Política

Máquina pública federal tem enxugamento de pessoal e gastos

Foto: Evaristo Sá/AFP

A máquina pública federal clássica no Brasil, que inclui ministérios, fundações e agências reguladoras, além órgãos tradicionais como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, passa por um fase inédita de enxugamento.

A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.

Participam hoje dessa engrenagem 208 mil servidores públicos estatutários. No auge, em 2007, eles eram 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.

A diminuição se acentuou nos últimos anos, com a aprovação do teto de gastos, em 2015, e no governo Jair Bolsonaro (sem partido), que restringiu as contratações e congelou os vencimentos dos servidores.

A partir do governo Michel Temer (2016-2018), que instituiu o teto de gastos, houve redução no ritmo de aumento da despesa anual com servidores.

No governo Bolsonaro, de modo inédito, a despesa com servidores civis na ativa está caindo, embora o presidente acene com algum reajuste antes da eleição, em 2022, e tenha dado aumento aos militares, sua base de apoio, a partir de 2019.

Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano de Bolsonaro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional corrigidos pela inflação.

Nos últimos sete anos, áreas importantes como Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e a metade dos servidores.

“A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a se informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas”, afirma Cláudio Hamilton dos Santos, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão que perdeu 30% dos servidores em sete anos.

Outras áreas importantes, como o Ibama (-40% funcionários em sete anos) e o INSS (-50%), no entanto, têm registrado gargalos. A fila de pedidos para aposentadoria e outros benefícios no INSS chega a 1,9 milhão de pessoas, incluindo mais de 400 mil com restrições na documentação.

“A não reposição neste momento se explica pela expectativa de aprovação da reforma administrativa, que possibilitaria contratar servidores com regras menos rígidas do que as atuais, que incluem estabilidade, salários iniciais elevados e progressões automáticas na carreira”, diz Santos.

O encolhimento da máquina acelerou durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que levou a uma onda de aposentadorias no setor público.

Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil.

A única área do governo federal que cresceu no período, mas que não participa diretamente da máquina administrativa, é a das universidades e institutos técnicos federais.

Voltado à educação e à formação técnica, o setor cresceu a partir do início do governo Dilma Rousseff, em 2011, ganhando cerca de 30% mais servidores estatutários desde então.

Para Simon Schwartzman, pesquisador associado do Instituto de Estudos de Política Econômica e ex-presidente do IBGE, houve inchaço além do necessário nessa área, em termos de pessoal estatutário, além de desvirtuamento, à medida em que muitos institutos técnicos passaram a atuar como faculdades.

Em sua opinião, muitas das contratações, sobretudo de pessoal administrativo, poderiam ter sido feitas via organizações sociais (OS) ou em regime de CLT, a exemplo de escolas técnicas estaduais, como as Fatecs e Etecs paulistas.

Universidades e institutos técnicos federais têm hoje 269,7 mil funcionários, mais do que a máquina pública federal tradicional (208 mil), que toca o dia a dia do país.

“Os institutos federais passaram a ser um equívoco, com pressões para que se tornem universidades, com gastos concentrados em salários, mas com pouca verba de custeio e equipamentos em mal estado”, diz Schwartzman.

Somando-se os funcionários da máquina pública clássica e os das universidades e institutos técnicos, o Brasil tem hoje 477,8 mil servidores permanentes na ativa.

Mesmo assim, eles são 10% menos do que há sete anos —sobretudo devido ao enxugamento da máquina tradicional.

O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998), diz que o aumento da oferta de cursos técnicos foi positivo. “Mas é pena que isso tenha sido feito via servidores estatutários.”

Em sua opinião, é fundamental que o Brasil reduza a diferença nas vantagens e na remuneração dos funcionários públicos em relação aos privados.

Segundo o relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” (2017), do Banco Mundial, o prêmio salarial para os servidores federais no país, na comparação com seus equivalentes (inclusive por escolaridade) no setor privado chega a 67%.

A diferença é menor para os servidores estaduais (31%) e irrelevante no caso dos municipais.

O Banco Mundial enfatiza que o Brasil não apresenta necessariamente um número excessivo de funcionários públicos na comparação internacional, mas que o problema são as vantagens que eles têm em relação aos demais trabalhadores.

Para Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE, o ideal seria que muitas áreas do setor público tivessem um corpo estatutário protegido pela estabilidade, servindo de núcleo, e que contratasse outros funcionários de modo mais flexível.

Na prática, com o enxugamento da máquina, isso já vem ocorrendo em algumas áreas.

No IBGE, cerca de 5.000 funcionários são contratados há mais de uma década por períodos máximos de três anos para realizar pesquisas.

“Mas há carência de concursados em áreas estratégicas. Em 2018, tentei abrir 1.800 vagas para repor pessoal. Não consegui”, afirma Olinto.

O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, afirma, porém, que a contenção nos aumentos de salários e nas contratações de servidores não deve ser sustentável.

“Isso anda em ondas, com dois ou três anos de represamento para depois haver uma recomposição”, afirma. “A pressão por reajustes refluiu diante da prioridade no combate à Covid, mas tende a voltar com força no ano eleitoral.”

Na quinta (15), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Nele, foi mantido dispositivo que autoriza o governo a conceder, se quiser, reajuste a servidores federais no ano que vem.

Segundo Luís Cláudio de Santana, secretário de Comunicação da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), vários setores do funcionalismo já se organizam para pleitear aumentos em 2022.

Com o slogan “Cancela a Reforma Já”, a Condsef é contra a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que prevê, entre as mudanças, o fim da estabilidade para novos servidores.

“O que deveria estar em discussão é como melhorar a eficiência do serviço público”, afirma Santana.

“Existem 255 carreiras e planos de cargos e 301 tabelas salariais. Isso é ineficiente e desnecessário, mas não é o que está sendo discutido na reforma, que deixaria isso para depois, via projeto de lei.”

Sobre a forte diminuição nas contratações nos últimos anos, Santana diz que a digitalização da burocracia no serviço público não compensou a falta de servidores na maioria dos órgãos, e que novos concursos públicos deveriam ser realizados.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Servidor concursado não aceita dividir o salário…
    Rachadinha só com os comissionados e seus comissionamentos…
    Muuuuuuummmmmmm

  2. O CENTRÃO DOMINA O PODER CENTRAL!
    É diminuindo o tamanho da máquina pública, PARA DISTRIBUIR EMENDAS COMPRANDO DEPUTADOS E SENADORES.
    ESSA É A TAL NOVA POLÍTICA?

  3. É disso que o Brasil precisa, diminuindo o tamanho da máquina pública, diminui o desperdício de dinheiro público e a corrupção em geral. Mais uma excelente medida do governo Bolsonaro.

    1. Criando um novo Ministério, botando o Ceentrão no Gooverno e distribuindo emendas a torto a direito?
      Pensa que o povo é otário, robô teleguiado usando pseudônimo pra se esconder?

  4. Ficam demonizando o serviço público sob a ótica de muito poucos maus servidores. A maioria esmagadora dos servidores públicos (profissionais de saúde, educação, segurança pública, assistência social, etc) são verdadeiros heróis, pois são pouco remunerados para colocar a própria vida em risco em prol da população, e que acabam pagando por essa imagem deturpada que tentam a todo instante passar para sociedade.

  5. Agora fala do aumento dos gastos militares e cargos de confiança.
    Os repasses ao Centrão.
    O Cartão Corporativo que é secreto.

    1. Só mentiras. Pare com isso. Deixe de politicagem sebosa.

  6. Os adoradores do luladrão falam do governo atual, mas na época dele foi o período que teve mais funcionários públicos 333 mil hoje são 208 mil, e nas próximas contratações os servidores não terão estabilidade e serão admitidos com salário menor.
    O que o luladrão fez para diminuir os gastos do governo?

    1. Verdade, dólar a mais de R$ 5,00 e gasolina a mais de R$ 6,00 é uma vitória incontestável !

  7. O presidente só não diminui os cargos comissionado e as gratificações, como sempre usa do oportunismo, pois usa como moeda de troca pra corrupção e apoio político. Já esses cargos não preenchidos seriam pra concursados, e eles não ficam sob domínio do presidente.

    1. De onde vc inventou essas mentiras? Na falta de problemas de verdade, o jeito é “criar”, né? Use sua criatividade para o bem.

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Judiciário

TCU afasta auditor investigado de grupo que fiscalizava gastos com Covid-19

Foto: Divulgação / TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) afastou nesta quarta-feira o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques do grupo de auditores responsável pela fiscalização de gastos para ações de combate à epidemia de Covid-19. Seu afastamento é a primeira medida efetiva desde que seu nome surgiu como o provável autor de um documento que levantava suspeitas de superdimensionamento no número de mortes por Covid-19 no Brasil.

O documento foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro a apoiadores como se fosse um levantamento oficial do TCU sobre o assunto. O TCU, depois, desmentiu a fala de Bolsonaro que, no dia seguinte, admitiu o erro.

Além do afastamento desta quarta-feira, Alexandre é alvo de uma investigação preliminar realizada pela equipe técnica do TCU que apura o caso. Nesta quarta-feira, o TCU deverá decidir se abre um processo disciplinar contra ele que pode resultar no seu afastamento do cargo efetivo que ocupa e até na sua demissão.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. engraçado que com Bolsonaro não acontece nada ne? Isso precisa mudar logo. Esse Bolsonaro vai fazer o concursado perder o emprego dele? E nada vai acontecer com Bolsonaro que acabou queimando o rapaz que estudou p/ concurso? Bolsonaro é aquele politico SAFADO que pega documentos elaborados por servidores p/ fazer uso político. É REPUGNANTE o presidente agir como age e nao ser punido. Tem que mudar isso nesse país. O povo devia ter poder de tirá-lo da mesma forma que o povo tira um BBB do programa BBB. Deveria ser assim mais simples e nao a gente todo dia ver esse presidente doido fazer loucuras e a gente nao poder puni-lo, logo nós que o elegemos. TA TUDO ERRADO NESSE PAÍS REEIRA! Presidente era p/ responder processo pelos mesmos motivos que o servidor subalterno é processado. Aí o Brasil seria um país respeitado pelo resto do mundo e as empresas estrangeiras teriam vontade de investir (deixar o capital delas girando aqui no país)

  2. Quem começa a se acoloiar com Bolsonaro é só uma questão de tempo p ver tudo começar a dar errado. Esse ser humano corrompe qualquer coisa!
    Comentário liberado para xingamento de Bolsominion!

    1. Pior que muitos estão se vendendo: Seja o servidor público, seja o militar, seja o policial federal, seja o jornalista… Uma coisa é ter o ponto de vista liberal e de direita autêntico (coisa que me identifico), outro é ficar defendendo um MINTO que não entregou NADA do prometido e só usa o poder que tem para proteger a família das investigações das rachadinhas… Mesma coisa vale pra os que defendem Lulaladrão! Político tem que mostrar trabalho e coerência quando eleito! Ficar bajulando político é coisa para gado ou mamador de tetas estatais…

  3. O Pai dele, do mentiroso, o do TCU (não Bolsonaro), está muito bem empregado na Petrobras. Ele tá pagando o favor com mentiras, como fazem os do governo.

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Política

TRE-RN julgará na quinta-feira ação que investiga irregularidades em gastos de campanha de Fátima Bezerra em 2018

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgará na próxima quinta-feira, 27, o processo que investiga supostas irregularidades nos gastos da campanha eleitoral da governadora Fátima Bezerra nas eleições de 2018. O Ministério Público Eleitoral encaminhou alegações finais à juíza relatora do caso, Erika Paiva.

Entre as supostas irregularidades apresentadas na ação são apontados gastos de quase R$ 2 milhões com empresa recém-criada a três dias antes da contratação para gerir a comunicação da campanha que teriam sido usados de forma ilícita.

No parecer do procurador regional Eleitoral, Ronaldo Chaves, o MPE pediu a improcedência da inicial em virtude das “provas coligidas revelam-se insuficientes para a formação de um quadro conformador de certeza e robustez, sem aptidão, como se vê, à caracterização das ventiladas infrações às normas eleitorais”.

 

Opinião dos leitores

    1. Ela já caiu homi, a gente só vai escutar o baque em 2022, o som se propaga mais devagar.

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Judiciário

Desembargadora que ganha salário de R$ 35 mil pede que TJMA a reembolse por gastos com energia e internet no home office

Foto: Reprodução TJMA

A desembargadora Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB-MA), pediu que a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão considere compensar os gastos a mais que os magistrados têm tido com eletricidade, internet e compra de equipamentos no regime de home office.

Em ofício, Nelma diz que não se trata de ajuda de custo, mas de justa e correta compensação de gastos. O salário-base de um desembargador é de R$ 35,5 mil, sem contar penduricalhos e vantagens extras.

Justiça Potiguar, com Painel, Folha de S Paulo

Opinião dos leitores

  1. Certíssima. O risco do negócio é do empreendedor, não pode sair do salário do trabalhador. O home fofice precisa ser regulamentado nessa área. Onde já se viu o empregado arcar com equipamentos (mesa, cadeira, computador, impressora etc), além de energia, internet, ar condicionado (se for o caso)?

    1. Você tem a ficha partidária dela? Acusou baseado em quê?
      Por acaso ela não seria da mesma linha política dos Ministros Toffolli e Lewandoski, cujas decisões você nunca reclamou?

    2. É incrível como essa esquerdalha é desonesta nas mínimas coisas. É o DNA, o “sangue ruim”. Baseado em que essa idiotice? Se fosse para dizer algo (nem assim deveria), podia ao menos ter lido o sobrenome da desembargadora. São uns pulhas!

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Política

CGU pontua trabalhos e diz que Bolsonaro não estava de férias em praia e que gasto de R$ 2,3 milhões não representam irregularidades

Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça- feira que o presidente Jair Bolsonaro gastou 2,3 milhões “fora do local costumeiro” e não estava de férias entre 18 de dezembro e 5 de janeiro quando viajou para São Paulo e Santa Catarina. O ministro prestou esclarecimentos sobre a viagem de fim de ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Rosário justificou que Bolsonaro não passou o comando do país ao vice-presidente Hamilton Mourão e trabalhou normalmente durante o período que deixou o Planalto.

— O presidente da República despachou diariamente com todos seus ministros e assessores, também só nesse período, assinou um decreto, sete medidas provisórias e sancionou seis projetos de lei. Então, só por aí a gente entende que o presidente da República não estava de férias, ele estava a trabalho no local fora do local costumeiro, onde ele realiza as suas atividade — disse o ministro.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) questionou a justificativa do trabalho, afirmando que o presidente “não anda com uma medida provisória a tiracolo”.

— Viagem ao Guarujá durante o Ano Novo não é pra despachar, me desculpe senhor ministro, mas é férias — disse Kataguiri, lembrando que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pra garantir o sigilo dos gastos do cartão corporativo.

As despesas questionadas são relativas às idas de Bolsonaro a São Francisco do Sul, no litoral catarinense, entre 19 e 23 de dezembro, e ao Guarujá, no balneário paulista, entre 28 de dezembro e 4 de janeiro, incluindo o Réveillon. O presidente foi criticado porque, durante o período da viagem com custo alto, a crise sanitária e financeira causada pela pandemia da Covid-19 voltava a se agravar no país.

Rosário respondeu que quem não estivesse satisfeito com a explicação que tentasse aprovar uma lei no Congresso “proibindo” o presidente de sair do Palácio do Planalto. Ele explicou que, no cartão corporativo, 70% dos gastos foram com hospedagem porque com a pandemia de Covid-19 os seguranças ficaram em quartos separados, o que dobrou a despesa.

— Por que tem que dormir no quarto separado se eles estão sem a máscara no dia a dia de convívio? — perguntou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

— Quero deixar claro que não acompanho a segurança do presidente, não sei se eles usam máscara, ou não usam máscara — respondeu Rosário, acrescentando que se o governo não tivesse tomado medida preventiva também estaria sendo questionado.

Os cartões corporativos são usados para despesas, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, por exemplo. Há sigilo sobre despesas consideradas de segurança nacional, como a alimentação e o transporte do presidente.

No caso do uso da aeronave usada para o descolamento na viagem, que teve uma despesa de cerca de R$ 1,2 milhão, segundo a CGU o recurso seria gasto mesmo com o avião parado.

— São gastos que seriam realizados com ou sem a viagem se nós olharmos praticamente a aeronave presidencial ela tem que decolar dia sim, dia não, pra fins de manutenção — afirmou.

O ministro-chefe da CGU negou irregularidades afirmando que as viagens do presidente são fiscalizadas e, em caso de alguma divergência existe um órgão de controle interno responsável pela Presidência da República que irá tomar as medidas cabíveis , assim como o Tribunal de Contas da União (TCU)

— O que a CGU fez? Qual o procedimento que abriu? Não tem que abrir procedimento se não tem irregularidade — garantiu.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Deixem esse ômi tirar férias gente, esse trabalha demais para desmerecer os mortos e doentes de covid, tornar o Brasil um pária no mundo, condenar vacinas e lockdowns, incentivar aglomerações, menosprezar o uso de máscaras e a ciência, incentivar uso de placebos como a clooquina, dentre outras coisas que nosso MINTO faz!

    1. Essas narrativas, retóricas, etc, já não surtem mais efeitos. O cara tentando abolir o câncer do Brasil, que é a corrupção, e vocês desfazendo a maior ruptura de um sistema… sejam menos

    2. Victor é sério mesmo que vc acha que Bolsonaro está tentando abolir a corrupção no Brasil? KKKKKK… Ele não conseguiu nem abolir as rachadinhas da família! Ele não fez NADA para combater a corrupção no Brasil e nunca fará ! O último ato de “combate a corrupção” do MINTO foi mudar o delegado que instruiu o inquérito que comprova a corrupção do ministro Ricardo Salles!!!

    1. Deviam ficar espantados com o que o corrupto de 19 tentáculos gostou recentemente em CUBA, custeados pelos os impostos nossos. Hipócritas!! Essa perseguição ao governo central já não estar mais funcionando não.

    2. Olha a vaca vagabunda do Bozo justificando o aloprado do palhaço do presidente botando Lula no meio.
      É o mesmo argumento petista que justificava seus roubos falando dos roubos do PSDB.
      Gado fracassado.

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Diversos

Gastos com pandemia não podem passar para futuras gerações, diz Guedes

Foto: © Edu Andrade/Ascom/ME

Os gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19) não podem ser empurrados para as gerações futuras, disse hoje (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defendeu que as discussões sobre a retomada do auxílio emergencial sejam acompanhadas da responsabilidade fiscal, com a busca de uma fonte de recursos para financiar a recriação do benefício.

O ministro deu a declaração após se reunir com a presidente eleita da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo Guedes, o dinheiro para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial terá de vir do próprio Orçamento deste ano, em vez de ser financiado pelo aumento da dívida pública.

“Temos o compromisso com as futuras gerações do Brasil. Temos que pagar pelas nossas guerras. Se estamos em guerra com o vírus, temos que arcar e não simplesmente empurrar esse custo para as gerações futuras”, afirmou o ministro.

Argumentando que a economia e a saúde caminham juntas, Guedes disse que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, estão empenhados em conciliar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal. “Esse compromisso de sensibilidade social e de responsabilidade fiscal é justamente a marca de um Congresso reformista, de um governo determinado, e de lideranças políticas construtivas que temos hoje no Brasil”, disse.

Diálogo

Flávia Arruda e Bittar fizeram uma visita ao Ministério da Economia após a confirmação nos cargos e a instalação da CMO. A presidente da comissão disse que terá conversas diárias com a equipe econômica até a votação do Orçamento de 2021, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas não aprovado até hoje.

Ao sair da reunião, a deputada reafirmou o compromisso com a vacinação em massa e a recuperação da produção e do consumo. “O fundamental neste momento do país é priorizarmos a vacina, a distribuição de renda e a retomada dos empregos e da economia”, afirmou.

A votação do Orçamento deste ano está prevista para ocorrer até o fim de março, quando vence a CMO com presidência da Câmara dos Deputados, que deveria ter sido instalada em março do ano passado. No fim de março, a atual CMO dará lugar a outra comissão, presidida pelo Senado, que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2022.

Em relação ao Orçamento de 2021, Bittar não deu detalhes sobre a proposta. O relator disse apenas que não fará especulações em torno das propostas de recriação do auxílio emergencial e que o parecer será apresentado depois de debates, levando em conta a responsabilidade fiscal defendida pela equipe econômica.

“O que podemos afirmar é temos que aprovar um Orçamento nesse momento de crise que, ao mesmo tempo, continue olhando para os brasileiros que permanecem precisando do Estado e também acene com a retomada da austeridade fiscal. Esse é o princípio”, declarou Bittar.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Para existir futuras gerações, a atual geração terá que continuar existindo, e para isso acontecer tem que ter investimentos, seu jumento.

  2. Bem coerente esse demente …..! Morre o máximo agora no presente pra resguardar os do futuro!

  3. Dr. Paulo vai dar um show daqui pra frente.
    Reforma que espera 30 anos, passou hoje.
    Vai destravar o país e não tem quem segure.
    Kkkkkkkkkkkkk

    1. Em que? Em enrolação? A única coisa que ele vai fazer vai ser mandar um projeto pra aprovar uma nova CPMF!

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Finanças

Renda Cidadã: programa vai cumprir teto de gastos e será criado via PEC, diz Governo

Foto: Reprodução/CNN Brasil

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e líderes do governo para definir as bases do programa Renda Cidadã que será encaminhado ao Congresso. Os recursos virão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no orçamento para o Bolsa Família.

Essa combinação será apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.

A ideia Renda Cidadã é ajudar os milhões de brasileiros que precisam de apoio financeiro com o fim do auxílio emergencial, a partir de janeiro. A notícia foi antecipada na manhã desta segunda-feira (28), pelo analista da CNN Igor Gadelha.

“Buscamos recuperar empregos, atender aqueles conhecidos como invisíveis, porque o Brasil — segundo a doutrina do Paulo Guedes — tem que voltar ao trilho o mais rapidamente possível”, disse Bolsonaro a jornalistas após a reunião.

“Estamos buscando recursos para o Brasil com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e aos investidores de que o país é confiável. Com essas premissas concluímos o que fazer nos próximos dias, antes das eleições e buscar alternativas e colocar o Brasil na normalidade”, afirmou o presidente.

Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, disse que não foi fácil achar a solução final, pois sempre precisa “ferir alguém, porque precisa tirar dinheiro para isso”. Segundo ele, o Brasil tem R$ 55 bilhões para pagar de precatório. “Vamos estabelecer o mesmo percentual de estados e municípios para o governo federal, de 2% de receitas correntes líquidas para pagar o precatório. O que sobrar desse recurso e juntando com o que já temos no orçamento para o Bolsa Família vamos criar e patrocinar o novo programa.”

Bezerra afirmou ainda que parte da ampliação do Fundeb será usada para ajudar as famílias a manter os filhos na escola.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Nos próximos 6 meses eu não pago o aluguel, nem o plano de saúde e nem boleto do Colégio da Isabelinha e uso esse dinheiro pra fazer a festa porreta de aniversario da minha filha. Ai minha filha fica toda feliz e me acha o melhor pai do mundo. Eu vou ser o seu herói! BASICAMENTE EM LIGUAGEM PRA GADO É ISSO QUE O GOVERNO VAI FAZER…. Vamos ver o que Isabelinha vai pensar do papai quando não tiver onde morar, nem onde estudar e nem se tratar… Ai, ai Isabelinha, toda encatada com a festa, o bolo e os palhaços!!!

  2. Ninguém mais fala em Renda Brasil!
    Pq o nome mudou agora é Renda Cidadã, talkey!?
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Pensava que o Bolsa Família era coisa de vagabundo e voto de cabestro, o que será que mudou?

  4. EITA GOVERNO SEM FUTURO. QUEREM DIBLAR O TETO DE GASTOS INFLANDO O FUNDEB, QUE ESTÁ FORA DO TETO, PARA DEPOIS TIRAR DINHEIRO DE LÁ. QUEREM TAMBEM TIRAR DINHEIRO JÁ COMPROMETIDO NO ORÇAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO ESTADO(CALOTE). E HAJA CRIATIVIDADE PARA FURAR O TETO . SÓ QUE O MERCADO PERCEBEU A IRRESPOSSABILIDADE E A BOLSA JÁ AFUNDAVA COM FORÇA HOJE. TEMOS AÍ O GOVERNO DILMA 3

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Finanças

Candidatos à Prefeitura de Natal poderão gastar até R$ 6,2 milhões no 1º turno; veja tabela com os limites de gastos por município

Foto: Divulgação

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Na capital potiguar, os candidatos que vão disputar a Prefeitura de Natal poderão gastar no máximo R$ 6,2 milhões no primeiro turno das eleições deste ano. Caso a disputa vá para o segundo turno, o limite sobe mais R$ 2,5 milhões. No caso dos vereadores, o gasto máximo permitido será de R$ 386 mil. Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Acesse a tabela com os limites de gastos por município.

Com TSE

Opinião dos leitores

  1. É bom demais atirar com pólvora alheia. Gasta o que quiser, rouba outro tanto, faz uma prestação de contas meia boca, os juizecos que liberaram os fichas sujas concorrerem, aprovam e pronto, tudo resolvido. E nós continuamos na merda, Indo toda eleição cumprir com a sua obrigação de brasileiros, fundidos.

  2. Poderão gastar do nosso suado impostos disfarçados de fundo eleitoral, ainda pedem nois otarioanos sermos mesário voluntário.
    São 3,7 bi e os políticos safados não abriram mão para ajudar no tratamento do covid. A Justiça ainda libera os fichas sujas, vão se lascar. Vou até mudar meu nome de usuário para eu sou ladrão, que serei mais respeitado pela justiça.

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Saúde

Governo do RN detalha investimentos da Saúde no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus; contratação, adequação, leitos e compra de material

O Governo do Rio Grande do Norte investiu em uma série de atividades, como previsto no Plano de Contingência para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, a fim de desacelerar o avanço da doença no estado. Uma das medidas apresentadas dentro do projeto para conter o coronavírus, foi o Plano Assistencial da Covid-19, adotado por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que proporcionou a compra de equipamentos, medicamentos, materiais médicos e insumos para testagem dos pacientes, para a manutenção e abertura de novos leitos nas oito regiões de saúde do estado.

Entre os investimentos feitos na saúde do estado em contratação, adequação e compra de material, o governo direcionou o montante de R$ 41,5 milhões, dividido entre: contratação de 20 leitos de UTI e 20 de enfermaria por 180 dias com a Liga Norte Rio Grandense (R$ 21,5 milhões); contratação para gestão de 30 leitos de UTI a serem instalados no Hospital Colônia Doutor João Machado (20 leitos) e Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho (10 leitos), por 6 meses, com o Instituto Jurídico Para Efetivação da Cidadania e Saúde – AVANTE SOCIAL (R$ 10,5 milhões); contratação para gestão de 05 leitos de UTI adulto e 10 leitos de retaguarda de enfermaria, por 6 meses, com o Natal Hospital Center S/A (R$ 4,9 milhões); contratação de locação de equipamentos médicos e fornecimento de acessórios e insumos para implantar 10 leitos de UTI com fornecimento de serviços de RH (enfermeiros e técnicos de enfermagem) para o Hospital Cel. Pedro Germano com a empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar (R$ 2,7 milhões); e contratação emergencial para incremento de leitos de UTI no município de Mossoró, pela Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró – APAMIM (R$ 1,9 milhão).

Outros R$ 57,2 milhões foram investidos em: contratação de pessoal temporário da área da saúde (R$ 19 milhões); compra de EPI (R$ 12,4 milhões); compra de material médico hospitalar e laboratorial, medicamentos e material de Limpeza e outros Insumos (R$ 10,1 milhões); aquisição de equipamentos hospitalares e laboratoriais (R$ 8,7 milhões); Transferências à Fundos Municipais de Saúde do RN (R$ 3,6 milhões); plantões médicos (cooperativas e Pessoas jurídicas) (R$ 3,4 milhões); contratação de serviços de manutenção de equipamentos Hospitalares e Outros Serviços (R$ 2,1 milhões); e contratação de mão de obra terceirizada (R$ 372 mil).

Os montantes, frutos de repasses do Ministério da Saúde, Governo do RN e doações, proporcionaram um aumento no número de leitos para o atendimento das vítimas da doença respiratória, com a aquisição de: monitores; respiradores; estabilizadores, carros de emergência; kit de material para respiração não invasivo; macas móveis; cardioversores; eletrocardiógrafos; e equipamento laboratorial. Além de medicamentos como anestésicos, analgésicos e antitérmicos, e equipamentos de uso individual para os profissionais da saúde, como: luvas, máscara e toucas.

A distribuição dos leitos por região de saúde no estado ficou assim:

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Finanças

Contas públicas têm maior déficit da História, de R$ 126,6 bi, com gastos para combater coronavírus

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que deixará o cargo em julho Foto: Adriano Machado / Reuters

As contas públicas brasileiras registraram déficit de R$ 126,6 bilhões em maio, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira. O número é o pior da serie histórica, iniciada em 1997, considerando todos os meses.

O resultado foi impactado principalmente pela queda na arrecadação causada pelas ações de combate à crise do coronavírus.

Apesar de recorde, o número veio melhor que as expectativas de analistas, que projetavam que as contas ficariam em R$ 140 bilhões no vermelho, segundo relatório Prisma Fiscal.

Em maio de 2019, o rombo havia sido de R$ 14,7 bilhões. Ou seja, o dado deste ano é oito vezes o do ano passado.

No acumulado do ano, o saldo está negativo em R$ 222,5 bilhões, também o pior da série. Em 2019, o déficit no mesmo período foi de R$ 17,5 bilhões.

Os números correspondem à diferença entre arrecadação e despesas no chamado governo central, que não inclui estados e municípios.

A conta, que não abrange os gastos para pagar a dívida pública, engloba Tesouro, Banco Central e Previdência Social.

Gastos contra pandemia

A equipe econômica já espera que o país tenha um rombo fiscal recorde neste ano, por causa dos gastos emergenciais com a pandemia.

Até hoje, foram autorizados R$ 404,2 bilhões em despesas extras, dos quais R$ 208,7 bilhões foram efeticamente desembolsados.

A principal despesa é o auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais e autônomos. O programa custa, até agora, R$ 152 bilhões. Esse número, no entanto, deve aumentar porque o presidente Jair Bolsonaro já confirmou que o benefício será prorrogado.

Programas sociais

Em nota, o Tesouro descartou prorrogar de forma permanente programas sociais, porque isso levaria o governo a elevar impostos.

“Nos últimos meses teve início um debate sobre a necessidade ou não de alguns programas temporários este ano se transformarem em programas permanentes. Não há espaço fiscal para a criação de novas despesas obrigatórias no Brasil sem que haja um forte aumento de carga tributária”, afirma o comunicado.

A pasta se refere a propostas para criar no Brasil a chamada renda básica universal, que ganhou força após o agravamento da crise e a necessidade de proteger a população mais vulnerável.

A equipe econômica trabalha na elaboração de uma proposta chamada Renda Brasil, espécie de reformulação do Bolsa Família.

O benefício, no entanto, deve ser baseado na revisão de outros programas, como o abono salarial, considerado pouco efetivo no combate à pobreza.

O Globo

 

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Finanças

SEM RECURSOS PARA INVESTIMENTOS: Estudo aponta que 25 estados devem superar limite legal para gastos com pessoal ainda neste ano; percentual no RN chegará a 97%

A concessão de aumentos de salários de servidores estaduais em Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte e a autorização para reajuste no Amapá, Rondônia e Roraima podem colocar esses estados em situação fiscal ainda mais grave, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), organização para melhoria da gestão pública.

Em estados como Rio Grande do Norte e Mato Grosso, os gastos do pessoal, sem a atualização do reajuste concedido, já chegam a mais de 90% da receita estadual.

O levantamento feito pelo CLP mostra que 25 dos 27 estados devem comprometer mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento por causa do efeito da pandemia na arrecadação este ano.

O estudo já considera o impacto dos R$ 120 bilhões do pacote de socorro ao estados, que aguarda sanção presidencial.

Apenas Rondônia e Amapá estarão abaixo desse patamar, caso não concedam o reajuste autorizado pelo Congresso Nacional.

Especialistas afirmam que o gasto desenfreado com pessoal é um problema recorrente para os estados brasileiros. Até a pandemia do novo coronavírus, muitos buscavam dar andamento à reformas previdenciárias, na tentativa de reduzir os gastos progressivamente nesta década.

No caso do Rio Grande do Norte, que concedeu reajustes para a segurança, escalonado até chegar a 23%, esse percentual chegará em 97% em 2020. Ou seja, tudo o que o estado arrecadar será destinado para folha de pagamento, não restando recursos para investimentos em saúde, por exemplo, ou para arcar com os aumentos concedidos hoje.

O estudo mostra que a dificuldade hoje está em equilibrar as contas, com a queda de arrecadação. No Amapá, a redução estimada foi de 60% em abril, segundo dados da Secretaria de Fazenda. Não há a possibilidade de atrasar pagamento dos servidores estaduais, segundo o órgão.

No Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Secretaria de Fazenda já admite a possibilidade de atraso salarial a partir de setembro. Neste ano, a queda de arrecadação estimada é de cerca de R$ 15 bilhões.

Para Luana Tavares, diretora do CLP, o custo do aumento dos gastos com pagamento cairá sobre os mais pobres, já com a renda comprometida por programas de redução salarial ou desemprego.

Dados do Ministério da Economia mostram que mais de 8 milhões de trabalhadores com carteira já tiveram redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho. Outros 2,3 milhões de trabalhadores perderam o emprego entre janeiro e março deste ano, na comparação com os três meses encerrados em dezembro, segundo dados da Pnad Contínua, do IBGE.

– Isso afeta o servidor, que pode ficar com o salário atrasado, e a população que não vai ter o servidor para entregar os serviços à população nem recursos para isso – afirma – Estamos falando de vida, de pessoas que estão morrendo todos os dias.

Além do Rio Grande do Norte e Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul estão na lista de estados que, sem a ajuda do governo federal, vão chegar no patamar de dificuldade orçamentária. Isso significa que poderá haver atraso de salários ainda este ano, no caso desses estados.

Em Minas Gerais, cujo comprometimento já supera os 100%, por exemplo, os salários de maio já começaram a atrasar.

Segundo parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso desse patamar ultrapassar 95%, aumentos de despesa com gasto com pessoal devem ser proibidos, segundo a legislação.

Para Andre Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, os estados e as pessoas deveriam olhar mais para o próximo nesta pandemia. Mais de 23 mil brasileiros já morreram por causa da Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde.

– Vários estados, além de ultrapassar os 60% (limite da LRF), já estavam com nota C e D (nos relatórios do Tesouro, o que indica grave situação fiscal). Os estados não estão nessa situação a toa, eles estão fazendo muito esforço pra chegar nisso – afirma.

O economista ressalta que cenário de alto comprometimento das receitas com folha de pagamento não pode ser atribuído somente a queda de arrecadação, mas por cenas similares a vivenciadas hoje, com aumentos acima da inflação nos últimos anos.

– Se temos estados com 90% e 100% (de comprometimento), não se chegou nesse cenário de ontem pra hoje. Muitas coisas vieram do passado, mas muitas coisas estão acontecendo agora. É muito fácil botar a culpa no passado quando eles (governadores) estão rezando da mesma cartilha do passado – ressalta.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Fátima de 25% de aumento p puliça. Agora ninguém fala mais de colete vencido, pneu careca, carro velho e delegacia imunda.

  2. O famigerado plano de cargo kkkk vai chegar um momento que 100% vai para pagamento de salário. E o pior, o RN deve 1 bilhão para folha, 1 bilhão ao IPE e segue com essa fuleragem de plano de cargo.

  3. Solução: paga um percentual fixo da RCL (50%) dividido pelo número de servidores e aposentados. Exemplo: se cai a RCL em 10%, todo o condicionalismos fica com menos 10%. Se sobe,, ganham. Estado que cumprir isso vir território federal.

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Finanças

Parnamirim decreta medidas de controle de gastos para fortalecer a rede municipal de saúde

FOTO: ASCOM

O prefeito Rosano Taveira assinou nessa quarta-feira (13), dia de Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim, um decreto que estabelece diversas medidas de gestão de despesas, controle de gastos e custeio de pessoal. O foco é direcionar recursos para um enfrentamento mais efetivo da pandemia de Covid-19. O documento traz as diretrizes adotadas pela gestão para a contenção de despesas que devem ser seguidas pelos órgãos e entidades do executivo municipal.

O estado de calamidade, ocasionado pela crise de saúde pública decorrente do Coronavírus e o dever que tem a administração municipal de adotar estratégias e formular políticas voltadas ao combate de situações emergenciais, fez com que a Prefeitura de Parnamirim adotasse as medidas para otimizar os recursos públicos visando fortalecer a rede municipal de saúde.

O Decreto nº 6.243 de maio de 2020 estabelece, entre outras medidas, que enquanto durar o estado de calamidade pública, fica suspenso, por exemplo, o pagamento da antecipação do décimo terceiro salário aos servidores municipais, que ocorreria, de acordo com o calendário, na próxima terça-feira (19). O décimo terceiro dos servidores municipais, assim como o adicional do terço de férias do funcionalismo, serão pagos integralmente até dezembro, quando se espera que a situação de pandemia já tenha sido superada.

Contratos temporários de servidores que não estejam em atividade também estão sendo suspensos enquanto durar o estado de calamidade, além da abertura de novos concursos públicos. Nesse ínterim, não poderão haver novas nomeações para cargos públicos efetivos, mesmo quando vagos, exceto para as secretarias da Saúde, Assistência e Segurança, pelotão de frente no combate à pandemia.

Cada secretaria deve promover a otimização e bom uso dos recursos financeiros, adotando as medidas necessárias para o controle e a redução dos gastos, devendo a economia, ser de no mínimo 30% das despesas apuradas com base do exercício anterior (2019), além da redução da frota de veículos locados, em no mínimo 25%. Outras ações também foram suspensas, como a concessão de patrocínio de inscrições, ajuda de custo e passagens aéreas, para participação de atletas em competições esportivas, o que tem ajudado a revelar diversos talentos parnamirinenses em competições nacionais e internacionais ao longo dos últimos anos.

Por fim deverão ser reanalisados por cada órgão municipal os processos licitatórios em curso e os contratos em vigor, visando determinar a prioridade, para ajustá-los às estritas necessidades de demandas imediatas, e à essencialidade da contratação dos serviços.

O prefeito Taveira diz que as medidas são duras, porém necessárias. “Para superarmos a crise na saúde pública, decorrente da pandemia e para que possamos garantir que não ocorra falta de pagamentos de funcionários e de fornecedores, como no passado, é necessário que façamos ajustes em nossa estrutura. Sabemos que as medidas são amargas, mas temos que direcionar nossos esforços para fortalecer nossa rede municipal de saúde. Essa ação vai condicionar as nossas unidades de atendimento e trazer mais conforto para a população, que é nossa maior prioridade”, disse.

O Decreto nº 6.243 de 12 de maio de 2020 pode ser consultado na íntegra através do Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (13).

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Diversos

Gastos com investimentos federais acumulam queda de 16,3% no ano

Em meio ao crescimento de gastos obrigatórios, os investimentos – gastos com obras e compra de equipamentos – acumulam queda em 2019. Segundo números divulgados nesta sexta-feira(27) pelo Tesouro Nacional, os investimentos totalizam R$ 35,2 bilhões de janeiro a novembro, recuo de 16,3% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 18,734 bilhões de janeiro a novembro, retração de 17,8% em relação aos mesmos meses do ano passado, descontada a inflação. As despesas do Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo federal, acumulam queda de 6,9% descontado o IPCA, atingindo R$ 3,709 bilhões até novembro.

De janeiro a novembro, as receitas líquidas acumulam queda de 0,7% descontado o IPCA. As despesas totais caíram 0,8% descontada a inflação, mas diversos gastos obrigatórios continuam em alta. As despesas com a Previdência Social subiram 3,1% além da inflação, contra alta de 1,1% (também acima da inflação) dos gastos com pessoal.

As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumulam queda de 6,6% descontada a inflação, por causa principalmente de gastos que ocorreram ano passado, mas não se repetiram neste ano, como o pagamento das compensações da Lei Kandir, os gastos com financiamento de campanha eleitoral e os subsídios para o diesel depois da greve dos caminhoneiros. Também caíram as despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (-42,5%), a desoneração da folha de pagamento (-27,3%) e com subsídios e subvenções (-30,8%).

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 7,6% descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano. A queda decorreu do contingenciamento (bloqueio) de recursos que vigorou durante boa parte do ano e do empoçamento de recursos, que soma R$ 37,3 bilhões de janeiro e novembro.

No mês passado, o governo liberou todas as verbas contingenciadas em 2019. A liberação foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com tributos sobre a venda de subsidiárias de estatais e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal. A maioria dos órgãos federais, no entanto, não conseguiu cumprir etapas legais, como licitações, para executar os gastos, aumentando o empoçamento.

Agência Brasil

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Economia

Gastos com a Black Friday devem ser planejados, orienta o Procon RN; estabelecimentos abrem portas já na noite desta quinta-feira

Durante 40 (quarenta) dias, os fiscais do Procon RN realizaram pesquisas internas no comércio do RN, inclusive em estabelecimentos que abrem suas portas já na noite de quinta-feira (28). O objetivo da ação foi conferir preços e estabelecer parâmetros para avaliar aumento, simulação de desconto ou de preços nas promoções aplicadas durante a Black Friday.

Para prevenir o superendividamento, o Procon Estadual orienta o consumidor norteriograndense a levar em consideração seu orçamento individual ou familiar e estabelecer prioridades no planejamento de suas compras. A decisão de consumo deve ser antecedida de uma pesquisa de preços. Experiências anteriores mostram que uma pesquisa bem realizada pode apresentar diferenças consideráveis nos preços dos produtos.

Não compre na primeira loja, compare os preços, a qualidade dos produtos e a credibilidade do serviço contratado, esclarece o Procon RN. A internet é uma importante ferramenta de pesquisa, invista tempo na pesquisa e economize na dor de cabeça.

“A informação é a base de todo o direito do consumidor”, declara Thiago Silva, Coordenador Geral do Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, desde o reordenamento institucional do atual governo. O consumidor precisa ter, de forma clara, informações básicas como a política de troca da empresa e, caso necessária a troca, deve-se considerar o prazo de entrega do produto na nota fiscal ou etiqueta.

Para as compras realizadas fora da loja física (internet, telemarketing, catálogo, etc), o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao arrependimento, para um prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento do produto.

Caso o consumidor suspeite de uma prática de preços irregular ou precise de esclarecimentos, o Procon RN disponibiliza o seu WhatsApp Denúncia (84) 98146.6136.

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Diversos

Gastos de brasileiros em viagem ao exterior são os maiores para julho desde 2014

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As despesas de brasileiros em viagens ao exterior aumentaram em julho. No mês passado, os gastos totalizaram US$ 1,898 bilhão, com crescimento de 9,64% em relação ao mesmo mês de 2018 (US$ 1, 731 bilhões).

É o maior resultado para o mês desde julho de 2014 (US$ 2,408 bilhões). Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central (BC).

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, o dólar mais barato estimulou as viagens internacionais nos últimos meses. Ele lembrou que a taxa de câmbio média estava em R$ 4, em maio, caiu para R$ 3,86 em junho e para R$ 3,75 em julho. Para agosto, a expectativa é que o aumento de gastos “pode se reverter”.

“Aparentemente o aumento do câmbio em agosto, vai reduzir as despesas com viagens”, destacou.

Dados preliminares deste mês, até o dia 22, mostram que as despesas chegaram a US$ 992 milhões, enquanto que as receitas de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 314 milhões.

Nos sete meses do ano, esses gastos com viagens ao exterior estão menores. Nesse período, as despesas chegaram a US$ 10,705 bilhões, queda de 5,3% na comparação com o mesmo período do ano passado.

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 598 milhões no mês passado e a US$ 3,674 bilhões em sete meses, com crescimento de 43,41% e de 0,46%, respectivamente, na comparação com os mesmos períodos de 2018. Com isso, a conta de viagens, formadas pelas despesas e as receitas, fechou julho negativa em US$ 1,3 bilhão e nos sete meses do ano com déficit de US$ 7,030 bilhões.

Contas externas

As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) das transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. No mês passado, a conta de serviço ficou negativa em US$ 2,957 bilhões e no acumulado de janeiro a julho, em US$ 18,977 bilhões.

A balança comercial contribuiu positivamente para o resultado das contas externas ao registrar superávit (exportações maiores que importações de mercadorias) de US$ 1,602 bilhão em julho e de US$ 24,350 bilhões em sete meses.

A conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 7,927 bilhões no mês passado e de US$ 28,856 bilhões de janeiro a julho.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 247 milhões no mês passado e de US$ 1,8 bilhão nos últimos sete meses.

Com esses resultados, as transações correntes fecharam julho com déficit de US$ 9,035 bilhões e o acumulado de sete meses com saldo negativo de US$ 21,683 bilhões. Nos mesmos períodos de 2018, os resultados negativos eram menores: US$ 4,396 bilhões e US$ 12,261 bilhões, respectivamente.

O BC espera por um déficit em transações correntes menor para julho: US$ 5,3 bilhões. Segundo Rocha, a expectativa foi frustrada devido a “de maior quantidade de importações na última semana e também por uma remessa de lucros e dividendos mais elevadas do que o antecipado pelo Banco Central”.

De acordo com Rocha, o resultado do acumulado do ano até julho é explicado por dois motivos: redução do superávit comercial e aumento do resultado negativo da conta de renda primária.

“O superávit comercial se reduziu US$ 6,8 bilhões [na comparação com janeiro a julho de 2018], devido fundamentalmente à redução das exportações”, disse.

Segundo ele, enquanto as exportações caíram 4,7%, as importações aumentaram 0,4%, de janeiro a julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Rocha, a renda primária foi impactada pelo aumento das remessas de lucros para o exterior. Ele acrescentou que a redução do supérávit comercial é responsável por cerca de 60% do aumento do déficit das transações correntes, enquanto que a conta de renda primária responde por 40%.

Para agosto deste ano, o BC espera que o déficit em transações correntes fique em US$ 4,8 bilhões.

Investimento estrangeiro

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo. No mês passado, esses investimentos chegaram a US$ 7,658 bilhões, abaixo do déficit em transações correntes. Nos sete meses do ano, entretanto, superaram o saldo negativo das contas externas ao registrarem US$ 44,996 bilhões.

Esses investimentos superaram a previsão do BC para o mês: US$ 6,5 bilhões. Para agosto, a previsão é que o IDP fique em US$ 5,5 bilhões. Neste mês até o último dia 22, o investimento direto no país estava em US$ 4,749 bilhões. “Não obstante seja um resultado de ingressos robustos, se esse resultado de US$ 5,5 bilhões se confirmar, se comparar com agosto de 2018, quando houve um montante de ingressos fora da curva por volta de US$ 11 bilhões, haverá uma redução do IDP em 12 meses”, disse.

Agência Brasil

 

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Finanças

Salários e aposentadorias são mais da metade dos gastos de todos os estados do país; RN entre destaques em reportagem

Foto: Pixabay

O pagamento de servidores ativos e inativos estaduais consumiu, em 2018, mais da metade do orçamento em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, deixando poucos recursos para serviços e investimentos . Em 12 deles, o percentual superou o limite de gastos com pessoal estabelecido por lei previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), de 60% de suas receitas com salários e encargos. Outros quatro estão próximos de estourar o limite, com percentuais entre 59% e 60%.

A situação mais preocupante é a do Tocantins, onde essa despesa corresponde a mais de 80% de tudo o que é arrecadado pelo estado. Em Minas Gerais, onde 78% da arrecadação está comprometida com a folha de servidores, desde 2016 o governo tem adotado o pagamento escalonado de salários do funcionalismo.

A crise enfrentada pelos estados poderá ganhar um novo capítulo nesta quarta-feira, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema, que já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas sem conclusão, poder dar um fôlego às finanças estaduais.

Além de Tocantins e Minas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão descumpriram o teto permitido de gastos, de 60%. Bahia, Paraná, Santa Catarina e Sergipe estão em estado de alerta, com percentual acima de 59% segundo o último relatório do Tesouro.

Dados dos últimos sete anos apontam para um quadro de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, alguns com crescimento mais modestos que outros. Em média, entre 2011 e 2018, o crescimento real (considerando a inflação do período), foi de 39,36%. Nesse período, o Rio de Janeiro aumentou seus gastos com pessoal em 110%. Em valores reais, o crescimento foi de R$ 24,1 bilhões, o maior crescimento entre todas as unidades da federação. Atualmente, de cada R$ 10 arrecadados pelo estado, um pouco mais de R$ 6 é destinado para folha salarial dos servidores.

Apesar do cenário de expansão, as despesas brutas com ativos e inativos dos estados sofreram queda real de R$ 985 milhões, entre 2017 e 2018. Um pequeno alívio na trajetória ascendente da dívida fiscal desses entes. As variações vão desde um crescimento real de 13,3% (Acre) até uma queda real de 10,7% (Rio Grande do Norte). No Rio, por sua vez, o crescimento foi de 2,4%, abaixo da mediana dos estados, de 2,8%.

Segundo o economista Raul Velloso, o resultado das contas de 2018 é fruto da adoção de medidas pontuais de ajuste, como aumento de alíquotas de contribuição, falta de reajuste salarial e paralisação de concursos. Além disso, foi impactado pelo ingresso de alguns estados, como Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, no Regime de Recuperação Fiscal, criado para fornecer instrumentos de ajuste fiscal para Estados com desequilíbrio financeiro.

— Os estados têm poucas válvulas para lidar com essa crise — admite Velloso. — Não têm como, com medidas superficiais, obter um resultado muito forte. É só pensar no setor privado. Quando eles precisam fazer um ajuste grande, mandam um monte de profissionais embora. Aí conseguem um resultado rápido, pagam indenizações, mas se livram daquela despesa.

A despeito da crise orçamentária, as despesas com salários permaneceram em alta nos últimos anos de recessão. Os gastos aumentaram do equivalente a 5,32% do PIB, em 2015, para 6,9%, ou R$ 470,9 bilhões.

Nas últimas décadas, de acordo com do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos, passando de 6,264 milhões, em 1995, para 11,492 milhões, em 2016. No mesmo período, o crescimento da população foi de 28%.

Apesar da diferença, o percentual de funcionários públicos em relação ao total de ocupados formalmente no conjunto da economia – segundo dados do antigo Ministério do Trabalho, que incluem as empresas públicas – se reduziu de 22,3%, em 1995, para 17,4%, em 2016.

— Em grande medida, o setor público se manteve na mesma faixa das pessoas com ocupação formal, se comparado com o total no setor privado. Em termos absolutos houve aumento de vínculos, mas, no comparativo com setor privado, você relativiza muito esse número — explica Félix Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador do estudo.

Segundo o relatório, o crescimento mais vigoroso dos vínculos de trabalho no setor público municipal elevou a participação deste nível administrativo de 38%, em 1995, para 57%, em 2016. Em sentido inverso, o total de vínculos no setor público estadual caiu de 47% para 33%, no mesmo período.

Uma das razões é o crescimento do número de municípios do país; de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novos municípios, o que representa expansão de 35%. Atualmente, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.

Para analistas, um melhor ajuste depende de uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais aceleradas, que também podem ser vistas no governo federal. Uma mudança no regime previdenciário de estados e municípios também surge como alternativa para reversão da trajetória crescente da folha de pagamentos.

Entre 2017 e 2018, estados como Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos, em parte pela contenção dessa despesa, com crescimento inferior ao da inflação. No entanto, houve crescimento real das despesas com inativos, a maior preocupação dos analistas no médio prazo.

— Nenhum dos estados trata do assunto de maneira estrutural. Acredito que para que haja uma solução de fato, é necessário a reforma previdenciária dos RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos) dos estados e municípios, além de uma reforma administrativa, principalmente para melhorar os incentivos à progressão de carreira e com consequente melhora da prestação dos serviços públicos — afirma Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

Para Vilma, uma eventual decisão do STF no sentido de permitir a redução salarial dos servidores em caso de diminuição da carga horária deve ser analisada com cuidado pelos agentes públicos, a fim de não prejudicar serviços essenciais.

— Se reduzir a jornada de trabalho dos policiais, como ficará a prestação de serviços de segurança? Se for servidores que possuem ociosidade e que não existe déficit na área, acho que seja válido sim. Mas tem que ser olhado caso a caso. O impacto vai depender dessa análise, para saber em que casos se aplicam a medida ou não — afirma.

Na avaliação de Velloso, o impacto financeiro de uma decisão favorável do STF não deve ser expressivo nas contas estaduais, mas poderá gerar um alívio para realização de futuros ajustes, como administrativo.

— Não deverá ser expressivo, mas para o cara (secretário) que está fazendo das tripas coração para sobreviver, qualquer ganho é ganho, mas é perda de tempo de jogar fichas nisso (redução de salários e jornada) — conclui.

O Globo

Opinião dos leitores

    1. Vá estudar, Uilson! Policial trabalha igual ou mais do que outros servidores. 40 horas semanais. Quando ele trabalha 2 dias por semana, ele cumpre uma carga horária maior do que deveria, pois 2 dias correspondem a 2 serviços de 24h, totalizando 48h semanais

    2. Tá bom… vou acreditar que o ser humano trabalha 24 horas seguidas… ainda mais sendo funcionário público.

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