Salários e aposentadorias são mais da metade dos gastos de todos os estados do país; RN entre destaques em reportagem

Foto: Pixabay

O pagamento de servidores ativos e inativos estaduais consumiu, em 2018, mais da metade do orçamento em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, deixando poucos recursos para serviços e investimentos . Em 12 deles, o percentual superou o limite de gastos com pessoal estabelecido por lei previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), de 60% de suas receitas com salários e encargos. Outros quatro estão próximos de estourar o limite, com percentuais entre 59% e 60%.

A situação mais preocupante é a do Tocantins, onde essa despesa corresponde a mais de 80% de tudo o que é arrecadado pelo estado. Em Minas Gerais, onde 78% da arrecadação está comprometida com a folha de servidores, desde 2016 o governo tem adotado o pagamento escalonado de salários do funcionalismo.

A crise enfrentada pelos estados poderá ganhar um novo capítulo nesta quarta-feira, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema, que já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas sem conclusão, poder dar um fôlego às finanças estaduais.

Além de Tocantins e Minas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão descumpriram o teto permitido de gastos, de 60%. Bahia, Paraná, Santa Catarina e Sergipe estão em estado de alerta, com percentual acima de 59% segundo o último relatório do Tesouro.

Dados dos últimos sete anos apontam para um quadro de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, alguns com crescimento mais modestos que outros. Em média, entre 2011 e 2018, o crescimento real (considerando a inflação do período), foi de 39,36%. Nesse período, o Rio de Janeiro aumentou seus gastos com pessoal em 110%. Em valores reais, o crescimento foi de R$ 24,1 bilhões, o maior crescimento entre todas as unidades da federação. Atualmente, de cada R$ 10 arrecadados pelo estado, um pouco mais de R$ 6 é destinado para folha salarial dos servidores.

Apesar do cenário de expansão, as despesas brutas com ativos e inativos dos estados sofreram queda real de R$ 985 milhões, entre 2017 e 2018. Um pequeno alívio na trajetória ascendente da dívida fiscal desses entes. As variações vão desde um crescimento real de 13,3% (Acre) até uma queda real de 10,7% (Rio Grande do Norte). No Rio, por sua vez, o crescimento foi de 2,4%, abaixo da mediana dos estados, de 2,8%.

Segundo o economista Raul Velloso, o resultado das contas de 2018 é fruto da adoção de medidas pontuais de ajuste, como aumento de alíquotas de contribuição, falta de reajuste salarial e paralisação de concursos. Além disso, foi impactado pelo ingresso de alguns estados, como Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, no Regime de Recuperação Fiscal, criado para fornecer instrumentos de ajuste fiscal para Estados com desequilíbrio financeiro.

— Os estados têm poucas válvulas para lidar com essa crise — admite Velloso. — Não têm como, com medidas superficiais, obter um resultado muito forte. É só pensar no setor privado. Quando eles precisam fazer um ajuste grande, mandam um monte de profissionais embora. Aí conseguem um resultado rápido, pagam indenizações, mas se livram daquela despesa.

A despeito da crise orçamentária, as despesas com salários permaneceram em alta nos últimos anos de recessão. Os gastos aumentaram do equivalente a 5,32% do PIB, em 2015, para 6,9%, ou R$ 470,9 bilhões.

Nas últimas décadas, de acordo com do Atlas do Estado Brasileiro, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número total de servidores públicos do país, nas três esferas de governo, sem contar trabalhadores de empresas estatais, cresceu 83% em 20 anos, passando de 6,264 milhões, em 1995, para 11,492 milhões, em 2016. No mesmo período, o crescimento da população foi de 28%.

Apesar da diferença, o percentual de funcionários públicos em relação ao total de ocupados formalmente no conjunto da economia – segundo dados do antigo Ministério do Trabalho, que incluem as empresas públicas – se reduziu de 22,3%, em 1995, para 17,4%, em 2016.

— Em grande medida, o setor público se manteve na mesma faixa das pessoas com ocupação formal, se comparado com o total no setor privado. Em termos absolutos houve aumento de vínculos, mas, no comparativo com setor privado, você relativiza muito esse número — explica Félix Lopez, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea e coordenador do estudo.

Segundo o relatório, o crescimento mais vigoroso dos vínculos de trabalho no setor público municipal elevou a participação deste nível administrativo de 38%, em 1995, para 57%, em 2016. Em sentido inverso, o total de vínculos no setor público estadual caiu de 47% para 33%, no mesmo período.

Uma das razões é o crescimento do número de municípios do país; de 1985 a 2003 foram criados 1.456 novos municípios, o que representa expansão de 35%. Atualmente, quatro em cada dez servidores municipais são professores, médicos ou enfermeiros.

Para analistas, um melhor ajuste depende de uma reforma administrativa nos estados brasileiros, discutindo o emaranhado de carreiras e regras distintas de cada uma, além das progressões salariais aceleradas, que também podem ser vistas no governo federal. Uma mudança no regime previdenciário de estados e municípios também surge como alternativa para reversão da trajetória crescente da folha de pagamentos.

Entre 2017 e 2018, estados como Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos, em parte pela contenção dessa despesa, com crescimento inferior ao da inflação. No entanto, houve crescimento real das despesas com inativos, a maior preocupação dos analistas no médio prazo.

— Nenhum dos estados trata do assunto de maneira estrutural. Acredito que para que haja uma solução de fato, é necessário a reforma previdenciária dos RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos) dos estados e municípios, além de uma reforma administrativa, principalmente para melhorar os incentivos à progressão de carreira e com consequente melhora da prestação dos serviços públicos — afirma Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV.

Para Vilma, uma eventual decisão do STF no sentido de permitir a redução salarial dos servidores em caso de diminuição da carga horária deve ser analisada com cuidado pelos agentes públicos, a fim de não prejudicar serviços essenciais.

— Se reduzir a jornada de trabalho dos policiais, como ficará a prestação de serviços de segurança? Se for servidores que possuem ociosidade e que não existe déficit na área, acho que seja válido sim. Mas tem que ser olhado caso a caso. O impacto vai depender dessa análise, para saber em que casos se aplicam a medida ou não — afirma.

Na avaliação de Velloso, o impacto financeiro de uma decisão favorável do STF não deve ser expressivo nas contas estaduais, mas poderá gerar um alívio para realização de futuros ajustes, como administrativo.

— Não deverá ser expressivo, mas para o cara (secretário) que está fazendo das tripas coração para sobreviver, qualquer ganho é ganho, mas é perda de tempo de jogar fichas nisso (redução de salários e jornada) — conclui.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. UILSON disse:

    Policial trabalha 1 e folga 3, imagine se ruduzir a carga horária. Será que ficaria 1×6

    • CHICO100 disse:

      Vá estudar, Uilson! Policial trabalha igual ou mais do que outros servidores. 40 horas semanais. Quando ele trabalha 2 dias por semana, ele cumpre uma carga horária maior do que deveria, pois 2 dias correspondem a 2 serviços de 24h, totalizando 48h semanais

    • UILSON disse:

      Tá bom… vou acreditar que o ser humano trabalha 24 horas seguidas… ainda mais sendo funcionário público.

CONTINGENCIAMENTO: Após admitir PIB menor, governo anuncia bloqueio de R$ 1,44 bilhão em gastos no orçamento

Foto: Ilustrativa

Depois de revisar para baixo a expectativa de crescimento da economia neste ano, o Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (22) um novo bloqueio de gastos de R$ 1,44 bilhão no orçamento deste ano.

O objetivo da área econômica, ao conter despesas na peça orçamentária, é tentar atingir a meta de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano.

O crescimento menor da economia gera uma arrecadação de impostos menor que a prevista. Isso faz com que o governo tenha mais dificuldade para cumprir a meta fiscal. Por isso, o governo bloqueia despesas no orçamento.

Neste domingo (20), o presidente Bolsonaro já havia alertado que poderia ser feito um novo contingenciamento, no valor de R$ 2,5 bilhões.

O bloqueio anunciado nesta segunda-feira só não foi maior porque o governo utilizou a parte de uma chamada “reserva orçamentária” – ou seja, valores que ainda não haviam sido liberados para gastos. Foram utilizados R$ 809 milhões dessa reserva.

Revisões orçamentárias anteriores

Em março, o governo já havia anunciado um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões em despesas previstas para o ano de 2019, justamente para tentar atingir a meta fiscal. Desse total, R$ 5,8 bilhões foram cortados da Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. Isso motivou protestos em 15 de maio.

No fim de maio, em nova revisão orçamentária, o governo anunciou que, mesmo estimando um PIB mais baixo do que anteriormente, resolveu recompor o orçamento de R$ 1,587 bilhão (que havia sido alvo de novo bloqueio no início de maio) e liberou R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.

Para poder fazer isso, utilizou de uma “reserva de contingência” existente no orçamento de 2019 – que era de R$ 5,37 bilhões; caiu, naquele momento, para R$ 1,562 bilhão.

Efeito dos contingenciamentos

Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu de R$ 129 bilhões para R$ 87,41 bilhões em 2019. O governo afirma que buscará reverter o bloqueio no decorrer de 2019 e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, o espaço necessário para os gastos públicos deve ficar acima de R$ 75 bilhões. Assim, diz a IFI, não haverá problemas no funcionamento de ministérios nem na operacionalização de políticas públicas.

Esse seria o piso necessário, de acordo com o órgão, para evitar o chamado “shutdown” da máquina pública ou “desligamento”, por meio do qual o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir alguns serviços públicos para a sociedade.

De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, porém, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um shutdown na prática”.

Entre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão:

Investimentos em infraestrutura;
Ações de defesa agropecuária;
Bolsas do CNPq;
Concessão de bolsas de estudo (Capes);
Pronatec;
Emissão de passaportes;
Farmácia popular;
Fiscalização ambiental (Ibama);
Bolsas para atletas;
Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em maio deste ano.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve uma queda de R$ 5,296 bilhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.

O governo reduziu em R$ 5,951 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas elevou em R$ 1,106 bilhão a previsão de “royalties” do petróleo, em R$ 1,477 bilhão a estimativa para receitas do INSS, e em R$ 233 milhões a contribuição para o salário-educação, entre outras).

Ao mesmo tempo, também previu uma queda de R$ 3,470 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

Benefícios previdenciários: queda de R$ 701 milhões
Pessoal e encargos sociais: aumento de R$ 410 milhões
Créditos extraordinários: queda de R$ 1,857 bilhão
Subsídios e subvenções: queda de R$ 542 milhões
Sentenças judiciais e precatórios: queda de R$ 1,464 bilhão
Impacto do Fies: aumento de R$ 75 milhões
BPC e Loas: aumento de R$ 206 milhões

G1

 

Brasileiro não consegue pagar gastos de início do ano com o que ganha

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Apenas 9% dos brasileiros dizem que têm condições de pagar as despesas sazonais do início do ano com o próprio rendimento, mostra levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O levantamento considera despesas como o pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do material escolar.

De acordo com a pesquisa, 11% dos entrevistados não fizeram planejamento financeiro para pagar tais compromissos neste início de ano. Foram entrevistadas 804 pessoas de ambos os sexos e acima de 18 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.

Cresceu, por outro lado, o percentual de consumidores (21%, em 2017, para 31% em 2018) que juntaram dinheiro ao longo do ano passado para arcar com essas despesas típicas deste período. Um terço dos entrevistados disse ter guardado ao menos uma parte do 13º salário para cobrir esses gastos, enquanto 24% abriram mão das compras de natal para economizar.

O levantamento aponta ainda que 19% fizeram algum bico ou trabalho extra para aumentar a renda e honrar esses compromissos.

Simulação

Para saber a melhor forma de pagar os impostos do início do ano, à vista com desconto ou parcelado, a CNDL e o SPC fizeram uma simulação. As entidades destacam que, para saber o que é mais vantajoso, é preciso avaliar se o desconto oferecido é maior do que o valor que esse dinheiro renderia caso estivesse em alguma aplicação financeira de fácil resgate. Cada estado e município têm regras próprias.

A simulação mostra que, no caso do IPVA, em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde o imposto pode ser dividido em até três pagamentos, a quitação à vista tende a ser mais vantajosa. O desconto oferecido é de 3%.

Considerando um valor hipotético de R$ 1.200, o desconto resultaria em um abatimento de R$ 36 se fosse pago de uma única vez. Se a escolha fosse investir o valor do IPVA e sacar as parcelas a cada vencimento, o rendimento final seria de R$ 6, considerando uma aplicação com juros de 0,5% ao mês, equivalente a investimentos de renda fixa.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rosa disse:

    Só a governadora, e pagando adiantado. Essa é a petralha. Todos cara de pau. Kkkkkkk

PEC que limita gastos dos poderes prevê economia para o Tesouro do RN de R$ 224 bilhões

Se a Assembleia Legislativa aprovar a PEC que institui o Regime Fiscal do RN, tal qual foi enviado pelo Governo do Estado, em 20 anos, o Tesouro Estadual terá somado uma economia de R$ 224.149.324.329,75.

Reportagem do Blog do BG demonstrou que o Orçamento Geral do Estado cresceu 53% nos últimos oito anos, mas a média dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça foi mais que o dobro, de 110%.

A PEC do Regime Fiscal estabelece que, de um ano para outro, os orçamento só podem ser aumentados até o valor da inflação acumulada.

Se a regra passar a valer, já neste ano, a economia será de R$ 510 milhões. Em 2019, será de mais de um bilhão de reais. Em 2037, após 20 anos, as economias somadas ano a ano serão de mais de R$ 224 bilhões.

Não significa dizer que esse dinheiro será guardado, mas que esse será o valor que o Estado poderá destinar para outras finalidades e que não pode fazer hoje porque os recursos estão comprometidos com a manutenção da máquina pública atual.

Se nada for feito, por outro lado, a despesa do Estado continuará em trajetória explosiva, alcançando surreiais R$ 471 bilhões em 2037.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior 100 disse:

    Número muito alto, mas tenho que concordar que o desiquilíbrio dos repasses aos outros poderes ajudou e muito a contribuir para esse caos financeiro do estado, só que tem outros pontos a ponderar:
    -> O excesso de terceirizações , em funções de nível fundamental até os níveis graduados como na saúde (SESAP) onde o estado paga milhões as empresas principalmente as cooperativas médicas que CONTRIBUEM NÃO PARA O IPERN MAS AO INSS.
    -> Os aposentados do TJ, MP, AL, TCE, quando saem da ATIVA levam os altos salários para o IPERN que ja deficitário tem que buscar no tesouro estadual recursos para fechar a folha, NOUTRAS PALAVRAS O TESOURO ESTADUAL PAGA DUAS VEZES, AOS GRANDES SALÁRIOS E COM A PERDA DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS.

    Se essas 2 fontes de perdas não forem equalizadas (perda de base de contribuição e fluxo desiquilibrados dos repasses) , nos próximos anos TEREMOS UMA NOVA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" ISSO SE O ESTADO DO RN COMO UM TODO JÁ NÃO ESTIVER QUEBRADO.

  2. contador disse:

    Orçamento Executivo 12 bilhoes. Judiciario 800 milhoes. Legislativo 300 milhoes. MP 300 milhoes. Vamos colocar tudo em 15 bilhoes por ano. 20 anos x 15 bilhoes igual 300 bilhoes. Impossivel portanto economizar 224 bilhoes em 20 anos. Valor Presente. Esse dinheiro nao sera economizado, porque ele nao existe.

  3. JCabral disse:

    Uma economia dessas, haja real para torrar… KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Natalenses e turistas gastaram mais de R$ 80 milhões em 17 dias? Acredita quem quer

IMG_2906A Prefeitura de Natal, junto a Fecomercio, apresentou uma pesquisa para dizer à população que, em 20 dias de Natal em Natal, turistas e natalenses gastaram na cidade mais de R$ 80 milhões. Isso é um grande engodo. Só acredita quem quiser. Qual foi o turista que veio a Natal por causa de um desses shows? Alguém conhece?

De acordo com a pesquisa, foram gastos nos polos de atividades do Natal em Natal exatamente R$ 80.960.720,40. Sendo os os natalenses responsáveis por gastar R$ 53.654.926,50 (85,5%) e os turistas por gastar R$ 27.305.793,90 (14,5%). O blog lembra que a pesquisa foi feita somente entre os dias 12 e 29 de dezembro, ou seja, 17 dias de evento. Números estratosféricos que bate arrecadações de municípios e isso em um cenário de crise econômica em que muitos optaram por economizar e por comprar as boas e velhas “lembranças”.

Se computarmos R$ 80 milhões, e dividirmos por 17 dias de evento, a turma que prestigiou o Natal em Natal teria gasto R$ 4 milhões e 700 mil reais por dia.

É isso mesmo???

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigo silva. disse:

    Essa pesquisa foi feita no instituto Lula. Ou na casa da Dilma Rousseff a maior mentirosa do país.

  2. agentes disse:

    Devem está utilizando doa mesmos estatísticos do governo Robson para dizer que a criminalidade diminuiu. Kkkkkkk

  3. Sandro Alves disse:

    Pronto, acabou a crise em Natal. É só fazer agora o carnaval em Natal, pascoa em Natal, São João em Natal e independência em Natal. Não teremos mais crises em Natal, será a cidade mais Rica do MUNDO!

  4. Gercivan gomes de oliveira. disse:

    Minha nossa!!! Onde foi q a federação do comércio conseguiu esses dados, nem o ex ministro levy conseguiria um milagre deste.
    Não sei qnto a vcs, mais acho q essa parceria ,prefeitura /fercomercio tá cheirando a PoliTica …..

  5. Rodrigues disse:

    Se o Prefeito tem a intenção de atrair turistas em busca de shows ele deveria tentar firmar parcerias com a iniciativa privada e assim atrair grandes eventos privados para a cidade (o que tem de natalense viajando para Fortaleza em março para o show de Maroon 5 não tá escrito, por exemplo).
    Vê-se turistas vir para cá em decorrência do Carnatal ou mesmo dos shows do verão de Pirangi, mas não há nenhum turistas que venha para Natal para curtir show público no largo da arena das dunas, e muito menos no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte, principalmente com a onda de violência que assola o país. Como o próprio blog publicou, essa pesquisa é um verdadeiro engodo! Buscar tentar justificar o verdadeiro intuito destes shows, que é eleitoreiro, afinal de contas 2016 é ano de eleições municipais.

  6. Cristiano Mendes disse:

    Verdade. O que natal precisa e de obras estruturantes como término da obra do museu da Rampa, término do obra do hotel escola barreira roxa, ordenamento do trânsito caótico em ponta negra, principalmente na área hoteleira, iluminação eficiente nas área turistas, limpeza eficiente, melhora a iluminação da via costeira assim como sua sinalização de trânsitoAcho que essa ações melhorariam de forma. Substancial nosso turismo. Porém show???

  7. Carvalho disse:

    Devem estar utilizando a mesma tática PTista de querer enganar a população.

  8. Luciana Morais Gama disse:

    Exageraram na mentira!!

  9. Manoel disse:

    Em Natal, terra de viver de aparência, tudo é possível!!

  10. FRASQUEIRINO disse:

    Kkkkk…..Tao doido é???? Prefeito se isso for verdade o que entrou em impostos nao vai haver problema para pagamento da folha de Janeiro!!!

Dilma limita despesas do governo até definição de gastos para 2016

dilma-discursowilson-diasagencia-brasilA presidenta Dilma Rousseff limitou os valores autorizados para despesas dos ministérios e órgãos do governo federal até que uma nova norma seja editada estabelecendo o contingenciamento de gastos para este ano.

Por meio de decreto publicado há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais devem constar os cortes de gastos.

Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.

No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse aprovada.

Fonte: Agência Brasil

Câmara economizará R$ 800 mil com corte de horas extras por sessão noturna

A Câmara dos Deputados deve economizar, a partir de hoje (16), cerca de R$ 800 mil por dia com o corte de horas extras nas sessões noturnas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira em reunião da Mesa Diretora da Casa, assim como o ato administrativo para colocar em prática o corte. A economia mensal, com sessões noturnas às terças e quartas-feiras, ficará em torno de R$ 6,4 milhões.

Segundo o 1° secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP), a economia será possível com a redução do número de servidores com direito ao pagamento adicional pelo trabalho noturno. Ele informou que, com a medida, os gastos com o pagamento de duas horas-extras por sessão noturna ficarão em torno de R$ 400 mil.

Mansur disse que, antes de decidir os cortes, foi feito um estudo minucioso sobre a necessidade de os servidores permanecerem na Câmara durante as sessões noturnas. Isso foi possível com a adoção do ponto eletrônico, em maio deste ano. Segundo o deputado, aqueles que farão hora extra vão ficar até o fim da sessão. As horas excedentes, além das duas extras, entrarão em um banco de horas.

Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 1,2 milhão com o pagamento de horas extras a cerca de 2.500 servidores entre efetivos e ocupantes de cargos de natureza especial e a mais 2.500 secretários parlamentares (trabalhadores contratados e lotados nos gabinetes dos deputados em Brasília).

Pela decisão da Mesa, a partir de hoje só terão direito a receber duas horas extras nas sessões noturnas 700 servidores (efetivos e ocupantes de cargos em comissão) e 1.026 servidores dos gabinetes parlamentares, dois por cada gabinete. Antes eram cinco por gabinete. De acordo com Mansur, a partir de agora, caberá a cada diretoria, secretaria, departamento, liderança partidária ou comissão técnica estabelecer quais servidores serão escalados para o trabalho noturno. “Vai ser uma coisa positiva. Estamos fazendo a nossa parte na economia do país”, disse o deputado.

A Mesa decidiu também revogar o ato que proibia o depoimento de presos em comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Antes, cabia à presidência da Câmara decidir, caso a caso, se o preso poderia comparecer à Casa para depor em uma CPI. “Agora, eles vão poder ser ouvidos sem eu dar uma decisão caso a caso”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alldo disse:

    Estas horas extras, por acaso, veio ao conhecimento público. UM ABSURDO. E o que não se sabe?????

ARRECADAÇÃO E GASTOS: Confira prestação de contas das duas principais favoritas ao SENADO no RN

Através deste canal no TSE, o eleitor potiguar pode acompanhar a prestação de contas dos candidatos ao SENADO nas eleições 2014. as duas principais candidatas, Wilma (PSB) e Fátima (PT) contabilizam as maiores receitas.

Neste levantamento, Wilma de Faria declarou arrecadação de R$ 4,9 milhões, cujo gasto da campanha ultrapassa este valor, chegando ao montante de R$ 5,2 milhões.

Já Fátima Bezerra declarou uma arrecadação de R$ 1,6 milhão, cujo gasto se aproxima dos R$ 2 milhões( R$ 1,9 milhão).

Os valores são equivalentes a prestação de contas da segunda parcial, enviada à Justiça Eleitoral.

Borderôs: Confira percentual de gastos em estádios da Copa

O jornalista Rubens Lemos apresenta nesta quarta-feira(21), em seu Blog, o resultado de levantamento em borderôs de jogos das dez arenas da Copa. Como critério, foram consideradas todas as despesas, desde custos operacionais a descontos de federações estaduais. Na ocasião, foram usadas de três a cinco partidas por sede, com exceção do Itaquerão. A Arena das Dunas foi desconsiderada porque a maioria dos seus jogos dá prejuízo, o que causaria uma distorção. E a Arena da Baixada ainda não tem relatórios financeiros disponíveis.

O ponto mais alarmante levantado pelo jornalista diz respeito aos estádios geridos por empreiteiras ou por governos, que têm os maiores custos. Nas mãos de um consórcio formado pela Odebrecht e pela OAS, a Fonte Nova é o caso mais absurdo com despesas que mordem 69% das receitas em jogos do Bahia e Vitória. Em seguida, estão estádios como Maracanã (47%), Castelão (57%) e Mané Garrincha (53%). Os dois primeiros também são administrados por concessionárias com liderança de empreiteiras – a Odebrecht, no caso da praça carioca. Já a arena brasiliense é responsabilidade do governo do Distrito Federal.

Esses números chamam atenção quando confrontados com os percentuais pagos por Corinthians e Internacional. A estreia do Itaquerão teve um custo de 21,4% da renda total – R$ 650 mil de uma renda de R$ 3 milhões.

Confira quanto gasta percentualmente cada estádio da Copa-2014 com despesas em geral: Arena Amazônia: 43%; Arena Pantanal: 38%; Arena Pernambuco: 26,8%; Beira-Rio: 23,6%; Castelão: 57%; Fonte Nova: 69,2%; Itaquerão: 21,44%; Mané Garrincha: 53,2%; Maracanã: 46,8%; Mineirão: 26,8%.

OUTRO DADO

Pelas últimas contas, feitas às vésperas da abertura do Mundial de Futebol de 2014 no Brasil, a construção ou remodelação dos estádios onde os jogos vão decorrer custou cerca de 2.900 milhões de euros, um valor que representa uma derrapagem global de 66% a mais do que os gastos previstos em 2010. Com as obras concluídas ou à beira da conclusão, como alguns entregues recentemente ainda se encontram, (na realidade), o Brasil passa a ter metade dos 20 estádios mais caros do planeta, segundo um estudo realizado pela empresa KPMG. O ranking elaborado pela empresa coloca o Estádio Mané Garrincha em 3º lugar, atrás apenas do Wembley e do Emirates Stadium, ambos no Reino Unido. Cada lugar do estádio de Brasília custou 6.700 euros.

Com acréscimo de informações do Blog Rubens Lemos, no Portal No Ar

 

Confira "ranking" de gastos dos deputados estaduais do RN com verbas de gabinete em 2013

Um total de R$ 6.665.767,25 foram declarados pelos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, em 2013, para ressarcimento a título de verbas indenizatórias do exercício parlamentar. As informações são do Cidadania RN.

Deputados estaduais do RN gastaram R$ 6,66 milhões em verbas de gabinete em 2013

As despesas incluídas nas prestações de conta incluem gastos com combustíveis, restaurantes, viagens, hospedagem, materiais de serviços, conservação e aluguel de veículos, divulgação, consultorias e os “apoios culturais a entidades sociais”, entre outras finalidades não muito claras.

Confira os valores declarados para ressarcimento* por cada deputado estadual

Agnelo Alves  – R$ 248.773,76
Antônio Jácome – R$ 285.309,20
Ezequiel Ferreira – R$ 286.530,50
Fábio Dantas – R$ 277.099,05
Fernando Mineiro – R$ 285.453,79
George Soares            – R$ 283.087,89
Gesane Marinho – R$ 277.378,30
Getúlio Rego – R$ 284.833,7            0
Gilson Moura – R$ 280.518,10
Gustavo Carvalho – R$ 274.182,73
Gustavo Fernandes – R$ 287.153,15
Hermano Morais – R$ 285.642,04
José Adécio – R$ 287.973,27
José Dias – R$ 255.513,55
Kelps Lima – R$ 271.610,63
Larissa Rosado – R$ 278.194,97
Márcia Maia – R$ 272.995,94
Nelter Queiroz – R$   288.157,38

Leonardo Nogueira – R$ 285.140,94
Raimundo Fernandes – R$ 283.923,25
Ricardo Motta            – R$ 270.339,04
Tomba Farias – R$ 275.641,95
Vivaldo Costa – R$ 284.836,62
Walter Alves – R$ 255.477,50

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jurandi disse:

    Só confirma tudo o que já sabemos e não tínhamos como mostrar. Aí, votem nestes
    Cara de Pau, novamente.!

  2. Marco disse:

    Todo povo tem o GOVERNO que merece!

Deputados estaduais do RN gastaram R$ 6,66 milhões em verbas de gabinete em 2013

Veja análise do Cidadania RN, espaço reservado no Facebook para reunir informações, publicações, denúncias, dicas e ações que possam melhorar a prática da cidadania no estado do Rio Grande do Norte:

Um total de R$ 6.665.767,25 foram declarados pelos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, em 2013, para ressarcimento a título de verbas indenizatórias do exercício parlamentar. A despesa com dinheiro público em tese não é ilegal, mas a dispensa de licitação para esses gastos e a falta de economicidade no uso dos recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos potiguares é alarmante. O valor é superior a R$ 1 milhão por bimestre e todos os parlamentares gastaram em média mais de R$ 20 mil mensais. De acordo com as prestações de contas disponíveis no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, os três que solicitaram ressarcimento dos maiores valores ao longo do último ano foram Nelter Queiroz (R$ 288 mil), José Adécio (R$ 287 mil) e Gustavo Fernandes (R$ 287 mil).

Ainda em tese, essas verbas serviriam para permitir inclusive que políticos com poucos recursos próprios para realizar seu trabalho pudessem exercer os mandatos adequadamente, contudo a falta de regras no uso das verbas apenas aumenta a desconfiança quanto à destinação desse dinheiro.

“Exemplos” – Do total apresentado para ressarcimento pelo deputado Raimundo Fernandes (R$ 283 mil), nada menos de R$ 128 mil em recursos públicos foram destinados à Associação Cultural Esportiva Rodolfense (Acerf), a título de “apoio cultural a entidades sociais”. Somente em setembro foram R$ 13 mil.

Desses R$ 6,6 milhões em verbas de ressarcimento também vieram os R$ 104 mil gastos pelos parlamentares em 12 restaurantes dos mais caros da Grande Natal (conforme divulgado há um mês pelo www.facebook.com/cidadaniarn), sem contar os R$ 1.461,69 da despesa de Tomba Farias em um único dia de julho do ano passado, em um restaurante do Leme, no Rio de Janeiro.

Além disso, independente das verbas de ressarcimento, uma grande estrutura de pessoal e suprimentos é disponibilizada a cada deputado em seus gabinetes, sem falar, é claro, do salário em torno dos R$ 20 mil mensais.

Matemática exata – Há um alerta nas prestações de contas de que o limite para reembolso é de R$ 24.057,90 por mês. Em poucos meses os deputados ultrapassaram esse limite, mas quase sempre chegaram “coincidentemente” muito próximo do valor máximo.

Das 288 prestações mensais analisadas, mais de metade (148) apresentam quantias totais acima de 98% do limite, ou seja, mais de R$ 23.576. Por outro lado, em apenas 12 ocasiões (4% do total) o gasto foi inferior a R$ 20 mil. Em nenhum mês, qualquer deputado gastou menos de 75% da verba.

As despesas incluídas nas prestações de conta incluem gastos com combustíveis, restaurantes, viagens, hospedagem, materiais de serviços, conservação e aluguel de veículos, divulgação, consultorias e os “apoios culturais a entidades sociais”, entre outras finalidades não muito claras.

Inexiste qualquer padrão nos gastos e as aquisições são feitas aos mais diferentes fornecedores, sem necessidade de licitação, demonstrando pouquíssimo interesse em buscar alternativas para a redução dessas despesas.

*O limite mensal máximo para reembolso, de acordo com o estampado em algumas das prestações de contas, era de R$ 24.057,90. Caso o limite tenha sido respeitado, o máximo ressarcido por parlamentar seria de R$ 288.694,80.

De www.facebook.com/cidadaniarn

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joana darc disse:

    E o salário dos digníssimos em aplicações com certeza, nossos impostos custeiam tudo deles.

Henrique gasta R$ 50 mil em dinheiro público só em outubro para divulgar a si próprio

O valor está registrado no Portal da Transparência da Câmara Federal e diz respeito a apenas um dos vários gastos com dinheiro público realizados pelo parlamentar potiguar que preside a Câmara Federal. As informações são do Cidadania RN, página no Facebook destinada a reunir informações, publicações, denúncias, dicas e ações que possam melhorar a prática da cidadania no estado do Rio Grande do Norte.

Confira aqui

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo disse:

    É muito fácil ser bacana desse jeito

  2. Jefferson disse:

    E fácil atirar com a pólvora alheia!

Mais Médicos: governo gasta R$ 3,7 milhões com profissionais parados

11_18_26_836_fileQuase duas semanas depois do início oficial dos trabalhos dos médicos com diploma estrangeiro pelo Mais Médicos, 372 profissionais ainda esperam o registro provisório para começar a atuar. Como o custo por profissional é de R$ 10 mil líquidos, apenas com salário, o governo federal está gastando R$ 3,7 milhões com médicos que estão parados e ainda longe do SUS (Sistema Único de Saúde). A primeira bolsa-auxílio será paga na próxima segunda-feira (7).

Esse gasto não inclui os auxílios moradia e alimentação, já que essas despesas são de responsabilidade das prefeituras inscritas no Mais Médicos. Os valores variam nas diferentes cidades brasileiras. Em Minas Gerais, por exemplo, os médicos do programa recebem R$ 1.500 para habitação e R$ 371 para alimentação, além de vale-transporte.

Segundo o Ministério da Saúde, os gastos com os médicos já estavam previstos no planejamento do programa. O governo informou que até o fim do ano destinará R$ 542 milhões ao Mais Médicos. Esse valor inclui gastos assumidos desde o início das atividades, em agosto, mas ainda pode ser superado, pois o programa já funciona em sistema de emergência, sem a exigência de licitação para hospedagens e passagens aéreas.

O primeiro secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), Desiré Carlos Callegari, afirma que o dinheiro gasto com os médicos parados poderia ser investido para melhorar a infraestrutura da saúde pública. Ele pondera, no entanto, que os médicos estrangeiros que vieram para o Brasil devem receber, mesmo que não tenham começado a trabalhar.

— A saúde precisa de muito mais investimento, e é justo que o governo cumpra o compromisso de pagar esses profissionais que ainda não têm o registro provisório para poder atuar.

A coordenadora do CEAHS (Curso de Especialização em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde) da FGV (Fundação Getulio Vargas), Libânia Paes, critica a implementação do programa Mais Médicos e classifica como “desperdício altíssimo” de recursos públicos o pagamento de médicos que não estão trabalhando.

— Há um desperdício altíssimo de dinheiro com esses médicos parados, além de profissionais que vêm para cá, e também não têm o que fazer. Os conselhos [de médicos] estão certos de analisar com calma esses documentos [para emitir os registros]. Vários médicos que vieram de fora inclusive nem diploma têm.

Com o dinheiro aplicado em salários com médicos sem trabalhar, Libânia Paes afirma que seria possível investir em outras áreas da saúde para melhorar o atendimento à população.

— Seria possível comprar material, medicamentos, melhorar infraestrutura e até as condições de profissionais que trabalham aqui. Há um descaso enorme com a saúde. Deveriam ter sido pensados os prós e contras do programa.

Emissão de registros

De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, foram entregues apenas 257 dos 504 pedidos de registro profissional provisório feitos pelo Ministério da Saúde aos Conselhos Regionais de Medicina, cujo prazo máximo de análise expirou na terça-feira (1º).

Também nesta semana, a comissão que analisa o texto da MP (medida provisória) do Mais Médicos alterou o texto original e agora o Ministério da Saúde ficará encarregado de emitir o registro para estrangeiros integrantes do Mais Médicos. O texto, que agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados, traz ainda uma série de outras vitórias para o governo, que atualmente se vê às voltas com o atraso do programa.

R7

Deputados potiguares gastam dinheiro público em restaurantes caros, aponta levantamento de "mídia" social

De acordo com levantamento do Cidadania RN, espaço reservado no Facebook destinado a reunir informações, publicações, denúncias, dicas e ações que possam melhorar a prática da cidadania no Estado, enquanto parte da população tem dificuldade para comprar o pão de cada dia, os nossos deputados estaduais utilizam os recursos da chamada verba indenizatória do exercício parlamentar, ou seja, dinheiro do povo, para gastar em refeições nos restaurantes mais caros da Grande Natal.

Segundo o levantamento tomando por fonte o próprio Portal da Transparência (sic) da Assembleia Legislativa, onde se pode obter muito mais detalhes a respeito, a lista que segue inclui apenas gastos de alguns deputados, levando em conta somente o mês de AGOSTO DE 2013 e, apesar dos altos valores, boa parte das despesas foram registradas como tendo sido pagas em uma única data.

Os dados do Portal da Transparência (sic) da Assembleia Legislativa não nos permitem, infelizmente, detalhar qual tipo de refeição ou de alimentos foram adquiridos, nem quantas pessoas foram beneficiadas com a utilização dessas verbas.

Confira os gastos:

Agnelo Alves

Camarões – R$ 1.534,06

Sal e Brasa – R$ 442,75

Tábua de Carne – R$ 242,22

Ezequiel Ferreira

Coisas da Roça – R$ 1.884,00

Fábio Dantas

Fogo e Chama – R$ 495,00

Coisas da Roça – R$ 1.810,00

Getúlio Rego

Piazzale Mall – R$ 288,89

José Adécio

Camarões – R$ 872,41

Coisas da Roça – R$ 780,00

Fogo e Chama – R$ 165,88

Tomba Farias

Sal e Brasa – R$ 205,09

Fogo e Chama – R$ 543,51

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. alex araujo disse:

    Tenho apenas 31anos mas só votei apenas uma vez nestes politicos sem vergonha e descobri como ñ votar mais mudei meu titulo p o interio do estado e agora justifico em todas as eleiçoes e não podem cancela-lo então amigos fassam isto. Para ñ darem seus votos p esta classe podre…

  2. A. Neto disse:

    Enquanto isso, a gente come quitute com sardinha achando que é carne. Sinceramente, tento não ser pessimista, mas vocês veem algum sinal de esperança? Vergonha e desilusão. São essas as palavras !

  3. A. Neto disse:

    Enquanto isso, a gente come quitute com sardinha achamso

  4. Sergio Nogueira disse:

    Alguém me explique porque que todo trabalhador tira de seu salário as despesas de aluguel, telefone, restaurantes, etc., e esses daí não podem fazer o mesmo? Se vergonha na cara fosse requisito para registrar candidaturas…

  5. Eduardo disse:

    Vergonha, vergonha, mas isso é bom para o povo que ainda vota nessa corja aprender. Eu não voto faz tempo, e não adianta virem me dizer que isso não é democracia, ora votar para enricar os outros prefiro ser antidemocrático.

  6. Markinokoff disse:

    Vocês acham que essa briga toda para ser deputado é para ajudar o povo!,a eleição vem ai vamos punir os políticos que gastam o dinheiro publico.(acho que é porque o salario deles não dá para pagar as despesas)

  7. Cristiane Vilar disse:

    Mais uma piada! Onde você anda em Natal ver esses políticos conversando e pagando contas de almoços com amigos ate altas horas da tarde. Trabalhar que e bom e melhorar o município e o estado ninguém faz . Vamos ver se vamos errar mais uma vez nas proximas eleições.

  8. Jaime Lopes disse:

    É um escárnio com o dinheiro público. Não tem nada de atividade parlamentar nisso.

Para equipar restaurantes, Senado compra freezer de R$ 78 mil e guardanapos de pano a R$ 420

Os gastos do Senado Federal com eletrodomésticos para equipar a nova praça de alimentação da Casa, que incluirá dois restaurantes, já chegam a cerca de R$ 176,6 mil. Os restaurantes Escola dos Senadores e Escola de Massas e Risotos, que serão administrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/DF), receberão, por exemplo, dois guardanapos de pano no valor de R$ 420 cada. As informações são do site Contas Abertas.

De acordo com o site, entre os eletrodomésticos comprados para os dois estabelecimentos estão um freezer de R$ 77,9 mil, uma máquina embaladora a vácuo, da marca Jetvac, por R$ 39,4 mil — o aparelho é de aço inox, tem painel digital, 15 tipos de programação e uma bomba de vácuo que opera de 100 a 360m3/h — duas máquinas lava louças que, somadas, custaram a bagatela de R$ 20,6 mil e dois mixers, ou misturadores de alimentos, por R$ 1,9 mil cada.

Além disso, constam ainda na lista de compras feitas pelo Senado dois processadores de alimentos Cutter com dupla função, que saem por R$ 19,8 mil, uma centrífuga automática com potência de 700W por R$ 3,5 mil, duas máquinas de gelo por R$ 10 mil e três toalhas de mesa que somam R$ 2 mil.

Questionado sobre as novas aquisições, até o início da tarde desta segunda-feira o Senado ainda não havia dado explicações sobre os gastos com eletrodomésticos, guardanapos e toalhas de mesa.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Eh por essa e outras coisas que o povo ta se revoltando nas ruas.

Diárias: Iberê e Wilma gastaram o dobro de Rosalba

Segundo o blog Eliana Lima, terminado o mês de julho, os gastos com diárias no Governo do Estado, que atravessa a pior crise financeira da sua história, chegam a  R$ 876.938,17, em 5.274 diárias. Comparado com o ano passado, o mês foi praticamente dobrado: R$ 1.516.716,33, em 10.174 diárias.

No primeiro ano do governo Rosalba Ciarlini, em 2011, foram gastos R$ 1.311.008,21 em 6.142 diárias. No último ano do governo antecedente, 2010, já sob o comando de Iberê Ferreira de Souza, que concorria à reeleição, os gastos foram de R$ 1.961.699,49, com 10.582.

De acordo com o levantamento de Eliana Lima, apesar de muito combatidos, os gastos com diárias no Governo Rosalba são bem inferiores aos governos Wilma e Iberê.

Vejamos:

– 2009, último ano do Governo Wilma:  R$ 20.139.982,45, em 126.448 diárias;

– 2010, nove meses de Governo Iberê: R$ R$ 20.564.690,27, em 114.736 diárias;

– 2011, primeiro ano do Governo Rosalba: R$ 11.518.253,77, em 60.573 diárias;

– 2012: R$ 12.922.013,19, em 73.610;

– 2013 – de 1º de janeiro a 31 de julho: R$ 5.562.477,32, em 28.937 diárias.

Com informações de Eliana Lima (Abelhinha).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    O grande problema do governo Rosalba é o partido. Dilma e Lula não liberam verba para o DEM!