadas a diretamente emitir as carteiras, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Há 10 meses, o governo do estado prometeu enviar à Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei para acabar com os supersalários de servidores estaduais ativos e inativos. Depois de descobrir, no início de julho do ano passado, as remunerações de até R$ 68 mil na folha de pagamento do governo, o procurador-geral do estado, Miguel Josino, anunciou a proposta de criação do teto estadual remuneratório. No entanto, o projeto não saiu do papel. O fim dos supersalários contraria os interesses de muita gente.
Caso venha a ser implantado, o teto estadual será chamado pelo governo de subteto, devido ao fato de o teto legal ser de R$ 27,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Miguel Josino frisou que a implantação do teto estadual será relativa à remuneração dos desembargadores, que chega a R$ 26,5 mil. De acordo com o procurador, a aprovação do teto estadual representará a economia de R$ 3 milhões por mês para os cofres do Estado. Já foram encontrados quase 500 supersalários pagos pelo estado acima da remuneração dos ministros do STF.
Miguel Josino admitiu que, mesmo já tendo passado dez meses da descoberta dos salários abusivos, o governo ainda não realizou uma auditoria para detectar todas as remunerações que superam o que ganham os ministros do STF. No entanto, com a vigência da Lei de Acesso à Informação, desde o dia 16 de maio, o procurador acredita que será possível a identificação de todos os salários que estão irregulares. O governo é obrigado a informar sobre os salários dos servidores efetivos e comissionados a qualquer cidadão que solicitar.
Se o teto estadual entrar em vigor, o acúmulo de salários acima do valor previsto será vedado. Dessa forma, servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 26,5 mil terão seus salários reduzidos a esse valor. Os aposentados que ganharem o teto e exercerem outras atividades remuneradas pelo estado também terão que optar entre o salário da aposentadoria ou da atividade. A tramitação do projeto será complicada. A criação do teto estadual contraria interesses de pessoas influentes na sociedade.
De acordo com uma fonte, a maioria dos supersalários são de auditores fiscais, que passaram a ganhar remunerações privilegiadas a partir de decisões da Justiça. A fonte informou que, na própria Assembleia Legislativa, que vai votar a proposta do governo, há deputado que recebe como auditor fiscal aposentado e acumula com o salário de parlamentar. Existe também, segundo destacou, deputado que incorpora salários de ex-governador, médico aposentado, deputado aposentado e da atual atividade no legislativo. A aprovação do teto acabaria com a mordomia.
Apesar de a proposta contrariar interesses particulares dentro da própria Assembleia Legislativa, Josino disse confiar no bom senso dos parlamentares para a aprovação da matéria. “Não posso prever o tempo de demora no Gabinete Civil do governo, mas enviarei o projeto para lá daqui a 15 ou 20 dias. Acredito que será aprovado, pois está previsto na Constituição.Confio no senso público dos deputados”, finalizou.
Quando for apresentado à Assembleia, o projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Finanças (CFF). Trata-se de uma Emenda Constitucional. Para ser aprovado, o texto precisa contar com o voto favorável de três quintos da Casa, ou seja, pelo menos 16 dos 24 deputados estaduais.
O Blog reproduz post do publicitário e blogueiro Tony Goes. PERFEITO, segue:
Rafinha Bastos bateu na parede. Acostumado a dizer o que lhe vem à cabeça sem sofrer quase nenhuma consequência, dessa vez o apresentador do “CQC” foi longe demais. Xuxou onça com vara curta, e agora vai ter que pagar.
Ronaldo “Fenômeno” reclamou com a direção da Band. O jogador é sócio de Marcus Buaiz na 9ine, que começou como uma empresa de marketing esportivo mas já se tornou uma agência de propaganda de verdade, com clientes consideráveis. E Buaiz é o marido de Wanessa Camargo.
Uma emissora de TV não pode ter um mau relacionamento com os anunciantes, nem com as pessoas que agenciam estas verbas, e ainda menos com as estrelas do esporte. Simples assim. Rafinha vai ser censurado porque irritou interesses importantes.
LALO DE ALMEIDA PARA THE NEW YORK TIMES
Rafinha Bastos ficará de fora do “CQC” nesta segunda
Isto é ruim? É um fato da vida. Nenhum humorista pode querer ter total liberdade junto com riqueza e fama. A de Rafinha já repercute no exterior: ele foi alvo de uma longa matéria no “New York Times”, e sua conta no Twitter tem mais seguidores do que as de Obama ou Lady Gaga.
Os clientes acostumados com o pagamento de contas em casas lotéricas sentirão a mudança no valor total dos pagamentos a partir desta terça-feira (5) quando o limite cairá de R$ 1.000 para R$ 700 para contas de outros bancos que não sejam a Caixa Econômica Federal.
Os boletos emitidos pela própria Caixa, o limite continua fixado em R$ 1.000. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a modificação no teto dos pagamentos foi implantada para valorizar “o canal das lotéricas”.
A mudança começa a valer a partir de amanhã(05/07)
Número muito alto, mas tenho que concordar que o desiquilíbrio dos repasses aos outros poderes ajudou e muito a contribuir para esse caos financeiro do estado, só que tem outros pontos a ponderar:
-> O excesso de terceirizações , em funções de nível fundamental até os níveis graduados como na saúde (SESAP) onde o estado paga milhões as empresas principalmente as cooperativas médicas que CONTRIBUEM NÃO PARA O IPERN MAS AO INSS.
-> Os aposentados do TJ, MP, AL, TCE, quando saem da ATIVA levam os altos salários para o IPERN que ja deficitário tem que buscar no tesouro estadual recursos para fechar a folha, NOUTRAS PALAVRAS O TESOURO ESTADUAL PAGA DUAS VEZES, AOS GRANDES SALÁRIOS E COM A PERDA DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS.
Se essas 2 fontes de perdas não forem equalizadas (perda de base de contribuição e fluxo desiquilibrados dos repasses) , nos próximos anos TEREMOS UMA NOVA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" ISSO SE O ESTADO DO RN COMO UM TODO JÁ NÃO ESTIVER QUEBRADO.
Orçamento Executivo 12 bilhoes. Judiciario 800 milhoes. Legislativo 300 milhoes. MP 300 milhoes. Vamos colocar tudo em 15 bilhoes por ano. 20 anos x 15 bilhoes igual 300 bilhoes. Impossivel portanto economizar 224 bilhoes em 20 anos. Valor Presente. Esse dinheiro nao sera economizado, porque ele nao existe.
Uma economia dessas, haja real para torrar… KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK